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ATIVIDADE 1 - TEORIA DO DIREITO - 51/2024
Considere a imagem abaixo:
Fonte: ROSA, Tomás Amado.
No âmbito do Direito, a interpretação das normas é essencial para sua aplicação
correta aos casos concretos que surgem na prática jurídica. Isso porque as leis
muitas vezes são redigidas de forma abstrata e geral, deixando margem para
diferentes entendimentos. Assim, cabe ao intérprete, seja o juiz, advogado ou
estudioso do Direito, buscar o significado mais adequado e justo para a situação em
questão.
A hermenêutica jurídica envolve diversos métodos e técnicas interpretativas, como a
interpretação gramatical, que se baseia no sentido literal das palavras da lei; a
interpretação histórica, que considera o contexto histórico em que a norma foi
criada; a interpretação sistemática, que analisa a norma dentro do contexto do
sistema jurídico como um todo; e a interpretação teleológica, que busca o fim ou
objetivo almejado pela norma.
Discorra sobre a classificação da interpretação jurídica quanto à sua origem
ou fonte, destacando a importância e características de cada uma de suas
categorias.

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