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Diário Oficial
                Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2700 • Distribuição gratuita
                                                                                                       GUARUJÁ
                                            grupo especial
                                                                                                           A Escola de Samba Imperador da


                Imperador vence
                                                                                                           Ilha venceu o Carnaval do Grupo
                                                                                                           Especial. Com o enredo “Reciclagem
                                                                                                           – Salvação do Planeta é o Bicho”, a

                 o Carnaval 2013                                                                           escola da Santa Rosa faturou o
                                                                                                           título de campeã. Ao todo, nove
                                                                                                           escolas encantaram o público
                                                                                                           nos dois dias de desfiles oficiais,
                                                                                                           que, além da elite do Carnaval
Pedro Rezende




                                                                                                           guarujaense, reuniu as agremiações
                                                                                                           do Grupo de Acesso e uma
                                                                                                           pleiteante. Página 9 a 13 e 20




                            qualificação                                      via rápida emprego                 revestimento

                 Município oferece                                       Prefeitura insere                       Túnel é
                  384 vagas para                                         60 munícipes em                       interditado
                 cursos gratuitos                                       programa estadual                       para obra
                              Página 3                                               Página 4                     Página 5
2            sexta-feira
                   15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                                           GUARUJÁ
serviços urbanos


                          Confira as ações realizadas
Coleta Mecanizada
                           de 7 a 12 de fevereiro    Dayanna de Castro                                                                                              Alvenaria
 Jardim Boa Esperança                                                                                                                                                Reforma de caixa e troca de tubos na Rua Floriano
 Jardim Santense                                                                                                                                                    Peixoto – Pae Cará
 Jardim Virgínia                                                                                                                                                     Rua Bertioga – Pae Cará
                                                                                                                                                                     Confecção de tampas no C.A.O. I – Vila Alice
Capinação                                                                                                                                                            Reforma de caixa na Rua Duque de Caxias – Pae Cará
 Avenida Dom Pedro I – Enseada                                                                                                                                       Rua “G” com Rua Vicente de Carvalho – Jardim Boa Esperança
 Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda                                                                                                                           Rua Tambaú c/ Rua Almirante Barroso – Pae Cará
 Avenida dos Caiçaras – Astúrias                                                                                                                                     Rua Idalino Pinez – Jardim Boa Esperança
 Avenida Adhemar de Barros [CATI]                                                                                                                                    Rua Timbiras – Pae Cará
 Morro da Vila Baiana – Enseada                                                                                                                                      Rua Antônio Alexandre – Pae Cará
 Avenida Santos Dumont                                                                                                                                               Rua Tiradentes – Pae Cará
 Rua Carmelinda Neves Vieira – Vila Júlia                                                                                                                            Rua Figueiras – Pae Cará
 Rua Antônio dos Santos Branco - Enseada                                                                                                                             Rua Waldemar Gonçalves c/ Rua Tambaú – Pae Cará
 Praça Lucky Scope                                                                                                                                                   Reposição de Mosaico e tapa buracos - orla da Praia
 Alameda das Margaridas – Santo Antônio                                                                                                                             das Pitangueiras
 Alameda das Tulipas – Santo Antônio                                                                                                                                 Confecção de caixa noJ ardim Helena Maria
 Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco                                                                                                                           Reposição de ladrilhos Rua da Saudade com Rua Dois
                                                                                                                                                                    de Junho – Enseada
Roçada
 Jardim Umuarama – Perequê                                                                                                                                          Varrição
 Avenida das Acácia – Santo Antônio                                                                                                                                  Alça do Viaduto
 Estrada da Santa Cruz dos Navegantes                                                                                                                                Avenida Rio Amazonas
 Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda                                                                                                                           Praça do Comércio – Morrinhos II
 Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança                                                                                                                           Praça Mário Covas – Morrinhos I
 Rua Padre Donizete – Santa Rosa                                                                                                                                     Praça San Prim – Morrinhos II
 Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança                                                                                                                           Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos II
 Avenida Dom Pedro I – Enseada                                                                                                                                       Avenida Quatro – Morrinhos IV
 Rua Padre Levino Galli – Jardim Progresso                                                                                                                          Retro/Caminhão
 Avenida das Magnólias – Santo Antônio                                                                                                                               Limpeza nas ruas da Santa Rosa
 Avenida Adriano Dias – Jardim Boa Esperança
 Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio                                                                                                                  Recolha de Resíduos
 Avenida Santos Dumont                                                                                                                                               Jardim Albamar
 Rua São Paulo – Vicente de Carvalho                                                                                                                                 Imediações da Escola na Rua Javari – Vila Nova Perequê
 Rua dos Bancários – Enseada                                                                                                                                         Rua Maymoré – Vila Nova Perequê
 Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho                                   Rua Madalena – Vila Nova Perequê                                                  Rua Xingu
 Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio                                 Praça Mário Covas – Morrinhos I                                                   Rua Aymoré - Vila Nova Perequê
 Estrada da Santa Cruz dos Navegantes                                                                                                                                Rua Rio Negro – Jardim Umuarama/Perequê
 Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda                                        Desentupimento                                                                     Morrinho e arredores
 Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança                                         Avenida Guadalajara – Enseada
 Rua Padre Levino Galli – Jardim Progresso                                         Avenida Artur Paixão                                                             Tapa Buraco
 Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho                                   Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa                                       Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco
 Rua Santo Amaro - imediações da Escola Raquel de                                  Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa                                            Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas
Castro - Centro                                                                    Rua Osvaldo Aranha – Jardim Boa Esperança                                         Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria
 Imediações do Paço Municipal – Santo Antônio                                      Ruas da Santa Cruz dos Navegantes                                                 Avenida Santos Dumont
 Viela São José _ Vila Nova Perequê                                                Ruas da Enseada                                                                   Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas
 Viela Gracioto – Vila Nova Perequê                                                Rua Seis – Vila Edna                                                              Rua Joana de Menezes Faro - Aldeia




   vila áurea

         Usafa tem expediente                                                A Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Vila Áurea, localizada na Rua Francisco de Castro, terá o horário de atendimento
                                                                         alterado nesta sexta-feira, 15. O expediente será das 8 às 14 horas por causa de uma capacitação sobre Doenças Sexualmente
          parcial nesta sexta                                            Transmissíveis (DSTs)/Aids voltada aos funcionários da unidade. Outras informações pelo telefone 3352-2776.




                                                                                                                                                                                                           e
                                                                                                                                                                                              doe sangu
                                                                                         | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855     O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                                                                                                  atividades da Câmara

                                                                                                                                                                                                      Doe vida
                                                                                         | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                                  Municipal, bem como a
                                                                                         | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                                                     Colabore
                                                                                                                                                   produção e edição de
                           Gabinete da Prefeita                                                                                                                                           com o Banco
                                                                                                                                                 seus atos oficiais, são de                de Sangue
                           Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470                   Noticiário produzido a partir de material da           responsabilidade exclusiva                 do Hospital
                           PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá           do Poder Legislativo.                   Santo Amaro
                           Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                           site: www.guaruja.sp.gov.br                                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                           e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                                    Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                     do Município        R$ 2,26
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                            sexta-feira
                                                                                                                                                            15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                                               3




                                                                                                                                                                                                                                 Reprodução
qualificação profissional


Prefeitura abre
384 vagas para
cursos gratuitos
As vagas são para as                   é coordenada pela Secretaria de
                                       Desenvolvimento Social e Cida-
áreas administrativa,                  dania, por meio do Programa
logística portuária,                   Nacional de Acesso ao Ensino
informática e elétrica                 Técnico e Emprego, no âmbito
                                       do Plano Brasil Sem Miséria,




A
                                       criado pelo Ministério de De-
             Prefeitura está com       senvolvimento Social e Combate
             inscrições aber tas       à Fome (MDS). A ação será
             para cursos de quali-     realizada em parceria com o Ser-
             ficação profissional.     viço Nacional de Aprendizagem
No total, são disponibilizadas         Industrial (SENAI), Secretaria
384 vagas em diversas áreas para       de Educação e Sindicato dos
às famílias que se encontram em        Zeladores (SEECLAG).
situação de pobreza e extrema              Podem fazer a inscrição can-
pobreza. As inscrições podem ser       didatos e membros da família,
feitas a partir desta sexta – feira,   maiores de 18 anos, inscritos no
15, e nos Centros de Referência        Cadastro Único do Governo Fe-                                                                Distribuição de Vagas
de Assistência Social (CRAS) e         deral (CadÚnico). É importante                                              Carga     Nº
                                                                                          Curso                                    Dias    Horário       Escolaridade                             Local
na Casa de Assistência Integrada       possuir Ensino Fundamental II                                               horária alunos
                                                                            Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo        CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
(CAI).                                 incompleto, Ensino Fundamen-         Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo       CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
     Os interessados podem se ins-     tal Completo e Ensino Médio          Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo        CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II
crever até o dia 22 de fevereiro. O    Completo. No ato da matricula,       Auxiliar Administrativo                 180      16   2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Incompleto                SEECLAG – Jardim Las Palmas
início das aulas está previsto para    é necessário levar uma cópia do      Eletricista Instal. Predial Bx. tensão  220      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Fund. Completo         CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrihos II
                                                                            Operador de Computador                  180      16   2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund II Incompleto              SEECLAG – Jardim Las Palmas
4 de março. Os endereços para          RG, CPF, comprovante de resi-                                                         96                                                                      
inscrição e os locais onde serão       dência e declaração escolar.
ministradas as aulas podem ser             Segundo a coordenadora téc-                    Curso
                                                                                                                   Carga     Nº
                                                                                                                                   Dias    Horário       Escolaridade                             Local
conferidas nos quadros.                                                                                            horária alunos
                                       nica de Gestão e Planejamento
                                                                            Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Completo                  SEECLAG – Jardim Las Palmas
     A carga horária de cada curso     da Assistência Social, Sirlei Izu-   Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo        CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
será de 180 horas, com turmas          mi Fushima, o objetivo é treinar     Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo        CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II
distribuídas em dois horários: das     essas famílias e seus parentes       Auxiliar Administrativo                 180      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Incompleto                 SEECLAG – Jardim Las Palmas
13 às 17 e das 18 às 22 horas. A       para oferecer mão de obra ao         Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220       16   2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund. Completo        CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II
                                                                            Operador de Computador                  180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto   CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
ação da Prefeitura é focada na         mercado nas áreas necessárias.                                                        96                                                                      
inclusão social através da qua-        “Nossa intenção é qualificar as                                                                                                                               
lificação profissional, destinada      pessoas para que elas possam                         Curso
                                                                                                                   Carga     Nº
                                                                                                                                   Dias    Horário       Escolaridade                             Local
                                                                                                                   horária alunos
às pessoas de 18 a 59 anos, tendo      futuramente estar aptas e, desta     Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Completo                  SEECLAG – Jardim Las Palmas
como objetivo a erradicação da         forma, ocupar uma vaga no            Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo        CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
pobreza e a inserção do munícipe       mercado de trabalho e, assim, sair   Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo        CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II
no mercado de trabalho.                da situação de vulnerabilidade       Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220       16   2ª a 6ª 13h às17h E.Fund. Completo         CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II
                                                                            Operador de Computador                  180      16   2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund II Incompleto              SEECLAG – Jardim Las Palmas
     A qualificação profissional       social”, explicou Sirlei.            Operador de Computador                  180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto   CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
                                                                            Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo                   SEECLAG – Jardim Las Palmas
Locais de inscrição                                                         Operador de Computador                  180      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Fund II Incompleto               SEECLAG – Jardim Las Palmas
                                                                                                                            128                                                                      

CRAS – Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães - Rua Manoel Vicente de                                             Carga     Nº
                                                                                          Curso                                    Dias    Horário       Escolaridade                             Local
Brito, s/n – Morrinhos III, telefone: 3386-1018;                                                                   horária alunos
CRAS – Rua José Marques, 155 – Santa Rosa; telefone -3358-2011;             Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo        CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
CRAS – Rua Oswaldo Aranha, 800, Jardim Boa Esperança; - telefone –          Assist. Op. Logística Portuária         180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo        CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II
3342-7603;                                                                  Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220       16   2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund. Completo        CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II
CRAS – Rua Iracema, s/n, Vila Rã, Enseada -3392-1148;                       Operador de Computador                  180      16   2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto   CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança
CAI – Rua Cavalheiro Nami Jafet,669 – Centro; telefone – 3382-4444                                                           64                                                                      
4              sexta-feira
                  15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                  GUARUJÁ

via rápida emprego


   Carreta de programa                                                                                       O equipamento viabilizado
                                                                                                             no Município, por meio de
                                                                                                             parceria com o Governo

oferece curso de soldagem                                                                                    Estadual, está estacionado
                                                                                                             no Paço Raphael Vitiello




A
              profissão de soldador
              vem sendo cada vez
              mais procurada na
              Região. Por conta dis-




                                                                                                             Fotos Reprodução
so, a Prefeitura, em parceria com
o Governo do Estado, trouxe ao
Município a carreta do programa
“Via Rápida Emprego”. O equi-
pamento, que está instalado no
estacionamento do Paço Raphael
Vitiello (Avenida Santos Dumont,
640 – Santo Antônio), oferece
curso técnico de soldagem so-
                                                                                                                                Serviço
                                                                                                                                    Os interessados em se ins-
mente aos inscritos no site www.
                                                                                                                                crever devem acessar o link
viarapida.sp.gov.br em 2011.
                                                                                                                                www.viarapida.sp.gov.br. São
    O programa aceita todas
                                                                                                                                requisitos para a inscrição ter o
as idades, mas prioriza pesso-
                                                                                                                                Ensino Fundamental, possuir
as desempregadas. Ao todo,
                                                                                                                                idade mínima de 16 anos e
são três turmas de 20 alunos
                                                                                                                                morar no Estado. De acordo
cada uma, divididas entre os
                                                                                                                                com os critérios do Governo
períodos da manhã, tarde e
                                                                                                                                Estadual, serão priorizados na
noite. Os alunos que estão
                                                                                                                                seleção os candidatos desem-
desempregados e sem receber
                                                                                                                                pregados, com maior idade,
seguro desemprego ou benefí-
                                                                                                                                menor escolaridade, mulheres
cio previdenciário têm direito
                                                                                                                                arrimo de família e com maio-
a bolsa-auxílio R$ 210 e vale-
                                                                                                                                res encargos familiares.
transporte de R$ 120 durante
a participação no curso. A pri-
meira parcela será paga 30 dias
após o início das aulas.             petróleo e gás está em alta na     Antônio Joaquim Almeida, ex-
    As aulas, que iniciaram na Região e há necessidade da mão           plica que a decisão de oferecer o
quinta-feira, 14, tem duração de obra local para o mercado              curso à população foi por meio
de 20 dias úteis. O término em evidência. O projeto é uma               de reuniões entre o Município
ocorre em 13 de março. On- chance dada à população de in-               e Governo do Estado. “A neces-
tem, o secretário municipal gressar rapidamente na carreira             sidade de soldadores na Cidade
de Desenvolvimento Econô- futurista”.                                   auxiliou a intenção de capacitar
mico e Portuário,                                    O chefe da pasta   moradores e lhes oferecer uma
acompanhado de                                   ainda explica que      oportunidade de ingressar no
sua equipe, visi-          60 munícipes trazer a carreta para           mercado de trabalho”.
tou o equipamento             participam         Guarujá foi um es-
para acompanhar                                  forço da Prefeitura,   Via Rápida Emprego
o primeiro dia da          da qualificação cuja ação é bastante             É um programa do Gover-
c a pa c ita ç ã o. N a      profissional        concorrida. “Veja      no Estadual, coordenado pela
oportunidade, os                                 que os interessa-      Secretaria de Desenvolvimento
representantes da                                dos se inscreveram     Econômico, Ciência e Tecnolo-
Prefeitura foram recebidos           em 2011. Mas a Secretaria de       gia, que oferece cursos básicos de
pelo professor e instrutor de Desenvolvimento Econômico                 qualificação profissional. O obje-
soldagem, Windson Veloso e Portuário já tinha a proposta                tivo é capacitar gratuitamente a
Menezes.                             de trazer o equipamento, que       população que está em busca de
    Segundo o secretário, a de- nasceu na Comissão Municipal            uma oportunidade no mercado
cisão trouxe crescimento social de Emprego”.                            de trabalho ou que deseja ter seu
para Guarujá. “O mercado de             O diretor da Etec Guarujá,      próprio negócio.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                            sexta-feira
                                                                                                                            15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                             5
vila zilda


       Túnel é interditado na segunda
Medida noturna




                                                                                                                                                                           Marcos Miguel
é necessária para
a conclusão do
revestimento do
equipamento


A
            Prefeitura, por meio
            da Diretoria de
            Trânsito e Trans-
            porte Público (Di-
tran), informa que, a partir
da segunda-feira, 18, o Túnel
Juscelino Kubitschek, conheci-
do como Túnel da Vila Zilda,
ficará totalmente interditado no
período noturno. A interrupção
do transito, que será das 21 às
4 horas da manhã, de segunda a
quinta-feira, prossegue até o dia                                                                                                                        O trânsito será
19 de abril, data prevista para                                                                                                                          interrompido
                                                                                                                                                         de segunda a
conclusão dos serviços.                                                                                                                                  quinta-feira,
    A interdição é necessária                                                                                                                            das 21 às
devido à complementação das                                                                                                                              4 horas, até
obras de revestimento, que será                                                                                                                          19 de abril
colocado em toda extensão do
equipamento. O tráfego é li-
berado nos fins de semana e
feriados.
    A Administração prossegue
com a complementação da revita-
lização do túnel, que compreende
a conclusão do revestimento do
teto. Com uma tecnologia moder-
na e desenvolvida especialmente
pela Prefeitura de Guarujá, os
trabalhos seguirão da seguinte
forma: primeiro é colocada a
estrutura metálica, seguida pela
colocação do revestimento de
PVC, que terá captação de água
e drenagem.

                                                                           Rotas alternativas
   Sentido praia-bairro                                                                  Caminho 3 – Há opção de chegar à Rua Buenos Aires, converter à direita na
   Caminho 1 – Avenida Dom Pedro I: seguir pela Avenida Emílio Carlos até a Ave-         Rua Quintino Bocaiúva e seguir até a Avenida Santos Dumont. Seguir à direita
   nida Montenegro, continuar nesta via até a Avenida Puglisi, converter à direita e     na entrada da Cidade e até chegar na Avenida Cônego Domênico Rangoni ou
   prosseguir até chegar à Avenida Santos Dumont. Seguir à direita na entrada da         Tancredo Neves.
   Cidade e seguir pela Via Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Neves.
                                                                                         Sentido bairro-praia
   Caminho 2 – Avenida Dom Pedro I: seguir pela Avenida Emílio Carlos até a Avenida      Caminho 1 – O motorista que estiver na Avenida Tancredo Neves deve seguir
   Montenegro e converter à direita na Rua Santo Amaro e, posteriormente, à esquerda     sentido Cônego Domênico Rangoni, seguindo para a entrada da Cidade. Na se-
   na Rua Buenos Aires. Seguir até a Avenida Puglisi, converter à direita e prosseguir   quência, o motorista deve virar à esquerda na Avenida Santos Dumont, sentido
   por esta via até chegar a Avenida Santos Dumont. Prosseguir à direita na entrada da   Centro, virando à direita na Rua Buenos Aires e à esquerda na Rua Benjamin
   Cidade e seguir mais uma vez pela Avenida Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo         Constant e na Rua Montenegro. Após, o motorista deve seguir em frente, até a
   Neves.                                                                                Avenida Dom Pedro I.
6             sexta-feira
                 15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                   GUARUJÁ

agenda 21


Inscrições para o Fórum
são prorrogadas
Na primeira reunião                podem ser feitas na Escola de será aprovada a composição
                                   Governo e Gestão Pública (Rua do Fórum 21 para o biênio de
do ano, que acontece               Washington, 227 – Centro), das 2013/2014, bem como a revi-
na segunda-feira,                  9 às 12 e das 14 às                        são do Regimento
18, serão aprovadas                17 horas.                                  Interno.
                                       Podem se ins-       Interessados          O grande
mudanças no                        crever novos mem-                          objetivo é fa-
                                                             podem se
Regimento Interno                  bros e antigos que                         zer com que
                                                             inscrever




                                                                                                                                   Ilustração Halans Nicácio
P
                                   t ive r a m t r ê s o u                    as ações do
         or conta do recesso de    mais faltas e foram        até hoje        Plano Local
         Carnaval, o prazo de      desligados automa-                         de Desenvolvi-
         inscrição para os inte-   ticamente, mas que                         mento Sustentá-
         ressados em participar    podem participar se inscreven- vel (PLDS) se concretizem. A
do Fórum da Agenda 21 do           do novamente. Na primeira reu- participação de toda a socie-
Guarujá foi ampliado até esta      nião do Fórum, que acontece na dade é essencial para a conti-
sexta-feira, 15. As inscrições     segunda-feira, 18, às 14 horas, nuidade das ações.




                                    Escola de Governo e
            Curso
                           s        Gestão Pública está
                                    com inscrições abertas
           A Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura está com inscrições abertas
           para cursos de qualificação, destinado aos servidores públicos da rede municipal:

           • 20/02, das 8 às                     demais servidores da                Carvalho (advogada, pós-
           18 horas - Workshop                   Prefeitura que trabalham            graduada e especialista em
           “Procedimentos sobre                  na área de arrecadação do           legislação previdenciária)
           fiscalização municipal”               Município
           Palestrante: Antônio                                                      • 25/02, das 14 às
           Henrique Gabriel (servidor            • 21/02, das 8 às                   18 horas - Workshop “A
           público, coordenador                  17 horas - Workshop                 importância do controle na
           da Escola de Governo e                “Conceitos e noções gerais          administração pública”
           Gestão Pública, professor             sobre regime próprio de             Palestrante: Controlador
           universitário e pós-graduado          Previdência Social do               geral do Município (pós-
           em Direito Público)                   Município”                          graduado em Administração
           Público-alvo: Fiscais e               Palestrante: Viviane Santos         Pública)
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                            sexta-feira
                                                                            15 de fevereiro de 2013
                                                                                                      7
tatuagem


Convenção internacional reúne mais
 de 250 profissionais em Guarujá
A 2ª Convenção de




                                                                                                          Fotos Raimundo Nogueira
Tatuagem Arte na
Alma acontece no
Ginásio Tejereba,
até domingo, com
diversas atrações



A
             mantes e profissionais
             de tatuagem têm uma
             grande oportunidade
             de conhecer mais so-
bre a arte eternizada sobre a pele.
A partir desta sexta-feira, 15, às
10 horas, Guarujá recebe a 2ª
Convenção de Tatuagem Arte na
Alma, no Centro Esportivo Du-
que de Caxias – Tejereba (Praça
Horácio Lafer, s/n – Enseada).
    A expectativa da organização
é reunir mais de 250 tatuadores
conceituados de todo o Brasil,
além de participações de profis-
sionais de outros países, como
Peru, Chile e Argentina. O evento
conta ainda com diversos estan-
des de exposição. A programação,
que prossegue até domingo, 17,
conta com workshops inéditos,
competições em 34 categorias
de tatuagem e shows das bandas
Gonna Bee, na sexta, às 20 horas;          A confraternização entre
Carlos Bronson, no sábado, 16,         tatuadores, que conta com o
a partir das 18 horas, e Erodelia,     apoio da Prefeitura de Guarujá,
no domingo, às 19 horas, além de       é organizada pelo tatuador Luís
mais duas bandas convidadas.           Fernando de Almeida, o “Nando
    Além da programação volta-         Tattoo”, que espera reunir nesta
da para a ‘tattoo’, o público que      edição um público superior a
passar pelo evento poderá con-         500 pessoas durante os três dias.
ferir também atrações como as          “Além de novidades no mundo
manobras radicais de motocross         da tattoo, troca de experiência
do campeão brasileiro Ubiratan,        entre profissionais e novas téc-
conhecido como ‘Bira-Cabeça’,          nicas, a convenção vem para
exposição de carros tunados e          difundir a arte para o público em
a participação de mais de 15           geral e desmistificar os possíveis
motoclubes da região e de todo         tabus que ainda rodeiam o tema”,
o País.                                assinalou.

              Além de novidades do mundo da tatuagem, o evento,
              que começa nesta sexta, pretende promover a troca de
              experiência entre profissionais e apresentar novas técnicas
8              sexta-feira
                   15 de fevereiro de 2013
                                             Diário Oficial
                                              GUARUJÁ
ciclismo


        Guarujá realiza 1º Pedal Noturno
Prova acontece na




                                                          Reprodução
noite desta sexta-
feira, com saída da
Igreja Matriz



A
            inda dá tempo de
            se inscrever para o
            1º Pedal Noturno de
            Guarujá, que acontece
nesta sexta-feira, 15, às 20 horas,
com saída na Praça da Matriz,
no Centro. Os interessados de-
vem procurar o Fundo Social de
Solidariedade, das 9 às 12 e das
13 às 17 horas, e doar um quilo
de alimento não perecível (exceto
sal e açúcar). O endereço é Rua
Cavalheiro Nami Jafet, 549 –
Centro.
    Todos os participantes con-
correm a uma bicicleta, que será
sorteada ao final da prova. O per-
curso tem saída na Praça Matriz,
seguindo pela Avenida Leomil,
Sobre as Ondas, Astúrias e Tombo,
retornando pela praia até o ponto
de partida. Outras informações
pelos telefones 3386-8820 e 8831-
0360, com Joana ou Paulo.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                          sexta-feira
                                                                                                                          15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                             9




                                                                                                                                                                            Pedro Rezende
     Com o enredo
     "Reciclagem -
     Salvação do Planeta
     é o Bicho", a
     escola arrancou as
     melhores notas dos
     jurados




grupo especial


Imperador da Ilha é a grande campeã
                           C
Na Passarela do                       om o enredo “Reci-      domingo, 10. A Comissão de            para isso. Espero que a escola       mais dois acoplados.
                                      clagem – Salvação do    Carnaval formada por represen-        tenha agradado o público que             A Vem Que é Dez ficou em
Samba, a escola                       Planeta é o Bicho”, a   tantes da Prefeitura e da Liga In-    conferiu o nosso desfile. Quero      segundo lugar, com 173,5 pon-
                                      Escola de Samba Impe-   dependente das Escolas de Samba       agradecer toda a comunidade pela     tos, seguida pela Mocidade São
do bairro Santa            rador da Ilha/Buggy foi a campeã   de Guarujá (Linesg) conduziu a        participação”.                       Miguel, cuja pontuação foi de
                           do Carnaval 2013. A agremia-       divulgação das notas.                    As escolas foram avaliadas em     172,5. Com a quarta colocação,
Rosa abordou o             ção, que obteve 177 pontos foi,        A Imperador da Ilha levou ao      nove quesitos, com dois jurados      a Renascer/Borel de Santa Cruz
                           inclusive, a vice-campeã no ano    público a reflexão sobre a recicla-   para cada item. São eles: bateria,   dos Navegantes – escola campeã
tema reciclagem,           passado.                           gem, não apenas a de bens mate-       samba-enredo, enredo, harmonia,      de 2012 – chegou a 170,5 pontos.
enaltecendo os                 A apuração do desfile das      riais, mas de todos os valores do     evolução, alegorias e adereços,      E como última colocada, ficou a
                           escolas de samba aconteceu na      ser humano. Para o carnavalesco       fantasia, mestre-sala e porta        São Jorge, com o quinto lugar. A
valores do ser             Passarela do Samba montada         da Imperador, Dionízio Roberto        bandeira e, por fim, comissão de     agremiação atingiu 159 pontos, e
                           na Avenida Santos Dumont, em       do Nascimento Bezerra, o título       frente. A agremiação do Santa        com isso acabou sendo rebaixada
humano                     Vicente de Carvalho, no último     foi merecido. “Lutamos muito          Rosa desfilou com quatro carros,     para o Grupo de Acesso.
10   sexta-feira
     15 de fevereiro de 2013
                                                     Diário Oficial
                                                      GUARUJÁ


                               GRUPO DE ACESSO




           Meninos
           de Elite




                                                           Visconde




     Caminho da
                  Paz
                                    zende
                                    Fotos Pedro Re




                                                               Guarujá
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                      sexta-feira
                                                      15 de fevereiro de 2013
                                                                                11
                         GRUPO ESPECIAL
São Jorge
                                                          São Miguel




                  Renascer



                                                             e z
                                                 Vem que é D
     zende
 Fotos Pedro Re




                                        a Ilha
                             Imperador d
12                 sexta-feira
                                         15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                                                GUARUJÁ
                      passarela do samba


                               Estrutura é elogiada por foliões
                      Para o público, este ano, a Prefeitura foi
                      estandarte de ouro no quesito organização



                      N
                                   a apuração do Carna-      maravilhada com o que via. “É a
                                   val deste ano, Gua-       primeira vez que venho ao Carna-
                                   rujá tirou nota 10 no     val do Guarujá e estou achando
                                   quesito estrutura. Na     maravilhoso. As escolas estão se
                      passarela de 400 metros de exten-      apresentando muito bem. A par-
                      são, as arquibancadas, camarotes       tir de agora, pretendo comparecer
                      e áreas especiais com acessibili-      todos os anos. É a melhor festa
                      dade, montados pela Prefeitura,        de carnaval da região”.
                      foram destaque para os foliões              Outra que aproveitou bem
                      que desfilaram ou acompanha-           o carnaval de Guarujá foi a
                      ram o show apresentado pelas           empregada doméstica Roberta
                      escolas.                               Gonçalvez, moradora da Vila                                                Carnaval acessível                    espaço reservado para nós, ficamos
                          A Passarela do Samba, mon-         Edna. “É a primeira vez que                                                   Outra nota 10 conquistada por      mais perto do desfile e das escolas.
                      tada na Avenida Santos Dumont,         trago a minha filha para curtir a     Roberta: “É a primeira vez que       Guarujá neste Carnaval foi no         Conseguimos ver tudo de perto e
                      em Vicente de Carvalho, foi            comemoração, mas já é o segun-        trago a minha filha para curtir a
                                                                                                   comemoração. É um ambiente
                                                                                                                                        quesito acessibilidade. Uma área      sentir a emoção que cada escola
                      estruturada para receber 5.500         do ano que venho. Eu consigo          seguro para vir com a família”       especial com 25 m² foi montada        transfere ao público”, apontou.
                      pessoas sentadas. No entanto, re-      sentir uma tremenda segurança.                                             para receber os cadeirantes foliões       Pela primeira vez no desfile,
                      cebeu uma média 12 mil especta-        É um ambiente seguro para             las de samba. Animado, o grupo       em um local estratégico e no nível    o cadeirante Humberto Aguiar
                      dores por noite, que se abrigaram      vir com a família. Tem uma            liderado por Gislene de Araújo       da passarela. Tudo para que o es-     de Oliveira aprovou a estrutura.
                      no entorno da estrutura para ver       boa estrutura e iluminação”,          aprovou a organização do desfile     pectador pudesse acompanhar os        “Achei esse espaço maravilhoso.
                      os desfiles.                           destacou.                             e a segurança oferecida. “Somos      desfiles do melhor ângulo.            É a primeira vez que venho no
                          A festa do povo foi gratui-             Os amigos Cileide, Adenilson     de São Paulo e estamos achando          Os aposentados Ethel Nasci-        desfile e gostei bastante.”
                      ta para o público, que pode            e Gil estavam animados e gosta-       muito bom. A estrutura acomoda       mento e Carlos Alonso foram um            O espaço contou também com
                      desfrutar de 280 metros de ar-         ram do que viram. “A estrutura        bem as pessoas, há segurança e       dos que aproveitaram essa área.       a aprovação do vice-presidente do
                      quibancada com seis lances de          está ótima, a gente vem todo          orientação. É a primeira vez que a   Segundo Alonso, a acessibilidade      Conselho Municipal da Pessoa
                      degraus; 160 metros com três           ano. Com chuva ou sem chuva           gente participa e queremos voltar    é essencial para quem gosta de        com Deficiência do Guarujá,
                      lances de degraus, além de uma         estamos aqui para aproveitar o        para ver o desfile no ano que vem.   curtir o Carnaval. “Antes ficáva-     Bráulio dos Reis Rezende. “A
                      área exclusiva e maior para os         carnaval.”                            Achamos muito bem organizado         mos encostados no muro. Hoje é        acessibilidade está boa o espaço
                      cadeirantes.                                E não foram apenas moradores     e aprovamos.”                        tudo diferente, além de termos um     está aprovado e é muito bom.”
                          Uma das foliãs mais anima-         de Guarujá e das cidades vizinhas
                      das era a artista musical Letícia      que prestigiaram o evento. Cerca
                      Nascimento. Estreante no car-
                      naval da Cidade, ela se mostrou
                                                             de dez amigos vieram de São Paulo
                                                             para aproveitar o desfile das esco-          Equipe de limpeza dá show à parte
                                                                                                        Ao fim de cada desfile das                                            minha vassoura decorada. Me
Fotos Pedro Rezende




                                                                                                     escolas de samba, a equipe                                               comparam com o Sorriso e
                                                                                                     de limpeza da Cidade dava                                                a empresa onde trabalho me
                                                                                                     mais um show para o público                                              escala pela minha animação”,
                                                                                                     presente. As varredoras samba-                                           declarou Rosana.
                                                                                                     vam e animaram a plateia com                                                 Segundo o responsável pela
                                                                                                     muita simpatia.                                                          equipe de limpeza, Odair Pira-
                                                                                                        A versão guarujaense do                                               ni, o intuito é entreter o público
                                                                                                     famoso Sorriso, varredor que                                             com a escalação das pessoas
                                                                                                     sempre aparece ao fim dos                                                mais animadas para o dia do
                                                                                                     desfiles das escolas de samba                                            desfile. “Além de executar o
                                                                                                     do Rio de Janeiro, Rosana                                                serviço, elas dão um show à
                                                                                                     Matias Ramos mostrou que                                                 parte e agradam o público. Eu
                                                                                                     tem samba no pé. “Adoro car-                                             criei isso vendo as escolas do
                                                                                                     naval desde pequena, venho                                               Rio de Janeiro, achava bacana
                                                                                                     com o uniforme enfeitado e                                               e tentei fazer o mesmo aqui.
                                                                                                     tenho que me segurar porque                                              Além de valorizar o serviço,
                                                                                                     as pessoas me chamam. Todo         Inspirada em gari carioca, Rosana     valoriza elas também. É a ver-
                      Ethel Nascimento e Carlos Alonso, que antes ficavam encostados em              ano dou show e venho até com       mostrou que tem samba no pé           são do Rio do Janeiro.”
                      muro para assistir aos desfiles, gostaram do espaço para acessibilidade
Diário Oficial
            GUARUJÁ
                                                                                                                                                      sexta-feira
                                                                                                                                                      15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                    13
                  metropolitano


                 Prefeita prestigia Amazonense no
                                    Carnaval santista
                  Com enredo que aborda
                  lendas e crenças do povo
                  nordestino, a escola de
                  Guarujá foi a terceira a
                  entrar na Avenida




                                                                                                                                 Na Passarela Draúsio da
                                                                                                                                 Cruz, a Amazonense mostrou
                                                                                                                                 garra e levantou o público
                                                                                                                                 com o show da bateria.
Pedro Rezende




                O
                             s 1.200 integrantes         Após conferir o desfile, a
                             do Grêmio Recrea-       prefeita lembrou que no nosso
                             tivo Cultural Escola    primeiro Carnaval de sua gestão,
                             de Samba Mocidade       Guarujá tinha uma estrutura bem
                Amazonense marcaram presen-          simples, com apenas gradil e
                ça no Carnaval de Santos, no         corda. “Hoje disponibilizamos ao
                último domingo, 10. A escola de      público, uma arquibancada com
                samba de Guarujá foi a terceira      capacidade para acomodar 20 mil
                do Grupo Especial a desfilar na      pessoas. A cada ano melhoramos                                                                                  Histórico
                Passarela do Samba Draúsio da        a qualidade e o desempenho das                                                                                      O Grêmio Recreativo
                Cruz, na Zona Noroeste. Na           escolas”, destacou.                                                                                             Cultural Escola de Samba
                Pérola do Atlântico, a escola é          Na torcida pela agremiação,                                                                                 Mocidade Amazonense foi
                hours concours.                      a prefeita viu o desempenho da                                                                                  fundado em 25 de dezembro
                    A prefeita foi prestigiar a      Amazonense bem de perto. Ela                                                                                    de 1972.
                escola no município vizinho,         permaneceu em um local privi-                                                                                       Em Guarujá, a Verde e
                acompanhada do vice-prefeito         legiado, na própria Passarela,                                                                                  Branco possui quatro títulos,
                e secretário-executivo de Co-        bem abaixo dos camarotes e ao         14 alas e quatro carros alegóricos,   show e apresentamos bem o tema,     sendo campeã no Grupo Es-
                ordenação Governamental, a           lado do prefeito de Santos, Paulo     a escola de Guarujá mostrou a         com um espetáculo luxuoso. O        pecial durante quatro anos
                secretária de Cultura e do diretor   Alexandre Barbosa.                    cultura dos nordestinos, abor-        destaque ficou por conta da bate-   seguidos, 1973, 1974, 1975
                de Desenvolvimento Portuário,            Na Passarela, a Amazonense        dando aspectos como a origem          ria. Realizamos diversas paradi-    e 1976, respectivamente. Em
                Industrial e Logístico. Momentos     mostrou muita garra e levantou o      e chegada em busca do trabalho.       nhas, um diferencial com relação    1977, diputou pela primeira
                antes da Amazonense entrar na        público demonstrando um show          Para a confecção dos carros e         às escolas de Santos”, avaliou.     vez no Grupo de Acesso de
                avenida, a chefe do Executivo foi    na bateria. Com o tema “Oxente,       esculturas, a Verde e Branco teve         O vice-prefeito de Guarujá      Santos, onde ganhou em
                até a concentração da agremia-       cabra da peste, Mocidade Amazo-       apoio de especialistas que vieram     também gostou do desfile. “Te-      primeiro lugar, e garantiu o
                ção. “Vim desejar muita força e      nense abraça os filhos do Nordes-     de Parintins, na Amazônia.            mos a obrigação de prestigiá-       lugar no Grupo Especial do
                energia a todos vocês. A escola      te!”, a agremiação garantiu nostal-       Segundo a presidente da Ama-      los, por sua dedicação. A gente     Carnaval santista, onde está
                está muito bonita e tem tudo         gia e emoção ao povo nordestino,      zonense, Sandra de Oliveira San-      acompanha a luta deles durante      até hoje e já conquistou dois
                para brilhar neste Carnaval de       ao contar lendas e crenças.           tos, o desfile da agremiação foi      todo o ano e nos sentimos reju-     títulos: 1992 e 2009.
                Santos”.                                 Distribuidos na avenida em        muito bom. “Fizemos um belo           venescidos”, salientou.
14                  sexta-feira
                    15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ

                                                                                 Atos oficiais
                                                                     unidade de assuntos estratégicos

               LEI COMPLEMENTAR N.º 139/2013.                       (seis) metros na esquina da Rua 102, 46,37 (quarenta e seis vír-      sete) metros com frente para o lote 02 (dois) da mesma quadra,
      “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de         gula trinta e sete) metros com frente para a Rua 102, 10,60 (dez      23,26 (vinte e três vírgula vinte e seis) metros com frente para o
      terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento            vírgula sessenta) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros      lote 02 (dois) da mesma quadra, 72,00 (setenta e dois) metros
      Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica          na esquina da Rua 102 e Rua 110, 107,93 (cento e sete vírgula         com frente para a Rua 101, 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove)
                 Federal e dá outras providências.”                 noventa e três) metros com frente para a Rua 110, 8,26 (oito vír-     metros em curva com 6,00 (seis) metros de raio na esquina da
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,            gula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros     Rua 101 e Rua 113, totalizando área de 4.998,00 (quatro mil no-
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor-       na esquina da Rua 110 e Rua 101, 36,62 (trinta e seis vírgula ses-    vecentos e noventa e oito) metros quadrados;
dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono    senta e dois) metros com frente para a Rua 101, mais 3,46 (três       IX – terreno correspondente ao lote 01 (um) da quadra 12 (doze)
e promulgo o seguinte:                                              vírgula quarenta e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis)      com 41,28 (quarenta e um vírgula vinte e oito) metros com fren-
Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a        metros com frente para a Rua 101 e mais 10,31 (dez vírgula trinta     te para a Rua 113, 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em
construção de moradias destinadas à alienação para famílias         e um) metros com frente para a Rua 101, 7,13 (sete vírgula treze)     curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 113 e Rua
com renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, no âmbi-        metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da          102, 106,44 (cento e seis vírgula quarenta e quatro) metros com
to do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Gover-             Rua 101 e Rua 109, totalizando uma área de 6.817,03 (seis mil         frente para o lote 02 (dois) da mesma quadra, 5,96 (cinco vírgula
no Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento         oitocentos e dezessete vírgula zero três) metros quadrados;           noventa e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros
Residencial – FAR, regido pela Lei Federal n.º 10.188, de 12 de     V – terreno situado na quadra 08 (oito) com 107,93 (cento e           na esquina da Rua 115 e Rua 114, 109,37 (cento e nove vírgula
fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal,       sete vírgula noventa e três) metros com frete para a Rua 110,         trinta e sete) metros com frente para a Rua 114, 10,59 (dez vír-
responsável pela gestão do Fundo de Arrendamento Residen-           8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com 6,00 (seis)     gula cinquenta e nove) metros em curva com raio de 6,00 (seis)
cial – FAR e pela operacionalização do Programa Minha Casa Mi-      metros de raio na esquina da Rua 110 e Rua 102, 18,34 (dezoito        metros na esquina da Rua 114 e Rua 113, totalizando uma área
nha Vida, os imóveis situados no bairro da Enseada, no Projeto      vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102, 10,60      de 6.096,87 (seis mil e noventa e seis vírgula oitenta e sete) me-
Enseada, aprovados através do processo 5918/2010, descritos         (dez vírgula sessenta) metros em curva com 6,00 (seis) metros         tros quadrados;
abaixo:                                                             de raio na esquina da Rua 102 e Rua 111, 107,93 (cento e sete e       X – terreno situado na quadra 14 com 25,40 (vinte e cinco vírgu-
I – um terreno situado na quadra 03 (três) com 99,53 (noventa       noventa e três) metros com frente para a Rua 111, 8,26 (oito vír-     la quarenta) metros com frente para a Rua Leonor da Silva Qua-
e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua       gula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros     dros, 7,39 (sete vírgula trinta e nove) metros em curva com raio
Leonor da Silva Quadros, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) me-    na esquina da Rua 111 e Rua 101, 18,34 (dezoito vírgula trinta        de 5,00 (cinco) metros na esquina da Rua Leonor da Silva Qua-
tros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua      e quatro) metros com frente para a Rua 101, 10,59 (dez vírgula        dros e Rua “Santo Antônio”, 48,79 (quarenta e oito vírgula seten-
Leonor da Silva Quadros e Rua 102, 43,00 (quarenta e três) me-      cinquenta e nove) metros em curva com 6,00 (seis) metros de           ta e nove) metros com frente para a Rua “Santo Antônio”, mais
tros com frente para Rua 102, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois)   raio na esquina da Rua 101 e Rua 110, totalizando uma área de         58,06 (cinquenta e oito vírgula zero seis) metros com frente para
metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da        3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um vírgula dez) metros      a Rua “Santo Antônio” e mais 10,81 (dez vírgula oitenta e um)
Rua 102 com a Rua 105, 99,53 (noventa e nove vírgula cinquen-       quadrados;                                                            metros com frente para a Rua “Santo Antônio”, 9,16 (nove vírgula
ta e três) metros com frente para a Rua 105, 9,42 (nove vírgula     VI – terreno situado na quadra 09 (nove) com 107,93 (cento e          dezesseis) metros em curva com raio de 5,00 (cinco) metros na
quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros     sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 111,        esquina da Rua “Santo Antônio” e Rua 106, 25,35 (vinte e cinco e
na esquina da Rua 105 e Rua 101, 43,00 (quarenta e três) metros     8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de         trinta e cinco) metros com frente para a Rua 106, 7,08 (sete vír-
com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois)      6,00 (seis) metros na esquina da Rua 111 e Rua 102, 18,34 (de-        gula zero oito) metros em curva com raio de 5,00 (cinco) metros
metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da        zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102,      na esquina da Rua 106 e Rua “Santa Isabel”, 114,36 (cento e
Rua 101 e Rua Leonor da Silva Quadros, totalizando uma área         10,60 (dez vírgula sessenta) metros em curva, com 6,00 (seis)         quatorze vírgula trinta e seis) metros com frente para a Rua “San-
de 6.403,24 (seis mil quatrocentos e três vírgula vinte e quatro)   metros de raio na esquina da Rua 102 e Rua 112, 107,93 (cento         ta Isabel”, 8,06 (oito vírgula zero seis) metros em curva com raio
metros quadrados;                                                   e sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 112,      de 5,00 (cinco) metros na esquina da Rua “Santa Isabel” e Rua Le-
II – um terreno situado na quadra 04 (quatro) com 99,53 (noven-     8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00     onor da Silva Quadros, totalizando uma área de 4.580,80 (quatro
ta e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua    (seis) metros na esquina da Rua 112 com a Rua 101, 18,34 (de-         mil quinhentos e oitenta vírgula oitenta) metros quadrados.
105, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com        zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 101,      Parágrafo único. Os imóveis descritos neste artigo, conforme
raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 105 e Rua 102, 43,00   10,59 (dez vírgula cinquenta e nove) metros em curva com raio         avaliação da Caixa Econômica Federal, totalizam o montante de
(quarenta e três) metros com frente para Rua 102, 9,42 (nove vír-   de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 101 e Rua 111, totalizan-     R$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais).
gula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis)       do a área de 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um vírgula     Art. 2.º Os bem imóveis descritos no artigo 1.º, desta Lei Com-
metros na esquina da Rua 102 e Rua 106, 99,53 (noventa e nove       dez) metros quadrados;                                                plementar, serão utilizados exclusivamente no âmbito do Pro-
vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 106, 9,42    VII – terreno situado na quadra 10 (dez) com 107,93 (cento e          grama Minha Casa Minha Vida – PMCMV e constarão dos bens
(nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00     sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 112,        e direitos integrantes do Fundo de Arrendamento Residencial
(seis) metros na esquina da Rua 106 e Rua 101, 43,00 (quarenta      8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de         – FAR, com fins específicos de manter a segregação patrimonial
e três) metros com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula qua-   6,00 (seis) metros na esquina da Rua 112 e Rua 102, 18,34 (de-        e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas,
renta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na     zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102,      quanto a tais bens, as seguintes restrições:
esquina da Rua 101 e Rua 105, totalizado uma área de 6.103,24       10,60 (dez vírgula sessenta) metros em curva com raio de 6,00         I – não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
(seis mil cento e três vírgula vinte e quatro) metros quadrados;    (seis) metros na esquina da Rua 102 e Rua 113, 107,93 (cento e        II – não respondem direta ou indiretamente por qualquer obri-
III – um terreno situado na quadra 05 (cinco) com 99,53 (noven-     sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 113,        gação da Caixa Econômica Federal;
ta e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua    8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros em curva com 6,00 (seis)      III – não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica
106, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) em curva com raio de       metros de raio na esquina da Rua 113 e Rua 101, 18,34 (dezoito        Federal para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
6,00 (seis) metros na esquina da Rua 106 com a Rua 102, 43,00       vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 101, 10,59      IV – não podem ser dados em garantia de débito de operação
(quarenta e três) metros com frente para a Rua 102, 9,42 (nove      (dez vírgula cinquenta e nove) metros em curva com raio de            da Caixa Econômica Federal;
vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis)    6,00 (seis) metros na esquina da Rua 101 e Rua 112, totalizando       V – não são passíveis de execução por quaisquer credores da
metros na esquina da Rua 102 e Rua 108, 99,53 (noventa e nove       uma área de 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um e dez)       Caixa Econômica Federal, por mais privilegiados que possam
vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 108, 9,42    metros quadrados;                                                     ser;
(nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00     VIII – terreno correspondente ao lote 01 (um) da quadra 11            VI – não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o
(seis) metros na esquina da Rua 108 e Rua 101, 43,00 (quarenta      (onze) com 42,19 (quarenta e dois vírgula dezenove) metros            imóvel.
e três) metros com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula qua-   com frente para a Rua 113, 8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros    Art. 3.º O donatário terá como encargo utilizar o imóvel doa-
renta e dois) metros em curva, com raio de 6,00 (seis) metros na    em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 113         do nos termos desta Lei Complementar, exclusivamente, para a
esquina da Rua 101 e Rua 106, totalizando uma área de 6.103,24      com a Rua 114, 98,47 (noventa e oito vírgula quarenta e sete)         construção de unidades habitacionais, destinadas à população
(seis mil cento e três vírgula vinte e quatro) metros quadrados;    metros de frente para a Rua 114, 12,88 (doze vírgula oitenta e        de baixa renda.
IV – um terreno situado na quadra 07 (sete) com 102,20 (cen-        oito) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina       Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais
to e dois vírgula vinte) metros com frente para a Rua 109, 8,25     da Rua 114 e 115, 25,26 (vinte e cinco vírgula vinte e seis) metros   produzidas será transferida pelo donatário para cada um dos
(oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de 6,00       com frente para a Rua 115, 25,97 (vinte e cinco vírgula noventa e     beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabele-
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                         sexta-feira
                                                                                                                                                         15 de fevereiro de 2013
                                                                                                                                                                                                                                 15
cidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.                                   LEI COMPLEMENTAR N.º 140/2013.                                                              ANEXO I
Art. 4.º A doação realizada de acordo com a autorização conti-        “Altera parcialmente os Anexos I e XIII, da Lei Complementar       (Anexo I da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de
da nesta Lei Complementar, ficará automaticamente revogada,         n.º 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar      2012, alterado pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de-
revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da mu-           n.º 138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”      zembro de 2012.)
nicipalidade, se:                                                   MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,                                                  “ANEXO I
I – o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos da-   faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor-                             QUADRO GERAL DE CARGOS
quele determinado no artigo 3.º, desta Lei Complementar;            dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono             ..........................................................................
II – a construção das unidades habitacionais não iniciar em até     e promulgo o seguinte:                                                                            ENSINO SUPERIOR
36 (trinta e seis) meses contados a partir da efetiva doação, na    Art. 1.º O Anexo I, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril                                                                    GRUPO                  JORNADA
                                                                                                                                                   CARGO                      QTD         EXIGÊNCIA
forma desta Lei.                                                    de 2012, alterada pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de-                                                                    SALARIAL                 SEMANAL
Art. 5.º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimen-     zembro de 2012, fica parcialmente alterado, especificamente no                .............  ........ ..................... .......................... .......................
to dos seguintes tributos municipais:                               tópico pertinente ao cargo de Oficial Sindicante e de Processo       Oficial Sindicante e de          Curso
                                                                                                                                         Processo Administrativo    9     Superior                         18                        40
I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI:                  Administrativo Disciplinar, passando a vigorar na forma do Ane-      Disciplinar                      Completo
a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Muni-        xo I desta Lei e mantendo-se os demais tópicos atualmente vi-
cípio para o donatário, na efetivação da doação;                    gentes.                                                                          .............................................................................................”.
b) quando da transferência da propriedade das unidades habi-        Art. 2.º O Anexo XIII, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril
tacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada    de 2012, alterada pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de-                                                         ANEXO II
pela Caixa Econômica Federal;                                       zembro de 2012, fica parcialmente alterado, especificamente no                               ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
II – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, enquanto per-     quadro de cargos e referências dos especialistas em educação,                 Orientador de Ensino            Designação 131                                     FG-E4       R$ 1.035,00
manecer sob a propriedade do donatário.                             passando a vigorar na forma do Anexo II desta Lei e mantendo-          Coordenador de Ensino Profissional     Designação 8                                       FG-E3       R$ 1.265,00
Art. 6.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei        se o quadro remanescente e atualmente vigente.                       Coordenador de Administração Educacional Designação 20                                      FG-E3       R$ 1.265,00
Complementar correrão por conta das dotações próprias do or-        Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua           Vice-Diretor de Unidade de Ensino      Designação 37                                      FG-E3       R$ 1.265,00
çamento, suplementadas se necessário.                               publicação, correndo as despesas decorrentes por conta das do-            Diretor de Unidade de Ensino        Designação 70                                      FG-E2       R$ 1.495,00
Art. 7.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua        tações orçamentárias vigentes.                                                Supervisor de Ensino            Designação 13                                      FG-E1       R$ 2.093,00
publicação.                                                         Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.        Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.


                                                                                                                                                                                Ouvidoria
                            PREFEITA                                                              PREFEITA
/dll                                                                /dll                                                                   Fale com a
Proc.Adm.n.º 22862/125987/2011.                                     Proc.Adm.n.º 33199/873/2012.
Registrada no Livro Competente                                      Registrada no Livro Competente

                                                                                                                                                 0800-773-7000 • 3355-4211
“UAE GBPRE”, em 14.02.2013                                          “UAE GBPRE”, em 14.02.2013
Débora de Lima Lourenço                                             Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                           Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
16                                                                                                                                                                    Diário Oficial               2
                     sexta-feira
                     15 de fevereiro de 2013                                                                                                                           GUARUJÁ

                                                                                   Atos oficiais
                                                                       unidade de assuntos estratégicos
                                      D E C R E T O N.º 10.217.
                     “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                      autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4524/18/2013;
                                             DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 162.005,87 (cento e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional 2
de Saúde – Gestão SUS para a aquisição de equipamentos para o CAPS AD III, no valor de R$
162.005,87 (cento e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e sete centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                     Registre-se e publique-se.
                  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.
                                               PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.02.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                                                                                                                                              D E C R E T O N.º 10.219.
                                                                                                                              “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                                                                                                                               autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
                                                                                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
                                                                                                        e,
                                                                                                        Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4521/18/2013;
                                                                                                                                                      DECRETA:
                                                                                                        Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
                                                                                                        art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
                                                                                                        R$ 411.280,57 (quatrocentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos),
                                                                                                        conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
                                                                                                        Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
                                                                                                                                                                                                2
                                                                                                        exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de
                                                                                                        Saúde para a construção de USAFA na Vila Rã, no valor de R$ 411.280,57 (quatrocentos e onze mil,
                                                                                                        duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).
                                                                                                        Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                              Registre-se e publique-se.
                                                                                                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.
                                                                                                                                                        PREFEITA
                                                                                                        “ORÇ”/dll
                                                                                                        Registrado no Livro Competente
                                                                                                        “UAE GBPRE”, em 14.02.2013
                                                                                                        Débora de Lima Lourenço
                                       D E C R E T O N.º 10.218.                                        Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
                       autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4523/18/2013;
                                              DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 405.613,38 (quatrocentos e cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de
Saúde para a construção de USAFA na Vila Baiana, no valor de R$ 405.613,38 (quatrocentos e cinco
mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Registre-se e publique-se.
                   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013.
                                                PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 14.02.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
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Diário Oficial 15-02-2013

  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2700 • Distribuição gratuita GUARUJÁ grupo especial A Escola de Samba Imperador da Imperador vence Ilha venceu o Carnaval do Grupo Especial. Com o enredo “Reciclagem – Salvação do Planeta é o Bicho”, a o Carnaval 2013 escola da Santa Rosa faturou o título de campeã. Ao todo, nove escolas encantaram o público nos dois dias de desfiles oficiais, que, além da elite do Carnaval Pedro Rezende guarujaense, reuniu as agremiações do Grupo de Acesso e uma pleiteante. Página 9 a 13 e 20 qualificação via rápida emprego revestimento Município oferece Prefeitura insere Túnel é 384 vagas para 60 munícipes em interditado cursos gratuitos programa estadual para obra Página 3 Página 4 Página 5
  • 2. 2 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações realizadas Coleta Mecanizada de 7 a 12 de fevereiro Dayanna de Castro Alvenaria Jardim Boa Esperança Reforma de caixa e troca de tubos na Rua Floriano Jardim Santense Peixoto – Pae Cará Jardim Virgínia Rua Bertioga – Pae Cará Confecção de tampas no C.A.O. I – Vila Alice Capinação Reforma de caixa na Rua Duque de Caxias – Pae Cará Avenida Dom Pedro I – Enseada Rua “G” com Rua Vicente de Carvalho – Jardim Boa Esperança Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Rua Tambaú c/ Rua Almirante Barroso – Pae Cará Avenida dos Caiçaras – Astúrias Rua Idalino Pinez – Jardim Boa Esperança Avenida Adhemar de Barros [CATI] Rua Timbiras – Pae Cará Morro da Vila Baiana – Enseada Rua Antônio Alexandre – Pae Cará Avenida Santos Dumont Rua Tiradentes – Pae Cará Rua Carmelinda Neves Vieira – Vila Júlia Rua Figueiras – Pae Cará Rua Antônio dos Santos Branco - Enseada Rua Waldemar Gonçalves c/ Rua Tambaú – Pae Cará Praça Lucky Scope Reposição de Mosaico e tapa buracos - orla da Praia Alameda das Margaridas – Santo Antônio das Pitangueiras Alameda das Tulipas – Santo Antônio Confecção de caixa noJ ardim Helena Maria Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Reposição de ladrilhos Rua da Saudade com Rua Dois de Junho – Enseada Roçada Jardim Umuarama – Perequê Varrição Avenida das Acácia – Santo Antônio Alça do Viaduto Estrada da Santa Cruz dos Navegantes Avenida Rio Amazonas Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Praça do Comércio – Morrinhos II Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança Praça Mário Covas – Morrinhos I Rua Padre Donizete – Santa Rosa Praça San Prim – Morrinhos II Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos II Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Quatro – Morrinhos IV Rua Padre Levino Galli – Jardim Progresso Retro/Caminhão Avenida das Magnólias – Santo Antônio Limpeza nas ruas da Santa Rosa Avenida Adriano Dias – Jardim Boa Esperança Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio Recolha de Resíduos Avenida Santos Dumont Jardim Albamar Rua São Paulo – Vicente de Carvalho Imediações da Escola na Rua Javari – Vila Nova Perequê Rua dos Bancários – Enseada Rua Maymoré – Vila Nova Perequê Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho Rua Madalena – Vila Nova Perequê Rua Xingu Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio Praça Mário Covas – Morrinhos I Rua Aymoré - Vila Nova Perequê Estrada da Santa Cruz dos Navegantes Rua Rio Negro – Jardim Umuarama/Perequê Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Desentupimento Morrinho e arredores Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança Avenida Guadalajara – Enseada Rua Padre Levino Galli – Jardim Progresso Avenida Artur Paixão Tapa Buraco Avenida Presidente Vargas – Vicente de Carvalho Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Rua Santo Amaro - imediações da Escola Raquel de Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas Castro - Centro Rua Osvaldo Aranha – Jardim Boa Esperança Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria Imediações do Paço Municipal – Santo Antônio Ruas da Santa Cruz dos Navegantes Avenida Santos Dumont Viela São José _ Vila Nova Perequê Ruas da Enseada Avenida dos Caiçaras – Jardim Las Palmas Viela Gracioto – Vila Nova Perequê Rua Seis – Vila Edna Rua Joana de Menezes Faro - Aldeia vila áurea Usafa tem expediente A Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Vila Áurea, localizada na Rua Francisco de Castro, terá o horário de atendimento alterado nesta sexta-feira, 15. O expediente será das 8 às 14 horas por causa de uma capacitação sobre Doenças Sexualmente parcial nesta sexta Transmissíveis (DSTs)/Aids voltada aos funcionários da unidade. Outras informações pelo telefone 3352-2776. e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Colabore produção e edição de Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 3 Reprodução qualificação profissional Prefeitura abre 384 vagas para cursos gratuitos As vagas são para as é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cida- áreas administrativa, dania, por meio do Programa logística portuária, Nacional de Acesso ao Ensino informática e elétrica Técnico e Emprego, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, A criado pelo Ministério de De- Prefeitura está com senvolvimento Social e Combate inscrições aber tas à Fome (MDS). A ação será para cursos de quali- realizada em parceria com o Ser- ficação profissional. viço Nacional de Aprendizagem No total, são disponibilizadas Industrial (SENAI), Secretaria 384 vagas em diversas áreas para de Educação e Sindicato dos às famílias que se encontram em Zeladores (SEECLAG). situação de pobreza e extrema Podem fazer a inscrição can- pobreza. As inscrições podem ser didatos e membros da família, feitas a partir desta sexta – feira, maiores de 18 anos, inscritos no 15, e nos Centros de Referência Cadastro Único do Governo Fe- Distribuição de Vagas de Assistência Social (CRAS) e deral (CadÚnico). É importante Carga Nº Curso Dias Horário Escolaridade Local na Casa de Assistência Integrada possuir Ensino Fundamental II horária alunos Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança (CAI). incompleto, Ensino Fundamen- Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança Os interessados podem se ins- tal Completo e Ensino Médio Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II crever até o dia 22 de fevereiro. O Completo. No ato da matricula, Auxiliar Administrativo 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas início das aulas está previsto para é necessário levar uma cópia do Eletricista Instal. Predial Bx. tensão 220 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrihos II Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund II Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas 4 de março. Os endereços para RG, CPF, comprovante de resi-     96         inscrição e os locais onde serão dência e declaração escolar. ministradas as aulas podem ser Segundo a coordenadora téc- Curso Carga Nº Dias Horário Escolaridade Local conferidas nos quadros. horária alunos nica de Gestão e Planejamento Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Completo SEECLAG – Jardim Las Palmas A carga horária de cada curso da Assistência Social, Sirlei Izu- Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança será de 180 horas, com turmas mi Fushima, o objetivo é treinar Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II distribuídas em dois horários: das essas famílias e seus parentes Auxiliar Administrativo 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas 13 às 17 e das 18 às 22 horas. A para oferecer mão de obra ao Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança ação da Prefeitura é focada na mercado nas áreas necessárias.     96         inclusão social através da qua- “Nossa intenção é qualificar as               lificação profissional, destinada pessoas para que elas possam Curso Carga Nº Dias Horário Escolaridade Local horária alunos às pessoas de 18 a 59 anos, tendo futuramente estar aptas e, desta Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Médio Completo SEECLAG – Jardim Las Palmas como objetivo a erradicação da forma, ocupar uma vaga no Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança pobreza e a inserção do munícipe mercado de trabalho e, assim, sair Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II no mercado de trabalho. da situação de vulnerabilidade Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund II Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas A qualificação profissional social”, explicou Sirlei. Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo SEECLAG – Jardim Las Palmas Locais de inscrição Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Fund II Incompleto SEECLAG – Jardim Las Palmas     128         CRAS – Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães - Rua Manoel Vicente de Carga Nº Curso Dias Horário Escolaridade Local Brito, s/n – Morrinhos III, telefone: 3386-1018; horária alunos CRAS – Rua José Marques, 155 – Santa Rosa; telefone -3358-2011; Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 13h às17h E.Médio Completo CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança CRAS – Rua Oswaldo Aranha, 800, Jardim Boa Esperança; - telefone – Assist. Op. Logística Portuária 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Médio Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II 3342-7603; Eletricista Instal. Predial Bx. Tensão 220 16 2ª a 6ª 08h às 12h E.Fund. Completo CAEC Vereador André Luiz Gonzalez - Morrinhos II CRAS – Rua Iracema, s/n, Vila Rã, Enseada -3392-1148; Operador de Computador 180 16 2ª a 6ª 18h às 22h E.Fund II Incompleto CAEC Profª Márcia Regina Santos - Jd Boa Esperança CAI – Rua Cavalheiro Nami Jafet,669 – Centro; telefone – 3382-4444     64        
  • 4. 4 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ via rápida emprego Carreta de programa O equipamento viabilizado no Município, por meio de parceria com o Governo oferece curso de soldagem Estadual, está estacionado no Paço Raphael Vitiello A profissão de soldador vem sendo cada vez mais procurada na Região. Por conta dis- Fotos Reprodução so, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, trouxe ao Município a carreta do programa “Via Rápida Emprego”. O equi- pamento, que está instalado no estacionamento do Paço Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio), oferece curso técnico de soldagem so- Serviço Os interessados em se ins- mente aos inscritos no site www. crever devem acessar o link viarapida.sp.gov.br em 2011. www.viarapida.sp.gov.br. São O programa aceita todas requisitos para a inscrição ter o as idades, mas prioriza pesso- Ensino Fundamental, possuir as desempregadas. Ao todo, idade mínima de 16 anos e são três turmas de 20 alunos morar no Estado. De acordo cada uma, divididas entre os com os critérios do Governo períodos da manhã, tarde e Estadual, serão priorizados na noite. Os alunos que estão seleção os candidatos desem- desempregados e sem receber pregados, com maior idade, seguro desemprego ou benefí- menor escolaridade, mulheres cio previdenciário têm direito arrimo de família e com maio- a bolsa-auxílio R$ 210 e vale- res encargos familiares. transporte de R$ 120 durante a participação no curso. A pri- meira parcela será paga 30 dias após o início das aulas. petróleo e gás está em alta na Antônio Joaquim Almeida, ex- As aulas, que iniciaram na Região e há necessidade da mão plica que a decisão de oferecer o quinta-feira, 14, tem duração de obra local para o mercado curso à população foi por meio de 20 dias úteis. O término em evidência. O projeto é uma de reuniões entre o Município ocorre em 13 de março. On- chance dada à população de in- e Governo do Estado. “A neces- tem, o secretário municipal gressar rapidamente na carreira sidade de soldadores na Cidade de Desenvolvimento Econô- futurista”. auxiliou a intenção de capacitar mico e Portuário, O chefe da pasta moradores e lhes oferecer uma acompanhado de ainda explica que oportunidade de ingressar no sua equipe, visi- 60 munícipes trazer a carreta para mercado de trabalho”. tou o equipamento participam Guarujá foi um es- para acompanhar forço da Prefeitura, Via Rápida Emprego o primeiro dia da da qualificação cuja ação é bastante É um programa do Gover- c a pa c ita ç ã o. N a profissional concorrida. “Veja no Estadual, coordenado pela oportunidade, os que os interessa- Secretaria de Desenvolvimento representantes da dos se inscreveram Econômico, Ciência e Tecnolo- Prefeitura foram recebidos em 2011. Mas a Secretaria de gia, que oferece cursos básicos de pelo professor e instrutor de Desenvolvimento Econômico qualificação profissional. O obje- soldagem, Windson Veloso e Portuário já tinha a proposta tivo é capacitar gratuitamente a Menezes. de trazer o equipamento, que população que está em busca de Segundo o secretário, a de- nasceu na Comissão Municipal uma oportunidade no mercado cisão trouxe crescimento social de Emprego”. de trabalho ou que deseja ter seu para Guarujá. “O mercado de O diretor da Etec Guarujá, próprio negócio.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 5 vila zilda Túnel é interditado na segunda Medida noturna Marcos Miguel é necessária para a conclusão do revestimento do equipamento A Prefeitura, por meio da Diretoria de Trânsito e Trans- porte Público (Di- tran), informa que, a partir da segunda-feira, 18, o Túnel Juscelino Kubitschek, conheci- do como Túnel da Vila Zilda, ficará totalmente interditado no período noturno. A interrupção do transito, que será das 21 às 4 horas da manhã, de segunda a quinta-feira, prossegue até o dia O trânsito será 19 de abril, data prevista para interrompido de segunda a conclusão dos serviços. quinta-feira, A interdição é necessária das 21 às devido à complementação das 4 horas, até obras de revestimento, que será 19 de abril colocado em toda extensão do equipamento. O tráfego é li- berado nos fins de semana e feriados. A Administração prossegue com a complementação da revita- lização do túnel, que compreende a conclusão do revestimento do teto. Com uma tecnologia moder- na e desenvolvida especialmente pela Prefeitura de Guarujá, os trabalhos seguirão da seguinte forma: primeiro é colocada a estrutura metálica, seguida pela colocação do revestimento de PVC, que terá captação de água e drenagem. Rotas alternativas Sentido praia-bairro Caminho 3 – Há opção de chegar à Rua Buenos Aires, converter à direita na Caminho 1 – Avenida Dom Pedro I: seguir pela Avenida Emílio Carlos até a Ave- Rua Quintino Bocaiúva e seguir até a Avenida Santos Dumont. Seguir à direita nida Montenegro, continuar nesta via até a Avenida Puglisi, converter à direita e na entrada da Cidade e até chegar na Avenida Cônego Domênico Rangoni ou prosseguir até chegar à Avenida Santos Dumont. Seguir à direita na entrada da Tancredo Neves. Cidade e seguir pela Via Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Neves. Sentido bairro-praia Caminho 2 – Avenida Dom Pedro I: seguir pela Avenida Emílio Carlos até a Avenida Caminho 1 – O motorista que estiver na Avenida Tancredo Neves deve seguir Montenegro e converter à direita na Rua Santo Amaro e, posteriormente, à esquerda sentido Cônego Domênico Rangoni, seguindo para a entrada da Cidade. Na se- na Rua Buenos Aires. Seguir até a Avenida Puglisi, converter à direita e prosseguir quência, o motorista deve virar à esquerda na Avenida Santos Dumont, sentido por esta via até chegar a Avenida Santos Dumont. Prosseguir à direita na entrada da Centro, virando à direita na Rua Buenos Aires e à esquerda na Rua Benjamin Cidade e seguir mais uma vez pela Avenida Cônego Domênico Rangoni ou Tancredo Constant e na Rua Montenegro. Após, o motorista deve seguir em frente, até a Neves. Avenida Dom Pedro I.
  • 6. 6 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ agenda 21 Inscrições para o Fórum são prorrogadas Na primeira reunião podem ser feitas na Escola de será aprovada a composição Governo e Gestão Pública (Rua do Fórum 21 para o biênio de do ano, que acontece Washington, 227 – Centro), das 2013/2014, bem como a revi- na segunda-feira, 9 às 12 e das 14 às são do Regimento 18, serão aprovadas 17 horas. Interno. Podem se ins- Interessados O grande mudanças no crever novos mem- objetivo é fa- podem se Regimento Interno bros e antigos que zer com que inscrever Ilustração Halans Nicácio P t ive r a m t r ê s o u as ações do or conta do recesso de mais faltas e foram até hoje Plano Local Carnaval, o prazo de desligados automa- de Desenvolvi- inscrição para os inte- ticamente, mas que mento Sustentá- ressados em participar podem participar se inscreven- vel (PLDS) se concretizem. A do Fórum da Agenda 21 do do novamente. Na primeira reu- participação de toda a socie- Guarujá foi ampliado até esta nião do Fórum, que acontece na dade é essencial para a conti- sexta-feira, 15. As inscrições segunda-feira, 18, às 14 horas, nuidade das ações. Escola de Governo e Curso s Gestão Pública está com inscrições abertas A Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura está com inscrições abertas para cursos de qualificação, destinado aos servidores públicos da rede municipal: • 20/02, das 8 às demais servidores da Carvalho (advogada, pós- 18 horas - Workshop Prefeitura que trabalham graduada e especialista em “Procedimentos sobre na área de arrecadação do legislação previdenciária) fiscalização municipal” Município Palestrante: Antônio • 25/02, das 14 às Henrique Gabriel (servidor • 21/02, das 8 às 18 horas - Workshop “A público, coordenador 17 horas - Workshop importância do controle na da Escola de Governo e “Conceitos e noções gerais administração pública” Gestão Pública, professor sobre regime próprio de Palestrante: Controlador universitário e pós-graduado Previdência Social do geral do Município (pós- em Direito Público) Município” graduado em Administração Público-alvo: Fiscais e Palestrante: Viviane Santos Pública)
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 7 tatuagem Convenção internacional reúne mais de 250 profissionais em Guarujá A 2ª Convenção de Fotos Raimundo Nogueira Tatuagem Arte na Alma acontece no Ginásio Tejereba, até domingo, com diversas atrações A mantes e profissionais de tatuagem têm uma grande oportunidade de conhecer mais so- bre a arte eternizada sobre a pele. A partir desta sexta-feira, 15, às 10 horas, Guarujá recebe a 2ª Convenção de Tatuagem Arte na Alma, no Centro Esportivo Du- que de Caxias – Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/n – Enseada). A expectativa da organização é reunir mais de 250 tatuadores conceituados de todo o Brasil, além de participações de profis- sionais de outros países, como Peru, Chile e Argentina. O evento conta ainda com diversos estan- des de exposição. A programação, que prossegue até domingo, 17, conta com workshops inéditos, competições em 34 categorias de tatuagem e shows das bandas Gonna Bee, na sexta, às 20 horas; A confraternização entre Carlos Bronson, no sábado, 16, tatuadores, que conta com o a partir das 18 horas, e Erodelia, apoio da Prefeitura de Guarujá, no domingo, às 19 horas, além de é organizada pelo tatuador Luís mais duas bandas convidadas. Fernando de Almeida, o “Nando Além da programação volta- Tattoo”, que espera reunir nesta da para a ‘tattoo’, o público que edição um público superior a passar pelo evento poderá con- 500 pessoas durante os três dias. ferir também atrações como as “Além de novidades no mundo manobras radicais de motocross da tattoo, troca de experiência do campeão brasileiro Ubiratan, entre profissionais e novas téc- conhecido como ‘Bira-Cabeça’, nicas, a convenção vem para exposição de carros tunados e difundir a arte para o público em a participação de mais de 15 geral e desmistificar os possíveis motoclubes da região e de todo tabus que ainda rodeiam o tema”, o País. assinalou. Além de novidades do mundo da tatuagem, o evento, que começa nesta sexta, pretende promover a troca de experiência entre profissionais e apresentar novas técnicas
  • 8. 8 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ ciclismo Guarujá realiza 1º Pedal Noturno Prova acontece na Reprodução noite desta sexta- feira, com saída da Igreja Matriz A inda dá tempo de se inscrever para o 1º Pedal Noturno de Guarujá, que acontece nesta sexta-feira, 15, às 20 horas, com saída na Praça da Matriz, no Centro. Os interessados de- vem procurar o Fundo Social de Solidariedade, das 9 às 12 e das 13 às 17 horas, e doar um quilo de alimento não perecível (exceto sal e açúcar). O endereço é Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro. Todos os participantes con- correm a uma bicicleta, que será sorteada ao final da prova. O per- curso tem saída na Praça Matriz, seguindo pela Avenida Leomil, Sobre as Ondas, Astúrias e Tombo, retornando pela praia até o ponto de partida. Outras informações pelos telefones 3386-8820 e 8831- 0360, com Joana ou Paulo.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 9 Pedro Rezende Com o enredo "Reciclagem - Salvação do Planeta é o Bicho", a escola arrancou as melhores notas dos jurados grupo especial Imperador da Ilha é a grande campeã C Na Passarela do om o enredo “Reci- domingo, 10. A Comissão de para isso. Espero que a escola mais dois acoplados. clagem – Salvação do Carnaval formada por represen- tenha agradado o público que A Vem Que é Dez ficou em Samba, a escola Planeta é o Bicho”, a tantes da Prefeitura e da Liga In- conferiu o nosso desfile. Quero segundo lugar, com 173,5 pon- Escola de Samba Impe- dependente das Escolas de Samba agradecer toda a comunidade pela tos, seguida pela Mocidade São do bairro Santa rador da Ilha/Buggy foi a campeã de Guarujá (Linesg) conduziu a participação”. Miguel, cuja pontuação foi de do Carnaval 2013. A agremia- divulgação das notas. As escolas foram avaliadas em 172,5. Com a quarta colocação, Rosa abordou o ção, que obteve 177 pontos foi, A Imperador da Ilha levou ao nove quesitos, com dois jurados a Renascer/Borel de Santa Cruz inclusive, a vice-campeã no ano público a reflexão sobre a recicla- para cada item. São eles: bateria, dos Navegantes – escola campeã tema reciclagem, passado. gem, não apenas a de bens mate- samba-enredo, enredo, harmonia, de 2012 – chegou a 170,5 pontos. enaltecendo os A apuração do desfile das riais, mas de todos os valores do evolução, alegorias e adereços, E como última colocada, ficou a escolas de samba aconteceu na ser humano. Para o carnavalesco fantasia, mestre-sala e porta São Jorge, com o quinto lugar. A valores do ser Passarela do Samba montada da Imperador, Dionízio Roberto bandeira e, por fim, comissão de agremiação atingiu 159 pontos, e na Avenida Santos Dumont, em do Nascimento Bezerra, o título frente. A agremiação do Santa com isso acabou sendo rebaixada humano Vicente de Carvalho, no último foi merecido. “Lutamos muito Rosa desfilou com quatro carros, para o Grupo de Acesso.
  • 10. 10 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ GRUPO DE ACESSO Meninos de Elite Visconde Caminho da Paz zende Fotos Pedro Re Guarujá
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 11 GRUPO ESPECIAL São Jorge São Miguel Renascer e z Vem que é D zende Fotos Pedro Re a Ilha Imperador d
  • 12. 12 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ passarela do samba Estrutura é elogiada por foliões Para o público, este ano, a Prefeitura foi estandarte de ouro no quesito organização N a apuração do Carna- maravilhada com o que via. “É a val deste ano, Gua- primeira vez que venho ao Carna- rujá tirou nota 10 no val do Guarujá e estou achando quesito estrutura. Na maravilhoso. As escolas estão se passarela de 400 metros de exten- apresentando muito bem. A par- são, as arquibancadas, camarotes tir de agora, pretendo comparecer e áreas especiais com acessibili- todos os anos. É a melhor festa dade, montados pela Prefeitura, de carnaval da região”. foram destaque para os foliões Outra que aproveitou bem que desfilaram ou acompanha- o carnaval de Guarujá foi a ram o show apresentado pelas empregada doméstica Roberta escolas. Gonçalvez, moradora da Vila Carnaval acessível espaço reservado para nós, ficamos A Passarela do Samba, mon- Edna. “É a primeira vez que Outra nota 10 conquistada por mais perto do desfile e das escolas. tada na Avenida Santos Dumont, trago a minha filha para curtir a Roberta: “É a primeira vez que Guarujá neste Carnaval foi no Conseguimos ver tudo de perto e em Vicente de Carvalho, foi comemoração, mas já é o segun- trago a minha filha para curtir a comemoração. É um ambiente quesito acessibilidade. Uma área sentir a emoção que cada escola estruturada para receber 5.500 do ano que venho. Eu consigo seguro para vir com a família” especial com 25 m² foi montada transfere ao público”, apontou. pessoas sentadas. No entanto, re- sentir uma tremenda segurança. para receber os cadeirantes foliões Pela primeira vez no desfile, cebeu uma média 12 mil especta- É um ambiente seguro para las de samba. Animado, o grupo em um local estratégico e no nível o cadeirante Humberto Aguiar dores por noite, que se abrigaram vir com a família. Tem uma liderado por Gislene de Araújo da passarela. Tudo para que o es- de Oliveira aprovou a estrutura. no entorno da estrutura para ver boa estrutura e iluminação”, aprovou a organização do desfile pectador pudesse acompanhar os “Achei esse espaço maravilhoso. os desfiles. destacou. e a segurança oferecida. “Somos desfiles do melhor ângulo. É a primeira vez que venho no A festa do povo foi gratui- Os amigos Cileide, Adenilson de São Paulo e estamos achando Os aposentados Ethel Nasci- desfile e gostei bastante.” ta para o público, que pode e Gil estavam animados e gosta- muito bom. A estrutura acomoda mento e Carlos Alonso foram um O espaço contou também com desfrutar de 280 metros de ar- ram do que viram. “A estrutura bem as pessoas, há segurança e dos que aproveitaram essa área. a aprovação do vice-presidente do quibancada com seis lances de está ótima, a gente vem todo orientação. É a primeira vez que a Segundo Alonso, a acessibilidade Conselho Municipal da Pessoa degraus; 160 metros com três ano. Com chuva ou sem chuva gente participa e queremos voltar é essencial para quem gosta de com Deficiência do Guarujá, lances de degraus, além de uma estamos aqui para aproveitar o para ver o desfile no ano que vem. curtir o Carnaval. “Antes ficáva- Bráulio dos Reis Rezende. “A área exclusiva e maior para os carnaval.” Achamos muito bem organizado mos encostados no muro. Hoje é acessibilidade está boa o espaço cadeirantes. E não foram apenas moradores e aprovamos.” tudo diferente, além de termos um está aprovado e é muito bom.” Uma das foliãs mais anima- de Guarujá e das cidades vizinhas das era a artista musical Letícia que prestigiaram o evento. Cerca Nascimento. Estreante no car- naval da Cidade, ela se mostrou de dez amigos vieram de São Paulo para aproveitar o desfile das esco- Equipe de limpeza dá show à parte Ao fim de cada desfile das minha vassoura decorada. Me Fotos Pedro Rezende escolas de samba, a equipe comparam com o Sorriso e de limpeza da Cidade dava a empresa onde trabalho me mais um show para o público escala pela minha animação”, presente. As varredoras samba- declarou Rosana. vam e animaram a plateia com Segundo o responsável pela muita simpatia. equipe de limpeza, Odair Pira- A versão guarujaense do ni, o intuito é entreter o público famoso Sorriso, varredor que com a escalação das pessoas sempre aparece ao fim dos mais animadas para o dia do desfiles das escolas de samba desfile. “Além de executar o do Rio de Janeiro, Rosana serviço, elas dão um show à Matias Ramos mostrou que parte e agradam o público. Eu tem samba no pé. “Adoro car- criei isso vendo as escolas do naval desde pequena, venho Rio de Janeiro, achava bacana com o uniforme enfeitado e e tentei fazer o mesmo aqui. tenho que me segurar porque Além de valorizar o serviço, as pessoas me chamam. Todo Inspirada em gari carioca, Rosana valoriza elas também. É a ver- Ethel Nascimento e Carlos Alonso, que antes ficavam encostados em ano dou show e venho até com mostrou que tem samba no pé são do Rio do Janeiro.” muro para assistir aos desfiles, gostaram do espaço para acessibilidade
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 13 metropolitano Prefeita prestigia Amazonense no Carnaval santista Com enredo que aborda lendas e crenças do povo nordestino, a escola de Guarujá foi a terceira a entrar na Avenida Na Passarela Draúsio da Cruz, a Amazonense mostrou garra e levantou o público com o show da bateria. Pedro Rezende O s 1.200 integrantes Após conferir o desfile, a do Grêmio Recrea- prefeita lembrou que no nosso tivo Cultural Escola primeiro Carnaval de sua gestão, de Samba Mocidade Guarujá tinha uma estrutura bem Amazonense marcaram presen- simples, com apenas gradil e ça no Carnaval de Santos, no corda. “Hoje disponibilizamos ao último domingo, 10. A escola de público, uma arquibancada com samba de Guarujá foi a terceira capacidade para acomodar 20 mil do Grupo Especial a desfilar na pessoas. A cada ano melhoramos Histórico Passarela do Samba Draúsio da a qualidade e o desempenho das O Grêmio Recreativo Cruz, na Zona Noroeste. Na escolas”, destacou. Cultural Escola de Samba Pérola do Atlântico, a escola é Na torcida pela agremiação, Mocidade Amazonense foi hours concours. a prefeita viu o desempenho da fundado em 25 de dezembro A prefeita foi prestigiar a Amazonense bem de perto. Ela de 1972. escola no município vizinho, permaneceu em um local privi- Em Guarujá, a Verde e acompanhada do vice-prefeito legiado, na própria Passarela, Branco possui quatro títulos, e secretário-executivo de Co- bem abaixo dos camarotes e ao 14 alas e quatro carros alegóricos, show e apresentamos bem o tema, sendo campeã no Grupo Es- ordenação Governamental, a lado do prefeito de Santos, Paulo a escola de Guarujá mostrou a com um espetáculo luxuoso. O pecial durante quatro anos secretária de Cultura e do diretor Alexandre Barbosa. cultura dos nordestinos, abor- destaque ficou por conta da bate- seguidos, 1973, 1974, 1975 de Desenvolvimento Portuário, Na Passarela, a Amazonense dando aspectos como a origem ria. Realizamos diversas paradi- e 1976, respectivamente. Em Industrial e Logístico. Momentos mostrou muita garra e levantou o e chegada em busca do trabalho. nhas, um diferencial com relação 1977, diputou pela primeira antes da Amazonense entrar na público demonstrando um show Para a confecção dos carros e às escolas de Santos”, avaliou. vez no Grupo de Acesso de avenida, a chefe do Executivo foi na bateria. Com o tema “Oxente, esculturas, a Verde e Branco teve O vice-prefeito de Guarujá Santos, onde ganhou em até a concentração da agremia- cabra da peste, Mocidade Amazo- apoio de especialistas que vieram também gostou do desfile. “Te- primeiro lugar, e garantiu o ção. “Vim desejar muita força e nense abraça os filhos do Nordes- de Parintins, na Amazônia. mos a obrigação de prestigiá- lugar no Grupo Especial do energia a todos vocês. A escola te!”, a agremiação garantiu nostal- Segundo a presidente da Ama- los, por sua dedicação. A gente Carnaval santista, onde está está muito bonita e tem tudo gia e emoção ao povo nordestino, zonense, Sandra de Oliveira San- acompanha a luta deles durante até hoje e já conquistou dois para brilhar neste Carnaval de ao contar lendas e crenças. tos, o desfile da agremiação foi todo o ano e nos sentimos reju- títulos: 1992 e 2009. Santos”. Distribuidos na avenida em muito bom. “Fizemos um belo venescidos”, salientou.
  • 14. 14 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos LEI COMPLEMENTAR N.º 139/2013. (seis) metros na esquina da Rua 102, 46,37 (quarenta e seis vír- sete) metros com frente para o lote 02 (dois) da mesma quadra, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de gula trinta e sete) metros com frente para a Rua 102, 10,60 (dez 23,26 (vinte e três vírgula vinte e seis) metros com frente para o terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento vírgula sessenta) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros lote 02 (dois) da mesma quadra, 72,00 (setenta e dois) metros Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica na esquina da Rua 102 e Rua 110, 107,93 (cento e sete vírgula com frente para a Rua 101, 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove) Federal e dá outras providências.” noventa e três) metros com frente para a Rua 110, 8,26 (oito vír- metros em curva com 6,00 (seis) metros de raio na esquina da MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, gula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros Rua 101 e Rua 113, totalizando área de 4.998,00 (quatro mil no- faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor- na esquina da Rua 110 e Rua 101, 36,62 (trinta e seis vírgula ses- vecentos e noventa e oito) metros quadrados; dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono senta e dois) metros com frente para a Rua 101, mais 3,46 (três IX – terreno correspondente ao lote 01 (um) da quadra 12 (doze) e promulgo o seguinte: vírgula quarenta e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) com 41,28 (quarenta e um vírgula vinte e oito) metros com fren- Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a metros com frente para a Rua 101 e mais 10,31 (dez vírgula trinta te para a Rua 113, 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em construção de moradias destinadas à alienação para famílias e um) metros com frente para a Rua 101, 7,13 (sete vírgula treze) curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 113 e Rua com renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, no âmbi- metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da 102, 106,44 (cento e seis vírgula quarenta e quatro) metros com to do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Gover- Rua 101 e Rua 109, totalizando uma área de 6.817,03 (seis mil frente para o lote 02 (dois) da mesma quadra, 5,96 (cinco vírgula no Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento oitocentos e dezessete vírgula zero três) metros quadrados; noventa e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros Residencial – FAR, regido pela Lei Federal n.º 10.188, de 12 de V – terreno situado na quadra 08 (oito) com 107,93 (cento e na esquina da Rua 115 e Rua 114, 109,37 (cento e nove vírgula fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal, sete vírgula noventa e três) metros com frete para a Rua 110, trinta e sete) metros com frente para a Rua 114, 10,59 (dez vír- responsável pela gestão do Fundo de Arrendamento Residen- 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com 6,00 (seis) gula cinquenta e nove) metros em curva com raio de 6,00 (seis) cial – FAR e pela operacionalização do Programa Minha Casa Mi- metros de raio na esquina da Rua 110 e Rua 102, 18,34 (dezoito metros na esquina da Rua 114 e Rua 113, totalizando uma área nha Vida, os imóveis situados no bairro da Enseada, no Projeto vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102, 10,60 de 6.096,87 (seis mil e noventa e seis vírgula oitenta e sete) me- Enseada, aprovados através do processo 5918/2010, descritos (dez vírgula sessenta) metros em curva com 6,00 (seis) metros tros quadrados; abaixo: de raio na esquina da Rua 102 e Rua 111, 107,93 (cento e sete e X – terreno situado na quadra 14 com 25,40 (vinte e cinco vírgu- I – um terreno situado na quadra 03 (três) com 99,53 (noventa noventa e três) metros com frente para a Rua 111, 8,26 (oito vír- la quarenta) metros com frente para a Rua Leonor da Silva Qua- e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua gula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros dros, 7,39 (sete vírgula trinta e nove) metros em curva com raio Leonor da Silva Quadros, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) me- na esquina da Rua 111 e Rua 101, 18,34 (dezoito vírgula trinta de 5,00 (cinco) metros na esquina da Rua Leonor da Silva Qua- tros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua e quatro) metros com frente para a Rua 101, 10,59 (dez vírgula dros e Rua “Santo Antônio”, 48,79 (quarenta e oito vírgula seten- Leonor da Silva Quadros e Rua 102, 43,00 (quarenta e três) me- cinquenta e nove) metros em curva com 6,00 (seis) metros de ta e nove) metros com frente para a Rua “Santo Antônio”, mais tros com frente para Rua 102, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) raio na esquina da Rua 101 e Rua 110, totalizando uma área de 58,06 (cinquenta e oito vírgula zero seis) metros com frente para metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um vírgula dez) metros a Rua “Santo Antônio” e mais 10,81 (dez vírgula oitenta e um) Rua 102 com a Rua 105, 99,53 (noventa e nove vírgula cinquen- quadrados; metros com frente para a Rua “Santo Antônio”, 9,16 (nove vírgula ta e três) metros com frente para a Rua 105, 9,42 (nove vírgula VI – terreno situado na quadra 09 (nove) com 107,93 (cento e dezesseis) metros em curva com raio de 5,00 (cinco) metros na quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 111, esquina da Rua “Santo Antônio” e Rua 106, 25,35 (vinte e cinco e na esquina da Rua 105 e Rua 101, 43,00 (quarenta e três) metros 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de trinta e cinco) metros com frente para a Rua 106, 7,08 (sete vír- com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 111 e Rua 102, 18,34 (de- gula zero oito) metros em curva com raio de 5,00 (cinco) metros metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102, na esquina da Rua 106 e Rua “Santa Isabel”, 114,36 (cento e Rua 101 e Rua Leonor da Silva Quadros, totalizando uma área 10,60 (dez vírgula sessenta) metros em curva, com 6,00 (seis) quatorze vírgula trinta e seis) metros com frente para a Rua “San- de 6.403,24 (seis mil quatrocentos e três vírgula vinte e quatro) metros de raio na esquina da Rua 102 e Rua 112, 107,93 (cento ta Isabel”, 8,06 (oito vírgula zero seis) metros em curva com raio metros quadrados; e sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 112, de 5,00 (cinco) metros na esquina da Rua “Santa Isabel” e Rua Le- II – um terreno situado na quadra 04 (quatro) com 99,53 (noven- 8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros em curva com raio de 6,00 onor da Silva Quadros, totalizando uma área de 4.580,80 (quatro ta e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua (seis) metros na esquina da Rua 112 com a Rua 101, 18,34 (de- mil quinhentos e oitenta vírgula oitenta) metros quadrados. 105, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 101, Parágrafo único. Os imóveis descritos neste artigo, conforme raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 105 e Rua 102, 43,00 10,59 (dez vírgula cinquenta e nove) metros em curva com raio avaliação da Caixa Econômica Federal, totalizam o montante de (quarenta e três) metros com frente para Rua 102, 9,42 (nove vír- de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 101 e Rua 111, totalizan- R$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais). gula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) do a área de 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um vírgula Art. 2.º Os bem imóveis descritos no artigo 1.º, desta Lei Com- metros na esquina da Rua 102 e Rua 106, 99,53 (noventa e nove dez) metros quadrados; plementar, serão utilizados exclusivamente no âmbito do Pro- vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 106, 9,42 VII – terreno situado na quadra 10 (dez) com 107,93 (cento e grama Minha Casa Minha Vida – PMCMV e constarão dos bens (nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 112, e direitos integrantes do Fundo de Arrendamento Residencial (seis) metros na esquina da Rua 106 e Rua 101, 43,00 (quarenta 8,25 (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de – FAR, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e três) metros com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula qua- 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 112 e Rua 102, 18,34 (de- e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, renta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na zoito vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 102, quanto a tais bens, as seguintes restrições: esquina da Rua 101 e Rua 105, totalizado uma área de 6.103,24 10,60 (dez vírgula sessenta) metros em curva com raio de 6,00 I – não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal; (seis mil cento e três vírgula vinte e quatro) metros quadrados; (seis) metros na esquina da Rua 102 e Rua 113, 107,93 (cento e II – não respondem direta ou indiretamente por qualquer obri- III – um terreno situado na quadra 05 (cinco) com 99,53 (noven- sete vírgula noventa e três) metros com frente para a Rua 113, gação da Caixa Econômica Federal; ta e nove vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros em curva com 6,00 (seis) III – não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica 106, 9,42 (nove vírgula quarenta e dois) em curva com raio de metros de raio na esquina da Rua 113 e Rua 101, 18,34 (dezoito Federal para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 106 com a Rua 102, 43,00 vírgula trinta e quatro) metros com frente para a Rua 101, 10,59 IV – não podem ser dados em garantia de débito de operação (quarenta e três) metros com frente para a Rua 102, 9,42 (nove (dez vírgula cinquenta e nove) metros em curva com raio de da Caixa Econômica Federal; vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 (seis) 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 101 e Rua 112, totalizando V – não são passíveis de execução por quaisquer credores da metros na esquina da Rua 102 e Rua 108, 99,53 (noventa e nove uma área de 3.571,10 (três mil quinhentos e setenta e um e dez) Caixa Econômica Federal, por mais privilegiados que possam vírgula cinquenta e três) metros com frente para a Rua 108, 9,42 metros quadrados; ser; (nove vírgula quarenta e dois) metros em curva com raio de 6,00 VIII – terreno correspondente ao lote 01 (um) da quadra 11 VI – não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o (seis) metros na esquina da Rua 108 e Rua 101, 43,00 (quarenta (onze) com 42,19 (quarenta e dois vírgula dezenove) metros imóvel. e três) metros com frente para a Rua 101, 9,42 (nove vírgula qua- com frente para a Rua 113, 8,26 (oito vírgula vinte e seis) metros Art. 3.º O donatário terá como encargo utilizar o imóvel doa- renta e dois) metros em curva, com raio de 6,00 (seis) metros na em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina da Rua 113 do nos termos desta Lei Complementar, exclusivamente, para a esquina da Rua 101 e Rua 106, totalizando uma área de 6.103,24 com a Rua 114, 98,47 (noventa e oito vírgula quarenta e sete) construção de unidades habitacionais, destinadas à população (seis mil cento e três vírgula vinte e quatro) metros quadrados; metros de frente para a Rua 114, 12,88 (doze vírgula oitenta e de baixa renda. IV – um terreno situado na quadra 07 (sete) com 102,20 (cen- oito) metros em curva com raio de 6,00 (seis) metros na esquina Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais to e dois vírgula vinte) metros com frente para a Rua 109, 8,25 da Rua 114 e 115, 25,26 (vinte e cinco vírgula vinte e seis) metros produzidas será transferida pelo donatário para cada um dos (oito vírgula vinte e cinco) metros em curva com raio de 6,00 com frente para a Rua 115, 25,97 (vinte e cinco vírgula noventa e beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabele-
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 15 cidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. LEI COMPLEMENTAR N.º 140/2013. ANEXO I Art. 4.º A doação realizada de acordo com a autorização conti- “Altera parcialmente os Anexos I e XIII, da Lei Complementar (Anexo I da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de da nesta Lei Complementar, ficará automaticamente revogada, n.º 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar 2012, alterado pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de- revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da mu- n.º 138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.” zembro de 2012.) nicipalidade, se: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, “ANEXO I I – o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos da- faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor- QUADRO GERAL DE CARGOS quele determinado no artigo 3.º, desta Lei Complementar; dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono .......................................................................... II – a construção das unidades habitacionais não iniciar em até e promulgo o seguinte: ENSINO SUPERIOR 36 (trinta e seis) meses contados a partir da efetiva doação, na Art. 1.º O Anexo I, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril GRUPO JORNADA CARGO QTD EXIGÊNCIA forma desta Lei. de 2012, alterada pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de- SALARIAL SEMANAL Art. 5.º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimen- zembro de 2012, fica parcialmente alterado, especificamente no ............. ........ ..................... .......................... ....................... to dos seguintes tributos municipais: tópico pertinente ao cargo de Oficial Sindicante e de Processo Oficial Sindicante e de Curso Processo Administrativo 9 Superior 18 40 I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI: Administrativo Disciplinar, passando a vigorar na forma do Ane- Disciplinar Completo a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Muni- xo I desta Lei e mantendo-se os demais tópicos atualmente vi- cípio para o donatário, na efetivação da doação; gentes. .............................................................................................”. b) quando da transferência da propriedade das unidades habi- Art. 2.º O Anexo XIII, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril tacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada de 2012, alterada pela Lei Complementar n.º 138, de 27 de de- ANEXO II pela Caixa Econômica Federal; zembro de 2012, fica parcialmente alterado, especificamente no ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, enquanto per- quadro de cargos e referências dos especialistas em educação, Orientador de Ensino Designação 131 FG-E4 R$ 1.035,00 manecer sob a propriedade do donatário. passando a vigorar na forma do Anexo II desta Lei e mantendo- Coordenador de Ensino Profissional Designação 8 FG-E3 R$ 1.265,00 Art. 6.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei se o quadro remanescente e atualmente vigente. Coordenador de Administração Educacional Designação 20 FG-E3 R$ 1.265,00 Complementar correrão por conta das dotações próprias do or- Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua Vice-Diretor de Unidade de Ensino Designação 37 FG-E3 R$ 1.265,00 çamento, suplementadas se necessário. publicação, correndo as despesas decorrentes por conta das do- Diretor de Unidade de Ensino Designação 70 FG-E2 R$ 1.495,00 Art. 7.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua tações orçamentárias vigentes. Supervisor de Ensino Designação 13 FG-E1 R$ 2.093,00 publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. Ouvidoria PREFEITA PREFEITA /dll /dll Fale com a Proc.Adm.n.º 22862/125987/2011. Proc.Adm.n.º 33199/873/2012. Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente 0800-773-7000 • 3355-4211 “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  • 16. 16 Diário Oficial 2 sexta-feira 15 de fevereiro de 2013 GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.217. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4524/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.005,87 (cento e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional 2 de Saúde – Gestão SUS para a aquisição de equipamentos para o CAPS AD III, no valor de R$ 162.005,87 (cento e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e sete centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.219. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4521/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 411.280,57 (quatrocentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no 2 exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde para a construção de USAFA na Vila Rã, no valor de R$ 411.280,57 (quatrocentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço D E C R E T O N.º 10.218. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4523/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.613,38 (quatrocentos e cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde para a construção de USAFA na Vila Baiana, no valor de R$ 405.613,38 (quatrocentos e cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de fevereiro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 14.02.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino