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Diário Oficial
 Sábado, 2 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2711 • Distribuição gratuita
                                                                                GUARUJÁ
                                                  profissionalização


Prefeitura oferece 73 vagas
para cursos gratuitos




                                                                                                                           Fotos Reprodu
                                                                                                                               ção
O Município está com
inscrições abertas para
cursos profissionalizantes
gratuitos. Ao todo, são
73 vagas em três áreas.
          Página 6 e 7




                                                                                                        vila zilda

                                                                                                Túnel é totalmente
                                                                                                  interditado no
                                                                                                 período noturno

            cursos do cati                                         integração

   Município garante                                         Cidade abre
                                                                                  Arquivo/PMG




   atividades para a                                       inscrições para                         das 21 às 4 horas
    terceira idade                                          projeto social                        de segunda a quinta-
              Página 9                                             Página 10                      feira, até 18 de abril
2            sábado
                   2 de março de 2013
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ


                                                                                                          UPA Jardim Boa Esperança                                    Defesa Civil
                                                                                                          3355-3263                                                   199
                                                                                                          Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
                                                                                                                                                                      Centros Comunitários
                                                                                                          Jardim Boa Esperança
                                                                                                                                                                      • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                          Albergue Municipal                                          3358-2976
                                                                                                          3387-6016                                                   Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
    Paço Moacir dos Santos Filho                    Secretaria de Desenvolvimento                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
    e Paço Raphael Vitiello                         Econômico e Portuário                                 Jardim Boa Esperança                                        • CAEC João Paulo II
    3308-7000                                       3344-4500                                                                                                         3352-5729
                                                                                                          Serviço Funerário Municipal (24 horas)                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    Secretaria de Educação                          Secretaria de Esporte e Lazer                                                                                     Pae-Cará - Vicente de Carvalho
                                                    3386-2340                                             3386-6259
    3308-7770                                                                                                                                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
                                                    Secretaria da Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                        3353-3553
    Secretaria de Meio Ambiente                     Social e Cidadania                                    3386-6992                                                   Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
    3308-7885                                       3308-7780                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
                                                                                                                                                                      • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    Secretaria de Cultura                           Central de Atendimento ao Contribuinte                Casa do Educador                                            3355-6422
    3386-2230 / 3383-2948                           (Ceacon)                                              3386-4378                                                   Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                    3344-4500                                             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                              • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    Secretaria do Turismo                                                                                                                                             3386-8556
    3344-4600                                       Secretaria da Saúde                                   Centros de Apoio Operacional                                Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                                    3308-7790
    Secretaria Executiva de                                                                               Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                          • CAEC Capitão Dante Sinópoli
    Coordenação Governamental                       Secretaria de Desenvolvimento                         3386-4120                                                   3352-2945
    3308-7480                                       e Gestão Urbana                                       Rua Brasilina Desidério, s/n                                Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                                    3308-7970                                             Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
                                                                                                                                                                      Biblioteca Municipal
    Secretaria da Defesa                            Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                                3341-7845 / 3386-6041
    e Convivência Social                                                                                  Enseada
                                                    3355-9206 / 0800-777-6655
    3347-5000                                                                                             3351-4067                                                   Disque Prevenção DST/Aids
                                                                                                          Avenida Guadalajara, s/n                                    e Hepatites Virais (CTAPT)
                                                    Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
    Secretaria de Administração                     3341-3431                                                                                                         3352-2666
    3308-7870                                       Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice                      Perequê
                                                                                                          3353-7529                                                   Casa dos Conselhos
                                                    UPA Rodoviária                                        Rua Rio Amazonas, 800                                       3383-2181
    Secretaria de Finanças
    3308-7610                                       3355-9151                                                                                                         Conselho da Condição Feminina
                                                    Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio                 Vicente de Carvalho
                                                                                                          3342-2898                                                   3386-8273
    Ouvidoria                                                                                             Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
    0800-773-7000 / 3355-4211                       UPA Vicente de Carvalho                                                                                           Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
                                                    3342-5458                                                                                                         3383-2181
                                                    Rua São João, 111, Pae Cará                           Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
    Disque Denúncia                                                                                       3386-5072                                                   Conselho Tutelar de Guarujá
    181                                                                                                   Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II                3355-3198 - Plantão: 8858-3255
                                                    UPA Enseada
                                                    3351-3661
    Guarda Civil Municipal /                                                                              Procon                                                      Conselho Tutelar de VC
                                                    Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
    Central de Monitoramento                                                                              3383-2177 / 3355-6648                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3344-1440 / 153                                 UPA Perequê                                           Rua Washington, 719, Centro
                                                                                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
                                                    3353-6717                                                                                                         Criança e do Adolescente - CMDCA
    Fundo Social de Solidariedade                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               Emergência - Polícia Militar
    3386-8820                                                                                                                                                         3386-6806
                                                                                                          190
                                                    UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                                                     Escola de Governo e Gestão Pública
    Advocacia Geral do Município                    3354-2802                                             Samu		                  Corpo de Bombeiros                  3386-4160 / 3383-7008
    3308-7390                                       Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                     192		                   193                                 Rua Washington, 227 - Vila Maia


                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                     doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                           | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855           O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                          Doe vida
expediente




                                                                                                                                          atividades da Câmara
                                                                           | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                          Municipal, bem como a                           Colabore
                                                                           | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade                    produção e edição de                           com o Banco
                             Gabinete da Prefeita                                                                                        seus atos oficiais, são de                       de Sangue
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                                   do Hospital
                                                                                                                                        responsabilidade exclusiva
                                                                                                                                                                                           Santo Amaro
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                 do Poder Legislativo.
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                            Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                             do Município      R$ 2,26
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                sábado
                                                                                                                                2 de março de 2013
                                                                                                                                                        3
decibelímetro


       Força-tarefa ganha equipamento
         para controlar som abusivo
Aparelho é utilizado




                                                                                                                                                                Pedro Rezende
para medir os níveis
de pressão sonora,
quando há barulho
excessivo; a intenção
é garantir a ordem e o
sossego público



A
            Força-tarefa de Gua-
            rujá recebeu a doação
            de um equipamento
            para controlar o baru-
lho provocado pelo som abusivo.
A peça é um decibelímetro de alta
tecnologia para medir a pressão
sonora. A equipe, que já possuía
um aparelho, agora, com duas
peças, poderá ampliar as ações.
O objetivo é garantir a ordem e
o sossego público.
    Quando um munícipe recla-
mar sobre algum barulho exces-
sivo, a Força-tarefa poderá ir ao
local e medir se os decibéis estão
acima do permitido, com a ajuda
do aparelho. Na primeira ocorrên-
cia, a pessoa é orientada a reduzir
o volume. Caso haja recorrência,
o órgão poderá aplicar penalida-
des administrativas, como multas
e apreensão do som. Dependendo
do caso de reincidência, a ação
poderá até ser enquadrada como
contravenção penal de perturba-
ção do sossego alheio.
    O decibelímetro foi obtido,       e médio porte, durante a tempo-
na quarta-feira, 27, pela Comis-      rada de verão, o órgão pode soli-                                   Ocorrências durante a Temporada de Verão
são Municipal de Eventos como         citar a doação de contrapartidas      Números
contrapartida social junto às         sociais que beneficiaram, além da        Durante o Carnaval e a             Som abusivo            Atendimentos    %
empresas que realizaram ações         Força-tarefa, o Fundo Social de       Operação Verão, a Força-
nas praias durante a temporada.       Solidariedade e instituições assis-   tarefa realizou 167 atendi-
A entrega foi feita pela presi-                                                                           Residência                          73        44,5%
                                      tenciais, como o Lar Evangélico       mentos relacionados a som
dente da Comissão ao diretor          Maanaim”, explicou.                   abusivo, sendo 73 em resi-    Comércio                            34        20,5%
da Guarda Civil Municipal e à                                               dências, 34 no comércio,
coordenadora da Força-tarefa,                                                                             Veículo                             29        17%
                                      Denúncias                             29 em veículos, 18 na faixa
Valéria Amorim.                           O munícipe que quiser de-         de areia da praia, quatro     Faixa arenosa                       18        10,5%
    A presidente da Comissão          nunciar casos de excesso de           em quiosques e nove em        Quiosques                            4        2,5%
de Eventos explica que o equi-        barulho deve procurar a Central       outros locais, como obras,
pamento era uma reivindicação         de Monitoramento da Prefeitura,       algazarras e atividades.      Outros                               9         5%
antiga da Força-tarefa. “Com a        ligando para o SOS Cidadão no                                       Total                               167       100%
realização de eventos de grande       telefone 153.
4             sábado
                                     2 de março de 2013
                                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                                    GUARUJÁ
                    atendimento integrado


                                  Rede socioassistencial mapeia
                                  atendimento de instituições
                    Município cruza dados              sistência Social (Cras). O último   social. Segundo a coordenadora         A assistente social da Colô-    no dia-a-dia”, completa.
                                                       encontro, realizado no dia 28,      Márcia Kanashiro, da Diretoria     nia dos Pescadores Z-3, Marili          A Rede Socioassistencial é
                    para melhorar e                    no Cras de Vicente de Carvalho,     de Proteção Básica Social, a       Santos Pereira, é uma das parti-    um trabalho preventivo dentro da
                    agilizar o atendimento             reuniu os profissionais da Cidade   reunião viabiliza o acesso à       cipantes da Rede. “Você sai do      comunidade, como afirma a as-
                    à população; sistema               para novo debate.                   população, melhora e articula      trabalho automático e começa a      sistente social do Cras de Vicente
                                                           O sistema agrega institui-      o serviço o atendimento.           pensar melhor no atendimento        de Carvalho, Janaína Santana
                    reúne instituições                 ções que desenvolvem trabalhos         A reunião funciona como         que a gente faz”, analisa.          da Silva. “O conhecimento da
                    sociais, ONGs e escolas            para a população, como insti-       uma troca de experiência, onde         Com o mapeamento de ser-        rede de serviços possibilita uma
                    públicas                           tuições sociais, organizações       os profissionais, apresentam       viços feito pela rede, os profis-   melhor resposta às demandas
                                                       não governamentais (ONGs)           suas instituições e como elas      sionais têm maior facilidade de     trazidas pela população, influen-



                    P
                             ara otimizar o atendi-    e escolas públicas. A ação faz      funcionam, debatem casos em        fazer o encaminhamento correto,     ciando diretamente na qualidade
                             mento à população, a      parte das diretrizes da Política    busca de um melhor atendi-         de acordo com o perfil e a neces-   dos serviços prestados”.
                             Prefeitura realiza men-   Nacional de Assistência Social      mento, além de cruzarem dados      sidade dos atendidos. “A gente,         Os profissionais têm a pos-
                             salmente a reunião da     (PNAS), que visa o acesso da        sobre um atendido que usa mais     tendo ciência de quem procurar,     sibilidade de conhecer a rede
                    Rede Socioassistencial nos qua-    população aos serviços, bene-       de um serviço e agilizar o enca-   tem facilidade para solucionar      de serviços, causando impacto
                    tro Centros de Referência de As-   fícios e projetos de assistência    minhamento.                        problemas que podem acontecer       positivo no atendimento.



                                                                                                                                                                   Profissionais se reuniram
                                                                                                                                                                   para trocar experiências
                                                                                                                                                                   e apresentar trabalho das
                                                                                                                                                                   instituições, na quinta-feira, 28,
                                                                                                                                                                   no Cras de Vicente de Carvalho
Raimundo Nogueira
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                      sábado
                                                                                                                      2 de março de 2013
                                                                                                                                                          5
supercaminhão


       Veículo italiano é testado
  nas redes de drenagem da Cidade
                         B
Caminhão, que                     uscando soluções am-       da Secretaria de Desenvolvi-         de resíduos secos e sólidos e      monstração do veículo conceito
                                  bientalmente respon-       mento e Gestão Urbana, já é          transporte de produtos peri-       Caprecy foi determinado em
combina hidrojato                 sáveis e eficientes para   utilizado em mais de 40 países.      gosos. O caminhão se destaca       função da criticidade da área.
sugador com sistema               tratar dos problemas       O veículo, será testado durante      junto ao mercado especializado     A intenção é verificar se o equi-
de reciclagem de         de drenagem do Município, a         uma semana, na limpeza da            por oferecer substancial redução   pamento atende as necessidades
                         Prefeitura está testando, desde o   rede de drenagem da Vila Edna        no volume de material disposto     da Cidade.
água, é testado na       último dia 26, o veículo conceito   e da Vila Zilda. O início dos tra-   nas estações de tratamento. A         Segundo a Secretaria de
limpeza das Vilas Edna   Caprecy, desenvolvido na Itália,    balhos foi na Avenida Prefeito       parte liquida é devolvida às       Desenvolvimento e Gestão Ur-
e Zilda; desenvolvido    que combina hidrojato sugador       Raphael Vitiello.                    redes realizando, também, a        bana, caso o veículo conceito
na Europa, caminhão      com sistema de reciclagem con-          O veículo, aprovado pela         separação eficiente de gorduras    Caprecy seja aprovado, a Prefei-
                         tínuo de água.                      Sabesp, possui sistema de alta       e tendo como resultado de 85 a     tura buscará locar equipamentos
é utilizado em mais de       O supercaminhão, como foi       pressão para a limpeza de redes,     90% de resíduo sólido seco.        similares para a utilização con-
40 países                apelidado pelos trabalhadores       sistemas de vácuo para remoção           O local escolhido para a de-   tinua em toda a Cidade.




                                                                                                                                                                         Raimundo Nogueira
                                                                              Bairros foram
                                                                              escolhidos
                                                                              por serem
                                                                              considerados
                                                                              críticos; teste
                                                                              começou
                                                                              na Avenida
                                                                              Raphael Vitiello
6              sábado
                  2 de março de 2013
                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                             GUARUJÁ
curso de culinária


             Prefeitura capacita munícipes
               para mercado de trabalho
Há 21 vagas                          no curso.




                                                                                                                                         Fotos Raimundo Nogueira
                                         “No Caec Cornélio da Con-
disponíveis nos                      ceição Pacheco, temos um aluno
Caecs da Maré                        amputado de 16 anos, muito
                                                                           Ministrado pelo chef
Mansa e Vila Áurea                   dedicado, que foi buscar se qua-      Aílton Jesus da Silva,




C
                                     lificar para ter um trabalho, e       curso ensina pratos
            apacitar profissionais   uma aluna que já montou um            da cozinha brasileira
                                                                           com toque francês
            para entrar no merca-    disk marmitex, antes de terminar
            do de trabalho e terem   o curso. Então, é um sucesso”,
            uma nova perspectiva     relata o chef.
de carreira. Este é o objetivo do        A aluna Cláudia Aparecida
curso de Culinária, oferecido        Mangueira de Araújo está no cur-
pela Prefeitura nos Centros de       so, desde o ano passado, e conta
Atividade Educacional e Comu-        que seu trabalho progrediu após
nitário (Caec) Dante Sinópoli        as aulas. “Faço festas e esse curso
(Alameda Dracena, 513 – Vila         me ajudou a progredir no meu
Áurea) e Cornélio da Conceição       negócio. As pessoas gostam de
Pacheco (Rua do Bosque, s/n –        novidades e aprendo isso aqui”.
Maré Mansa).                             Já Giovana Maria Silva, que
    O curso promovido pela Se-       está no curso há seis meses, en-
cretaria de Educação é minis-        trou para aprender fazer pratos
trado pelo chef Aílton Jesus da      diferentes para a família. “Vim
Silva, que ensina os alunos a ela-   para aprender coisas novas.
borar pratos da cozinha brasileira   Meu filho fala que agora toda
com um toque francês. Entre as       quarta-feira tem prato gostoso
iguarias elaboradas estão frutos     em casa. O curso dá oportuni-
do mar, aves, carnes, massas         dade de fazermos coisas novas
e molhos, com destaque para          e vamos para feiras onde tem
o strogonoff tropical, feito com     várias coisas bacanas da área.
frutas. “A gente trabalha com o      Foi uma experiência muito
profissionalismo mesmo, para         boa ir nessa feira, participamos
que a pessoa saia daqui prepara-     de workshops e tinha chefs de
da para o mercado de trabalho.       vários estados”.
A proposta é a capacitação em            Vagas- Estão disponíveis 21
curto prazo, com qualidade”,         vagas para o curso. No Caec
ressalta .                           Dante Sinópoli, há 11 vagas,
    Os pratos preparados nas         com aulas às segundas e quartas-
aulas, embora refinados, são de      feiras, das 9 às 11 horas. Mais
baixo custo. Os alunos são en-       informação pelo 3352-2945. Já
volvidos na área gastronômica,       no Caec Cornélio da Conceição
participando também de feiras,       Pacheco, são 10 vagas, às terças
para que possam ter contato          e quintas-feiras, das 19 às 21
com outros chefs e uma maior         horas. Informações no telefone
experiência com a participação       3353-3553. Para a inscrição, é ne-
nos workshops oferecidos nestes      cessário apresentar cópia do RG,
eventos.                             do comprovante de residência e
    Segundo o chef Aílton, al-       uma foto 3x4.
guns alunos já trabalham na área
e vêm em busca de aprimoramen-
to, outros chegam com a esperan-
ça de uma nova carreira. Muitos                   Giovana está                                      Cláudia, que atua com
                                                  entusiasmada com os                               festas, conta que
chegam a montar seu próprio                       pratos que aprende e                              progrediu no trabalho
negócio com o que aprendem                        faz para a família                                após as aulas
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                  sábado
                                                                                                  2 de março de 2013
                                                                                                                                7
profissionalizantes


  Cidade abre 52 vagas para cursos
 de tornearia mecânica e informática
Os interessados                  1º de Maio (Avenida Adriano




                                                                                                                                    Fotos Reprodução
                                 Dias dos Santos, 611 – Jardim
podem se inscrever               Boa Esperança) somente nes-
somente na                       ta segunda-feira, 4. No total,
segunda-feira, 4,                são 52 vagas nas modalidades
                                 tornearia mecânica (32) e infor-
das 17 às 19 horas,              mática (20).
na Escola 1º de Maio                Para se inscrever, os inte-




T
                                 ressados devem se dirigir à 1º
         em sido grande a        de Maio, das 17 às 19 horas.
         oferta de cursos pro-   Segundo a Secretaria de Edu-
         fissionalizantes dis-   cação, as matrículas ocorrerão
         poníveis em Guarujá.    por ordem de chegada. Outras
E a população tem agora mais     informações podem ser obti-
uma oportunidade. A Prefeitu-    das na secretaria da unidade
ra abre inscrições para cursos   escolar, ou pelo telefone 3355
básicos na Escola Municipal      1349.




                                                                                    Confira os cursos
                                                                    Informática – 20 vagas
                                                                    Aos sábados: das 8 às 11h30
                                                                    Requisitos: idade mínima 12 anos e ter concluído o 5º ano
                                                                    (4ª série)
                                                                    Início das aulas: 09/03

                                                                    Tornearia Mecânica – Módulo I e II
                                                                    Turma I – 16 vagas
                                                                    Segundas e quartas-feiras: das 13h50 às 17h50
                                                                    Requisitos: idade mínima 16 anos e ter concluído o 9º ano
                                                                    (8ª série)
                                                                    Início: 06/03

                                                                    Turma II – 16 vagas
                                                                    Terças e quintas: das 13h50 às 17h50
                                                                    Requisitos: idade mínima 16 anos e ter concluído o 9º ano
                                                                    (8ª série)
                                                                    Início do curso: 05/03
8         sábado
            2 de março de 2013
                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                         GUARUJÁ
feridas crônicas


   Guarujá disponibiliza treinamento
   online para profissionais da rede
                   D
Iniciativa                    a mesma maneira que       conteúdo estará disponível na         Escola de Gover no e Gestão            de Luzinete a um congresso em
                              os cursos à distância     plataforma, especialmente para en-    Pública (Rua Washington, 227 –         Salvador, que se baseou em um
tem como                      são procurados por        fermeiros, técnicos e auxiliares de   Vila Maia), das 13 às 17 horas. O      estudo descritivo, voltado para a
objetivo                      muitos profissionais,     enfermagem que atuam em salas de      tema da atividade será “Ostomia        construção ativa de um site, que
                   as capacitações e informações        curativos das unidades municipais     e Cateter Urinário”.                   como referencial teórico aborda:
capacitar          online costumam surtir efeito na     de saúde de Guarujá. “Este site          Segundo a enfermeira e co-          modelagem conceitual, desenvol-
enfermeiros;       carreira de muitos especialistas.    busca informar ao público a pre-      ordenadora do projeto, a Cidade        vimento e avaliação. O projeto
                   Foi pensando nisto que a enfer-      venção, tratamento e prognóstico      necessita deste investimento por       aplicado em Guarujá terá fontes
Município          meira de rede pública de Guarujá,    de feridas, visando à capacitação     se destacar no atendimento de          primárias de informação serão de
também             Luzinete Silva Barbosa, criou um     do conhecimento de profissionais”,    cura contra feridas. “A informa-       livros-texto, artigos periódicos e
                   site focado em feridas crônicas      explicou Luzinete.                    ção ampla evolui o tratamento          informações publicadas na web.
oferece            para as unidades municipais de          Além das informações que           no Município, além de qualificar       A segunda fase é de desenvolvi-
cursos             saúde.                               buscam auxiliar o dia-a-dia dos       os profissionais para um melhor        mento, voltada para as mídias
                       O uso desta tecnologia preten-   profissionais, a plataforma tam-      atendimento e aperfeiçoamento no       (texto, imagens e animações) que
presenciais        de, de maneira geral, atualizar os   bém informa a agenda dos trei-        processo médico oferecido”.            farão parte do conteúdo, e terceira
                   enfermeiros a respeito do mercado    namentos que serão realizados                                                fase será a de complementação
para os            de trabalho, que é modificado        presencialmente. O primeiro           O projeto                              do conteúdo, que será hospedado
profissionais      com determinada frequência. O        acontecerá na terça-feira, 5, na         A ideia surgiu a partir da visita   com servidor.




                                                                                                                                                                      Fotos Reprodução




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 GUARUJÁ
                                                                                                                         sábado
                                                                                                                         2 de março de 2013
                                                                                                                                                              9
terceira idade



CATI recebe inscrições para cursos
                    O
Há vagas para                   s idosos que desejam      jogos de mesa, balé, alongamento       foto 3x4. O CATI fica na Avenida       demais cursos, a matéria prima
                                fazer exercício físico,   postural e expressão corporal.         Adhemar, 571 – Santo Antônio. Ou-      utilizada será toda fornecida pela
cursos de                       artesanato e conquis-         As inscrições podem ser feitas     tras informações podem ser obtidas     entidade”, explicou.
bordado, pintura,               tar novos amigos não      de segunda a sexta-feira, das 9 às     pelo telefone 3384-1156.
dança, tai chi      podem deixar de aproveitar essa       16h30, no Centro de Atendimento            Segundo a coordenadora do          Comercialização
                    oportunidade. A Prefeitura está       à Terceira Idade (CATI), unidade       CATI, Maria Cristina Silva de             Os trabalhos artesanais feitos
chuan, ginástica,   com inscrições aber tas para          ligado à Secretaria Municipal de De-   Lima, quem deseja fazer ativida-       pelos participantes dos cursos são
jogos de mesa,      cursos de vagonite, pintura em        senvolvimento Social e Cidadania.      des físicas deve apresentar atestado   comercializados durante os even-
                    tecido, pintura em tela, dança        Para garantir uma vaga, o candidato    médico. “Esse documento é a            tos realizados pela entidade. A
alongamento,        de salão, dança do ventre, tai chi    precisa ter em mãos cópia do RG,       nossa garantia que o aluno está        renda obtida é utilizada na compra
entre outros        chuan, ginástica, alongamento,        comprovante de residência e uma        apto para fazer os exercícios. Nos     de novos materiais.




                                                                                                                                                                             Raimundo Nogueira



                                                                                                                              Além de cursos, a unidade, localizada na
                                                                                                                              Avenida Adhemar de barros, promove uma
                                                                                                                              série de eventos, durante o ano, para dar
                                                                                                                              mais qualidade de vida à terceira idade
10                 sábado
                   2 de março de 2013
                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                             GUARUJÁ
comunidade sob nossa guarda




                                                                                                                                                                            Arquivo/PMG
                                                                                                                       Programa
                                                                                                                   desenvolvido pela
                                                                                                                   Guarda Municipal
                                                                                                                   conta com cinco
                                                                                                                      modalidades
                                                                                                                     esportivas em
                                                                                                                   diversos horários




   Projeto social está com
     inscrições abertas
A
            Prefeitura está com qualidade de vida.                          das municipasi, que são for-                Caratê está entre
            inscrições abertas            As modalidades oferecidas         mados em Educação Física                    as modalidades
                                                                                                                        oferecidas pelo
            para crianças, ado- pelo projeto são futsal (ma-                e b u s c a m d e s e nvo l ve r u m        projeto, que
            l e s c e n t e s, 7 a 1 7 nhã, tarde e noite), judô (noite),   trabalho com qualidade e cor-               também conta        ERRATA
a n o s, e a d u l t o s                            capoeira (noite),       dialidade”, explicou o diretor              com futsal,
                                                                                                                        judô, capoeira e
interessados em                                     caratê (noite) e        de Projetos Comunitários da                                        Na matéria publicada
participar das ati-             Interessados        condicionamen-          Sedecon/GCM, Jurandir Viei-
                                                                                                                        condicionamento
                                                                                                                        físico              no Diário Oficial desta
vidades desenvol-                 podem se          to físico (manhã).      ra Canfild.                                                     sexta-feira, 1º, sob o título
vidas no programa                 inscrever         Para participar, é         As inscrições devem ser feitas                               “Guarda municipal mes-
“Comunidade sob                                     preciso ter em mãos     na sede da Guarda Civil Muni-                                   cla reciclagem e atividade
Nossa Guarda”, do
                                  na Guarda         cópias da certidão      cipal de Guarujá, situada à Rua                                 lúdica em escola pública”,
projeto Integração.               Municipal         de nascimento ou        Carlos Nehring, 405, no Jardim                                  o profissional é guarda
O objetivo da ação                                  RG, comprovante         Helena Maria, de segunda a                                      patrimonial e não como
coordenada pela Guarda Civil de residência, duas fotos 3x4 e                sexta-feira, das 9 às 12 horas e                                constou.
Municipal é proporcionar aos atestado médico.                               das 14 às 18 horas. Outras infor-
menores integração social, com            “As atividades são desen-         mações pelo telefone 3344-1440,
noções de cidadania, lazer e volvidas pelos próprios guar-                  ramal 1464.
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 GUARUJÁ
                                                                                                                                sábado
                                                                                                                                2 de março de 2013
                                                                                                                                                       11
carnaval



Campeãs de 2013 recebem prêmios




                                                                                                                                                                Pedro Rezende
As agremiações                    acontecerá dia 30, na quadra da     de Guarujá (Linesg) em melhorar      devendo nada para as demais
                                  Mocidade Amazonense, situada        a qualidade dos desfiles no Muni-    cidades da região”, disse Sandra,
dos Grupos                        à Rua Francisco Alves, 72, no       cípio. Guarujá teve um Carnaval      que é presidente da Mocidade
Especial e de                     Jardim Santense.                    seguro. Nenhum problema atrapa-      Amazonense.
Acesso receberam                      Na oportunidade, as agremia-    lhou a festa das 20 mil pessoas na       Ela, que está à frente da Liga
                                  ções foram elogiadas pelo gesto     Passarela do Samba, ou das que       pela primeira vez, explica que a
os prêmios em                     “nobre” de cancelar o desfile das   acompanharam as 40 bandas e          instituição está se estruturando
dinheiro                          campeãs em consideração a San-      blocos nos dias de folia.            para dar início às atividades,




D
                                  tos pela tragédia ocorrida.             Presente à premiação, a se-      visando o Carnaval 2014. Uma
            evido ao cancela-         As escolas de samba do          cretária municipal de Cultura        nova sede está sendo montada,
                                                                                                                                                Troféus serão
            mento dos desfiles    Grupo de Acesso premiadas           informou que uma reunião de          em Vicente de Carvalho, fora dos       entregue
            das Campeãs, em       foram Guarujá e Caminho da          avaliação técnica foi realizada      espaços das agremiações.              em festa no
            Guarujá, as escolas   Paz, respectivamente primeira e     para definir os pontos positivos         Na ocasião, o presidente da
de samba, primeira e segunda      segunda colocada. Pelo Grupo        e negativos do evento.               escola campeã do Grupo Espe-
                                                                                                                                                   próximo
colocada, do Grupo de Acesso,     Especial, a grande campeã foi                                            cial, a Imperador da Ilha, Marcio        dia 30
e campeã, segunda e terceiro      a Imperador, seguida pela Vem       Liga das escolas                     Rosa, agradeceu a estrutura apre-
classificada do Grupo Especial,   que é 10 e São Miguel, respecti-       Para a presidente da Linesg,      sentada na festa. “Agradecemos
receberam as premiações em di-    vamente, vice-campeã e terceira     Sandra Oliveira, o Carnaval          a estrutura e principalmente a
nheiro na manhã da sexta-feira,   colocada.                           da Cidade melhorou pelo me-          continuidade do Carnaval em
1º. A cerimônia aconteceu no          Na ocasião, foi ressaltado o    nos 80% em relação aos anos          Guarujá. Algumas cidades opta-
gabinete do Paço Moacir dos       empenho das escolas, da Comis-      anteriores, principalmente no        ram por não realizar e, para nós,
Santos Filho. Os troféus serão    são de Carnaval e da Liga Inde-     cumprimento do horário. “O de-       foi um alívio e alegria o governo
entregues numa grande festa que   pendente das Escolas de Samba       sempenho das escolas não ficou       manter a festa”.
12                 sábado
                   2 de março de 2013
                                                       Diário Oficial
                                                        GUARUJÁ

“jesus vida verão”


                                 Evento cultural oferece
                                  atrações para jovens
Programação
contará com música,
dança e teatro



A
            presença de Deus será
            celebrada na Praça
            14 Bis, em Vicente de
            Carvalho, neste sába-
do, 2, às 20 horas, com o evento
cultural de música, dança e teatro
Jesus Vida Verão. A iniciati-
va é realizada pelo Ministério




                                                                        Pedro Rezende
Evangélico Palavra de Vida, de
Vicente de Carvalho, com apoio
da Prefeitura.
    A ação está no seu terceiro
ano, mobilizando, conscienti-
zando e entretendo a população,
passando os ensinamentos do
evangelho. A programação con-
tará com a participação de ban-
das tocando louvores em ritmos,
como pop-rock, apresentação de
grupos de dança e teatro.
    O objetivo é levar a Palavra de
Deus de uma forma diferenciada,
agradável e acessível a todos. A
praça foi escolhida por conta da
concentração de crianças e ado-
lescentes no local para chamar a
atenção com atividades atraentes
para este público.
    Segundo o organizador do
evento, José Vieira, conhecido
como Evangelista Neto, a ação é
uma forma estratégica para cha-
mar a atenção das pessoas com o
que gostam e convivem no dia-a-
dia, trazendo-as para mais perto
da religiosidade. “Quando você
fala sobre Jesus, elas encaram isso
de forma desnecessária e careta.
A ação vai levar uma breve refle-
xão feita por pessoas experientes
no assunto, envolvendo família,
drogas e superação”, resumiu.



  Atividade promovida pelo
  Ministério Palavra de Vida
  acontece na Praça 14 Bis, neste
  sábado, 2, a partir das 20 horas
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                     sábado
                                                                                                                                                     2 de março de 2013
                                                                                                                                                                                           13
                                                                                  Atos oficiais
                                                                     unidade de assuntos estratégicos
               LEI COMPLEMENTAR N.º 141/2013.                       dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União,             e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Fundo,
    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra      buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e ges-           observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência,
de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica       tão de terrenos e acrescidos da marinha, como forma de conso-          liquidez e transparência.
        Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências.”           lidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e          Parágrafo único. A definição da aplicação dos recursos finan-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de                     políticas praticadas na Orla Marítima;                                 ceiros terá como fundamentos:
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em                                          DECRETA:                                   I – política de investimentos aprovada pelo Órgão Superior
Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2013, e eu    Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a auxi-       Competente do Guarujá Previdência;
sanciono e promulgo o seguinte:                                     liar na implantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Ma-         II – disposições contidas no parágrafo único do artigo 1.º e inci-
Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, objetivando a construção      rítima – “Projeto Orla Guarujá”.                                       sos IV, V e VI do artigo 6.º, ambos da Lei Federal n.º 9.717, de 27
e a implantação da Escola Técnica Estadual – ETEC e da Faculda-     Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-       de novembro de 1998;
de de Tecnologia – FATEC no Município, fica autorizado a doar       sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro           III – normas do Conselho Monetário Nacional constantes da Re-
ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” parte      indicado no inciso I, e na sua ausência o membro indicado no           solução n.º 3.922 de 2010, expedida pelo Banco Central do Bra-
de imóvel urbano de propriedade do Município de Guarujá, si-        inciso II:                                                             sil, ou qualquer outra que vier a alterá-la ou substituí-la;
tuado à Rua Josefa Hermínia Caldas s/n.º, Jardim Progresso, Vi-     I – Fátima Ali Khalil – Pront. n.º 18.640;                             IV – conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo;
cente de Carvalho, aprovado através do Processo Administrativo      II – Milton Aparecido Francisco Júnior – Pront. n.º 17.454,            V – indicadores econômicos.
n.º 24326/125987/2011, com a seguinte descrição:                    III – Silvia Regina de Toledo Cabral Cavalcanti – Pront. n.º 18.260;   Art. 2.º O Comitê de Investimentos reger-se-á pelas regras elen-
I – uma parte da Área Institucional (AI) n.º 2 do loteamento Jar-   IV – Marco Antonio Damin da Silva – Pront. n.º 18.563;                 cadas no Regimento Interno do Comitê de Investimentos, que faz
dim Progresso, neste Município, matriculada no Cartório de Re-      V – William Thomas Sandall Júnior – Pront. n.º 17.401;                 parte integrante deste Decreto Municipal como Anexo Único.
gistro de Imóveis de Guarujá sob o n.º 94.333, medindo 110,00       VI – Ingrid da Conceição Gamito – Pront. n.º 18.604;                   Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(cento e dez) metros de frente para a Rua Josefa Hermínia Cal-      VII – Marcos Miguel França – Pront. n.º 17.353;                                            Registre-se e publique-se.
das; 70,00 (setenta) metros confrontando com a Área Remanes-        VIII – Marcos da Silva Moraes – Pront. n.º 11.037;                       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de fevereiro de 2013.
cente da Matrícula n.º 94.333; 110,00 (cento e dez) metros do       IX – Rozangela Machado Castro – Pront. n.º 12.380;                                                   PREFEITA
lado esquerdo, confrontando com uma Área Verde; e 70,00 (se-        X – Renata Disaró Lacerda – Pront. n.º 11.130;                         “LEIN”/dll
tenta) metros nos fundos, confrontando com uma Área Verde;          XI – Débora de Lima Lourenço – Pront. n.º 11.901.                      Registrado no Livro Competente
perfazendo uma superfície de 7.700,00m² (sete mil e setecentos      Art. 3.º São atribuições desta Comissão:                                “UAE GBPRE”, em 27.02.2013
metros quadrados).                                                  I – auxiliar na elaboração do Projeto de Gestão Integrada da Orla      Débora de Lima Lourenço
Parágrafo único. O imóvel descrito neste artigo, conforme ava-      Marítima;                                                              Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
liação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur-      II – auxiliar o Instrutor do Projeto Orla, nas questões a serem tra-
bana, totaliza o montante de R$ 329.800,00 (trezentos e vinte e     tadas junto à Secretaria do Patrimônio da União, ao Ministério                                    ANEXO ÚNICO
nove mil e oitocentos reais).                                       do Meio Ambiente e ao Grupo Gestor do Gerenciamento Cos-                    REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Art. 2.º A presente doação se destina, exclusivamente, à cons-      teiro do Estado;                                                       1) Da Finalidade:
trução e à implantação da Escola Técnica Estadual – ETEC e da       III – elaborar mensalmente atas das reuniões e relatórios circuns-     O presente regimento tem por finalidade estabelecer os princí-
Faculdade de Tecnologia – FATEC.                                    tanciados das atividades e ações desenvolvidas pela Comissão;          pios básicos inerentes ao Comitê de Investimentos do Guaru-
Art. 3.º A doação realizada de acordo com a autorização conti-      IV – realizar outras atividades afins.                                 já Previdência.
da nesta Lei Complementar, ficará automaticamente revogada,         Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo,     O Comitê é uma instância colegiada de caráter consultivo, pro-
revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da mu-          deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete         positivo e deliberativo, voltado para a discussão dos aspectos re-
nicipalidade, se:                                                   do Prefeito e na Secretaria Municipal de Turismo, até o 5.º (quin-     lativos ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação
I – o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos da-   to) dia útil de cada mês.                                              de estratégias na gestão dos recursos do Guarujá Previdência.
quele determinado no artigo 2.º, desta Lei Complementar;            Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-            2) Da composição:
II – a construção e a implantação da Escola Técnica Estadual –      posto no artigo 1.º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de       O Comitê será composto pelos seguintes membros:
ETEC e da Faculdade de Tecnologia – FATEC não for concluída         2005.                                                                  I) Responsável técnico pela gestão dos recursos, devidamente
em até 03 (três) anos, contados a partir da efetiva doação, na      Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.        certificado em conformidade com o artigo 2.º da Portaria MPS
forma desta Lei Complementar.                                       Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o         n.º 519, de 24/08/2012;
Art. 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua        Decreto n.º 9.651, de 02 de dezembro de 2011, e suas alterações        II) Presidente e toda a Diretoria Executiva do Guarujá Previdência;
publicação, revogam-se as disposições em contrário.                 posteriores.                                                           III) Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previ-
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013.                               Registre-se e publique-se.                        dência.
                            PREFEITA                                  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de fevereiro de 2013.         3) Das responsabilidades:
/dll                                                                                              PREFEITA                                 I) Propor, anualmente, a Política de Investimentos, bem como
Proc.Adm.n.º 24326/125987/2011.                                     “UAE”/dll                                                              eventuais revisões, submetendo-as à Diretoria, para posterior
Registrada no Livro Competente                                      Registrado no Livro Competente                                         encaminhamento e aprovação pelo Conselho Administrativo;
“UAE GBPRE”, em 01.03.2013                                           “UAE GBPRE”, em 19.02.2013                                            II) Acompanhar o desempenho obtido pelos investimentos, em
Débora de Lima Lourenço                                             Débora de Lima Lourenço                                                consonância com a Política de Investimentos, bem como os limi-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                           Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                              tes de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolu-
                                                                                                                                           ção n.º 3.922, de 25 de novembro de 2010;
                    D E C R E T O N.º 10.229.                                          D E C R E T O N.º 10.245.                           III) Alocar taticamente os investimentos, em consonância com a
    “Institui a Comissão Permanente destinada a auxiliar na             “Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no              Política de Investimentos, o cenário macroeconômico, e as ca-
       implantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla              âmbito do Guarujá Previdência e dá outras providências.”            racterísticas e peculiaridades do passivo;
  Marítima – “Projeto Orla Guarujá” e dá outras providências.”      MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,               IV) Selecionar opções de investimentos, verificando as oportuni-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,            no uso das atribuições que a lei lhe confere;                          dades de ingressos e retiradas de investimentos;
no uso das atribuições que a lei lhe confere;                       Considerando o que dispõe a Portaria n.º 519/MPS/GM, de 24             V) Zelar por uma gestão de ativos, em consonância com a legis-
Considerando a necessidade de ordenar, conforme critérios am-       de agosto de 2011, alterada pela Portaria n.º 170, de 25 de abril      lação em vigor e as restrições e diretrizes contidas na Política de
bientais e urbanísticos, a orla marítima do Município de Guarujá;   de 2012; e,                                                            Investimentos, e que atendam aos mais elevados padrões técni-
Considerando que o “Projeto Orla Guarujá” busca contribuir          Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-          cos, éticos e de prudência;
para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso       vo n.º 3723/185835/2013;                                               VI) Determinar política de taxas e corretagens considerando os
e ocupação da Orla Marítima, enquanto espaço que constitui a                                 DECRETA:                                      custos e serviços envolvidos;
sustentação natural e econômica da Zona Costeira; e,                Art. 1.º Foi criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do            VII) Selecionar gestores, corretoras de valores e outros prestado-
Considerando que o Projeto tem por escopo compatibilizar as         Guarujá Previdência, competindo-lhe assessorar a Diretoria Exe-        res de serviços diretamente ligados à atividade de administra-
políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal, no trato      cutiva na elaboração da Proposta de Política de Investimentos          ção de recursos.
14                   sábado
                     2 de março de 2013
                                                                                                                                                                           Diário Oficial
                                                                                                                                                                            GUARUJÁ
4) Das reuniões:                                                       entorno dos locais susceptíveis a esta fiscalização;                 Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos
I) As reuniões do Comitê somente se instalarão com presença            Considerando, ainda, que a Comissão, ora instituída, objetiva        trabalhos realizados pelas Comissões Permanentes destinadas a
mínima de metade mais um de seus membros;                              proporcionar à população da cidade maior segurança e qualida-        proceder à investigação e apuração de responsabilidade funcio-
II) O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez ao mês,          de nos eventos realizados em Guarujá; e,                             nal, com a finalidade de instaurar Inquérito e formar Processos
conforme calendário previamente estabelecido;                          Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-        Administrativos; e,
III) Havendo motivo que justifique, qualquer membro poderá             vo n.º 2496/122892/2013;                                             Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Unidade de
solicitar reunião extraordinária;                                                                 DECRETA:                                  Assuntos Estratégicos – Ofício/UAE/010/2013 e processo admi-
IV) Nas reuniões ordinárias os seguintes assuntos deverão, obri-       Art. 1.º O inciso II do artigo 2.º do Decreto n.º 9.241, de 23 de    nistrativo n.º 2498/122892/2013;
gatoriamente, compor a pauta:                                          fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:                                      DECRETA:
a) Análise do cenário macroeconômico de curto prazo, bem               “Art. 2.º (...)                                                      Art. 1.º O inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.735, de 26 de
como as expectativas de mercado;                                       II – Maxwell Silva Santana – Pront. n.º 17.089;” (NR)                janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
b) Avaliação dos investimentos que compõe o patrimônio dos             Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições conti-         “Art. 1.º (...)
diversos segmentos de aplicação;                                       das no Decreto n.º 9.241, de 23 de fevereiro de 2011.                I – (…)
c) Análise de fluxo de caixa, considerando as obrigações previ-        Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      i) Eliandro Ferreira de Oliveira – Pront. n.º 17.084;
denciárias e administrativas para o mês em curso;                      Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.                     j) Mônica Fagundes do Nascimento – Pront. n.º 17.123;” (NR)
d) Proposições de investimentos/desinvestimentos, consideran-                             Registre-se e publique-se.                        Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
do avaliações técnicas com relação aos ativos objetos da pro-           Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013.        das no Decreto n.º 9.735, de 26 de janeiro de 2012.
posta, que justifique o movimento proposto.                                                         PREFEITA                                Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
5) O Comitê terá um secretário, a ser escolhido entre os com-          “LEIN”/dll                                                           Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
ponentes, com as seguintes atribuições:                                Registrado no Livro Competente                                                           Registre-se e publique-se.
I) Distribuir, previamente, a pauta de cada reunião, contendo os as-   “UAE GBPRE”, em 28.02.2013                                            Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013.
suntos a serem tratados, bem como o material de apoio à reunião;       Débora de Lima Lourenço                                                                           PREFEITA
II) Lavrar as respectivas atas das reuniões, submetendo-as à           Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                            “LEIN”/dll
aprovação e assinatura pelos membros do Comitê;                                                                                             Registrado no Livro Competente
III) Os assuntos a serem tratados nas reuniões do Comitê deve-                               D E C R E T O N.º 10.247.                      “UAE GBPRE”, em 28.02.2013
rão, sempre que possível, estarem embasados em exposições                           “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.996, de            Débora de Lima Lourenço
contendo todas as informações necessárias para discussão e                      27 de julho de 2010, e dá outras providências.”             Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
deliberação dos mesmos;                                                MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
IV) Sempre que se julgar necessário, poderão ser convidados es-        no uso das atribuições que a lei lhe confere;                                              D E C R E T O N.º 10.249.
pecialistas de mercado ou quaisquer outras pessoas que venham          Considerando a preocupação da Administração em obedecer                           “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.739, de
a contribuir para a análise e discussão de assunto da pauta;           aos preceitos inseridos no artigo 37 da Constituição Federal;                 26 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”
V) As decisões do Comitê serão aprovadas com o voto mínimo             Considerando, ainda, o disposto no artigo 1.º do Decreto Mu-         MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
de 75% (setenta e cinco por cento) dos membros presentes à             nicipal n.º 7.900, de 23 de novembro de 2006;                        no uso das atribuições que a lei lhe confere;
reunião, cabendo ao responsável técnico pela gestão dos recur-         Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos           Considerando a necessidade de disciplinar o uso das praças pú-
sos, além do voto pessoal, o de qualidade;                             trabalhos realizados pela Comissão Permanente para Condu-            blicas, bem como garantir o direito de ir e vir da população;
VI) Havendo manifestação de vontade, eventuais votos vencidos          ção de Processos Administrativos Disciplinares instaurados para      Considerando, outrossim, a necessidade de garantir o direito
deverão ser registrados, acompanhado das respectivas justifica-        apurar transgressões disciplinares cometidas por integrantes         às atividades de artesãos cadastrados,bem como a necessidade
tivas que embasaram o voto;                                            da Guarda Civil Municipal; e,                                        de fomentar as ações e atividades culturais próprias de praças e
VII) Os membros do Comitê de Investimentos receberão “jeton”           Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Unidade de          espaços públicos ao ar livre;
pelo trabalho que desenvolver, de valor fixado em R$ 500,00            Assuntos Estratégicos – Ofício/UAE/012/2013 e processo admi-         Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos
(quinhentos reais), conforme regulamenta o artigo 255 da Lei           nistrativo n.º 2497/122892/2013;                                     trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a au-
Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.                                                      DECRETA:                                 xiliar na organização de Feiras de Arte e/ou Artesanato; e,
6) Disposições Gerais:                                                 Art. 1.º O inciso VI do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.996, de 27 de   Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Secre-
I) As atas de reuniões, bem como seus respectivos anexos, de-          julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:               taria Municipal de Cultura – MEMO n.º 926/2012 e processo ad-
pois de numeradas e assinadas serão armazenadas por prazo              “Art. 2.º (...)                                                      ministrativo n.º 2660/144547/2013;
indeterminado;                                                         VI – Michelle Freitas Murta – Pront. n.º 17.159.” (NR)                                           DECRETA:
II) Os membros do Comitê tem o dever de cumprir este Regi-             Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-         Art. 1.º O item 2, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 2.º, do De-
mento Interno;                                                         das no Decreto n.º 8.996, de 27 de julho de 2010.                    creto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a
III) Compete à Diretoria Executiva:                                    Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      seguinte redação:
a) Dar ciência das decisões do Comitê ao Conselho Administrativo;      Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.                     “Art. 2.º (...)
b) Depois de ouvido o Comitê em reunião ordinária, propor mo-                               Registre-se e publique-se.                      I – (…)
dificações e/ou atualizações no regimento interno do Comitê ao          Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013.        a) (...)
ente federativo;                                                                                      PREFEITA                              b) (...)
c) A guarda das atas de reuniões do Comitê.                            “LEIN”/dll                                                           2 – Pedro Fernandes de Moraes Scott – Pront. n.º 19.505;” (NR)
                                                                       Registrado no Livro Competente                                       Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
                     D E C R E T O N.º 10.246.                          “UAE GBPRE”, em 28.02.2013                                          das no Decreto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012.
         “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.241, de 23 de            Débora de Lima Lourenço                                              Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
       fevereiro de 2011, alterado pelos Decretos n.º 9.432            Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                            Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
        de 13 de junho de 2011 e dá outras providências.”                                                                                                        Registre-se e publique-se.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,                                   D E C R E T O N.º 10.248.                         Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013.
no uso das atribuições que a lei lhe confere;                                  “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.735, de 26 de                                          PREFEITA
Considerando a relevância das ações, que tem como escopo                     janeiro de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.063, de          “LEIN”/dll
controlar e fiscalizar o cumprimento das normas e dos padrões                  30 de outubro de 2012e dá outras providências.”              Registrado no Livro Competente
necessários para preservar o sossego público, a ordem, a vizi-         MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,             “UAE GBPRE”, em 28.02.2013
nhança, o sistema viário e a saúde dos frequentadores dos es-          no uso das atribuições que a lei lhe confere;                        Débora de Lima Lourenço
tabelecimentos comerciais, de lazer, entretenimento e eventos,         Considerando o disposto no Decreto n.º 6.843, de 21 de outu-         Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
bem como, dos demais munícipes;                                        bro de 2003;
Considerando, outrossim, que compete ao Município fiscalizar           Considerando o exíguo prazo para conclusão do Inquérito, pre-                           D E C R E T O N.º 10.250.
as instalações noturnas, a fim de evitar eventuais irregularidades     visto no artigo 6.º, do Decreto n.º 6.843, de 21 de outubro de                 “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.996, de
nesses estabelecimentos;                                               2003;                                                                        27 de julho de 2010, e dá outras providências.”
Considerando, ademais, a necessidade de se disciplinar as              Considerando, outrossim, o Princípio Constitucional da Efi-          MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
questões acerca da poluição sonora, visando maior comodidade           ciência previsto na Constituição Federal, no “caput” de seu          no uso das atribuições que a lei lhe confere;
à população, assim como minimizando o impacto ambiental no             artigo 37;                                                           Considerando a preocupação da Administração em obedecer
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                     sábado
                                                                                                                                                     2 de março de 2013
                                                                                                                                                                                          15
aos preceitos insertos no artigo 37, da Constituição Cidadã;          “LEIN”/dll                                                                                D E C R E T O N.º 10.253.
Considerando o disposto no artigo 1.º do Decreto Municipal n.º        Registrado no Livro Competente                                         “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º
7.900, de 23 de novembro de 2006;                                     “UAE GBPRE”, em 01.03.2013                                               da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
Considerando, outrossim, a necessidade de dar continuidade            Débora de Lima Lourenço                                                 n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente para Con-           Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                            MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
duzir Processos Administrativos Disciplinares Instaurados para                                                                             no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Apurar Transgressões Disciplinares Cometidas por Integrantes                               D E C R E T O N.º 10.252.                       Considerando a necessidade de remoção da família, moradora
da Guarda Municipal; e,                                                 “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º       da Aldeia Porto Seguro;
Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida-                da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei      Considerando que a área de risco supra referida se encontra
de de Assuntos Estratégicos – MEMO/UAE/011/2013 e processo               n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”      incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de-
administrativo n.º 6643/145773/2013;                                  MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,             finida na Lei Municipal;
                           DECRETA:                                   no uso das atribuições que a lei lhe confere;                        Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto
Art. 1.º O inciso VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.996, de 27 de   Considerando a necessidade de remoção da família, moradora           Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela
julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:                da Aldeia Porto Seguro;                                              destinada, encontra-se em fase de construção;
“Art. 2.º (...)                                                       Considerando que a área de risco supra referida se encontra          Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
(...)                                                                 incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de-     14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
VI – Aprígio Carlos da Silva Neto – Pront. n.º 13.320.” (NR)          finida na Lei Municipal;                                             alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-          Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto           Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-
das no Decreto n.º 8.996, de 27 de julho de 2010.                     Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela        trativo n.º 3984/125987/2013;
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       destinada, encontra-se em fase de construção;                                                    DECRETA:
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.                      Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de      Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio
                   Registre-se e publique-se.                         14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e     mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ANA
 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013.             alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,            CAROLINA DE CARVALHO, portadora do RG n.º 45.738.762-2
                             PREFEITA                                 Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-          e inscrita no CPF/MF sob o n.º 311.493.948-11, cuja casa foi re-
“LEIN”/dll                                                            trativo n.º 3375/125987/2013;                                        movida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto
Registrado no Livro Competente                                                                    DECRETA:                                 e pavimentação.
“UAE GBPRE”, em 01.03.2013                                            Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-      Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-
Débora de Lima Lourenço                                               sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARIA        creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                             APARECIDA DA SILVA, portadora do RG n.º 53.530.810-3 e ins-          n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)
                                                                      crita no CPF/MF sob o n.º 097.898.148-01, cuja casa foi removida     meses.
                      D E C R E T O N.º 10.251.                       para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavi-        Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
             “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.374, de             mentação.                                                            prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado
           13 de maio de 2011, e dá outras providências.”             Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre-   em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,              to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º    vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-
no uso das atribuições que a lei lhe confere;                         3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.      volvimento e Gestão Urbana.
Considerando os princípios que regem a Administração Públi-           Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste            Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora-         prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado       cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
lidade, da publicidade e da eficiência;                               em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-        nas seguintes hipóteses:
Considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização            vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-       I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
e avaliação da execução dos serviços e das obras de manuten-          volvimento e Gestão Urbana.                                          lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
ções, reformas e adequações, ampliações e construções de pró-         Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-       de junho de 2005;
prios municipais, de acordo com os projetos e cronogramas de          cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,      II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
execução das obras;                                                   nas seguintes hipóteses:                                             bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
Considerando, outrossim, a necessidade de dar continuidade            I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-   qualquer outra forma obtiver moradia regular;
aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Monito-          lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14    III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável,
ramento de Obras Públicas; e,                                         de junho de 2005;                                                    assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria
Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida-            II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-      Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá,
de de Assuntos Estratégicos – MEMO/UAE/012/2013 e processo            bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de        exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
administrativo n.º 6612/145773/2013;                                  qualquer outra forma obtiver moradia regular;                        Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
                            DECRETA:                                  III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável,        sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
Art. 1.º O artigo 2.º do Decreto n.º 9.374, de 13 de maio de 2011,    assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria             30 (trinta) dias de antecedência.
passa a vigorar com a seguinte redação:                               Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá,          Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
“Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre-       exarada com base em periódicas vistorias relatadas.                  ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro          Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-       Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante
indicado no inciso I:                                                 sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com       termo de recebimento próprio.
I – Marcos Antônio Cruz – Pront. n.º 17.302;                          30 (trinta) dias de antecedência.                                    Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
II – Cristiane Simões Gameiro Guedes – Pront. n.º 12.144;             Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente          correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.
III – Agostinho Ramos Neto – Pront. n.º 10.681;                       ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria       482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
IV – Jorge Klei Silva de Souza – Pront. n.º 18.593;                   Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante            Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
V – Flávio Lopes da Silva – Pront. n.º 13.378;                        termo de recebimento próprio.                                                            Registre-se e publique-se.
VI – Luiz Fernando Cizotto Ramalho – Pront. n.º 14.786;               Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto            Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013.
VII – Denize Viturino da Silva – Pront. n.º 17.354;                   correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.                                     PREFEITA
VIII – Durval Andrade da Silva – Pront. n.º 17.550;                   482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).                                  “LEIN”/dll
IX – Fernando Luiz Ventura – Pront. n.º 7.420;                        Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Registrado no Livro Competente
X – Fábio Vilas Boas da Silva – Pront. n.º 17.751;                                        Registre-se e publique-se.                       “UAE GBPRE”, em 01.03.2013
XI – Aldo Gomes – Pront. n.º 19.596.” (NR)                             Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013.            Débora de Lima Lourenço
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-                                        PREFEITA                               Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
das no Decreto n.º 9.374, de 13 de maio de 2011.                      “LEIN”/dll
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
                                                                      Registrado no Livro Competente
                                                                      “UAE GBPRE”, em 01.03.2013
                                                                                                                                                        Acesse
                     Registre-se e publique-se.
 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013.
                                                                      Débora de Lima Lourenço
                                                                      Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                   www.guaruja.sp.gov.br
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Diário Oficial de Guarujá
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Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
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Diário Oficial

  • 1. Diário Oficial Sábado, 2 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2711 • Distribuição gratuita GUARUJÁ profissionalização Prefeitura oferece 73 vagas para cursos gratuitos Fotos Reprodu ção O Município está com inscrições abertas para cursos profissionalizantes gratuitos. Ao todo, são 73 vagas em três áreas. Página 6 e 7 vila zilda Túnel é totalmente interditado no período noturno cursos do cati integração Município garante Cidade abre Arquivo/PMG atividades para a inscrições para das 21 às 4 horas terceira idade projeto social de segunda a quinta- Página 9 Página 10 feira, até 18 de abril
  • 2. 2 sábado 2 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de março de 2013 3 decibelímetro Força-tarefa ganha equipamento para controlar som abusivo Aparelho é utilizado Pedro Rezende para medir os níveis de pressão sonora, quando há barulho excessivo; a intenção é garantir a ordem e o sossego público A Força-tarefa de Gua- rujá recebeu a doação de um equipamento para controlar o baru- lho provocado pelo som abusivo. A peça é um decibelímetro de alta tecnologia para medir a pressão sonora. A equipe, que já possuía um aparelho, agora, com duas peças, poderá ampliar as ações. O objetivo é garantir a ordem e o sossego público. Quando um munícipe recla- mar sobre algum barulho exces- sivo, a Força-tarefa poderá ir ao local e medir se os decibéis estão acima do permitido, com a ajuda do aparelho. Na primeira ocorrên- cia, a pessoa é orientada a reduzir o volume. Caso haja recorrência, o órgão poderá aplicar penalida- des administrativas, como multas e apreensão do som. Dependendo do caso de reincidência, a ação poderá até ser enquadrada como contravenção penal de perturba- ção do sossego alheio. O decibelímetro foi obtido, e médio porte, durante a tempo- na quarta-feira, 27, pela Comis- rada de verão, o órgão pode soli- Ocorrências durante a Temporada de Verão são Municipal de Eventos como citar a doação de contrapartidas Números contrapartida social junto às sociais que beneficiaram, além da Durante o Carnaval e a Som abusivo Atendimentos % empresas que realizaram ações Força-tarefa, o Fundo Social de Operação Verão, a Força- nas praias durante a temporada. Solidariedade e instituições assis- tarefa realizou 167 atendi- A entrega foi feita pela presi- Residência 73 44,5% tenciais, como o Lar Evangélico mentos relacionados a som dente da Comissão ao diretor Maanaim”, explicou. abusivo, sendo 73 em resi- Comércio 34 20,5% da Guarda Civil Municipal e à dências, 34 no comércio, coordenadora da Força-tarefa, Veículo 29 17% Denúncias 29 em veículos, 18 na faixa Valéria Amorim. O munícipe que quiser de- de areia da praia, quatro Faixa arenosa 18 10,5% A presidente da Comissão nunciar casos de excesso de em quiosques e nove em Quiosques 4 2,5% de Eventos explica que o equi- barulho deve procurar a Central outros locais, como obras, pamento era uma reivindicação de Monitoramento da Prefeitura, algazarras e atividades. Outros 9 5% antiga da Força-tarefa. “Com a ligando para o SOS Cidadão no Total 167 100% realização de eventos de grande telefone 153.
  • 4. 4 sábado 2 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ atendimento integrado Rede socioassistencial mapeia atendimento de instituições Município cruza dados sistência Social (Cras). O último social. Segundo a coordenadora A assistente social da Colô- no dia-a-dia”, completa. encontro, realizado no dia 28, Márcia Kanashiro, da Diretoria nia dos Pescadores Z-3, Marili A Rede Socioassistencial é para melhorar e no Cras de Vicente de Carvalho, de Proteção Básica Social, a Santos Pereira, é uma das parti- um trabalho preventivo dentro da agilizar o atendimento reuniu os profissionais da Cidade reunião viabiliza o acesso à cipantes da Rede. “Você sai do comunidade, como afirma a as- à população; sistema para novo debate. população, melhora e articula trabalho automático e começa a sistente social do Cras de Vicente O sistema agrega institui- o serviço o atendimento. pensar melhor no atendimento de Carvalho, Janaína Santana reúne instituições ções que desenvolvem trabalhos A reunião funciona como que a gente faz”, analisa. da Silva. “O conhecimento da sociais, ONGs e escolas para a população, como insti- uma troca de experiência, onde Com o mapeamento de ser- rede de serviços possibilita uma públicas tuições sociais, organizações os profissionais, apresentam viços feito pela rede, os profis- melhor resposta às demandas não governamentais (ONGs) suas instituições e como elas sionais têm maior facilidade de trazidas pela população, influen- P ara otimizar o atendi- e escolas públicas. A ação faz funcionam, debatem casos em fazer o encaminhamento correto, ciando diretamente na qualidade mento à população, a parte das diretrizes da Política busca de um melhor atendi- de acordo com o perfil e a neces- dos serviços prestados”. Prefeitura realiza men- Nacional de Assistência Social mento, além de cruzarem dados sidade dos atendidos. “A gente, Os profissionais têm a pos- salmente a reunião da (PNAS), que visa o acesso da sobre um atendido que usa mais tendo ciência de quem procurar, sibilidade de conhecer a rede Rede Socioassistencial nos qua- população aos serviços, bene- de um serviço e agilizar o enca- tem facilidade para solucionar de serviços, causando impacto tro Centros de Referência de As- fícios e projetos de assistência minhamento. problemas que podem acontecer positivo no atendimento. Profissionais se reuniram para trocar experiências e apresentar trabalho das instituições, na quinta-feira, 28, no Cras de Vicente de Carvalho Raimundo Nogueira
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de março de 2013 5 supercaminhão Veículo italiano é testado nas redes de drenagem da Cidade B Caminhão, que uscando soluções am- da Secretaria de Desenvolvi- de resíduos secos e sólidos e monstração do veículo conceito bientalmente respon- mento e Gestão Urbana, já é transporte de produtos peri- Caprecy foi determinado em combina hidrojato sáveis e eficientes para utilizado em mais de 40 países. gosos. O caminhão se destaca função da criticidade da área. sugador com sistema tratar dos problemas O veículo, será testado durante junto ao mercado especializado A intenção é verificar se o equi- de reciclagem de de drenagem do Município, a uma semana, na limpeza da por oferecer substancial redução pamento atende as necessidades Prefeitura está testando, desde o rede de drenagem da Vila Edna no volume de material disposto da Cidade. água, é testado na último dia 26, o veículo conceito e da Vila Zilda. O início dos tra- nas estações de tratamento. A Segundo a Secretaria de limpeza das Vilas Edna Caprecy, desenvolvido na Itália, balhos foi na Avenida Prefeito parte liquida é devolvida às Desenvolvimento e Gestão Ur- e Zilda; desenvolvido que combina hidrojato sugador Raphael Vitiello. redes realizando, também, a bana, caso o veículo conceito na Europa, caminhão com sistema de reciclagem con- O veículo, aprovado pela separação eficiente de gorduras Caprecy seja aprovado, a Prefei- tínuo de água. Sabesp, possui sistema de alta e tendo como resultado de 85 a tura buscará locar equipamentos é utilizado em mais de O supercaminhão, como foi pressão para a limpeza de redes, 90% de resíduo sólido seco. similares para a utilização con- 40 países apelidado pelos trabalhadores sistemas de vácuo para remoção O local escolhido para a de- tinua em toda a Cidade. Raimundo Nogueira Bairros foram escolhidos por serem considerados críticos; teste começou na Avenida Raphael Vitiello
  • 6. 6 sábado 2 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ curso de culinária Prefeitura capacita munícipes para mercado de trabalho Há 21 vagas no curso. Fotos Raimundo Nogueira “No Caec Cornélio da Con- disponíveis nos ceição Pacheco, temos um aluno Caecs da Maré amputado de 16 anos, muito Ministrado pelo chef Mansa e Vila Áurea dedicado, que foi buscar se qua- Aílton Jesus da Silva, C lificar para ter um trabalho, e curso ensina pratos apacitar profissionais uma aluna que já montou um da cozinha brasileira com toque francês para entrar no merca- disk marmitex, antes de terminar do de trabalho e terem o curso. Então, é um sucesso”, uma nova perspectiva relata o chef. de carreira. Este é o objetivo do A aluna Cláudia Aparecida curso de Culinária, oferecido Mangueira de Araújo está no cur- pela Prefeitura nos Centros de so, desde o ano passado, e conta Atividade Educacional e Comu- que seu trabalho progrediu após nitário (Caec) Dante Sinópoli as aulas. “Faço festas e esse curso (Alameda Dracena, 513 – Vila me ajudou a progredir no meu Áurea) e Cornélio da Conceição negócio. As pessoas gostam de Pacheco (Rua do Bosque, s/n – novidades e aprendo isso aqui”. Maré Mansa). Já Giovana Maria Silva, que O curso promovido pela Se- está no curso há seis meses, en- cretaria de Educação é minis- trou para aprender fazer pratos trado pelo chef Aílton Jesus da diferentes para a família. “Vim Silva, que ensina os alunos a ela- para aprender coisas novas. borar pratos da cozinha brasileira Meu filho fala que agora toda com um toque francês. Entre as quarta-feira tem prato gostoso iguarias elaboradas estão frutos em casa. O curso dá oportuni- do mar, aves, carnes, massas dade de fazermos coisas novas e molhos, com destaque para e vamos para feiras onde tem o strogonoff tropical, feito com várias coisas bacanas da área. frutas. “A gente trabalha com o Foi uma experiência muito profissionalismo mesmo, para boa ir nessa feira, participamos que a pessoa saia daqui prepara- de workshops e tinha chefs de da para o mercado de trabalho. vários estados”. A proposta é a capacitação em Vagas- Estão disponíveis 21 curto prazo, com qualidade”, vagas para o curso. No Caec ressalta . Dante Sinópoli, há 11 vagas, Os pratos preparados nas com aulas às segundas e quartas- aulas, embora refinados, são de feiras, das 9 às 11 horas. Mais baixo custo. Os alunos são en- informação pelo 3352-2945. Já volvidos na área gastronômica, no Caec Cornélio da Conceição participando também de feiras, Pacheco, são 10 vagas, às terças para que possam ter contato e quintas-feiras, das 19 às 21 com outros chefs e uma maior horas. Informações no telefone experiência com a participação 3353-3553. Para a inscrição, é ne- nos workshops oferecidos nestes cessário apresentar cópia do RG, eventos. do comprovante de residência e Segundo o chef Aílton, al- uma foto 3x4. guns alunos já trabalham na área e vêm em busca de aprimoramen- to, outros chegam com a esperan- ça de uma nova carreira. Muitos Giovana está Cláudia, que atua com entusiasmada com os festas, conta que chegam a montar seu próprio pratos que aprende e progrediu no trabalho negócio com o que aprendem faz para a família após as aulas
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de março de 2013 7 profissionalizantes Cidade abre 52 vagas para cursos de tornearia mecânica e informática Os interessados 1º de Maio (Avenida Adriano Fotos Reprodução Dias dos Santos, 611 – Jardim podem se inscrever Boa Esperança) somente nes- somente na ta segunda-feira, 4. No total, segunda-feira, 4, são 52 vagas nas modalidades tornearia mecânica (32) e infor- das 17 às 19 horas, mática (20). na Escola 1º de Maio Para se inscrever, os inte- T ressados devem se dirigir à 1º em sido grande a de Maio, das 17 às 19 horas. oferta de cursos pro- Segundo a Secretaria de Edu- fissionalizantes dis- cação, as matrículas ocorrerão poníveis em Guarujá. por ordem de chegada. Outras E a população tem agora mais informações podem ser obti- uma oportunidade. A Prefeitu- das na secretaria da unidade ra abre inscrições para cursos escolar, ou pelo telefone 3355 básicos na Escola Municipal 1349. Confira os cursos Informática – 20 vagas Aos sábados: das 8 às 11h30 Requisitos: idade mínima 12 anos e ter concluído o 5º ano (4ª série) Início das aulas: 09/03 Tornearia Mecânica – Módulo I e II Turma I – 16 vagas Segundas e quartas-feiras: das 13h50 às 17h50 Requisitos: idade mínima 16 anos e ter concluído o 9º ano (8ª série) Início: 06/03 Turma II – 16 vagas Terças e quintas: das 13h50 às 17h50 Requisitos: idade mínima 16 anos e ter concluído o 9º ano (8ª série) Início do curso: 05/03
  • 8. 8 sábado 2 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ feridas crônicas Guarujá disponibiliza treinamento online para profissionais da rede D Iniciativa a mesma maneira que conteúdo estará disponível na Escola de Gover no e Gestão de Luzinete a um congresso em os cursos à distância plataforma, especialmente para en- Pública (Rua Washington, 227 – Salvador, que se baseou em um tem como são procurados por fermeiros, técnicos e auxiliares de Vila Maia), das 13 às 17 horas. O estudo descritivo, voltado para a objetivo muitos profissionais, enfermagem que atuam em salas de tema da atividade será “Ostomia construção ativa de um site, que as capacitações e informações curativos das unidades municipais e Cateter Urinário”. como referencial teórico aborda: capacitar online costumam surtir efeito na de saúde de Guarujá. “Este site Segundo a enfermeira e co- modelagem conceitual, desenvol- enfermeiros; carreira de muitos especialistas. busca informar ao público a pre- ordenadora do projeto, a Cidade vimento e avaliação. O projeto Foi pensando nisto que a enfer- venção, tratamento e prognóstico necessita deste investimento por aplicado em Guarujá terá fontes Município meira de rede pública de Guarujá, de feridas, visando à capacitação se destacar no atendimento de primárias de informação serão de também Luzinete Silva Barbosa, criou um do conhecimento de profissionais”, cura contra feridas. “A informa- livros-texto, artigos periódicos e site focado em feridas crônicas explicou Luzinete. ção ampla evolui o tratamento informações publicadas na web. oferece para as unidades municipais de Além das informações que no Município, além de qualificar A segunda fase é de desenvolvi- cursos saúde. buscam auxiliar o dia-a-dia dos os profissionais para um melhor mento, voltada para as mídias O uso desta tecnologia preten- profissionais, a plataforma tam- atendimento e aperfeiçoamento no (texto, imagens e animações) que presenciais de, de maneira geral, atualizar os bém informa a agenda dos trei- processo médico oferecido”. farão parte do conteúdo, e terceira enfermeiros a respeito do mercado namentos que serão realizados fase será a de complementação para os de trabalho, que é modificado presencialmente. O primeiro O projeto do conteúdo, que será hospedado profissionais com determinada frequência. O acontecerá na terça-feira, 5, na A ideia surgiu a partir da visita com servidor. Fotos Reprodução Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de março de 2013 9 terceira idade CATI recebe inscrições para cursos O Há vagas para s idosos que desejam jogos de mesa, balé, alongamento foto 3x4. O CATI fica na Avenida demais cursos, a matéria prima fazer exercício físico, postural e expressão corporal. Adhemar, 571 – Santo Antônio. Ou- utilizada será toda fornecida pela cursos de artesanato e conquis- As inscrições podem ser feitas tras informações podem ser obtidas entidade”, explicou. bordado, pintura, tar novos amigos não de segunda a sexta-feira, das 9 às pelo telefone 3384-1156. dança, tai chi podem deixar de aproveitar essa 16h30, no Centro de Atendimento Segundo a coordenadora do Comercialização oportunidade. A Prefeitura está à Terceira Idade (CATI), unidade CATI, Maria Cristina Silva de Os trabalhos artesanais feitos chuan, ginástica, com inscrições aber tas para ligado à Secretaria Municipal de De- Lima, quem deseja fazer ativida- pelos participantes dos cursos são jogos de mesa, cursos de vagonite, pintura em senvolvimento Social e Cidadania. des físicas deve apresentar atestado comercializados durante os even- tecido, pintura em tela, dança Para garantir uma vaga, o candidato médico. “Esse documento é a tos realizados pela entidade. A alongamento, de salão, dança do ventre, tai chi precisa ter em mãos cópia do RG, nossa garantia que o aluno está renda obtida é utilizada na compra entre outros chuan, ginástica, alongamento, comprovante de residência e uma apto para fazer os exercícios. Nos de novos materiais. Raimundo Nogueira Além de cursos, a unidade, localizada na Avenida Adhemar de barros, promove uma série de eventos, durante o ano, para dar mais qualidade de vida à terceira idade
  • 10. 10 sábado 2 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ comunidade sob nossa guarda Arquivo/PMG Programa desenvolvido pela Guarda Municipal conta com cinco modalidades esportivas em diversos horários Projeto social está com inscrições abertas A Prefeitura está com qualidade de vida. das municipasi, que são for- Caratê está entre inscrições abertas As modalidades oferecidas mados em Educação Física as modalidades oferecidas pelo para crianças, ado- pelo projeto são futsal (ma- e b u s c a m d e s e nvo l ve r u m projeto, que l e s c e n t e s, 7 a 1 7 nhã, tarde e noite), judô (noite), trabalho com qualidade e cor- também conta ERRATA a n o s, e a d u l t o s capoeira (noite), dialidade”, explicou o diretor com futsal, judô, capoeira e interessados em caratê (noite) e de Projetos Comunitários da Na matéria publicada participar das ati- Interessados condicionamen- Sedecon/GCM, Jurandir Viei- condicionamento físico no Diário Oficial desta vidades desenvol- podem se to físico (manhã). ra Canfild. sexta-feira, 1º, sob o título vidas no programa inscrever Para participar, é As inscrições devem ser feitas “Guarda municipal mes- “Comunidade sob preciso ter em mãos na sede da Guarda Civil Muni- cla reciclagem e atividade Nossa Guarda”, do na Guarda cópias da certidão cipal de Guarujá, situada à Rua lúdica em escola pública”, projeto Integração. Municipal de nascimento ou Carlos Nehring, 405, no Jardim o profissional é guarda O objetivo da ação RG, comprovante Helena Maria, de segunda a patrimonial e não como coordenada pela Guarda Civil de residência, duas fotos 3x4 e sexta-feira, das 9 às 12 horas e constou. Municipal é proporcionar aos atestado médico. das 14 às 18 horas. Outras infor- menores integração social, com “As atividades são desen- mações pelo telefone 3344-1440, noções de cidadania, lazer e volvidas pelos próprios guar- ramal 1464.
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de março de 2013 11 carnaval Campeãs de 2013 recebem prêmios Pedro Rezende As agremiações acontecerá dia 30, na quadra da de Guarujá (Linesg) em melhorar devendo nada para as demais Mocidade Amazonense, situada a qualidade dos desfiles no Muni- cidades da região”, disse Sandra, dos Grupos à Rua Francisco Alves, 72, no cípio. Guarujá teve um Carnaval que é presidente da Mocidade Especial e de Jardim Santense. seguro. Nenhum problema atrapa- Amazonense. Acesso receberam Na oportunidade, as agremia- lhou a festa das 20 mil pessoas na Ela, que está à frente da Liga ções foram elogiadas pelo gesto Passarela do Samba, ou das que pela primeira vez, explica que a os prêmios em “nobre” de cancelar o desfile das acompanharam as 40 bandas e instituição está se estruturando dinheiro campeãs em consideração a San- blocos nos dias de folia. para dar início às atividades, D tos pela tragédia ocorrida. Presente à premiação, a se- visando o Carnaval 2014. Uma evido ao cancela- As escolas de samba do cretária municipal de Cultura nova sede está sendo montada, Troféus serão mento dos desfiles Grupo de Acesso premiadas informou que uma reunião de em Vicente de Carvalho, fora dos entregue das Campeãs, em foram Guarujá e Caminho da avaliação técnica foi realizada espaços das agremiações. em festa no Guarujá, as escolas Paz, respectivamente primeira e para definir os pontos positivos Na ocasião, o presidente da de samba, primeira e segunda segunda colocada. Pelo Grupo e negativos do evento. escola campeã do Grupo Espe- próximo colocada, do Grupo de Acesso, Especial, a grande campeã foi cial, a Imperador da Ilha, Marcio dia 30 e campeã, segunda e terceiro a Imperador, seguida pela Vem Liga das escolas Rosa, agradeceu a estrutura apre- classificada do Grupo Especial, que é 10 e São Miguel, respecti- Para a presidente da Linesg, sentada na festa. “Agradecemos receberam as premiações em di- vamente, vice-campeã e terceira Sandra Oliveira, o Carnaval a estrutura e principalmente a nheiro na manhã da sexta-feira, colocada. da Cidade melhorou pelo me- continuidade do Carnaval em 1º. A cerimônia aconteceu no Na ocasião, foi ressaltado o nos 80% em relação aos anos Guarujá. Algumas cidades opta- gabinete do Paço Moacir dos empenho das escolas, da Comis- anteriores, principalmente no ram por não realizar e, para nós, Santos Filho. Os troféus serão são de Carnaval e da Liga Inde- cumprimento do horário. “O de- foi um alívio e alegria o governo entregues numa grande festa que pendente das Escolas de Samba sempenho das escolas não ficou manter a festa”.
  • 12. 12 sábado 2 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ “jesus vida verão” Evento cultural oferece atrações para jovens Programação contará com música, dança e teatro A presença de Deus será celebrada na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, neste sába- do, 2, às 20 horas, com o evento cultural de música, dança e teatro Jesus Vida Verão. A iniciati- va é realizada pelo Ministério Pedro Rezende Evangélico Palavra de Vida, de Vicente de Carvalho, com apoio da Prefeitura. A ação está no seu terceiro ano, mobilizando, conscienti- zando e entretendo a população, passando os ensinamentos do evangelho. A programação con- tará com a participação de ban- das tocando louvores em ritmos, como pop-rock, apresentação de grupos de dança e teatro. O objetivo é levar a Palavra de Deus de uma forma diferenciada, agradável e acessível a todos. A praça foi escolhida por conta da concentração de crianças e ado- lescentes no local para chamar a atenção com atividades atraentes para este público. Segundo o organizador do evento, José Vieira, conhecido como Evangelista Neto, a ação é uma forma estratégica para cha- mar a atenção das pessoas com o que gostam e convivem no dia-a- dia, trazendo-as para mais perto da religiosidade. “Quando você fala sobre Jesus, elas encaram isso de forma desnecessária e careta. A ação vai levar uma breve refle- xão feita por pessoas experientes no assunto, envolvendo família, drogas e superação”, resumiu. Atividade promovida pelo Ministério Palavra de Vida acontece na Praça 14 Bis, neste sábado, 2, a partir das 20 horas
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de março de 2013 13 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos LEI COMPLEMENTAR N.º 141/2013. dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União, e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Fundo, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e ges- observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica tão de terrenos e acrescidos da marinha, como forma de conso- liquidez e transparência. Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências.” lidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e Parágrafo único. A definição da aplicação dos recursos finan- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de políticas praticadas na Orla Marítima; ceiros terá como fundamentos: Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em DECRETA: I – política de investimentos aprovada pelo Órgão Superior Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2013, e eu Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a auxi- Competente do Guarujá Previdência; sanciono e promulgo o seguinte: liar na implantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Ma- II – disposições contidas no parágrafo único do artigo 1.º e inci- Art. 1.º O Poder Executivo Municipal, objetivando a construção rítima – “Projeto Orla Guarujá”. sos IV, V e VI do artigo 6.º, ambos da Lei Federal n.º 9.717, de 27 e a implantação da Escola Técnica Estadual – ETEC e da Faculda- Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- de novembro de 1998; de de Tecnologia – FATEC no Município, fica autorizado a doar sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro III – normas do Conselho Monetário Nacional constantes da Re- ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” parte indicado no inciso I, e na sua ausência o membro indicado no solução n.º 3.922 de 2010, expedida pelo Banco Central do Bra- de imóvel urbano de propriedade do Município de Guarujá, si- inciso II: sil, ou qualquer outra que vier a alterá-la ou substituí-la; tuado à Rua Josefa Hermínia Caldas s/n.º, Jardim Progresso, Vi- I – Fátima Ali Khalil – Pront. n.º 18.640; IV – conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo; cente de Carvalho, aprovado através do Processo Administrativo II – Milton Aparecido Francisco Júnior – Pront. n.º 17.454, V – indicadores econômicos. n.º 24326/125987/2011, com a seguinte descrição: III – Silvia Regina de Toledo Cabral Cavalcanti – Pront. n.º 18.260; Art. 2.º O Comitê de Investimentos reger-se-á pelas regras elen- I – uma parte da Área Institucional (AI) n.º 2 do loteamento Jar- IV – Marco Antonio Damin da Silva – Pront. n.º 18.563; cadas no Regimento Interno do Comitê de Investimentos, que faz dim Progresso, neste Município, matriculada no Cartório de Re- V – William Thomas Sandall Júnior – Pront. n.º 17.401; parte integrante deste Decreto Municipal como Anexo Único. gistro de Imóveis de Guarujá sob o n.º 94.333, medindo 110,00 VI – Ingrid da Conceição Gamito – Pront. n.º 18.604; Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (cento e dez) metros de frente para a Rua Josefa Hermínia Cal- VII – Marcos Miguel França – Pront. n.º 17.353; Registre-se e publique-se. das; 70,00 (setenta) metros confrontando com a Área Remanes- VIII – Marcos da Silva Moraes – Pront. n.º 11.037; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de fevereiro de 2013. cente da Matrícula n.º 94.333; 110,00 (cento e dez) metros do IX – Rozangela Machado Castro – Pront. n.º 12.380; PREFEITA lado esquerdo, confrontando com uma Área Verde; e 70,00 (se- X – Renata Disaró Lacerda – Pront. n.º 11.130; “LEIN”/dll tenta) metros nos fundos, confrontando com uma Área Verde; XI – Débora de Lima Lourenço – Pront. n.º 11.901. Registrado no Livro Competente perfazendo uma superfície de 7.700,00m² (sete mil e setecentos Art. 3.º São atribuições desta Comissão: “UAE GBPRE”, em 27.02.2013 metros quadrados). I – auxiliar na elaboração do Projeto de Gestão Integrada da Orla Débora de Lima Lourenço Parágrafo único. O imóvel descrito neste artigo, conforme ava- Marítima; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino liação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur- II – auxiliar o Instrutor do Projeto Orla, nas questões a serem tra- bana, totaliza o montante de R$ 329.800,00 (trezentos e vinte e tadas junto à Secretaria do Patrimônio da União, ao Ministério ANEXO ÚNICO nove mil e oitocentos reais). do Meio Ambiente e ao Grupo Gestor do Gerenciamento Cos- REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS Art. 2.º A presente doação se destina, exclusivamente, à cons- teiro do Estado; 1) Da Finalidade: trução e à implantação da Escola Técnica Estadual – ETEC e da III – elaborar mensalmente atas das reuniões e relatórios circuns- O presente regimento tem por finalidade estabelecer os princí- Faculdade de Tecnologia – FATEC. tanciados das atividades e ações desenvolvidas pela Comissão; pios básicos inerentes ao Comitê de Investimentos do Guaru- Art. 3.º A doação realizada de acordo com a autorização conti- IV – realizar outras atividades afins. já Previdência. da nesta Lei Complementar, ficará automaticamente revogada, Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, O Comitê é uma instância colegiada de caráter consultivo, pro- revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da mu- deverá ser protocolizado na Assessoria Estratégica de Gabinete positivo e deliberativo, voltado para a discussão dos aspectos re- nicipalidade, se: do Prefeito e na Secretaria Municipal de Turismo, até o 5.º (quin- lativos ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação I – o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos da- to) dia útil de cada mês. de estratégias na gestão dos recursos do Guarujá Previdência. quele determinado no artigo 2.º, desta Lei Complementar; Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- 2) Da composição: II – a construção e a implantação da Escola Técnica Estadual – posto no artigo 1.º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de O Comitê será composto pelos seguintes membros: ETEC e da Faculdade de Tecnologia – FATEC não for concluída 2005. I) Responsável técnico pela gestão dos recursos, devidamente em até 03 (três) anos, contados a partir da efetiva doação, na Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. certificado em conformidade com o artigo 2.º da Portaria MPS forma desta Lei Complementar. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o n.º 519, de 24/08/2012; Art. 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua Decreto n.º 9.651, de 02 de dezembro de 2011, e suas alterações II) Presidente e toda a Diretoria Executiva do Guarujá Previdência; publicação, revogam-se as disposições em contrário. posteriores. III) Presidente do Conselho de Administração do Guarujá Previ- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013. Registre-se e publique-se. dência. PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de fevereiro de 2013. 3) Das responsabilidades: /dll PREFEITA I) Propor, anualmente, a Política de Investimentos, bem como Proc.Adm.n.º 24326/125987/2011. “UAE”/dll eventuais revisões, submetendo-as à Diretoria, para posterior Registrada no Livro Competente Registrado no Livro Competente encaminhamento e aprovação pelo Conselho Administrativo; “UAE GBPRE”, em 01.03.2013 “UAE GBPRE”, em 19.02.2013 II) Acompanhar o desempenho obtido pelos investimentos, em Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço consonância com a Política de Investimentos, bem como os limi- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino tes de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolu- ção n.º 3.922, de 25 de novembro de 2010; D E C R E T O N.º 10.229. D E C R E T O N.º 10.245. III) Alocar taticamente os investimentos, em consonância com a “Institui a Comissão Permanente destinada a auxiliar na “Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no Política de Investimentos, o cenário macroeconômico, e as ca- implantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla âmbito do Guarujá Previdência e dá outras providências.” racterísticas e peculiaridades do passivo; Marítima – “Projeto Orla Guarujá” e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, IV) Selecionar opções de investimentos, verificando as oportuni- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; dades de ingressos e retiradas de investimentos; no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o que dispõe a Portaria n.º 519/MPS/GM, de 24 V) Zelar por uma gestão de ativos, em consonância com a legis- Considerando a necessidade de ordenar, conforme critérios am- de agosto de 2011, alterada pela Portaria n.º 170, de 25 de abril lação em vigor e as restrições e diretrizes contidas na Política de bientais e urbanísticos, a orla marítima do Município de Guarujá; de 2012; e, Investimentos, e que atendam aos mais elevados padrões técni- Considerando que o “Projeto Orla Guarujá” busca contribuir Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- cos, éticos e de prudência; para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso vo n.º 3723/185835/2013; VI) Determinar política de taxas e corretagens considerando os e ocupação da Orla Marítima, enquanto espaço que constitui a DECRETA: custos e serviços envolvidos; sustentação natural e econômica da Zona Costeira; e, Art. 1.º Foi criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do VII) Selecionar gestores, corretoras de valores e outros prestado- Considerando que o Projeto tem por escopo compatibilizar as Guarujá Previdência, competindo-lhe assessorar a Diretoria Exe- res de serviços diretamente ligados à atividade de administra- políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal, no trato cutiva na elaboração da Proposta de Política de Investimentos ção de recursos.
  • 14. 14 sábado 2 de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ 4) Das reuniões: entorno dos locais susceptíveis a esta fiscalização; Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos I) As reuniões do Comitê somente se instalarão com presença Considerando, ainda, que a Comissão, ora instituída, objetiva trabalhos realizados pelas Comissões Permanentes destinadas a mínima de metade mais um de seus membros; proporcionar à população da cidade maior segurança e qualida- proceder à investigação e apuração de responsabilidade funcio- II) O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez ao mês, de nos eventos realizados em Guarujá; e, nal, com a finalidade de instaurar Inquérito e formar Processos conforme calendário previamente estabelecido; Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- Administrativos; e, III) Havendo motivo que justifique, qualquer membro poderá vo n.º 2496/122892/2013; Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Unidade de solicitar reunião extraordinária; DECRETA: Assuntos Estratégicos – Ofício/UAE/010/2013 e processo admi- IV) Nas reuniões ordinárias os seguintes assuntos deverão, obri- Art. 1.º O inciso II do artigo 2.º do Decreto n.º 9.241, de 23 de nistrativo n.º 2498/122892/2013; gatoriamente, compor a pauta: fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: DECRETA: a) Análise do cenário macroeconômico de curto prazo, bem “Art. 2.º (...) Art. 1.º O inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.735, de 26 de como as expectativas de mercado; II – Maxwell Silva Santana – Pront. n.º 17.089;” (NR) janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: b) Avaliação dos investimentos que compõe o patrimônio dos Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições conti- “Art. 1.º (...) diversos segmentos de aplicação; das no Decreto n.º 9.241, de 23 de fevereiro de 2011. I – (…) c) Análise de fluxo de caixa, considerando as obrigações previ- Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. i) Eliandro Ferreira de Oliveira – Pront. n.º 17.084; denciárias e administrativas para o mês em curso; Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. j) Mônica Fagundes do Nascimento – Pront. n.º 17.123;” (NR) d) Proposições de investimentos/desinvestimentos, consideran- Registre-se e publique-se. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- do avaliações técnicas com relação aos ativos objetos da pro- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013. das no Decreto n.º 9.735, de 26 de janeiro de 2012. posta, que justifique o movimento proposto. PREFEITA Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 5) O Comitê terá um secretário, a ser escolhido entre os com- “LEIN”/dll Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. ponentes, com as seguintes atribuições: Registrado no Livro Competente Registre-se e publique-se. I) Distribuir, previamente, a pauta de cada reunião, contendo os as- “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013. suntos a serem tratados, bem como o material de apoio à reunião; Débora de Lima Lourenço PREFEITA II) Lavrar as respectivas atas das reuniões, submetendo-as à Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “LEIN”/dll aprovação e assinatura pelos membros do Comitê; Registrado no Livro Competente III) Os assuntos a serem tratados nas reuniões do Comitê deve- D E C R E T O N.º 10.247. “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 rão, sempre que possível, estarem embasados em exposições “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.996, de Débora de Lima Lourenço contendo todas as informações necessárias para discussão e 27 de julho de 2010, e dá outras providências.” Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino deliberação dos mesmos; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, IV) Sempre que se julgar necessário, poderão ser convidados es- no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T O N.º 10.249. pecialistas de mercado ou quaisquer outras pessoas que venham Considerando a preocupação da Administração em obedecer “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.739, de a contribuir para a análise e discussão de assunto da pauta; aos preceitos inseridos no artigo 37 da Constituição Federal; 26 de janeiro de 2012, e dá outras providências.” V) As decisões do Comitê serão aprovadas com o voto mínimo Considerando, ainda, o disposto no artigo 1.º do Decreto Mu- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, de 75% (setenta e cinco por cento) dos membros presentes à nicipal n.º 7.900, de 23 de novembro de 2006; no uso das atribuições que a lei lhe confere; reunião, cabendo ao responsável técnico pela gestão dos recur- Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos Considerando a necessidade de disciplinar o uso das praças pú- sos, além do voto pessoal, o de qualidade; trabalhos realizados pela Comissão Permanente para Condu- blicas, bem como garantir o direito de ir e vir da população; VI) Havendo manifestação de vontade, eventuais votos vencidos ção de Processos Administrativos Disciplinares instaurados para Considerando, outrossim, a necessidade de garantir o direito deverão ser registrados, acompanhado das respectivas justifica- apurar transgressões disciplinares cometidas por integrantes às atividades de artesãos cadastrados,bem como a necessidade tivas que embasaram o voto; da Guarda Civil Municipal; e, de fomentar as ações e atividades culturais próprias de praças e VII) Os membros do Comitê de Investimentos receberão “jeton” Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Unidade de espaços públicos ao ar livre; pelo trabalho que desenvolver, de valor fixado em R$ 500,00 Assuntos Estratégicos – Ofício/UAE/012/2013 e processo admi- Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos (quinhentos reais), conforme regulamenta o artigo 255 da Lei nistrativo n.º 2497/122892/2013; trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a au- Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012. DECRETA: xiliar na organização de Feiras de Arte e/ou Artesanato; e, 6) Disposições Gerais: Art. 1.º O inciso VI do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.996, de 27 de Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Secre- I) As atas de reuniões, bem como seus respectivos anexos, de- julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: taria Municipal de Cultura – MEMO n.º 926/2012 e processo ad- pois de numeradas e assinadas serão armazenadas por prazo “Art. 2.º (...) ministrativo n.º 2660/144547/2013; indeterminado; VI – Michelle Freitas Murta – Pront. n.º 17.159.” (NR) DECRETA: II) Os membros do Comitê tem o dever de cumprir este Regi- Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- Art. 1.º O item 2, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 2.º, do De- mento Interno; das no Decreto n.º 8.996, de 27 de julho de 2010. creto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a III) Compete à Diretoria Executiva: Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. seguinte redação: a) Dar ciência das decisões do Comitê ao Conselho Administrativo; Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. “Art. 2.º (...) b) Depois de ouvido o Comitê em reunião ordinária, propor mo- Registre-se e publique-se. I – (…) dificações e/ou atualizações no regimento interno do Comitê ao Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013. a) (...) ente federativo; PREFEITA b) (...) c) A guarda das atas de reuniões do Comitê. “LEIN”/dll 2 – Pedro Fernandes de Moraes Scott – Pront. n.º 19.505;” (NR) Registrado no Livro Competente Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- D E C R E T O N.º 10.246. “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 das no Decreto n.º 9.739, de 26 de janeiro de 2012. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.241, de 23 de Débora de Lima Lourenço Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. fevereiro de 2011, alterado pelos Decretos n.º 9.432 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. de 13 de junho de 2011 e dá outras providências.” Registre-se e publique-se. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, D E C R E T O N.º 10.248. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de fevereiro de 2013. no uso das atribuições que a lei lhe confere; “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.735, de 26 de PREFEITA Considerando a relevância das ações, que tem como escopo janeiro de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.063, de “LEIN”/dll controlar e fiscalizar o cumprimento das normas e dos padrões 30 de outubro de 2012e dá outras providências.” Registrado no Livro Competente necessários para preservar o sossego público, a ordem, a vizi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, “UAE GBPRE”, em 28.02.2013 nhança, o sistema viário e a saúde dos frequentadores dos es- no uso das atribuições que a lei lhe confere; Débora de Lima Lourenço tabelecimentos comerciais, de lazer, entretenimento e eventos, Considerando o disposto no Decreto n.º 6.843, de 21 de outu- Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino bem como, dos demais munícipes; bro de 2003; Considerando, outrossim, que compete ao Município fiscalizar Considerando o exíguo prazo para conclusão do Inquérito, pre- D E C R E T O N.º 10.250. as instalações noturnas, a fim de evitar eventuais irregularidades visto no artigo 6.º, do Decreto n.º 6.843, de 21 de outubro de “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.996, de nesses estabelecimentos; 2003; 27 de julho de 2010, e dá outras providências.” Considerando, ademais, a necessidade de se disciplinar as Considerando, outrossim, o Princípio Constitucional da Efi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, questões acerca da poluição sonora, visando maior comodidade ciência previsto na Constituição Federal, no “caput” de seu no uso das atribuições que a lei lhe confere; à população, assim como minimizando o impacto ambiental no artigo 37; Considerando a preocupação da Administração em obedecer
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 2 de março de 2013 15 aos preceitos insertos no artigo 37, da Constituição Cidadã; “LEIN”/dll D E C R E T O N.º 10.253. Considerando o disposto no artigo 1.º do Decreto Municipal n.º Registrado no Livro Competente “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º 7.900, de 23 de novembro de 2006; “UAE GBPRE”, em 01.03.2013 da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei Considerando, outrossim, a necessidade de dar continuidade Débora de Lima Lourenço n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente para Con- Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, duzir Processos Administrativos Disciplinares Instaurados para no uso das atribuições que a lei lhe confere; Apurar Transgressões Disciplinares Cometidas por Integrantes D E C R E T O N.º 10.252. Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Guarda Municipal; e, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Aldeia Porto Seguro; Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida- da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei Considerando que a área de risco supra referida se encontra de de Assuntos Estratégicos – MEMO/UAE/011/2013 e processo n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de- administrativo n.º 6643/145773/2013; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, finida na Lei Municipal; DECRETA: no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Art. 1.º O inciso VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.996, de 27 de Considerando a necessidade de remoção da família, moradora Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: da Aldeia Porto Seguro; destinada, encontra-se em fase de construção; “Art. 2.º (...) Considerando que a área de risco supra referida se encontra Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de (...) incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de- 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e VI – Aprígio Carlos da Silva Neto – Pront. n.º 13.320.” (NR) finida na Lei Municipal; alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- das no Decreto n.º 8.996, de 27 de julho de 2010. Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela trativo n.º 3984/125987/2013; Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. destinada, encontra-se em fase de construção; DECRETA: Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio Registre-se e publique-se. 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ANA Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013. alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, CAROLINA DE CARVALHO, portadora do RG n.º 45.738.762-2 PREFEITA Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- e inscrita no CPF/MF sob o n.º 311.493.948-11, cuja casa foi re- “LEIN”/dll trativo n.º 3375/125987/2013; movida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto Registrado no Livro Competente DECRETA: e pavimentação. “UAE GBPRE”, em 01.03.2013 Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- Débora de Lima Lourenço sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARIA creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino APARECIDA DA SILVA, portadora do RG n.º 53.530.810-3 e ins- n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) crita no CPF/MF sob o n.º 097.898.148-01, cuja casa foi removida meses. D E C R E T O N.º 10.251. para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavi- Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.374, de mentação. prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado 13 de maio de 2011, e dá outras providências.” Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- no uso das atribuições que a lei lhe confere; 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. volvimento e Gestão Urbana. Considerando os princípios que regem a Administração Públi- Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora- prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, lidade, da publicidade e da eficiência; em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- nas seguintes hipóteses: Considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- e avaliação da execução dos serviços e das obras de manuten- volvimento e Gestão Urbana. lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 ções, reformas e adequações, ampliações e construções de pró- Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- de junho de 2005; prios municipais, de acordo com os projetos e cronogramas de cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- execução das obras; nas seguintes hipóteses: bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de Considerando, outrossim, a necessidade de dar continuidade I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- qualquer outra forma obtiver moradia regular; aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Monito- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, ramento de Obras Públicas; e, de junho de 2005; assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida- II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, de de Assuntos Estratégicos – MEMO/UAE/012/2013 e processo bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de exarada com base em periódicas vistorias relatadas. administrativo n.º 6612/145773/2013; qualquer outra forma obtiver moradia regular; Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- DECRETA: III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com Art. 1.º O artigo 2.º do Decreto n.º 9.374, de 13 de maio de 2011, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria 30 (trinta) dias de antecedência. passa a vigorar com a seguinte redação: Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente “Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- exarada com base em periódicas vistorias relatadas. ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante indicado no inciso I: sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com termo de recebimento próprio. I – Marcos Antônio Cruz – Pront. n.º 17.302; 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto II – Cristiane Simões Gameiro Guedes – Pront. n.º 12.144; Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. III – Agostinho Ramos Neto – Pront. n.º 10.681; ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). IV – Jorge Klei Silva de Souza – Pront. n.º 18.593; Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. V – Flávio Lopes da Silva – Pront. n.º 13.378; termo de recebimento próprio. Registre-se e publique-se. VI – Luiz Fernando Cizotto Ramalho – Pront. n.º 14.786; Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013. VII – Denize Viturino da Silva – Pront. n.º 17.354; correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. PREFEITA VIII – Durval Andrade da Silva – Pront. n.º 17.550; 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). “LEIN”/dll IX – Fernando Luiz Ventura – Pront. n.º 7.420; Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registrado no Livro Competente X – Fábio Vilas Boas da Silva – Pront. n.º 17.751; Registre-se e publique-se. “UAE GBPRE”, em 01.03.2013 XI – Aldo Gomes – Pront. n.º 19.596.” (NR) Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013. Débora de Lima Lourenço Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- PREFEITA Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino das no Decreto n.º 9.374, de 13 de maio de 2011. “LEIN”/dll Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 01.03.2013 Acesse Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de março de 2013. Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino www.guaruja.sp.gov.br PREFEITA