SlideShare uma empresa Scribd logo
DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 1
Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços”
para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC.
Escolha uma:
a. Tratamento odontológico;
b. Contrato de seguro;
c. Empregada doméstica;
d. Agenciamento de viagens;
e. Fornecimento de energia elétrica.
Feedback
A resposta correta é: Empregada doméstica;.
QUESTÃO2
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor:
Escolha uma:
a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;
b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;
c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais;
d. modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais;
e. adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Feedback
A resposta correta é: reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;.
QUESTÃO3
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre:
Escolha uma:
a. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo
empregatício;
b. dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;
c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;
d. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um
serviço.
e. um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com
vínculo empregatício.
Feedback
A resposta correta é: um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a
prestação de um serviço..
QUESTÃO4
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em
conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos.
Escolha uma:
a. O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser
enquadrado no conceito de consumidor;
b. Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas;
c. A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de
consumo;
d. Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao
CDC;
e. Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor.
Feedback
A resposta correta é: O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode
ser enquadrado no conceito de consumidor;.
QUESTÃO5
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
A relação jurídica entre os cooperados e a cooperativa habitacional, no caso de exclusão de associado por
desistência ou rescisão de contrato no tocante à disciplina dos valores pagos:
Escolha uma:
a. rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor;
b. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o imóvel não se destinar à prática de
comércio;
c. rege-se pelas regras estatutárias;
d. rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as disposições projetivas do Código
de Defesa do Consumidor;
e. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o móvel não se destinar à prática de
comércio.
Feedback
A resposta correta é: rege-se pelas regras estatutárias;.
QUESTÃO6
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter:
Escolha uma:
a. jurídico;
b. comercial;
c. misto e de sentido sociológico;
d. meramente econômico.
e. civil.
Feedback
A resposta correta é: meramente econômico..
QUESTÃO7
Completo
Não avaliada
Marcar questão
Texto da questão
Não é considerado fornecedor, segundo o conceito fornecido pelo art. 3° da lei consumerista:
Escolha uma:
a. determinada família, que faz e distribui “quentinhas” na hora do almoço em uma fábrica;
b. a operadora de serviço medido;
c. o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;
d. a relação jurídica entre previdência privada e seus participantes;
e. a relação jurídica entre o agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação e o mutuário, para
aquisição da casa própria.
Feedback
A resposta correta é: o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;.
QUESTÃO8
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
O art. 2° do CDC determina que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto
ou serviço como destinatário final”. Desta forma, não é considerado consumidor:
Escolha uma:
a. uma determinada pessoa que recebe de presente uma máquina fotográfica;
b. o despachante que compra uma máquina de escrever em uma loja;
c. a empresa de contabilidade que adquire, num grande supermercado, um microcomputador para
desenvolver suas atividades profissionais;
d. o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de
álcool;
e. a concessionária que adquire veículo para conduzir seus vendedores e gerentes.
Feedback
A resposta correta é: o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a
produção de álcool;.
QUESTÃO9
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio pode ser
considerada consumidora ou equiparada à consumidora quando adquire matéria-prima para o
desenvolvimento de suas atividades? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE:
Não pode a pessoa física que desenvolve atividade de montagem ser consumidor ou equiparada como tal,
pois lhe faltou um requisito básico: ser destinatário final do produto, pois deve esta ser pessoa diversa da
que desenvolveu a atividade de montagem.
QUESTÃO10
Completo
Não avaliada
Remover rótulo
Texto da questão
Pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada
consumidora? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE:
Sim, conforme art 2º, do CDC. O elemento teológico da relação de consumo traduz a exigência de que o
produto ou serviço, ao ser utilizado pelo consumidor, seja recolhido do mercado de consumo de maneira
definitiva para satisfação de uma necessidade própria.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Envelhecer com qualidade de vida
Envelhecer com qualidade de vidaEnvelhecer com qualidade de vida
Envelhecer com qualidade de vida
Rubens Junior
 
Hipotireodismo
HipotireodismoHipotireodismo
DoençA Hipertensiva EspecíFica Da Gravidez
DoençA Hipertensiva EspecíFica Da GravidezDoençA Hipertensiva EspecíFica Da Gravidez
DoençA Hipertensiva EspecíFica Da Gravidez
chirlei ferreira
 
caderno-de-exercicio-departamento-pessoal
caderno-de-exercicio-departamento-pessoalcaderno-de-exercicio-departamento-pessoal
caderno-de-exercicio-departamento-pessoal
Fabiana Arthur
 
Prova codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalho
Prova codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalhoProva codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalho
Prova codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalho
Paulo Silva
 
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de TrabalhoRelacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Luis Paulo Barros
 
DHEG
DHEGDHEG
A Importância do Pré-Natal
A Importância do Pré-NatalA Importância do Pré-Natal
A Importância do Pré-Natal
UEA - Universidade do Estado do Amazonas
 
O mapa da empatia
O mapa da empatiaO mapa da empatia
O mapa da empatia
César Javier Fois Acosta
 
Hipertensão na gestação
Hipertensão na gestaçãoHipertensão na gestação
Hipertensão na gestação
Michella Przybycien
 
Saude mental aula 3
Saude mental aula 3Saude mental aula 3
Saude mental aula 3
Aroldo Gavioli
 
Segurança de Medicamentos
Segurança de MedicamentosSegurança de Medicamentos
Segurança de Medicamentos
Safia Naser
 
Farmacologia dos Analgésicos
Farmacologia dos Analgésicos Farmacologia dos Analgésicos
Farmacologia dos Analgésicos
Ricardo Augusto Tenfen Carneiro
 
Puericultura - Roteiro de Consulta
Puericultura - Roteiro de ConsultaPuericultura - Roteiro de Consulta
Puericultura - Roteiro de Consulta
blogped1
 
Resumo lei 8142
Resumo lei 8142Resumo lei 8142
Resumo lei 8142
Taís Flores
 
3ª aula conceitos básicos sobre medicamentos
3ª aula   conceitos básicos sobre medicamentos3ª aula   conceitos básicos sobre medicamentos
3ª aula conceitos básicos sobre medicamentos
Claudio Luis Venturini
 
Relacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoalRelacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoal
Cristina de Souza
 
Metformina
MetforminaMetformina
Metformina
Giovanni Oliveira
 
Saúde mental infanto juvenil
Saúde mental infanto juvenilSaúde mental infanto juvenil
Saúde mental infanto juvenil
multicentrica
 
Agosto Dourado 2021: Proteger a Amamentação
Agosto Dourado 2021: Proteger a AmamentaçãoAgosto Dourado 2021: Proteger a Amamentação

Mais procurados (20)

Envelhecer com qualidade de vida
Envelhecer com qualidade de vidaEnvelhecer com qualidade de vida
Envelhecer com qualidade de vida
 
Hipotireodismo
HipotireodismoHipotireodismo
Hipotireodismo
 
DoençA Hipertensiva EspecíFica Da Gravidez
DoençA Hipertensiva EspecíFica Da GravidezDoençA Hipertensiva EspecíFica Da Gravidez
DoençA Hipertensiva EspecíFica Da Gravidez
 
caderno-de-exercicio-departamento-pessoal
caderno-de-exercicio-departamento-pessoalcaderno-de-exercicio-departamento-pessoal
caderno-de-exercicio-departamento-pessoal
 
Prova codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalho
Prova codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalhoProva codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalho
Prova codigo de etica dos tecnicos em seguranca do trabalho
 
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de TrabalhoRelacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
 
DHEG
DHEGDHEG
DHEG
 
A Importância do Pré-Natal
A Importância do Pré-NatalA Importância do Pré-Natal
A Importância do Pré-Natal
 
O mapa da empatia
O mapa da empatiaO mapa da empatia
O mapa da empatia
 
Hipertensão na gestação
Hipertensão na gestaçãoHipertensão na gestação
Hipertensão na gestação
 
Saude mental aula 3
Saude mental aula 3Saude mental aula 3
Saude mental aula 3
 
Segurança de Medicamentos
Segurança de MedicamentosSegurança de Medicamentos
Segurança de Medicamentos
 
Farmacologia dos Analgésicos
Farmacologia dos Analgésicos Farmacologia dos Analgésicos
Farmacologia dos Analgésicos
 
Puericultura - Roteiro de Consulta
Puericultura - Roteiro de ConsultaPuericultura - Roteiro de Consulta
Puericultura - Roteiro de Consulta
 
Resumo lei 8142
Resumo lei 8142Resumo lei 8142
Resumo lei 8142
 
3ª aula conceitos básicos sobre medicamentos
3ª aula   conceitos básicos sobre medicamentos3ª aula   conceitos básicos sobre medicamentos
3ª aula conceitos básicos sobre medicamentos
 
Relacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoalRelacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoal
 
Metformina
MetforminaMetformina
Metformina
 
Saúde mental infanto juvenil
Saúde mental infanto juvenilSaúde mental infanto juvenil
Saúde mental infanto juvenil
 
Agosto Dourado 2021: Proteger a Amamentação
Agosto Dourado 2021: Proteger a AmamentaçãoAgosto Dourado 2021: Proteger a Amamentação
Agosto Dourado 2021: Proteger a Amamentação
 

Destaque

Exercícios com gabarito vertical
Exercícios com gabarito    verticalExercícios com gabarito    vertical
Exercícios com gabarito vertical
RBXJURIDICO
 
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado   sábado - consumidor - com gabaritoQuestões para o simulado   sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
RBXJURIDICO
 
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado   sábado - consumidor - com gabaritoQuestões para o simulado   sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
RBXJURIDICO
 
IDEC Direitos do Consumidor e Ética no Consumo
IDEC Direitos do Consumidor e Ética no ConsumoIDEC Direitos do Consumidor e Ética no Consumo
IDEC Direitos do Consumidor e Ética no Consumo
Ma Rina
 
Direito do consumidor
Direito do consumidorDireito do consumidor
Direito do consumidor
Onésimo Loureiro
 
Apostilas completas consumidor com exercícios 2013
Apostilas  completas consumidor com exercícios   2013Apostilas  completas consumidor com exercícios   2013
Apostilas completas consumidor com exercícios 2013
RBXJURIDICO
 
Direito Do Consumidor Aula úNica
Direito Do Consumidor   Aula úNicaDireito Do Consumidor   Aula úNica
Direito Do Consumidor Aula úNica
Dawison Calheiros
 
Exercicios resolvidos adm
Exercicios resolvidos admExercicios resolvidos adm
Exercicios resolvidos adm
simuladocontabil
 
Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010
Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010
Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Prova agente de-apoio
Prova   agente de-apoioProva   agente de-apoio
Prova agente de-apoio
Gislaine Ferreira Felisbino
 
Apresentação
ApresentaçãoApresentação
Apresentação
Pensamentos
 
Palnificação spv nova
Palnificação spv novaPalnificação spv nova
Palnificação spv nova
Leonor Alves
 
Desconsideração da Pessoa Jurídica é Medida Extraordinária
Desconsideração da Pessoa Jurídica é Medida ExtraordináriaDesconsideração da Pessoa Jurídica é Medida Extraordinária
Desconsideração da Pessoa Jurídica é Medida Extraordinária
Alfredo Júnior
 
Gabarito empresarial - blog direito para todos
Gabarito   empresarial - blog direito para todosGabarito   empresarial - blog direito para todos
Gabarito empresarial - blog direito para todos
RBXJURIDICO
 
Direito do consumidor 02
Direito do consumidor 02Direito do consumidor 02
Direito do consumidor 02
Onésimo Loureiro
 
A psicologia do internauta consumidor
A psicologia do internauta consumidorA psicologia do internauta consumidor
A psicologia do internauta consumidor
Collaborativa Marketing e Tecnologia
 
Sociedades empresaria 1-2012
Sociedades empresaria   1-2012Sociedades empresaria   1-2012
Sociedades empresaria 1-2012
Fabrício jonathas
 
Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02
Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02
Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02
Rommel Stckiker
 

Destaque (20)

Exercícios com gabarito vertical
Exercícios com gabarito    verticalExercícios com gabarito    vertical
Exercícios com gabarito vertical
 
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado   sábado - consumidor - com gabaritoQuestões para o simulado   sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
 
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado   sábado - consumidor - com gabaritoQuestões para o simulado   sábado - consumidor - com gabarito
Questões para o simulado sábado - consumidor - com gabarito
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
 
IDEC Direitos do Consumidor e Ética no Consumo
IDEC Direitos do Consumidor e Ética no ConsumoIDEC Direitos do Consumidor e Ética no Consumo
IDEC Direitos do Consumidor e Ética no Consumo
 
Direito do consumidor
Direito do consumidorDireito do consumidor
Direito do consumidor
 
Apostilas completas consumidor com exercícios 2013
Apostilas  completas consumidor com exercícios   2013Apostilas  completas consumidor com exercícios   2013
Apostilas completas consumidor com exercícios 2013
 
Direito Do Consumidor Aula úNica
Direito Do Consumidor   Aula úNicaDireito Do Consumidor   Aula úNica
Direito Do Consumidor Aula úNica
 
Exercicios resolvidos adm
Exercicios resolvidos admExercicios resolvidos adm
Exercicios resolvidos adm
 
Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010
Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010
Ccj0023 wl-oo-apostila direito do consumidor - fabrício bolzan - 2010
 
Prova agente de-apoio
Prova   agente de-apoioProva   agente de-apoio
Prova agente de-apoio
 
Apresentação
ApresentaçãoApresentação
Apresentação
 
Palnificação spv nova
Palnificação spv novaPalnificação spv nova
Palnificação spv nova
 
Desconsideração da Pessoa Jurídica é Medida Extraordinária
Desconsideração da Pessoa Jurídica é Medida ExtraordináriaDesconsideração da Pessoa Jurídica é Medida Extraordinária
Desconsideração da Pessoa Jurídica é Medida Extraordinária
 
Gabarito empresarial - blog direito para todos
Gabarito   empresarial - blog direito para todosGabarito   empresarial - blog direito para todos
Gabarito empresarial - blog direito para todos
 
Direito do consumidor 02
Direito do consumidor 02Direito do consumidor 02
Direito do consumidor 02
 
A psicologia do internauta consumidor
A psicologia do internauta consumidorA psicologia do internauta consumidor
A psicologia do internauta consumidor
 
Sociedades empresaria 1-2012
Sociedades empresaria   1-2012Sociedades empresaria   1-2012
Sociedades empresaria 1-2012
 
Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02
Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02
Apostilascompletasconsumidorcomexerccios 2013-130217091437-phpapp02
 

Semelhante a Direito do consumidor

Exercícios com gabarito duas colunas grande
Exercícios com gabarito    duas colunas  grandeExercícios com gabarito    duas colunas  grande
Exercícios com gabarito duas colunas grande
RBXJURIDICO
 
Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012 Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012
RBXJURIDICO
 
Exercícios sem gabarito d. do consumidor
Exercícios sem gabarito  d. do consumidor Exercícios sem gabarito  d. do consumidor
Exercícios sem gabarito d. do consumidor
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012 Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito d. do consumidor
Exercícios com gabarito   d. do consumidor Exercícios com gabarito   d. do consumidor
Exercícios com gabarito d. do consumidor
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito duas colunas grande
Exercícios com gabarito    duas colunas  grandeExercícios com gabarito    duas colunas  grande
Exercícios com gabarito duas colunas grande
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
RBXJURIDICO
 
Questões sem gabarito código de defesa do consumidor
Questões sem gabarito   código de defesa do consumidorQuestões sem gabarito   código de defesa do consumidor
Questões sem gabarito código de defesa do consumidor
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito d. do consumidor
Exercícios com gabarito   d. do consumidor Exercícios com gabarito   d. do consumidor
Exercícios com gabarito d. do consumidor
RBXJURIDICO
 
Exercícios sem gabarito academia - duas colunas
Exercícios sem gabarito    academia - duas colunasExercícios sem gabarito    academia - duas colunas
Exercícios sem gabarito academia - duas colunas
RBXJURIDICO
 
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito    duas colunas sem logoExercícios com gabarito    duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
RBXJURIDICO
 
A3 larissa hidalgo
A3 larissa hidalgoA3 larissa hidalgo
A3 larissa hidalgo
LarissaHidalgo
 
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito    duas colunas sem logoExercícios com gabarito    duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
RBXJURIDICO
 
Bdq prova simulado consumidor
Bdq prova simulado consumidorBdq prova simulado consumidor
Bdq prova simulado consumidor
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Apostila de questões do cdc
Apostila de questões do cdc   Apostila de questões do cdc
Apostila de questões do cdc
Raquel Dias
 
Responsabilidade Civil no código de defesa do consumidor
Responsabilidade Civil no código de defesa do consumidorResponsabilidade Civil no código de defesa do consumidor
Responsabilidade Civil no código de defesa do consumidor
luzienne moraes
 
Curso de direito do consumidor
Curso de direito do consumidorCurso de direito do consumidor
Curso de direito do consumidor
Jusêni Lopes
 
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
Fatima Sarno Rodrigues
 
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
Fatima Sarno Rodrigues
 

Semelhante a Direito do consumidor (20)

Exercícios com gabarito duas colunas grande
Exercícios com gabarito    duas colunas  grandeExercícios com gabarito    duas colunas  grande
Exercícios com gabarito duas colunas grande
 
Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012 Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios sem gabarito para aula 16.10.2012
 
Exercícios sem gabarito d. do consumidor
Exercícios sem gabarito  d. do consumidor Exercícios sem gabarito  d. do consumidor
Exercícios sem gabarito d. do consumidor
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
 
Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012 Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012
Exercícios com gabarito para aula 16.10.2012
 
Exercícios com gabarito d. do consumidor
Exercícios com gabarito   d. do consumidor Exercícios com gabarito   d. do consumidor
Exercícios com gabarito d. do consumidor
 
Exercícios com gabarito duas colunas grande
Exercícios com gabarito    duas colunas  grandeExercícios com gabarito    duas colunas  grande
Exercícios com gabarito duas colunas grande
 
Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula Exercícios com gabarito para aula
Exercícios com gabarito para aula
 
Questões sem gabarito código de defesa do consumidor
Questões sem gabarito   código de defesa do consumidorQuestões sem gabarito   código de defesa do consumidor
Questões sem gabarito código de defesa do consumidor
 
Exercícios com gabarito d. do consumidor
Exercícios com gabarito   d. do consumidor Exercícios com gabarito   d. do consumidor
Exercícios com gabarito d. do consumidor
 
Exercícios sem gabarito academia - duas colunas
Exercícios sem gabarito    academia - duas colunasExercícios sem gabarito    academia - duas colunas
Exercícios sem gabarito academia - duas colunas
 
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito    duas colunas sem logoExercícios com gabarito    duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
 
A3 larissa hidalgo
A3 larissa hidalgoA3 larissa hidalgo
A3 larissa hidalgo
 
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito    duas colunas sem logoExercícios com gabarito    duas colunas sem logo
Exercícios com gabarito duas colunas sem logo
 
Bdq prova simulado consumidor
Bdq prova simulado consumidorBdq prova simulado consumidor
Bdq prova simulado consumidor
 
Apostila de questões do cdc
Apostila de questões do cdc   Apostila de questões do cdc
Apostila de questões do cdc
 
Responsabilidade Civil no código de defesa do consumidor
Responsabilidade Civil no código de defesa do consumidorResponsabilidade Civil no código de defesa do consumidor
Responsabilidade Civil no código de defesa do consumidor
 
Curso de direito do consumidor
Curso de direito do consumidorCurso de direito do consumidor
Curso de direito do consumidor
 
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
 
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
{7 f0204a9 2955-48dc-96d9-75689cb72281}-cartilha do consumidor - 2ª edição
 

Mais de Gislaine Ferreira Felisbino

Isadora cartaz agua
Isadora   cartaz aguaIsadora   cartaz agua
Isadora cartaz agua
Gislaine Ferreira Felisbino
 
Direito do consumidor
Direito do consumidorDireito do consumidor
Direito do consumidor
Gislaine Ferreira Felisbino
 
1a. .vt exercicios bases bilogicas
1a. .vt exercicios  bases bilogicas1a. .vt exercicios  bases bilogicas
1a. .vt exercicios bases bilogicas
Gislaine Ferreira Felisbino
 
1a. .vt exercicios bases bilogicas
1a. .vt exercicios  bases bilogicas1a. .vt exercicios  bases bilogicas
1a. .vt exercicios bases bilogicas
Gislaine Ferreira Felisbino
 
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...
Gislaine Ferreira Felisbino
 
A crise do judiciário análise à luz da ec 45-04
A crise do judiciário   análise à luz da ec 45-04A crise do judiciário   análise à luz da ec 45-04
A crise do judiciário análise à luz da ec 45-04
Gislaine Ferreira Felisbino
 

Mais de Gislaine Ferreira Felisbino (6)

Isadora cartaz agua
Isadora   cartaz aguaIsadora   cartaz agua
Isadora cartaz agua
 
Direito do consumidor
Direito do consumidorDireito do consumidor
Direito do consumidor
 
1a. .vt exercicios bases bilogicas
1a. .vt exercicios  bases bilogicas1a. .vt exercicios  bases bilogicas
1a. .vt exercicios bases bilogicas
 
1a. .vt exercicios bases bilogicas
1a. .vt exercicios  bases bilogicas1a. .vt exercicios  bases bilogicas
1a. .vt exercicios bases bilogicas
 
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...
Perguntas sobre a apresentação dos trabalhos de intervenção de terceiros feit...
 
A crise do judiciário análise à luz da ec 45-04
A crise do judiciário   análise à luz da ec 45-04A crise do judiciário   análise à luz da ec 45-04
A crise do judiciário análise à luz da ec 45-04
 

Último

Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptxRoteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
pamellaaraujo10
 
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasnTabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
CarlosJean21
 
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdfConcurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
TathyLopes1
 
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdfAula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
vitorreissouzasilva
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
beatrizsilva525654
 
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica BasicaExercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
ElinarioCosta
 
FUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.ppt
FUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.pptFUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.ppt
FUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.ppt
MarceloMonteiro213738
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdfO Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
silvamelosilva300
 
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junhoATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
Crisnaiara
 
AUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃO
AUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃOAUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃO
AUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃO
FernandaOliveira758273
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Simone399395
 
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptxPsicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
TiagoLouro8
 
Aula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdf
Aula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdfAula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdf
Aula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdf
Marília Pacheco
 
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptxAtpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
joaresmonte3
 
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologiaPedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Nertan Dias
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
fran0410
 
Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...
Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...
Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...
samucajaime015
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Mary Alvarenga
 
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
Gênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9ºGênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9º
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
sjcelsorocha
 

Último (20)

Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptxRoteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
 
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasnTabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
 
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdfConcurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
 
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdfAula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
 
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica BasicaExercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
 
FUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.ppt
FUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.pptFUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.ppt
FUNCAO EQUAÇÃO DO 2° GRAU SLIDES AULA 1.ppt
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
 
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdfO Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
 
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junhoATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
 
AUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃO
AUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃOAUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃO
AUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃO
 
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de cursoDicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
Dicas de normas ABNT para trabalho de conclusão de curso
 
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptxPsicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
 
Aula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdf
Aula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdfAula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdf
Aula Aberta_Avaliação Digital no ensino basico e secundário.pdf
 
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptxAtpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
 
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologiaPedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
 
Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...
Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...
Aula de fundamentos de Programação Orientada a Objeto na linguagem de program...
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
 
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
Gênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9ºGênero Textual sobre Crônicas,  8º e  9º
Gênero Textual sobre Crônicas, 8º e 9º
 

Direito do consumidor

  • 1. DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 1 Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. Escolha uma: a. Tratamento odontológico; b. Contrato de seguro; c. Empregada doméstica; d. Agenciamento de viagens; e. Fornecimento de energia elétrica. Feedback A resposta correta é: Empregada doméstica;. QUESTÃO2 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: Escolha uma: a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; d. modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e. adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Feedback A resposta correta é: reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;. QUESTÃO3 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: Escolha uma: a. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo empregatício; b. dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;
  • 2. c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; d. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. e. um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com vínculo empregatício. Feedback A resposta correta é: um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço.. QUESTÃO4 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos. Escolha uma: a. O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor; b. Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas; c. A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo; d. Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao CDC; e. Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor. Feedback A resposta correta é: O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor;. QUESTÃO5 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão A relação jurídica entre os cooperados e a cooperativa habitacional, no caso de exclusão de associado por desistência ou rescisão de contrato no tocante à disciplina dos valores pagos: Escolha uma: a. rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor; b. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o imóvel não se destinar à prática de comércio;
  • 3. c. rege-se pelas regras estatutárias; d. rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as disposições projetivas do Código de Defesa do Consumidor; e. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o móvel não se destinar à prática de comércio. Feedback A resposta correta é: rege-se pelas regras estatutárias;. QUESTÃO6 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter: Escolha uma: a. jurídico; b. comercial; c. misto e de sentido sociológico; d. meramente econômico. e. civil. Feedback A resposta correta é: meramente econômico.. QUESTÃO7 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Não é considerado fornecedor, segundo o conceito fornecido pelo art. 3° da lei consumerista: Escolha uma: a. determinada família, que faz e distribui “quentinhas” na hora do almoço em uma fábrica; b. a operadora de serviço medido; c. o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa; d. a relação jurídica entre previdência privada e seus participantes; e. a relação jurídica entre o agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação e o mutuário, para aquisição da casa própria. Feedback A resposta correta é: o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;.
  • 4. QUESTÃO8 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão O art. 2° do CDC determina que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Desta forma, não é considerado consumidor: Escolha uma: a. uma determinada pessoa que recebe de presente uma máquina fotográfica; b. o despachante que compra uma máquina de escrever em uma loja; c. a empresa de contabilidade que adquire, num grande supermercado, um microcomputador para desenvolver suas atividades profissionais; d. o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool; e. a concessionária que adquire veículo para conduzir seus vendedores e gerentes. Feedback A resposta correta é: o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool;. QUESTÃO9 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio pode ser considerada consumidora ou equiparada à consumidora quando adquire matéria-prima para o desenvolvimento de suas atividades? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE: Não pode a pessoa física que desenvolve atividade de montagem ser consumidor ou equiparada como tal, pois lhe faltou um requisito básico: ser destinatário final do produto, pois deve esta ser pessoa diversa da que desenvolveu a atividade de montagem. QUESTÃO10 Completo Não avaliada Remover rótulo Texto da questão Pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada consumidora? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE:
  • 5. Sim, conforme art 2º, do CDC. O elemento teológico da relação de consumo traduz a exigência de que o produto ou serviço, ao ser utilizado pelo consumidor, seja recolhido do mercado de consumo de maneira definitiva para satisfação de uma necessidade própria.