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Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.529 - PR (2008/0058392-8)

RELATORA                 :   MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE               :   ELIZA ANDRETTA CUNICO - SUCESSÃO
REPR. POR                :   EDHMAR CUNICO E OUTRO
ADVOGADO                 :   FLORIANO GALEB E OUTRO(S)
RECORRIDO                :   ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
ADVOGADO                 :   MAURO JUNIOR SERAPHIM
                                         EMENTA

                 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
                 VÍTIMA. FALECIMENTO. SUCESSORES. LEGITIMIDADE. RESIDÊNCIA.
                 DESOCUPAÇÃO POR CULPA DE TERCEIRO. MORADIA HÁ VÁRIOS
                 ANOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA.
                 1. Embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o
                 direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito,
                 possuindo o espólio e os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação
                 indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus .
                 Precedentes.
                 2. Se o espólio, em ação própria, pode pleitear a reparação dos danos psicológicos
                 suportados pelo falecido, com mais razão deve se admitir o direito dos sucessores de
                 receberem a indenização moral requerida pelo de cujus em ação por ele próprio
                 iniciada.
                 3. Aquele que é compelido a deixar imóvel no qual residia há anos, por culpa de
                 terceiro, sofre dano moral indenizável. Na espécie, a conduta da ré comprometeu
                 estruturalmente a casa da autora, idosa com quase 100 anos de idade, obrigando-a a
                 desocupar o imóvel onde residiu por vários anos.
                 4. Recurso especial provido.

                                                ACÓRDÃO

              Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de
Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Relatora.

                       Brasília (DF), 02 de junho de 2011(Data do Julgamento)


                                   MINISTRA NANCY ANDRIGHI
                                            Relatora




Documento: 15840959 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 08/06/2011            Página 1 de 1

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