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MARIA GOMES DA SILVA (OAB 1994/RN) - Processo
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PUBLICADO DOJ EDIÇÃO Nº 909 EM 16/08/2011

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  • 1. ADV: IARA MARIA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA, PAULA MARIA GOMES DA SILVA (OAB 1994/RN) - Processo 0222906-24.2007.8.20.0001/02 (001.07.222906-4/00002) - Cumprimento de sentença Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Executado: Estado do Rio Grande do Norte e outro Diante do deferimento de efeito ativo pelo Desembargador Relator nos autos do Agravo de Instrumento nº 2011.010360-9, em cumprimento à decisão encaminhada a este Juízo através do ofício de fl. 511, determino o bloqueio da quantia de R$ 13.892.895,34 (treze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) na Conta Única do Tesouro Estadual (Banco do Brasil, agência 3795-8, conta corrente nº 1000-6), a fim de que seja garantida a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao "Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional". Publique-se. Cumpra-se. Abrahão Lincoln Dantas Barreto Júnior (OAB 1.642/RN) Adriana Torquato da Silva (OAB 1997/RN) Afonso de Ligório Bezerra Júnior PUBLICADO DOJ EDIÇÃO Nº 909 EM 16/08/2011