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Caso O município de Pato Roxo uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão.pdf
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E-MAIL: trabalhosnota10sp@gmail.com
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SITE:www.consultoriaacademica10.com.br
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CURSO:
Ciências Contábeis
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Curso: Ciências Contábeis Semestre: 4º e 5º semestre
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Instigar os alunos, apoiados nas informações presentes
na BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta
norteadora, para o planejamento de atividades
diferenciadas.
• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar
embasamento para atuação em atividades
extracurriculares.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
Bem-vindo(a) a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática
o “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de
decisão”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos
conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.
No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção
do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações
para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as
solicitações que a atividade exige.
Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as
instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa
auxiliá-lo da melhor forma possível.
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções
voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação
do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução
da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional.
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SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de
decisão.
Caro(a) Aluno(a),
Sejam muito bem-vindos a esta Produção Textual que tem como temática “Caso: O
município de Pato Roxo: uma análise das Demonstrações Contábeis para auxiliar a tomada
de decisão”. Este tema possibilita a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
desenvolvidos nas disciplinas deste semestre.
Para iniciar nossa atividade, é importante destacar algumas informações importantes
sobre o município em análise. Pato Roxo é um importante município localizado no Norte do
Paraná, região que concentra os maiores produtores de café do Estado, e também de
cereais, como arroz, milho e trigo. Seu nome se deve ao fato de que os imigrantes italianos
que trabalhavam nas fazendas de café referiam-se ao solo pelo nome de terra rossa, que
em italiano significa "vermelho", e que posteriormente, os brasileiros adaptaram o termo
italiano para então "terra roxa".
O município de Pato Roxo é conhecido pela excelente gestão pública que vem sendo
realizada ao longo dos anos, assim, se tornou referência para diversas cidades que buscam
melhores políticas de gestão e transparência. Para que isso se tornasse realidade, o
planejamento e execução de políticas públicas exigem o conhecimento da condição contábil-
financeira do município, para que as decisões sejam tomadas de forma mais eficientes e
eficazes.
No nosso país, as políticas públicas levam em consideração as relações e o
envolvimento dos três entes federativos: a União, os Estados e os Municípios. Os entes
federativos, em conjunto, têm responsabilidade mútua no oferecimento de bens e serviços
de necessidades públicas a toda população.
É neste contexto que a Contabilidade deve exercer o seu papel para demonstrar, de
maneira adequada e evidenciada, a saúde financeira de cada ente, auxiliando no processo
de tomada de decisão, favorecendo para iniciativas públicas de cunho econômico e
socioambientais, e também de prestação de contas com a sociedade.
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Como dito, a atuação da gestão municipal local preza pela excelência, atuando de
forma transparente e conforme a legislação. O município também busca ser sustentável,
pois grande parte dos serviços de interesses públicos depende disso e são essenciais.
Sob a ótica financeira, ao longo do tempo, foram estabelecidas diversas normas para
conduzir as finanças governamentais ao equilíbrio fiscal, possibilitando o monitoramento, o
controle e também redução de problemas fiscais. Entre elas, tem-se a Lei Complementar nº.
101/00, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual é seguida de
maneira precisa, observando todos os seus pilares.
Essa medida foi tomada, pois situações de desequilíbrio fiscal dos entes
governamentais vão impactar nas suas próprias condições financeiras que, por sua vez, é
afetada pela relação de equilíbrio de receitas e despesas., e consequentemente, impacta no
desenvolvimento de melhorias para toda a população, seja em obras de infraestrutura,
acesso a saúde e educação, policiamento, dentre outros investimentos necessários.
Outro ponto importante que precisamos destacar, é que as Entidades Públicas
precisam de recursos para o desenvolver de suas atividades. Em relação as fontes de
recursos governamentais, ou simplesmente receitas, são compostas por elementos como
impostos, taxas, contribuições e transferências intergovernamentais. São esses recursos
que vão manter o funcionamento dessas entidades, ou seja, vão suprir os gastos públicos
municipais incorridos com a prestação de serviços à população.
No mesmo caminho, não podemos deixar de se atentar com as despesas, que são
tão importantes quanto as receitas e precisam ser observadas quanto ao fluxo de gastos
necessários a satisfazer os interesses da população. Os cidadãos do município podem
cobrar por uma série de serviços, mas, muitas vezes, o governo federal e os governos
estaduais colocam uma série de regras e burocracias, que acabam restringindo algumas
possibilidades de gestão contábil-financeira para os municípios.
Assim, pode-se mencionar que a saúde financeira está diretamente ligada ao modo
como as entidades governamentais tomam suas decisões de receitas e de gastos em um
ambiente econômico e socioambiental. E para tal, temos a Contabilidade como principal
ferramenta para analisar a situação da Entidade.
A Contabilidade vai fornecer aos usuários, informações sobre os resultados
alcançados, e os aspetos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do
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patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada
de decisão.
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil
para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e responsabilização da entidade
quanto aos recursos que lhe foram confiados. Para realizar a avaliação do comportamento
contábil-financeiro do município de Pato Roxo, contamos com o Balanço Financeiro, o
Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), relatórios apresentados
a abaixo.
Por meio dessas demonstrações contábeis, é possível avaliar a condição financeira
do Município de Pato Roxo sob a perspectiva financeira no período de 20x0 a 20x2. Neste
caminho, você são convidados a conhecer algumas situações econômicas e
socioambientais da localidade. Feito isso, observe, pense, calcule e analise para atingir o
que é proposto.
Então vamos iniciar os trabalhos!
SITUAÇÕES-PROBLEMA
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INDIVIDUAL – PTI
O processo de análise das demonstrações contábeis, seja ele aplicado às entidades
públicas ou privadas, passa por etapas que buscam agregar níveis confiabilidade e,
posteriormente, assertividade nas conclusões e decisões tomadas pelos analistas, gestores
e administradores.
Nesse processo, um dos pressupostos mais importantes é a verificação se os dados
e informações apresentadas nas demonstrações contábeis foram concebidos obedecendo
ao rigor metodológico e as determinações legais exigidos na prática contábil. No caso do
município de Pato Roxo, podemos partir para a realização das análises contábil-financeiras
considerando que as demonstrações apresentadas a seguir retratam de modo fidedigno e
relevante a situação patrimonial, econômica e financeira do município em questão.
Para iniciar análise, uma das primeiras perguntas que se deve fazer é quanto ao seu
objetivo, ou seja, quais conclusões se quer chegar analisando essas demonstrações?
No nosso caso, o objetivo inicial de análise é verificar o comportamento contábil e
financeiro, ao longo dos anos apresentados (20x0, 20x1 e 20x2), dos elementos que
compõem as demonstrações (Balanço Patrimonial e DFC) do município de Pato Roxo. Para
isso, deve-se realizar a análise horizontal das demonstrações apresentadas.
Além de compreender o comportamento dos elementos das demonstrações contábeis
no decorrer dos anos, outro ponto relevante que pode ser conhecido diz respeito a
representatividade que cada elemento possui, por exemplo, em relação ao grupo patrimonial
ao qual ele pertence. Nesse sentido, deve-se realizar também a análise vertical das
demonstrações apresentadas.
A análise vertical, em consonância com a análise horizontal, proporciona uma visão
acurada e holística das demonstrações contábeis, possibilitando uma ampliação da
capacidade informacional dos demonstrativos, bem como, uma maior capacidade de
interpretação e compreensão por parte de seus usuários.
No entanto, além de apresentar os cálculos, é fundamental apresentar conjuntamente
uma análise descritiva dos resultados encontrados, de modo que sejam destacados, por
exemplo, quais foram as contas patrimoniais que apresentaram maior variação, ou ainda
quais apresentaram a representatividade em relação ao grupo que pertencem. Nessa etapa,
o seu parecer de análise deve buscar evidenciar de forma clara os resultados mais
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relevantes encontrados nas análises vertical e horizontal realizados nas demonstrações
apresentadas a seguir pelo município de Pato Roxo.
Tabela 1 - Balanço Patrimonial do Município de Pato Roxo (continua)
ATIVO 20x0
AV
(%) AH (%) 20x1
AV
(%) AH (%) 20x2
AV
(%) AH (%)
ATIVO
CIRCULANTE
212.730 212.533 228.269
Caixa e equivalentes
de caixa
19.530 16.235 22.500
Créditos tributários a
receber 2.130 2.955 3.524
Crédito de
transferências a
receber
142 218 186
Duplicatas a receber 1.200 1.600 1.617
Empréstimos
concedidos
186.520 187.000 196.500
Estoques 752 805 842
Outros ativos de curto
prazo
2.456 3.720 3.100
ATIVO NÃO
CIRCULANTE 64.905 67.467 88.631
REALIZÁVEL A
LONGO PRAZO
22.350 25.000 21.000
Dívida ativa tributária 22.350 25.000 21.000
INVESTIMENTOS 1.660 1.564 2.025
Participações 1.660 1.564 2.025
IMOBILIZADO 40.815 40.865 65.500
Bens móveis 16.530 17.665 23.000
Bens imóveis 38.965 42.200 45.000
( – ) Depreciação
acumulada
-14.680 -19.000 -2.500
INTANGÍVEL 80 38 106
Bens intangíveis 115 78 150
( – ) Amortização
acumulada
-35 -40 -44
TOTAL DOS ATIVOS 277.635 280.000 316.900
Nota: valores em reais mil.
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Tabela 1 - Balanço Patrimonial do Município de Pato Roxo (continuação)
PASSIVO 20x0
AV
(%) AH (%) 20x1
AV
(%) AH (%) 20x2
AV
(%) AH (%)
PASSIVO
CIRCULANTE
79.259 87.610 95.730
Obrigações trabalhistas,
previdenciárias e
assistenciais
29.440 30.670 29.120
Fornecedores e contas a
pagar
46.400 53.200 61.940
Obrigações fiscais a
pagar
558 880 1.370
Valores restituíveis 2.861 2.860 3.300
PASSIVO NÃO
CIRCULANTE
145.900 136.631 156.700
Empréstimos de longo
prazo
142.000 132.420 152.000
Provisões para
contingências
ambientais
3.900 4.211 4.700
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 52.476 55.759 64.470
Patrimônio social/Capital
social
31.700 31.700 32.000
Ajustes de avaliação
patrimonial
2.500 2.700 3.019
Reservas de capital 251 251 251
Reservas de lucros 4.325 5.108 5.700
Resultados acumulados 13.700 16.000 23.500
TOTAL DOS PASSIVOS 277.635 280.000 316.900
Nota: valores em reais mil.
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Tabela 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município de Pato Roxo (continua)
FLUXOS DE CAIXA 20x0 20x1 20x2
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
INGRESSOS OU ENTRADA DE CAIXA (1) = (2 + 3 + 4a + 4b) 71.211 75.983 90.801
RECEITAS DERIVADAS (2) 18.599 18.030 26.160
Receita Tributária 13.800 12.430 19.700
Receita de Contribuições 2.024 2.300 2.660
Outras Receitas Derivadas 2.775 3.300 3.800
RECEITAS ORIGINÁRIAS (3) 5.074 5.653 6.741
Receita Patrimonial 1.800 1.800 1.600
Receita Agropecuária 1.600 2.200 3.164
Receita Industrial 44 33 27
Receita de Serviços 1.630 1.620 1.950
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS (4a) 43.690 49.700 54.900
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (4b) 3.848 2.600 3.000
DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (5) = (6 + 7 + 8) 59.455 74.617 79.315
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO (6) 49.250 63.117 70.700
Legislativa 1.500 3.131 3.500
Administração 11.800 17.200 18.360
Assistência Social 4.550 5.636 6.200
Previdência Social 7.580 9.400 11.400
Saúde 8.200 9.750 10.900
Educação 14.100 16.200 18.200
Cultura 1.520 1.800 2.140
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (7) 995 1.100 1.200
DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (8) 9.210 10.400 7.415
CAIXA LÍQUIDO GERADO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (9) = (1 - 5) 11.756 1.366 11.486
Nota: valores em reais mil.
ATIVIDADE 1
Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
a) Realize a análise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balanço Patrimonial (BP),
calculando devidamente os percentuais.
b) Com base nas demonstrações apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e
AH calculados, escreva um parecer de análise considerando os anos de 20x0, 20x1
e 20x2 de pelo menos uma página.
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Tabela 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município de Pato Roxo (continuação)
FLUXOS DE CAIXA 20x0 20x1 20x2
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
INGRESSOS OU ENTRADAS DE CAIXA (10) 2.938 2.254 3.877
Alienação de Bens 272 141 700
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 36 40 50
Transferência de Capital 2.200 1.913 2.940
Integralização do Capital Social de Empresas Estatais Dependentes 430 160 187
DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (11) 6.420 6.100 8.412
Aquisição de Ativo Não Circulante 6.420 6.100 8.412
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (12)
= (10 - 11) -3.482 -3.846 -4.535
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS OU ENTRADAS DE CAIXA (13) 674 885 952
Operações de Crédito 674 885 952
DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (14) 1.418 1.700 1.638
Amortização/Refinanciamento da Dívida 1.418 1.700 1.638
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(15) = (13 - 14)
-744 -815 -686
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
CAIXA LÍQUIDO GERADO TOTAL (CLGT) (16) = (9 + 12 + 15) 7.530 -3.295 6.265
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL (17) 12.000 19.530 16.235
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL (18) = (16 + 17) 19.530 16.235 22.500
Nota: valores em reais mil.
O município de Pato Roxo, durante a execução financeira orçamentária, arrecada
receitas e executa pagamentos de obrigações assumidas no ano corrente ou no passado,
de modo a alcançar o equilíbrio financeiro e preservar a solvência de caixa. Nesse contexto,
a solvência de caixa é alcançada ao passo que o município dispõe de fluxo de caixa
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suficiente para atender suas obrigações financeiras correntes, evitando tornar-se
inadimplente e tendo condições para enfrentar situações financeiras indesejadas. Para isso,
precisa estabelecer uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de
desembolso, conforme menciona o art. 8º da LRF, assim como promover limitação de
empenho e movimentação financeira quando as receitas não se comportarem segundos as
metas de resultado primário e nominal, conforme retrata o art. 9º da LRF.
A solvência de caixa corresponde à condição financeira de curto prazo visto que
depende do nível e da liquidez dos recursos internos disponíveis, assim como da capacidade
do município de produzir rapidamente recursos em caixa para atender as obrigações
financeiras imediatas. Por isso, existem grandes preocupações quanto a capacidade
financeira e gestão de caixa do município.
A análise da DFC do município de Pato Roxo auxilia nisso e pode ser realizada por
meio de análise vertical, análise horizontal, mas também pode ser feita com indicadores que
apresentam a intensidade e o direcionamento da posição operacional de caixa. Isso contribui
com a atuação pública na medida em que permite ter-se uma visão da capacidade da
entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.
Nesse sentido, a seguir é destacado três exemplos desses indicadores.
1. Representatividade do caixa operacional (RCO): este índice retrata a relação entre
o Caixa Líquido Gerado das Atividades Operacionais (CGP) e as Despesas Operacionais
(DO). As DO são os Desembolsos ou Saídas de Caixa das Atividades Operacionais e elas
revelam o potencial do governo municipal em financiar suas atividades. Quanto maior é essa
relação, menor é o risco financeiro e maior a capacidade da entidade governamental em
resistir a possíveis crises financeiras.
2. Indicador da atividade operacional (IAO): mostra a parcela da geração líquida de
caixa proporcionada pelas atividades operacionais do governo municipal, sendo obtido pela
relação entre o Caixa Líquido Gerado/Consumido das Atividades Operacionais (CGP) e a
Caixa Líquido Gerado/Consumido Total (CLGT).
DICA DE PESQUISA
Procure por reportagens e artigos semelhantes para trazer uma real
dimensão das questões a serem abordadas.
Você pode ampliar seu conhecimento sobre este impacto fazendo uma
busca Google Acadêmico, acessando o link ou realizando o SCAN do QR
CODE ao lado. bit.ly/2UHf9g1
ATIVIDADE 2
Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
a) Com base na DFC, calcule os indicadores RCO e IAO para os anos de 20x0, 20x1
e 20x2.
b) Com base nos indicadores de RCO e IAO, escreva uma análise sobre eles de pelo
menos uma página, evidenciando o comportamento do caixa operacional.
c) Com base nos dados das demonstrações contábeis do setor público e na Lei de
Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirmação: “um saldo líquido negativo
no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de vários períodos é um indicador
de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do município de Pato Roxo”.
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INDICADORES DE POSICIONAMENTO DO CAIXA OPERACIONAL
O prefeito do munícipio de Pato Roxo está preocupado com o impacto no Plano
Próprio de Previdência do Município (PPPSR) gerado pela tendência de aumento da
expectativa de vida dos servidores, consequência das características demográficas mundial
e brasileira, o que pode ser comprovado a partir dos dados apresentados no artigo disponível
em: https://bit.ly/3bDokGu.
ATIVIDADE 3
O prefeito, solicita a você:
a) Existe um documento no qual se possa acompanhar as probabilidades de vida e
morte da população brasileira de tal forma que sirva de base para os cálculos
atuariais do PPPSR da prefeitura? Que documento é esse e qual a contribuição que
ele traz para os cálculos atuariais?
b) Vidando uma comparação dos efeitos do aumento da expectativa de vida, qual a
diferença entre o Regime de Previdência Geral e o da Prefeitura de Pato Roxo?
Quais as características de cada um?
c) Existe diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres? Isso é
considerado nos cálculos atuariais?
d) Qual seria o maior impacto do aumento da expectativa de vida dos servidores sobre
o PPPSR da prefeitura?
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De acordo com a Constituição Federal Brasileira no artigo 225, todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Destaca ainda no parágrafo 1° que para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade
do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação
de material genético definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade
dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para
a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger
SUGESTÃO DE LEITURA
Sobre os tributos de competência municipal, sugere-se a leitura do
Capítulo III, suas respectivas seções e artigos, do Código Tributário
Nacional (CTN).
Você pode ampliar seu conhecimento sobre isso, acessando o link ou
realizando o SCAN do QR CODE ao lado. bit.ly/2JHW1Ys
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a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
O prefeito do munícipio de Pato Roxo também defende a ideia de que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupação com as empresas,
pessoas e com o meio ambiente. Diante disso, ele criou um projeto para incentivar as
organizações a adotem posturas socialmente responsáveis. Para participar desse projeto as
empresas necessitam passar por uma auditoria ambiental.
A contabilidade, seja ela pública ou privada, visa gerar informações úteis de apoio ao
processo de decisão. No caso do município de Pato Roxo, por se tratar de uma entidade
pública com suas decisões de governo, torna-se fundamental a garantia da transparência
em relação à arrecadação e o uso dos recursos públicos.
A arrecadação municipal envolve basicamente dois importantes tributos: o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
que são pagos pelos respectivos contribuintes.
Nesse cenário, o profissional contábil precisa conhecer e estar atualizado em relação
às fontes de arrecadação dos entes públicos, afinal é por meio dos registros contábeis que
esta arrecadação é organizada transformando-se em informações públicas.
ATIVIDADE 4
Análise e responda a questões a seguir:
a) O que é auditoria ambiental? Como ela surgiu?
b) A auditoria ambiental tem suas normas, quais são as NBR ISO relacionadas a
auditoria ambiental e qual o seu conteúdo?
ATIVIDADE 5
Além do CTN há outras fontes de informações relacionadas à tributação brasileira, como
por exemplo, os Códigos Tributários municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc.
Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informações que
lhe permita responder às questões a seguir:
a) Quais os regimes tributários federais aplicáveis às empresas? Explique
resumidamente cada um deles.
b) A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime
tributário? Explique.
c) Explique resumidamente sobre como são determinadas as bases de cálculo e as
alíquotas do IPTU. Pode haver casos de isenção de ITPU?
d) Quais as obrigações acessórias relativas ao ISSQN?
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Visando ampliar as discussões sobre a arrecadação municipal, é preciso conhecer os
regimes de tributação e seu impacto sobre a arrecadação do município de Pato Roxo, desta
forma você recebe como desafio a atividade a seguir. A partir dela você conhecerá mais
profundamente o impacto que os regimes de tributação causam sobre contribuintes e
agentes de arrecadação, portanto, bom trabalho.
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REFERÊNCIAS
Veja aqui algumas indicações referências que dão bases para o desenvolvimento de seu trabalho.
Referência Acesso
AMARAL, C. T.; TINOCO, J. E. P; CLARO, J. A. C. S; MACHADO, D. P.;
MARTINS, V. Q. Análise das Demonstrações Contábeis e Indicadores Sociais
da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE–GT), REFAE- Revista da
Faculdade de Administração e Economia, v. 4, n. 2, p. 2-24, 2013.
bit.ly/3Oyg2ym
BRASIL. Lei nº 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
[Artigos nº. 1.052 e seguintes]
bit.ly/3z1zQDb
. Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga
dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385,
de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte
disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações
financeiras
bit.ly/3ekf8oB
. Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as
sociedades por ações.
bit.ly/3eiUe9m
CARVALHO, A.C.; CARVALHO, D.F.; AIRES, A.P.A. O déficit do sistema
previdenciário brasileiro: análise econômica para o período de 1995-2018.
Espacio Abierto Cuaderno Venezuelano de Sociologia. Vol. 28, nº 3: pp.
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LISBOA, Jacques Carra Vieri. A Importância Da Análise Das Demonstrações
Contábeis Para Suporte As Decisões Gerenciais Das Organizações.
Administração de Empresas em Revista, [S.l.], v. 1, n. 9, p. 159-170, dez.
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LUCIANO, M. Reforma da previdência - entenda o que mudou. São Paulo:
Editora Saraiva, 2019
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COMO ACESSAR A MINHA BIBLIOTECA?
Para acessar os livros da Minha Biblioteca pelos links
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e ter acessado a plataforma da minha biblioteca. Aprenda a utilizar
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PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. dos; IUDICIBUS, S. de; MARTINS, E. Manual de
contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com
as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018. [Minha
Biblioteca].
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Marion, J. C. Análise das Demonstrações Contábeis. 8. ed. São Paulo:
Atlas, 2019.
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MATSUMOTO, G. S.; BARALDI, G. P.; JUCÁ, M. N. Estudo de Eventos sobre
o Anúncio da Emissão de Debêntures. Revista Brasileira de Finanças, v. 16,
n. 3, p. 493-520, 2018.
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PADOVEZE, C.L; FRANSCISCHETTI, C.E. Contabilidade atuarial:
fundamentos- seguro e previdência, contabilização e tributação, noções de
cálculo atuarial. Curitiba: InterSaberes, 2019.
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RIOS, R. P. MARION, J. C. Contabilidade avançada: de acordo com as
normas brasileiras de contabilidade (NBC) e normas internacionais de
contabilidade (IFRS). 2. ed. São Paulo: Atlas, 2020
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SEDIYAMA, Gislaine Aparecida Santana; DE AQUINO, André Carlos
Busanelli; LOPES, Gabriela Brandão. A difusão das mudanças na
contabilidade pública em municípios. Contabilidade Vista & Revista, v. 28,
n. 2, p. 78-100, 2017.
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PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho será realizado individualmente.
2. Importante: Você deverá postar o trabalho finalizado no AVA, o que deverá ser feito na pasta
específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem,
conforme disposto no AVA. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.
3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Instituição, sendo organizado
no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto,
espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências,
entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no AVA.
4. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos
aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos
plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a
prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada
no âmbito acadêmico.
5. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma
hipótese, trabalhos enviados em PDF.
A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise
do Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:
 Normalização correta do trabalho, com atendimento ao número de páginas solicitadas.
 Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,
desenvolvimento e conclusão).
 Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
 Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,
criatividade, originalidade e autenticidade.
 Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente
citados.
Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhe atender em suas
dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta
oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.
Bom trabalho!
Equipe de professores

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Caso O município de Pato Roxo uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão.pdf

  • 2. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI E-MAIL: trabalhosnota10sp@gmail.com E-MAIL: consultoriaacessoriaacademica@gmail.com SITE:www.trabalhosnota10sp.wixsite.com/my-site-1 SITE:www.consultoriaacademica10.com.br FONE whatsApp (66) 99694-5762. CURSO: Ciências Contábeis
  • 3. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Curso: Ciências Contábeis Semestre: 4º e 5º semestre Objetivos da Aprendizagem: A produção textual é um procedimento metodológico de ensino aprendizagem que tem por objetivos: • Instigar os alunos, apoiados nas informações presentes na BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta norteadora, para o planejamento de atividades diferenciadas. • Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar embasamento para atuação em atividades extracurriculares. • Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. • Favorecer a aprendizagem. • Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Bem-vindo(a) a este semestre! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática o “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as solicitações que a atividade exige. Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa auxiliá-lo da melhor forma possível. Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional.
  • 4. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão. Caro(a) Aluno(a), Sejam muito bem-vindos a esta Produção Textual que tem como temática “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise das Demonstrações Contábeis para auxiliar a tomada de decisão”. Este tema possibilita a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre. Para iniciar nossa atividade, é importante destacar algumas informações importantes sobre o município em análise. Pato Roxo é um importante município localizado no Norte do Paraná, região que concentra os maiores produtores de café do Estado, e também de cereais, como arroz, milho e trigo. Seu nome se deve ao fato de que os imigrantes italianos que trabalhavam nas fazendas de café referiam-se ao solo pelo nome de terra rossa, que em italiano significa "vermelho", e que posteriormente, os brasileiros adaptaram o termo italiano para então "terra roxa". O município de Pato Roxo é conhecido pela excelente gestão pública que vem sendo realizada ao longo dos anos, assim, se tornou referência para diversas cidades que buscam melhores políticas de gestão e transparência. Para que isso se tornasse realidade, o planejamento e execução de políticas públicas exigem o conhecimento da condição contábil- financeira do município, para que as decisões sejam tomadas de forma mais eficientes e eficazes. No nosso país, as políticas públicas levam em consideração as relações e o envolvimento dos três entes federativos: a União, os Estados e os Municípios. Os entes federativos, em conjunto, têm responsabilidade mútua no oferecimento de bens e serviços de necessidades públicas a toda população. É neste contexto que a Contabilidade deve exercer o seu papel para demonstrar, de maneira adequada e evidenciada, a saúde financeira de cada ente, auxiliando no processo de tomada de decisão, favorecendo para iniciativas públicas de cunho econômico e socioambientais, e também de prestação de contas com a sociedade.
  • 5. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Como dito, a atuação da gestão municipal local preza pela excelência, atuando de forma transparente e conforme a legislação. O município também busca ser sustentável, pois grande parte dos serviços de interesses públicos depende disso e são essenciais. Sob a ótica financeira, ao longo do tempo, foram estabelecidas diversas normas para conduzir as finanças governamentais ao equilíbrio fiscal, possibilitando o monitoramento, o controle e também redução de problemas fiscais. Entre elas, tem-se a Lei Complementar nº. 101/00, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual é seguida de maneira precisa, observando todos os seus pilares. Essa medida foi tomada, pois situações de desequilíbrio fiscal dos entes governamentais vão impactar nas suas próprias condições financeiras que, por sua vez, é afetada pela relação de equilíbrio de receitas e despesas., e consequentemente, impacta no desenvolvimento de melhorias para toda a população, seja em obras de infraestrutura, acesso a saúde e educação, policiamento, dentre outros investimentos necessários. Outro ponto importante que precisamos destacar, é que as Entidades Públicas precisam de recursos para o desenvolver de suas atividades. Em relação as fontes de recursos governamentais, ou simplesmente receitas, são compostas por elementos como impostos, taxas, contribuições e transferências intergovernamentais. São esses recursos que vão manter o funcionamento dessas entidades, ou seja, vão suprir os gastos públicos municipais incorridos com a prestação de serviços à população. No mesmo caminho, não podemos deixar de se atentar com as despesas, que são tão importantes quanto as receitas e precisam ser observadas quanto ao fluxo de gastos necessários a satisfazer os interesses da população. Os cidadãos do município podem cobrar por uma série de serviços, mas, muitas vezes, o governo federal e os governos estaduais colocam uma série de regras e burocracias, que acabam restringindo algumas possibilidades de gestão contábil-financeira para os municípios. Assim, pode-se mencionar que a saúde financeira está diretamente ligada ao modo como as entidades governamentais tomam suas decisões de receitas e de gastos em um ambiente econômico e socioambiental. E para tal, temos a Contabilidade como principal ferramenta para analisar a situação da Entidade. A Contabilidade vai fornecer aos usuários, informações sobre os resultados alcançados, e os aspetos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do
  • 6. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Para realizar a avaliação do comportamento contábil-financeiro do município de Pato Roxo, contamos com o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), relatórios apresentados a abaixo. Por meio dessas demonstrações contábeis, é possível avaliar a condição financeira do Município de Pato Roxo sob a perspectiva financeira no período de 20x0 a 20x2. Neste caminho, você são convidados a conhecer algumas situações econômicas e socioambientais da localidade. Feito isso, observe, pense, calcule e analise para atingir o que é proposto. Então vamos iniciar os trabalhos!
  • 7. SITUAÇÕES-PROBLEMA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI O processo de análise das demonstrações contábeis, seja ele aplicado às entidades públicas ou privadas, passa por etapas que buscam agregar níveis confiabilidade e, posteriormente, assertividade nas conclusões e decisões tomadas pelos analistas, gestores e administradores. Nesse processo, um dos pressupostos mais importantes é a verificação se os dados e informações apresentadas nas demonstrações contábeis foram concebidos obedecendo ao rigor metodológico e as determinações legais exigidos na prática contábil. No caso do município de Pato Roxo, podemos partir para a realização das análises contábil-financeiras considerando que as demonstrações apresentadas a seguir retratam de modo fidedigno e relevante a situação patrimonial, econômica e financeira do município em questão. Para iniciar análise, uma das primeiras perguntas que se deve fazer é quanto ao seu objetivo, ou seja, quais conclusões se quer chegar analisando essas demonstrações? No nosso caso, o objetivo inicial de análise é verificar o comportamento contábil e financeiro, ao longo dos anos apresentados (20x0, 20x1 e 20x2), dos elementos que compõem as demonstrações (Balanço Patrimonial e DFC) do município de Pato Roxo. Para isso, deve-se realizar a análise horizontal das demonstrações apresentadas. Além de compreender o comportamento dos elementos das demonstrações contábeis no decorrer dos anos, outro ponto relevante que pode ser conhecido diz respeito a representatividade que cada elemento possui, por exemplo, em relação ao grupo patrimonial ao qual ele pertence. Nesse sentido, deve-se realizar também a análise vertical das demonstrações apresentadas. A análise vertical, em consonância com a análise horizontal, proporciona uma visão acurada e holística das demonstrações contábeis, possibilitando uma ampliação da capacidade informacional dos demonstrativos, bem como, uma maior capacidade de interpretação e compreensão por parte de seus usuários. No entanto, além de apresentar os cálculos, é fundamental apresentar conjuntamente uma análise descritiva dos resultados encontrados, de modo que sejam destacados, por exemplo, quais foram as contas patrimoniais que apresentaram maior variação, ou ainda quais apresentaram a representatividade em relação ao grupo que pertencem. Nessa etapa, o seu parecer de análise deve buscar evidenciar de forma clara os resultados mais
  • 8. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI relevantes encontrados nas análises vertical e horizontal realizados nas demonstrações apresentadas a seguir pelo município de Pato Roxo. Tabela 1 - Balanço Patrimonial do Município de Pato Roxo (continua) ATIVO 20x0 AV (%) AH (%) 20x1 AV (%) AH (%) 20x2 AV (%) AH (%) ATIVO CIRCULANTE 212.730 212.533 228.269 Caixa e equivalentes de caixa 19.530 16.235 22.500 Créditos tributários a receber 2.130 2.955 3.524 Crédito de transferências a receber 142 218 186 Duplicatas a receber 1.200 1.600 1.617 Empréstimos concedidos 186.520 187.000 196.500 Estoques 752 805 842 Outros ativos de curto prazo 2.456 3.720 3.100 ATIVO NÃO CIRCULANTE 64.905 67.467 88.631 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 22.350 25.000 21.000 Dívida ativa tributária 22.350 25.000 21.000 INVESTIMENTOS 1.660 1.564 2.025 Participações 1.660 1.564 2.025 IMOBILIZADO 40.815 40.865 65.500 Bens móveis 16.530 17.665 23.000 Bens imóveis 38.965 42.200 45.000 ( – ) Depreciação acumulada -14.680 -19.000 -2.500 INTANGÍVEL 80 38 106 Bens intangíveis 115 78 150 ( – ) Amortização acumulada -35 -40 -44 TOTAL DOS ATIVOS 277.635 280.000 316.900 Nota: valores em reais mil.
  • 9. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tabela 1 - Balanço Patrimonial do Município de Pato Roxo (continuação) PASSIVO 20x0 AV (%) AH (%) 20x1 AV (%) AH (%) 20x2 AV (%) AH (%) PASSIVO CIRCULANTE 79.259 87.610 95.730 Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais 29.440 30.670 29.120 Fornecedores e contas a pagar 46.400 53.200 61.940 Obrigações fiscais a pagar 558 880 1.370 Valores restituíveis 2.861 2.860 3.300 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 145.900 136.631 156.700 Empréstimos de longo prazo 142.000 132.420 152.000 Provisões para contingências ambientais 3.900 4.211 4.700 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 52.476 55.759 64.470 Patrimônio social/Capital social 31.700 31.700 32.000 Ajustes de avaliação patrimonial 2.500 2.700 3.019 Reservas de capital 251 251 251 Reservas de lucros 4.325 5.108 5.700 Resultados acumulados 13.700 16.000 23.500 TOTAL DOS PASSIVOS 277.635 280.000 316.900 Nota: valores em reais mil.
  • 10. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tabela 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município de Pato Roxo (continua) FLUXOS DE CAIXA 20x0 20x1 20x2 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS INGRESSOS OU ENTRADA DE CAIXA (1) = (2 + 3 + 4a + 4b) 71.211 75.983 90.801 RECEITAS DERIVADAS (2) 18.599 18.030 26.160 Receita Tributária 13.800 12.430 19.700 Receita de Contribuições 2.024 2.300 2.660 Outras Receitas Derivadas 2.775 3.300 3.800 RECEITAS ORIGINÁRIAS (3) 5.074 5.653 6.741 Receita Patrimonial 1.800 1.800 1.600 Receita Agropecuária 1.600 2.200 3.164 Receita Industrial 44 33 27 Receita de Serviços 1.630 1.620 1.950 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS (4a) 43.690 49.700 54.900 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (4b) 3.848 2.600 3.000 DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (5) = (6 + 7 + 8) 59.455 74.617 79.315 PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO (6) 49.250 63.117 70.700 Legislativa 1.500 3.131 3.500 Administração 11.800 17.200 18.360 Assistência Social 4.550 5.636 6.200 Previdência Social 7.580 9.400 11.400 Saúde 8.200 9.750 10.900 Educação 14.100 16.200 18.200 Cultura 1.520 1.800 2.140 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (7) 995 1.100 1.200 DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (8) 9.210 10.400 7.415 CAIXA LÍQUIDO GERADO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (9) = (1 - 5) 11.756 1.366 11.486 Nota: valores em reais mil.
  • 11. ATIVIDADE 1 Diante das informações apresentadas, realize o que se pede: a) Realize a análise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balanço Patrimonial (BP), calculando devidamente os percentuais. b) Com base nas demonstrações apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e AH calculados, escreva um parecer de análise considerando os anos de 20x0, 20x1 e 20x2 de pelo menos uma página. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tabela 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município de Pato Roxo (continuação) FLUXOS DE CAIXA 20x0 20x1 20x2 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS INGRESSOS OU ENTRADAS DE CAIXA (10) 2.938 2.254 3.877 Alienação de Bens 272 141 700 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 36 40 50 Transferência de Capital 2.200 1.913 2.940 Integralização do Capital Social de Empresas Estatais Dependentes 430 160 187 DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (11) 6.420 6.100 8.412 Aquisição de Ativo Não Circulante 6.420 6.100 8.412 CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (12) = (10 - 11) -3.482 -3.846 -4.535 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS OU ENTRADAS DE CAIXA (13) 674 885 952 Operações de Crédito 674 885 952 DESEMBOLSOS OU SAÍDAS DE CAIXA (14) 1.418 1.700 1.638 Amortização/Refinanciamento da Dívida 1.418 1.700 1.638 CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (15) = (13 - 14) -744 -815 -686 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO CAIXA LÍQUIDO GERADO TOTAL (CLGT) (16) = (9 + 12 + 15) 7.530 -3.295 6.265 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL (17) 12.000 19.530 16.235 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL (18) = (16 + 17) 19.530 16.235 22.500 Nota: valores em reais mil. O município de Pato Roxo, durante a execução financeira orçamentária, arrecada receitas e executa pagamentos de obrigações assumidas no ano corrente ou no passado, de modo a alcançar o equilíbrio financeiro e preservar a solvência de caixa. Nesse contexto, a solvência de caixa é alcançada ao passo que o município dispõe de fluxo de caixa
  • 12. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI suficiente para atender suas obrigações financeiras correntes, evitando tornar-se inadimplente e tendo condições para enfrentar situações financeiras indesejadas. Para isso, precisa estabelecer uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso, conforme menciona o art. 8º da LRF, assim como promover limitação de empenho e movimentação financeira quando as receitas não se comportarem segundos as metas de resultado primário e nominal, conforme retrata o art. 9º da LRF. A solvência de caixa corresponde à condição financeira de curto prazo visto que depende do nível e da liquidez dos recursos internos disponíveis, assim como da capacidade do município de produzir rapidamente recursos em caixa para atender as obrigações financeiras imediatas. Por isso, existem grandes preocupações quanto a capacidade financeira e gestão de caixa do município. A análise da DFC do município de Pato Roxo auxilia nisso e pode ser realizada por meio de análise vertical, análise horizontal, mas também pode ser feita com indicadores que apresentam a intensidade e o direcionamento da posição operacional de caixa. Isso contribui com a atuação pública na medida em que permite ter-se uma visão da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. Nesse sentido, a seguir é destacado três exemplos desses indicadores. 1. Representatividade do caixa operacional (RCO): este índice retrata a relação entre o Caixa Líquido Gerado das Atividades Operacionais (CGP) e as Despesas Operacionais (DO). As DO são os Desembolsos ou Saídas de Caixa das Atividades Operacionais e elas revelam o potencial do governo municipal em financiar suas atividades. Quanto maior é essa relação, menor é o risco financeiro e maior a capacidade da entidade governamental em resistir a possíveis crises financeiras. 2. Indicador da atividade operacional (IAO): mostra a parcela da geração líquida de caixa proporcionada pelas atividades operacionais do governo municipal, sendo obtido pela relação entre o Caixa Líquido Gerado/Consumido das Atividades Operacionais (CGP) e a Caixa Líquido Gerado/Consumido Total (CLGT).
  • 13. DICA DE PESQUISA Procure por reportagens e artigos semelhantes para trazer uma real dimensão das questões a serem abordadas. Você pode ampliar seu conhecimento sobre este impacto fazendo uma busca Google Acadêmico, acessando o link ou realizando o SCAN do QR CODE ao lado. bit.ly/2UHf9g1 ATIVIDADE 2 Diante das informações apresentadas, realize o que se pede: a) Com base na DFC, calcule os indicadores RCO e IAO para os anos de 20x0, 20x1 e 20x2. b) Com base nos indicadores de RCO e IAO, escreva uma análise sobre eles de pelo menos uma página, evidenciando o comportamento do caixa operacional. c) Com base nos dados das demonstrações contábeis do setor público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirmação: “um saldo líquido negativo no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de vários períodos é um indicador de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do município de Pato Roxo”. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI INDICADORES DE POSICIONAMENTO DO CAIXA OPERACIONAL O prefeito do munícipio de Pato Roxo está preocupado com o impacto no Plano Próprio de Previdência do Município (PPPSR) gerado pela tendência de aumento da expectativa de vida dos servidores, consequência das características demográficas mundial e brasileira, o que pode ser comprovado a partir dos dados apresentados no artigo disponível em: https://bit.ly/3bDokGu.
  • 14. ATIVIDADE 3 O prefeito, solicita a você: a) Existe um documento no qual se possa acompanhar as probabilidades de vida e morte da população brasileira de tal forma que sirva de base para os cálculos atuariais do PPPSR da prefeitura? Que documento é esse e qual a contribuição que ele traz para os cálculos atuariais? b) Vidando uma comparação dos efeitos do aumento da expectativa de vida, qual a diferença entre o Regime de Previdência Geral e o da Prefeitura de Pato Roxo? Quais as características de cada um? c) Existe diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres? Isso é considerado nos cálculos atuariais? d) Qual seria o maior impacto do aumento da expectativa de vida dos servidores sobre o PPPSR da prefeitura? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI De acordo com a Constituição Federal Brasileira no artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Destaca ainda no parágrafo 1° que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger
  • 15. SUGESTÃO DE LEITURA Sobre os tributos de competência municipal, sugere-se a leitura do Capítulo III, suas respectivas seções e artigos, do Código Tributário Nacional (CTN). Você pode ampliar seu conhecimento sobre isso, acessando o link ou realizando o SCAN do QR CODE ao lado. bit.ly/2JHW1Ys PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. O prefeito do munícipio de Pato Roxo também defende a ideia de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupação com as empresas, pessoas e com o meio ambiente. Diante disso, ele criou um projeto para incentivar as organizações a adotem posturas socialmente responsáveis. Para participar desse projeto as empresas necessitam passar por uma auditoria ambiental. A contabilidade, seja ela pública ou privada, visa gerar informações úteis de apoio ao processo de decisão. No caso do município de Pato Roxo, por se tratar de uma entidade pública com suas decisões de governo, torna-se fundamental a garantia da transparência em relação à arrecadação e o uso dos recursos públicos. A arrecadação municipal envolve basicamente dois importantes tributos: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que são pagos pelos respectivos contribuintes. Nesse cenário, o profissional contábil precisa conhecer e estar atualizado em relação às fontes de arrecadação dos entes públicos, afinal é por meio dos registros contábeis que esta arrecadação é organizada transformando-se em informações públicas. ATIVIDADE 4 Análise e responda a questões a seguir: a) O que é auditoria ambiental? Como ela surgiu? b) A auditoria ambiental tem suas normas, quais são as NBR ISO relacionadas a auditoria ambiental e qual o seu conteúdo?
  • 16. ATIVIDADE 5 Além do CTN há outras fontes de informações relacionadas à tributação brasileira, como por exemplo, os Códigos Tributários municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc. Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informações que lhe permita responder às questões a seguir: a) Quais os regimes tributários federais aplicáveis às empresas? Explique resumidamente cada um deles. b) A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime tributário? Explique. c) Explique resumidamente sobre como são determinadas as bases de cálculo e as alíquotas do IPTU. Pode haver casos de isenção de ITPU? d) Quais as obrigações acessórias relativas ao ISSQN? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Visando ampliar as discussões sobre a arrecadação municipal, é preciso conhecer os regimes de tributação e seu impacto sobre a arrecadação do município de Pato Roxo, desta forma você recebe como desafio a atividade a seguir. A partir dela você conhecerá mais profundamente o impacto que os regimes de tributação causam sobre contribuintes e agentes de arrecadação, portanto, bom trabalho.
  • 17. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI REFERÊNCIAS Veja aqui algumas indicações referências que dão bases para o desenvolvimento de seu trabalho. Referência Acesso AMARAL, C. T.; TINOCO, J. E. P; CLARO, J. A. C. S; MACHADO, D. P.; MARTINS, V. Q. Análise das Demonstrações Contábeis e Indicadores Sociais da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE–GT), REFAE- Revista da Faculdade de Administração e Economia, v. 4, n. 2, p. 2-24, 2013. bit.ly/3Oyg2ym BRASIL. Lei nº 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. [Artigos nº. 1.052 e seguintes] bit.ly/3z1zQDb . Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras bit.ly/3ekf8oB . Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. bit.ly/3eiUe9m CARVALHO, A.C.; CARVALHO, D.F.; AIRES, A.P.A. O déficit do sistema previdenciário brasileiro: análise econômica para o período de 1995-2018. Espacio Abierto Cuaderno Venezuelano de Sociologia. Vol. 28, nº 3: pp. 129-172, jul-set/2019. bit.ly/3xTRGrC COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Conceitual Básico: CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro bit.ly/3em1FwZ COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico. CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis bit.ly/3xITOB0 LAVINAS, l; ARAÚJO, E. Reforma da previdência e regime complementar. Revista de Economia Política. Vol. 37, nº 3, pp. 615-635, jul-set/2017 bit.ly/3ysfyE7 LISBOA, Jacques Carra Vieri. A Importância Da Análise Das Demonstrações Contábeis Para Suporte As Decisões Gerenciais Das Organizações. Administração de Empresas em Revista, [S.l.], v. 1, n. 9, p. 159-170, dez. 2014. ISSN 2316-7548. bit.ly/3ubyrZr LUCIANO, M. Reforma da previdência - entenda o que mudou. São Paulo: Editora Saraiva, 2019 bit.ly/3I2Gz4s
  • 18. COMO ACESSAR A MINHA BIBLIOTECA? Para acessar os livros da Minha Biblioteca pelos links disponibilizados, recomenda-se primeiro logar no site da biblioteca e ter acessado a plataforma da minha biblioteca. Aprenda a utilizar a biblioteca digital (Minha Biblioteca) e os recursos que ela oferece. Veja o tutorial de acesso aos livros, acessando o link ou realizando o SCAN do QR CODE ao lado. bit.ly/2UHf9g1 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. dos; IUDICIBUS, S. de; MARTINS, E. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018. [Minha Biblioteca]. bit.ly/3pjk1Et Marion, J. C. Análise das Demonstrações Contábeis. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2019. bit.ly/3y52h2U MATSUMOTO, G. S.; BARALDI, G. P.; JUCÁ, M. N. Estudo de Eventos sobre o Anúncio da Emissão de Debêntures. Revista Brasileira de Finanças, v. 16, n. 3, p. 493-520, 2018. bit.ly/3xJrOND PADOVEZE, C.L; FRANSCISCHETTI, C.E. Contabilidade atuarial: fundamentos- seguro e previdência, contabilização e tributação, noções de cálculo atuarial. Curitiba: InterSaberes, 2019. bit.ly/39ZB7T7 RIOS, R. P. MARION, J. C. Contabilidade avançada: de acordo com as normas brasileiras de contabilidade (NBC) e normas internacionais de contabilidade (IFRS). 2. ed. São Paulo: Atlas, 2020 bit.ly/3rbI6wB SEDIYAMA, Gislaine Aparecida Santana; DE AQUINO, André Carlos Busanelli; LOPES, Gabriela Brandão. A difusão das mudanças na contabilidade pública em municípios. Contabilidade Vista & Revista, v. 28, n. 2, p. 78-100, 2017. bit.ly/3NpZE1j
  • 19. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL 1. O trabalho será realizado individualmente. 2. Importante: Você deverá postar o trabalho finalizado no AVA, o que deverá ser feito na pasta específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem, conforme disposto no AVA. Não existe prorrogação para a postagem da atividade. 3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Instituição, sendo organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências, entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no AVA. 4. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada no âmbito acadêmico. 5. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, trabalhos enviados em PDF. A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise do Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:  Normalização correta do trabalho, com atendimento ao número de páginas solicitadas.  Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução, desenvolvimento e conclusão).  Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.  Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade, criatividade, originalidade e autenticidade.  Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente citados. Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhe atender em suas dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário. Bom trabalho! Equipe de professores