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CASO CONCRETO A SER ANALISADO

        Cláudio, manuseando imprudentemente uma arma de fogo, acabou por
provocar um disparo que matou seu vizinho Agenor e causou lesão corporal
no sobrinho deste, de acordo com os autos todas as circunstancias judiciais
estavam a seu favor, ele confessou espontaneamente, mas Agenor era pessoa
enferma. Cláudio teve sua pena calculada em 4 anos e cumpriu em regime
semi-aberto.

        Consideramos neste caso a pena calculada fora do limite legal da
individualização da pena, uma vez que o réu possui circunstâncias que o beneficiam
e o mesmo deveria cumprir a pena em regime aberto de acordo com o art.33,§2º, do
C.P, analisaremos passo a passo com observações que buscam respaldar a
afirmação de que houve rigidez do juiz competente de tal sentença.

        Em primeiro lugar consideramos que o juiz verificou a ocorrência de um
concurso de crimes:

           1º crime: Art. 121,§3º - Homicídio culposo – Pena 1 a 3 anos.

        2º crime: Art. 129,§6 –Lesão corporal culposa – Pena 2 meses à 1 ano.

        O critério adotado neste caso deve ser o da exasperação, ou seja, se pega a
pena mais grave e aumenta de 1/6 até 1/2 (Art. 70 do C.P). Neste caso verificasse
uma causa de aumento de pena.

        Em segundo lugar consideramos que o juiz verificou nos autos que todas as
circunstâncias judiciais contidas no Art. 59 do C.P, são favoráveis ao réu.

        Em terceiro lugar consideramos que o juiz considerou a atenuante contida
no Art. 65, III, d do C.P (Houve confissão espontânea).

        Obs. O fato de Agenor ser pessoa enferma, ao nosso entendimento não foi
levado em consideração pelo juiz pelo fato do crime ter sido praticado na forma
culposa.

        Após recolhidas essas informações pelo juiz competente, acreditamos que o
mesmo partiu para a aplicação de fato da pena, através do sistema trifásico que se
encontra no Art. 68 do C.P e, é o adotado pelo ordenamento jurídico Brasileiro.
1ª FASE: PENA BASE (Na primeira fase o juiz deve ao aplicar a pena base,
deve se atentar para as circunstâncias judiciais do Art. 59 e estipular um “quantum”
de pena proporcional ao caso concreto).

        Neste caso o juiz aplicou a pena base em 3 anos.(De acordo com o nosso
entendimento aqui começa a rigidez do juiz competente, uma vez que todas as
circunstâncias são favoráveis ao réu acreditamos que a pena deveria ser fixado no
mínimo legal respeitando o principio da individualização da pena, da legalidade.
Lembrando tais referências estão baseadas no critério da exasperação da pena).

        2ª FASE: PENA PROVISÓRIA (Neste caso o juiz deve verificar as
circunstâncias atenuantes e agravantes contida no caso concreto, aqui acreditamos
que o mesmo agiu dentro do critério legal ao não levar em consideração a agravante
de enfermidade, uma vez que o crime foi de caráter culposo e aplicou
acertadamente a atenuante referente à confissão espontânea, mas ainda sim o
“quantum” da pena se encontra acima do defendido por nós).

        O juiz aplicou a pena provisória de 2 anos.(Ao nosso ver aqui nesta fase a
pena continuaria no mínimo legal, uma vez que a corrente majoritária e a sumula
615 do STF entende que não se pode levar a pena aquém do limite mínimo legal,
por isso continuaria em 1 ano).

        3ª FASE: PENA DEFINITIVA (Nesta fase o juiz deve considerar as causas
de aumento e de diminuição contidas no caso concreto, neste caso há a do art.70
referente ao concurso de crimes, aumentada de 1/6 a 1/2).

        O juiz definiu a pena do réu em 4 anos em regime semi-aberto, usando a
metade, como critério de aumento.(Nesta fase acreditamos que foi o maior equivoco
do referido juiz, pois os autos não falam sobre outros atributos do réu, neste caso
usa-se o princípio do “in dubio pro réu” e neste caso acreditamos que houve uma
conduta rígida e prejudicial ao réu ao aplicar-se a causa de aumento mais danosa).

        Nesta fase acreditamos que 1/6 era o mais razoável e estipularíamos sua
pena em 1 ano e dois meses em regime aberto.

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Caso concreto a ser analisado

  • 1. CASO CONCRETO A SER ANALISADO Cláudio, manuseando imprudentemente uma arma de fogo, acabou por provocar um disparo que matou seu vizinho Agenor e causou lesão corporal no sobrinho deste, de acordo com os autos todas as circunstancias judiciais estavam a seu favor, ele confessou espontaneamente, mas Agenor era pessoa enferma. Cláudio teve sua pena calculada em 4 anos e cumpriu em regime semi-aberto. Consideramos neste caso a pena calculada fora do limite legal da individualização da pena, uma vez que o réu possui circunstâncias que o beneficiam e o mesmo deveria cumprir a pena em regime aberto de acordo com o art.33,§2º, do C.P, analisaremos passo a passo com observações que buscam respaldar a afirmação de que houve rigidez do juiz competente de tal sentença. Em primeiro lugar consideramos que o juiz verificou a ocorrência de um concurso de crimes: 1º crime: Art. 121,§3º - Homicídio culposo – Pena 1 a 3 anos. 2º crime: Art. 129,§6 –Lesão corporal culposa – Pena 2 meses à 1 ano. O critério adotado neste caso deve ser o da exasperação, ou seja, se pega a pena mais grave e aumenta de 1/6 até 1/2 (Art. 70 do C.P). Neste caso verificasse uma causa de aumento de pena. Em segundo lugar consideramos que o juiz verificou nos autos que todas as circunstâncias judiciais contidas no Art. 59 do C.P, são favoráveis ao réu. Em terceiro lugar consideramos que o juiz considerou a atenuante contida no Art. 65, III, d do C.P (Houve confissão espontânea). Obs. O fato de Agenor ser pessoa enferma, ao nosso entendimento não foi levado em consideração pelo juiz pelo fato do crime ter sido praticado na forma culposa. Após recolhidas essas informações pelo juiz competente, acreditamos que o mesmo partiu para a aplicação de fato da pena, através do sistema trifásico que se encontra no Art. 68 do C.P e, é o adotado pelo ordenamento jurídico Brasileiro.
  • 2. 1ª FASE: PENA BASE (Na primeira fase o juiz deve ao aplicar a pena base, deve se atentar para as circunstâncias judiciais do Art. 59 e estipular um “quantum” de pena proporcional ao caso concreto). Neste caso o juiz aplicou a pena base em 3 anos.(De acordo com o nosso entendimento aqui começa a rigidez do juiz competente, uma vez que todas as circunstâncias são favoráveis ao réu acreditamos que a pena deveria ser fixado no mínimo legal respeitando o principio da individualização da pena, da legalidade. Lembrando tais referências estão baseadas no critério da exasperação da pena). 2ª FASE: PENA PROVISÓRIA (Neste caso o juiz deve verificar as circunstâncias atenuantes e agravantes contida no caso concreto, aqui acreditamos que o mesmo agiu dentro do critério legal ao não levar em consideração a agravante de enfermidade, uma vez que o crime foi de caráter culposo e aplicou acertadamente a atenuante referente à confissão espontânea, mas ainda sim o “quantum” da pena se encontra acima do defendido por nós). O juiz aplicou a pena provisória de 2 anos.(Ao nosso ver aqui nesta fase a pena continuaria no mínimo legal, uma vez que a corrente majoritária e a sumula 615 do STF entende que não se pode levar a pena aquém do limite mínimo legal, por isso continuaria em 1 ano). 3ª FASE: PENA DEFINITIVA (Nesta fase o juiz deve considerar as causas de aumento e de diminuição contidas no caso concreto, neste caso há a do art.70 referente ao concurso de crimes, aumentada de 1/6 a 1/2). O juiz definiu a pena do réu em 4 anos em regime semi-aberto, usando a metade, como critério de aumento.(Nesta fase acreditamos que foi o maior equivoco do referido juiz, pois os autos não falam sobre outros atributos do réu, neste caso usa-se o princípio do “in dubio pro réu” e neste caso acreditamos que houve uma conduta rígida e prejudicial ao réu ao aplicar-se a causa de aumento mais danosa). Nesta fase acreditamos que 1/6 era o mais razoável e estipularíamos sua pena em 1 ano e dois meses em regime aberto.