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Programa
de Integridade
Corporativa
Apresentação
Nascemos diferentes.
A nova/sb surgiu voltada à comunicação de interesse
público. Pensada para a promoção de campanhas
e estratégias diferenciadas para o setor público, realizamos
muito nessa década de trabalho.
Somos diferentes por ser a primeira agência de
propaganda brasileira a criar campanhas internacionais
para a Organização Mundial da Saúde.
Diferentes por criarmos o Feirão da Caixa, formato de
varejo que impacta toda a cadeia produtiva do setor
imobiliário do país.
Diferentes por criarmos a primeira agência pop-up do
Brasil, a nova/batata, instalada em uma das regiões mais
movimentadas da cidade de São Paulo, que atendeu
e orientou voluntariamente os comerciantes do Largo
da Batata, trazendo resultados para esses pequenos
empresários e um Ouro no Effie Awards para a nova/sb.
Diferentes por criarmos a primeira ação de comunicação
baseada em neuromarketing no país, iniciativa que
resultou em uma grande mobilização popular para
a utilização da faixa de pedestres na cidade de São Paulo,
outro Effie Awards por sua efetividade.
7
Diferentes porque, inspirados no que aprendemos, com ações
de grande impacto para nossos clientes, inovamos mais uma
vez, desenvolvendo uma metodologia de marketing exclusiva:
o popsynergy®.
E, agora, diferentes por sermos a primeira agência de
propaganda brasileira a elaborar um Programa de Integridade.
Alinhado com as boas práticas e condutas e já de acordo com
a legislação, o Programa de Integridade da nova/sb servirá para
formalizar suas condutas, práticas, ações e valores, de acordo
com os princípios que sempre defendeu.
O Programa de Integridade foi elaborado com a observância dos
princípios e normas legais e regulamentares que disciplinam
programas dessa natureza e a atuação das empresas,
especialmente as agências de publicidade e propaganda.
É visível a preocupação de todos em incentivar e reiterar boas
práticas de governança e conduta, bem como em coibir e reparar
eventuais atos em desacordo com os princípios éticos e legais.
A nova/sb está ciente da responsabilidade que lhe cabe
em reafirmar, dia após dia, os valores éticos e de probidade
com os quais sempre trabalhou, bem como em estimular
a adoção dessa prática por seus sócios, administradores,
empregados, colaboradores, clientes, prestadores de serviços,
enfim, todos aqueles que constroem conosco o ideal de
ser diferentes.
Atento às necessidades de assegurar um
eficiente controle e estímulo de boas práticas,
o Guia de Compliance servirá como norte a
promover ações de todos nós daqui em diante.
Nas próximas páginas, você encontrará
orientações relacionadas a princípios ético-
profissionais básicos e soluções de compliance
para evitar e mitigar riscos empresariais, visando
à proteção da nova/sb e de todos os seus
colaboradores.
Este guia, entretanto, não pretende esgotar
o assunto – é apenas mais uma ferramenta,
entre várias, que a nova/sb disponibiliza aos
seus diversos públicos, como o Código de
Ética, políticas sobre temas importantes,
treinamentos de ética profissional e ferramentas
de comunicação entre os colaboradores e o
compliance da nova/sb.
Esperamos que esses novos instrumentos sejam
apenas uma forma mais clara de reafirmar os
princípios e valores que sempre orientaram as
ações da empresa e que todos se envolvam na
sua concretização.
Contamos com você.
98
O Programa de Integridade da nova/sb
expressa o compromisso da empresa
em conduzir seus negócios de maneira
ética, sempre incentivando este valor
no mercado de publicidade brasileiro.
Acreditamos que a publicidade é um vetor
de transformação das pessoas e da sociedade
e pode contribuir para a construção de um
Brasil melhor e mais justo.
Com o intuito de disseminar seus valores,
a nova/sb apresenta seu Código de Ética.
Este documento servirá de orientação
a todos os que atuam em nosso nome para
o cumprimento dos preceitos éticos
e de integridade no dia a dia da empresa.
Missão
&valores
1110
A nova/sb não realizará
contribuição para partidos políticos
ou campanhas eleitorais.
Os sócios, administradores,
empregados e colaboradores
podem participar de atividades
políticas, desde que não se
utilizem de recursos da agência
ou recebam reembolso desta
para atividades políticas pessoais.
A restrição se aplica inclusive
às contribuições a candidatos
ou partidos políticos.
Participação
política
1312
O patrimônio da nova/sb
corresponde aos bens físicos
da empresa, tais como
instalações, equipamentos
e recursos financeiros.
É obrigação do colaborador utilizar
adequadamente os materiais
e promover o emprego correto
do patrimônio que lhe for confiado.
Preservação
do
patrimônio
e recursos
financeiros
1514
Todo o desempenho de atividades na nova/sb está
condicionado à observância da legislação em vigor e
à concordância em relação às regras e aos princípios
estabelecidos neste Código de Ética.
A nova/sb espera dos seus colaboradores que ajam com
padrões éticos no dia a dia da empresa, sempre respeitando
as regras estabelecidas pelo Código de Ética. Mais do que
isso, convidamos todos a compartilhar esses mesmos
valores institucionais.
A promoção de um ambiente ético deve se iniciar com
pequenas práticas dos colaboradores:
Agindo
com
integridade
• Informar-se sobre as questões tratadas pelo Programa de Integridade, a começar
pelas disposições deste Código de Ética e das demais políticas do Programa de
Integridade.
• Informar-se a respeito das leis aplicáveis à área de atuação da nova/sb e tomar
conhecimento das questões éticas pertinentes às atividades que desempenha pela
e para a empresa.
• Manifestar-se no caso de haver preocupações ou dúvidas em relação ao
comportamento no ambiente da empresa.
• Comunicar ao Comitê de Ética no caso de presenciar ou possuir alguma suspeita de
violação às normas do Programa de Integridade.
• Atualizar-se periodicamente com a leitura das disposições do Programa de
Integridade.
• Compreender que o envolvimento individual com o desenvolvimento de um
ambiente ético é parte de seu trabalho.
A direção da nova/sb – sócios, administradores e diretores – reafirma os valores
éticos aqui preconizados e se compromete com o efetivo cumprimento de todo o
Programa de Integridade. Torne-se exemplo. Cada um de nós é responsável pelo
exemplo que passa aos demais quando se trata de agir com integridade.
• Aja com lisura e retidão em todas as suas atividades.
• Apoie questionamentos e preocupações éticas levantados pelos colaboradores.
• Informe ao Comitê de Ética a respeito de reais ou potenciais violações ao Código de
Ética, às políticas da empresa e à legislação brasileira.
Embora todos os colaboradores devam agir com ética, aqueles com função de
direção e liderança têm maior responsabilidade frente ao cumprimento do Programa
de Integridade. Desses, espera-se que atuem frente aos demais colaboradores,
observando as seguintes orientações:
• Recompensando-se comportamentos que fomentem a integridade nas relações
internas e externas da empresa.
• Criando-se um ambiente de trabalho aberto ao levantamento de questões éticas por
parte dos colaboradores.
• Assegurando-se um ambiente favorável às manifestações dos colaboradores sem
retaliação àqueles que se manifestam.
• Solicitando-se auxílio e informação ao Comitê de Ética na resolução de dúvidas
sobre as regras do Código de Ética e a execução das políticas da nova/sb.
1716
A atualidade e efetividade do Programa de Integridade
e do Código de Ética serão garantidas pela revisão
periódica de seu texto, pela análise dos riscos aos
quais se sujeita a nova/sb e pela adequação a eventuais
alterações legislativas e regulamentares.
A compreensão dos termos deste Código de Ética
e o incentivo de suas práticas serão realizados por
diversas ações, entre elas a realização de treinamentos
periódicos conduzidos pelo gerente de Integridade,
auxiliado pelo Comitê de Ética. Os treinamentos e ações
de fixação dos valores éticos da nova/sb abordarão
aspectos de todo o Programa de Integridade.
Para que tomem conhecimento dos seus termos será
entregue cópia deste Código a todos os colaboradores,
dos quais será exigida a assinatura do termo de
Conhecimento e Adesão.
Este Código será constantemente aprimorado, visando
garantir a sua efetividade e, de modo geral, a efetividade
do Programa de Integridade da nova/sb.
O Código
de Ética como
instrumento
do Programa
de Integridade
1918
O conflito de interesses ocorre quando o
colaborador se confronta com situações
em que o interesse particular se contrapõe
ao interesse da empresa ou passa a influir
em suas decisões para com a empresa.
O Programa de Integridade da nova/sb
recomenda que os interesses pessoais
dos colaboradores não interfiram no
desempenho profissional de suas
atividades.
Para evitar as situações de conflito de
interesses, devem ser observadas as
seguintes recomendações:
Conflito
de
interesses
• Não prestar serviços ou fornecer auxílio
financeiro indevido a fornecedores, parceiros
e concorrentes da nova/sb.
• Não aceitar de fornecedores, clientes, parceiros
ou concorrentes nenhum valor, presente ou
vantagem vinculada a uma ação em função da
sua atividade exercida na nova/sb.
• Não participar de eventos de mercado
promovidos por fornecedores ou concorrentes
sem o conhecimento e a autorização da
Diretoria.
• Colaboradores que tenham parentesco com
agentes públicos com poder decisório no âmbito
de negócios da nova/sb deverão abster-se
de participar das atividades relacionadas à
contratação da empresa pelo órgão público ao
qual pertença seu familiar.
Mesmo tomando todos os cuidados sabemos
que situações de conflito de interesses podem
ocorrer. Quando acontecer, ou quando houver
dúvida sobre o fato ocorrido, o colaborador
tem à sua disposição para consultas o Comitê
de Ética, capitaneado pelo gerente de Integridade
Corporativa, que poderá auxiliar na solução
da situação.
A existência de um conflito de interesses, por
si só, não constitui, necessariamente, violação
ao Código de Ética, desde que sua ocorrência
seja prontamente informada.
2120
As informações sobre a nova/sb, seus negócios,
clientes, fornecedores, parceiros comerciais
ou terceiros são confidenciais, consideradas
recursos da empresa, e devem ser protegidas.
Tais informações são classificadas como
confidenciais sempre que não houver indicação
clara de que a empresa divulgou publicamente
os dados ou autorizou sua divulgação.
Na relação com o poder público, a publicidade
inerente à contratação é garantida pelo órgão
estatal contratante. De todo modo, todos os
aspectos referentes à proposta a ser apresentada
pela nova/sb constituem dados confidenciais.
Os dados pessoais dos colaboradores também
são confidenciais, sendo obrigação da nova/sb
mantê-los em segurança. Os colaboradores
que desempenham funções com acesso
a dados pessoais alheios devem prezar pela sua
confidencialidade, devendo informar ao Comitê
de Ética qualquer violação da privacidade
dessas informações.
Informações
confidenciais
2322
O compromisso com a integridade engloba o respeito no ambiente
de trabalho e no desempenho das atividades profissionais, de modo que
a excelência dos serviços da nova/sb acompanhe o desenvolvimento
individual de cada colaborador e o trabalho em equipe. Com vistas
a essas finalidades, devem-se pôr em prática as seguintes condutas:
Integridade
no
ambiente
de trabalho
• Agir de maneira profissional em todas as
atividades relacionadas ao trabalho. Isso inclui
eventos e reuniões sociais fora das instalações
da nova/sb.
• Assegurar-se de que as decisões que afetam os
colaboradores sejam baseadas exclusivamente
em fatores profissionais.
• Nunca destratar, verbal ou fisicamente, outras
pessoas nem se comportar de maneira ofensiva
ou intimidativa frente aos demais.
A nova/sb respeita a diversidade e aprecia
as características únicas de seus colaboradores,
entendendo que as particularidades pessoais
desempenham um papel importante na criação
de um ambiente de trabalho no qual todos
possam se sentir valorizados e respeitados.
2524
A nova/sb mantém muitas relações com autoridades
e funcionários públicos. No desenvolvimento dessas
interações devem-se observar tanto a legislação brasileira
quanto as disposições do Programa de Integridade
da empresa.
Os colaboradores devem evitar condutas que possam
ser entendidas como tentativa de influenciar decisões
governamentais, suas autoridades ou funcionários.
Por exemplo, nunca ofereça bens ou valores
a agentes públicos, tendo em vista que este ato pode
ser interpretado como suborno. Por outro lado,
se uma autoridade ou funcionário público solicitar ou
exigir algum benefício, informe o mais rápido possível
o Comitê de Ética.
A nova/sb não oferecerá presentes, benefícios ou nenhuma
outra forma de favorecimento, sobretudo a clientes que
integrem a Administração Pública, ressalvada a oferta
de brindes e de material promocional, integrante da
política de comunicação institucional e divulgação da
nova/sb.
Nos casos de despesas com material promocional
oferecido a funcionários da Administração Pública,
estas devem ser registradas e observarão os limites
da legislação.
Interações
com o
governo
26
Preocupações e dúvidas com relação à integridade
no âmbito profissional serão resolvidas mediante consulta
ao Código de Ética e às políticas que integram o Programa
de Integridade da nova/sb. Restando incertezas quanto
às normas éticas ou suas aplicações, o Comitê de Ética
deverá ser consultado.
O colaborador tem a responsabilidade de levar
ao conhecimento desse órgão eventual preocupação
ou dúvida em relação às regras do Programa de Integridade
ou suspeita de violação do Código de Ética ou de suas
políticas específicas.
Caberá ao Comitê de Ética o recebimento de denúncias
de atos que atentem contra o Programa de Integridade
e as normas deste Código de Ética.
Preocupações
éticas e
comunicação
de violação
Comunicações sobre violações éticas deverão ser
sempre formalizadas e por escrito, por meio digital.
As comunicações serão sempre acompanhadas
da identificação do comunicante, a qual será
mantida em anonimato pelo Comitê, que
guardará sigilo sobre o dado, salvo se apurado que
a comunicação tenha sido motivada por má-fé.
Além do sigilo de sua identidade, é assegurada
ao comunicante a proteção contra represálias
em virtude da denúncia.
Recebida a comunicação de violação ética,
o Comitê tomará as providências necessárias
à apuração da veracidade e potencialidade
da violação, sendo assegurada a prerrogativa
de defesa. O procedimento de apuração ética está
estabelecido na Política da Gestão de Integridade.
Os sócios e administradores da nova/sb
se comprometem a não interferir indevidamente
na condução dos processos de investigação
e a colaborar com o Comitê de Ética
nas providências necessárias à apuração
das denúncias de violações éticas.
2928
• Garantir que os recursos financeiros sejam usados
adequadamente para seu objetivo específico.
• Obter aprovação necessária antes de fazer uma
despesa.
• Registrar devidamente todas as despesas.
• Examinar se as despesas enviadas a faturamento
são relacionadas com os negócios realizados.
Os documentos fiscais deverão ser organizados
em arquivos de mídia, com o intuito de auxiliar
o controle e a investigação posterior.
O departamento de controladoria da nova/sb
é responsável pelos controles internos que
asseguram a elaboração e confiabilidade de
relatórios e demonstrações financeiras da empresa.
Essas demonstrações serão sempre analisadas por
auditores externos e poderão ser encaminhadas
ao Comitê de Ética, mediante sua solicitação,
na hipótese de dúvida.
O colaborador que tiver conhecimento
da utilização inadequada do patrimônio da empresa
ou de seus recursos financeiros deverá informar
a circunstância ao gerente de Integridade.
Os colaboradores com responsabilidade sobre
recursos financeiros devem zelar para que os
registros contábeis reflitam de forma completa
e precisa as transações da empresa, observando
as normas contábeis vigentes e as seguintes
recomendações:
Recursos
financeiros
e registros
contábeis
3130
Uso de
equipamentos
eletrônicos
Ao usar aparelhos telefônicos, computadores,
smartphones, tablets, servidores de dados, e-mails ou
quaisquer outros equipamentos de comunicação ou de
informática da nova/sb, lembre-se de manter a postura
ética e não estabeleça nenhum tipo de comunicação
que trate de condutas em desacordo com este Código.
Do mesmo modo, os equipamentos eletrônicos
e a rede fornecida pela empresa não devem ser usados
para acesso a conteúdo pornográfico, que viole direitos
autorais, ou a material evidentemente ilícito.
Todo o equipamento eletrônico fornecido pela nova/sb
aos colaboradores para desenvolvimento das atividades
profissionais deve ser usado com cautela. Arquivos
criados, recebidos ou armazenados nos equipamentos
fornecidos pela empresa são de propriedade
da agência.
A nova/sb poderá monitorar as atividades realizadas
nesses equipamentos e ter acesso ao seu conteúdo,
nos casos em que for necessário para averiguação de
possíveis irregularidades e para assegurar o respeito
aos preceitos éticos do Programa de Integridade.
Os sócios, administradores, empregados
e colaboradores da nova/sb se sujeitam à disciplina
deste Código também com a utilização de
aparelhos telefônicos, endereços de e-mails ou de
quaisquer outros equipamentos de comunicação ou
de informática, quando dessa utilização resultar
conduta vedada pelo Código de Ética que venha a ser
tornada pública.
3332
Contratação
Sempre que possível, a nova/sb incluirá nos contratos celebrados com
fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores cláusula-padrão
de adequação ao Código de Ética (Anexo VI ao Código de Ética da nova/sb
Comunicação Ltda. – Cláusula X – Do cumprimento da Legislação
Anticorrupção e do Código de Ética da nova/sb).
Cláusula
contratual
de adequação
ao Código
de Ética
3736
Contratação
de
fornecedores
e prestadores
de serviços
A nova/sb não realizará tais contratações em condições antieconômicas ou que
importem em concorrência desleal. A contratação de fornecedores, prestadores
de serviços e colaboradores será sempre orçada de acordo com parâmetros de mercado.
Esta regra será observada em especial quando se tratar de serviços e suprimentos
externos cujos custos de contratação forem cobertos pelos clientes da nova/sb.
• Quando forem constatados orçamentos superiores aos valores usualmente praticados,
será exigida justificativa do valor adicional e a demonstração dos custos efetivos incorridos
por fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores nos contratos celebrados com
a nova/sb.
• Os contratos celebrados pela nova/sb com seus fornecedores, prestadores de serviços
e colaboradores deverão explicitar o objeto contratado e a respectiva remuneração,
sendo vedado qualquer pagamento não previsto de modo expresso nos respectivos
contratos. Esta regra não se aplicará à oferta de brindes e material promocional,
integrante da política de comunicação institucional e divulgação da nova/sb.
• Os pagamentos deverão ser realizados na forma prevista em contrato, observada
a obrigação de emissão de notas fiscais que definam e detalhem o objeto do
pagamento efetuado, vedada a intermediação de terceiros, salvo em casos especiais
previstos no Código de Ética.
• Na execução do plano publicitário, incluindo orçamento e realização das peças
publicitárias (produção) e a compra, distribuição e controle da publicidade nos
veículos contratados (execução de mídia), o pagamento será feito após o recebimento
do valor correspondente a ser transferido pelo cliente, sendo possível a realização
de pagamentos antecipados quando devidamente justificados e com a anuência do
Comitê de Ética.
A nova/sb também deverá exigir de seus fornecedores, prestadores de serviços
ou demais colaboradores uma declaração de que não possuem, com integrantes
ou ex-integrantes da Administração Pública, nenhum tipo de vínculo direto
ou indireto que possa caracterizar situação de conflito de interesses nos termos
legais ou nenhuma outra restrição legal que condicione a contratação de ocupante
ou ex-ocupante de cargo ou emprego público.
A contratação de fornecedores e prestadores de serviços será precedida
de averiguação da responsabilidade social e ambiental, não sendo aceitáveis
práticas de concorrência desleal, atos de corrupção, trabalho infantil e trabalho
forçado ou compulsório. Essa verificação e proibição também se aplicarão à cadeia
produtiva de tais fornecedores.
A contratação de colaboradores será precedida da verificação das hipóteses
de conflitos de interesses previstas na Lei nº 12.813/2013 ou de quaisquer outras
restrições legais que condicionem a contratação de ocupantes ou ex-ocupantes
de cargos ou emprego na Administração Pública. Para tanto, a nova/sb exigirá
declaração de inexistência de vínculo com quem exerça ou tenha exercido cargo
ou emprego na Administração Pública, seja como empregado, sócio, prestador
de serviços, colaborador ou qualquer outra natureza.
Na contratação de novos empregados, fornecedores, prestadores de serviços
ou colaboradores, será assegurada a comprovação de que os candidatos
efetivamente exercem a atividade, serviço ou fornecimento para os quais estão
sendo contratados.
3938
A seleção de empregados para o corpo funcional
da nova/sb será feita com a análise do histórico
dos candidatos, realizada por meio da consulta
a antecedentes criminais, especialmente em relação
a práticas anteriores de conduta ilícita ou eventuais
condenações administrativas ou penais.
Sempre que dúvidas acerca da integridade ética
ou demais restrições previstas em Lei ou neste Código
forem suscitadas no decorrer dos processos de seleção,
o Comitê de Ética poderá ser acionado. A contratação
de empregados será sempre precedida da exigência
da assinatura do “Termo de Conhecimento e Adesão”
previsto no Anexo I do Código de Ética.
Além disso, a contratação de indivíduos que tenham
anteriormente desempenhado funções no âmbito
da Administração Pública, sobretudo para cargos
ou empregos dotados de poder de decisão em assuntos
de interesse no ramo da publicidade e propaganda,
será precedida da assinatura do “Termo de Inexistência
de Impedimento” previsto no Anexo II do Código
de Ética.
Uma vez contratado, o novo empregado receberá
o mesmo treinamento dispensado aos demais empregados
da nova/sb.
Seleção de
empregados
4140
Anticorrupção
Comunicação
com agentes
públicos
A comunicação com agentes públicos deverá ser feita de modo formal
e registrada para controle posterior. Ao se reunir com agentes públicos,
o representante da nova/sb deverá, sempre que possível:
• Requisitar formalmente, quando do seu interesse, a realização
da reunião, utilizando-se dos canais ou procedimentos institucionais
exigíveis.
• Registrar, em sua agenda, a realização da reunião, com informações
relativas ao tema e interlocutor.
• Elaborar extratos das reuniões realizadas, conforme modelo
estabelecido pela agência, que deverão ficar guardados sob
a responsabilidade do gerente de Integridade.
• Sempre que econômica e tecnicamente possível, fazer-se acompanhar
por outro representante da nova/sb em reuniões estrategicamente
relevantes.
• Utilizar-se das dependências oficiais da entidade ou órgão
da Administração Pública, ou das dependências da nova/sb.
Qualquer pagamento de propina ou entrega de benefícios indevidos
a agentes públicos é absolutamente vedado. Evite sempre prometer
qualquer vantagem ou pagamento ao agente público e, se ele solicitar
essa vantagem ou pagamento, recuse-se a fazê-lo. Comunique
o fato ao Comitê de Ética, que vai auxiliá-lo e orientá-lo.
Combate
à corrupção
4544
As contribuições políticas se referem a colaborações de qualquer
coisa de valor para apoiar um objetivo político, incluindo patrocínio
de eventos, fornecimento de mercadorias ou serviços, remuneração
de funcionários durante o expediente para trabalhar em função
política ou pagamento de despesas de campanha.
Os colaboradores da nova/sb podem participar ativamente
de associações de classe, o que pode incluir atividades políticas.
Entretanto, não podem usar recursos financeiros da empresa ou
receber reembolso dela para atividades políticas pessoais, inclusive
contribuições a candidatos ou partidos políticos. Não podem, ainda,
nessas atividades de caráter particular, utilizar o nome na nova/sb
para nenhum propósito.
A nova/sb não realizará contribuição para partidos políticos
ou campanhas eleitorais.
Contribuições
políticas
da empresa
Fiscalização
A Administração Pública detém a prerrogativa de fiscalizar a atuação de particulares
para fins específicos previstos em Lei. Exercida de forma prudente e legítima,
a fiscalização é um instrumento de controle para evitar abusos ou ilícitos pelos
particulares.
Em benefício do espírito colaborativo e ciente do seu dever, a nova/sb determina
que seus empregados e colaboradores devem contribuir com as atividades
desenvolvidas em investigação ou fiscalização realizada por órgãos, entidades
ou agentes públicos.
Essa colaboração não pode, entretanto, ignorar o rol de direitos e garantias
que protegem o particular dos abusos eventualmente cometidos pelos agentes
públicos.
Nesse cenário, é fundamental que o empregador ou colaborador, ao tomar
conhecimento de qualquer processo de fiscalização instaurado pela Administração,
tendo a nova/sb como objeto, informe ao Comitê de Ética.
Essa comunicação é importante para que o Comitê de Ética promova
o acompanhamento da fiscalização, apoiando o empregado ou colaborador
na interlocução com os agentes públicos.
E, especificamente naqueles processos relativos à eventual prática de ilícito
ou conduta vedada pela Lei anticorrupção, o Comitê de Ética será o responsável
pela interlocução com os agentes públicos responsáveis pela fiscalização.
4746
A nova/sb não oferecerá presentes, benefícios ou nenhuma outra forma
de favorecimento a clientes que integrem a Administração Pública, exceto
material promocional de divulgação da nova/sb.
Nos casos de despesas com material promocional oferecido a funcionários
da Administração Pública, estas devem ser registradas e observados
oslimitesdalegislação.Brindesdevemserdistribuídosdeformageneralizada,
a título de cortesia, com o intuito de propagar e divulgar a marca de forma
habitual, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.
O Comitê de Ética deve sempre ser informado e, em caso de dúvida,
consulte-o previamente para a validação da oferta.
Presentes e
hospitalidade • Funcionários que exerçam cargo, emprego ou função pública,
ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
• Autoridades eleitas e nomeadas no âmbito nacional, municipal
ou local, incluindo cargos nos poderes Legislativo, Judiciário
e Executivo.
• Funcionários de empresas pertencentes ao governo.
• Funcionários de governo das agências, comissões ou
departamentos ambientais, de licenciamento, impostos e de
alfândega.
• Membros da força policial, incluindo militares, polícia local
e agências de execução.
• Funcionários de instituições beneficentes públicas.
• Servidores de universidades, sistemas escolares ou hospitais
administrados por órgão da Administração Pública.
Obs.: as proibições e condições para o pagamento ou oferta
de benefícios também valem para familiares dos agentes públicos
ou quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, a eles vinculados
(sócios, empresas, fundações, instituições beneficentes, ONGs, etc.).
Agentes
públicos
são:
4948
Execução
de contratos
administrativos
A execução dos contratos celebrados com
a Administração Pública deverá se dar nos termos
contratados. Eventuais alterações necessárias,
legalmente admitidas, serão formalizadas
em comunicações oficiais e, quando necessário,
mediante a celebração de termo aditivo.
A subcontratação promovida nos contratos com
a Administração Pública observará o disposto
na legislação e nos respectivos editais e contratos,
notadamente quanto às obrigações específicas
em contratação de agência de propaganda pela
Administração Pública.
Os dados relativos aos contratos celebrados com
a Administração Pública, incluindo o registro
de comunicações formais, o plano de comunicação
publicitária com as peças e demais tarefas executadas
e o registro contábil e demonstrações financeiras,
deverão ser encaminhados em prazo razoável
ao gerente de Integridade Corporativa, que promoverá
o armazenamento dessas informações por prazo
indeterminado.
(Anexo VI ao Código de Ética da nova/sb
Comunicação Ltda. – Cláusula X – Do cumprimento
da Legislação Anticorrupção e do Código de Ética
da nova/sb).
5150
A licitação pública é um procedimento que busca sempre a escolha
da melhor proposta para a Administração.
Para se alcançar esse objetivo, um dos pressupostos é o estímulo à justa
competição, de modo que todos os interessados em contratar com
a Administração possam concorrer em igualdade de condições.
Esse é um objetivo compartilhado pela nova/sb. É em um ambiente
competitivo e justo que podemos fazer valer nossos diferenciais e toda
a experiência acumulada sem nos preocupar em sermos prejudicados por
um concorrente que conte com uma vantagem indevida ou que busque
comprometer a competição.
Participação
em licitações
públicas
Por essa razão, nosso Código de Ética veda qualquer conduta ou ato
dos nossos sócios, administradores, empregados e colaboradores que
ponha em risco a competição justa nas licitações públicas. É proibido
qualquer ato ou conduta que frustre a competição ou que caracterize
fraude. Exemplos de condutas vedadas são a realização de qualquer ajuste
ou combinação com outras empresas, para simular uma competição ou
para evitar que esta ocorra, mediante a participação de um menor número
de concorrentes; o mesmo ocorre se, mediante combinação prévia com
agentes públicos, obtenha-se vantagem indevida na licitação.
Na hipótese de constituição de consórcios para a participação
em licitações, deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
• Cópia do Código de Ética deverá ser entregue às demais consorciadas.
• Será pesquisada a inclusão das empresas consorciadas no Cadastro
Nacional de Empresas Declaradas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro
Nacional das Empresas Punidas.
Deverão constar, nos documentos de regulamentação do consórcio,
especialmente no Termo de Compromisso de Constituição e no Termo
de Constituição:
• Declaração das consorciadas quanto ao seu comprometimento com
a observância às disposições da legislação vigente, preocupando-se
com conflito de interesses e repudiando expressamente a prática
de fraude e corrupção.
• Obrigação mútua de comunicação em caso de cometimento de atos
fraudulentos ou de corrupção por parte de outra consorciada.
• Previsão de responsabilidade específica da consorciada que praticar
atos fraudulentos ou de corrupção, inclusive com a sua exclusão
do consórcio e obrigação de ressarcimento por eventuais perdas e danos
ocasionados às demais consorciadas em virtude da sua má conduta.
5352
Política
anticorrupção
A política anticorrupção compreende
a regulamentação do Programa de Integridade.
Assim, definimos diretrizes sobre prevenção
e combate à corrupção nas atividades da nova/sb.
O objetivo é assegurar que os colaboradores,
incluindo terceiros, conheçam e observem
os padrões de conduta nos negócios e contatos
com a Administração Pública.
O Programa de Integridade tem como foco
o respeito às normas éticas no trato com
a Administração, coibindo fortemente situações
que possam envolver ou caracterizar prática
de corrupção.
Sob esta política estão quaisquer interações
entre a nova/sb e a Administração Pública,
incluindo a participação em licitação, execução
de contratos administrativos, pagamento
de tributos, sujeição a fiscalizações e obtenção
de autorizações, licenças, permissões e certidões.
5554
Programa de
Integridade e
Anticorrupção
Entendemos a corrupção como a disposição de agir de maneira desonesta
em troca de dinheiro ou algum ganho pessoal. A prática de corrupção
gera danos sociais, beneficia indevidas pessoas que abusam de seu poder
ou posição, cria concorrência desleal, prejudica a inovação e deprecia
a integridade.
No Brasil, é crime oferecer qualquer vantagem ilícita a funcionário público,
brasileiro ou estrangeiro, para que ele faça ou deixe de fazer suas funções.
É importante mencionar que vantagem ilícita não se resume apenas
ao pagamento de dinheiro. Quaisquer benefícios, desde doações
a entidades de alguma forma vinculadas ao agente público, presentes,
benefícios e até mesmo uma entrada para um show ou para uma partida
esportiva, podem ser considerados vantagens ilícitas.
Por isso, é fundamental que você conheça nossa política e esclareça suas
dúvidas com o Comitê de Ética, principalmente para saber quais situações
configuram corrupção e como reagir a elas, inclusive quando a solicitação
partir do próprio agente público.
Não se esqueça de que, além de punições administrativas e judiciais que
imponham prejuízos à nova/sb, a prática de atos de corrupção configura
crime, sujeitando o indivíduo – e não a empresa – a uma eventual
condenação e prisão.
Portanto, a atenção às regras do Programa de Integridade pode parecer
uma obrigação muito rígida ou voltada apenas à proteção da nova/sb.
Mas não. O Programa de Integridade foi pensado para orientar,
conscientizar e proteger você, empregado ou colaborador da nova/sb.
A nova/sb assume como prática primordial a observância às leis. Somos
uma empresa limpa e temos orgulho de ter você como um colaborador
que nos ajuda a permanecer assim.
5756
Política da
atividade de
publicidade
e propaganda
No desempenho de suas atividades,
a nova/sb, sócios, empregados
e colaboradores devem observar
as normas que regulamentam
o exercício da atividade de publicidade
e propaganda.
A presente política compreende
regulamentação pertinente ao
Programa de Integridade da nova/sb,
e tem como objetivo reunir orientações
relativas à atividade de publicidade
e propaganda.
5958
Compromisso
de qualidade
No desempenho das suas atividades, a nova/sb, sócios, empregados
e colaboradores se comprometem a assegurar a qualidade dos serviços
prestados aos seus clientes.
A nova/sb está capacitada a fornecer, entre outros serviços:
• Estudo do conceito, ideia, marca, produto ou serviço a difundir, incluindo
a identificação e análise de suas vantagens e desvantagens absolutas
e relativas aos seus públicos e, quando for o caso, ao seu mercado
e à sua concorrência.
• Identificação e análise dos públicos e/ou mercado onde o conceito, ideia,
marca, produto ou serviço encontre mais possibilidade de assimilação.
• Identificação e análise das ideias, marcas, produtos ou serviços
concorrentes.
• Exame do sistema de distribuição e comercialização, incluindo
a identificação e análise das suas vantagens e desvantagens absolutas
e relativas ao mercado e à concorrência.
• Elaboração do plano publicitário, incluindo a concepção das mensagens
e peças (criação) e o estudo dos meios e veículos que, segundo técnicas
adequadas, assegurem a melhor cobertura dos públicos e/ou dos
mercados objetivados (planejamento de mídia).
• Execução do plano publicitário, incluindo orçamento e realização das
peças publicitárias (produção) e a compra, distribuição e controle
da publicidade nos veículos contratados (execução de mídia), e no
pagamento das faturas.
A nova/sb, sócios, empregados e colaboradores deverão se empenhar
na manutenção e renovação do “Certificado de Qualificação Técnica”,
emitido pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão da Atividade
Publicitária e conquistado pela empresa, devendo, para tanto, manter
sua excelência profissional e técnica, bem como sempre fornecer dados
e documentos verídicos.
6160
Relação
com
os clientes
A nova/sb, seus sócios, empregados e colaboradores devem
trabalhar em estreita colaboração com os clientes, de modo
a assegurar que o plano publicitário alcance os objetivos
pretendidos e que o cliente obtenha o melhor retorno do seu
investimento em publicidade, seja sob a forma de resultados
imediatamente quantificáveis, seja pela agregação contínua
de valor à sua marca, conceito ou ideia.
A contratação da nova/sb pelos clientes será sempre formalizada
por escrito, observada a legislação pertinente à atividade
de publicidade e propaganda, especialmente quanto à remuneração,
vigência e obrigações contratuais. Na execução desses serviços
deverão ser observadas as condições previstas nos contratos.
• Évedadoorecebimentodequalquerremuneraçãooupagamento
pela nova/sb, seus sócios, empregados e colaboradores, senão
aqueles estabelecidos nos contratos com o seu cliente.
• Évedadoopagamentodecomissõesouquaisquercompensações
a pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, com o cliente.
• Os serviços cujos respectivos custos assumidos pelo cliente
somente poderão ser executados com a sua prévia e expressa
autorização ou os orçamentos apresentados pela nova/sb.
• A nova/sb deverá encaminhar fatura ao cliente após o término
das veiculações e trabalhos autorizados, acompanhada
das faturas dos veículos e demais prestadores de serviços
e dos respectivos comprovantes.
6362
Relação com
os veículos de
comunicação
Na relação com os veículos de comunicação,
a nova/sb atuará sempre por conta e ordem
do cliente (anunciante).
• É dever da nova/sb cobrar, em nome do veículo
de comunicação ou fornecedores, nos prazos
estipulados, os valores devidos pelo anunciante.
Após o efetivo recebimento dos valores devidos,
a nova/sb passará a responder perante ambos
pelo repasse do valor faturado.
• A nova/sb é responsável pelo encaminhamento
ao anunciante das faturas emitidas pelos veículos
de comunicação.
• Na hipótese de o veículo de comunicação
formular proposta ao cliente, é dever da nova/sb
apresentar essa proposta, sempre que for
oportuna aos interesses do cliente.
Os valores faturados deverão ser discriminados
demaneiraclaraeobjetivanasfaturasdosanunciantes,
da nova/sb e dos veículos de comunicação.
Na escolha dos veículos de comunicação, a nova/sb
se utilizará apenas de critérios técnicos e objetivos.
6564
Integridade
Canais de
comunicação Compartilhamento
de comunicação
de violações
de Leis brasileiras
O formulário eletrônico específico é o canal
de comunicações prioritário para dúvidas,
esclarecimentos, sugestões, consultas e relatos
de violações ao Programa de Integridade.
O canal de comunicação será disponibilizado
a todos os funcionários, sócios, administradores
e colaboradores da nova/sb. A utilização do canal
será amplamente divulgada e incentivada pelo
Comitê de Ética.
Consultas e relatos de desvios éticos podem
ser dirigidos por escrito ao Comitê de Ética
por meio do formulário eletrônico.
A comunicação de violação ética pode ser feita
pelo próprio colaborador infrator em autodenúncia.
Nesse caso, a nova/sb celebrará com ele um acordo
no procedimento ético, do qual deverá constar
a descrição dos fatos, a indicação da participação
de terceiros e suas contribuições e as medidas
de reparação dos danos.
No caso de a violação ética cometida pelo colaborador
corresponder comprovadamente à infração da legislação
brasileira, deverá a administração da nova/sb – juntamente
ao Comitê de Ética, respaldado em parecer jurídico
de escritório de advocacia especializado – promover
a comunicação do fato à autoridade competente.
O compartilhamento dos dados colhidos pela nova/sb
à autoridade competente sobre a violação à legislação
penal brasileira será efetivado o mais breve possível,
respeitado o direito à intimidade dos colaboradores.
6968
Política
de Gestão de
Integridade
A Política de Gestão de Integridade
compreende a regulamentação do
Programa de Integridade da nova/sb.
Aqui são tratados temas referentes
à função do Comitê de Ética,
cujo objetivo é zelar pela aplicação
do Código de Ética, políticas e controles
internos estabelecidos pela nova/sb.
Esta política resume o detalhamento
dos mecanismos do Programa
de Integridade, no qual se destaca
o procedimento para apuração
de violações ao Código de Ética
e às medidas disciplinares cabíveis.
7170
Apuração
de violações
éticas
Caberá ao Comitê de Ética o recebimento de comunicações
de atos que atentem contra o Programa de Integridade ou violem
o Código de Ética da nova/sb.
A verificação das comunicações recebidas por meio do formulário
específico será incumbência do Comitê de Ética. Na hipótese
de uma comunicação apresentar uma violação ética, ela iniciará
uma apuração de denúncia.
A identidade do comunicante será resguardada, salvo na hipótese
de má-fé ou calúnia do comunicante, quando tal circunstância
será objeto de apuração.
Os sócios e administradores da nova/sb se comprometem
a não interferir indevidamente na condução dos processos
de investigação, comprometendo-se, ainda, a colaborar com
o Comitê de Ética nas providências necessárias, assegurando a
sua autonomia e autoridade.
7372
Método
de apuração
Recebida a denúncia, caberá ao Comitê de Ética a promoção
deinvestigaçõesquesefaçamnecessáriasàprovadocometimento
do ato contrário às disposições deste Código, sendo assegurado
ao investigado o direito de se defender das acusações.
O Comitê de Ética poderá, com o apoio da alta direção da nova/sb,
adotar medidas para a pronta interrupção de eventuais
irregularidades ou infrações comunicadas, bem como tomar
providências imediatas para a remediação de danos.
O procedimento de apuração será escrito, com o registro de todos
os atos promovidos para o esclarecimento da violação ética,
e o Comitê de Ética deverá zelar pela conclusão da apuração em
prazo razoável.
O registro documental da apuração da violação ética deverá
descrever os seguintes dados: denunciante, objeto, local,
documentos obtidos, diligências, análise do material produzido
e deliberação sobre a violação.
A critério do Comitê de Ética, poderá ser solicitada a colaboração
de empregados ou colaboradores da nova/sb para a realização
de tarefas necessárias aos processos de investigação.
Em casos complexos, a apuração da violação ética poderá
contar com a assessoria e consultoria de terceiros, empresas
de auditoria e escritórios de advocacia especializados
na condução de investigações internas.
7574
Deliberação
sobre
a violação
Na definição da medida disciplinar eventualmente
cabível, serão consideradas a proporcionalidade
e a razoabilidade, segundo a gravidade da infração,
a primariedade do processado, o histórico
de contribuição positiva para a nova/sb e a repercussão
do ato no âmbito da nova/sb e externamente.
Para garantir a razoabilidade e a proporcionalidade
na aplicação das medidas disciplinares, se observará:
• A natureza e a gravidade da infração, sobretudo
quanto à extensão dos danos causados pelo infrator
ànova/sb,aosseusclienteseaterceiros,notadamente
a Administração Pública.
• As vantagens auferidas pelo infrator em decorrência
da infração.
• As circunstâncias atenuantes e agravantes, observadas
em cada caso.
• Os antecedentes do infrator, inclusive acerca
de eventuais reincidências.
A gradação das medidas disciplinares observará as seguintes escalas:
• A infração será considerada leve quando decorrer de conduta involuntária,
perfeitamente remediável ou escusável e da qual o infrator não se beneficie.
• A infração terá gravidade média quando decorrer de conduta voluntária,
mas remediável, ou ainda efetuada pela primeira vez pelo infrator,
sem a ele trazer nenhum benefício ou proveito.
• A infração será considerada grave quando se constatar presente um dos
seguintes fatores:
a) ter o infrator agido com má-fé;
b) da infração decorrer benefício direto ou indireto para o infrator;
c) o infrator for reincidente no cometimento de infração de gravidade média;
d) ter o infrator prejudicado a imagem corporativa da nova/sb;
e) ter o infrator causado prejuízo econômico significativo para a nova/sb
ou terceiros;
f) a infração provocar grande lesividade, por se constituir em ato
expressamente ilícito previsto na legislação.
Finda a investigação da violação ética, o Comitê de Ética elaborará
relatório fundamentado, com a descrição do ato ilícito, as provas colhidas
e a conclusão quanto ao arquivamento ou a aplicação das medidas
disciplinares previstas nesta política.
A aplicação de medidas disciplinares será promovida pelos Administradores
da nova/sb, a partir do relatório elaborado pelo Comitê de Ética.
Quando a decisão dos Administradores contrariar a recomendação
do Comitê de Ética, deverá ela ser devidamente fundamentada com as razões
que levaram à desconsideração do relatório por ele elaborado. Encerrado
o processo ético, toda a documentação produzida será arquivada, sendo
garantido o sigilo do seu teor.
O estabelecimento de método para a aplicação de medidas disciplinares não
influencia a competência dos diretores da nova/sb de aplicar a colaboradores
empregados o desligamento ou demissão por justa causa, inclusive em
caráter discricionário.
7776
Comitê
de Ética
e gerente de
Integridade
Corporativa
• Estruturar os mecanismos e ferramentas de recebimento
de comunicações de violação ética e tomar as providências
em face de desrespeitos ao Código de Ética que o caso
exija, inclusive o encaminhamento para outros setores
ou pessoas responsáveis, respeitado sempre o contraditório
e preservados o sigilo do comunicante e o dever de sigilo
profissional perante os clientes da nova/sb.
• Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos que versem
sobre as boas condutas exigidas dos integrantes da nova/sb,
promovendo propostas de aditamentos às disposições deste
Código sempre que necessário.
• Sugerir soluções e medidas preventivas para aprimorar
e assegurar a efetividade da aplicação e eventuais revisões do
disposto neste Código.
• Emitir normas, pareceres, diretrizes e orientações para
a aplicação deste Código.
• Fomentar o conhecimento e o treinamento das pessoas
abrangidas por este Código, para a sua correta e fiel
observância.
• Manter informações sobre a adoção e implementação
de programas de compliance e integridade pelas empresas
que realizam negócios com a nova/sb.
• Processar e instruir os procedimentos de investigação
de supostas condutas contrárias ao disposto neste Código,
por ofício ou mediante provocação.
• Agir para a pronta interrupção de irregularidades ou infrações
detectadas e tomar providências para a remediação de danos
gerados.
• Auxiliar o gerente de Integridade Corporativa a organizar
o armazenamento de dados relativos aos contratos celebrados
com a Administração Pública.
• Fixar, em casos específicos, obrigações adicionais às previstas
neste Código.
O Comitê é responsável por esclarecer dúvidas na interpretação
e aplicação do Código de Ética, receber denúncias e conduzir
procedimentos, inclusive eventual apuração de desvio.
Caberá ao Comitê de Ética, entre outras atribuições:
7978
As revisões e as atualizações periódicas deste Código de Ética
ficarão a cargo do Comitê de Ética e condicionadas à aprovação
dos sócios da nova/sb.
O Comitê de Ética relatará semestralmente aos administradores
da nova/sb suas atividades, procedimentos em andamento, atos
e decisões expedidas.
O Comitê de Ética é composto por:
• Gerente de Integridade Administrativa, contratado na forma
do Contrato Social, que exercerá a presidência do Comitê de Ética.
• Um membro titular escolhido entre os sócios e administradores
da nova/sb.
• Ummembrotitularescolhidoentreosempregadosecolaboradores
da nova/sb.
• Dois membros suplentes, escolhidos na forma dos membros
titulares.
• Um membro da filial do Rio de Janeiro.
• Dois membros da filial de Brasília.
Os membros suplentes serão convocados diante da impossibilidade
eventual de comparecimento de um dos titulares ou quando
a conduta de um deles for objeto de investigação em curso, hipótese
na qual deverá se declarar impedido para esse procedimento
específico.
Os membros lotados nas filiais atuarão, exclusivamente,
na condução de procedimentos e diligências referentes à sua
localidade, em auxílio aos membros titulares.
Exceto o gerente de Integridade, os demais membros exercem
a função no Comitê de Ética pelo período de dois anos e são eleitos
por meio de eleições promovidas pelos sócios da nova/sb.
Para fins de direcionamento e supervisão das funções do gerente
de Integridade Corporativa, a alta direção da empresa declara sua
participação e colaboração ao papel desempenhado pelo Comitê
de Ética da nova/sb.
8180
Medidas
disciplinares
As infrações a este Código de Ética ocasionam a aplicação das seguintes
medidas disciplinares:
• No caso de sócios da nova/sb:
a) censura reservada perante os demais sócios;
b) desligamento da sociedade, mediante o prévio pagamento
do valor da participação do sócio na nova/sb, descontado eventual valor
de indenização;
c) pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos
ocasionados à nova/sb em virtude da infração.
• No caso de empregados da nova/sb:
a) advertência pelo Comitê de Ética, sem inscrição no registro
do histórico profissional do infrator;
b) demissão por justa causa, observados os procedimentos da legislação
trabalhista;
c) pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos
ocasionados à nova/sb em virtude da infração.
• No caso de fornecedores, prestadores de serviços ou colaboradores:
a) aplicação de multa, a ser prevista nos respectivos contratos;
b) extinção do vínculo com a nova/sb, mediante rescisão contratual
ou instrumento equivalente;
c) proibição de ser contratados ou estabelecer vínculos com a nova/sb
por prazo não inferior a 2 (dois) anos;
d) pagamento de indenizações por eventuais danos ou prejuízos
ocasionados à nova/sb em virtude do ato ilícito.
Somente na hipótese de cometimento de infração grave poderá
o Comitê de Ética recomendar a aplicação das medidas disciplinares
correspondentes ao desligamento do quadro de sócios, demissão por
justa causa a colaboradores e proibição de ser contratados pela nova/sb.
8382
Dos
mecanismos
de efetividade
do Programa
de Integridade
Revisão do Programa de Integridade:
Com vistas a assegurar a atualidade e efetividade do Programa de Integridade,
os documentos deverão ser constantemente revisados para adequá-los aos
riscos aos quais se sujeita a nova/sb e às eventuais alterações legislativas
e regulamentares.
A revisão periódica do Código de Ética deverá observar, ainda, as decisões
e normativas emitidas pelo CONAR e pelo CENP, bem como pela CGU, devendo, ainda,
atentar à jurisprudência dos Tribunais de Contas.
A revisão do Código de Ética ficará a cargo do Comitê de Ética, que deverá promover
discussões internas e colher eventuais colaborações daqueles abrangidos por este Código.
Na tarefa de revisão do Código de Ética, o Comitê poderá recomendar
a contratação de consultores externos para auxiliá-lo. Caberá aos sócios da nova/sb a
aprovação das revisões promovidas no Código de Ética e demais documentos do Programa
de Integridade.
Treinamentos:
Para assegurar a compreensão e observância do Programa de Integridade, caberá
ao Comitê de Ética a promoção de treinamentos periódicos, com a realização
de cursos e palestras destinados aos sócios, empregados, colaboradores e, quando
necessário, aos fornecedores, prestadores de serviços e clientes. Os treinamentos
serão obrigatórios para os novos sócios, empregados e colaboradores e deverão,
ainda, ser realizados sempre que houver alterações significativas no Programa
de Integridade.
Ações de fixação dos valores éticos:
Além dos treinamentos, o Comitê de Ética, auxiliado pelo gerente de Integridade,
será responsável por promover a conscientização dos valores éticos perseguidos
pela nova/sb por meio da distribuição de material didático, divulgação do boletim
informativo, circulação de e-mails e outras ações, para fixação do conteúdo
do Programa de Integridade e da cultura de cumprimento da legislação aplicável à atividade
da nova/sb.
Termos aos colaboradores:
O Comitê de Ética deverá solicitar a todos os colaboradores que assinem os termos
aplicáveis, especialmente o termo de conhecimento e adesão ao Código de Ética e termo
de inexistência de impedimento.
8584
Apresentação 4
Missão & Valores 10
Participação política 12
Preservação do patrimônio e recursos financeiros 14
Agindo com integridade 16
O Código de Ética como instrumento
do Programa de Integridade 18
Conflito de interesses 20
Informações confidenciais 22
Integridade no ambiente de trabalho 24
Interações com o governo 26
Preocupações éticas e comunicação de violação 28
Recursos financeiros e registros contábeis 30
Uso de equipamentos eletrônicos 32
Contratação 34
Cláusula contratual de adequação
ao Código de Ética 36
Contratação de fornecedores
e prestadores de serviços 38
Seleção de empregados 40
Anticorrupção 42
Comunicação com agentes públicos 44
Combate à corrupção 45
Contribuições políticas da empresa 46
Índice Fiscalização 47
Presentes e hospitalidade 48
Agentes públicos são: 49
Execução de contratos administrativos 50
Participação em licitações públicas 52
Política anticorrupção 54
Programa de Integridade e Anticorrupção 56
Política da atividade de publicidade e propaganda 58
Compromisso de qualidade 60
Relação com os clientes 62
Relação com os veículos de comunicação 64
Integridade 66
Canais de comunicação 68
Compartilhamento de comunicação
de violações de Leis brasileiras 69
Política de Gestão de Integridade 70
Apuração de violações éticas 72
Método de apuração 74
Deliberação sobre a violação 76
Comitê de Ética e gerente
de Integridade Corporativa 78
Medidas disciplinares 82
Dos mecanismos de efetividade
do Programa de Integridade 84
Link e contato para dúvidas, etc
novasb.com.br

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Cartilha Compliance

  • 1.
  • 4. Nascemos diferentes. A nova/sb surgiu voltada à comunicação de interesse público. Pensada para a promoção de campanhas e estratégias diferenciadas para o setor público, realizamos muito nessa década de trabalho. Somos diferentes por ser a primeira agência de propaganda brasileira a criar campanhas internacionais para a Organização Mundial da Saúde. Diferentes por criarmos o Feirão da Caixa, formato de varejo que impacta toda a cadeia produtiva do setor imobiliário do país. Diferentes por criarmos a primeira agência pop-up do Brasil, a nova/batata, instalada em uma das regiões mais movimentadas da cidade de São Paulo, que atendeu e orientou voluntariamente os comerciantes do Largo da Batata, trazendo resultados para esses pequenos empresários e um Ouro no Effie Awards para a nova/sb. Diferentes por criarmos a primeira ação de comunicação baseada em neuromarketing no país, iniciativa que resultou em uma grande mobilização popular para a utilização da faixa de pedestres na cidade de São Paulo, outro Effie Awards por sua efetividade. 7
  • 5. Diferentes porque, inspirados no que aprendemos, com ações de grande impacto para nossos clientes, inovamos mais uma vez, desenvolvendo uma metodologia de marketing exclusiva: o popsynergy®. E, agora, diferentes por sermos a primeira agência de propaganda brasileira a elaborar um Programa de Integridade. Alinhado com as boas práticas e condutas e já de acordo com a legislação, o Programa de Integridade da nova/sb servirá para formalizar suas condutas, práticas, ações e valores, de acordo com os princípios que sempre defendeu. O Programa de Integridade foi elaborado com a observância dos princípios e normas legais e regulamentares que disciplinam programas dessa natureza e a atuação das empresas, especialmente as agências de publicidade e propaganda. É visível a preocupação de todos em incentivar e reiterar boas práticas de governança e conduta, bem como em coibir e reparar eventuais atos em desacordo com os princípios éticos e legais. A nova/sb está ciente da responsabilidade que lhe cabe em reafirmar, dia após dia, os valores éticos e de probidade com os quais sempre trabalhou, bem como em estimular a adoção dessa prática por seus sócios, administradores, empregados, colaboradores, clientes, prestadores de serviços, enfim, todos aqueles que constroem conosco o ideal de ser diferentes. Atento às necessidades de assegurar um eficiente controle e estímulo de boas práticas, o Guia de Compliance servirá como norte a promover ações de todos nós daqui em diante. Nas próximas páginas, você encontrará orientações relacionadas a princípios ético- profissionais básicos e soluções de compliance para evitar e mitigar riscos empresariais, visando à proteção da nova/sb e de todos os seus colaboradores. Este guia, entretanto, não pretende esgotar o assunto – é apenas mais uma ferramenta, entre várias, que a nova/sb disponibiliza aos seus diversos públicos, como o Código de Ética, políticas sobre temas importantes, treinamentos de ética profissional e ferramentas de comunicação entre os colaboradores e o compliance da nova/sb. Esperamos que esses novos instrumentos sejam apenas uma forma mais clara de reafirmar os princípios e valores que sempre orientaram as ações da empresa e que todos se envolvam na sua concretização. Contamos com você. 98
  • 6. O Programa de Integridade da nova/sb expressa o compromisso da empresa em conduzir seus negócios de maneira ética, sempre incentivando este valor no mercado de publicidade brasileiro. Acreditamos que a publicidade é um vetor de transformação das pessoas e da sociedade e pode contribuir para a construção de um Brasil melhor e mais justo. Com o intuito de disseminar seus valores, a nova/sb apresenta seu Código de Ética. Este documento servirá de orientação a todos os que atuam em nosso nome para o cumprimento dos preceitos éticos e de integridade no dia a dia da empresa. Missão &valores 1110
  • 7. A nova/sb não realizará contribuição para partidos políticos ou campanhas eleitorais. Os sócios, administradores, empregados e colaboradores podem participar de atividades políticas, desde que não se utilizem de recursos da agência ou recebam reembolso desta para atividades políticas pessoais. A restrição se aplica inclusive às contribuições a candidatos ou partidos políticos. Participação política 1312
  • 8. O patrimônio da nova/sb corresponde aos bens físicos da empresa, tais como instalações, equipamentos e recursos financeiros. É obrigação do colaborador utilizar adequadamente os materiais e promover o emprego correto do patrimônio que lhe for confiado. Preservação do patrimônio e recursos financeiros 1514
  • 9. Todo o desempenho de atividades na nova/sb está condicionado à observância da legislação em vigor e à concordância em relação às regras e aos princípios estabelecidos neste Código de Ética. A nova/sb espera dos seus colaboradores que ajam com padrões éticos no dia a dia da empresa, sempre respeitando as regras estabelecidas pelo Código de Ética. Mais do que isso, convidamos todos a compartilhar esses mesmos valores institucionais. A promoção de um ambiente ético deve se iniciar com pequenas práticas dos colaboradores: Agindo com integridade • Informar-se sobre as questões tratadas pelo Programa de Integridade, a começar pelas disposições deste Código de Ética e das demais políticas do Programa de Integridade. • Informar-se a respeito das leis aplicáveis à área de atuação da nova/sb e tomar conhecimento das questões éticas pertinentes às atividades que desempenha pela e para a empresa. • Manifestar-se no caso de haver preocupações ou dúvidas em relação ao comportamento no ambiente da empresa. • Comunicar ao Comitê de Ética no caso de presenciar ou possuir alguma suspeita de violação às normas do Programa de Integridade. • Atualizar-se periodicamente com a leitura das disposições do Programa de Integridade. • Compreender que o envolvimento individual com o desenvolvimento de um ambiente ético é parte de seu trabalho. A direção da nova/sb – sócios, administradores e diretores – reafirma os valores éticos aqui preconizados e se compromete com o efetivo cumprimento de todo o Programa de Integridade. Torne-se exemplo. Cada um de nós é responsável pelo exemplo que passa aos demais quando se trata de agir com integridade. • Aja com lisura e retidão em todas as suas atividades. • Apoie questionamentos e preocupações éticas levantados pelos colaboradores. • Informe ao Comitê de Ética a respeito de reais ou potenciais violações ao Código de Ética, às políticas da empresa e à legislação brasileira. Embora todos os colaboradores devam agir com ética, aqueles com função de direção e liderança têm maior responsabilidade frente ao cumprimento do Programa de Integridade. Desses, espera-se que atuem frente aos demais colaboradores, observando as seguintes orientações: • Recompensando-se comportamentos que fomentem a integridade nas relações internas e externas da empresa. • Criando-se um ambiente de trabalho aberto ao levantamento de questões éticas por parte dos colaboradores. • Assegurando-se um ambiente favorável às manifestações dos colaboradores sem retaliação àqueles que se manifestam. • Solicitando-se auxílio e informação ao Comitê de Ética na resolução de dúvidas sobre as regras do Código de Ética e a execução das políticas da nova/sb. 1716
  • 10. A atualidade e efetividade do Programa de Integridade e do Código de Ética serão garantidas pela revisão periódica de seu texto, pela análise dos riscos aos quais se sujeita a nova/sb e pela adequação a eventuais alterações legislativas e regulamentares. A compreensão dos termos deste Código de Ética e o incentivo de suas práticas serão realizados por diversas ações, entre elas a realização de treinamentos periódicos conduzidos pelo gerente de Integridade, auxiliado pelo Comitê de Ética. Os treinamentos e ações de fixação dos valores éticos da nova/sb abordarão aspectos de todo o Programa de Integridade. Para que tomem conhecimento dos seus termos será entregue cópia deste Código a todos os colaboradores, dos quais será exigida a assinatura do termo de Conhecimento e Adesão. Este Código será constantemente aprimorado, visando garantir a sua efetividade e, de modo geral, a efetividade do Programa de Integridade da nova/sb. O Código de Ética como instrumento do Programa de Integridade 1918
  • 11. O conflito de interesses ocorre quando o colaborador se confronta com situações em que o interesse particular se contrapõe ao interesse da empresa ou passa a influir em suas decisões para com a empresa. O Programa de Integridade da nova/sb recomenda que os interesses pessoais dos colaboradores não interfiram no desempenho profissional de suas atividades. Para evitar as situações de conflito de interesses, devem ser observadas as seguintes recomendações: Conflito de interesses • Não prestar serviços ou fornecer auxílio financeiro indevido a fornecedores, parceiros e concorrentes da nova/sb. • Não aceitar de fornecedores, clientes, parceiros ou concorrentes nenhum valor, presente ou vantagem vinculada a uma ação em função da sua atividade exercida na nova/sb. • Não participar de eventos de mercado promovidos por fornecedores ou concorrentes sem o conhecimento e a autorização da Diretoria. • Colaboradores que tenham parentesco com agentes públicos com poder decisório no âmbito de negócios da nova/sb deverão abster-se de participar das atividades relacionadas à contratação da empresa pelo órgão público ao qual pertença seu familiar. Mesmo tomando todos os cuidados sabemos que situações de conflito de interesses podem ocorrer. Quando acontecer, ou quando houver dúvida sobre o fato ocorrido, o colaborador tem à sua disposição para consultas o Comitê de Ética, capitaneado pelo gerente de Integridade Corporativa, que poderá auxiliar na solução da situação. A existência de um conflito de interesses, por si só, não constitui, necessariamente, violação ao Código de Ética, desde que sua ocorrência seja prontamente informada. 2120
  • 12. As informações sobre a nova/sb, seus negócios, clientes, fornecedores, parceiros comerciais ou terceiros são confidenciais, consideradas recursos da empresa, e devem ser protegidas. Tais informações são classificadas como confidenciais sempre que não houver indicação clara de que a empresa divulgou publicamente os dados ou autorizou sua divulgação. Na relação com o poder público, a publicidade inerente à contratação é garantida pelo órgão estatal contratante. De todo modo, todos os aspectos referentes à proposta a ser apresentada pela nova/sb constituem dados confidenciais. Os dados pessoais dos colaboradores também são confidenciais, sendo obrigação da nova/sb mantê-los em segurança. Os colaboradores que desempenham funções com acesso a dados pessoais alheios devem prezar pela sua confidencialidade, devendo informar ao Comitê de Ética qualquer violação da privacidade dessas informações. Informações confidenciais 2322
  • 13. O compromisso com a integridade engloba o respeito no ambiente de trabalho e no desempenho das atividades profissionais, de modo que a excelência dos serviços da nova/sb acompanhe o desenvolvimento individual de cada colaborador e o trabalho em equipe. Com vistas a essas finalidades, devem-se pôr em prática as seguintes condutas: Integridade no ambiente de trabalho • Agir de maneira profissional em todas as atividades relacionadas ao trabalho. Isso inclui eventos e reuniões sociais fora das instalações da nova/sb. • Assegurar-se de que as decisões que afetam os colaboradores sejam baseadas exclusivamente em fatores profissionais. • Nunca destratar, verbal ou fisicamente, outras pessoas nem se comportar de maneira ofensiva ou intimidativa frente aos demais. A nova/sb respeita a diversidade e aprecia as características únicas de seus colaboradores, entendendo que as particularidades pessoais desempenham um papel importante na criação de um ambiente de trabalho no qual todos possam se sentir valorizados e respeitados. 2524
  • 14. A nova/sb mantém muitas relações com autoridades e funcionários públicos. No desenvolvimento dessas interações devem-se observar tanto a legislação brasileira quanto as disposições do Programa de Integridade da empresa. Os colaboradores devem evitar condutas que possam ser entendidas como tentativa de influenciar decisões governamentais, suas autoridades ou funcionários. Por exemplo, nunca ofereça bens ou valores a agentes públicos, tendo em vista que este ato pode ser interpretado como suborno. Por outro lado, se uma autoridade ou funcionário público solicitar ou exigir algum benefício, informe o mais rápido possível o Comitê de Ética. A nova/sb não oferecerá presentes, benefícios ou nenhuma outra forma de favorecimento, sobretudo a clientes que integrem a Administração Pública, ressalvada a oferta de brindes e de material promocional, integrante da política de comunicação institucional e divulgação da nova/sb. Nos casos de despesas com material promocional oferecido a funcionários da Administração Pública, estas devem ser registradas e observarão os limites da legislação. Interações com o governo 26
  • 15. Preocupações e dúvidas com relação à integridade no âmbito profissional serão resolvidas mediante consulta ao Código de Ética e às políticas que integram o Programa de Integridade da nova/sb. Restando incertezas quanto às normas éticas ou suas aplicações, o Comitê de Ética deverá ser consultado. O colaborador tem a responsabilidade de levar ao conhecimento desse órgão eventual preocupação ou dúvida em relação às regras do Programa de Integridade ou suspeita de violação do Código de Ética ou de suas políticas específicas. Caberá ao Comitê de Ética o recebimento de denúncias de atos que atentem contra o Programa de Integridade e as normas deste Código de Ética. Preocupações éticas e comunicação de violação Comunicações sobre violações éticas deverão ser sempre formalizadas e por escrito, por meio digital. As comunicações serão sempre acompanhadas da identificação do comunicante, a qual será mantida em anonimato pelo Comitê, que guardará sigilo sobre o dado, salvo se apurado que a comunicação tenha sido motivada por má-fé. Além do sigilo de sua identidade, é assegurada ao comunicante a proteção contra represálias em virtude da denúncia. Recebida a comunicação de violação ética, o Comitê tomará as providências necessárias à apuração da veracidade e potencialidade da violação, sendo assegurada a prerrogativa de defesa. O procedimento de apuração ética está estabelecido na Política da Gestão de Integridade. Os sócios e administradores da nova/sb se comprometem a não interferir indevidamente na condução dos processos de investigação e a colaborar com o Comitê de Ética nas providências necessárias à apuração das denúncias de violações éticas. 2928
  • 16. • Garantir que os recursos financeiros sejam usados adequadamente para seu objetivo específico. • Obter aprovação necessária antes de fazer uma despesa. • Registrar devidamente todas as despesas. • Examinar se as despesas enviadas a faturamento são relacionadas com os negócios realizados. Os documentos fiscais deverão ser organizados em arquivos de mídia, com o intuito de auxiliar o controle e a investigação posterior. O departamento de controladoria da nova/sb é responsável pelos controles internos que asseguram a elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da empresa. Essas demonstrações serão sempre analisadas por auditores externos e poderão ser encaminhadas ao Comitê de Ética, mediante sua solicitação, na hipótese de dúvida. O colaborador que tiver conhecimento da utilização inadequada do patrimônio da empresa ou de seus recursos financeiros deverá informar a circunstância ao gerente de Integridade. Os colaboradores com responsabilidade sobre recursos financeiros devem zelar para que os registros contábeis reflitam de forma completa e precisa as transações da empresa, observando as normas contábeis vigentes e as seguintes recomendações: Recursos financeiros e registros contábeis 3130
  • 17. Uso de equipamentos eletrônicos Ao usar aparelhos telefônicos, computadores, smartphones, tablets, servidores de dados, e-mails ou quaisquer outros equipamentos de comunicação ou de informática da nova/sb, lembre-se de manter a postura ética e não estabeleça nenhum tipo de comunicação que trate de condutas em desacordo com este Código. Do mesmo modo, os equipamentos eletrônicos e a rede fornecida pela empresa não devem ser usados para acesso a conteúdo pornográfico, que viole direitos autorais, ou a material evidentemente ilícito. Todo o equipamento eletrônico fornecido pela nova/sb aos colaboradores para desenvolvimento das atividades profissionais deve ser usado com cautela. Arquivos criados, recebidos ou armazenados nos equipamentos fornecidos pela empresa são de propriedade da agência. A nova/sb poderá monitorar as atividades realizadas nesses equipamentos e ter acesso ao seu conteúdo, nos casos em que for necessário para averiguação de possíveis irregularidades e para assegurar o respeito aos preceitos éticos do Programa de Integridade. Os sócios, administradores, empregados e colaboradores da nova/sb se sujeitam à disciplina deste Código também com a utilização de aparelhos telefônicos, endereços de e-mails ou de quaisquer outros equipamentos de comunicação ou de informática, quando dessa utilização resultar conduta vedada pelo Código de Ética que venha a ser tornada pública. 3332
  • 19. Sempre que possível, a nova/sb incluirá nos contratos celebrados com fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores cláusula-padrão de adequação ao Código de Ética (Anexo VI ao Código de Ética da nova/sb Comunicação Ltda. – Cláusula X – Do cumprimento da Legislação Anticorrupção e do Código de Ética da nova/sb). Cláusula contratual de adequação ao Código de Ética 3736
  • 20. Contratação de fornecedores e prestadores de serviços A nova/sb não realizará tais contratações em condições antieconômicas ou que importem em concorrência desleal. A contratação de fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores será sempre orçada de acordo com parâmetros de mercado. Esta regra será observada em especial quando se tratar de serviços e suprimentos externos cujos custos de contratação forem cobertos pelos clientes da nova/sb. • Quando forem constatados orçamentos superiores aos valores usualmente praticados, será exigida justificativa do valor adicional e a demonstração dos custos efetivos incorridos por fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores nos contratos celebrados com a nova/sb. • Os contratos celebrados pela nova/sb com seus fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores deverão explicitar o objeto contratado e a respectiva remuneração, sendo vedado qualquer pagamento não previsto de modo expresso nos respectivos contratos. Esta regra não se aplicará à oferta de brindes e material promocional, integrante da política de comunicação institucional e divulgação da nova/sb. • Os pagamentos deverão ser realizados na forma prevista em contrato, observada a obrigação de emissão de notas fiscais que definam e detalhem o objeto do pagamento efetuado, vedada a intermediação de terceiros, salvo em casos especiais previstos no Código de Ética. • Na execução do plano publicitário, incluindo orçamento e realização das peças publicitárias (produção) e a compra, distribuição e controle da publicidade nos veículos contratados (execução de mídia), o pagamento será feito após o recebimento do valor correspondente a ser transferido pelo cliente, sendo possível a realização de pagamentos antecipados quando devidamente justificados e com a anuência do Comitê de Ética. A nova/sb também deverá exigir de seus fornecedores, prestadores de serviços ou demais colaboradores uma declaração de que não possuem, com integrantes ou ex-integrantes da Administração Pública, nenhum tipo de vínculo direto ou indireto que possa caracterizar situação de conflito de interesses nos termos legais ou nenhuma outra restrição legal que condicione a contratação de ocupante ou ex-ocupante de cargo ou emprego público. A contratação de fornecedores e prestadores de serviços será precedida de averiguação da responsabilidade social e ambiental, não sendo aceitáveis práticas de concorrência desleal, atos de corrupção, trabalho infantil e trabalho forçado ou compulsório. Essa verificação e proibição também se aplicarão à cadeia produtiva de tais fornecedores. A contratação de colaboradores será precedida da verificação das hipóteses de conflitos de interesses previstas na Lei nº 12.813/2013 ou de quaisquer outras restrições legais que condicionem a contratação de ocupantes ou ex-ocupantes de cargos ou emprego na Administração Pública. Para tanto, a nova/sb exigirá declaração de inexistência de vínculo com quem exerça ou tenha exercido cargo ou emprego na Administração Pública, seja como empregado, sócio, prestador de serviços, colaborador ou qualquer outra natureza. Na contratação de novos empregados, fornecedores, prestadores de serviços ou colaboradores, será assegurada a comprovação de que os candidatos efetivamente exercem a atividade, serviço ou fornecimento para os quais estão sendo contratados. 3938
  • 21. A seleção de empregados para o corpo funcional da nova/sb será feita com a análise do histórico dos candidatos, realizada por meio da consulta a antecedentes criminais, especialmente em relação a práticas anteriores de conduta ilícita ou eventuais condenações administrativas ou penais. Sempre que dúvidas acerca da integridade ética ou demais restrições previstas em Lei ou neste Código forem suscitadas no decorrer dos processos de seleção, o Comitê de Ética poderá ser acionado. A contratação de empregados será sempre precedida da exigência da assinatura do “Termo de Conhecimento e Adesão” previsto no Anexo I do Código de Ética. Além disso, a contratação de indivíduos que tenham anteriormente desempenhado funções no âmbito da Administração Pública, sobretudo para cargos ou empregos dotados de poder de decisão em assuntos de interesse no ramo da publicidade e propaganda, será precedida da assinatura do “Termo de Inexistência de Impedimento” previsto no Anexo II do Código de Ética. Uma vez contratado, o novo empregado receberá o mesmo treinamento dispensado aos demais empregados da nova/sb. Seleção de empregados 4140
  • 23. Comunicação com agentes públicos A comunicação com agentes públicos deverá ser feita de modo formal e registrada para controle posterior. Ao se reunir com agentes públicos, o representante da nova/sb deverá, sempre que possível: • Requisitar formalmente, quando do seu interesse, a realização da reunião, utilizando-se dos canais ou procedimentos institucionais exigíveis. • Registrar, em sua agenda, a realização da reunião, com informações relativas ao tema e interlocutor. • Elaborar extratos das reuniões realizadas, conforme modelo estabelecido pela agência, que deverão ficar guardados sob a responsabilidade do gerente de Integridade. • Sempre que econômica e tecnicamente possível, fazer-se acompanhar por outro representante da nova/sb em reuniões estrategicamente relevantes. • Utilizar-se das dependências oficiais da entidade ou órgão da Administração Pública, ou das dependências da nova/sb. Qualquer pagamento de propina ou entrega de benefícios indevidos a agentes públicos é absolutamente vedado. Evite sempre prometer qualquer vantagem ou pagamento ao agente público e, se ele solicitar essa vantagem ou pagamento, recuse-se a fazê-lo. Comunique o fato ao Comitê de Ética, que vai auxiliá-lo e orientá-lo. Combate à corrupção 4544
  • 24. As contribuições políticas se referem a colaborações de qualquer coisa de valor para apoiar um objetivo político, incluindo patrocínio de eventos, fornecimento de mercadorias ou serviços, remuneração de funcionários durante o expediente para trabalhar em função política ou pagamento de despesas de campanha. Os colaboradores da nova/sb podem participar ativamente de associações de classe, o que pode incluir atividades políticas. Entretanto, não podem usar recursos financeiros da empresa ou receber reembolso dela para atividades políticas pessoais, inclusive contribuições a candidatos ou partidos políticos. Não podem, ainda, nessas atividades de caráter particular, utilizar o nome na nova/sb para nenhum propósito. A nova/sb não realizará contribuição para partidos políticos ou campanhas eleitorais. Contribuições políticas da empresa Fiscalização A Administração Pública detém a prerrogativa de fiscalizar a atuação de particulares para fins específicos previstos em Lei. Exercida de forma prudente e legítima, a fiscalização é um instrumento de controle para evitar abusos ou ilícitos pelos particulares. Em benefício do espírito colaborativo e ciente do seu dever, a nova/sb determina que seus empregados e colaboradores devem contribuir com as atividades desenvolvidas em investigação ou fiscalização realizada por órgãos, entidades ou agentes públicos. Essa colaboração não pode, entretanto, ignorar o rol de direitos e garantias que protegem o particular dos abusos eventualmente cometidos pelos agentes públicos. Nesse cenário, é fundamental que o empregador ou colaborador, ao tomar conhecimento de qualquer processo de fiscalização instaurado pela Administração, tendo a nova/sb como objeto, informe ao Comitê de Ética. Essa comunicação é importante para que o Comitê de Ética promova o acompanhamento da fiscalização, apoiando o empregado ou colaborador na interlocução com os agentes públicos. E, especificamente naqueles processos relativos à eventual prática de ilícito ou conduta vedada pela Lei anticorrupção, o Comitê de Ética será o responsável pela interlocução com os agentes públicos responsáveis pela fiscalização. 4746
  • 25. A nova/sb não oferecerá presentes, benefícios ou nenhuma outra forma de favorecimento a clientes que integrem a Administração Pública, exceto material promocional de divulgação da nova/sb. Nos casos de despesas com material promocional oferecido a funcionários da Administração Pública, estas devem ser registradas e observados oslimitesdalegislação.Brindesdevemserdistribuídosdeformageneralizada, a título de cortesia, com o intuito de propagar e divulgar a marca de forma habitual, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas. O Comitê de Ética deve sempre ser informado e, em caso de dúvida, consulte-o previamente para a validação da oferta. Presentes e hospitalidade • Funcionários que exerçam cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. • Autoridades eleitas e nomeadas no âmbito nacional, municipal ou local, incluindo cargos nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. • Funcionários de empresas pertencentes ao governo. • Funcionários de governo das agências, comissões ou departamentos ambientais, de licenciamento, impostos e de alfândega. • Membros da força policial, incluindo militares, polícia local e agências de execução. • Funcionários de instituições beneficentes públicas. • Servidores de universidades, sistemas escolares ou hospitais administrados por órgão da Administração Pública. Obs.: as proibições e condições para o pagamento ou oferta de benefícios também valem para familiares dos agentes públicos ou quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, a eles vinculados (sócios, empresas, fundações, instituições beneficentes, ONGs, etc.). Agentes públicos são: 4948
  • 26. Execução de contratos administrativos A execução dos contratos celebrados com a Administração Pública deverá se dar nos termos contratados. Eventuais alterações necessárias, legalmente admitidas, serão formalizadas em comunicações oficiais e, quando necessário, mediante a celebração de termo aditivo. A subcontratação promovida nos contratos com a Administração Pública observará o disposto na legislação e nos respectivos editais e contratos, notadamente quanto às obrigações específicas em contratação de agência de propaganda pela Administração Pública. Os dados relativos aos contratos celebrados com a Administração Pública, incluindo o registro de comunicações formais, o plano de comunicação publicitária com as peças e demais tarefas executadas e o registro contábil e demonstrações financeiras, deverão ser encaminhados em prazo razoável ao gerente de Integridade Corporativa, que promoverá o armazenamento dessas informações por prazo indeterminado. (Anexo VI ao Código de Ética da nova/sb Comunicação Ltda. – Cláusula X – Do cumprimento da Legislação Anticorrupção e do Código de Ética da nova/sb). 5150
  • 27. A licitação pública é um procedimento que busca sempre a escolha da melhor proposta para a Administração. Para se alcançar esse objetivo, um dos pressupostos é o estímulo à justa competição, de modo que todos os interessados em contratar com a Administração possam concorrer em igualdade de condições. Esse é um objetivo compartilhado pela nova/sb. É em um ambiente competitivo e justo que podemos fazer valer nossos diferenciais e toda a experiência acumulada sem nos preocupar em sermos prejudicados por um concorrente que conte com uma vantagem indevida ou que busque comprometer a competição. Participação em licitações públicas Por essa razão, nosso Código de Ética veda qualquer conduta ou ato dos nossos sócios, administradores, empregados e colaboradores que ponha em risco a competição justa nas licitações públicas. É proibido qualquer ato ou conduta que frustre a competição ou que caracterize fraude. Exemplos de condutas vedadas são a realização de qualquer ajuste ou combinação com outras empresas, para simular uma competição ou para evitar que esta ocorra, mediante a participação de um menor número de concorrentes; o mesmo ocorre se, mediante combinação prévia com agentes públicos, obtenha-se vantagem indevida na licitação. Na hipótese de constituição de consórcios para a participação em licitações, deverão ser seguidos os seguintes procedimentos: • Cópia do Código de Ética deverá ser entregue às demais consorciadas. • Será pesquisada a inclusão das empresas consorciadas no Cadastro Nacional de Empresas Declaradas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas. Deverão constar, nos documentos de regulamentação do consórcio, especialmente no Termo de Compromisso de Constituição e no Termo de Constituição: • Declaração das consorciadas quanto ao seu comprometimento com a observância às disposições da legislação vigente, preocupando-se com conflito de interesses e repudiando expressamente a prática de fraude e corrupção. • Obrigação mútua de comunicação em caso de cometimento de atos fraudulentos ou de corrupção por parte de outra consorciada. • Previsão de responsabilidade específica da consorciada que praticar atos fraudulentos ou de corrupção, inclusive com a sua exclusão do consórcio e obrigação de ressarcimento por eventuais perdas e danos ocasionados às demais consorciadas em virtude da sua má conduta. 5352
  • 28. Política anticorrupção A política anticorrupção compreende a regulamentação do Programa de Integridade. Assim, definimos diretrizes sobre prevenção e combate à corrupção nas atividades da nova/sb. O objetivo é assegurar que os colaboradores, incluindo terceiros, conheçam e observem os padrões de conduta nos negócios e contatos com a Administração Pública. O Programa de Integridade tem como foco o respeito às normas éticas no trato com a Administração, coibindo fortemente situações que possam envolver ou caracterizar prática de corrupção. Sob esta política estão quaisquer interações entre a nova/sb e a Administração Pública, incluindo a participação em licitação, execução de contratos administrativos, pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações e obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões. 5554
  • 29. Programa de Integridade e Anticorrupção Entendemos a corrupção como a disposição de agir de maneira desonesta em troca de dinheiro ou algum ganho pessoal. A prática de corrupção gera danos sociais, beneficia indevidas pessoas que abusam de seu poder ou posição, cria concorrência desleal, prejudica a inovação e deprecia a integridade. No Brasil, é crime oferecer qualquer vantagem ilícita a funcionário público, brasileiro ou estrangeiro, para que ele faça ou deixe de fazer suas funções. É importante mencionar que vantagem ilícita não se resume apenas ao pagamento de dinheiro. Quaisquer benefícios, desde doações a entidades de alguma forma vinculadas ao agente público, presentes, benefícios e até mesmo uma entrada para um show ou para uma partida esportiva, podem ser considerados vantagens ilícitas. Por isso, é fundamental que você conheça nossa política e esclareça suas dúvidas com o Comitê de Ética, principalmente para saber quais situações configuram corrupção e como reagir a elas, inclusive quando a solicitação partir do próprio agente público. Não se esqueça de que, além de punições administrativas e judiciais que imponham prejuízos à nova/sb, a prática de atos de corrupção configura crime, sujeitando o indivíduo – e não a empresa – a uma eventual condenação e prisão. Portanto, a atenção às regras do Programa de Integridade pode parecer uma obrigação muito rígida ou voltada apenas à proteção da nova/sb. Mas não. O Programa de Integridade foi pensado para orientar, conscientizar e proteger você, empregado ou colaborador da nova/sb. A nova/sb assume como prática primordial a observância às leis. Somos uma empresa limpa e temos orgulho de ter você como um colaborador que nos ajuda a permanecer assim. 5756
  • 30. Política da atividade de publicidade e propaganda No desempenho de suas atividades, a nova/sb, sócios, empregados e colaboradores devem observar as normas que regulamentam o exercício da atividade de publicidade e propaganda. A presente política compreende regulamentação pertinente ao Programa de Integridade da nova/sb, e tem como objetivo reunir orientações relativas à atividade de publicidade e propaganda. 5958
  • 31. Compromisso de qualidade No desempenho das suas atividades, a nova/sb, sócios, empregados e colaboradores se comprometem a assegurar a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes. A nova/sb está capacitada a fornecer, entre outros serviços: • Estudo do conceito, ideia, marca, produto ou serviço a difundir, incluindo a identificação e análise de suas vantagens e desvantagens absolutas e relativas aos seus públicos e, quando for o caso, ao seu mercado e à sua concorrência. • Identificação e análise dos públicos e/ou mercado onde o conceito, ideia, marca, produto ou serviço encontre mais possibilidade de assimilação. • Identificação e análise das ideias, marcas, produtos ou serviços concorrentes. • Exame do sistema de distribuição e comercialização, incluindo a identificação e análise das suas vantagens e desvantagens absolutas e relativas ao mercado e à concorrência. • Elaboração do plano publicitário, incluindo a concepção das mensagens e peças (criação) e o estudo dos meios e veículos que, segundo técnicas adequadas, assegurem a melhor cobertura dos públicos e/ou dos mercados objetivados (planejamento de mídia). • Execução do plano publicitário, incluindo orçamento e realização das peças publicitárias (produção) e a compra, distribuição e controle da publicidade nos veículos contratados (execução de mídia), e no pagamento das faturas. A nova/sb, sócios, empregados e colaboradores deverão se empenhar na manutenção e renovação do “Certificado de Qualificação Técnica”, emitido pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão da Atividade Publicitária e conquistado pela empresa, devendo, para tanto, manter sua excelência profissional e técnica, bem como sempre fornecer dados e documentos verídicos. 6160
  • 32. Relação com os clientes A nova/sb, seus sócios, empregados e colaboradores devem trabalhar em estreita colaboração com os clientes, de modo a assegurar que o plano publicitário alcance os objetivos pretendidos e que o cliente obtenha o melhor retorno do seu investimento em publicidade, seja sob a forma de resultados imediatamente quantificáveis, seja pela agregação contínua de valor à sua marca, conceito ou ideia. A contratação da nova/sb pelos clientes será sempre formalizada por escrito, observada a legislação pertinente à atividade de publicidade e propaganda, especialmente quanto à remuneração, vigência e obrigações contratuais. Na execução desses serviços deverão ser observadas as condições previstas nos contratos. • Évedadoorecebimentodequalquerremuneraçãooupagamento pela nova/sb, seus sócios, empregados e colaboradores, senão aqueles estabelecidos nos contratos com o seu cliente. • Évedadoopagamentodecomissõesouquaisquercompensações a pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, com o cliente. • Os serviços cujos respectivos custos assumidos pelo cliente somente poderão ser executados com a sua prévia e expressa autorização ou os orçamentos apresentados pela nova/sb. • A nova/sb deverá encaminhar fatura ao cliente após o término das veiculações e trabalhos autorizados, acompanhada das faturas dos veículos e demais prestadores de serviços e dos respectivos comprovantes. 6362
  • 33. Relação com os veículos de comunicação Na relação com os veículos de comunicação, a nova/sb atuará sempre por conta e ordem do cliente (anunciante). • É dever da nova/sb cobrar, em nome do veículo de comunicação ou fornecedores, nos prazos estipulados, os valores devidos pelo anunciante. Após o efetivo recebimento dos valores devidos, a nova/sb passará a responder perante ambos pelo repasse do valor faturado. • A nova/sb é responsável pelo encaminhamento ao anunciante das faturas emitidas pelos veículos de comunicação. • Na hipótese de o veículo de comunicação formular proposta ao cliente, é dever da nova/sb apresentar essa proposta, sempre que for oportuna aos interesses do cliente. Os valores faturados deverão ser discriminados demaneiraclaraeobjetivanasfaturasdosanunciantes, da nova/sb e dos veículos de comunicação. Na escolha dos veículos de comunicação, a nova/sb se utilizará apenas de critérios técnicos e objetivos. 6564
  • 35. Canais de comunicação Compartilhamento de comunicação de violações de Leis brasileiras O formulário eletrônico específico é o canal de comunicações prioritário para dúvidas, esclarecimentos, sugestões, consultas e relatos de violações ao Programa de Integridade. O canal de comunicação será disponibilizado a todos os funcionários, sócios, administradores e colaboradores da nova/sb. A utilização do canal será amplamente divulgada e incentivada pelo Comitê de Ética. Consultas e relatos de desvios éticos podem ser dirigidos por escrito ao Comitê de Ética por meio do formulário eletrônico. A comunicação de violação ética pode ser feita pelo próprio colaborador infrator em autodenúncia. Nesse caso, a nova/sb celebrará com ele um acordo no procedimento ético, do qual deverá constar a descrição dos fatos, a indicação da participação de terceiros e suas contribuições e as medidas de reparação dos danos. No caso de a violação ética cometida pelo colaborador corresponder comprovadamente à infração da legislação brasileira, deverá a administração da nova/sb – juntamente ao Comitê de Ética, respaldado em parecer jurídico de escritório de advocacia especializado – promover a comunicação do fato à autoridade competente. O compartilhamento dos dados colhidos pela nova/sb à autoridade competente sobre a violação à legislação penal brasileira será efetivado o mais breve possível, respeitado o direito à intimidade dos colaboradores. 6968
  • 36. Política de Gestão de Integridade A Política de Gestão de Integridade compreende a regulamentação do Programa de Integridade da nova/sb. Aqui são tratados temas referentes à função do Comitê de Ética, cujo objetivo é zelar pela aplicação do Código de Ética, políticas e controles internos estabelecidos pela nova/sb. Esta política resume o detalhamento dos mecanismos do Programa de Integridade, no qual se destaca o procedimento para apuração de violações ao Código de Ética e às medidas disciplinares cabíveis. 7170
  • 37. Apuração de violações éticas Caberá ao Comitê de Ética o recebimento de comunicações de atos que atentem contra o Programa de Integridade ou violem o Código de Ética da nova/sb. A verificação das comunicações recebidas por meio do formulário específico será incumbência do Comitê de Ética. Na hipótese de uma comunicação apresentar uma violação ética, ela iniciará uma apuração de denúncia. A identidade do comunicante será resguardada, salvo na hipótese de má-fé ou calúnia do comunicante, quando tal circunstância será objeto de apuração. Os sócios e administradores da nova/sb se comprometem a não interferir indevidamente na condução dos processos de investigação, comprometendo-se, ainda, a colaborar com o Comitê de Ética nas providências necessárias, assegurando a sua autonomia e autoridade. 7372
  • 38. Método de apuração Recebida a denúncia, caberá ao Comitê de Ética a promoção deinvestigaçõesquesefaçamnecessáriasàprovadocometimento do ato contrário às disposições deste Código, sendo assegurado ao investigado o direito de se defender das acusações. O Comitê de Ética poderá, com o apoio da alta direção da nova/sb, adotar medidas para a pronta interrupção de eventuais irregularidades ou infrações comunicadas, bem como tomar providências imediatas para a remediação de danos. O procedimento de apuração será escrito, com o registro de todos os atos promovidos para o esclarecimento da violação ética, e o Comitê de Ética deverá zelar pela conclusão da apuração em prazo razoável. O registro documental da apuração da violação ética deverá descrever os seguintes dados: denunciante, objeto, local, documentos obtidos, diligências, análise do material produzido e deliberação sobre a violação. A critério do Comitê de Ética, poderá ser solicitada a colaboração de empregados ou colaboradores da nova/sb para a realização de tarefas necessárias aos processos de investigação. Em casos complexos, a apuração da violação ética poderá contar com a assessoria e consultoria de terceiros, empresas de auditoria e escritórios de advocacia especializados na condução de investigações internas. 7574
  • 39. Deliberação sobre a violação Na definição da medida disciplinar eventualmente cabível, serão consideradas a proporcionalidade e a razoabilidade, segundo a gravidade da infração, a primariedade do processado, o histórico de contribuição positiva para a nova/sb e a repercussão do ato no âmbito da nova/sb e externamente. Para garantir a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação das medidas disciplinares, se observará: • A natureza e a gravidade da infração, sobretudo quanto à extensão dos danos causados pelo infrator ànova/sb,aosseusclienteseaterceiros,notadamente a Administração Pública. • As vantagens auferidas pelo infrator em decorrência da infração. • As circunstâncias atenuantes e agravantes, observadas em cada caso. • Os antecedentes do infrator, inclusive acerca de eventuais reincidências. A gradação das medidas disciplinares observará as seguintes escalas: • A infração será considerada leve quando decorrer de conduta involuntária, perfeitamente remediável ou escusável e da qual o infrator não se beneficie. • A infração terá gravidade média quando decorrer de conduta voluntária, mas remediável, ou ainda efetuada pela primeira vez pelo infrator, sem a ele trazer nenhum benefício ou proveito. • A infração será considerada grave quando se constatar presente um dos seguintes fatores: a) ter o infrator agido com má-fé; b) da infração decorrer benefício direto ou indireto para o infrator; c) o infrator for reincidente no cometimento de infração de gravidade média; d) ter o infrator prejudicado a imagem corporativa da nova/sb; e) ter o infrator causado prejuízo econômico significativo para a nova/sb ou terceiros; f) a infração provocar grande lesividade, por se constituir em ato expressamente ilícito previsto na legislação. Finda a investigação da violação ética, o Comitê de Ética elaborará relatório fundamentado, com a descrição do ato ilícito, as provas colhidas e a conclusão quanto ao arquivamento ou a aplicação das medidas disciplinares previstas nesta política. A aplicação de medidas disciplinares será promovida pelos Administradores da nova/sb, a partir do relatório elaborado pelo Comitê de Ética. Quando a decisão dos Administradores contrariar a recomendação do Comitê de Ética, deverá ela ser devidamente fundamentada com as razões que levaram à desconsideração do relatório por ele elaborado. Encerrado o processo ético, toda a documentação produzida será arquivada, sendo garantido o sigilo do seu teor. O estabelecimento de método para a aplicação de medidas disciplinares não influencia a competência dos diretores da nova/sb de aplicar a colaboradores empregados o desligamento ou demissão por justa causa, inclusive em caráter discricionário. 7776
  • 40. Comitê de Ética e gerente de Integridade Corporativa • Estruturar os mecanismos e ferramentas de recebimento de comunicações de violação ética e tomar as providências em face de desrespeitos ao Código de Ética que o caso exija, inclusive o encaminhamento para outros setores ou pessoas responsáveis, respeitado sempre o contraditório e preservados o sigilo do comunicante e o dever de sigilo profissional perante os clientes da nova/sb. • Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos que versem sobre as boas condutas exigidas dos integrantes da nova/sb, promovendo propostas de aditamentos às disposições deste Código sempre que necessário. • Sugerir soluções e medidas preventivas para aprimorar e assegurar a efetividade da aplicação e eventuais revisões do disposto neste Código. • Emitir normas, pareceres, diretrizes e orientações para a aplicação deste Código. • Fomentar o conhecimento e o treinamento das pessoas abrangidas por este Código, para a sua correta e fiel observância. • Manter informações sobre a adoção e implementação de programas de compliance e integridade pelas empresas que realizam negócios com a nova/sb. • Processar e instruir os procedimentos de investigação de supostas condutas contrárias ao disposto neste Código, por ofício ou mediante provocação. • Agir para a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e tomar providências para a remediação de danos gerados. • Auxiliar o gerente de Integridade Corporativa a organizar o armazenamento de dados relativos aos contratos celebrados com a Administração Pública. • Fixar, em casos específicos, obrigações adicionais às previstas neste Código. O Comitê é responsável por esclarecer dúvidas na interpretação e aplicação do Código de Ética, receber denúncias e conduzir procedimentos, inclusive eventual apuração de desvio. Caberá ao Comitê de Ética, entre outras atribuições: 7978
  • 41. As revisões e as atualizações periódicas deste Código de Ética ficarão a cargo do Comitê de Ética e condicionadas à aprovação dos sócios da nova/sb. O Comitê de Ética relatará semestralmente aos administradores da nova/sb suas atividades, procedimentos em andamento, atos e decisões expedidas. O Comitê de Ética é composto por: • Gerente de Integridade Administrativa, contratado na forma do Contrato Social, que exercerá a presidência do Comitê de Ética. • Um membro titular escolhido entre os sócios e administradores da nova/sb. • Ummembrotitularescolhidoentreosempregadosecolaboradores da nova/sb. • Dois membros suplentes, escolhidos na forma dos membros titulares. • Um membro da filial do Rio de Janeiro. • Dois membros da filial de Brasília. Os membros suplentes serão convocados diante da impossibilidade eventual de comparecimento de um dos titulares ou quando a conduta de um deles for objeto de investigação em curso, hipótese na qual deverá se declarar impedido para esse procedimento específico. Os membros lotados nas filiais atuarão, exclusivamente, na condução de procedimentos e diligências referentes à sua localidade, em auxílio aos membros titulares. Exceto o gerente de Integridade, os demais membros exercem a função no Comitê de Ética pelo período de dois anos e são eleitos por meio de eleições promovidas pelos sócios da nova/sb. Para fins de direcionamento e supervisão das funções do gerente de Integridade Corporativa, a alta direção da empresa declara sua participação e colaboração ao papel desempenhado pelo Comitê de Ética da nova/sb. 8180
  • 42. Medidas disciplinares As infrações a este Código de Ética ocasionam a aplicação das seguintes medidas disciplinares: • No caso de sócios da nova/sb: a) censura reservada perante os demais sócios; b) desligamento da sociedade, mediante o prévio pagamento do valor da participação do sócio na nova/sb, descontado eventual valor de indenização; c) pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos ocasionados à nova/sb em virtude da infração. • No caso de empregados da nova/sb: a) advertência pelo Comitê de Ética, sem inscrição no registro do histórico profissional do infrator; b) demissão por justa causa, observados os procedimentos da legislação trabalhista; c) pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos ocasionados à nova/sb em virtude da infração. • No caso de fornecedores, prestadores de serviços ou colaboradores: a) aplicação de multa, a ser prevista nos respectivos contratos; b) extinção do vínculo com a nova/sb, mediante rescisão contratual ou instrumento equivalente; c) proibição de ser contratados ou estabelecer vínculos com a nova/sb por prazo não inferior a 2 (dois) anos; d) pagamento de indenizações por eventuais danos ou prejuízos ocasionados à nova/sb em virtude do ato ilícito. Somente na hipótese de cometimento de infração grave poderá o Comitê de Ética recomendar a aplicação das medidas disciplinares correspondentes ao desligamento do quadro de sócios, demissão por justa causa a colaboradores e proibição de ser contratados pela nova/sb. 8382
  • 43. Dos mecanismos de efetividade do Programa de Integridade Revisão do Programa de Integridade: Com vistas a assegurar a atualidade e efetividade do Programa de Integridade, os documentos deverão ser constantemente revisados para adequá-los aos riscos aos quais se sujeita a nova/sb e às eventuais alterações legislativas e regulamentares. A revisão periódica do Código de Ética deverá observar, ainda, as decisões e normativas emitidas pelo CONAR e pelo CENP, bem como pela CGU, devendo, ainda, atentar à jurisprudência dos Tribunais de Contas. A revisão do Código de Ética ficará a cargo do Comitê de Ética, que deverá promover discussões internas e colher eventuais colaborações daqueles abrangidos por este Código. Na tarefa de revisão do Código de Ética, o Comitê poderá recomendar a contratação de consultores externos para auxiliá-lo. Caberá aos sócios da nova/sb a aprovação das revisões promovidas no Código de Ética e demais documentos do Programa de Integridade. Treinamentos: Para assegurar a compreensão e observância do Programa de Integridade, caberá ao Comitê de Ética a promoção de treinamentos periódicos, com a realização de cursos e palestras destinados aos sócios, empregados, colaboradores e, quando necessário, aos fornecedores, prestadores de serviços e clientes. Os treinamentos serão obrigatórios para os novos sócios, empregados e colaboradores e deverão, ainda, ser realizados sempre que houver alterações significativas no Programa de Integridade. Ações de fixação dos valores éticos: Além dos treinamentos, o Comitê de Ética, auxiliado pelo gerente de Integridade, será responsável por promover a conscientização dos valores éticos perseguidos pela nova/sb por meio da distribuição de material didático, divulgação do boletim informativo, circulação de e-mails e outras ações, para fixação do conteúdo do Programa de Integridade e da cultura de cumprimento da legislação aplicável à atividade da nova/sb. Termos aos colaboradores: O Comitê de Ética deverá solicitar a todos os colaboradores que assinem os termos aplicáveis, especialmente o termo de conhecimento e adesão ao Código de Ética e termo de inexistência de impedimento. 8584
  • 44. Apresentação 4 Missão & Valores 10 Participação política 12 Preservação do patrimônio e recursos financeiros 14 Agindo com integridade 16 O Código de Ética como instrumento do Programa de Integridade 18 Conflito de interesses 20 Informações confidenciais 22 Integridade no ambiente de trabalho 24 Interações com o governo 26 Preocupações éticas e comunicação de violação 28 Recursos financeiros e registros contábeis 30 Uso de equipamentos eletrônicos 32 Contratação 34 Cláusula contratual de adequação ao Código de Ética 36 Contratação de fornecedores e prestadores de serviços 38 Seleção de empregados 40 Anticorrupção 42 Comunicação com agentes públicos 44 Combate à corrupção 45 Contribuições políticas da empresa 46 Índice Fiscalização 47 Presentes e hospitalidade 48 Agentes públicos são: 49 Execução de contratos administrativos 50 Participação em licitações públicas 52 Política anticorrupção 54 Programa de Integridade e Anticorrupção 56 Política da atividade de publicidade e propaganda 58 Compromisso de qualidade 60 Relação com os clientes 62 Relação com os veículos de comunicação 64 Integridade 66 Canais de comunicação 68 Compartilhamento de comunicação de violações de Leis brasileiras 69 Política de Gestão de Integridade 70 Apuração de violações éticas 72 Método de apuração 74 Deliberação sobre a violação 76 Comitê de Ética e gerente de Integridade Corporativa 78 Medidas disciplinares 82 Dos mecanismos de efetividade do Programa de Integridade 84
  • 45. Link e contato para dúvidas, etc novasb.com.br