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Um novo paradigma para o
Desenvolvimento rural :
PNATER
QUAL A NECESSIDADE DE UMA
POLITICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL?
DE ONDE SURGE A PNATER?
QUAIS OS PRESSUPOSTOS PARA
SUA CRIAÇÃO?
Restrição as possibilidades de acesso das famílias rurais:
• Ao Conhecimento
• Aos Resultados da pesquisa agropecuária
• Ás Políticas públicas em geral
Afastamento do estado nacional resultou em um forte golpe aos serviços
levando a uma crise sem precedentes na Ater oficial, que é tanto maior
quanto mais pobres são os estados e municípios.
Amplia-se a diferenciação e a exclusão social no campo
CONSEQUÊNCIAS
Antecedentes
• Histórico
•PROVAP 1994
• PRONAF 1996
• Workshop de 1997
• Elaborações no CNDRS
• Artigos e teses
• Experiências nos estados
• Dec. nº 4.739 (13/06/2003) Gov.Fed. ATER MDA
• Oficinas Regionais e Nacional
• 1999 MDA/DATER/SAF
BRASIL: CONSOLIDAÇÃO DE GOVERNO MAIS
DEMOCRÁTICO E POPULAR
• 1995/96 – PRONAF (INCLUINDO CAPACITAÇÃO)
• Caminho para a participação e o controle social sobre as políticas públicas
• Marco de reconstrução do Estado democrático
Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater
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Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003.
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POLÍTICA NACIONAL DE ATER
DEMOCRÁTICA
PARTICIPATIVA
EM ARTICULAÇÃO COM
DIVERSOS SETORES
GOVERNO
SOCIEDADE CIVIL
LIDERANÇAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES
MOVIMENTOS SOCIAIS
REFERÊNCIA: A BUSCA DA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO
RURAL BRASILEIRA MAIS POBRE É ELEMENTO CENTRAL DE TODAS
AS AÇÕES ORIENTADAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATER.
RESPEITO À PLURALIDADE E
ÀS DIVERSIDADES
SOCIAIS
ECONÔMICAS ÉTNICAS
CULTURAIS AMBIENTAIS
PILAR
POLÍTICA NACIONAL DE ATER
QUAL A MISSÃO DA PNATER ?
Ater Necessária
MISSÃO
Participar na promoção e animação de processos
capazes de contribuir para a construção e execução
de estratégias de desenvolvimento rural sustentável.
Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Utilizar metodologias educativas e participativas.
QUAL O OBJETIVO GERAL DA ATER
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OBJETIVOS DA ATER PÚBLICA
Objetivo Geral
“Estimular, animar e apoiar iniciativas de
desenvolvimento rural sustentável, que envolvam
atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como
centro o fortalecimento da agricultura familiar,
visando a melhoria da qualidade de vida e
adotando os princípios da Agroecologia como eixo
orientador das ações.”
• Conservação e recuperação dos ecossistemas
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA ATER
• Melhoria da renda, da segurança alimentar e da
diversificação da produção;
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fortalecimento da cidadania;
•Estimular a produção de alimentos sadios e de melhor
qualidade biológica
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PNATER
• Valorização do conhecimento e do saber local
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associativas
• Fortalecer as atuais articulações de serviços de Ater
e apoiar a organização de novas redes e arranjos
institucionais necessários para ampliar e qualificar a
oferta de serviços de Ater
QUAL O PÚBLICO QUE DEVE SER
BENEFICIADO ?
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(Ver censo IBGE, 2006).
O PÚBLICO DA ATER
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de reforma agrária
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...Extrativistas, Atingidos.por barragens
- Outros beneficiários dos programas do MDA
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Política Nacional
de ATER
Financiamento
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serviços de ATER
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O projeto é voltado aos agricultores familiares tradicionais,
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atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades
econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definitiva
pelo Poder Executivo; (redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011)
V - dirigida seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
QUAIS OS PRINCÍPIOS QUE DEVEM
PAUTAR A ATER PÚBLICA ?
POR QUE?
5 PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
1. Assegurar acesso a serviços gratuitos,
de qualidade e em quantidade
2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável
*ênfase no desenvolvimento endógeno
*uso sustentável dos recursos naturais
3. Adoção de metodologias participativas com enfoque
multidisciplinar e interdisciplinar e intercultural,
buscando a construção da cidadania e
democratização da gestão da política pública.
4. Adoção de princípios da agricultura de
base ecológica com o enfoque preferencial
para o desenvolvimento de sistemas de
produção sustentável.
5. Equidade nas relações de gênero, geração,
raça e etnia;
6. Contribuição para a segurança e soberania
alimentar e nutricional
QUAIS AS ENTIDADES QUE PODEM
PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DA
ATER PÚBLICA ?
Sistema Nacional de Ater
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DIFERENTES NÍVEIS A GESTÃO E
ORGANIZAÇÃO DA PNATER ?
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CONSELHOS ESTADUAIS
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LEI 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
• ALTERA a LEI 8666 DE 1993
• INSTITUI O PRONATER – PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA
REFORMA AGRÁRIA
• INSTITUI A CHAMADA PÚBLICA
• INSTITUI A CONFERÊNCIA NACIONAL DE ATER – PRONATER - CONDRAF
• INSTITUI O SIATER - MONITORAMENTO
LEI 12.188 - CHAMADA PÚBLICA
• OBJETO A SER CONTRATADO
• QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO PÚBLICO
• ÁREA GEOGRÁFICA
• PRAZO DE EXECUÇÃO
• VALORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
• EXIGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
• CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA ENTIDADE
 Lei 11.326 – 24/07/2006 AGRICULTURA
FAMILIAR (AF);
 Lei 11.947/2009 – 30% recursos FNDE AF;
 Lei 12.188 – 11/01/2010 PNATER
LEGISLAÇÃO
BIBLIOGRAFIA:
MDA/SAF, Política Nacional de ATER – Assistência Técnica e
Extensão Rural. 2004. 26p. Mimeo.
Francisco Roberto Caporal & Ladjane de Fátima Ramos
DA EXTENSÃO RURAL CONVENCIONAL À EXTENSÃO RURAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENFRENTAR DESAFIOS PARA ROMPER A
INÉRCIA. Brasilia, Setembro 2006, 23 p. (obrigatorio).
Francisco Roberto Caporal &José Antônio Costabeber
AGROECOLOGIA: PRINCIPIOS E CONCEITOS, Brasília. 2004. 24p.
CAPORAL, F. R Lei de Ater: exclusão da Agroecologia e outras
armadilhas.Rev. Agroecologia e Desenvolvimento Rural
Sustentável, V. 4, nº 1, Ago/Dez, 2011. Porto Alegre: EMATER-
RS-ASCAR. 2011. pp.23-33.
BIBLIOGRAFIA:
Marcel Mazoyer & Laurence Roudart. Historia das agriculturas
no mundo. Do neolitico à crise contemporânea, 2010.
SILVA, Ana Paula da; OLIVEIRA, Julieta Teresa Aier de. O
modelo cooperativo de extensão dos Estados unidos:
contribuições possíveis para o Brasil. Revista Ceres, Viçosa,
v. 57, n. 3, p.297-306, 2010.
FREIRE, Paulo, Extensão ou Comunicação?, Rio de Janeiro,
Paz e Terra, 8 ed., 1983. p.10 a 23.

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  • 1. Um novo paradigma para o Desenvolvimento rural : PNATER
  • 2. QUAL A NECESSIDADE DE UMA POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL?
  • 3. DE ONDE SURGE A PNATER? QUAIS OS PRESSUPOSTOS PARA SUA CRIAÇÃO?
  • 4. Restrição as possibilidades de acesso das famílias rurais: • Ao Conhecimento • Aos Resultados da pesquisa agropecuária • Ás Políticas públicas em geral Afastamento do estado nacional resultou em um forte golpe aos serviços levando a uma crise sem precedentes na Ater oficial, que é tanto maior quanto mais pobres são os estados e municípios. Amplia-se a diferenciação e a exclusão social no campo CONSEQUÊNCIAS
  • 5. Antecedentes • Histórico •PROVAP 1994 • PRONAF 1996 • Workshop de 1997 • Elaborações no CNDRS • Artigos e teses • Experiências nos estados • Dec. nº 4.739 (13/06/2003) Gov.Fed. ATER MDA • Oficinas Regionais e Nacional • 1999 MDA/DATER/SAF
  • 6. BRASIL: CONSOLIDAÇÃO DE GOVERNO MAIS DEMOCRÁTICO E POPULAR • 1995/96 – PRONAF (INCLUINDO CAPACITAÇÃO) • Caminho para a participação e o controle social sobre as políticas públicas • Marco de reconstrução do Estado democrático Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater SAF – MDA Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003.
  • 7. Ok
  • 8. POLÍTICA NACIONAL DE ATER DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA EM ARTICULAÇÃO COM DIVERSOS SETORES GOVERNO SOCIEDADE CIVIL LIDERANÇAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES MOVIMENTOS SOCIAIS
  • 9. REFERÊNCIA: A BUSCA DA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO RURAL BRASILEIRA MAIS POBRE É ELEMENTO CENTRAL DE TODAS AS AÇÕES ORIENTADAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATER. RESPEITO À PLURALIDADE E ÀS DIVERSIDADES SOCIAIS ECONÔMICAS ÉTNICAS CULTURAIS AMBIENTAIS PILAR POLÍTICA NACIONAL DE ATER
  • 10. QUAL A MISSÃO DA PNATER ?
  • 11. Ater Necessária MISSÃO Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável. Fortalecimento da Agricultura Familiar. Utilizar metodologias educativas e participativas.
  • 12. QUAL O OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA ?
  • 13. OBJETIVOS DA ATER PÚBLICA Objetivo Geral “Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.”
  • 14. • Conservação e recuperação dos ecossistemas OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA ATER • Melhoria da renda, da segurança alimentar e da diversificação da produção; •Potencializar processos de inclusão social e de fortalecimento da cidadania; •Estimular a produção de alimentos sadios e de melhor qualidade biológica
  • 15. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PNATER • Valorização do conhecimento e do saber local • Incentivar a construção e consolidação de formas associativas • Fortalecer as atuais articulações de serviços de Ater e apoiar a organização de novas redes e arranjos institucionais necessários para ampliar e qualificar a oferta de serviços de Ater
  • 16. QUAL O PÚBLICO QUE DEVE SER BENEFICIADO ? POR QUE? (Ver censo IBGE, 2006).
  • 17. O PÚBLICO DA ATER Agricultura Familiar - Famílias assentadas por programas de reforma agrária - Famílias de Pescadores Artesanais - Famílias de Quilombolas - Famílias Indígenas
  • 18. - Famílias de Seringueiros, Ribeirinhos, ...Extrativistas, Atingidos.por barragens - Outros beneficiários dos programas do MDA - Famílias atuantes em programas de ..Desenvolvimento Territorial
  • 20. Política Nacional de ATER Financiamento e Seguro da Produção Agregação de Valor e Geração de Renda Formação de Agentes de ATER Fomento à prestação de serviços de ATER Capacitação de Agricultores Crédito PRONAF Garantia-Safra Seguro da Agricultura Familiar Agroindústria Rendas Não-Agrícolas Comercialização: Compra direta Compra antecipada Biodiesel POLÍTICAS DA SAF –MDA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Agroecologia Preços mínimos redes
  • 21. POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Quem pode ser beneficiado ? Agricultores familiares. O projeto é voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores. atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definitiva pelo Poder Executivo; (redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011) V - dirigida seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
  • 22. QUAIS OS PRINCÍPIOS QUE DEVEM PAUTAR A ATER PÚBLICA ? POR QUE?
  • 23. 5 PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 1. Assegurar acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade 2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável *ênfase no desenvolvimento endógeno *uso sustentável dos recursos naturais
  • 24. 3. Adoção de metodologias participativas com enfoque multidisciplinar e interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e democratização da gestão da política pública.
  • 25. 4. Adoção de princípios da agricultura de base ecológica com o enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentável.
  • 26. 5. Equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; 6. Contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional
  • 27. QUAIS AS ENTIDADES QUE PODEM PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DA ATER PÚBLICA ?
  • 28. Sistema Nacional de Ater Sistema Nacional Descentralizado de Ater Empresas Estatais CFR EFA Não estatais vinculadas ao setor publico Org. AF Cooper. de Técnicos Redes e Consórcios Estabel. Ensino Ong’s
  • 29. COMO ESTÃO ARTICULADOS NOS DIFERENTES NÍVEIS A GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA PNATER ?
  • 30. Gestão e Coordenação CONDRAF Comitê de Ater Forum Gestor MDA SAF DATER CONSELHOS ESTADUAIS Conselhos Municipais
  • 31. LEI 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010 • ALTERA a LEI 8666 DE 1993 • INSTITUI O PRONATER – PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA • INSTITUI A CHAMADA PÚBLICA • INSTITUI A CONFERÊNCIA NACIONAL DE ATER – PRONATER - CONDRAF • INSTITUI O SIATER - MONITORAMENTO
  • 32. LEI 12.188 - CHAMADA PÚBLICA • OBJETO A SER CONTRATADO • QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO PÚBLICO • ÁREA GEOGRÁFICA • PRAZO DE EXECUÇÃO • VALORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS • EXIGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA • CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA ENTIDADE
  • 33.  Lei 11.326 – 24/07/2006 AGRICULTURA FAMILIAR (AF);  Lei 11.947/2009 – 30% recursos FNDE AF;  Lei 12.188 – 11/01/2010 PNATER LEGISLAÇÃO
  • 34. BIBLIOGRAFIA: MDA/SAF, Política Nacional de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural. 2004. 26p. Mimeo. Francisco Roberto Caporal & Ladjane de Fátima Ramos DA EXTENSÃO RURAL CONVENCIONAL À EXTENSÃO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENFRENTAR DESAFIOS PARA ROMPER A INÉRCIA. Brasilia, Setembro 2006, 23 p. (obrigatorio). Francisco Roberto Caporal &José Antônio Costabeber AGROECOLOGIA: PRINCIPIOS E CONCEITOS, Brasília. 2004. 24p. CAPORAL, F. R Lei de Ater: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas.Rev. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, V. 4, nº 1, Ago/Dez, 2011. Porto Alegre: EMATER- RS-ASCAR. 2011. pp.23-33.
  • 35. BIBLIOGRAFIA: Marcel Mazoyer & Laurence Roudart. Historia das agriculturas no mundo. Do neolitico à crise contemporânea, 2010. SILVA, Ana Paula da; OLIVEIRA, Julieta Teresa Aier de. O modelo cooperativo de extensão dos Estados unidos: contribuições possíveis para o Brasil. Revista Ceres, Viçosa, v. 57, n. 3, p.297-306, 2010. FREIRE, Paulo, Extensão ou Comunicação?, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 8 ed., 1983. p.10 a 23.