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Auditoria Digital Tributária – PIS e COFINS: Agronegócio
Recuperação de créditos dos últimos 05 anos
Mesmo que o produto final tenha tributação à alíquota zero de PIS e COFINS, a Lei permite o ressarcimento em
dinheiro ou a compensação com outros tributos, relativos aos insumos adquiridos com a referida tributação sobre
os gastos extemporâneos:
 Embalagens e outros insumos tributados pelo Pis e Cofins na aquisição
 Frete pago no transporte em que a empresa assumiu o ônus.
 Energia elétrica
 Aquisição de máquinas, equipamentos e benfeitorias
 Despesas de armazenagem
 Manutenção do crédito presumido
 Outros insumos e gastos
Levantamento através de arquivos magnéticos e sistemas próprios
Lançamento no EFD PIS e COFINS
Restituição em dinheiro ou pagamento imediato de impostos e tributos a vencer ou em atraso
A quem se destina
 Arrozeiras
 Frigoríficos
 Laticínios
 Fertilizantes e Corretivos
 Cooperativas de produção agropecuária e
agroindústria
 Indústria do Trigo, Mandioca e milho
 Indústria da Soja
 Indústria Sulcoalcoleira
 Cerealistas
 Produtor Rural Pessoa Jurídica Lucro Real
 Revenda de Colheitadeiras, Tratores, Plantadeiras,
Pulverizadores e outros
 Exportadoras
 Distribuidoras de Laticínios, carnes e produtos
agropecuários
 Produtor de Sêmen
Procedimento
 Levantamento do crédito através de arquivos
magnéticos e sistemas próprios
 Auditoria Sped Contábil x Sped Fiscal x Sped
Contribuições x XML
 Reorganização dos arquivos EFD PIS e COFINS
 Não são necessários documentos, as análises são
efetuadas através dos arquivos digitais entregues à
Receita Federal, os chamados SPEDs ( fiscal,
contábil e contribuições), com base em decisões
administrativas ( Soluções e Consultas e Acórdãos
do CARF)
Metodologia
 A Contratante fornece os arquivos digitais: Sped
Contábil x Sped Fiscal x Sped Contribuições
 Através de sistemas essas informações são
confrontadas mês a mês
 As análises são efetuadas “nota a nota”,com isso,
créditos não utilizados são identificados, mesmo os
comuns
 Alguns créditos que são geralmente “esquecidos”,
os quais somados nos últimos 05 anos são
representativos
 Elaboração de relatório prévio com os créditos não
aproveitados e entregues à Contratante
objetivando a validação das verbas perante aos
órgãos contábeis e fiscais da empresa, ou seja,
serão aproveitados os créditos previamente
aprovados pela empresa
 Reorganização dos arquivos EFD Contribuições
Honorários
 No êxito
 No momento da utilização do crédito, ou seja, na
ocasião em que o crédito é transformado em
“caixa” para a empresa
Outras condições
 Prazo de entrega: 60 dias úteis, após a entrega dos
arquivos digitais (Sped contábil, fiscal e
contribuições)
 Sigilo das informações
Embasamento Legal
 Lei 10.925/04, art 1º – sementes, fertilizantes, outros
 Lei 10.925/04, art. 8º – cerealistas
 Lei 12.058/09, art. 32 a 36 – bovinos
 Lei 12.350/10. 54 a 57 – aves e suínos
 Lei 12.865/13, art 29 a 31 – indústria da soja
 Leis 12.839/13 e 12.859/13 – açúcar e álcool
 Lei 12.599/12, art. 5º – Café
 Lei 10.485/02 – máquinas agrícolas
 Lei 10.833/03 e 10.637/02, art. 3º
 Lei 11.033/2004 e 11.116/2005
 Solução de Consulta nº 61 de 13 de Marco de 2013
Solução de Consulta nº 250 de 21 de Setembro de
2012
 Instruções Normativas 660/2006 e Instrução
Normativa 1.300/2012
 Acórdão CARF nº 3302001.916 de 29/01/2013
Acórdão CARF nº 330201.519 de 31/03/2012
Auditoria Digital Tributária - Pis e Cofins no Agronegócio

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  • 2. Auditoria Digital Tributária – PIS e COFINS: Agronegócio Recuperação de créditos dos últimos 05 anos Mesmo que o produto final tenha tributação à alíquota zero de PIS e COFINS, a Lei permite o ressarcimento em dinheiro ou a compensação com outros tributos, relativos aos insumos adquiridos com a referida tributação sobre os gastos extemporâneos:  Embalagens e outros insumos tributados pelo Pis e Cofins na aquisição  Frete pago no transporte em que a empresa assumiu o ônus.  Energia elétrica  Aquisição de máquinas, equipamentos e benfeitorias  Despesas de armazenagem  Manutenção do crédito presumido  Outros insumos e gastos Levantamento através de arquivos magnéticos e sistemas próprios Lançamento no EFD PIS e COFINS Restituição em dinheiro ou pagamento imediato de impostos e tributos a vencer ou em atraso A quem se destina  Arrozeiras  Frigoríficos  Laticínios  Fertilizantes e Corretivos  Cooperativas de produção agropecuária e agroindústria  Indústria do Trigo, Mandioca e milho  Indústria da Soja  Indústria Sulcoalcoleira  Cerealistas  Produtor Rural Pessoa Jurídica Lucro Real  Revenda de Colheitadeiras, Tratores, Plantadeiras, Pulverizadores e outros  Exportadoras  Distribuidoras de Laticínios, carnes e produtos agropecuários  Produtor de Sêmen Procedimento  Levantamento do crédito através de arquivos magnéticos e sistemas próprios  Auditoria Sped Contábil x Sped Fiscal x Sped Contribuições x XML  Reorganização dos arquivos EFD PIS e COFINS  Não são necessários documentos, as análises são efetuadas através dos arquivos digitais entregues à Receita Federal, os chamados SPEDs ( fiscal, contábil e contribuições), com base em decisões administrativas ( Soluções e Consultas e Acórdãos do CARF) Metodologia  A Contratante fornece os arquivos digitais: Sped Contábil x Sped Fiscal x Sped Contribuições  Através de sistemas essas informações são confrontadas mês a mês  As análises são efetuadas “nota a nota”,com isso, créditos não utilizados são identificados, mesmo os comuns  Alguns créditos que são geralmente “esquecidos”, os quais somados nos últimos 05 anos são representativos  Elaboração de relatório prévio com os créditos não aproveitados e entregues à Contratante objetivando a validação das verbas perante aos órgãos contábeis e fiscais da empresa, ou seja, serão aproveitados os créditos previamente aprovados pela empresa  Reorganização dos arquivos EFD Contribuições Honorários  No êxito  No momento da utilização do crédito, ou seja, na ocasião em que o crédito é transformado em “caixa” para a empresa Outras condições  Prazo de entrega: 60 dias úteis, após a entrega dos arquivos digitais (Sped contábil, fiscal e contribuições)  Sigilo das informações Embasamento Legal  Lei 10.925/04, art 1º – sementes, fertilizantes, outros  Lei 10.925/04, art. 8º – cerealistas  Lei 12.058/09, art. 32 a 36 – bovinos  Lei 12.350/10. 54 a 57 – aves e suínos  Lei 12.865/13, art 29 a 31 – indústria da soja  Leis 12.839/13 e 12.859/13 – açúcar e álcool  Lei 12.599/12, art. 5º – Café  Lei 10.485/02 – máquinas agrícolas  Lei 10.833/03 e 10.637/02, art. 3º  Lei 11.033/2004 e 11.116/2005  Solução de Consulta nº 61 de 13 de Marco de 2013 Solução de Consulta nº 250 de 21 de Setembro de 2012  Instruções Normativas 660/2006 e Instrução Normativa 1.300/2012  Acórdão CARF nº 3302001.916 de 29/01/2013 Acórdão CARF nº 330201.519 de 31/03/2012