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Cartilha de Combate
ao Assedio Moral e
Assedio Sexual
APRESENTAÇÃO
Esta cartilha objetiva oferecer ao público interno
esclarecimentos sobre o assédio moral e assédio
sexual no ambiente de trabalho.
O intuito desta cartilha é promover uma maior
conscientização sobre esse tema, visando
prevenir e coibir práticas relacionadas ao
assédio moral e ao assédio sexual.
O QUE É ASSEDIO MORAL ?
O assédio moral é conceituado como toda e qualquer
conduta abusiva manifestada por comportamentos,
palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer
danos à personalidade, à dignidade ou à integridade
física e psíquica de uma pessoa, colocando em perigo
o seu emprego ou degradando o ambiente de
trabalho.
A repetição (habitualidade) da conduta é condição
indispensável para caracterizar o assédio moral,
assim como a direcionalidade.
Sob o ponto de vista hierárquico, o assédio pode
ocorrer nas seguintes formas:
Vertical
descendente
Vertical
ascendente
Horizontal Misto
De cima para
baixo:
Do superior para o
trabalhador;
De baixo para
cima:
Do trabalhador
para o superior;
Na mesma
hierarquia:
Entre os colegas
de trabalho;
Horizontal e
vertical.
Como Ocorre?
Deterioração proposital
das condições de
trabalho:
Isolamento e recusa
de comunicação:
Atentado contra a
dignidade:
Violência verbal
ou física:
1
. 2. 3. 4.
- Criticar constantemente o
trabalho da pessoa, de forma
injusta ou exagerada;
- Atribuir demandas contraditórias;
-Contestar, a todo momento, as
decisões da pessoa;
-Não transmitir informações
relevantes para realização do
trabalho ou induzir o assediado ao
erro;
-Impor condições e regras de
trabalho personalizadas, diferentes
das que são cobradas aos demais
integrantes da equipe, mais
trabalhosas ou mesmo inúteis;
-Privar a pessoa de acesso aos
instrumentos necessários para a
realização do seu trabalho;
-Não atribuir atividades à pessoa,
deixando-a sem quaisquer tarefas a
cumprir,provocando sensação de
inutilidade e incompetência;
- Vigiar apenas a pessoa assediada;
- Impedir ou dificultar eventual
promoção de pessoa assediada.
- Ignorar,deliberadamente, a
presença da pessoa ou não
cumprimentá-la;
-Evitar a comunicação direta com a
pessoa assediada, limitando-se à
comunicação por e-mail, bilhetes
ou terceiros;
-Isolar fisicamente a pessoa do
ambiente de trabalho, tornando
difícil a comunicação com os
demais membros da equipe;
-Proibir que a pessoa fale com os
outros no ambiente de trabalho.
- Falar com a pessoa aos gritos;
- Ameaçar com violência física;
- Realizar a escuta de ligações
telefônicas.
- Espalhar boatos sobre a pessoa
assediada;
- Realizar críticas hostis sobre sua
capacidade profissional;
-Desconsiderar seus problemas de
saúde;
-Divulgar informações privadas
sobre o estado de saúde da pessoa
para outros membros da equipe;
-Insinuar que a pessoa tem
distúrbios psicológicos;
-Limitar o número de vezes e
monitoraro tempo de
permanência no banheiro;
-Desconsiderar ou ironizar as
opiniões do assediado;
-Adotar comportamentos ou
gestos que demonstrem desprezo
(suspiros, olhares, levantar
de ombros, risos).
Exemplos
O QUE NÃO É ASSEDIO MORAL?
-Exercício do poder hierárquico de controle e
organização dos trabalhos;
- Atos isolados, conflitos, discussões, um grito ou mesmo
um xingamento eventual;
-Exigência de produtividade e de respeito às normas
vigentes, estresse causado por momentos de picos de
trabalho;
-Gestão por estresse, que tem o intuito de melhorar o
desempenho sem a intenção maldosa de prejudicar
o trabalhador
.
O QUE É ASSEDIO MORAL?
O assédio sexual no ambiente de trabalho consiste em
constranger colegas por meio de “cantadas” e insinuações
constantes, com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento
sexual. Pode ser conceituado como “toda conduta de natureza
sexual não solicitada, que tem um efeito desfavorável no ambiente
de trabalho ou consequências prejudiciais no plano
do emprego para as vítimas”.
(Maurício Drapeau).
ESSA ATITUDE PODE
- Ser clara ou sutil;
- Ser falada ou apenas insinuada;
- Ser escrita ou explicitada em gestos;
-Vir em forma de coação ou, ainda, em forma de
chantagem.
O ASSEDIO SEXUAL
-Atinge, mais frequentemente, as mulheres e constitui uma
das muitas violências sofridas em seu dia a dia.
-Não se restringe às situações hierárquicas, podendo
ocorrer assédio sexual horizontal.
- Pode ser expressado de várias formas, inclusive
com atitudes como piadas pejorativas à sexualidade
e/ ou às orientações sexuais das pessoas, fotos
pornográficas ou de nudez, brincadeiras tipicamente
sexistas ou comentários sobre o outro.
REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO
DO ASSEDIO SEXUAL
- Constrangimento;
- Forma dolosa, ou seja, intencional;
- Comportamento do agente que visa à vantagem sexual;
- Ausência de consentimento da vítima.
!
ASSEDIO SEXUAL SO É ILICITO SE FOR
PRATICADO NO PROPRIO LOCAL DE
TRABALHO?
Não, mas exige-se que o assédio sexual tenha
relação com o trabalho.
Por exemplo:
-Quando é oferecida uma carona por um colega após o
expediente, na qual o assediador acaba intimidando a vítima
com ameaças de prejuízos no trabalho;
- Em confraternizações que ocorrem fora do ambiente laboral,
nas quais o assédio relacionado ao trabalho pode ser praticado.
De acordo com o art. 216-A do Código Penal,
assédio sexual é crime! !
CONSEQUENCIA PARA O ASSEDIADO
MORAL E SEXUALMENTE
Por ser uma experiência subjetiva, as consequências do assédio
podem variar de pessoa para pessoa, de acordo com o grau, com as
circunstâncias, entre outros fatores.As consequências podem ser:
Psicológicas:
Depressão, angústia, tristeza, vergonha, crises de choro, culpa,
baixa autoestima, isolamento, pensamentos suicidas, medo de
estar no ambiente de trabalho junto com o assediador.
Físicas:
Cansaço exagerado, perda de peso ou ganho excessivo,
insônia, alterações de sono, aumento da pressão arterial,
palpitações.
CONSEQUENCIA PARA O ASSEDIADO
MORAL E SEXUALMENTE
Sociais:
Dificuldade familiar e degradação do ambiente
familiar.
Profissionais:
Redução na capacidade de concentração, erros no
cumprimento de atividades, intolerância e reações
extremadas às ordens dos superiores hierárquicos.
CONSEQUENCIA PARA A INSTITUIÇÃO
-Afastamento de servidores do trabalho,evasão,
absenteísmo;
-Redução da produtividade e do alcance de metas;
-Alterações constantes na lotação ou posto de
trabalho;
-Deterioração do clima organizacional;
-Prejuízo da imagem institucional perante a
sociedade.
COMO PREVENIR?
1
. Por parte da Instituição:
- Elaboração de campanhas sobre o assédio moral, e formas de
responsabilização;
-Divulgação de Manual de Boas Práticas;
-Inclusão no Código de Ética de medidas de prevenção ao
assédio moral;
-Estabelecimento e divulgação do canal de denúncias para
situações de assédio moral;
-Apuração e encaminhamento adequado das denúncias
recebidas na Ouvidoria;
-Apuração como falta funcional de atos dos assediadores.
- Anotar as situações de assédio e discriminação, com detalhe;
-Guardar documentos físicos (bilhetes e anotações) ou eletrônicos
(e-mails, mensagem);
- Buscar apoio de familiares e colegas;
- Evitar conversar, ou ficar a sós com o assediador;
- Buscar orientação psicológica sobre como se comportar frente à situação;
-Comunicar a situação ao setor de Segurança do trabalho, líder do setor ou/e
Técnico em Segurança para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e
do Assédio Sexual.
Não esqueça! Qualquer pessoa que se sinta vítima ou
que testemunhe atos que possam configurar
Assédio Moral ou Assédio Sexual pode fazer a denúncia!
!
O QUE FAZER SE VOCÊ ESTÁ
SENDO VITIMA
Referências
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
Guia de orientação sobre assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho <https://www.tjdft.jus.br/institucional/apresentacao/etica/a-
sedio-moral-e-discriminacao-no-ambiente-de-trabalho>
Acesso em 15 jul.2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Assédio moral, conhecer, prevenir e cuidar. Brasília-DF,2015. Disponível em:<bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/assedio_moral_conhe-
cer_pevinir_cuidar.pdf>
Acesso em 15 jul.2019.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Cartilha de prevenção ao assédio moral. Brasília-DF,2015.Disponível em <http://www.tst.jus.br/web/guest/calendario-do-tst/-/documen-
t_library_display/3Ezv/view_file/24871969>.
Acesso em 15 de jul.2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Assédio Moral, Assédio Sexuale Discriminação – Saiba mais sobre essas distorções de conduta no ambiente de
trabalho (Cartilha). Brasília – DF. Disponível em <http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/ouvidoria/publicacoes/as-
sedio-moral-sexual-e-discriminacao-saiba-mais-sobre-essas-distorcoes-de-conduta-no-ambiente-de-trabalho>
Acesso em 15 jul. 2019.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Assédio moral e sexual – Previna-se (Cartilha).Brasília- -DF. Disponível em <http://www.mpf.mp.br/sc/arquivos/cartilha-assedio>
Acesso em 09/02/2022.

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  • 1. Cartilha de Combate ao Assedio Moral e Assedio Sexual
  • 2. APRESENTAÇÃO Esta cartilha objetiva oferecer ao público interno esclarecimentos sobre o assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho. O intuito desta cartilha é promover uma maior conscientização sobre esse tema, visando prevenir e coibir práticas relacionadas ao assédio moral e ao assédio sexual.
  • 3. O QUE É ASSEDIO MORAL ? O assédio moral é conceituado como toda e qualquer conduta abusiva manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, colocando em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho.
  • 4. A repetição (habitualidade) da conduta é condição indispensável para caracterizar o assédio moral, assim como a direcionalidade.
  • 5. Sob o ponto de vista hierárquico, o assédio pode ocorrer nas seguintes formas: Vertical descendente Vertical ascendente Horizontal Misto De cima para baixo: Do superior para o trabalhador; De baixo para cima: Do trabalhador para o superior; Na mesma hierarquia: Entre os colegas de trabalho; Horizontal e vertical. Como Ocorre?
  • 6. Deterioração proposital das condições de trabalho: Isolamento e recusa de comunicação: Atentado contra a dignidade: Violência verbal ou física: 1 . 2. 3. 4. - Criticar constantemente o trabalho da pessoa, de forma injusta ou exagerada; - Atribuir demandas contraditórias; -Contestar, a todo momento, as decisões da pessoa; -Não transmitir informações relevantes para realização do trabalho ou induzir o assediado ao erro; -Impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas aos demais integrantes da equipe, mais trabalhosas ou mesmo inúteis; -Privar a pessoa de acesso aos instrumentos necessários para a realização do seu trabalho; -Não atribuir atividades à pessoa, deixando-a sem quaisquer tarefas a cumprir,provocando sensação de inutilidade e incompetência; - Vigiar apenas a pessoa assediada; - Impedir ou dificultar eventual promoção de pessoa assediada. - Ignorar,deliberadamente, a presença da pessoa ou não cumprimentá-la; -Evitar a comunicação direta com a pessoa assediada, limitando-se à comunicação por e-mail, bilhetes ou terceiros; -Isolar fisicamente a pessoa do ambiente de trabalho, tornando difícil a comunicação com os demais membros da equipe; -Proibir que a pessoa fale com os outros no ambiente de trabalho. - Falar com a pessoa aos gritos; - Ameaçar com violência física; - Realizar a escuta de ligações telefônicas. - Espalhar boatos sobre a pessoa assediada; - Realizar críticas hostis sobre sua capacidade profissional; -Desconsiderar seus problemas de saúde; -Divulgar informações privadas sobre o estado de saúde da pessoa para outros membros da equipe; -Insinuar que a pessoa tem distúrbios psicológicos; -Limitar o número de vezes e monitoraro tempo de permanência no banheiro; -Desconsiderar ou ironizar as opiniões do assediado; -Adotar comportamentos ou gestos que demonstrem desprezo (suspiros, olhares, levantar de ombros, risos). Exemplos
  • 7. O QUE NÃO É ASSEDIO MORAL? -Exercício do poder hierárquico de controle e organização dos trabalhos; - Atos isolados, conflitos, discussões, um grito ou mesmo um xingamento eventual; -Exigência de produtividade e de respeito às normas vigentes, estresse causado por momentos de picos de trabalho; -Gestão por estresse, que tem o intuito de melhorar o desempenho sem a intenção maldosa de prejudicar o trabalhador .
  • 8. O QUE É ASSEDIO MORAL? O assédio sexual no ambiente de trabalho consiste em constranger colegas por meio de “cantadas” e insinuações constantes, com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual. Pode ser conceituado como “toda conduta de natureza sexual não solicitada, que tem um efeito desfavorável no ambiente de trabalho ou consequências prejudiciais no plano do emprego para as vítimas”. (Maurício Drapeau).
  • 9. ESSA ATITUDE PODE - Ser clara ou sutil; - Ser falada ou apenas insinuada; - Ser escrita ou explicitada em gestos; -Vir em forma de coação ou, ainda, em forma de chantagem.
  • 10. O ASSEDIO SEXUAL -Atinge, mais frequentemente, as mulheres e constitui uma das muitas violências sofridas em seu dia a dia. -Não se restringe às situações hierárquicas, podendo ocorrer assédio sexual horizontal. - Pode ser expressado de várias formas, inclusive com atitudes como piadas pejorativas à sexualidade e/ ou às orientações sexuais das pessoas, fotos pornográficas ou de nudez, brincadeiras tipicamente sexistas ou comentários sobre o outro.
  • 11. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO ASSEDIO SEXUAL - Constrangimento; - Forma dolosa, ou seja, intencional; - Comportamento do agente que visa à vantagem sexual; - Ausência de consentimento da vítima. !
  • 12. ASSEDIO SEXUAL SO É ILICITO SE FOR PRATICADO NO PROPRIO LOCAL DE TRABALHO? Não, mas exige-se que o assédio sexual tenha relação com o trabalho. Por exemplo: -Quando é oferecida uma carona por um colega após o expediente, na qual o assediador acaba intimidando a vítima com ameaças de prejuízos no trabalho; - Em confraternizações que ocorrem fora do ambiente laboral, nas quais o assédio relacionado ao trabalho pode ser praticado. De acordo com o art. 216-A do Código Penal, assédio sexual é crime! !
  • 13. CONSEQUENCIA PARA O ASSEDIADO MORAL E SEXUALMENTE Por ser uma experiência subjetiva, as consequências do assédio podem variar de pessoa para pessoa, de acordo com o grau, com as circunstâncias, entre outros fatores.As consequências podem ser: Psicológicas: Depressão, angústia, tristeza, vergonha, crises de choro, culpa, baixa autoestima, isolamento, pensamentos suicidas, medo de estar no ambiente de trabalho junto com o assediador. Físicas: Cansaço exagerado, perda de peso ou ganho excessivo, insônia, alterações de sono, aumento da pressão arterial, palpitações.
  • 14. CONSEQUENCIA PARA O ASSEDIADO MORAL E SEXUALMENTE Sociais: Dificuldade familiar e degradação do ambiente familiar. Profissionais: Redução na capacidade de concentração, erros no cumprimento de atividades, intolerância e reações extremadas às ordens dos superiores hierárquicos.
  • 15. CONSEQUENCIA PARA A INSTITUIÇÃO -Afastamento de servidores do trabalho,evasão, absenteísmo; -Redução da produtividade e do alcance de metas; -Alterações constantes na lotação ou posto de trabalho; -Deterioração do clima organizacional; -Prejuízo da imagem institucional perante a sociedade.
  • 16. COMO PREVENIR? 1 . Por parte da Instituição: - Elaboração de campanhas sobre o assédio moral, e formas de responsabilização; -Divulgação de Manual de Boas Práticas; -Inclusão no Código de Ética de medidas de prevenção ao assédio moral; -Estabelecimento e divulgação do canal de denúncias para situações de assédio moral; -Apuração e encaminhamento adequado das denúncias recebidas na Ouvidoria; -Apuração como falta funcional de atos dos assediadores.
  • 17. - Anotar as situações de assédio e discriminação, com detalhe; -Guardar documentos físicos (bilhetes e anotações) ou eletrônicos (e-mails, mensagem); - Buscar apoio de familiares e colegas; - Evitar conversar, ou ficar a sós com o assediador; - Buscar orientação psicológica sobre como se comportar frente à situação; -Comunicar a situação ao setor de Segurança do trabalho, líder do setor ou/e Técnico em Segurança para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. Não esqueça! Qualquer pessoa que se sinta vítima ou que testemunhe atos que possam configurar Assédio Moral ou Assédio Sexual pode fazer a denúncia! ! O QUE FAZER SE VOCÊ ESTÁ SENDO VITIMA
  • 18. Referências TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Guia de orientação sobre assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho <https://www.tjdft.jus.br/institucional/apresentacao/etica/a- sedio-moral-e-discriminacao-no-ambiente-de-trabalho> Acesso em 15 jul.2019. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Assédio moral, conhecer, prevenir e cuidar. Brasília-DF,2015. Disponível em:<bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/assedio_moral_conhe- cer_pevinir_cuidar.pdf> Acesso em 15 jul.2019. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Cartilha de prevenção ao assédio moral. Brasília-DF,2015.Disponível em <http://www.tst.jus.br/web/guest/calendario-do-tst/-/documen- t_library_display/3Ezv/view_file/24871969>. Acesso em 15 de jul.2019. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Assédio Moral, Assédio Sexuale Discriminação – Saiba mais sobre essas distorções de conduta no ambiente de trabalho (Cartilha). Brasília – DF. Disponível em <http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/ouvidoria/publicacoes/as- sedio-moral-sexual-e-discriminacao-saiba-mais-sobre-essas-distorcoes-de-conduta-no-ambiente-de-trabalho> Acesso em 15 jul. 2019. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Assédio moral e sexual – Previna-se (Cartilha).Brasília- -DF. Disponível em <http://www.mpf.mp.br/sc/arquivos/cartilha-assedio> Acesso em 09/02/2022.