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REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228
Volume 18 - Número 1 - 1º Semestre 2018
MANEJO INTERNO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO
ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL DE PALMAS – TOCANTINS
Milena Ferreira Vieira¹, José Gerley Díaz Castro², Francilene Coelho Cavalcante³
RESUMO
Os resíduos de serviços de saúde – RSS são aqueles gerados em todos os estabelecimentos prestadores
de serviços de saúde. A preocupação com o manejo correto dos RSS se deve aos riscos potenciais que
oferecem à saúde pública e ao meio ambiente. Desta forma, o gerenciamento adequado dos RSS é um
desafio aos gestores públicos em saúde e de grande relevância na redução dos resíduos gerados, dos
acidentes ocupacionais, dos riscos à saúde humana e dos impactos ambientais. A Unidade de Pronto
Atendimento – UPA da região Sul de Palmas-Tocantins é um estabelecimento gerador de RSS e, por
isso, foi objeto de estudo e análise para verificação do correto gerenciamento de RSS. O objetivo deste
trabalho foi analisar o manejo interno dos RSS na UPA Sul. A metodologia utilizada para a
concretização deste trabalho foi por meio de levantamento bibliográfico acerca da temática e observação
não participante do manejo interno dos RSS na UPAS. Os resultados indicam deficiências em todas as
etapas do manejo interno dos RSS e elucidam a necessidade eminente da implantação de um Plano de
Gerenciamento de RSS na unidade. A partir dos resultados, concluiu-se a necessidade de propor
intervenções que possibilitem sanar e/ou prevenir os problemas identificados, adequando a unidade ao
que preconiza as leis e normativas vigentes.
Palavras-chave: resíduos de serviços de saúde, manejo interno, plano de gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde, unidade de pronto atendimento sul de Palmas-Tocantins.
INTERNAL MANAGEMENT OF HEALTH CARE WASTE IN READY SERVICE OF
PALMS SOUTH REGION – TOCANTINS
ABSTRACT
The waste of health services – WHS are those generated in all establishments providing health services.
Concern for the correct handling of WHS should offer the potential risks to public health and the
environment. Thus, the proper management of WHS is a challenge to managers in public health and of
great importance in the reduction of waste generated, occupational accidents, the risks to human health
and environmental impacts. The Unit Emergency Department in the southern Palmas-Tocantins is a
smoke generator and WHS, so it was an object of study and analysis for verification of the correct
management of WHS. The aim of this study was to analyze the internal handling of WHS in unit ready
service south of palms. The methodology used for the realization of this work was through literature
about the theme and non-participant observation of the internal handling of WHS in unit ready service
south of palms. The results indicate deficiencies in all stages of the internal handling of WHS and
elucidate the perceived need of the implementation of a Management Plan WHS in the unit. From the
results, it was concluded that the need to propose interventions that enable remedy and/or prevent the
identified problems, adapting the unit to which advocates the laws and regulations in force.
Keywords: waste of health services, internal handling, waste management of health services,
emergency care unit south of Palms-Tocantins.
56
1. INTRODUÇÃO
O gerenciamento adequado dos
resíduos de serviços de saúde (RSS) é um dos
principais problemas de saúde pública e
ambiental a ser solucionado pelos gestores
públicos. Segundo Pereira (2012), o avanço
tecnológico, o acesso aos serviços públicos de
saúde por todos os cidadãos brasileiros após a
implantação do Sistema Único de Saúde
(SUS), o aumento da população idosa e da
oferta por serviços médicos especializados e
cada vez mais complexos, são reflexos da
modernização e contribuíram
significativamente no aumento da geração de
RSS.
A I Conferência Mundial de Meio
Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo,
foi um marco para o meio ambiente ao
associar de forma consistente, questões
ambientais ao desenvolvimento sustentável
(BRASIL, 2009, p. 11). Assim, surgem
pressões da sociedade e dos ambientalistas
sobre o poder público para a criação de leis
voltadas para preservação do meio ambiente.
Daquela época até os dias atuais, houve um
grande avanço no tratamento das questões
ambientais, tanto no tocante ao
aprimoramento da legislação ambiental
quanto à conscientização da população.
Os resíduos sólidos urbanos se
tornaram uma problemática de grande
relevância porque a cada ano aumenta o
volume de resíduos sólidos urbanos gerados,
decorrentes do estilo de vida da sociedade
cada vez mais consumista, do aumento da
população, do desenvolvimento industrial,
dentre outros fatores que elucidaram a
necessidade de intervenções para atenuar os
impactos oriundos da má gestão desses
resíduos.
Esse cenário ambiental
impulsionou a criação do Plano Nacional de
Resíduos Sólidos através da Política Nacional
de Resíduos Sólidos, criada pela Lei n°
12.305/2010, que tem como principais metas
a redução, reutilização e reciclagem, com
vistas a reduzir a quantidade de resíduos e
rejeitos encaminhados para disposição final
ambientalmente adequada e a eliminação dos
lixões que devem ser substituídos por aterros
controlados ou sanitários, bem como a
recuperação das áreas contaminadas pela
disposição dos resíduos nos antigos lixões.
Em decorrência dos serviços
executados nas instituições de saúde, uma
considerável variedade de resíduos é
produzida diariamente. Apesar dos RSS
representarem aproximadamente 1% a 3% do
total dos resíduos sólidos urbanos, grande
parte do resíduo produzido é considerado um
risco biológico aos profissionais envolvidos
no manejo e ao meio ambiente (COELHO,
2007, p. 19).
Esse fato despertou o interesse e a
preocupação com a gestão dos RSS de saúde
em todas as etapas do manejo, o que resultou
em legislações e normativas específicas com
fulcro à redução na geração, ao manejo
correto dos RSS, à minimização dos riscos
ocupacionais e a minimização dos impactos
ambientais decorrentes da falta ou deficiência
no gerenciamento dos RSS nas instituições
geradoras (MARQUES; FERREIRA, 2006).
Face aos riscos que representam
os RSS, tornou-se obrigatória a
implementação de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS) em todos os estabelecimentos
geradores de resíduos. Quando
adequadamente gerenciado, além de reduzir
custos, otimizar os serviços, oferece
condições salubres aos profissionais
envolvidos e ainda reduz o impacto ao meio
ambiente.
As Unidades de Pronto
Atendimento – UPA’s são instituições
geradoras de RSS que fazem parte da Política
Nacional de Urgência e Emergência, lançada
pelo Ministério da Saúde, através da Portaria
n° 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003,
para atendimento aos casos de urgência e
emergência com funcionamento de 24 horas
nos sete dias da semana.
Segundo a Portaria Ministério da
Saúde nº 1.020, de 13 de maio de 2009,
define-se como Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) “o estabelecimento de
saúde de complexidade intermediária entre as
Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família
e a Rede Hospitalar, devendo, com estas,
compor uma rede organizada de atenção às
urgências.”(MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2009).
Em face ao exposto, o presente
trabalho tem por objetivos caracterizar os
resíduos de serviços de saúde gerados na
Unidade de Pronto Atendimento da região Sul
(UPA Sul) da cidade de Palmas-TO; verificar
se a unidade possui um PGRSS; observar
como é realizado o manejo interno dos RSS;
realizar uma análise crítica sobre estes e, se
for o caso, propor medidas que visem ao
manejo correto, no que concerne as
legislações específicas.
Partindo-se desse pressuposto,
questiona-se: Qual a classificação dos RSS
gerados na UPAS? Os resíduos são
adequadamente manejados pelos profissionais
da unidade? Os profissionais de saúde são
capacitados quanto ao manejo dos RSS? O
gerenciamento atende o que preconiza a
legislação vigente? A instituição tem um
plano de gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde (PGRSS)? O que posso
fazer para otimizar e como adequar o manejo
interno dos RSS na unidade, como Gestora
em Saúde?
2. METODOLOGIA
Trata-se de um estudo descritivo,
através da observação sistemática não
participante do manejo interno dos RSS na
Unidade de Pronto Atendimento da região Sul
de Palmas-Tocantins, realizada no período
diurno do dia 19 de setembro de 2013, não
sendo permitida a permanência no período
noturno.
Para a elaboração deste trabalho
elaborou-se um roteiro, abrangendo os
aspectos relativos à geração, segregação,
acondicionamento, coleta interna e
armazenamento externo dos RSS, adotando
como referência a RDC ANVISA n°
306/2004 e a ABNT NBR 12809:2013
(ANVISA, 2004; ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,
2013). Na ocasião, realizou-se anotações em
caderno de campo e registro fotográfico.
As áreas observadas seguiram a
seguinte sequência: recepção; sala de espera;
sala de classificação de risco 1; sala de
classificação de risco 2; sala de coleta;
departamento de manutenção e limpeza
(DML); sala de observação feminina; sala de
observação masculina; sala de observação
infantil; sala de imunização; central de
material esterilizado (CME); inalação; sala de
medicação; consultório odontológico; sala de
sutura; sala de emergência e administração.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Segundo dados da Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) em 2008, no Brasil
diariamente são coletadas 259.547 toneladas
de resíduos sólidos, sendo 8.909 toneladas de
resíduos de serviços de saúde e destes, 1.856
toneladas são dispostas no meio ambiente sem
passar por nenhum método de tratamento.
(INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010).
Os RSS possuem componentes
biológicos (patogênicos), químicos e
radioativos que podem contaminar os resíduos
não infectantes quando manejados de forma
inadequada, contaminando a natureza
(COELHO, 2007, p. 19). Adiciona-se a isso, o
risco de contaminação dos profissionais de
saúde, do pessoal da limpeza interna e
externa, dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis e do público em
geral.
Percebe-se, que os resíduos de
serviços de saúde são perigosos não pelo
quantitativo, mas pelo elevado potencial de
risco que representa à saúde e ao meio
ambiente.
Os riscos de contaminação por
agentes biológicos se devem principalmente
pelo manejo inadequado dos resíduos de
serviços de saúde. De acordo com Mastroeni
(2006, p. 3) “risco é uma condição biológica,
química ou física que apresenta potencial para
causar danos ao trabalhador e/ou ao meio
ambiente. ”
O manuseio inadequado dos
resíduos perfurocortantes é o fator primordial
associado a acidentes percutâneos com os
profissionais de saúde, com o pessoal da
limpeza e com os coletores de materiais
reutilizáveis e recicláveis que trabalham nos
lixões. Dentre os agentes biológicos que
podem causar contaminação, destacam-se os
vírus da hepatite B e C e da Imunodeficiência
Humana (HIV). Ressalta-se que, a não adesão
aos equipamentos de proteção individual
(EPI’s) e a falta ou descumprimento das
normas de biossegurança são pontos
preponderantes na segurança do profissional.
Os danos ocasionados ao meio
ambiente também são devidos ao manejo
inadequado, principalmente à segregação
incorreta dos resíduos no momento e local da
geração de resíduos e falhas no tratamento ou
quando não há tratamento e os RSS
contaminados são dispostos in natura nos
aterros ou lixões, causando impactos no solo;
contaminação dos recursos hídricos, dos
alimentos e do ar, afetando diretamente toda a
população.
A efetiva redução dos riscos dos
RSS está diretamente relacionada à
segregação, e posteriormente ao tratamento
adequado dos resíduos contaminados antes de
encaminhá-lo à disposição final que deve ser
ambientalmente correta, bem como ao uso dos
EPI’s pelos trabalhadores (MASTROENI.,
2006).
Sem dúvida, todas as etapas do
manejo dos RSS (segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento até a disposição final)
devem ser observadas com destreza por toda a
organização e pelo poder público na
prevenção de riscos ocupacionais, à saúde
coletiva e ao meio ambiente.
A caracterização e classificação
adequadas dos resíduos gerados em um
estabelecimento de saúde possibilita que seu
manuseio seja feito de forma correta,
econômica e segura. Portanto, para o
adequado gerenciamento dos resíduos de
serviços de saúde, é imprescindível que sua
classificação seja em função de suas
características e riscos que podem apresentar.
Existem várias formas de
classificação de resíduos de serviços de saúde.
No Brasil, são conhecidas as classificações da
Associação Brasileira de Normas e Técnicas
(ABNT), da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária e do Conselho Nacional de Meio
Ambiente. A classificação utilizada neste
trabalho obedece a RDC ANVISA nº
306/2004 e a Resolução CONAMA n°
358/2005, que caracterizam os resíduos de
serviços de saúde e os classificam em cinco
grupos:
Fonte: (Brasil, 2006, p. 42).
Face aos riscos que representam os
RSS, tornou-se obrigatória a implementação
de uma Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde (PGRSS) em todos os
estabelecimentos geradores de resíduos.
Quando adequadamente gerenciado, além de
reduzir custos, otimizar os serviços, oferece
condições salubres aos profissionais
envolvidos e ainda reduz o impacto ao meio
ambiente.
O PGRSS é um documento
obrigatório em todo estabelecimento gerador
de RSS, baseado no desenvolvimento
sustentável, com enfoque no meio ambiente,
na saúde ocupacional e coletiva, através do
princípio dos 3 R’s (redução, reciclagem e
reuso). A implementação desse plano
possibilita a redução na geração de RSS, no
volume de resíduos infectantes e nos
acidentes de trabalho, bem como nos
impactos ambientais decorrentes do manejo
inadequado.
Dentro da pesquisa desenvolvida
na UPA Sul, a caracterização do manejo
interno do RSS é classificada da seguinte
forma:
Geração: Observou-se que a UPA
Sul produz resíduos dos grupos A, B, D e E.
Como a unidade não faz a pesagem dos
resíduos, não foi possível identificar o grupo
com maior quantidade de resíduos gerados.
O quadro 1 mostra os
componentes dos RSS gerados, por grupo,
setores de origem e componentes observados
na UPA Sul.
GRUPO DESCRIÇÃO DOS
COMPONENTES
SETORES DE
ORIGEM
COMPONENTES
A
(Potencial
mente
infectantes)
Resíduos com a possível
presença de agentes
biológicos que, por suas
características, podem
apresentar risco de
infecção.
Classificação 1;
Classificação 2;
Coleta;
Observação Feminina;
Observação Masculina;
Observação Infantil;
Imunização;
Medicação;
Odontologia;
Sala de Sutura;
Emergência.
Recipientes e materiais resultantes do
processo de assistência à saúde, que não
contenha sangue ou líquidos corpóreos na
forma livre.
Sobras de amostras de laboratório contendo
sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e
materiais resultantes do processo de
assistência à saúde, contendo sangue ou
líquidos corpóreos na forma livre;
Equipo, luvas, gaze, algodão, curativos,
contendo sangue ou líquidos corpóreos na
forma livre.
B
(Químicos)
Resíduos contendo
substâncias químicas
que podem apresentar
risco à saúde pública ou
ao meio ambiente,
dependendo de suas
características de
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade e toxicidade.
Farmácia;
Medicação;
Expurgo;
Emergência.
Saneantes, desinfetantes e desinfestantes;
Insumos farmacêuticos dos medicamentos
controlados pela Portaria MS 344/98 e suas
atualizações.
C
(Rejeitos
Radioativos
)
Quaisquer materiais
resultantes de atividades
humanas que contenham
radionuclídeos em
quantidades superiores
aos limites de isenção
especificados nas
normas do CNEN e para
os quais a reutilização é
imprópria ou não
prevista.
Não são gerados Não são gerados
D
(Resíduos
Comuns)
Resíduos que não
apresentem risco
biológico, químico ou
radiológico à saúde ou
ao meio ambiente,
podendo ser equiparados
aos resíduos
domiciliares.
Recepção;
Sala de espera;
Administração;
Inalação;
Consultórios;
Sanitários;
Copa;
Observação Feminina;
Observação Masculina;
Observação Infantil;
Imunização.
Luvas, esparadrapo, algodão, gazes,
compressas, equipo de soro e outros similares,
que tenham tido contato ou não com sangue,
tecidos ou fluidos orgânicos;
Sobras de alimentos de pacientes e
acompanhantes;
Resto alimentar de refeitório;
Papéis de uso sanitário e higienização das
mãos, absorventes e fraldas;
Resíduos provenientes das áreas
administrativas;
Materiais passíveis de reciclagem;
Material utilizado em antissepsia de
venóclises e assepsia de materiais;
Embalagens em geral.
E
(Perfurocor
tantes)
Objetos e instrumentos
contendo cantos, bordas,
pontos ou protuberâncias
rígidas e agudas, capazes
de cortar ou perfurar.
Classificação 1;
Classificação 2;
Coleta;
Observação Feminina;
Observação Masculina;
Observação Infantil;
Imunização;
Sala de Sutura;
Odontologia;
Medicação;
Emergência.
Bisturis, agulhas, escalpes, ampolas de vidro,
lâminas e outros assemelhados provenientes
de serviços de saúde.
Segregação: Verificou-se que os
resíduos são segregados no momento e local
de sua geração, entretanto, nem todos os
funcionários fazem a segregação da forma
correta.
Acondicionamento: A unidade
dispõe de número considerável de recipientes
para acondicionamento dos resíduos dos
grupos A, D e E. Os recipientes para
acondicionamento de resíduos dos grupos A e
D são de cor branca e de material plástico.
Alguns tinham frases de identificação do
grupo do resíduo, embora nem sempre
coerente com os resíduos acondicionados,
mas, nenhum tinha o símbolo de
identificação.
A maioria das lixeiras possui
tampa com abertura pedal, contudo, algumas
estão com a tampa quebrada ou permanecem
abertas.
Os resíduos potencialmente
infectantes (grupo A) são acondicionados em
sacos de cor branco leitoso e os resíduos
comuns (grupo D) são acondicionados em
sacos de cor preto.
Os resíduos perfurocortantes
(grupo E) são acondicionados em caixas de
material rígido (papelão) com simbologia e
frase de identificação do grupo, o qual
pertence. Ressalta-se que, todas as caixas
rígidas estavam com volume acima do
normatizado.
Os pacientes e seus
acompanhantes – Supostamente devido à falta
de informação –, também não fazem a
segregação e o acondicionamento corretos dos
resíduos comuns, contribuindo no aumento do
volume de resíduos infectados.
Os resíduos químicos (grupo B),
como saneantes e desinfetantes utilizados para
limpeza e desinfecção da unidade estavam
armazenados em recipientes de plástico no
departamento de manutenção e limpeza e os
frascos de medicamentos são acondicionados
juntamente com os resíduos perfurocortantes.
Os frasco-ampola de medicamentos vazios
são doados a alguns funcionários que os
utilizam para confecção de artesanato.
Os pacientes que necessitam fazer
exames de raio-X são encaminhados à UPA
da região Norte da cidade porque a sala de
raio-X da UPA Sul está inativada. O
laboratório da unidade também não está
realizando exames e testes clínicos, sendo
feita apenas a coleta de material que
posteriormente é encaminhado para
laboratório de análises clínicas credenciado e
conveniado com a Prefeitura Municipal de
Palmas-TO.
A figura a seguir mostra a forma
como os RSS contaminados são segregados e
acondicionados na UPA Sul.
Figura 2: Segregação e acondicionamento –
Recipientes. (a) e (c) resíduos comuns e resíduos
infectantes; (b), (d) e (f) resíduo infectante; (e) resíduo
infectante e perfurocortante.
A próxima figura apresenta
algumas ineficácias observadas na segregação
e acondicionamentos dos RSS na UPA Sul.
A próxima figura mostra a
segregação e acondicionamento dos resíduos
perfurocortantes e o acondicionamento de
frascos vazios de medicamentos.
A figura a seguir mostra a
segregação e acondicionamento dos resíduos
comuns.
Coleta Interna: A coleta interna
dos RSS é realizada por empresa terceirizada
e de forma aleatória, ou seja, sem horário,
percurso, frequência ou roteiro
preestabelecido. A responsável pelas
funcionárias da coleta e limpeza não
permanece na UPA Sul. No total são 18
funcionários que fazem a limpeza da unidade
e a coleta interna dos resíduos, sendo cinco
funcionários no período diurno e quatro no
período noturno, com escala de trabalho de 12
x 36 horas.
Em relação à capacitação, tanto a
Secretaria Municipal de Saúde como a
empresa responsável pela coleta interna dos
resíduos não ofereceram curso de capacitação
específica referente ao manejo de resíduos aos
seus funcionários. Também não há relato de
acidentes de trabalho em relação aos RSS,
mas caso ocorra, os funcionários da coleta e
limpeza são orientados a se encaminharem ao
Hospital Geral Público de Palmas (HGPP),
para realização de exames sorológico e
laboratorial.
Todos os grupos de resíduos
gerados na UPA Sul são coletados ao mesmo
tempo e transportados manualmente desde o
local de origem até o abrigo externo. O único
carrinho para transporte interno dos RSS que
a unidade possui não é utilizado para tal
finalidade. O carrinho que é de cor azul é
constituído de material plástico, lavável, não
apresenta identificação e estava armazenado
no abrigo de resíduos.
Os funcionários que realizam a
coleta interna e a limpeza da UPA Sul
utilizam apenas luvas de procedimento
(látex), botas de plástico cor branca, calça e
camiseta (uniforme da empresa) de manga
curta.
Tratamento: A UPA Sul não faz o
tratamento dos RSS gerados nem estes são
encaminhados para outro local com vistas a
sofrerem processos, técnica ou método de
tratamento.
A vacina anti-rábica, única
administrada no Setor de Imunização, contém
componentes antigênicos e se apresenta sob a
forma de vírus inativados, portanto, não
Figura 3: Segregação e acondicionamento –
Recipientes e resíduos. (a) e (b) resíduos infectantes e
perfurocortantes; (a), (b), (c), (d), (e), (f), (g), (h), (i)
resíduos infectantes junto com resíduos comuns.
Figura 4: Segregação e acondicionamento – Recipientes e
resíduos. (a) resíduos perfurocortantes; (b) resíduos
perfurocortantes e resíduos infectantes; (c), (d), (e) e (f)
resíduos perfurocortantes; (g), (h) e (i) frascos vazios de
medicamentos.
Figura 5: Segregação e acondicionamento –
Recipientes com resíduos comuns.
necessita de tratamento antes da disposição
final (MS, 2001).
Armazenamento Externo: A
distância entre os pontos de geração de
resíduos de serviços de saúde e o local para
armazenamento externo – abrigo de resíduos
– não é longínqua, por isso a unidade não
dispõe de uma área para armazenamento
temporário.
O abrigo de RSS, construído
exclusivamente para guarda de resíduos, é
feito de alvenaria, permite acesso facilitado
para os veículos coletores e para os
funcionários que fazem a coleta, possui
identificação na porta de entrada e conta com
quatro ambientes internos: um para
armazenamento de resíduos do Grupo E,
outro para armazenamento de resíduos do
Grupo A, outro para armazenamento de
resíduos do Grupo D e outro, onde está
instalada uma pia e um ralo, é utilizado para
guarda de papelão. No entanto, o abrigo não
está sendo utilizado unicamente para
armazenamento de RSS. Verificou-se a
guarda de materiais de limpeza e uma cadeira
de rodas no local, e observou-se que os sacos
e as caixas rígidas para acondicionamento de
resíduos são dispostos diretamente no piso.
Em relação às instalações
internas, o abrigo possui pontos de
iluminação e água, tomada elétrica, ralo
sifonado sem tampa para vedação e abertura
para ventilação sem tela de proteção contra
insetos. A maçaneta da porta de entrada está
quebrada, por isso a porta constantemente está
aberta. A área é higienizada após a coleta
externa dos resíduos e as águas servidas são
direcionadas para a rede de esgotos.
A figura a seguir mostra o abrigo
externo de resíduos e a forma como os
resíduos são armazenados no local.
A coleta externa dos RSS
infectantes e comuns é feita por empresa
terceirizada em veículos distintos e
específicos, sem cronograma (dias e horários
definidos), realizada três vezes por semana e
os resíduos são encaminhados para disposição
final no Aterro Sanitário Municipal.
Das observações no manejo
interno dos RSS da UPA Sul, verificou-se
várias divergências quanto ao que preconiza
as legislações vigentes.
A análise e discussão das
observações realizadas são baseadas na
ABNT NBR 12809:2013, na RDC ANVISA
n° 306/2004 e no Manual de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde do
Ministério da Saúde, 2006.
A Unidade de Pronto
Atendimento Sul de Palmas-TO não dispõe de
um PGRSS, portanto, está em desacordo com
o que preconiza a RDC ANVISA n° 306/2004
e a Resolução CONAMA n° 358/2005. A
elaboração deste plano é obrigatória aos
estabelecimentos geradores de RSS e
fundamental na prevenção de acidentes
ocupacionais e na proteção da saúde pública e
do meio ambiente.
A falta de gerenciamento de RSS
na unidade foi vista claramente, oferecendo
riscos à saúde dos trabalhadores, aos
pacientes e seus acompanhantes e,
consequentemente, ao meio ambiente.
A segregação dos RSS, que é
uma das principais etapas do manejo na
redução do volume de resíduos infectantes,
Figura 6: Armazenamento Externo – Abrigo de
Resíduos.
tem algumas falhas que são cometidas por
alguns profissionais da saúde de todos os
segmentos. Inclusive essa é uma das
principais reclamações do pessoal da limpeza
e coleta interna dos RSS. O problema em
questão, supostamente está ligado à falta de
capacitação quanto ao manejo dos RSS.
A ABNT NBR 12809:2013
estabelece que todos os trabalhadores em
serviços de saúde sejam capacitados para
segregar adequadamente os resíduos e
reconhecer os sistemas de classificação e
identificação.
Os funcionários responsáveis pela
coleta interna dos resíduos também deveriam
e devem periodicamente ser capacitados
quanto ao manejo adequado dos RSS antes de
iniciarem suas atividades na unidade, bem
como deveriam ser orientados sobre os riscos
potenciais que estão expostos quando
manejam incorretamente os RSS e sobre o uso
adequado dos EPI’s.
Os funcionários que fazem a
coleta interna dos RSS e a limpeza da unidade
não utilizam os EPI’s apropriados para a
atividade que desempenham, provavelmente
porque as empresas são disponibilizadas
todos os EPI's, colocando em risco eminente a
saúde dos funcionários.
Os recipientes utilizados para
acondicionamento dos resíduos
perfurocortantes estavam sendo utilizados
com volume acima do normatizado pela
legislação, que preconiza o descarte destes
recipientes quando o preenchimento atingir
2/3 de sua capacidade ou o nível de
preenchimento ficar a 5 cm de distância da
boca do recipiente, sendo proibido o seu
esvaziamento ou reaproveitamento.
Quanto aos recipientes para
acondicionamento dos RSS dos Grupos A e
D, recomenda-se a troca das lixeiras
danificadas por novas com abertura pedal e a
troca dos recipientes para outros com
identificação e símbolo do grupo de resíduos
correspondente ao acondicionado.
Os sacos plásticos de cor branco
leitoso, utilizados para acondicionamento de
resíduos infectantes na UPA Sul devem ter
identificação, conforme preconiza a legislação
em vigor. Desta forma, indica-se a utilização
de sacos com identificação do grupo de
resíduos os quais pertencem.
Verificou-se que a unidade não
faz o aproveitamento dos sacos plásticos para
descarte dos resíduos, como preconiza a
legislação.
A coleta interna dos RSS deve ser
efetuada, de acordo com as necessidades da
unidade geradora, no que se refere a roteiros
(itinerários), volume gerado, frequência,
horário e demais exigências do serviço,
devendo ser feito separadamente, consoante o
grupo de resíduos e em recipientes específicos
a cada grupo de resíduos. Recomenda-se que
a coleta interna seja feita com carrinhos
específicos para cada grupo de resíduos, em
momentos separados, para evitar os possíveis
acidentes e derramamento de resíduos que
podem ocorrer quando os sacos e as caixas de
perfurocortantes são transportados
manualmente. Os carrinhos devem ser
preferencialmente de cor branca, material
rígido com a identificação do grupo de
resíduos especificado para cada coleta.
As caixas para acondicionamento
de resíduos perfurocortantes não podem ser
transportadas manualmente. Elas devem ser
acondicionadas em sacos de cor branco
leitoso identificado, amarrado adequadamente
e transportado em carrinhos específicos ao
abrigo de resíduos. Não foi observado
nenhum tipo de tratamento oferecido aos RSS
com riscos biológicos. A legislação preconiza
que o tratamento aplicado aos resíduos que
requerem tratamento prévio antes de deixar a
unidade pode ser feito no estabelecimento
gerador ou em outro local, observadas nestes
casos, as condições de segurança para o
transporte entre o estabelecimento gerador e o
local do tratamento. Como a UPA Sul não faz
a quantificação dos resíduos de serviços de
saúde infectantes para estimar a quantidade
dos resíduos que requerem tratamento prévio
e a viabilidade da instalação de tratamento na
unidade ou em outro local, recomenda-se que
seja feita a quantificação desses resíduos para
adoção de um encaminhamento
ambientalmente seguro. Os resíduos de
produtos ou de insumos farmacêuticos, em
função de seu princípio ativo e forma
farmacêutica, que não oferecem risco à saúde
e ao meio ambiente, não necessitam de
tratamento, podendo ser submetidos a
processo de reutilização, recuperação ou
reciclagem, desde que autorizado pela
Secretaria Municipal de Saúde e devidamente
registrados na unidade geradora. No entanto,
os frascos devem ser acondicionados em
recipiente e local adequado. Os resíduos de
saneantes e desinfetantes utilizados para
higienização e desinfecção da unidade são
carreados para o esgoto por meio do processo
de lavagem.
O abrigo externo deve ser
utilizado exclusivamente para guarda de RSS.
Deste modo, sugere-se a retirada e realocação
dos materiais de limpeza e equipamentos
armazenados no local. Os materiais de
limpeza, por exemplo, devem ser
armazenados no DML.
Apesar das áreas internas dentro
do abrigo para guarda de resíduos terem
separações de alvenaria para cada grupo de
resíduos, sugere-se a colocação de portas
identificadas de acordo com cada grupo de
resíduos para evitar a contaminação cruzadas
dos resíduos do Grupo D com os do Grupo A.
O acondicionamento dos sacos
plásticos com RSS e das caixas
perfurocortantes no abrigo externo deve ser
feito dentro de contentores e não sobre o piso
para evitar contaminação do ambiente e dos
profissionais envolvidos, assim como
otimizar a coleta externa. Recomenda-se
ainda, a colocação de telas de proteção nas
janelas para evitar a entrada de insetos e
vetores.
A falta de cronograma na coleta
externa faz com que os resíduos fiquem
armazenados por muito tempo no abrigo
externo, e como a janela não tem tela de
proteção e a maçaneta da porta de entrada está
quebrada, atrai a presença de insetos, vetores
e animais.
Da observação sistemática
realizada, foi possível constatar deficiências
em todas as etapas do manejo interno dos
RSS na UPA Sul. Portanto, devem ser feitas
algumas adequações em caráter de urgência,
de acordo com as legislações vigentes, bem
como a implementação de um PGRSS, de
acordo com a realidade local.
Os resultados obtidos na UPA Sul
retratam a realidade de muitas instituições de
saúde do mesmo porte em diversas regiões do
país.
Nunes; Santos e Mendonça (2013)
também realizaram trabalho semelhante em
uma Unidade de Pronto Atendimento
localizada na cidade de São Luís, Estado do
Maranhão, onde relataram que apesar da
unidade possuir um PGRSS, este mostra-se
ineficiente e inadequado para o manejo dos
RSS no estabelecimento. Os autores remetem
que as deficiências do manejo dos resíduos e
na estrutura da unidade refletem a
problemática de um plano inapropriado à
realidade da unidade.
Estes trabalhos evidenciaram
ainda, a falta de conhecimento dos
profissionais de saúde na identificação do tipo
de resíduo gerado e na correta segregação
destes, bem como dos profissionais
responsáveis pela coleta e transporte internos.
Uma justificativa seria a falta de capacitação
continuada quanto ao manejo dos RSS.
Os resultados destes trabalhos
remetem a falta de ações pelo poder público
quanto ao manejo dos RSS, indicando a
fragilidade na gestão municipal quanto a dos
gerentes responsáveis pelas unidades de
saúde.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir das referências
bibliográficas levantadas e da análise do
manejo interno dos RSS na Unidade de
Pronto Atendimento da região Sul de Palmas-
TO, verificou-se algumas deficiências e erros
cometidos por profissionais da saúde e por
funcionários responsáveis pela limpeza e
coleta interna que devem ser corrigidos o
quanto antes, em conformidade com as
legislações vigentes.
Quando o manejo interno é
realizado precariamente, compromete
substancialmente todas as outras etapas do
processo, ainda que estas sejam feitas
adequadamente. Por isso, todas as etapas do
manejo dos RSS devem ser observadas com
prudência e destreza pelos funcionários que
para tal, precisam estar capacitados e
sensibilizados.
Apesar da relevante preocupação
com a proteção à saúde pública e ao meio
ambiente, evidenciadas pelo número
significativo de leis e normativas voltadas
para a questão do manejo dos RSS, ainda é
possível encontrar instituições de saúde que
as ignoram e não seguem as regulamentações
estabelecidas.
É indispensável a implementação
de um Sistema de Gestão Interno por meio da
elaboração e implantação do PGRSS na UPA
Sul para correção das falhas identificadas no
manejo interno dos RSS, visando a proteção
dos trabalhadores, a preservação da saúde
pública, dos recursos naturais e do meio
ambiente, bem como na adequação ao que
rege às leis em vigência.
Após observação e análise do
manejo interno dos RSS da Unidade de
Pronto Atendimento da região Sul de Palmas-
TO, foi possível propor algumas
recomendações, considerando as legislações
vigentes:
Sensibilização e conscientização
dos gestores da Secretaria Municipal de
Saúde e da UPA Sul, para a questão dos RSS.
A falta de preocupação e de informação dos
gestores municipais e da administração da
unidade refletem no comportamento dos
funcionários da UPA Sul quanto ao manejo
dos resíduos;
Capacitação contínua dos
profissionais envolvidos no manejo dos RSS.
A educação continuada torna-se necessária
para mudanças no comportamento
organizacional frente ao manuseio dos RSS;
Adequações na estrutura da
unidade, com vistas a oferecer suporte físico
(instalações e materiais) para o manejo
adequado dos RSS. Um ambiente com
instrumentos e materiais adequados para
realização de todo o trabalho, levando em
conta as ações peculiares de cada atividade
incentivam os profissionais de saúde na
segregação correta dos RSS;
Elaborar uma cartilha educativa
com orientações sobre o manejo correto dos
RSS para sensibilizar os profissionais
envolvidos e o público em geral quanto ao
impacto e riscos do manejo inadequado dos
RSS, assim como orientar e padronizar o seu
correto descarte;
Colocar cartazes educativos nas
instalações da unidade referente à segregação
e descarte adequados dos RSS. Estes
informativos serão úteis para sensibilizar os
profissionais de saúde, os pacientes e seus
acompanhantes quanto à questão da
segregação adequada dos RSS, reduzindo
assim, o volume de resíduos contaminados;
Adequar a estrutura física do
abrigo de RSS ao que preconiza as legislações
em vigor, como colocação de telas de
proteção na janela, armazenar os sacos
contendo resíduos dentro de contentores e
utilizar o abrigo exclusivamente para os RSS;
Estimular e controlar o uso de
EPI’s pelos profissionais que fazem a coleta
interna e o transporte interno dos RSS,
orientando e constantemente relembrando-os
quanto à importância na prevenção de
acidentes ocupacionais e na proteção à saúde;
Incentivar os funcionários através
de reconhecimentos na instituição pela
redução na geração e segregação adequada
dos RSS;
Elaborar roteiro para a coleta e
transporte internos dos RSS, observando cada
grupo específico de resíduos;
Quantificar e caracterizar os RSS
produzidos na unidade. A identificação do
volume e do grupo de maior geração de RSS
permite a adoção de tratamento, quando
viável, reciclagem dos resíduos, bem como
manejá-los adequadamente;
Equipar as vigilâncias sanitárias e
outros órgãos fiscalizadores de recursos
humanos e logísticos, para exijam o
cumprimento da legislação vigente quanto à
fabricação, comercialização e utilização de
produtos respeitando parâmetros
estabelecidos, resguardando assim, a saúde
dos trabalhadores, o meio ambiente e a vida.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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de serviços de saúde. Florianópolis:
GELOG/UFSC, 2007. 6 p.
Disponível
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Acesso em: 18 abr. 2013, 16:05:42.
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de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010. p. 71-
83.
ZARPELON, C.; LINDNER, E. A. L.
Gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde em unidades hospitalares e laboratoriais
do município de Joaçaba-SC. Revista Unoesc
& Ciência ACBS, Joaçaba, v. 2, n. 2, p. 151-
166, jul.-dez. 2011.
-------------------------------------------------------
1 - Milena Ferreira Vieira – Curso de
Especialização em Gestão em Saúde -
Universidade Federal do Tocantins.
2 - José Gerley Díaz Castro – Curso de
Especialização em Gestão em Saúde - Prof.
Universidade Federal do Tocantins.
3 – Francilene Coelho Cavalcante – Divisão
de Tecnologias Educacionais em Saúde -
Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas
(TO).
Contatos:
Milena Ferreira Vieira
Instituto Natureza do Tocantins -
NATURATINS
Quadra 303 Norte, alameda 02, lote 03 - CEP:
77.006-338 Palmas-Tocantins
anelimfv@yahoo.com.br
José Gerley Díaz Castro
Universidade Federal do Tocantins
Avenida NS 15, 109 Norte - Plano Diretor
Norte - Palmas - TO, 77001-090
diazcastro@mail.uft.edu.br (Email para
correspondência)
Francilene Coelho Cavalcante
Fundação Escola de Saúde Pública
Av. Teotônio Segurado, Quadra 1102 sul,
Conjunto 1, lote 11 - Centro- Palmas/TO
CEP 77.024-002
francilene.fcc@gmail.com
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Artigo bioterra v18_n1_08

  • 1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228 Volume 18 - Número 1 - 1º Semestre 2018 MANEJO INTERNO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL DE PALMAS – TOCANTINS Milena Ferreira Vieira¹, José Gerley Díaz Castro², Francilene Coelho Cavalcante³ RESUMO Os resíduos de serviços de saúde – RSS são aqueles gerados em todos os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. A preocupação com o manejo correto dos RSS se deve aos riscos potenciais que oferecem à saúde pública e ao meio ambiente. Desta forma, o gerenciamento adequado dos RSS é um desafio aos gestores públicos em saúde e de grande relevância na redução dos resíduos gerados, dos acidentes ocupacionais, dos riscos à saúde humana e dos impactos ambientais. A Unidade de Pronto Atendimento – UPA da região Sul de Palmas-Tocantins é um estabelecimento gerador de RSS e, por isso, foi objeto de estudo e análise para verificação do correto gerenciamento de RSS. O objetivo deste trabalho foi analisar o manejo interno dos RSS na UPA Sul. A metodologia utilizada para a concretização deste trabalho foi por meio de levantamento bibliográfico acerca da temática e observação não participante do manejo interno dos RSS na UPAS. Os resultados indicam deficiências em todas as etapas do manejo interno dos RSS e elucidam a necessidade eminente da implantação de um Plano de Gerenciamento de RSS na unidade. A partir dos resultados, concluiu-se a necessidade de propor intervenções que possibilitem sanar e/ou prevenir os problemas identificados, adequando a unidade ao que preconiza as leis e normativas vigentes. Palavras-chave: resíduos de serviços de saúde, manejo interno, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, unidade de pronto atendimento sul de Palmas-Tocantins. INTERNAL MANAGEMENT OF HEALTH CARE WASTE IN READY SERVICE OF PALMS SOUTH REGION – TOCANTINS ABSTRACT The waste of health services – WHS are those generated in all establishments providing health services. Concern for the correct handling of WHS should offer the potential risks to public health and the environment. Thus, the proper management of WHS is a challenge to managers in public health and of great importance in the reduction of waste generated, occupational accidents, the risks to human health and environmental impacts. The Unit Emergency Department in the southern Palmas-Tocantins is a smoke generator and WHS, so it was an object of study and analysis for verification of the correct management of WHS. The aim of this study was to analyze the internal handling of WHS in unit ready service south of palms. The methodology used for the realization of this work was through literature about the theme and non-participant observation of the internal handling of WHS in unit ready service south of palms. The results indicate deficiencies in all stages of the internal handling of WHS and elucidate the perceived need of the implementation of a Management Plan WHS in the unit. From the results, it was concluded that the need to propose interventions that enable remedy and/or prevent the identified problems, adapting the unit to which advocates the laws and regulations in force. Keywords: waste of health services, internal handling, waste management of health services, emergency care unit south of Palms-Tocantins. 56
  • 2. 1. INTRODUÇÃO O gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de saúde (RSS) é um dos principais problemas de saúde pública e ambiental a ser solucionado pelos gestores públicos. Segundo Pereira (2012), o avanço tecnológico, o acesso aos serviços públicos de saúde por todos os cidadãos brasileiros após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o aumento da população idosa e da oferta por serviços médicos especializados e cada vez mais complexos, são reflexos da modernização e contribuíram significativamente no aumento da geração de RSS. A I Conferência Mundial de Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, foi um marco para o meio ambiente ao associar de forma consistente, questões ambientais ao desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2009, p. 11). Assim, surgem pressões da sociedade e dos ambientalistas sobre o poder público para a criação de leis voltadas para preservação do meio ambiente. Daquela época até os dias atuais, houve um grande avanço no tratamento das questões ambientais, tanto no tocante ao aprimoramento da legislação ambiental quanto à conscientização da população. Os resíduos sólidos urbanos se tornaram uma problemática de grande relevância porque a cada ano aumenta o volume de resíduos sólidos urbanos gerados, decorrentes do estilo de vida da sociedade cada vez mais consumista, do aumento da população, do desenvolvimento industrial, dentre outros fatores que elucidaram a necessidade de intervenções para atenuar os impactos oriundos da má gestão desses resíduos. Esse cenário ambiental impulsionou a criação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos através da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305/2010, que tem como principais metas a redução, reutilização e reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada e a eliminação dos lixões que devem ser substituídos por aterros controlados ou sanitários, bem como a recuperação das áreas contaminadas pela disposição dos resíduos nos antigos lixões. Em decorrência dos serviços executados nas instituições de saúde, uma considerável variedade de resíduos é produzida diariamente. Apesar dos RSS representarem aproximadamente 1% a 3% do total dos resíduos sólidos urbanos, grande parte do resíduo produzido é considerado um risco biológico aos profissionais envolvidos no manejo e ao meio ambiente (COELHO, 2007, p. 19). Esse fato despertou o interesse e a preocupação com a gestão dos RSS de saúde em todas as etapas do manejo, o que resultou em legislações e normativas específicas com fulcro à redução na geração, ao manejo correto dos RSS, à minimização dos riscos ocupacionais e a minimização dos impactos ambientais decorrentes da falta ou deficiência no gerenciamento dos RSS nas instituições geradoras (MARQUES; FERREIRA, 2006). Face aos riscos que representam os RSS, tornou-se obrigatória a implementação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em todos os estabelecimentos geradores de resíduos. Quando adequadamente gerenciado, além de reduzir custos, otimizar os serviços, oferece condições salubres aos profissionais envolvidos e ainda reduz o impacto ao meio ambiente. As Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s são instituições geradoras de RSS que fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde, através da Portaria n° 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, para atendimento aos casos de urgência e emergência com funcionamento de 24 horas nos sete dias da semana. Segundo a Portaria Ministério da Saúde nº 1.020, de 13 de maio de 2009, define-se como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família e a Rede Hospitalar, devendo, com estas, compor uma rede organizada de atenção às
  • 3. urgências.”(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009). Em face ao exposto, o presente trabalho tem por objetivos caracterizar os resíduos de serviços de saúde gerados na Unidade de Pronto Atendimento da região Sul (UPA Sul) da cidade de Palmas-TO; verificar se a unidade possui um PGRSS; observar como é realizado o manejo interno dos RSS; realizar uma análise crítica sobre estes e, se for o caso, propor medidas que visem ao manejo correto, no que concerne as legislações específicas. Partindo-se desse pressuposto, questiona-se: Qual a classificação dos RSS gerados na UPAS? Os resíduos são adequadamente manejados pelos profissionais da unidade? Os profissionais de saúde são capacitados quanto ao manejo dos RSS? O gerenciamento atende o que preconiza a legislação vigente? A instituição tem um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS)? O que posso fazer para otimizar e como adequar o manejo interno dos RSS na unidade, como Gestora em Saúde? 2. METODOLOGIA Trata-se de um estudo descritivo, através da observação sistemática não participante do manejo interno dos RSS na Unidade de Pronto Atendimento da região Sul de Palmas-Tocantins, realizada no período diurno do dia 19 de setembro de 2013, não sendo permitida a permanência no período noturno. Para a elaboração deste trabalho elaborou-se um roteiro, abrangendo os aspectos relativos à geração, segregação, acondicionamento, coleta interna e armazenamento externo dos RSS, adotando como referência a RDC ANVISA n° 306/2004 e a ABNT NBR 12809:2013 (ANVISA, 2004; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2013). Na ocasião, realizou-se anotações em caderno de campo e registro fotográfico. As áreas observadas seguiram a seguinte sequência: recepção; sala de espera; sala de classificação de risco 1; sala de classificação de risco 2; sala de coleta; departamento de manutenção e limpeza (DML); sala de observação feminina; sala de observação masculina; sala de observação infantil; sala de imunização; central de material esterilizado (CME); inalação; sala de medicação; consultório odontológico; sala de sutura; sala de emergência e administração. 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, no Brasil diariamente são coletadas 259.547 toneladas de resíduos sólidos, sendo 8.909 toneladas de resíduos de serviços de saúde e destes, 1.856 toneladas são dispostas no meio ambiente sem passar por nenhum método de tratamento. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010). Os RSS possuem componentes biológicos (patogênicos), químicos e radioativos que podem contaminar os resíduos não infectantes quando manejados de forma inadequada, contaminando a natureza (COELHO, 2007, p. 19). Adiciona-se a isso, o risco de contaminação dos profissionais de saúde, do pessoal da limpeza interna e externa, dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do público em geral. Percebe-se, que os resíduos de serviços de saúde são perigosos não pelo quantitativo, mas pelo elevado potencial de risco que representa à saúde e ao meio ambiente. Os riscos de contaminação por agentes biológicos se devem principalmente pelo manejo inadequado dos resíduos de serviços de saúde. De acordo com Mastroeni (2006, p. 3) “risco é uma condição biológica, química ou física que apresenta potencial para causar danos ao trabalhador e/ou ao meio ambiente. ” O manuseio inadequado dos resíduos perfurocortantes é o fator primordial associado a acidentes percutâneos com os
  • 4. profissionais de saúde, com o pessoal da limpeza e com os coletores de materiais reutilizáveis e recicláveis que trabalham nos lixões. Dentre os agentes biológicos que podem causar contaminação, destacam-se os vírus da hepatite B e C e da Imunodeficiência Humana (HIV). Ressalta-se que, a não adesão aos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e a falta ou descumprimento das normas de biossegurança são pontos preponderantes na segurança do profissional. Os danos ocasionados ao meio ambiente também são devidos ao manejo inadequado, principalmente à segregação incorreta dos resíduos no momento e local da geração de resíduos e falhas no tratamento ou quando não há tratamento e os RSS contaminados são dispostos in natura nos aterros ou lixões, causando impactos no solo; contaminação dos recursos hídricos, dos alimentos e do ar, afetando diretamente toda a população. A efetiva redução dos riscos dos RSS está diretamente relacionada à segregação, e posteriormente ao tratamento adequado dos resíduos contaminados antes de encaminhá-lo à disposição final que deve ser ambientalmente correta, bem como ao uso dos EPI’s pelos trabalhadores (MASTROENI., 2006). Sem dúvida, todas as etapas do manejo dos RSS (segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento até a disposição final) devem ser observadas com destreza por toda a organização e pelo poder público na prevenção de riscos ocupacionais, à saúde coletiva e ao meio ambiente. A caracterização e classificação adequadas dos resíduos gerados em um estabelecimento de saúde possibilita que seu manuseio seja feito de forma correta, econômica e segura. Portanto, para o adequado gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, é imprescindível que sua classificação seja em função de suas características e riscos que podem apresentar. Existem várias formas de classificação de resíduos de serviços de saúde. No Brasil, são conhecidas as classificações da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional de Meio Ambiente. A classificação utilizada neste trabalho obedece a RDC ANVISA nº 306/2004 e a Resolução CONAMA n° 358/2005, que caracterizam os resíduos de serviços de saúde e os classificam em cinco grupos: Fonte: (Brasil, 2006, p. 42). Face aos riscos que representam os RSS, tornou-se obrigatória a implementação de uma Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em todos os estabelecimentos geradores de resíduos. Quando adequadamente gerenciado, além de reduzir custos, otimizar os serviços, oferece condições salubres aos profissionais envolvidos e ainda reduz o impacto ao meio ambiente. O PGRSS é um documento obrigatório em todo estabelecimento gerador de RSS, baseado no desenvolvimento sustentável, com enfoque no meio ambiente, na saúde ocupacional e coletiva, através do princípio dos 3 R’s (redução, reciclagem e reuso). A implementação desse plano possibilita a redução na geração de RSS, no
  • 5. volume de resíduos infectantes e nos acidentes de trabalho, bem como nos impactos ambientais decorrentes do manejo inadequado. Dentro da pesquisa desenvolvida na UPA Sul, a caracterização do manejo interno do RSS é classificada da seguinte forma: Geração: Observou-se que a UPA Sul produz resíduos dos grupos A, B, D e E. Como a unidade não faz a pesagem dos resíduos, não foi possível identificar o grupo com maior quantidade de resíduos gerados. O quadro 1 mostra os componentes dos RSS gerados, por grupo, setores de origem e componentes observados na UPA Sul. GRUPO DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES SETORES DE ORIGEM COMPONENTES A (Potencial mente infectantes) Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Classificação 1; Classificação 2; Coleta; Observação Feminina; Observação Masculina; Observação Infantil; Imunização; Medicação; Odontologia; Sala de Sutura; Emergência. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; Equipo, luvas, gaze, algodão, curativos, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. B (Químicos) Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Farmácia; Medicação; Expurgo; Emergência. Saneantes, desinfetantes e desinfestantes; Insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações. C (Rejeitos Radioativos ) Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Não são gerados Não são gerados D (Resíduos Comuns) Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Recepção; Sala de espera; Administração; Inalação; Consultórios; Sanitários; Copa; Observação Feminina; Observação Masculina; Observação Infantil; Imunização. Luvas, esparadrapo, algodão, gazes, compressas, equipo de soro e outros similares, que tenham tido contato ou não com sangue, tecidos ou fluidos orgânicos; Sobras de alimentos de pacientes e acompanhantes; Resto alimentar de refeitório; Papéis de uso sanitário e higienização das mãos, absorventes e fraldas; Resíduos provenientes das áreas administrativas;
  • 6. Materiais passíveis de reciclagem; Material utilizado em antissepsia de venóclises e assepsia de materiais; Embalagens em geral. E (Perfurocor tantes) Objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar. Classificação 1; Classificação 2; Coleta; Observação Feminina; Observação Masculina; Observação Infantil; Imunização; Sala de Sutura; Odontologia; Medicação; Emergência. Bisturis, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, lâminas e outros assemelhados provenientes de serviços de saúde. Segregação: Verificou-se que os resíduos são segregados no momento e local de sua geração, entretanto, nem todos os funcionários fazem a segregação da forma correta. Acondicionamento: A unidade dispõe de número considerável de recipientes para acondicionamento dos resíduos dos grupos A, D e E. Os recipientes para acondicionamento de resíduos dos grupos A e D são de cor branca e de material plástico. Alguns tinham frases de identificação do grupo do resíduo, embora nem sempre coerente com os resíduos acondicionados, mas, nenhum tinha o símbolo de identificação. A maioria das lixeiras possui tampa com abertura pedal, contudo, algumas estão com a tampa quebrada ou permanecem abertas. Os resíduos potencialmente infectantes (grupo A) são acondicionados em sacos de cor branco leitoso e os resíduos comuns (grupo D) são acondicionados em sacos de cor preto. Os resíduos perfurocortantes (grupo E) são acondicionados em caixas de material rígido (papelão) com simbologia e frase de identificação do grupo, o qual pertence. Ressalta-se que, todas as caixas rígidas estavam com volume acima do normatizado. Os pacientes e seus acompanhantes – Supostamente devido à falta de informação –, também não fazem a segregação e o acondicionamento corretos dos resíduos comuns, contribuindo no aumento do volume de resíduos infectados. Os resíduos químicos (grupo B), como saneantes e desinfetantes utilizados para limpeza e desinfecção da unidade estavam armazenados em recipientes de plástico no departamento de manutenção e limpeza e os frascos de medicamentos são acondicionados juntamente com os resíduos perfurocortantes. Os frasco-ampola de medicamentos vazios são doados a alguns funcionários que os utilizam para confecção de artesanato. Os pacientes que necessitam fazer exames de raio-X são encaminhados à UPA da região Norte da cidade porque a sala de raio-X da UPA Sul está inativada. O laboratório da unidade também não está realizando exames e testes clínicos, sendo feita apenas a coleta de material que posteriormente é encaminhado para laboratório de análises clínicas credenciado e conveniado com a Prefeitura Municipal de Palmas-TO. A figura a seguir mostra a forma como os RSS contaminados são segregados e acondicionados na UPA Sul. Figura 2: Segregação e acondicionamento – Recipientes. (a) e (c) resíduos comuns e resíduos infectantes; (b), (d) e (f) resíduo infectante; (e) resíduo infectante e perfurocortante.
  • 7. A próxima figura apresenta algumas ineficácias observadas na segregação e acondicionamentos dos RSS na UPA Sul. A próxima figura mostra a segregação e acondicionamento dos resíduos perfurocortantes e o acondicionamento de frascos vazios de medicamentos. A figura a seguir mostra a segregação e acondicionamento dos resíduos comuns. Coleta Interna: A coleta interna dos RSS é realizada por empresa terceirizada e de forma aleatória, ou seja, sem horário, percurso, frequência ou roteiro preestabelecido. A responsável pelas funcionárias da coleta e limpeza não permanece na UPA Sul. No total são 18 funcionários que fazem a limpeza da unidade e a coleta interna dos resíduos, sendo cinco funcionários no período diurno e quatro no período noturno, com escala de trabalho de 12 x 36 horas. Em relação à capacitação, tanto a Secretaria Municipal de Saúde como a empresa responsável pela coleta interna dos resíduos não ofereceram curso de capacitação específica referente ao manejo de resíduos aos seus funcionários. Também não há relato de acidentes de trabalho em relação aos RSS, mas caso ocorra, os funcionários da coleta e limpeza são orientados a se encaminharem ao Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), para realização de exames sorológico e laboratorial. Todos os grupos de resíduos gerados na UPA Sul são coletados ao mesmo tempo e transportados manualmente desde o local de origem até o abrigo externo. O único carrinho para transporte interno dos RSS que a unidade possui não é utilizado para tal finalidade. O carrinho que é de cor azul é constituído de material plástico, lavável, não apresenta identificação e estava armazenado no abrigo de resíduos. Os funcionários que realizam a coleta interna e a limpeza da UPA Sul utilizam apenas luvas de procedimento (látex), botas de plástico cor branca, calça e camiseta (uniforme da empresa) de manga curta. Tratamento: A UPA Sul não faz o tratamento dos RSS gerados nem estes são encaminhados para outro local com vistas a sofrerem processos, técnica ou método de tratamento. A vacina anti-rábica, única administrada no Setor de Imunização, contém componentes antigênicos e se apresenta sob a forma de vírus inativados, portanto, não Figura 3: Segregação e acondicionamento – Recipientes e resíduos. (a) e (b) resíduos infectantes e perfurocortantes; (a), (b), (c), (d), (e), (f), (g), (h), (i) resíduos infectantes junto com resíduos comuns. Figura 4: Segregação e acondicionamento – Recipientes e resíduos. (a) resíduos perfurocortantes; (b) resíduos perfurocortantes e resíduos infectantes; (c), (d), (e) e (f) resíduos perfurocortantes; (g), (h) e (i) frascos vazios de medicamentos. Figura 5: Segregação e acondicionamento – Recipientes com resíduos comuns.
  • 8. necessita de tratamento antes da disposição final (MS, 2001). Armazenamento Externo: A distância entre os pontos de geração de resíduos de serviços de saúde e o local para armazenamento externo – abrigo de resíduos – não é longínqua, por isso a unidade não dispõe de uma área para armazenamento temporário. O abrigo de RSS, construído exclusivamente para guarda de resíduos, é feito de alvenaria, permite acesso facilitado para os veículos coletores e para os funcionários que fazem a coleta, possui identificação na porta de entrada e conta com quatro ambientes internos: um para armazenamento de resíduos do Grupo E, outro para armazenamento de resíduos do Grupo A, outro para armazenamento de resíduos do Grupo D e outro, onde está instalada uma pia e um ralo, é utilizado para guarda de papelão. No entanto, o abrigo não está sendo utilizado unicamente para armazenamento de RSS. Verificou-se a guarda de materiais de limpeza e uma cadeira de rodas no local, e observou-se que os sacos e as caixas rígidas para acondicionamento de resíduos são dispostos diretamente no piso. Em relação às instalações internas, o abrigo possui pontos de iluminação e água, tomada elétrica, ralo sifonado sem tampa para vedação e abertura para ventilação sem tela de proteção contra insetos. A maçaneta da porta de entrada está quebrada, por isso a porta constantemente está aberta. A área é higienizada após a coleta externa dos resíduos e as águas servidas são direcionadas para a rede de esgotos. A figura a seguir mostra o abrigo externo de resíduos e a forma como os resíduos são armazenados no local. A coleta externa dos RSS infectantes e comuns é feita por empresa terceirizada em veículos distintos e específicos, sem cronograma (dias e horários definidos), realizada três vezes por semana e os resíduos são encaminhados para disposição final no Aterro Sanitário Municipal. Das observações no manejo interno dos RSS da UPA Sul, verificou-se várias divergências quanto ao que preconiza as legislações vigentes. A análise e discussão das observações realizadas são baseadas na ABNT NBR 12809:2013, na RDC ANVISA n° 306/2004 e no Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, 2006. A Unidade de Pronto Atendimento Sul de Palmas-TO não dispõe de um PGRSS, portanto, está em desacordo com o que preconiza a RDC ANVISA n° 306/2004 e a Resolução CONAMA n° 358/2005. A elaboração deste plano é obrigatória aos estabelecimentos geradores de RSS e fundamental na prevenção de acidentes ocupacionais e na proteção da saúde pública e do meio ambiente. A falta de gerenciamento de RSS na unidade foi vista claramente, oferecendo riscos à saúde dos trabalhadores, aos pacientes e seus acompanhantes e, consequentemente, ao meio ambiente. A segregação dos RSS, que é uma das principais etapas do manejo na redução do volume de resíduos infectantes, Figura 6: Armazenamento Externo – Abrigo de Resíduos.
  • 9. tem algumas falhas que são cometidas por alguns profissionais da saúde de todos os segmentos. Inclusive essa é uma das principais reclamações do pessoal da limpeza e coleta interna dos RSS. O problema em questão, supostamente está ligado à falta de capacitação quanto ao manejo dos RSS. A ABNT NBR 12809:2013 estabelece que todos os trabalhadores em serviços de saúde sejam capacitados para segregar adequadamente os resíduos e reconhecer os sistemas de classificação e identificação. Os funcionários responsáveis pela coleta interna dos resíduos também deveriam e devem periodicamente ser capacitados quanto ao manejo adequado dos RSS antes de iniciarem suas atividades na unidade, bem como deveriam ser orientados sobre os riscos potenciais que estão expostos quando manejam incorretamente os RSS e sobre o uso adequado dos EPI’s. Os funcionários que fazem a coleta interna dos RSS e a limpeza da unidade não utilizam os EPI’s apropriados para a atividade que desempenham, provavelmente porque as empresas são disponibilizadas todos os EPI's, colocando em risco eminente a saúde dos funcionários. Os recipientes utilizados para acondicionamento dos resíduos perfurocortantes estavam sendo utilizados com volume acima do normatizado pela legislação, que preconiza o descarte destes recipientes quando o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar a 5 cm de distância da boca do recipiente, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. Quanto aos recipientes para acondicionamento dos RSS dos Grupos A e D, recomenda-se a troca das lixeiras danificadas por novas com abertura pedal e a troca dos recipientes para outros com identificação e símbolo do grupo de resíduos correspondente ao acondicionado. Os sacos plásticos de cor branco leitoso, utilizados para acondicionamento de resíduos infectantes na UPA Sul devem ter identificação, conforme preconiza a legislação em vigor. Desta forma, indica-se a utilização de sacos com identificação do grupo de resíduos os quais pertencem. Verificou-se que a unidade não faz o aproveitamento dos sacos plásticos para descarte dos resíduos, como preconiza a legislação. A coleta interna dos RSS deve ser efetuada, de acordo com as necessidades da unidade geradora, no que se refere a roteiros (itinerários), volume gerado, frequência, horário e demais exigências do serviço, devendo ser feito separadamente, consoante o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos. Recomenda-se que a coleta interna seja feita com carrinhos específicos para cada grupo de resíduos, em momentos separados, para evitar os possíveis acidentes e derramamento de resíduos que podem ocorrer quando os sacos e as caixas de perfurocortantes são transportados manualmente. Os carrinhos devem ser preferencialmente de cor branca, material rígido com a identificação do grupo de resíduos especificado para cada coleta. As caixas para acondicionamento de resíduos perfurocortantes não podem ser transportadas manualmente. Elas devem ser acondicionadas em sacos de cor branco leitoso identificado, amarrado adequadamente e transportado em carrinhos específicos ao abrigo de resíduos. Não foi observado nenhum tipo de tratamento oferecido aos RSS com riscos biológicos. A legislação preconiza que o tratamento aplicado aos resíduos que requerem tratamento prévio antes de deixar a unidade pode ser feito no estabelecimento gerador ou em outro local, observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento. Como a UPA Sul não faz a quantificação dos resíduos de serviços de saúde infectantes para estimar a quantidade dos resíduos que requerem tratamento prévio e a viabilidade da instalação de tratamento na unidade ou em outro local, recomenda-se que seja feita a quantificação desses resíduos para adoção de um encaminhamento ambientalmente seguro. Os resíduos de produtos ou de insumos farmacêuticos, em função de seu princípio ativo e forma farmacêutica, que não oferecem risco à saúde e ao meio ambiente, não necessitam de
  • 10. tratamento, podendo ser submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, desde que autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde e devidamente registrados na unidade geradora. No entanto, os frascos devem ser acondicionados em recipiente e local adequado. Os resíduos de saneantes e desinfetantes utilizados para higienização e desinfecção da unidade são carreados para o esgoto por meio do processo de lavagem. O abrigo externo deve ser utilizado exclusivamente para guarda de RSS. Deste modo, sugere-se a retirada e realocação dos materiais de limpeza e equipamentos armazenados no local. Os materiais de limpeza, por exemplo, devem ser armazenados no DML. Apesar das áreas internas dentro do abrigo para guarda de resíduos terem separações de alvenaria para cada grupo de resíduos, sugere-se a colocação de portas identificadas de acordo com cada grupo de resíduos para evitar a contaminação cruzadas dos resíduos do Grupo D com os do Grupo A. O acondicionamento dos sacos plásticos com RSS e das caixas perfurocortantes no abrigo externo deve ser feito dentro de contentores e não sobre o piso para evitar contaminação do ambiente e dos profissionais envolvidos, assim como otimizar a coleta externa. Recomenda-se ainda, a colocação de telas de proteção nas janelas para evitar a entrada de insetos e vetores. A falta de cronograma na coleta externa faz com que os resíduos fiquem armazenados por muito tempo no abrigo externo, e como a janela não tem tela de proteção e a maçaneta da porta de entrada está quebrada, atrai a presença de insetos, vetores e animais. Da observação sistemática realizada, foi possível constatar deficiências em todas as etapas do manejo interno dos RSS na UPA Sul. Portanto, devem ser feitas algumas adequações em caráter de urgência, de acordo com as legislações vigentes, bem como a implementação de um PGRSS, de acordo com a realidade local. Os resultados obtidos na UPA Sul retratam a realidade de muitas instituições de saúde do mesmo porte em diversas regiões do país. Nunes; Santos e Mendonça (2013) também realizaram trabalho semelhante em uma Unidade de Pronto Atendimento localizada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, onde relataram que apesar da unidade possuir um PGRSS, este mostra-se ineficiente e inadequado para o manejo dos RSS no estabelecimento. Os autores remetem que as deficiências do manejo dos resíduos e na estrutura da unidade refletem a problemática de um plano inapropriado à realidade da unidade. Estes trabalhos evidenciaram ainda, a falta de conhecimento dos profissionais de saúde na identificação do tipo de resíduo gerado e na correta segregação destes, bem como dos profissionais responsáveis pela coleta e transporte internos. Uma justificativa seria a falta de capacitação continuada quanto ao manejo dos RSS. Os resultados destes trabalhos remetem a falta de ações pelo poder público quanto ao manejo dos RSS, indicando a fragilidade na gestão municipal quanto a dos gerentes responsáveis pelas unidades de saúde. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir das referências bibliográficas levantadas e da análise do manejo interno dos RSS na Unidade de Pronto Atendimento da região Sul de Palmas- TO, verificou-se algumas deficiências e erros cometidos por profissionais da saúde e por funcionários responsáveis pela limpeza e coleta interna que devem ser corrigidos o quanto antes, em conformidade com as legislações vigentes. Quando o manejo interno é realizado precariamente, compromete substancialmente todas as outras etapas do processo, ainda que estas sejam feitas adequadamente. Por isso, todas as etapas do manejo dos RSS devem ser observadas com prudência e destreza pelos funcionários que para tal, precisam estar capacitados e sensibilizados. Apesar da relevante preocupação com a proteção à saúde pública e ao meio ambiente, evidenciadas pelo número
  • 11. significativo de leis e normativas voltadas para a questão do manejo dos RSS, ainda é possível encontrar instituições de saúde que as ignoram e não seguem as regulamentações estabelecidas. É indispensável a implementação de um Sistema de Gestão Interno por meio da elaboração e implantação do PGRSS na UPA Sul para correção das falhas identificadas no manejo interno dos RSS, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, bem como na adequação ao que rege às leis em vigência. Após observação e análise do manejo interno dos RSS da Unidade de Pronto Atendimento da região Sul de Palmas- TO, foi possível propor algumas recomendações, considerando as legislações vigentes: Sensibilização e conscientização dos gestores da Secretaria Municipal de Saúde e da UPA Sul, para a questão dos RSS. A falta de preocupação e de informação dos gestores municipais e da administração da unidade refletem no comportamento dos funcionários da UPA Sul quanto ao manejo dos resíduos; Capacitação contínua dos profissionais envolvidos no manejo dos RSS. A educação continuada torna-se necessária para mudanças no comportamento organizacional frente ao manuseio dos RSS; Adequações na estrutura da unidade, com vistas a oferecer suporte físico (instalações e materiais) para o manejo adequado dos RSS. Um ambiente com instrumentos e materiais adequados para realização de todo o trabalho, levando em conta as ações peculiares de cada atividade incentivam os profissionais de saúde na segregação correta dos RSS; Elaborar uma cartilha educativa com orientações sobre o manejo correto dos RSS para sensibilizar os profissionais envolvidos e o público em geral quanto ao impacto e riscos do manejo inadequado dos RSS, assim como orientar e padronizar o seu correto descarte; Colocar cartazes educativos nas instalações da unidade referente à segregação e descarte adequados dos RSS. Estes informativos serão úteis para sensibilizar os profissionais de saúde, os pacientes e seus acompanhantes quanto à questão da segregação adequada dos RSS, reduzindo assim, o volume de resíduos contaminados; Adequar a estrutura física do abrigo de RSS ao que preconiza as legislações em vigor, como colocação de telas de proteção na janela, armazenar os sacos contendo resíduos dentro de contentores e utilizar o abrigo exclusivamente para os RSS; Estimular e controlar o uso de EPI’s pelos profissionais que fazem a coleta interna e o transporte interno dos RSS, orientando e constantemente relembrando-os quanto à importância na prevenção de acidentes ocupacionais e na proteção à saúde; Incentivar os funcionários através de reconhecimentos na instituição pela redução na geração e segregação adequada dos RSS; Elaborar roteiro para a coleta e transporte internos dos RSS, observando cada grupo específico de resíduos; Quantificar e caracterizar os RSS produzidos na unidade. A identificação do volume e do grupo de maior geração de RSS permite a adoção de tratamento, quando viável, reciclagem dos resíduos, bem como manejá-los adequadamente; Equipar as vigilâncias sanitárias e outros órgãos fiscalizadores de recursos humanos e logísticos, para exijam o cumprimento da legislação vigente quanto à fabricação, comercialização e utilização de produtos respeitando parâmetros estabelecidos, resguardando assim, a saúde dos trabalhadores, o meio ambiente e a vida. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGAPITO, N. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Florianópolis: GELOG/UFSC, 2007. 6 p. Disponível em:http://www.unipacvaledoaco.com.br/Arqu ivosDiversos/055_2006-2%20- %20Gerenciamento%20de%20RSS.pdf. Acesso em: 18 abr. 2013, 16:05:42. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Dispõe sobre o regulamento
  • 12. técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução RDC n.º 306, de 07 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 dez. 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12807: resíduos de serviços de saúde: terminologia. Rio de Janeiro, 1993a. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12808: resíduos de serviços de saúde: classificação. Rio de Janeiro, 1993b. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12809: resíduos de serviços de saúde: manuseio. Rio de Janeiro, 2013. BARBOSA, P. R.; CARVALHO, A. I. de. Princípio da gestão em saúde: uma abordagem introdutória. Organização e Funcionamento do SUS. Florianópolis: UFSC, 2010. 190 p. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência de média e alta complexidade no sus. Brasília, DF, 2007. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. p. 33. BRASIL. Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a política nacional de resíduos sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 ago. 2010. p. 3. BRASIL. Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. p. 18055. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília, DF, 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de normas de vacinação. Brasília, DF, 2001. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa nacional de capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental. Brasília, DF, 2009. BRITO, L. M. P.; BRAGA, J. L. Perfil ideal de competência profissional de gestores da área de saúde. Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, Belo Horizonte, p. 26-29, jul-dez. 2010. BURMESTER, H.; RICHARD, J. Planejamento e gerência estratégicos. In: CASTELAR, R. M.; MORDELET, P.; GRABOIS, V. (Dir.). Gestão hospitalar: um desafio para o hospital brasileiro. Rio de Janeiro: ENSP, 1995. p. 101-120. CARAVANTES, G. R.; PANNO, C. C.; KLOECKNER, M. C. Administração: teorias e processo. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. p. 385. CARDELLA, B. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 154 p. CHIAVENATO, I. Introdução à teoria geral da administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. 700 p. COELHO, N. M. G. P. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde: manejo dos resíduos potencialmente infectantes e perfurocortantes em unidades de internação da criança, adulto e pronto-socorro de hospitais públicos no Distrito Federal. Brasília: UNB, 2007. p. 154. CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Resolução n.° 5, de 5 agosto de 1993. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 ago. 1993.
  • 13. CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. Resolução n.º 358, de 29 de abril de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 mai. 2005. Seção 1, p. 63-65. CORRÊA, L. B.; LUNARDI, V. L.; SANTOS, S. S. C. Construção do saber sobre resíduos sólidos de serviços de saúde na formação em saúde. Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre, v. 29, n. 4, p. 557-64, dez. 2008. FERREIRA, A. B. H. Mini-aurélio século xxi escolar: o minidicionário da língua portuguesa. 4. ed . Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. p. 790. GARCIA, L. P.; ZANETTI-RAMOS, B. G. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: uma questão de biossegurança. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 744-752, mai.-jun. 2004. INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional de saneamento básico, 2008. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/popu lacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008. pdf >. Acesso em: 24 abr. 2013. 14:43:19. MARQUES, M. D.; FERREIRA, O. M. Resíduos de serviços de saúde: ambiente, influência e geração. Goiânia: [s. n.], 2006. 18 p. Disponível em: < http://www.pucgoias.edu.br/ucg/prope/cpgss/ ArquivosUpload/36/file/RES%C3%8DDUOS %20DE%20SERVI%C3%87OS%20DE%20S A%C3%9ADE.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2013, 13:50:07.. MASTROENI, M. F. Biossegurança aplicada a laboratórios e serviços de saúde. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2006. 334 p. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.° 1.020 de 13 de maio de 2009. Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a política nacional de atenção às urgências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 mai. 2009. Seção 1, p. 60. NUNES, K. R. S.; SANTOS, L. I.; MENDONÇA, I. V. S. Resíduos de serviços de saúde: análise em uma unidade de saúde de São Luís-MA. In: REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, 65., 2013, Recife. Resumos... Recife: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2013. Disponível em: < http://www.sbpcnet.org.br/livro/65ra/resumos /resumos/4496.htm>. Acesso em: 26 set. 2013, 15:01:32. SSN: 2176-1221 OLIVEIRA, M. G. de. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde - entre o discurso e a prática - estudos de casos e pesquisa-ação no Acre. São Paulo: USP, 2011. 178 p. PEREIRA, S. S. Reflexões sobre o processo de urbanização e a necessidade de gestão ambiental: o caso dos resíduos de serviço de saúde da cidade de Campina Grande/PB. Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, Sousa, v. 2, n. 1, p. 87- 103, jan.-abr. 2012. PORTO-GONÇALVES, C. V. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. 461 p. SILVA, A. C. N. et al. Critérios adotados para seleção de indicadores de contaminação ambiental relacionados aos resíduos sólidos de serviços de saúde: uma proposta de avaliação. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.18, n. 5, p. 1401-1409, set.-out. 2002. TRONCHIN, D. M. R.; MELLEIRO, M. M.; TAKAHASHI, R. T. A Qualidade e a avaliação dos serviços de saúde e de enfermagem. In: KURCGANT, P. (Org.). Gerenciamento em enfermagem. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010. p. 71- 83.
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