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“ Lições de Mariana: Evento, Contexto Legal e de Gestão de
Riscos”
Dra. Eliane Pereira Rodrigues Poveda
São Paulo, 09 de junho de 2016
BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RISCOS
. Degradação: a alteração adversa das características do meio ambiente
PRINCÍPIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAL
E MINERAL
. Princípio da Precaução : art. 225, § 1° incs. IV e V da Constituição
Federal;
. Princípio da Prevenção : Lei n. 6.938/81, art. 2°, IX, art. 170, inc. VI
da CF e art. 47, incs. X, XI, XII e XIII do Decreto-lei n. 227, de
28.02.1967 - Código de Mineração, Lei 12.334/2010;
. Princípio da Recuperação e/ou Reabilitação da Área Degradada :
Lei n. 6.938/81, art. 2°, VIII e art. 225 § 2º da Constituição Federal,
art. 19 da Lei n. 7.805/89 e parágrafo único do art. 55 da Lei n.
9.605/98.
 As Informações constantes no Cadastro Nacional de Segurança de Barragens
regular e fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos (art.3º).
 Sobre mineração veja-se em especial os artigos: 1º; 2º, inciso V (define órgão
fiscalizador da segurança de barragem, de maneira ampla, é dizer de acordo com
sua competência seja ele do setor minerário, ambiental, recursos hídricos,
hidroelétrico, etc.); c/c artigo 16 (competências do órgão fiscalizador) c.c ainda
com artigo 17 (obrigações do empreendedor da barragem).
 Ver ainda o 5º, incisos III e IV ( que disciplina que a fiscalização da segurança das
barragens caberá sem prejuízo dos órgãos integrantes do SISNAMA – Sistema
Nacional do Meio Ambiente, à entidade outorgante de direitos minerários, para
fins de disposição final ou temporária de rejeitos, bem como à entidade que
forneceu a licença ambiental de instalação e operação para fins de disposição de
resíduos industriais.
 Registre-se ainda o disciplinado nos artigos 8º ao 12 sobre Plano de Segurança de
Barragem e Plano de Ação de Emergência. Busca-se com isto evitar os lamentáveis
episódios de rompimento de barragens de rejeitos com nefastas consequências
para o meio ambiente, recursos hídricos e sobretudo às comunidades afetadas
pelo desastre com reflexos transfonteiriços. (POVEDA, et al 2010).
Gestão de Riscos em Barragens
Distrito de Bento Rodrigues-MG
(QUAIS?) NÍVEIS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO E
USOS POSSÍVEIS
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CONSERVAÇÃO
RECREATIVO
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AGRÍCOLA OU FLORESTAL
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COMERCIAL, INDUSTRIAL)
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RESTAURAÇÃO ESTABILIDADE VÁRIOS POSSÍVEIS
* O termo “mina” inclui todas as instalações necessárias à produção de substância minerais, em particular as escavações, locais de disposição de estéreis
e rejeitos, áreas de estocagem de minério, insumos e produtos, usinas de beneficiamento, instalações de apoio. (Sánchez, 2001).
Mariana-MG: o que deveria
ter sido feito e não foi?
- A importância da Prevenção para as atividades das empresas com
maiores riscos de acidentes ambientais, as empresas devem estar
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- No Setor de Mineração desde a Pesquisa e Planejamento da lavra;
- Mapeamento dos riscos do PAE da jazida e
- Monitoramento sistemático da barragem de rejeitos;
- Plano de Ação de Emergência;
- Implementação de ações de desenvolvimento social e educação
ambiental com as comunidades do entorno; e
- Comunicação eficaz na gestão de crises ambientais.
INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO
DE PASSIVO AMBIENTAL
 Auditoria Contábil e Ambiental
 Sistema de Gestão Ambiental e SGI
 EPIA/RIMA
 Rotulagem Ambiental
 Avaliação do Ciclo de Vida
 Avaliação de Desempenho Ambiental
 Projeto para Meio Ambiente
 Comunicações Ambientais
 Monitoramento Ambiental
 Análise de Risco
 Seguro Ambiental
ANÁLISE JURÍDICA DO CICLO DE
VIDA DO EMPREENDIMENTO DE
MINERAÇÃO – USOS FUTUROS
-Pesquisa Lavra/beneficiamento Fechamento Outros usos
--------------------------------------------------------------------------------------------------
-LP/LI LO Renovação LO Licença Desativação Pós-Desativação
-Recuperação Reabilitação/Fechamento de frente de lavras Plano de Desativação
POVEDA, 2007
Política Nacional Segurança de Barragens - PNSB
Lei 12.334/2010
Portaria DNPM 416/12
CNRH 143/2012
Objeto Finalidade Exigência Envolvidos
Conspurcar
Solo
Ar
Águas
Fauna
Flora
...
Potenciali-
dade total ou
parcial de
gerar
poluição;
acidentes
ambientais
Regular e
fomentar a
cultura de
segurança de
barragens e
gestão de
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Ambientais;
Adoção de
medidas de
controle
preventivas e
corretivas
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do setor
mineração
Água e
Energia
Fiscalização da Entidade outorgante.
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obrigação
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Leandro Couri
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EXEMPLO DE ÁREA RECUPERADA
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São Paulo-SP
O lago central do Parque Ibirapuera na cidade de São Paulo era uma antiga cava de areia que foi
desativada.
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http://blog.physissda.com.br/2010/06/lago-do-parque-ibirapuera-em-sp-tem.html
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Marco para a prevenção de passivos ambientais – Monitoramento
sistemático para a Renovação das Licenças de Operação com
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- Práticas de Gestão integradas às engenharias para efetividade dos
projetos de recuperação ambiental e cumprimento da função social da
propriedade com vocação mineral notadamente após o encerramento
da atividade;
- Gerenciamento e Transferência de Riscos integrados ao Sistema de
Gestão Ambiental e Sistema de Gestão Integrados para adoção de
Planos de Ações Emergenciais e de Resiliência nas empresas .
Referências Bibliográficas
- POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues. A Eficácia Legal na Desativação
de Empreendimentos Minerários. São Paulo. Signus. 2007.
- ____, Herrmann. Silva. Código de Mineração de “A” a “Z”. Campinas.
2ª Ed. Rev. Atual. Ed. Millennium.2010.
-SÁNCHEZ, Luis Enrique. Desengenharia: o passivo ambiental na
desativação de empreendimentos industriais. São Paulo: EDUSP, 2001.
___. Guia de Boas Práticas de Recuperação Ambiental em Pedreiras e
Minas de Calcário. Neri, Ana Cláudia. São Paulo: ABGE Associação
Brasileira de Geologia e Engenharia Ambiental, 2012.
Obrigada pela atenção!
Eliane Pereira Rodrigues Poveda
Doutora em Ciências dos Recursos Naturais
Universidade Estadual de Campinas
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Apresentação Lições de Mariana - Eliane Poveda

  • 1. “ Lições de Mariana: Evento, Contexto Legal e de Gestão de Riscos” Dra. Eliane Pereira Rodrigues Poveda São Paulo, 09 de junho de 2016
  • 2. BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RISCOS
  • 3. . Degradação: a alteração adversa das características do meio ambiente PRINCÍPIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAL E MINERAL . Princípio da Precaução : art. 225, § 1° incs. IV e V da Constituição Federal; . Princípio da Prevenção : Lei n. 6.938/81, art. 2°, IX, art. 170, inc. VI da CF e art. 47, incs. X, XI, XII e XIII do Decreto-lei n. 227, de 28.02.1967 - Código de Mineração, Lei 12.334/2010; . Princípio da Recuperação e/ou Reabilitação da Área Degradada : Lei n. 6.938/81, art. 2°, VIII e art. 225 § 2º da Constituição Federal, art. 19 da Lei n. 7.805/89 e parágrafo único do art. 55 da Lei n. 9.605/98.
  • 4.  As Informações constantes no Cadastro Nacional de Segurança de Barragens regular e fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos (art.3º).  Sobre mineração veja-se em especial os artigos: 1º; 2º, inciso V (define órgão fiscalizador da segurança de barragem, de maneira ampla, é dizer de acordo com sua competência seja ele do setor minerário, ambiental, recursos hídricos, hidroelétrico, etc.); c/c artigo 16 (competências do órgão fiscalizador) c.c ainda com artigo 17 (obrigações do empreendedor da barragem).  Ver ainda o 5º, incisos III e IV ( que disciplina que a fiscalização da segurança das barragens caberá sem prejuízo dos órgãos integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, à entidade outorgante de direitos minerários, para fins de disposição final ou temporária de rejeitos, bem como à entidade que forneceu a licença ambiental de instalação e operação para fins de disposição de resíduos industriais.  Registre-se ainda o disciplinado nos artigos 8º ao 12 sobre Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência. Busca-se com isto evitar os lamentáveis episódios de rompimento de barragens de rejeitos com nefastas consequências para o meio ambiente, recursos hídricos e sobretudo às comunidades afetadas pelo desastre com reflexos transfonteiriços. (POVEDA, et al 2010). Gestão de Riscos em Barragens
  • 5. Distrito de Bento Rodrigues-MG
  • 6. (QUAIS?) NÍVEIS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO E USOS POSSÍVEIS NÍVEL DE RECUPERAÇÃO NOVA SITUAÇÃO NOVO USO DEGRADAÇÃO SEM USO ABANDONO REGENERAÇÃO VÁRIOS POSSÍVEIS CONSERVAÇÃO NOVO AMBIENTE PISCICULTURA RECREATIVO CONSERVAÇÃO RECREATIVO MINA* REABILITAÇÃO CONDIÇÕES SIMILARES ÀS ANTERIORES AGRÍCOLA OU FLORESTAL URBANO (RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL) TURÍSTICO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL EDUCATIVO RESTAURAÇÃO ESTABILIDADE VÁRIOS POSSÍVEIS * O termo “mina” inclui todas as instalações necessárias à produção de substância minerais, em particular as escavações, locais de disposição de estéreis e rejeitos, áreas de estocagem de minério, insumos e produtos, usinas de beneficiamento, instalações de apoio. (Sánchez, 2001).
  • 7. Mariana-MG: o que deveria ter sido feito e não foi? - A importância da Prevenção para as atividades das empresas com maiores riscos de acidentes ambientais, as empresas devem estar preparadas para crise desde que nascem; - No Setor de Mineração desde a Pesquisa e Planejamento da lavra; - Mapeamento dos riscos do PAE da jazida e - Monitoramento sistemático da barragem de rejeitos; - Plano de Ação de Emergência; - Implementação de ações de desenvolvimento social e educação ambiental com as comunidades do entorno; e - Comunicação eficaz na gestão de crises ambientais.
  • 8. INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL  Auditoria Contábil e Ambiental  Sistema de Gestão Ambiental e SGI  EPIA/RIMA  Rotulagem Ambiental  Avaliação do Ciclo de Vida  Avaliação de Desempenho Ambiental  Projeto para Meio Ambiente  Comunicações Ambientais  Monitoramento Ambiental  Análise de Risco  Seguro Ambiental
  • 9. ANÁLISE JURÍDICA DO CICLO DE VIDA DO EMPREENDIMENTO DE MINERAÇÃO – USOS FUTUROS -Pesquisa Lavra/beneficiamento Fechamento Outros usos -------------------------------------------------------------------------------------------------- -LP/LI LO Renovação LO Licença Desativação Pós-Desativação -Recuperação Reabilitação/Fechamento de frente de lavras Plano de Desativação POVEDA, 2007
  • 10. Política Nacional Segurança de Barragens - PNSB Lei 12.334/2010 Portaria DNPM 416/12 CNRH 143/2012 Objeto Finalidade Exigência Envolvidos Conspurcar Solo Ar Águas Fauna Flora ... Potenciali- dade total ou parcial de gerar poluição; acidentes ambientais Regular e fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos Licenças Ambientais; Adoção de medidas de controle preventivas e corretivas situação emergencial saneamento Empresas do setor mineração Água e Energia Fiscalização da Entidade outorgante. Responsabilidade Solidária em caso de acidentes ou rompimentos. CRI – Categoria de Risco (Baixo) DPA- Dano Potencial (Alto)
  • 11. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO Lei ambiental (exs.) Objeto Finalidade Exigência Envolvidos Problema ambiental Danos e ameaças Questão de Impacto do uso de recurso ambiental GERAL : Meio ambiente ecologica/ equilibrado Prescrição: obrigação de fazer não fazer Poder Público Coletividade Parâmetro : o suficiente para meio ambiente ecologicamente equilibrado : gestão de riscos com técnicas seguras e adequadas Classificação feita com base nos critérios estabelecidos na legislação
  • 12. Levantamento mostra perda de floresta Mata Atlântica Leandro Couri EM D.A Press
  • 13. EXEMPLO DE ÁREA RECUPERADA Parque Ibirapuera São Paulo-SP O lago central do Parque Ibirapuera na cidade de São Paulo era uma antiga cava de areia que foi desativada. Este é um exemplo muito claro de uma recuperação definitiva, com a reabilitação da área degradada e definição do uso do solo. http://blog.physissda.com.br/2010/06/lago-do-parque-ibirapuera-em-sp-tem.html
  • 14. CONSIDERAÇÕES FINAIS - Marco para a prevenção de passivos ambientais – Monitoramento sistemático para a Renovação das Licenças de Operação com planejamento da etapa de desativação, respeitadas as características dos empreendimentos; - Práticas de Gestão integradas às engenharias para efetividade dos projetos de recuperação ambiental e cumprimento da função social da propriedade com vocação mineral notadamente após o encerramento da atividade; - Gerenciamento e Transferência de Riscos integrados ao Sistema de Gestão Ambiental e Sistema de Gestão Integrados para adoção de Planos de Ações Emergenciais e de Resiliência nas empresas .
  • 15. Referências Bibliográficas - POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues. A Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários. São Paulo. Signus. 2007. - ____, Herrmann. Silva. Código de Mineração de “A” a “Z”. Campinas. 2ª Ed. Rev. Atual. Ed. Millennium.2010. -SÁNCHEZ, Luis Enrique. Desengenharia: o passivo ambiental na desativação de empreendimentos industriais. São Paulo: EDUSP, 2001. ___. Guia de Boas Práticas de Recuperação Ambiental em Pedreiras e Minas de Calcário. Neri, Ana Cláudia. São Paulo: ABGE Associação Brasileira de Geologia e Engenharia Ambiental, 2012.
  • 16. Obrigada pela atenção! Eliane Pereira Rodrigues Poveda Doutora em Ciências dos Recursos Naturais Universidade Estadual de Campinas elianepoveda@gmail.com