Apresentação | Participação democrática (atualização-set/2024)

QUE EU
QUERO!
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

2
1 Centro de Informação Europeia Jacques Delors
[Patrono | Onde Estamos | Missão]
2 União Europeia - O que é?
[Valores | Objetivos | Alargamentos | A adesão de Portugal]
3 Cidadania Europeia
[O que é? | Símbolos da UE | Que Direitos]
4 Principais Instituições Europeias. Como se decide na UE?
[Parlamento Europeu | Conselho Europeu | Conselho da
União Europeia | Comissão Europeia]
5 Como funciona a DEMOCRACIA na União Europeia?
[Democracia Representativa | Democracia Participativa]
6 Combater a DESINFORMAÇÃO
[Desinformação: o que é? Como combater a
desinformação?]
7 Fontes de Informação

3
Centro de Informação Europeia Jacques
Delors
[Patrono | Onde Estamos | Missão]
1
O Centro Jacques Delors foi inaugurado a 27 de março de 1995 no Centro
Cultural de Belém, em Lisboa.
Desde 1 de janeiro de 2008 é um organismo da Administração Central,
integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos
Negócios Estrangeiros.
A sua missão é informar os cidadãos em geral, respondendo às
necessidades de públicos diversificados, e criar um local de encontro, de
troca de informação e de formação em língua portuguesa.

4
CENTRO DE INFORMAÇÃO EUROPEIA JACQUES DELORS (CIEJD)
▪ 1925 – 2023
▪ Foi presidente da Comissão Europeia (1985 - 1994)
▪ Deu um importante contributo para o processo de Integração
Europeia. Alguns exemplos:
• Mentor da adesão de Portugal e de Espanha
• Pai da política de coesão e da União Económica Monetária (UEM)
• Impulsionador do mercado único europeu e dos programas de
mobilidade dos jovens como o Erasmus
• Promotor da justiça social e do respeito pelos direitos humanos
O NOSSO PATRONO: JACQUES LUCIEN JEAN DELORS
Portal EUROCID – Informação Europeia ao Cidadão
https://eurocid.mne.gov.pt/
Para que a União Europeia funcione é necessário “a competição
que estimula, a cooperação que reforça e a solidariedade que une”
Jacques Delors
Vídeo Jacques Delors, Giving Europe a Soul
https://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-252399

5
ESTAMOS EM LISBOA
Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Ministério Negócios Estrangeiros
Palácio Cova da Moura
Biblioteca Jacques Delors
Universidade de Lisboa
Edifício Caleidoscópio
https://eurocid.mne.gov.pt
/
UNIVERSO INTERNET
https://eurocid.mne.gov.pt
5

6
INFORMAR
SOBRE A UE EM
PORTUGUÊS
FORMAR
CIDADÃOS/CIDADÃS
SOBRE ASSUNTOS
EUROPEUS
COLABORAR/APOIAR
INICIATIVAS DESENVOLVIDAS
POR OUTRAS ORGANIZAÇÕES /
PROJETOS EUROPEUS
MISSÃO

7
União Europeia - O que é?
[Valores | Objetivos | Alargamentos |
A adesão de Portugal]
A União Europeia é composta por 27 Estados europeus, democráticos e
representa cerca de 450 milhões de cidadãos e cidadãs.
Tem 24 línguas oficiais e 20 dos 27 Estados-Membros têm o euro como
moeda.
2

8
É uma união de 27 países
democráticos europeus, que
partilham valores comuns e que se
encontram empenhados num
projeto de paz e prosperidade
O que é a União Europeia (UE)?

9
Que VALORES defende e promove
a UE?
• Respeito pela dignidade humana
• Respeito pelos Direitos Humanos
• Democracia
• Liberdade
• Pluralismo
• Estado de direito
• Igualdade, incluindo entre homens e mulheres
• Justiça
• Tolerância
• Não discriminação
• Solidariedade
ARTIGO EUROCID
https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia/valores-da-
uniao-europeia
VÍDEO
https://youtu.be/ssgelYKQydc
Artigo 2º do Tratado da União Europeia
Jogo Parlamento Europeu
Orientações para os professores a respeito do jogo
sobre os valores da UE
Jogo educativo (Os valores da UE)
Exercícios de debate e declarações (Os valores da UE)

10
Quais são os OBJETIVOS da UE?
Artigo 3.º do Tratado da União Europeia
FOMENTAR
a paz, os
seus valores
e o bem-
estar dos
seus
cidadãos
GARANTIR
a liberdade,
a segurança
e a justiça,
sem fronteiras
internas
ASSEGURAR
o desenvolvimento
harmonioso de toda
a UE
RESPEITAR
a diversidade
cultural e
linguística
da UE
PROMOVER
o desenvolvimento
sustentável e a proteção
do ambiente
LUTAR
contra a exclusão
social e a discriminação
REFORÇAR
a solidariedade entre
os países da UE
ESTABELECER
uma união económica e
monetária cuja moeda é o euro

11
27
ESTADOS-MEMBROS
България (*)
Bulgária
Belgique/België
Bélgica
Éire/Ireland
Irlanda
Česko
Chéquia
Danmark
Dinamarca
Deutschland
Alemanha
Eesti
Estónia
Ελλάδα (*)
Grécia
España
Espanha
Hrvatska
Croácia
Κύπρος (*)
Chipre
Latvija
Letónia
Lietuva
Lituânia
France
França
Italia
Itália
Luxembourg
Luxemburgo
Magyarország
Hungria
Malta
Malta
Nederland
Países Baixos
Österreich
Áustria
Polska
Polónia Portugal
România
Roménia
Slovenija
Eslovénia
Slovensko
Eslováquia
Suomi/Finland
Finlândia
Sverige
Suécia
Transcrições latinas:
България = Bulgaria; Ελλάδα = Elláda;
Κύπρος = Kýpros

12
Alemanha (RFA); França; Bélgica; Itália; Países
Baixos; Luxemburgo
Dinamarca; Irlanda; Reino Unido (saiu da UE em
31.01.2020 - Brexit)
Grécia
Portugal e Espanha
Áustria, Suécia e Finlândia
Eslovénia; Eslováquia;
Chéquia; Chipre; Estónia; Letónia; Malta; Polónia;
Lituânia; Hungria
Roménia e Bulgária
Croácia
Regiões
Ultraperiféricas
1973
1981
1986
1995
2013
2004
2007
Fonte:
https://www.europarl.europa.eu/external/html/euenlargement/default_pt.htm
Slide produzido pela Comissão Europeia. Adaptado.
UNIÃO EUROPEIA - ALARGAMENTOS 1951 / 1957

13
1974-75
NOVAS DEMOCRACIAS EM
PORTUGAL E EM ESPANHA
1974 - Fim da ditadura em Portugal
1975 – Morte do General Franco em Espanha
TRATADO DE ADESÃO DA ESPANHA E DE PORTUGAL
Assinatura: 12 junho 1985
Entrada em vigor: 1 janeiro 1986
A INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA TRADUZIU-SE NA OPORTUNIDADE DE:
▪ Garantir a segurança e a estabilidade do território português;
▪ Consolidar a democracia em Portugal;
▪ Reforçar a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos portugueses;
▪ Combater o desenvolvimento regional desequilibrado, prosseguindo uma convergência real apoiada,
também, por fundos europeus.

14
1926 - 1933 – Ditadura Militar
1933 - Salazar funda o regime do Estado Novo:
• Um regime autoritário de partido único (a União Nacional)
• Sob o lema «Tudo pela Nação, nada contra a Nação» e «Deus, Pátria, Família»
• Instituição de uma polícia política - a Polícia Internacional e de Defesa do Estado
ou PIDE - que assegurava a repressão de qualquer oposição ao regime
• Instaura o Secretariado de Propaganda Nacional e institui a censura prévia
• Sistema de ensino controlado pelo regime, defendendo a ideologia vigente
• Existência de um clima de medo, que funcionava como poderoso instrumento
político de controlo
25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, terminou com a ditadura de
48 anos em Portugal
1974-2024 - 50 anos de Liberdade e Democracia
Fontes de informação:
Comemorações oficiais 25 de Abril
https://50anos25abril.pt
Revista Portuguesa de História Militar
https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/comissoes/cphm/rphm/edicoes/ano1/n12021/bios/lidpolitica/aos/Documents/11%20-%20RevPHM_I_1_AOS.pdf
Assembleia da República | Censura literária no Estado Novo | Estado Novo
https://app.parlamento.pt/comunicar/Artigo.aspx?ID=1283
https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/EstadoNovo.aspx
Museu da Resistência e da Liberdade
https://www.museunacionalresistencialiberdade-peniche.gov.pt/
RTP Ensina
https://ensina.rtp.pt/explicador/as-obras-do-estado-novo/
PORTUGAL:
DA DITADURA À LIBERDADE
Ilustrações: https://50anos25abril.pt

15
https://50anos25abril.pt/iniciativas/nao-podias/
https://50anos25abril.pt/iniciativas/campanha-direitos-humanos-
consagrados-na-constituicao-portuguesa/
Junta-te à campanha!
#50anos25abril
#NÃOPODIAS
NÃO DÊS A LIBERDADEPOR ADQUIRIDA. PARTICIPA!
Ilustrações: https://50anos25abril.pt
Antes do 25 de Abril #NÃOPODIAS

16
Democracia é também:
respeito pelos direitos humanos
é liberdade
é igualdade
é pluralismo
é justiça
“A democracia, o desenvolvimento e o
respeito pelos direitos humanos e
liberdades fundamentais são
interdependentes e reforçam-se
mutuamente.”*
*Declaração e Programa de Ação de Viena, Nações Unidas
https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/declaracao_e_pr
ograma_acao_viena.pdf
Democracia é mais do que o voto do povo!
Ilustrações: Canva.com
DEMOCRACIA

17
3
Cidadania Europeia
[O que é? | Símbolos da UE | Que Direitos]
A Cidadania Europeia traduz-se em direitos económicos, sociais e políticos.
Constitui uma possibilidade real de participação na vida política nacional,
local e europeia, através:
• da capacidade de eleger e ser eleito para o Parlamento Europeu;
• do direito de petição ao Parlamento Europeu;
• do direito de queixa ao Provedor de Justiça Europeu e à Comissão
Europeia, e
• do direito de se dirigir a qualquer uma das instituições comunitárias e
obter uma resposta na sua própria língua.
A Cidadania Europeia torna o processo de integração europeia mais relevante
para os/as cidadãos/ãs, aumentando a sua participação, reforçando a
proteção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia.

CIDADANIA EUROPEIA
É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a
nacionalidade de um Estado-Membro.
A cidadania da União acresce à cidadania nacional e
não a substitui.
Art.º 20º TFUE | Art.º 9º TUE
• A Cidadania Europeia foi instituída pelo Tratado da União Europeia (Tratado
de Maastricht) em 1992.
• Os Direitos dos Cidadãos Europeus consagrados pelos Tratados encontram-se
reunidos no Título V da Carta dos Direitos Fundamentais
https://fra.europa.eu/pt/eu-charter/title/title-v-citizens-rights
18
Art.º 20º TFUE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12016E020
Art.º 9º TUE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12016M009

19
SÍMBOLOS DA UNIÃO EUROPEIA
Com 12 estrelas douradas, um
fundo azul, a bandeira representa
a União dos povos da Europa
BANDEIRA
Hino da Alegria, quarto
andamento da nona sinfonia
de Beethoven
HINO
A 9 de Maio de 1950 foi anunciada
a criação da 1ª Comunidade
Europeia
LEMA
UNIDA NA DIVERSIDADE
Este lema significa que, com a UE, os
Europeus unem os seus esforços em
prol da paz e da prosperidade,
respeitando a língua, a cultura e a
tradição de cada país
As primeiras quatro letras da palavra EUROPA formam o nome da
moeda da UE.
Atualmente, 20 países têm o Euro como moeda (Países que não têm o
Euro => Bulgária, Dinamarca, Hungria, Polónia, Chéquia, Roménia e
Suécia).
MOEDA
+ outras versões…
DIA DA EUROPA

20
OS DIREITOS DE CIDADANIA EUROPEIA
Residir
noutro
país da UE
Viajar
para outro
país da UE
Beneficiar de
Proteção
Diplomática em
países terceiros
Fazer uma Petição
ao Parlamento
Europeu
Recorrer ao
Provedor de
Justiça Europeu
Trabalhar
noutro
país da UE
Votar e Ser Eleito nas
eleições europeias e
autárquicas
Estudar
noutro país
da UE
Apresentar uma
queixa à Comissão
Europeia
Comunicar com as
Instituições e
Órgãos da UE na
sua própria língua
…
A cidadania de um dos 27 Estados-Membros é condição determinante
para o acesso à cidadania europeia.
Dossiê Eurocid Cidadania Europeia
https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia

21
Principais Instituições Europeias. Como se decide na UE?
[Parlamento Europeu | Conselho Europeu | Conselho da
União Europeia | Comissão Europeia]
Ao participarem no projeto da União Europeia, os Estados-Membros delegaram
poderes de decisão a instituições por eles criadas, que são compostas por
representantes eleitos pelos/as cidadãos/ãs e/ou nomeados pelos respetivos
governos democraticamente eleitos.
As instituições trabalham em conjunto, procurando beneficiar todos/as os/as
cidadãos/ãs da União. Vamos conhecer as principais e como se decide na UE.
4

22
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da UE
Conselho Europeu
▪ Representa os cidadãos e os povos da União
▪ Eleito de cinco em cinco anos. Desde 1979 por
sufrágio universal direto
▪ Composto, atualmente, por 720 deputados
(Portugal elege 21 deputados)
▪ Adota a legislação e aprova o orçamento da
UE em conjunto com o Conselho da UE
▪ Exerce o controlo democrático de todas as
instituições europeias
Parlamento Europeu
https://www.europarl.europa.eu/portal/pt
▪ Define as orientações e prioridades políticas
gerais da UE
▪ Reúne os principais líderes políticos da UE
(primeiros-ministros e presidentes)
▪ Assegura a cooperação política entre os
Estados-Membros ao mais alto nível
Conselho Europeu
http://www.consilium.europa.eu/pt/european-council/
▪ Representa os governos dos Estados-Membros
▪ É presidido de forma rotativa por cada país por
um período de 6 meses.
▪ É constituído por um ministro de cada Estado-
Membro, de acordo com o assunto a debater,
por ex. ministros da agricultura, ambiente, etc
▪ Principal órgão de decisão da UE. Adota a
legislação e aprova o orçamento da UE em
conjunto com o Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
http://www.consilium.europa.eu/pt/council-eu/
▪ Representa o interesse geral da União
▪ É composta por 27 Comissários com um
mandato de 5 anos
▪ Decide colegialmente
▪ Responde politicamente perante o PE
▪ Propõe leis, executa o orçamento e
garante que os países da UE respeitam e
aplicam a legislação da UE
Comissão Europeia
https://ec.europa.eu
Principais Instituições Europeias

23
O processo de decisão na UE tem por base o
princípio da subsidiariedade: a UE só deve
agir quando a sua ação se revele mais eficaz
que uma ação desenvolvida ao nível
nacional, regional ou local.
O princípio da subsidiariedade tem por
objetivo assegurar que as decisões sejam
tomadas o mais próximo possível dos/as
cidadãos/ãs.
COMO SE DECIDE NA UE?
Como funciona o processo de decisão na União Europeia?
https://youtu.be/rTfbowekCks?si=APhbktERetmuFAri

24
Como funciona a DEMOCRACIA na União Europeia?
Democracia Representativa
Democracia Participativa
A União Europeia assenta no princípio da democracia representativa.
A participação dos cidadãos e das cidadãs é uma componente fundamental
da democracia europeia. Só com a sua participação as políticas europeias
conseguem ser legitimadas.
5

25
Como funciona a DEMOCRACIA na União
Europeia?
Artigo 10.º Tratado da União Europeia
1. O funcionamento da União baseia-se na democracia representativa.
2. Os cidadãos estão diretamente representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu.
Os Estados-Membros estão representados no Conselho Europeu pelo respetivo Chefe de Estado ou de
Governo e no Conselho pelos respetivos Governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer
perante os respetivos Parlamentos nacionais, quer perante os seus cidadãos.
3. Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de
forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível.
4. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e
para a expressão da vontade dos cidadãos da União.
Tratado da União Europeia
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A12016M010
27 ESTADOS-MEMBROS
= 27 DEMOCRACIAS
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

26
DEMOCRACIA Representativa na UE
Cidadãos/cidadãs votam em representantes, concedendo-lhes poder para
criarem novas leis e/ou alterarem as leis vigentes…
PARLAMENTO EUROPEU
O Parlamento Europeu é
eleito diretamente
pelos/as cidadãos/ãs dos
27 Estados-Membros
CONSELHO DA UE
Reúne os ministros
dos 27 Estados-
Membros.
CONSELHO EUROPEU
Reúne os Chefes de
Estado ou de governo
dos 27 Estados-
Membros
Democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos
Parlamentos nacionais, quer perante os/as seus/suas cidadãos/ãs.

27
DEMOCRACIA participativa na UE
Possibilidade dos cidadãos e das cidadãs, bem como às associações que os/as representam, de
expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de
ação da União (Art.º 11º TUE)
INICIATIVA de
CIDADANIA EUROPEIA
Participar na definição de
políticas da UE
CONSULTAS PÚBLICAS
Participar sobre temáticas
específicas da UE
PROJETOS DA
SOCIEDADE CIVIL
Participar na vida pública
da UE em projetos de
cidadania
DIÁLOGO /
COMUNICAÇÃO
Contactar as Instituições e
os Órgãos Consultivos da
União Europeia em
português
DIÁLOGO DA UE COM A
JUVENTUDE
Mecanismo de diálogo entre
os jovens e os responsáveis
políticos que faz parte da
Estratégia da UE para a
Juventude
Dê a sua opinião!
https://have-your-say.ec.europa.eu/index_pt

28
“A essência da democracia reside no facto de
os cidadãos poderem exprimir livremente
os seus pontos de vista e participar na
vida democrática, escolher os seus
representantes políticos e ter uma palavra
a dizer sobre o seu futuro.”
Comunicação […] Sobre a Defesa da Democracia COM(2023)
630 final de 12 de dezembro de 2023

29
Combater a desinformação
6 As campanhas de desinformação manipuladoras prejudicam o
debate democrático, geram desconfiança nas instituições públicas e
aumentam as tensões e divisões na sociedade pelo que o combate à
desinformação é uma prioridade fundamental da UE e dos seus
Estados-Membros!

30
COMBATER A DESINFORMAÇÃO
É importante:
Promover o conhecimento;
Utilizar fontes de informação sobre a UE credíveis e
relevantes;
Conhecer portais, páginas web oficiais e bases de dados
especializadas em linha.
O que é a Desinformação?
Uma narrativa comprovadamente falsa ou enganosa que é criada,
apresentada e disseminada para obter vantagens económicas ou para
enganar deliberadamente o público. É suscetível de causar um prejuízo
público.
Fontes: Orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoção
da literacia digital através da educação e da formação
https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000089485/
Artigo Eurocid A União Europeia e o combate à desinformação
https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/uniao-europeia-e-o-combate-desinformacao
Conjunto de ferramentas para professores “Como detetar e combater a
desinformação”, Comissão Europeia.

31
Não ler apenas o título mas sim a notícia inteira
Confirmar sempre a fonte e a autoria
Procurar a mesma notícia noutros sites ou
meios noticiosos e comparar as fontes
Partilhar notícias antigas pode multiplicar a
desinformação. Tem atenção a isso!
Questionar sempre qualquer informação ou
notícia mesmo que tenhas recebido de alguém
conhecido
Autor: Parlamento Europeu – Gabinete em Portugal
Desinformação: A armadilha das Emoções
COMO COMBATER A
DESINFORMAÇÃO?

32
O que posso fazer para combater a
desinformação e a circulação de
notícias falsas?
Infografia
Autor: Parlamento Europeu
Disponível em
https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/uniao-europeia-
e-o-combate-desinformacao

33
Fontes de Informação
Utilize fontes fiáveis e fidedignas que contribuam para a construção e/ou
reforço do conhecimento nesta área relevante.
5

34
Todos os sítios Web oficiais da UE estão no
domínio europa.eu
DICA DE PESQUISA
NOTA
No motor de busca utilizar o termo de pesquisa + europa.eu
Exemplo: Erasmus + europa.eu

35
* Disponível em PT via tradutor automático
Europa, o portal da União Europeia
https://european-union.europa.eu/index_pt
Disponível nas 24 línguas oficiais da UE
Acesso à informação
europeia em linha
Instituições e órgãos
Integração europeia
Política de transparência
Página principal
Princípios, países, história
Instituições, direito, orçamento
Prioridades e ações
Viver, trabalhar, estudar
Informações e eventos [en*]
Contacte a UE
As redes sociais e a UE

36
https://learning-corner.learning.europa.eu/index_pt

37
https://op.europa.eu/pt/web/general-publications

38
Portal Eurocid | https://eurocid.mne.gov.pt

39
https://youth.europa.eu/home_pt

40
«O que a Europa faz por mim» é um sítio Web interativo e multilingue em linha desenvolvido pelo Parlamento Europeu, com informações
importantes sobre o impacto da UE na vida individual de cada cidadão e de cada cidadã e nas comunidades regionais/locais.
https://what-europe-does-for-me.europarl.europa.eu/pt/home

41
Centro de Informação
Europeia Jacques Delors
(CIEJD)
Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rua da Cova da Moura, 1,
1350-115 Lisboa
E-mail: geral@ciejd.pt
+351 211 225 000
Em Portugal
O CIEJD é o Ponto de
Contacto Nacional
da Iniciativa de Cidadania
Europeia
Tel.: +351 211 225 046
E-mail: ice.portugal@ciejd.pt
Biblioteca Jacques Delors (BJD)
Edifício Caleidoscópio,
Jardim do Campo Grande,
1700-090 Lisboa
E-mail: biblioteca@ciejd.pt
Tel.: +351 210 170 113 / 211 225 023
Portal Eurocid | https://eurocid.mne.gov.pt | Biblioteca Infoeuropa | https://infoeuropa.mne.gov.pt/
© Fotos e ilustrações utilizadas na apresentação
EC – Serviço Audiovisual da Comissão Europeia
https://audiovisual.ec.europa.eu/
Centro Multimédia do Parlamento Europeu
https://multimedia.europarl.europa.eu/pt
Instituições da UE
Iniciativas da União Europeia
CIEJD
Imagem gráfica: canva.com
Universo CIEJD na Internet | https://eurocid.mne.gov.pt/universo-ciejd-na-internet

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