SlideShare uma empresa Scribd logo
“… um país inteiro de oportunidades…” República de Angola
Agência Nacional Para o Investimento Privado Incentivos para o Investimento Privado na Indústria dos Materiais de Construção APRESENTAÇÃO Por: Luís Domingos / ANIP ANIP
Sumário: I  –  Missão, atribuições e competências da  ANIP; II  –  Papel do investimento privado no desenvolvimento económico; III –  Regimes de Investimento e Incentivos no Regime  da Lei de Bases do Investimento Privado; IV –  Factores determinantes e Incentivos em Projectos de investimento privado; V  –  Fases de gestão e execução de Projectos de  Investimento Privado VI –  Alguns indicadores de projectos no sector de  materiais de construção
I - Missão, atribuições e competências da ANIP 1.1 ANIP -  Órgão do Governo Angolano,  encarregue da execução da sua política em matéria de investimento privado ; 1.2 Missão -  Contribuir para a execução de políticas governamentais  que  tem por objectivo apoiar o crescimento da economia nacional
1.3 Atribuições e competências  (art. 5º e 6º do Decreto nº 44/03 de 4 de Julho): Promover  activamente condições propícias e apoios à realização do  investimento privado ; Assegurar a  recepção, apreciação, decisão e tramitação administrativa integral  das propostas de investimentos;  Organismo gestor  dos  sistemas de incentivos  aplicáveis aos projectos de investimento privado; Acompanhar  os projectos de investimento aprovados e / ou em curso de realização;  Representar  todas  as  entidades   administrativas  envolvidas, sem prejuízo das respectivas competências próprias ( interlocutor   único  ).
II - Papel do investimento privado no desenvolvimento económico 2.1 Definições: Investimento privado:  a utilização no território nacional de capitais , bens de equipamentos e outros ou tecnologia, a utilização de fundos  que se destinem à criação de empresas , agrupamentos de empresas ou outra forma de representação social de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como a aquisição da totalidade ou parte de empresas de direito angolano já existentes ( al. a), nº 1 do art. 2º da Lei nº 11/03 de 13 de Maio);  Investidor privado:  qualquer pessoa, singular ou colectiva, residente ou não residente, independentemente da sua nacionalidade,  que realize investimentos no território nacional  ( al. b), nº 1 do art. 2º da Lei nº 11/03 de 13 de Maio).
2.2 Política de investimento: Necessidade económicas são importantes  e os recursos internos não são suficientes Necessidade de procurar recursos  Necessidade de procurar recursos Internos Externos
2.3 Objectivos de desenvolvimento : Identificação  Facilidades  do Investidor  a entrada do  privado  investidor Fluxo de IP Objectivos de desenvolvimento Maximização dos  efeitos das actividades dos investidores
2.4 Efeito do investimento privado na Economia: Infusão directa de capitais na economia  provocando : Recursos financeiros  (capital); Recursos materiais  (equipamento / tecnologia); Recursos humanos  (competências); Efeito multiplicador do investimento privado: Reinvestimento e / ou aumentos de investimento ; Desenvolvimento das actividades ; Aumento dos efeitos esperados (+ emprego; + produção; ...).
2.5 Geração de Políticas em Matéria de IP: Tendência do Investimento: Identificar, contactar e facilitar a entrada dos IP que correspondem às prioridades nacionais; Analisar e  comparar os efeitos da actividade das empresas para poder validar a eficiência das políticas  relativas ao IP; Necessidade de  evoluir  das políticas gerais destinadas a maximizar as entradas de IP  para as políticas especificas centradas na qualidade de IP e na análise dos impactos esperados .  Orientação dos investimentos por sectores de actividade ; Marketing a nível nacional e internacional; Busca de correspondência entre as vantagens locais e as necessidades dos investidores. Futura Actual
III – Regimes de Investimento Privado e Incentivos no Regime LBIP 3.1 Regimes de Investimento Privados 1.  Regime da Lei de Bases do Investimento Privado   2.  Regime dos Petróleos  (Legislação sobre petróleos) ; 3.  Regime Mineiro  (Legislação mineira); 4.  Regime das Instituições Financeiras  (Legislação sobre bancos, seguro, ); 5 -  Regime do Mercado de Capitais.
3.2 Regime dos Incentivos Lei de Bases do Investimento Privado (Lei nº 11/03 de 13 de Maio) Regula  e estabelece os  princípios  e  procedimentos  sobre   o investimento privado a realizar em Angola  e as condições de acesso aos incentivos e facilidades a conceder pelo estado ao investimento privado .  (art. 1º da LBIP) Lei dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento (Lei nº 17/03 de 25 de Julho) Regula os  procedimentos ,  tipos   e  modalidade s de  concessão de incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado .  (art. 1º da LIFA)
3.3 Prioridades, Alvo dos Incentivos e Sectores Prioritários e Critérios de Incidência Prioridades dos Incentivos  (preâmbulo da LIFA)   (Re) construção; Desenvolvimento  Alvo dos Incentivos  (preâmbulo da LIFA)   Investimento no  sector Produtivo ;  Investimento sobre o  Capital humano   (saúde e educação);  Investimento em  Infra-estruturas   (Rodoviárias; Ferroviárias; Portuárias, Aeroportuárias; Telecomunicações; energia e águas).
Sectores Prioritários  (art.4º da LIFA)   Produção Agro-Pecuária; Indústria Transformadora  (... materiais de construção ...); Indústria de Pesca e Derivados; Construção Civil ,  hotelaria e turismo; Saúde e Educação; Infra-estruturas Rodoviárias, Ferroviárias, Portuárias e Aeroportuárias, Telecomunicações, Energia e Águas; e Equipamentos de grande porte de carga e passageiros.
Critérios de Incidência dos Incentivos   Sector de Actividade; Zonas de Desenvolvimento (A, B e C); Zonas Económicas Especiais; Pólos de Desenvolvimento Industrial; Zonas Francas. Tipo de Incentivos ; Aduaneiros; Fiscais.
Razão dos incentivos /isenção O   Estado possuindo o direito constitucional de cobrar tributos ; Quando um agente económico usufrui de um beneficio fiscal ou aduaneiro (incentivo fiscal ou aduaneiro / LIFA),  o Estado está a renunciar , total ou parcialmente, a  uma receita fiscal que deveria arrecadar do contribuinte ;  Quando o Estado, deixa de exercer tal direito, estamos em presença de um incentivo; Objectivos económicos  podem justificar que se criem diferentes grau de descriminarão fiscal  a favor de tais objectivos , desagravando encargos que seriam exigíveis (ex. em 2003 a LIFA); Deixa de haver tributo por  força de lei  (Ex. certas empresas no âmbito da LBIP e LIFA); A isenção tem  caracter temporário e precário .
Tipologia de incentivos no âmbito da Lei nº 17/03 de 25 de Julho (LIFA) Isenção do pagamento do Imposto Industrial  (Rendimentos - lucros - resultantes dos investimentos); Isenção do pagamento do Imposto sobre a Aplicação de Capitais  (Lucros distribuídos aos sócios); Isenção do pagamento do Imposto de Sisa  (incide sobre o acto de aquisição de imóveis e terrenos adstritos aos projectos); Isenção  (bens novos)  e/ ou  redução  (bens usados)  do pagamento dos   Direitos Aduaneiros  (na importação de máquinas, equipamentos, acessórios, outros meios fixos corpóreos e matérias-primas; Período de benefícios :   - Fiscais  (variam de 8 a 15 anos); - Aduaneiros  (variam de 3 a 6 anos);
Objectivos económicos e Sociais esperados  (art.s. 22º da LBIP e 2º da IFA):   Produção de bens  de primeira necessidade destinados ao mercado interno para a satisfação das necessidades básicas das populações; Desenvolvimento prioritário das regiões desfavorecidas , designadamente daquelas que representam altos  índices de  pobreza e de desemprego ; Reabilitação, implementação ou modernização de  infra-estruturas  destinadas à exploração de actividades de produção; Aumento e incorporação de  matérias-primas nacionais e o valor acrescentado  dos bens que se produzem localmente;  Aumento da entrada de divisas e a correspondente  melhoria da balança de pagamentos.
IV– Factores Determinantes e Incentivos em Projecto de Investimento Privado  4.1 Fase pré - investimento Determinantes para atracção do investimento + + + + + + + + + + + + + + + + + + +  + + + +  + +   + Quadro político para o IP (Estabilidade jurídico-legal; estabilidade sócio-política e estabilidade económica);  Tamanho do mercado; Disponibilidade de recursos naturais e/ou matérias-primas; Infra-estruturas económicas (vias; energia; água); Facilidades de negócios (promoção;  incentivos ; serviços pós-investimento; ...) 2º 1º 3º  4º 5º Grau de importância para o investidor Rubricas OI
4.2 Fase de Investimento / Incentivos na LIFA 5 anos 100% Isenção de DA Activo Circulante Existências ( M.P  ...)  Dinheiro Outros Activo Fixo Corpóreo Estudos e projectos Alvarás e licença Outros ----------- 3 à 6 anos 3 à 6 anos ------ 100% 50% Isenção I. Sisa Isenção de DA Redução de DA Activo Fixo Corpóreo Terreno / imóveis Edifícios e instalações/construção  Equipamentos Outros Prazo (anos) % Incentivos Ano n Ano  1 Rubricas
4.3 Fase Operacional / Incentivos na LIFA Prazo (anos) % Incentivos Ano n Ano  1 Rubricas 5 à 15 anos 100% Isenção de Imp. Aplic. de K 6. Lucro Líquido  7. Dividendos 8 à 15 anos 100% Isenção de Imp. Industrial  5. Imposto Industrial 3. Amortizações 4. Custos Financeiros Isenção de D. Aduaneiros 2. Custos de Exploração Matérias-primas locais Matérias-primas importadas Mão de Obra Serviços contratados Administração Outros custos 1. Vendas
4.4 Vantagens dos Incentivos Aumento do emprego da força de trabalho nacional; Contribuição para a redução das assimetrias regionais e/ou desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas; Aumento da produção nacional (sobretudo dos bens essenciais para a população) e do valor acrescentado; Fomento do empresariado nacional; Outros. Redução do custo de investimento; Redução do custo operacional; Aumento do lucro disponível e mais valia para os sócios (dividendos); Induz a uma maior taxa de retorno do investimento; Induz a maior capacidade para realização de novos negócios (aumento do património); Estado (Resultados Esperado) Investidor
V– Fase de Gestão e Execução de Projecto de Investimento Privado 5.1 Sistema de Gestão da Execução do Projecto A gestão da execução do projecto baseia-se no Sistema de Controlo que inclui, entre outras as tarefas seguintes: 1.  Definição do plano de desempenho , levando em conta os objectivos, estratégia e metas do projecto aprovado; 2.  Comparação do plano com o desempenho  durante a execução do projecto; e 3.  Realização de acções correctivas  para reposição do projecto de acordo com o programado. 5.2 Compromisso com o Estado O projecto ao  beneficiar de incentivos  esta a gerar um  compromisso com o Estado , no alcance de  determinados objectivos económicos e social;
5.3 Ponto de Partida A certificação de aprovação do projecto (CRIP) vai conferir ao “investidor”  120 dias para o início da execução do projecto; De forma prática o “investidor”  inicia a execução do projecto no momento em que o capital de investimento estiver disponível e arrancar com as despesas  de investimento; Os objectivos e metas, o orçamento e/ou plano de origem e aplicação do fundo do projecto de investimento aprovado,  constituem instrumentos de planeamento e controlo do projecto; 5.4 Fases da Execução do Projecto Fase 1 – É o momento do planeamento, organização e definição dos objectivos e metas do projecto e toda a sua negociação; Fase 2 – É o momento de direcção, controlo e avaliação do desenvolvimento do projecto –  uso dos recursos e a efectiva consecução dos objectivos e metas do projecto.
5.5 A Legislação do IP, a Concessão de Incentivos e a Execução do  Projecto de Investimento Privado 5.5. 1 Lei de bases do Investimento Privado ... define os princípios sobre o regime e os procedimentos de acesso aos incentivos e facilidades a conceder pelo Estado a tal investimento (art. 1º); A atribuição dos incentivos e facilidades  só deve ser concedida desde que os respectivos investimentos permitam alguns dos objectivos económicos e sociais  (art. 22º); É permitido o acesso a incentivos e facilidades das operações de investimento que preencham requisitos de interesse económico (art. 24º)   Slide 1/2
5.5.2 Lei dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros Regula os procedimentos, tipos e modalidades de concessão de incentivos fiscais e aduaneiros  no quadro da Lei de Bases do Investimento Privado  (art. 1º); A  concessão dos incentivos fiscais e aduaneiros  a projectos de investimento  visa a realização dos objectivos  (art. 2º); A concessão de incentivos  é outorgada em função da (1) inserção do projecto de investimento em sectores classificados como  prioritários ; e  (2)  da contribuição do projecto de investimento para as zonas de desenvolvimento Be C (art. 7º); Os contribuintes que pretendem beneficiar de incentivos fiscais devem, cumulativamente,  (1)  encontrar-se em condições legais e fiscais;  (2)  não ser devedor ao Estado, à Segurança Social  (3)  e não ter dividas em mora junto do sistema financeiros (art. 8º); Slide 2/2
O exercício do direito a qualquer dos incentivos fiscais ,  tem lugar  no momento da satisfação das obrigações fiscais,  através da demonstração da verificação dos pressupostos estabelecidos para o incentivo em causa  (art. 17º); As pessoas a quem sejam concedidos incentivos fiscais ou aduaneiros,  ficam sujeitas à fiscalização  da ANIP e das demais entidades competentes,  para a verificação da observância dos pressupostos de que depende a concessão de incentivos  ... (art. 21º); Os  incentivos fiscais e aduaneiros extinguem-se  (1) pelo termo do prazo que hajam sido concedidos, quando temporário; (2)  em caso de não cumprimento das suas obrigações  (art. 23º) Quando os incentivos fiscais e aduaneiros respeitem a aquisição de bens destinados a operação de investimento,  a respectiva  concessão fica sem efeito  se esses bens forem alienados ou lhes forem dados outro destino  sem autorização da ANIP (art. 23º)
VI– Alguns Indicadores de Projecto no Sub-sector dos Materiais de Construção 6.1 Número de Projectos de Investimentos Aprovados / Actividade Económica   125 16 50 44 16 Total 3 0 0 3 0 Equipamento de Elevação 13 1 0 0 1 0 Produtos de Fibrocimento 12 3 1 2 0 0 Vidro e artigos de Vidro 11 2 0 1 0 1 Fios e Cabos Isolados 10 2 0 2 1 0 Reservatório, Recipientes e Outros 9 15 0 11 4 0 Betão e Outros 8 8 2 1 3 2 Chapas, Folhas, Tubos e Outros 7 4 0 4 0 0 Cimento, Gesso, Cal e Outros 6 31 7 10 7 7 Estruturas, Portas, Janelas e Outros 5 15 2 3 8 2 Tintas, Vernizes e Outros 4 5 0 0 5 0 Contraplacados, Folheados e Outros 3 17 2 9 4 2 Areia, Pedra, Brita e Outros 2 19 2 7 8 2 Tijolo, Telhas e Outros 1 Total 2008 2007 2006 2005 Designação de Actividade Económica N.O
6.2 Volume de Investimentos Aprovados / Actividade Económica 347.130,00 Total 8.416,00 Equipamento de Elevação 13 264,00 Produtos de Fibrocimento 12 27.007,00 Vidro e artigos de Vidro 11 248,00 Fios e Cabos Isolados 10 6.674,00 Reservatório, Recipientes e Outros 9 34.261,00 Betão e Outros 8 9.819,00 Chapas, Folhas, Tubos e Outros 7 108.055,00 Cimento, Gesso, Cal e Outros 6 53.741,00 Estruturas, Portas, Janelas e Outros 5 22.452,00 Tintas, Vernizes e Outros 4 7.208,00 Contraplacados, Folheados e Outros 3 12.946,00 Areia, Pedra, Brita e Outros 2 56.939,00 Tijolo, Telhas e Outros 1 Volume de Investimento (Mil USD) Designação de Actividade Económica N.O
FIM DA APRESENTAÇÃO OBRIGADO PELA ATENÇÃO DISPENSADA www.investinangola.c om E-mail:  [email_address] Telefones: + 244 222 331252/391434 Fax: + 244 222 391434/393833

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Sudene - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...
Sudene   - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...Sudene   - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...
Sudene - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...
Pe Business
 
Orçamento público princípios
Orçamento público   princípiosOrçamento público   princípios
Orçamento público princípios
JokerLoble
 
Princípios Orçamentários
Princípios OrçamentáriosPrincípios Orçamentários
Princípios Orçamentários
Marina Dias
 
Puc irpj
Puc   irpjPuc   irpj
Puc irpj
luciapaoliello
 
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Investir em moçambique   aspectos jurídicosInvestir em moçambique   aspectos jurídicos
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Adler Martins
 
Aula irpj outubro 2011
Aula irpj   outubro 2011Aula irpj   outubro 2011
Aula irpj outubro 2011
Julia De Menezes Nogueira
 
Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015
Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015
Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015
Estratégia Concursos
 
O KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
O KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIOO KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
O KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 
PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016
PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016
PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016
Oscar Lopes da Silva
 
Rescisão complementar reflexos na sefip
Rescisão complementar reflexos na sefipRescisão complementar reflexos na sefip
Rescisão complementar reflexos na sefip
Solange Alexandre
 
Apresentação – Retomada do crescimento econômico
Apresentação – Retomada do crescimento econômicoApresentação – Retomada do crescimento econômico
Apresentação – Retomada do crescimento econômico
Ministério da Economia
 
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016
Oscar Lopes da Silva
 
Questoes principios orçamentarios
Questoes principios orçamentariosQuestoes principios orçamentarios
Questoes principios orçamentarios
Naércio Calvi
 
Programa de PLR 2014
Programa de PLR 2014Programa de PLR 2014
Programa de PLR 2014
Jose Carlos
 
Audiencia publica 1º quadrimestre 2018
Audiencia publica  1º quadrimestre 2018Audiencia publica  1º quadrimestre 2018
Audiencia publica 1º quadrimestre 2018
PrefeituraRiodoCampo
 
Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...
Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...
Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...
Estratégia Concursos
 
Cartilha DIRF 2012
Cartilha DIRF 2012Cartilha DIRF 2012
Cartilha DIRF 2012
Nasajon Sistemas
 
Metas fiscais2oquad.2018
Metas fiscais2oquad.2018Metas fiscais2oquad.2018

Mais procurados (18)

Sudene - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...
Sudene   - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...Sudene   - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...
Sudene - Henrique Jorge Tinoco Aguiar - Novas estratégias de financiamento ...
 
Orçamento público princípios
Orçamento público   princípiosOrçamento público   princípios
Orçamento público princípios
 
Princípios Orçamentários
Princípios OrçamentáriosPrincípios Orçamentários
Princípios Orçamentários
 
Puc irpj
Puc   irpjPuc   irpj
Puc irpj
 
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Investir em moçambique   aspectos jurídicosInvestir em moçambique   aspectos jurídicos
Investir em moçambique aspectos jurídicos
 
Aula irpj outubro 2011
Aula irpj   outubro 2011Aula irpj   outubro 2011
Aula irpj outubro 2011
 
Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015
Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015
Prova de Contabilidade Geral Comentada - TCU 2015
 
O KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
O KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIOO KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
O KIT PINTURA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
 
PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016
PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016
PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2016
 
Rescisão complementar reflexos na sefip
Rescisão complementar reflexos na sefipRescisão complementar reflexos na sefip
Rescisão complementar reflexos na sefip
 
Apresentação – Retomada do crescimento econômico
Apresentação – Retomada do crescimento econômicoApresentação – Retomada do crescimento econômico
Apresentação – Retomada do crescimento econômico
 
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO IRPF 2016
 
Questoes principios orçamentarios
Questoes principios orçamentariosQuestoes principios orçamentarios
Questoes principios orçamentarios
 
Programa de PLR 2014
Programa de PLR 2014Programa de PLR 2014
Programa de PLR 2014
 
Audiencia publica 1º quadrimestre 2018
Audiencia publica  1º quadrimestre 2018Audiencia publica  1º quadrimestre 2018
Audiencia publica 1º quadrimestre 2018
 
Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...
Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...
Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...
 
Cartilha DIRF 2012
Cartilha DIRF 2012Cartilha DIRF 2012
Cartilha DIRF 2012
 
Metas fiscais2oquad.2018
Metas fiscais2oquad.2018Metas fiscais2oquad.2018
Metas fiscais2oquad.2018
 

Destaque

Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...
Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...
Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...
Ministério de Obras Públicas
 
Tubos de PVC para Rega.pdf
Tubos de PVC para Rega.pdfTubos de PVC para Rega.pdf
Tubos de PVC para Rega.pdf
Ministério de Obras Públicas
 
Materiais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade Angolana
Materiais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade AngolanaMateriais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade Angolana
Materiais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade Angolana
Ministério de Obras Públicas
 
Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...
Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...
Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...
Ministério de Obras Públicas
 
Grupo Pomyplas - Apresentação Institucional Lusoflame
Grupo Pomyplas - Apresentação Institucional LusoflameGrupo Pomyplas - Apresentação Institucional Lusoflame
Grupo Pomyplas - Apresentação Institucional Lusoflame
Ministério de Obras Públicas
 
Workshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).ppt
Workshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).pptWorkshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).ppt
Workshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).ppt
Ministério de Obras Públicas
 

Destaque (6)

Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...
Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...
Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de u...
 
Tubos de PVC para Rega.pdf
Tubos de PVC para Rega.pdfTubos de PVC para Rega.pdf
Tubos de PVC para Rega.pdf
 
Materiais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade Angolana
Materiais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade AngolanaMateriais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade Angolana
Materiais de Construção e a Projecção Arquitectónica - A Realidade Angolana
 
Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...
Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...
Habitação em Angola - Fomento e Tipologia Correcta e Uso dos Materiais de Con...
 
Grupo Pomyplas - Apresentação Institucional Lusoflame
Grupo Pomyplas - Apresentação Institucional LusoflameGrupo Pomyplas - Apresentação Institucional Lusoflame
Grupo Pomyplas - Apresentação Institucional Lusoflame
 
Workshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).ppt
Workshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).pptWorkshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).ppt
Workshop Qualidade Produtos Construcao_Nov2008_RGF(final).ppt
 

Semelhante a ANIP - Incentivos para o Investimento Privado na Indústria dos Materiais de Construção

Anip Incentivos Materiais
Anip Incentivos MateriaisAnip Incentivos Materiais
Anip Incentivos Materiais
Ministério de Obras Públicas
 
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Investir em moçambique   aspectos jurídicosInvestir em moçambique   aspectos jurídicos
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Adler Martins
 
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Investir em moçambique   aspectos jurídicosInvestir em moçambique   aspectos jurídicos
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Adler Martins
 
Manual subvencao2010
Manual subvencao2010Manual subvencao2010
Manual subvencao2010
Edmilson Barbosa de Jr
 
Lei de Incentivo ao Esporte
Lei de Incentivo ao EsporteLei de Incentivo ao Esporte
Lei de Incentivo ao Esporte
Michel Freller
 
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Cultura e Mercado
 
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
Mauricio Portugal Ribeiro
 
Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013
Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013
Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013
Eduardo Grizendi
 
Rio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João Lacão
Rio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João LacãoRio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João Lacão
Rio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João Lacão
Rio Info
 
Lei base incentivos_privados
Lei base incentivos_privadosLei base incentivos_privados
Lei base incentivos_privados
Estudantes Angolanos na Argelia
 
BNDES: Instrumentos de Apoio à Inovação
BNDES: Instrumentos de Apoio à InovaçãoBNDES: Instrumentos de Apoio à Inovação
BNDES: Instrumentos de Apoio à Inovação
CPqD
 
Código Fiscal Investimento Dez 2015docx
Código Fiscal Investimento Dez 2015docxCódigo Fiscal Investimento Dez 2015docx
Código Fiscal Investimento Dez 2015docx
Rui Filipe Garcia
 
Incentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_shareIncentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_share
Michel Freller
 
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano
Cultura e Mercado
 
fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?
fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?
fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?
ABCR
 
Empresas Estrangeiras no Brasil
Empresas Estrangeiras no BrasilEmpresas Estrangeiras no Brasil
Empresas Estrangeiras no Brasil
Adeildo Caboclo
 
Lei do Bem - Estímulo à Inovação
Lei do Bem - Estímulo à InovaçãoLei do Bem - Estímulo à Inovação
Lei do Bem - Estímulo à Inovação
Laboratorium
 
Incentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_shareIncentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_share
Michel Freller
 
Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Cultura e Mercado
 
CRA - Mercado Brasileiro
CRA - Mercado BrasileiroCRA - Mercado Brasileiro
CRA - Mercado Brasileiro
Coelho Ribeiro e Associados
 

Semelhante a ANIP - Incentivos para o Investimento Privado na Indústria dos Materiais de Construção (20)

Anip Incentivos Materiais
Anip Incentivos MateriaisAnip Incentivos Materiais
Anip Incentivos Materiais
 
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Investir em moçambique   aspectos jurídicosInvestir em moçambique   aspectos jurídicos
Investir em moçambique aspectos jurídicos
 
Investir em moçambique aspectos jurídicos
Investir em moçambique   aspectos jurídicosInvestir em moçambique   aspectos jurídicos
Investir em moçambique aspectos jurídicos
 
Manual subvencao2010
Manual subvencao2010Manual subvencao2010
Manual subvencao2010
 
Lei de Incentivo ao Esporte
Lei de Incentivo ao EsporteLei de Incentivo ao Esporte
Lei de Incentivo ao Esporte
 
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
 
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
070902 Mmpr Palestra Souza Cescon
 
Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013
Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013
Palestra manual inovação tic eduardo grizendi fumsoft 30 07 2013
 
Rio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João Lacão
Rio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João LacãoRio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João Lacão
Rio Info 2010 - Fórum de Negócios - Oportunidades e Parcerias - João Lacão
 
Lei base incentivos_privados
Lei base incentivos_privadosLei base incentivos_privados
Lei base incentivos_privados
 
BNDES: Instrumentos de Apoio à Inovação
BNDES: Instrumentos de Apoio à InovaçãoBNDES: Instrumentos de Apoio à Inovação
BNDES: Instrumentos de Apoio à Inovação
 
Código Fiscal Investimento Dez 2015docx
Código Fiscal Investimento Dez 2015docxCódigo Fiscal Investimento Dez 2015docx
Código Fiscal Investimento Dez 2015docx
 
Incentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_shareIncentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_share
 
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano
 
fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?
fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?
fabcr22_apresentação_Para além das doações: posso vender produtos?
 
Empresas Estrangeiras no Brasil
Empresas Estrangeiras no BrasilEmpresas Estrangeiras no Brasil
Empresas Estrangeiras no Brasil
 
Lei do Bem - Estímulo à Inovação
Lei do Bem - Estímulo à InovaçãoLei do Bem - Estímulo à Inovação
Lei do Bem - Estímulo à Inovação
 
Incentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_shareIncentivos esporte 072012_share
Incentivos esporte 072012_share
 
Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Lei do Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
 
CRA - Mercado Brasileiro
CRA - Mercado BrasileiroCRA - Mercado Brasileiro
CRA - Mercado Brasileiro
 

ANIP - Incentivos para o Investimento Privado na Indústria dos Materiais de Construção

  • 1. “… um país inteiro de oportunidades…” República de Angola
  • 2. Agência Nacional Para o Investimento Privado Incentivos para o Investimento Privado na Indústria dos Materiais de Construção APRESENTAÇÃO Por: Luís Domingos / ANIP ANIP
  • 3. Sumário: I – Missão, atribuições e competências da ANIP; II – Papel do investimento privado no desenvolvimento económico; III – Regimes de Investimento e Incentivos no Regime da Lei de Bases do Investimento Privado; IV – Factores determinantes e Incentivos em Projectos de investimento privado; V – Fases de gestão e execução de Projectos de Investimento Privado VI – Alguns indicadores de projectos no sector de materiais de construção
  • 4. I - Missão, atribuições e competências da ANIP 1.1 ANIP - Órgão do Governo Angolano, encarregue da execução da sua política em matéria de investimento privado ; 1.2 Missão - Contribuir para a execução de políticas governamentais que tem por objectivo apoiar o crescimento da economia nacional
  • 5. 1.3 Atribuições e competências (art. 5º e 6º do Decreto nº 44/03 de 4 de Julho): Promover activamente condições propícias e apoios à realização do investimento privado ; Assegurar a recepção, apreciação, decisão e tramitação administrativa integral das propostas de investimentos; Organismo gestor dos sistemas de incentivos aplicáveis aos projectos de investimento privado; Acompanhar os projectos de investimento aprovados e / ou em curso de realização; Representar todas as entidades administrativas envolvidas, sem prejuízo das respectivas competências próprias ( interlocutor único ).
  • 6. II - Papel do investimento privado no desenvolvimento económico 2.1 Definições: Investimento privado: a utilização no território nacional de capitais , bens de equipamentos e outros ou tecnologia, a utilização de fundos que se destinem à criação de empresas , agrupamentos de empresas ou outra forma de representação social de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como a aquisição da totalidade ou parte de empresas de direito angolano já existentes ( al. a), nº 1 do art. 2º da Lei nº 11/03 de 13 de Maio); Investidor privado: qualquer pessoa, singular ou colectiva, residente ou não residente, independentemente da sua nacionalidade, que realize investimentos no território nacional ( al. b), nº 1 do art. 2º da Lei nº 11/03 de 13 de Maio).
  • 7. 2.2 Política de investimento: Necessidade económicas são importantes e os recursos internos não são suficientes Necessidade de procurar recursos Necessidade de procurar recursos Internos Externos
  • 8. 2.3 Objectivos de desenvolvimento : Identificação Facilidades do Investidor a entrada do privado investidor Fluxo de IP Objectivos de desenvolvimento Maximização dos efeitos das actividades dos investidores
  • 9. 2.4 Efeito do investimento privado na Economia: Infusão directa de capitais na economia provocando : Recursos financeiros (capital); Recursos materiais (equipamento / tecnologia); Recursos humanos (competências); Efeito multiplicador do investimento privado: Reinvestimento e / ou aumentos de investimento ; Desenvolvimento das actividades ; Aumento dos efeitos esperados (+ emprego; + produção; ...).
  • 10. 2.5 Geração de Políticas em Matéria de IP: Tendência do Investimento: Identificar, contactar e facilitar a entrada dos IP que correspondem às prioridades nacionais; Analisar e comparar os efeitos da actividade das empresas para poder validar a eficiência das políticas relativas ao IP; Necessidade de evoluir das políticas gerais destinadas a maximizar as entradas de IP para as políticas especificas centradas na qualidade de IP e na análise dos impactos esperados . Orientação dos investimentos por sectores de actividade ; Marketing a nível nacional e internacional; Busca de correspondência entre as vantagens locais e as necessidades dos investidores. Futura Actual
  • 11. III – Regimes de Investimento Privado e Incentivos no Regime LBIP 3.1 Regimes de Investimento Privados 1. Regime da Lei de Bases do Investimento Privado 2. Regime dos Petróleos (Legislação sobre petróleos) ; 3. Regime Mineiro (Legislação mineira); 4. Regime das Instituições Financeiras (Legislação sobre bancos, seguro, ); 5 - Regime do Mercado de Capitais.
  • 12. 3.2 Regime dos Incentivos Lei de Bases do Investimento Privado (Lei nº 11/03 de 13 de Maio) Regula e estabelece os princípios e procedimentos sobre o investimento privado a realizar em Angola e as condições de acesso aos incentivos e facilidades a conceder pelo estado ao investimento privado . (art. 1º da LBIP) Lei dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento (Lei nº 17/03 de 25 de Julho) Regula os procedimentos , tipos e modalidade s de concessão de incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado . (art. 1º da LIFA)
  • 13. 3.3 Prioridades, Alvo dos Incentivos e Sectores Prioritários e Critérios de Incidência Prioridades dos Incentivos (preâmbulo da LIFA) (Re) construção; Desenvolvimento Alvo dos Incentivos (preâmbulo da LIFA) Investimento no sector Produtivo ; Investimento sobre o Capital humano (saúde e educação); Investimento em Infra-estruturas (Rodoviárias; Ferroviárias; Portuárias, Aeroportuárias; Telecomunicações; energia e águas).
  • 14. Sectores Prioritários (art.4º da LIFA) Produção Agro-Pecuária; Indústria Transformadora (... materiais de construção ...); Indústria de Pesca e Derivados; Construção Civil , hotelaria e turismo; Saúde e Educação; Infra-estruturas Rodoviárias, Ferroviárias, Portuárias e Aeroportuárias, Telecomunicações, Energia e Águas; e Equipamentos de grande porte de carga e passageiros.
  • 15. Critérios de Incidência dos Incentivos Sector de Actividade; Zonas de Desenvolvimento (A, B e C); Zonas Económicas Especiais; Pólos de Desenvolvimento Industrial; Zonas Francas. Tipo de Incentivos ; Aduaneiros; Fiscais.
  • 16. Razão dos incentivos /isenção O Estado possuindo o direito constitucional de cobrar tributos ; Quando um agente económico usufrui de um beneficio fiscal ou aduaneiro (incentivo fiscal ou aduaneiro / LIFA), o Estado está a renunciar , total ou parcialmente, a uma receita fiscal que deveria arrecadar do contribuinte ; Quando o Estado, deixa de exercer tal direito, estamos em presença de um incentivo; Objectivos económicos podem justificar que se criem diferentes grau de descriminarão fiscal a favor de tais objectivos , desagravando encargos que seriam exigíveis (ex. em 2003 a LIFA); Deixa de haver tributo por força de lei (Ex. certas empresas no âmbito da LBIP e LIFA); A isenção tem caracter temporário e precário .
  • 17. Tipologia de incentivos no âmbito da Lei nº 17/03 de 25 de Julho (LIFA) Isenção do pagamento do Imposto Industrial (Rendimentos - lucros - resultantes dos investimentos); Isenção do pagamento do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (Lucros distribuídos aos sócios); Isenção do pagamento do Imposto de Sisa (incide sobre o acto de aquisição de imóveis e terrenos adstritos aos projectos); Isenção (bens novos) e/ ou redução (bens usados) do pagamento dos Direitos Aduaneiros (na importação de máquinas, equipamentos, acessórios, outros meios fixos corpóreos e matérias-primas; Período de benefícios : - Fiscais (variam de 8 a 15 anos); - Aduaneiros (variam de 3 a 6 anos);
  • 18. Objectivos económicos e Sociais esperados (art.s. 22º da LBIP e 2º da IFA): Produção de bens de primeira necessidade destinados ao mercado interno para a satisfação das necessidades básicas das populações; Desenvolvimento prioritário das regiões desfavorecidas , designadamente daquelas que representam altos índices de pobreza e de desemprego ; Reabilitação, implementação ou modernização de infra-estruturas destinadas à exploração de actividades de produção; Aumento e incorporação de matérias-primas nacionais e o valor acrescentado dos bens que se produzem localmente; Aumento da entrada de divisas e a correspondente melhoria da balança de pagamentos.
  • 19. IV– Factores Determinantes e Incentivos em Projecto de Investimento Privado 4.1 Fase pré - investimento Determinantes para atracção do investimento + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Quadro político para o IP (Estabilidade jurídico-legal; estabilidade sócio-política e estabilidade económica); Tamanho do mercado; Disponibilidade de recursos naturais e/ou matérias-primas; Infra-estruturas económicas (vias; energia; água); Facilidades de negócios (promoção; incentivos ; serviços pós-investimento; ...) 2º 1º 3º 4º 5º Grau de importância para o investidor Rubricas OI
  • 20. 4.2 Fase de Investimento / Incentivos na LIFA 5 anos 100% Isenção de DA Activo Circulante Existências ( M.P ...) Dinheiro Outros Activo Fixo Corpóreo Estudos e projectos Alvarás e licença Outros ----------- 3 à 6 anos 3 à 6 anos ------ 100% 50% Isenção I. Sisa Isenção de DA Redução de DA Activo Fixo Corpóreo Terreno / imóveis Edifícios e instalações/construção Equipamentos Outros Prazo (anos) % Incentivos Ano n Ano 1 Rubricas
  • 21. 4.3 Fase Operacional / Incentivos na LIFA Prazo (anos) % Incentivos Ano n Ano 1 Rubricas 5 à 15 anos 100% Isenção de Imp. Aplic. de K 6. Lucro Líquido 7. Dividendos 8 à 15 anos 100% Isenção de Imp. Industrial 5. Imposto Industrial 3. Amortizações 4. Custos Financeiros Isenção de D. Aduaneiros 2. Custos de Exploração Matérias-primas locais Matérias-primas importadas Mão de Obra Serviços contratados Administração Outros custos 1. Vendas
  • 22. 4.4 Vantagens dos Incentivos Aumento do emprego da força de trabalho nacional; Contribuição para a redução das assimetrias regionais e/ou desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas; Aumento da produção nacional (sobretudo dos bens essenciais para a população) e do valor acrescentado; Fomento do empresariado nacional; Outros. Redução do custo de investimento; Redução do custo operacional; Aumento do lucro disponível e mais valia para os sócios (dividendos); Induz a uma maior taxa de retorno do investimento; Induz a maior capacidade para realização de novos negócios (aumento do património); Estado (Resultados Esperado) Investidor
  • 23. V– Fase de Gestão e Execução de Projecto de Investimento Privado 5.1 Sistema de Gestão da Execução do Projecto A gestão da execução do projecto baseia-se no Sistema de Controlo que inclui, entre outras as tarefas seguintes: 1. Definição do plano de desempenho , levando em conta os objectivos, estratégia e metas do projecto aprovado; 2. Comparação do plano com o desempenho durante a execução do projecto; e 3. Realização de acções correctivas para reposição do projecto de acordo com o programado. 5.2 Compromisso com o Estado O projecto ao beneficiar de incentivos esta a gerar um compromisso com o Estado , no alcance de determinados objectivos económicos e social;
  • 24. 5.3 Ponto de Partida A certificação de aprovação do projecto (CRIP) vai conferir ao “investidor” 120 dias para o início da execução do projecto; De forma prática o “investidor” inicia a execução do projecto no momento em que o capital de investimento estiver disponível e arrancar com as despesas de investimento; Os objectivos e metas, o orçamento e/ou plano de origem e aplicação do fundo do projecto de investimento aprovado, constituem instrumentos de planeamento e controlo do projecto; 5.4 Fases da Execução do Projecto Fase 1 – É o momento do planeamento, organização e definição dos objectivos e metas do projecto e toda a sua negociação; Fase 2 – É o momento de direcção, controlo e avaliação do desenvolvimento do projecto – uso dos recursos e a efectiva consecução dos objectivos e metas do projecto.
  • 25. 5.5 A Legislação do IP, a Concessão de Incentivos e a Execução do Projecto de Investimento Privado 5.5. 1 Lei de bases do Investimento Privado ... define os princípios sobre o regime e os procedimentos de acesso aos incentivos e facilidades a conceder pelo Estado a tal investimento (art. 1º); A atribuição dos incentivos e facilidades só deve ser concedida desde que os respectivos investimentos permitam alguns dos objectivos económicos e sociais (art. 22º); É permitido o acesso a incentivos e facilidades das operações de investimento que preencham requisitos de interesse económico (art. 24º) Slide 1/2
  • 26. 5.5.2 Lei dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros Regula os procedimentos, tipos e modalidades de concessão de incentivos fiscais e aduaneiros no quadro da Lei de Bases do Investimento Privado (art. 1º); A concessão dos incentivos fiscais e aduaneiros a projectos de investimento visa a realização dos objectivos (art. 2º); A concessão de incentivos é outorgada em função da (1) inserção do projecto de investimento em sectores classificados como prioritários ; e (2) da contribuição do projecto de investimento para as zonas de desenvolvimento Be C (art. 7º); Os contribuintes que pretendem beneficiar de incentivos fiscais devem, cumulativamente, (1) encontrar-se em condições legais e fiscais; (2) não ser devedor ao Estado, à Segurança Social (3) e não ter dividas em mora junto do sistema financeiros (art. 8º); Slide 2/2
  • 27. O exercício do direito a qualquer dos incentivos fiscais , tem lugar no momento da satisfação das obrigações fiscais, através da demonstração da verificação dos pressupostos estabelecidos para o incentivo em causa (art. 17º); As pessoas a quem sejam concedidos incentivos fiscais ou aduaneiros, ficam sujeitas à fiscalização da ANIP e das demais entidades competentes, para a verificação da observância dos pressupostos de que depende a concessão de incentivos ... (art. 21º); Os incentivos fiscais e aduaneiros extinguem-se (1) pelo termo do prazo que hajam sido concedidos, quando temporário; (2) em caso de não cumprimento das suas obrigações (art. 23º) Quando os incentivos fiscais e aduaneiros respeitem a aquisição de bens destinados a operação de investimento, a respectiva concessão fica sem efeito se esses bens forem alienados ou lhes forem dados outro destino sem autorização da ANIP (art. 23º)
  • 28. VI– Alguns Indicadores de Projecto no Sub-sector dos Materiais de Construção 6.1 Número de Projectos de Investimentos Aprovados / Actividade Económica 125 16 50 44 16 Total 3 0 0 3 0 Equipamento de Elevação 13 1 0 0 1 0 Produtos de Fibrocimento 12 3 1 2 0 0 Vidro e artigos de Vidro 11 2 0 1 0 1 Fios e Cabos Isolados 10 2 0 2 1 0 Reservatório, Recipientes e Outros 9 15 0 11 4 0 Betão e Outros 8 8 2 1 3 2 Chapas, Folhas, Tubos e Outros 7 4 0 4 0 0 Cimento, Gesso, Cal e Outros 6 31 7 10 7 7 Estruturas, Portas, Janelas e Outros 5 15 2 3 8 2 Tintas, Vernizes e Outros 4 5 0 0 5 0 Contraplacados, Folheados e Outros 3 17 2 9 4 2 Areia, Pedra, Brita e Outros 2 19 2 7 8 2 Tijolo, Telhas e Outros 1 Total 2008 2007 2006 2005 Designação de Actividade Económica N.O
  • 29. 6.2 Volume de Investimentos Aprovados / Actividade Económica 347.130,00 Total 8.416,00 Equipamento de Elevação 13 264,00 Produtos de Fibrocimento 12 27.007,00 Vidro e artigos de Vidro 11 248,00 Fios e Cabos Isolados 10 6.674,00 Reservatório, Recipientes e Outros 9 34.261,00 Betão e Outros 8 9.819,00 Chapas, Folhas, Tubos e Outros 7 108.055,00 Cimento, Gesso, Cal e Outros 6 53.741,00 Estruturas, Portas, Janelas e Outros 5 22.452,00 Tintas, Vernizes e Outros 4 7.208,00 Contraplacados, Folheados e Outros 3 12.946,00 Areia, Pedra, Brita e Outros 2 56.939,00 Tijolo, Telhas e Outros 1 Volume de Investimento (Mil USD) Designação de Actividade Económica N.O
  • 30. FIM DA APRESENTAÇÃO OBRIGADO PELA ATENÇÃO DISPENSADA www.investinangola.c om E-mail: [email_address] Telefones: + 244 222 331252/391434 Fax: + 244 222 391434/393833