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A VERDADE DOS FATOS
 SOBRE AS RECEITAS E AS
DESPESAS COM PESSOAL DO
  GOVERNO DE SERGIPE




      SINTESE 13 de Junho de 2011
CRONOLOGIA DOS FATOS



 02/05/2011 – Em audiência com o SINTESE o Governador
  informa que já dispunha dos dados do 1º quadrimestre de
  2011 e autoriza o Secretário da Fazenda a disponibilizar as
  informações ao sindicato;
 03/05/2011 – SINTESE protocola na SEFAZ ofício
  requerendo as informações do 1º quadrimestre;
 15/05/2011 – O Secretário João Andrade envia ofício
  informando que não tem ainda os dados do 1º quadrimestre
  consolidado (desautorizando o Governador)
CRONOLOGIA DOS FATOS



 16/05/2011 – Na 2ª audiência do SINTESE com o
  Governador, ele comunica que não vai pagar a revisão do
  piso integral para todos os níveis da carreira de uma única
  vez, e afirma que iria extinguir o nível médio;
 17 e 23/05/2011 – Os Secretários Oliveira Júnior, Belivaldo
  Chagas e Francisco dos Santos apresentam ao SINTESE
  propostas de parcelamento para a revisão do piso;
 23/05/2011 – Início da greve do magistério estadual;
JUSTIFICATIVA DO GOVERNO PARA NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO



• “2011 é um ano difícil e exige cautela do Governo.” Marcelo
  Déda Chagas.
• “Devo, não nego, pago como puder.” Belivaldo Chagas
• “O Governo reconhece o direito da revisão integral do piso
  apenas para o nível I (médio).” Francisco dos Santos
• “A despesa líquida de pessoal e receita corrente líquida
  ficará em 45,25%, ligeiramente abaixo do limite previsto na
  LRF de 46,55%.” João Andrade
A VERDADE DOS FATOS

• Em 2010 o Governo do Estado pagou o Piso integral aos Professores e
  fez a revisão do vencimento inicial de R$ 775,29 para R$ 1.024,67,
  implicando em um Reajuste de 32,17%, em 2011 a revisão será de
  15,86%;
• Em 2010 o reajuste linear dos Servidores foi de 5,26% e em 2011 foi de
  5,7%;
• Em 2010 o Governo pagou as últimas parcelas do acordo salarial dos
  Policiais Civis, Militares, Corpo de Bombeiros e Defensores Públicos,
  em 2011 não terá essa despesa;
• No 1° quadrimestre de 2010 o Estado de Sergipe gastava 45,80% da
  Receita Corrente Líquida com Pessoal, em 2011 ficou em 44,61%,
  implicando em um aumento da capacidade de pagamento de R$
  58.216.833,05. Esses recursos são suficientes para pagamento da revisão
  do Piso integral a todos os professores em 2011;
A VERDADE DOS FATOS


 De acordo com o art. 52 da LRF, o Estado teria até 31/05 para
  divulgar o 1º quadrimestre no Diário Oficial;
 Entretanto, o Governo só divulgou as informações do 1°
  quadrimestre, no site da SEFAZ, após a votação da Lei que parcelou
  o Piso no dia 09/06/2011;
 No final do 1° quadrimestre de 2011 o Estado gastou apenas 44,61%
  da Receita Corrente Liquida com Pessoal, DISTINTAS das
  informações divulgadas pelo Secretário da Fazenda;
 De acordo com os relatórios oficiais da SEFAZ, a situação
  financeira divulgada no 1º quadrimestre de 2011 é melhor que o de
  2010.
CONCLUSÃO


 Em 2011 o reajuste global oferecido pelo Estado aos Servidores
  Públicos será menor que em 2010;
 O relatório de execução orçamentária da SEFAZ, na pag. 17,
  informa que o FUNDEB tem em Caixa R$ 26 Milhões;
 O retroativo da folha do magistério custa ao Estado R$ 4,5 milhões
  mensais ou R$ 22,5 milhões de janeiro a maio;
 O Governo de Sergipe não informou os dados verdadeiros do 1º
  quadrimestre de 2011 para a população, cuja CONSEQUÊNCIA
  foram informações distorcidas para a sociedade;
CONCLUSÃO


 O Governo do Estado pode pagar o piso integral para os
  professores conforme a lei 11.738/08;

 Por tudo isso, solicitamos ao Governo o imediato envio para a
  ALESE de um novo Projeto de Lei que garanta o pagamento da
  revisão integral para todos os níveis da carreira do Magistério.

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A VERDADE DOS FATOS SOBRE AS RECEITAS E AS DESPESAS COM PESSOAL DO GOVERNO DE SERGIPE

  • 1. A VERDADE DOS FATOS SOBRE AS RECEITAS E AS DESPESAS COM PESSOAL DO GOVERNO DE SERGIPE SINTESE 13 de Junho de 2011
  • 2. CRONOLOGIA DOS FATOS  02/05/2011 – Em audiência com o SINTESE o Governador informa que já dispunha dos dados do 1º quadrimestre de 2011 e autoriza o Secretário da Fazenda a disponibilizar as informações ao sindicato;  03/05/2011 – SINTESE protocola na SEFAZ ofício requerendo as informações do 1º quadrimestre;  15/05/2011 – O Secretário João Andrade envia ofício informando que não tem ainda os dados do 1º quadrimestre consolidado (desautorizando o Governador)
  • 3. CRONOLOGIA DOS FATOS  16/05/2011 – Na 2ª audiência do SINTESE com o Governador, ele comunica que não vai pagar a revisão do piso integral para todos os níveis da carreira de uma única vez, e afirma que iria extinguir o nível médio;  17 e 23/05/2011 – Os Secretários Oliveira Júnior, Belivaldo Chagas e Francisco dos Santos apresentam ao SINTESE propostas de parcelamento para a revisão do piso;  23/05/2011 – Início da greve do magistério estadual;
  • 4. JUSTIFICATIVA DO GOVERNO PARA NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO • “2011 é um ano difícil e exige cautela do Governo.” Marcelo Déda Chagas. • “Devo, não nego, pago como puder.” Belivaldo Chagas • “O Governo reconhece o direito da revisão integral do piso apenas para o nível I (médio).” Francisco dos Santos • “A despesa líquida de pessoal e receita corrente líquida ficará em 45,25%, ligeiramente abaixo do limite previsto na LRF de 46,55%.” João Andrade
  • 5. A VERDADE DOS FATOS • Em 2010 o Governo do Estado pagou o Piso integral aos Professores e fez a revisão do vencimento inicial de R$ 775,29 para R$ 1.024,67, implicando em um Reajuste de 32,17%, em 2011 a revisão será de 15,86%; • Em 2010 o reajuste linear dos Servidores foi de 5,26% e em 2011 foi de 5,7%; • Em 2010 o Governo pagou as últimas parcelas do acordo salarial dos Policiais Civis, Militares, Corpo de Bombeiros e Defensores Públicos, em 2011 não terá essa despesa; • No 1° quadrimestre de 2010 o Estado de Sergipe gastava 45,80% da Receita Corrente Líquida com Pessoal, em 2011 ficou em 44,61%, implicando em um aumento da capacidade de pagamento de R$ 58.216.833,05. Esses recursos são suficientes para pagamento da revisão do Piso integral a todos os professores em 2011;
  • 6. A VERDADE DOS FATOS  De acordo com o art. 52 da LRF, o Estado teria até 31/05 para divulgar o 1º quadrimestre no Diário Oficial;  Entretanto, o Governo só divulgou as informações do 1° quadrimestre, no site da SEFAZ, após a votação da Lei que parcelou o Piso no dia 09/06/2011;  No final do 1° quadrimestre de 2011 o Estado gastou apenas 44,61% da Receita Corrente Liquida com Pessoal, DISTINTAS das informações divulgadas pelo Secretário da Fazenda;  De acordo com os relatórios oficiais da SEFAZ, a situação financeira divulgada no 1º quadrimestre de 2011 é melhor que o de 2010.
  • 7. CONCLUSÃO  Em 2011 o reajuste global oferecido pelo Estado aos Servidores Públicos será menor que em 2010;  O relatório de execução orçamentária da SEFAZ, na pag. 17, informa que o FUNDEB tem em Caixa R$ 26 Milhões;  O retroativo da folha do magistério custa ao Estado R$ 4,5 milhões mensais ou R$ 22,5 milhões de janeiro a maio;  O Governo de Sergipe não informou os dados verdadeiros do 1º quadrimestre de 2011 para a população, cuja CONSEQUÊNCIA foram informações distorcidas para a sociedade;
  • 8. CONCLUSÃO  O Governo do Estado pode pagar o piso integral para os professores conforme a lei 11.738/08;  Por tudo isso, solicitamos ao Governo o imediato envio para a ALESE de um novo Projeto de Lei que garanta o pagamento da revisão integral para todos os níveis da carreira do Magistério.