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Modelo de aplicação de multa

Ilmo. Sr.

Nome ....

Condomínio, endereço, número da unidade ....

Prezado Senhor Condômino.

Tendo em vista o disposto no Art. 1.348., inciso IV do Código Civil, e havendo
V.S. cometido a infração prevista (no Regimento Interno, ou na Convenção do
Condomínio do Edifício ....) fica-lhe cominada a multa de R$ ..... (...),
ressalvado o recurso para a Assembléia Geral, na forma da lei.

(Parágrafo opcional): Esta multa está sendo aplicada após (...) advertências
enviadas pela mesma infração nas datas de (...).

Decorrido o prazo de (...) dias, a contar do recebimento desta notificação, ou,
no caso de recurso, da confirmação da multa pela Assembléia, fica V.S. desde
logo intimada a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada
por via executiva, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na
Convenção.

Com os protestos de elevada consideração, subscrevo-me, atenciosamente,

Local e data ....

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