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Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil


                                                    Instruções
1 - No verso do CARTÃO DE RESPOSTAS, preencha seus dados pessoais (nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço
    para correspondência).
2 - A duração da prova será de 4 horas, incluindo o tempo para preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS.
3 - As questões estão numeradas de 01 a 70, cada uma com 5 (cinco) opções, precedidas das letras a), b), c), d) e e).
4 - Não amasse nem dobre o CARTÃO DE RESPOSTAS e evite usar borracha.
5 - Será anulada a questão cuja resposta contenha emenda ou rasura, ou para a qual seja assinalada mais de uma opção.
6 - Con ra o CADERNO DE PROVA com muita atenção, pois qualquer reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na
    impressão não será aceita depois de iniciada a prova.
7 - Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem será permi-
    tido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, telefone celular etc.), sob pena de o candidato ser excluído do
    simuladão e da premiação.
8 - O candidato só poderá levar este CADERNO DE PROVA 2 (duas) horas após o início do Simuladão.
9 - Este CADERNO DE PROVA está assim constituído:

Matérias                                      Questões           Matérias                                        Questões
Português                                       01 a 08          Direito Tributário                                36 a 43
Raciocínio Lógico                               09 a 15          Comércio Internacional                            44 a 47
Direito Civil, Penal e Comercial                16 a 27          Contabilidade e Auditoria                         48 a 62
Direito Constitucional e Administrativo         28 a 31          Administração Pública                             63 a 66
Direito Previdenciário                          32 a 35          Economia e Finanças Públicas                      67 a 70

10 - Agenda (datas prováveis):
    I. 30/11/09 – após as 10 horas, divulgação do gabarito no site www.editoraferreira.com.br
    II. 04/12/09 – após as 14 horas, divulgação do resultado nal no site www.editoraferreira.com.br



                                            Boa sorte e muito sucesso!


                                               Coordenação: Ricardo J. Ferreira
                                                Organização: Mariane Ferreira




    Realização                                                              Parceiros regionais




                                                Ceará                 Alagoas            Brasília             São Paulo
Língua Portuguesa


Língua Portuguesa (questões de 1 a 8)                                   b) Apesar de a globalização e de o liberalismo eco-
                                                                           nômico serem característicos de nossos tempos,
Antônio Carlos, Décio Sena e Júnia Andrade                                 governos de países economicamente em posição
                                                                           privilegiada vêm adotando medidas que vão de
                                                                           encontro às indicadas pela passagem “resolveram
Considere o texto abaixo para responder às questões 1 e 2.                 mergulhar de cabeça nas peripécias da liberaliza-
                                                                           ção” (l. 27-28).
                 DEVAGAR COM O ANDOR                                    c) No Brasil, a retirada total do Estado da economia
                                                                           está para atingir o ápice com a irremediável e in-
     As investigações econométricas que buscam avaliar
                                                                           contornável privatização do setor bancário, o que
     os resultados da abertura financeira, tanto nas eco-
                                                                           coroará o processo de desnacionalização a que se
     nomias desenvolvidas quanto nas chamadas emer-
                                                                           submeteu nossa economia.
     gentes, são pouco convincentes. As conclusões –
                                                                        d) Os fartos sinais de aumento do crédito que se
05   provisórias e precárias – recomendariam, aliás, me-
                                                                           oferta ao conjunto econômico atestam, de forma
     nos afoiteza na liberalização da conta de capital do
                                                                           inequívoca, o risco de não se promover, de manei-
     balanço de pagamentos.
                                                                           ra audaciosa, o desmantelamento da intervenção
     Em primeiro lugar, são parcas as evidências de me-                    estatal no conjunto de empresas que representam
     lhoria das condições do crédito para o conjunto da                    a economia de um país.
10   economia. Certamente, as empresas de maior porte                   e) Uma coisa tornou-se evidente com o advento do
     e com rating internacional de primeira classe podem                   neoliberalismo econômico: empresas grandes ou
     beneficiar-se da ampliação das fontes de financiamen-                 pequenas tiveram que ajustar-se a um novo mer-
     to e do menor custo dos empréstimos. Por outro lado,                  cado que, embora muito maior, porque globaliza-
     são fortes os indícios de que as pequenas e médias                    do, tornou-se bem mais seletivo.
15   empresas, a agricultura, o setor imobiliário e outros
     negócios mais frágeis sofrem os efeitos da maior sele-
     tividade imposta pelos mercados “globalizados”.                 ▶ Questão 02
     Por isso, os países desenvolvidos, sobretudo os eu-                Com respeito a elementos textuais, aponte a alterna-
     ropeus, vêm conseguindo manter os subsistemas de                   tiva em que se faz comentário indevido.
20   crédito especializados, com forte intervenção pública,
                                                                        a) Em “As investigações econométricas que buscam
     destinados a financiar os setores ou atividades repudia-
                                                                             avaliar os resultados da abertura financeira...”
     das pelo mercado. Essa política de defesa do sistema de
                                                                             (l. 1-2) assinalou-se um pronome relativo, exer-
     bancos públicos ou semipúblicos impede que as econo-
                                                                             cendo função de sujeito.
     mias nacionais incorram em maiores desequilíbrios em
                                                                        b)   Na passagem “Certamente, as empresas de maior
25   termos de distribuição de riqueza e de renda.
                                                                             porte e com rating internacional de primeira clas-
     Alguns mais ousados na periferia, entre eles o Brasil,                  se...” (l. 10-11) o vocábulo sublinhado poderia ser
     resolveram mergulhar de cabeça nas peripécias da li-                    substituído por Indubitavelmente e o sentido da
     beralização. No caso brasileiro, falta pouco ou quase                   mensagem não sofreria alteração.
     nada para uma completa e irrestrita liberalização da               c)   A oração assinalada em “Por outro lado, são for-
30   conta de capital. Como sobremesa, prometem servir                       tes os indícios de que as pequenas e médias em-
     a privatização integral do sistema bancário, acompa-                    presas, a agricultura, o setor imobiliário e outros
     nhada da dose requerida de desnacionalização.                           negócios mais frágeis sofrem os efeitos da maior
                                                                             seletividade imposta pelos mercados ‘globaliza-
         LUIZ GONZAGA BELLUZZO, CartaCapital, 19-01-00, com corte.
                                                                             dos’.” (l. 13-17) deve ser analisada como de valor
                                                                             substantivo, servindo para complementar sentido
▶ Questão 01                                                                 do substantivo “indícios”.
                                                                        d)   No fragmento “Essa política de defesa do sistema
     Com respeito às diretrizes argumentativas presentes                     de bancos públicos ou semipúblicos impede que
     no texto lido, aponte o item em que se faz afirmativa                   as economias nacionais incorram em maiores de-
     correta.                                                                sequilíbrios em termos de distribuição de rique-
     a) A globalização da economia, com a consequente                        za e de renda.” (l. 22-25) o vocábulo sublinhado
        internacionalização dos mercados, impõe, de ma-                      pode ser substituído, sem que haja alteração de
        neira indiscriminada, efeitos perversos às empre-                    significado, por resultem.
        sas, efeitos estes que se traduzem na necessidade               e)   Observa-se conotação no fragmento compreendi-
        de maior seletividade de pessoal.                                    do entre as linhas 28 e 32.


                                                                                                   www.editoraferreira.com.br |   1
▶ Questão 03                                                             belecer uma relação causal direta entre acon-
                                                                         tecimentos sóciopolíticos e a constituição dos
        Os trechos são fragmentos iniciais de um texto de                conhecimentos filosóficos, científicos e técnicos,
        Marilena Chauí intitulado “Filosofia Moderna”. Nu-               ou a criação artística. Relação entre eles, sem dú-
        mere-os de forma que constituam um texto coeso e                 vida, existe. Mas não é linear nem causal: ideias
        coerente e assinale a opção correta correspondente.              e criações podem estar em avanço ou em atraso
        ( ) No entanto, a cronologia pode ser um critério ilu-           com relação aos acontecimentos sóciopolíticos
            sório, pois o filósofo Bacon publica seus Ensaios            e econômicos, não porque pensadores e artistas
            em 1597, enquanto o filósofo Leibniz, um dos ex-             sejam criaturas fora do espaço e do tempo, mas
            poentes da filosofia moderna, publica a Monado-              porque tudo depende da maneira como enfren-
            logia e os Princípios da Natureza e da Graça em              tam questões colocadas por sua época, indo além
            1714, de sorte que obras essenciais da modernida-            ou ficando aquém delas.
            de surgem antes e depois do século XVII.                          http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp000362.pdf
        ( ) Em resumo, a relação entre uma obra e seu tem-            a) 3, 4, 1, 5, 2
            po não é a do mero reflexo intelectual de realida-        b) 2, 5, 4, 3, 1
            des sociais dadas. Um pensador e um artista se            c) 4, 2, 1, 5, 3
            dirigem aos seus contemporâneos, mas isto não             d) 2, 5, 3, 1, 4
            significa que sejam, em suas ideias e criações,           e) 3, 1, 5, 2, 4
            contemporâneos de seus destinatários. Captam
            as questões colocadas por sua época, mas isto não      ▶ Questão 04
            significa que sua época capte as respostas por eles
            encontradas ou criadas. Por esses motivos, mui-           Indique a alternativa em que se nota erro de estrutu-
            tos historiadores das ideias consideram que pen-          ração sintática.
            sadores e artistas, afinal, criam seu próprio públi-      a) Para sobreviver, bem como para consumir, é pre-
            co, as obras produzem seus destinatários, tanto os           ciso correr contra a crescente obsolescência pro-
            contemporâneos quanto os pósteros.                           gramada que as ondas tecnológicas e a altíssima
        ( ) Muitos historiadores preferem localizar a filosofia          rotatividade do capital reservam para pessoas,
            moderna no período designado como Século de                  processos e produtos. Para sobreviver, bem como
            Ferro, situado entre 1550 e 1660, tomando como               para consumir, é preciso antecipar-se.
            referência as grandes transformações sociais, po-         b) A modernidade instaurara, como princípio su-
            líticas e econômicas trazidas pela implantação do            premo, a ruptura com os valores do passado e a
            capitalismo, enquanto outros consideram decisi-              consagração do novo e do inédito. Nesse sentido,
            vo o período entre 1618 e 1648, isto é, a Guerra             o mundo moderno significou a des-valorização
            dos Trinta Anos, que delineia a paisagem política            dos outros tempos, sacrificando a história em be-
            e cultural da Europa moderna.                                nefício do presente.
                                                                      c) O interesse pelo novo, pela novidade, pelo aqui e
        ( ) Frequentemente, os historiadores da filosofia de-
                                                                         agora, e o descarte do “velho”, do tradicional ma-
            signam como filosofia moderna aquele saber que
                                                                         nifestam-se em toda parte e nem há necessidade
            se desenvolve na Europa durante o século XVII
                                                                         de ser sublinhado. Mas a aceleração tecnológica é
            tendo como referências principais o cartesianismo
                                                                         tal que até mesmo o atual acaba sendo ultrapassa-
            — isto é, a filosofia de René Descartes —, a ciên-
                                                                         do: tudo que é ... já era.
            cia da Natureza galilaica — isto é, a mecânica de
                                                                      d) Nessas condições, como saciar o desejo de consu-
            Galileu Galilei —, a nova ideia do conhecimento
                                                                         mo, como preencher a falta, se o que falta furta-se
            como síntese entre observação, experimentação
                                                                         à nossa satisfação, qualificando-se e desqualifi-
            e razão teórica baconiana — isto é, a filosofia de
                                                                         cando-se numa velocidade sobre-humana? A ace-
            Francis Bacon — e as elaborações acerca da ori-
                                                                         leração tecnológica e econômica desloca o inte-
            gem e das formas da soberania política a partir
                                                                         resse pelo atual e pelo presente, decretando, com
            das ideias de direito natural e direito civil hobbe-
                                                                         tal deslocamento, o fim da modernidade.
            sianas — isto é, do filósofo Thomas Hobbes.
                                                                      e) Quando na década de 80 a crise ambiental tornou
        ( ) Entretanto, essas datas e períodos podem con-                patente a acelerada extinção das espécies vegetais
            vidar a um novo equívoco, qual seja, o de esta-              e animais do Terceiro Mundo, os países ricos, te-



2   |
Língua Portuguesa


           mendo o desapa-recimento dos recursos genéti-                        dita que o conhecimento se revela também sob a luz
           cos tão preciosos para o desenvolvimento de sua                      divina.
           nascente indústria biotecnológica, apressaram-se
                                                                                III – Pascal, Leibniz e Malebranche eram filósofos
           em constituir bancos genéricos.
                                                                                que estavam sob a serventia de interesses ainda me-
            LAYMERT GARCIA DOS SANTOS, Folha de São Paulo, Mais!, 27-
                                           02-2000, com adaptações.
                                                                                dievais, momento em que a Igreja ainda subordina-
                                                                                va o pensamento filosófico ocidental sob a égide da
                                                                                Graça Divina.
Leia o texto abaixo para responder às questões 05 e 06.
                                                                                IV – Para os filósofos modernos há ao menos duas
   (...)                                                                        maneiras de encarar a aquisição de conhecimentos
   A razão, o pensamento, a capacidade da consciên-                             pela chamada Luz Natural e isso não faz deles parti-
   cia para conhecer por si mesma a realidade natural                           dários de correntes de pensamento necessariamente
   e espiritual, o visível e o invisível, os seres huma-                        antagônicas.
   nos, a ação moral e política, chama-se Luz Natural.                          Assinale a opção correta.
   Embora os modernos se diferenciem quanto à Luz                               a) Estão corretos apenas os itens I e III.
   Natural (para alguns, por exemplo, a razão traz ina-                         b) Estão corretos apenas os itens II e III.
   tamente não só a possibilidade para o conhecimen-                            c) Estão corretos apenas os itens I e IV.
   to verdadeiro, mas até mesmo as ideias, que seriam                           d) Estão corretos apenas os itens I e II.
   inatas; para outros, nossa consciência é como uma                            e) Estão corretos apenas os itens III e IV.
   folha em branco na qual tudo será impresso pelas
   sensações e pela experiência, nada possuindo de                           ▶ Questão 06
   inato), o essencial é que a Luz Natural significa a
   capacidade de autoiluminação do pensamento, uma                              Assinale a opção incorreta a respeito do emprego das
   faculdade inteiramente natural de conhecimento                               palavras e expressões do texto.
   que alcança a verdade sem necessidade da Revela-                             a) As vírgulas que se apresentam no primeiro perío-
   ção ou da Luz Sobrenatural (ainda que alguns filó-                              do do texto se dão pelas mesmas razões morfos-
   sofos, como Pascal, Leibniz ou Malebranche, consi-                              sintáticas.
   derem que certas verdades só podem ser alcançadas                            b) No trecho “Embora os modernos se diferenciem
   pela Luz Natural se esta for auxiliada pela luz da                              quanto à Luz Natural (para alguns, por exem-
   Graça Divina).                                                                  plo, a razão traz inatamente não só a possibili-
   A primeira intuição evidente, verdade indubitável                               dade para o conhecimento verdadeiro...” (l. 5-8)
   de onde partirá toda a filosofia moderna, concen-                               a conjunção “Embora” pode ser substituída pelo
   tra-se na célebre formulação de Descartes: “Pen-                                conector “Apesar de” que o texto mantém as mes-
   so, logo existo” (Cogito, ergo sum). O pensamento                               mas relações semânticas e sintáticas.
   consciente de si como “Força Nativa” (a expressão                            c) O segmento “...o essencial é que a Luz Natural
   é de Espinosa), capaz de oferecer a si mesmo um                                 significa a capacidade de autoiluminação do pen-
   método e de intervir na realidade natural e política                            samento...” introduz um “que” de caráter subor-
   para modificá-la, eis o ponto fixo encontrado pelos                             dinativo introduzindo uma noção subbstantiva.
   modernos.                                                                    d) O período “A primeira intuição evidente, ver-
                                                                                   dade indubitável de onde partirá toda a filosofia
              http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp000362.pdf
                                                                                   moderna, concentra-se na célebre formulação de
                                                                                   Descartes:...” (l. 21-23) apresenta o segmento en-
▶ Questão 05                                                                       tre vírgulas como uma relação apositiva.
   Julgue os itens a respeito das ideias do texto.                              e) O trecho “...capaz de oferecer a si mesmo um mé-
                                                                                   todo e de intervir na realidade natural e políti-
   I – A Luz Natural diz respeito a qualquer ato que re-                           ca para modificá-la, eis o ponto fixo encontrado
   presente a possibilidade de a verdade se manifestar e                           pelos modernos.” (l. 26) mostra uma relação de
   isso mostra o quanto o ser humano é capaz de ilumi-                             paralelismo em que as orações “de oferecer” e “de
   nar-se tendo em vista a aquisição de conhecimentos.                             intervir” correspondem correta e simetricamente
   II – Os modernos basearam o seu pensamento filo-                                ao adjetivo “capaz”, configurando complementa-
   sófico em cima de uma linha de raciocínio que acre-                             ções de caráter nominal.




                                                                                                          www.editoraferreira.com.br |   3
▶ Questão 07                                                      ro momento algum interesse por parte de capitais
                                                                  estrangeiros. Estes, no entanto, vincularam a im-
        Assinale a opção que preenche corretamente as lacu-       plantação de usinas siderúrgicas à exportação de
        nas do texto.                                             minérios de ferro, o que acabou gerando resistência
        “O fascismo é aquilo que faz e diz sobre si mesmo”.       de interesses externos para conceder benefícios tec-
        As palavras de Pierre Ayçoberry parecem exprimir          nológicos ao país.
        a praxis fundamental______(1) sistema político,           a) O capital estrangeiro ingressou em setores como
        ______(2) o autor afirma que o nacional-socialis-            o cimento, aço e vários bens de consumo durá-
        mo possui um sentido stricto que torna inexequí-             vel, em sua maioria operações de montagem. Já o
        vel encaixá-lo, em alguns aspectos, ao conceito de           Governo concedeu concessões a nacionalistas, e
        fascismo italiano. Ayçoberry chama a atenção no              impediu por vários anos a obtenção de qualquer
        tocante à perspectiva genérica do termo fascismo             resultado prático.
        ser incapaz de dar conta das particularidades do          b) Por isso, motivou a redução de investimentos do
        fenômeno alemão. Particularidades______(3) o                 exterior nas indústrias brasileiras, o que fez gerar
        diferenciam do regime italiano idealizado e pos-             fuga em massa de capitais. Fato inimaginável na-
        to em prática por Benito Mussolini, no período               quela época.
        de 1922-1944. Devemos a generalização do termo            c) Contudo, houve aumento da resistência por par-
        “fascismo” à luta da Terceira Internacional contra           te de investidores europeus. Temia-se que o Bra-
        tal movimento, tido pelas fileiras marxistas como            sil pudesse aprender a concessão tecnológica e
        o “último suspiro” de uma burguesia agonizante.              livrar-se da dependência de conhecimentos im-
        No entanto, as afirmações de alguns teóricos e his-          portados.
        toriadores do fascismo _______(4)de sua origina-          d) E mesmo porque o vínculo entre produtores ru-
        lidade, colocariam em planos diversos suas várias            rais e produtores industriais gerou desconfiança
        manifestações: além de Itália e Alemanha, a Espa-            advinda de grupos sindicalizados e de ONG´s
        nha de Franco, o Portugal de Salazar, a Hungria dos          apoiadas pelo governo.
        Cruzes Flechadas, a Polônia do ONR, a Croácia do          e) Porquanto alguns países como China e Índia dis-
        Ustashe, a Romênia da Guarda de Ferro, a Bélgica             tanciam-se da produção brasileira, por apresen-
        dos rexistas, a França de Vichy, a Grã-Bretanha dos          tarem índices inalcançáveis de produção desses
        “Camisas Pretas” do excêntrico sir Oswald Mosley,            minérios.
        e outros congêneres, ou possíveis congêneres, se-
        riam, ________(5), casos particulares e irredutí-
        veis uns aos outros. (adaptado de Marcos Silvestre     Raciocínio Lógico (questões de 09 a 15)
        de Sousa)
                                                               Nonato de Andrade e Pedro Bello
             1       2       3            4          5
        a) deste conquanto que        a respeito por
                                      de         mérito           Amigos, para responder às questões deste Simulado,
                                                                  vamos saber um pouco mais sobre a Editora Ferreira.
        b) desse entretanto no qual a cerca      por
                                                 exemplo          A Editora conta com uma rede de 244 revendedores,
                                                                  espalhados por todo o Brasil, são mais de 500 pontos
        c) deste embora       em que à cerca     aliás
                                                                  de venda.
        d) deste mas          que    acerca      por
                                                 definição        Tem 40 funcionários empenhados em fazer o melhor,
        e) desse porém        cujo    sobre      isto é           visando à aprovação dos candidatos a concursos.
                                                                  A página da Editora Ferreira recebe, em média,
                                                                  10.000 visitantes por dia.
▶ Questão 08                                                      São vendidos em média, pelo site da Editora, 1.500
                                                                  livros por mês, dos diversos autores.
        Assinale a opção em que o trecho constitui continua-
        ção coesa e coerente para o texto a seguir.               Até o momento, a editora tem 125 títulos publicados
        A legislação brasileira de incentivos e concessões        das seguintes disciplinas/assuntos:
        para a indústria do aço despertou num primei-




4   |
Raciocínio Lógico


                                   Número de títulos     ▶ Questão 10
               Disciplinas
                                     publicados             Considerando a média de 6.000 visitantes por dia à
   Administração Pública                  3                 página da Editora, teremos uma média de 250 visitas
   Atualidades                            1                 por hora e, aproximadamente, 4 visitantes por minu-
   Contabilidade                         21                 to. Qual a probabilidade de que, num minuto haja,
                                                            no mínimo, 2 visitantes? Considere e-4 = 0,0183.
   Direito                               38
   Estatística                            3                 a) 1,83%
   Finanças Públicas                      1                 b) 7,32%
                                                            c) 9,15%
   Informática                            5                 d) 76,21%
   Inglês                                 2                 e) 90,85%
   Legislação                            17
   Língua Portuguesa                     14              ▶ Questão 11
   Matemática                             7                 Se houver a Feira do Concurso em 2010, Marcos
   Orçamento Público                      3                 comprará um livro da Editora Ferreira. Uma senten-
   Raciocínio Lógico                      6                 ça logicamente equivalente a esta é:
   Redação                                1                 a) Se Marcos comprar um livro da Editora Ferreira
   Neurociência e Memorização             3                    então houve a Feira do Concurso.
               TOTAL                    125                 b) Marcos comprará um livro da Editora Ferreira, se
                                                               e somente se, houver a Feira do Concurso.
                                                            c) Se não houver a Feira do Concurso, Marcos não
   Os preços dos livros publicados variam de R$10,00 a         comprará um livro da Editora Ferreira.
   R$128,00, seguindo a seguinte distribuição:              d) Não houve a Feira do Concurso ou Marcos com-
                                                               prou um livro da Editora Ferreira.
    Classes de preço (R$)    Frequência                     e) Houve a Feira do Concurso e Marcos comprou
        10,00  25,00             2                            um livro da Editora Ferreira.
        25,00  40,00            56
                                                         ▶ Questão 12
        40,00  55,00            40
        55,00  70,00            16                         Ricardo decidiu comprar um livro de Contabilidade,
                                  4                         cujo custo é de R$100,00. O revendedor ofereceu as
        70,00  85,00
                                                            seguintes condições de pagamento:
        85,00  100,00            5
                                                            Opção I: Pagamento à vista, em espécie, com 10% de
       100,00  115,00            1
                                                            desconto;
       115,00  130,00            1
                                                            Opção II: Pagamento com cartão de crédito, com 5%
           TOTAL                125                         de desconto;
   Com base nos dados fornecidos no enunciado acima,        Opção III: Pagamento em 2 parcelas iguais sem en-
   responda às seguintes questões:                          trada, através de cheque pré-datado, vencendo o 1°
                                                            cheque em 30 dias após a compra;
▶ Questão 09                                                Opção IV: Pagamento em 3 parcelas, sendo a 1ª parcela
                                                            equivalente a 40% do valor do livro no ato da compra e
   Considerando 2 casas decimais, o preço médio, o          o restante em 2 parcelas iguais, através de cheque pré-
   preço mediano, o preço modal e o tipo de assimetria      datado, vencendo o 1° cheque em 30 dias após a compra;
   da distribuição de preços acima são:                     Considerando que:
                                                            1) Ricardo aplica suas economias em um fundo que
        Preço      Preço   Preço     Assimetria                remunera o seu capital à taxa de 4% ao mês;
        médio      mediano modal
                                                            2) Optando pela compra com cartão de crédito, ele
   a) R$47,14 R$43,00 R$36,57        Positiva                  liquidará a fatura no vencimento.
                                                            Qual a melhor e a pior opção de escolha para a com-
   b) R$46,06 R$41,69 R$36,57        Positiva
                                                            pra do livro?
   c) R$41,69 R$43,00 R$36,57        Negativa               a) Melhor: Opção III; Pior: Opção IV
   d) R$46,06 R$41,69 R$39,00        Positiva               b) Melhor: Opção I; Pior: Opção III
                                                            c) Melhor: Opção IV; Pior: Opção II
   e) R$47,14 R$43,00 R$39,00        Negativa               d) Melhor: Opção III; Pior: Opção I
                                                            e) Melhor: Opção I; Pior: Opção IV

                                                                                     www.editoraferreira.com.br |   5
▶ Questão 13                                                     Direito Civil (questões de 16 a 17)
        A Editora Ferreira decidiu produzir três diferentes
                                                                 Dicler Forestieri
        catálogos para apresentação de seus livros, visando
        atingir públicos consumidores distintos de material
        para concursos. Como alguns livros estarão pre-          ▶ Questão 16
        sentes em mais de um catálogo e cujas publicidades
                                                                    O art. 62 do CC, ao dispor que: “Para criar uma fun-
        ocupam uma página inteira, ela resolveu fazer uma
                                                                    dação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou
        contagem para diminuir os gastos com originais de           testamento, dotação especial de bens livres, especifi-
        impressão. Os catálogos C1, C2 e C3 terão, respectiva-      cando o fim a que se destina, e declarando, se quiser,
        mente, 60, 55 e 40 páginas. Comparando os originais         a maneira de administrá-la.”, está se referindo à:
        de cada catálogo, verificou-se que C1 e C2 terão 7 pá-
                                                                    a) forma especial única.
        ginas em comum; C1 e C3 terão 5 páginas em comum;
                                                                    b) forma contratual.
        C2 e C3 terão 4 páginas em comum, das quais 3 tam-          c) forma especial plural.
        bém estarão em C1. Efetuando os cálculos correspon-         d) forma especial genérica.
        dentes, o setor de impressão da Editora concluiu que,       e) forma geral.
        para a montagem dos três catálogos, necessitará de
        um total de originais de impressão igual a:              ▶ Questão 17
        a) 102                                                      O COPATI é:
        b) 112
        c) 122                                                      a) sociedade de economia mista.
                                                                    b) autarquia.
        d) 132
                                                                    c) pessoa jurídica de direito público externo.
        e) 142                                                      d) pessoa jurídica de direito público interno de
                                                                       administração indireta.
▶ Questão 14                                                        e) empresa pública.
        Clima Gilda, após visitar a cidade de Natal num pe-
        ríodo de muito Sol, fez a seguinte afirmação: “Não       Direito Penal (questões de 18 a 19)
        é verdade que todos os potiguares não gostam de
        praia”. A condição necessária e suficiente para que a    Marcelo Daemon
        afirmação de Clima Gilda seja verdadeira é que seja
        verdadeira a seguinte proposição:
                                                                 ▶ Questão 18
        a) no máximo um potiguar gosta de praia
                                                                    Mariano, fiscal do ICMS, deixou de cobrar o tributo
        b) todos os potiguares gostam de praia
                                                                    devido, em uma loja mecânica de automóveis, visan-
        c) pelo menos um potiguar gosta de praia
                                                                    do angariar prestígio junto ao dono da mesma e, com
        d) nenhum potiguar não gosta de praia                       isso, poder futuramente levar seu carro particular
        e) nenhum potiguar gosta de praia                           para realizar serviços sem ter de pagar pelos serviços
                                                                    realizados. Neste caso é correto afirmar que Mariano
▶ Questão 15                                                        cometeu o seguinte crime:
        Uma aeronave A decola às 17:00 horas e voa a uma            a)   funcional contra a ordem tributária.
        velocidade constante de v quilômetros por hora. Ou-         b)   corrupção Passiva.
                                                                    c)   prevaricação.
        tra aeronave B decola às 17:30 horas e voa na mesma
                                                                    d)   advocacia Administrativa.
        rota de A, mas a uma velocidade constante de V qui-         e)   concussão.
        lômetros por hora. Sabendo que V>v, o tempo, em
        horas, que a aeronave B, após sua decolagem, levará      ▶ Questão 19
        para alcançar a aeronave A é igual a:
                                                                    Se Felício, indo para sua residência após um dia de
        a) 2 / (v+V) horas                                          trabalho, dirigindo seu automóvel em velocidade
        b) v / (V-v) horas                                          compatível com a via, tendo ainda o seu veículo per-
        c) 1 / 2v horas                                             feitas condições de manutenção e estando o condu-
        d) 1/ 2V horas.                                             tor habilitado para dirigir o mesmo, atropela e mata
        e) v / 2 (V-v) horas                                        uma criança de apenas 5 (cinco) anos que ingressa
                                                                    na frente do carro, perseguindo uma pipa, é correto
                                                                    afirmar que estaremos diante da hipótese de:


6   |
Direito Constitucional


   a)   um crime culposo.                                    ▶ Questão 23
   b)   um crime doloso na modalidade do dolo direto.
   c)   um crime doloso na modalidade do dolo eventual.         O direito societário brasileiro da atualidade no que
   d)   exercício regular de um direito.                        tange a disciplina da sociedade anônima se caracte-
   e)   um fato atípico.                                        riza pela dualidade de sistemas:
                                                                a) o de regulamentação e o da autorização.
Direito Comercial (questões de 20 a 23)                         b) o da outorga e da autorização.
                                                                c) o da regulamentação e da outorga.
Taissa Romeiro                                                  d) o da autorização e da subscrição.
                                                                e) o da legalidade e da extracontratualidade.
▶ Questão 20
   Marque a opção incorreta:                                 Direito Constitucional (questões de 24 a 27)
   a) A ação revocatória pode ser promovida contra to-
      dos os que figuraram no ato ou que por efeito dele     Antonio Lindemberg e Rodrigo menezes
      foram pagos, garantidos ou beneficiados.
   b) Somente mediante ação revocatória é permitida
      pleitear a ineficácia do negócio jurídico no direito   ▶ Questão 24
      falimentar.                                               Sobre a Teoria da Constituição e das normas cons-
   c) É de 3 (três) anos o prazo de prescrição para plei-
                                                                titucionais e do Poder Constituinte, marque a única
      tear-se a anulação do negócio jurídico fraudulen-
                                                                opção correta.
      to, contado do dia de sua realização.
   d) São revogáveis os atos praticados com a intenção          a) Embora compartilhe, em parte, da ideia de Fer-
      de prejudicar credores, provando-se o conluio                dinand Lassale de que a Constituição é a soma
      fraudulento entre o devedor e o terceiro que com             dos fatores reais de poder que regem uma nação,
      ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela              Konrad Hesse entende que a norma constitucio-
      massa falida.                                                nal não configura apenas a expressão de um ser,
   e) Para a declaração de ineficácia do negócio jurí-
                                                                   mas também de um dever ser; ela não é apenas
      dico não se exige a demonstração do consilium
      fraudis.                                                     determinada pela realidade social, mas também
                                                                   determinante desta, já que os atos que a contra-
▶ Questão 21                                                       riem são passíveis de controle jurisdicional.
                                                                b) Para a corrente decisionista, defendida por Carl
   A decretação da falência ocorre quando:                         Schmitt, a Constituição é uma decisão política fun-
   a) o empresário não tiver crédito na data do pedido.            damental, decisão sobre o modo e forma de existên-
   b) na impontualidade ou insolvabilidade presumida               cia da unidade política, manifestada pelo titular do
      do empresário.                                               poder constituinte e, portanto, será constitucional o
   c) em face do não pagamento de impostos apurado                 que estiver sobre a forma de constituição.
      pela fiscalização.                                        c) Da rigidez da Constituição brasileira decorre a sua
   d) na insolvabilidade real do empresário.                       supremacia, e o poder constituinte derivado refor-
   e) não forem pagas as despesas que os credores fize-            mador está sujeito a limitações como a impossibi-
      rem para tomar parte na recuperação judicial ou              lidade de alteração dos procedimentos de reforma
      na falência.                                                 constitucional e a necessidade de as emendas cons-
                                                                   titucionais, após aprovadas pela Câmara dos De-
▶ Questão 22                                                       putados e pelo Senado Federal, serem promulgadas
   São sociedades de vínculo estável:                              pela Mesa do Congresso Nacional.
                                                                d) Segundo a classificação ontológica das constitui-
   a) Sociedade Anônima e Limitada de prazo indeter-               ções, definida por Karl Loewenstein, uma consti-
      minado.
                                                                   tuição pode ser: nominal, normativa ou semântica.
   b) Em nome coletivo e comandita simples por prazo
      determinado.                                                 A constituição nominal é aquela elaborada para li-
   c) Em nome coletivo e comandita simples por prazo               mitar o exercício do poder político e é, efetivamen-
      indeterminado.                                               te, respeitada pelos governantes e pela sociedade.
   d) Sociedade Anônima e comandita simples por                 e) As normas constitucionais de eficácia limitada inte-
      prazo indeterminado.                                         gram os denominados elementos limitados da estru-
   e) Limitada de prazo determinado e em nome cole-                tura normativa das constituições contemporâneas,
      tivo de prazo indeterminado.                                 já que visam conter os abusos do poder estatal.


                                                                                          www.editoraferreira.com.br |   7
▶ Questão 25                                                        e) Segundo o Supremo Tribunal Federal é consti-
                                                                       tucional a prisão civil do depositário infiel em se
        Sobre os entendimentos jurisprudenciais do STF ine-            tratando de alienação fiduciária em garantia.
        rentes aos Direitos e Garantias Fundamentais, mar-
        que a única opção incorreta.                             ▶ Questão 27
        a) A eliminação do candidato de concurso público
                                                                    Em relação ao Controle de Constitucionalidade indi-
           que esteja respondendo a inquérito ou ação penal,
                                                                    que a assertiva correta.
           sem pena condenatória transitada em julgado,
           fere o princípio da presunção de inocência.              a) A ação direta de inconstitucionalidade, em vir-
        b) É pacífica a jurisprudência de que a interrupção            tude de sua natureza e finalidade especial, é sus-
           da gravidez quando o feto é anencefálico não                cetível de desistência.
           constitui crime de aborto, pois, não obstante seja       b) A decisão que declara a constitucionalidade ou a
           o direito a vida inviolável, não é absoluto, poden-         inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo
           do haver casos em que esse direito sofra restrições         em ação direta ou em ação declaratória é em regra
           em prol de outros direitos fundamentais que se              irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos
           lhe oponham, como a dignidade da pessoa huma-               declaratórios e o ajuizamento de ação rescisória.
           na e a liberdade.                                        c) A medida cautelar concedida em ação direta de
        c) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de            inconstitucionalidade não torna aplicável a le-
           bens e direitos como condição de admissibilidade            gislação anterior acaso existente, salvo expressa
           de recurso administrativo constitui obstáculo sé-           manifestação em sentido contrário.
           rio e intransponível, para consideráveis parcelas        d) São, segundo entendimento jurisprudencial do-
           da população, ao exercício do direito de petição,           minante no Supremo Tribunal Federal, legiti-
           além de caracterizar ofensa ao princípio do con-            mados ativos universais para a propositura de
           traditório.                                                 ação direta de inconstitucionalidade: Presiden-
        d) O Plenário do STF pacificou o entendimento de               te da República, Mesa do Senado Federal, Mesa
           que, no atual ordenamento jurídico nacional,                da Câmara dos Deputados, Mesa da Assembleia
           a prisão civil por dívida restringe-se à hipótese           Legislativa ou Mesa da Câmara Legislativa do
           de descumprimento voluntário e inescusável de               Distrito Federal, Governador de Estado e do
           prestação alimentícia, vedada a prisão do deposi-           Distrito Federal, Procurador-Geral da Repúbli-
           tário infiel.                                               ca, Conselho Federal da Ordem dos Advogados
        e) O exercício do direito de greve pelo servidor pú-           do Brasil, Partido Político com representação no
           blico, embora previsto constitucionalmente em               Congresso Nacional e Confederação sindical ou
           norma de eficácia limitada, foi autorizado pelo             entidade de classe de âmbito nacional .
           STF, em sede de mandado de injunção, tendo               e) Apesar do posicionamento em sentido contrário
           como parâmetro a lei de greve da iniciativa priva-          de renomados constitucionalistas pátrios a juris-
           da. Entretanto, tal direito não abrange os servido-         prudência do Supremo Tribunal Federal tem en-
           res que exerçam atividades das quais dependam a             tendido que a declaração de inconstitucionalidade
           manutenção da ordem pública e a segurança pú-               não impede o legislador de promulgar lei de conte-
           blica, a administração da Justiça — onde as car-            údo idêntico ao do texto anteriormente censurado,
           reiras de Estado, cujos membros exercem ativida-            tanto é que nessas hipóteses o Supremo Tribunal
           des indelegáveis, inclusive as de exação tributária         Federal tem processado e julgado nova ação direta
           — e a saúde pública não estão inseridos no elenco           por entender legítima a sua propositura.
           dos servidores alcançados por esse direito.

▶ Questão 26
                                                                 Direito Administrativo (questões de 28 a 31)
                                                                 Cláudio José e Luís Gustavo
        Assinale a assertiva correta:
        a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal          ▶ Questão 28
           Federal, pode-se invocar validamente o princípio
           do direito adquirido em face das leis de ordem           Analise as assertivas abaixo, relacionadas à recente
           pública.                                                 manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca
        b) Os direitos constantes do catálogo de direitos           do processo administrativo disciplinar.
           individuais e coletivos estão elencados de forma         I) Segundo o STF, a falta de defesa técnica por
           exaustiva.                                               advogado, no âmbito de processo administrativo
        c) No sistema constitucional brasileiro, qualquer di-       disciplinar, não ofende a CF.
           reito previsto em tratado internacional é dotado
           de força de uma norma constitucional.                    II) A sindicância se caracteriza por ser uma fase
        d) A Constituição protege, sem nenhuma restrição,           eminentemente investigatória, mas se admite que
           o direito à propriedade privada.                         penas leves sejam aplicadas com base em tal proce-


8   |
Direito Previdenciário


   dimento. No entanto, no caso de aplicação de pena-          ▶ Questão 31
   lidades a Administração terá que criar mecanismos
   que assegurem o contraditório e a ampla defesa.                Sérgio, funcionário público efetivo, adquiriu um
                                                                  imóvel cujo valor é desproporcional à sua renda, não
   III) O STF entende que a autoridade julgadora não              tendo ele outro rendimento além daquele decorrente
   está vinculada às conclusões da comissão de pro-               do seu cargo, nem recebido herança ou qualquer tipo
   cesso administrativo disciplinar.                              de prêmio. Nessa situação, de acordo com o ordena-
   Destarte, encontram-se corretas:                               mento jurídico vigente, podemos afirmar:
   a)   Apenas as alternativas I e II                             a) não está sujeito às penalidades da Lei de Impro-
   b)   Apenas alternativas I e III                                   bidade Administrativa, se for processado cri-
   c)   Apenas alternativas II e III                                  minalmente por corrupção passiva, tendo daí
   d)   Todas as alternativas                                         resultado o dinheiro para aquisição do imóvel.
   e)   Apenas alternativa II                                     b) está sujeito às penalidades previstas na Lei de
                                                                      Improbidade Administrativa, somente.
▶ Questão 29                                                      c) está sujeito às penalidades previstas na Lei de
                                                                      Improbidade Administrativa, sem prejuízo de
   Quanto aos entes que compõem a Administração, ou                   sanções civis, penais e administrativas cabíveis.
   que cooperam com suas atividades, analise os itens             d) se for demitido em razão de processo adminis-
   a seguir:                                                          trativo, reconhecendo conduta ilegal que tenha
                                                                      sido a fonte dos recursos para a aquisição do
   I) O Serviço Social da Indústria – SESI – está sujei-
                                                                      imóvel, não responderá por ato de improbidade
   to à jurisdição da Justiça Federal;
                                                                      administrativa.
   II) A autonomia gerencial, orçamentária e financei-            e) não está sujeito à pena de proibição de contratar
   ra dos órgãos e entidades da administração direta e                com o Poder Público, prevista na Lei de Impro-
   indireta não pode ser ampliada mediante contrato;                  bidade Administrativa, se pedir demissão an-
                                                                      tes do término do processo a que responde, nos
   III) Na concepção do Supremo Tribunal Federal,
                                                                      termos dessa lei.
   se a lei que cria ou autoriza a criação de pessoas
   integrantes da Administração Indireta já prevê a
   criação de subsidiária por parte destas entidades,
   no momento em que a subsidiária for criada não              Direito Previdenciário (questões de 32 a 35)
   será necessária autorização legislativa como dis-
   põe o inciso XX do art. 37 da CF/88.
                                                               Hugo Goes
   Encontra(m)-se correto(s) o(s) item(s):
                                                               ▶ Questão 32
   a) I, II e III
   b) apenas o item III                                           A respeito da base de incidência das contribuições
   c) itens I e II                                                previdenciárias, assinale a opção correta.
   d) itens II e III                                              a) A contribuição previdenciária do empregador do-
   e) nenhum dos itens acima                                          méstico é de 12% (doze por cento) da remunera-
                                                                      ção do empregado doméstico a seu serviço.
▶ Questão 30                                                      b) O décimo terceiro salário (gratificação natalina)
                                                                      integra o salário-de-contribuição, inclusive para
   De acordo com as formas de provimento previstas na                 o cálculo de benefício.
   Lei 8.112/90 e a doutrina e jurisprudência sobre o tema,       c) O fato de o salário-maternidade ser custeado pe-
   analise os itens abaixo e marque a alternativa incorreta.          los cofres da Previdência Social não exime o em-
   a) A posse sempre decorrerá de provimento autô-                    pregador da obrigação tributária relativamente
      nomo.                                                           à contribuição previdenciária incidente sobre o
   b) Só são tidas como formas simultâneas de provi-                  valor deste benefício. Assim, as verbas auferidas
      mento e vacância, pelo Estatuto Federal, as formas              pela segurada gestante durante seu afastamento
      de provimento derivado horizontal e vertical.                   temporário não perdem seu caráter de salário-de-
   c) Exercício é o efetivo desempenho das atribui-                   contribuição à previdência.
      ções do cargo, devendo ocorrer no prazo de 15               d) Estão incluídas como fontes de receitas da seguridade
      dias improrrogáveis após à investidura no cargo.                social as contribuições sociais do trabalhador e dos
   d) São formas de provimento derivado por rein-                     demais segurados da previdência social, não incidin-
      gresso a readaptação, a reintegração, a rever-                  do contribuição sobre aposentadoria e pensão conce-
      são, o aproveitamento e a recondução.                           didas pelo regime próprio de previdência social.
   e) Os requisitos básicos previstos no art. 5º da Lei           e) O auxílio-acidente não integra o salário-de-con-
      8.112/90 devem ser apresentados no ato da posse.                tribuição para nenhuma finalidade.


                                                                                            www.editoraferreira.com.br |   9
▶ Questão 33                                                      ▶ Questão 35
     Com relação ao salário-de-contribuição, assinale a              A contribuição a cargo da empresa, destinada à Se-
     opção correta.                                                  guridade Social, é de:
     a) O limite mínimo do salário-de-contribuição do                a) vinte por cento sobre o total das remunerações
        empregado doméstico é o salário-mínimo.                         pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, du-
     b) O limite máximo do salário-de-contribuição será re-             rante o mês, aos segurados empregados e trabalha-
        ajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do              dores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas
        salário mínimo, com base no Índice Nacional de Pre-             a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua for-
                                                                        ma, inclusive gorjetas, salário-família, ganhos ha-
        ços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação
                                                                        bituais sob a forma de utilidades e adiantamentos
        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
                                                                        decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços
     c) O salário-de-contribuição do segurado emprega-                  efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposi-
        do nunca será inferior ao valor mensal do salário               ção do empregador ou tomador de serviços.
        mínimo.                                                      b) vinte por cento sobre o total das remunerações
     d) O valor mensal do auxílio-acidente integra o salá-              pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer
        rio-de-contribuição, para fins de cálculo de qual-              do mês, aos segurados contribuintes individuais e
        quer benefício.                                                 facultativos que lhe prestem serviços.
     e) Para qualquer que seja a finalidade, o único be-             c) vinte por cento sobre o valor bruto da nota fiscal
        nefício previdenciário que integra o salário-de-                ou fatura de prestação de serviços, relativamente
        contribuição é o salário-maternidade.                           a serviços que lhe são prestados por cooperados
                                                                        por intermédio de cooperativas de trabalho.
▶ Questão 34                                                         d) 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidente de
                                                                        trabalho da atividade preponderante da empresa,
     Acerca dos segurados do Regime Geral de Previdên-                  sobre o total das remunerações pagas ou credita-
     cia Social, assinale a opção correta.                              das, no decorrer do mês, aos segurados emprega-
     a) Considere a seguinte situação hipotética: Rosana,               dos e trabalhadores avulsos.
         servidora do INSS, ocupante de cargo efetivo, em            e) cinco por cento da receita líquida, decorrente dos
         razão da compatibilidade de horários, exerce, con-             espetáculos desportivos de que participem, den-
                                                                        tro ou fora do território nacional, quando se trate
         comitantemente, mandato de vereadora no Muni-
                                                                        de associação desportiva que mantém equipe de
         cípio de Cruzeta/RN. Nesta situação, Rosana, em                futebol profissional.
         razão de exercício do cargo efetivo, é segurada obri-
         gatória do regime próprio de previdência da União;
         e em razão do exercício do mandato de vereadora,
         é segurada obrigatória do RGPS, como empregada.
                                                                  Direito Tributário (questões de 36 a 43)
     b) É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze)           Irapuã Beltrão
         anos de idade que se filiar ao Regime Geral de
         Previdência Social, mediante contribuição, desde
         que não se enquadre como segurado obrigatório.           ▶ Questão 36
     c) Para efeito de enquadramento do produtor rural na
         condição de segurado especial, entende-se como              São funções do lançamento em matéria tributária,
         regime de economia familiar a atividade em que o            independente da modalidade adotada para sua rea-
                                                                     lização, exceto:
         trabalho dos membros da família é indispensável à
         própria subsistência e ao desenvolvimento socioeco-         a) atestar a ocorrência do fato gerador
         nômico do núcleo familiar e é exercido em condições         b) individualizar o sujeito passivo da obrigação
         de mútua dependência e colaboração, podendo o               c) apurar a base de cálculo
         grupo familiar contratar empregados permanentes.            d) calcular o montante do tributo devido e fixar a
     d) O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil que               penalidade, se esta existir
         se afastar do cargo para exercer mandato de de-             e) certificar na atividade administrativa a lei rege-
         putado federal será considerado como segurado                  dora da matéria
         obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado.
     e) O Analista-Tributário da Receita Federal do Bra-          ▶ Questão 37
         sil que se afastar de suas funções na Receita Fe-           Possui a mesma função de certidão negativa, aquela
         deral do Brasil para, temporariamente, ocupar o             em que conste débitos do sujeito passivo, quando:
         cargo de Secretário de Finanças do Município do
                                                                     a) tenha sido concedida liminar em mandado de se-
         Recife será considerado como segurado obrigató-
                                                                        gurança sobre o referido crédito afastando o de-
         rio do RGPS, na qualidade de empregado.
                                                                        ver de pagar o tributo imediatamente

10   |
Direito Tributário


   b) o contribuinte tenha apresentado requerimento          ▶ Questão 41
      de parcelamento
   c) o contribuinte tenha apresentado requerimento             Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Do-
      de moratória                                              ações da Constituição, inserido na competência dos
   d) a parte referente a penalidade, tenha sido objeto         estados e do Distrito Federal, julgue as afirmativas
      de concessão de anistia                                   abaixo, e a seguir assinale a opção correta.
   e) haja crédito em cobrança judicial                         ( ) Relativamente a bens imóveis e móveis que guar-
                                                                    neçam a casa, compete sempre ao estado da situa-
▶ Questão 38                                                        ção do bem.
   Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de         ( ) A competência para a sua instituição será regula-
   tributo.                                                         da por lei complementar, se o herdeiro tiver do-
   ◆ As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas             micílio no exterior.
     respectivas atribuições, terão como fato gerador a         ( ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas
     utilização, efetiva ou potencial, de serviço público           pelo Senado Federal.
     específico e divisível, prestado ao contribuinte.
   ◆ Ao contrário do que ocorre com os impostos, as ta-         a) V – F – F
     xas são conhecidas como tributos não-vinculados.           b) F – V – V
   ◆ É facultado à União instituir taxa com a mesma             c) V – V – V
     base de cálculo utilizada em imposto de sua com-           d) F – F – F
     petência.                                                  e) V – V – F
   a) todas estão corretas                                   ▶ Questão 42
   b) somente a primeira está errada
   c) somente a segunda está errada                             Assinale a opção correta a respeito da obrigação tri-
   d) somente a terceira está errada                            butária.
   e) existem duas erradas
                                                                a) A obrigação acessória surge com a ocorrência do
                                                                   fato gerador de natureza econômica.
▶ Questão 39
                                                                b) A obrigação principal surge com a ocorrência do
   Constitui hipótese de suspensão do crédito tributá-             fato gerador ou em decorrência da legislação tri-
   rio necessariamente sujeita a prazo determinado:                butária.
                                                                c) A obrigação tributária nasce com a publicação da
   a)   Moratória e parcelamento
   b)   Depósito do montante integral                              lei instituidora do tributo.
   c)   Reclamações e recursos na esfera administrativa         d) Realizar inscrição estadual antes de iniciar a ati-
   d)   Liminar em mandado de segurança                            vidade econômica é uma obrigação acessória.
   e)   Liminar em ação cautelar                                e) A obrigação principal refere-se ao pagamento de
                                                                   tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.
▶ Questão 40
                                                             ▶ Questão 43
   Nos rendimentos auferidos em atividade ilícita:
                                                                Assinale a única alternativa correta:
   a) decorrendo a validade dos atos jurídicos aos re-
      quisitos de agente capaz, objeto lícito e forma           a) Integram a legislação tributária não só as normas
      prescrita e não defesa em lei, é inadmissível o po-          mencionadas no CTN, mas outras previstas nas
      der tributante exigir imposto cuja obrigação tem             leis federais, estaduais ou municipais
      por fato gerador situação penalmente reprovável           b) a jurisprudência judicial é uma das fontes formais
   b) não incide imposto de renda porquanto não des-               do direito tributário brasileiro, especialmente as
      crito pelo legislador ato ilícito como elemento de           Súmulas Vinculantes
      hipótese de incidência, sendo impossível que o            c) apesar de integrar a legislação tributária os con-
      fato gerador contenha elementos ilícitos                     vênios expedidos pelo Presidente da República
   c) a exigência tributária fica sobrestada até o pronun-         não são atos válidos para extinguir tributos
      ciamento judicial declaratório da licitude da ati-        d) por não estarem expressamente mencionados no
      vidade, não podendo a autoridade administrativa              CTN, as medidas provisórias não podem versar
      efetuar o lançamento antes disto                             sobre matéria tributária
   d) é exigível o imposto, posto que a ilicitude dos atos      e) a observância pelo contribuinte das normas
      praticados não interfere na relação tributária               complementares pelo sujeito passivo é capaz de
   e) para fins do Direito Tributário, a interpretação do          afastar a exigência do tributo e sua correção mo-
      fato gerador não abstrairá a validade dos atos ju-           netária
      rídicos que o integram

                                                                                        www.editoraferreira.com.br |   11
Comércio Internacional (questões de 44 a 47)                      b) Conforme estabelecido no Acordo de Valora-
                                                                     ção Aduaneira os 6 (seis) métodos de Valoração
Marcílio Henrique                                                    Aduaneira nele descritos articuladamente, para
                                                                     as mercadorias importadas devem ser aplica-
▶ Questão 44                                                         dos sucessiva e sequencialmente, até chegar ao
                                                                     segundo método, e assim prosseguir com os
     Em relação às REGRAS GERAIS PARA INTER-
                                                                     seguintes, salvo se o importador solicitar a in-
     PRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO,
                                                                     versão da ordem dos métodos quarto e terceiro,
     assinale a alternativa incorreta.
                                                                     desde que seja possível a aplicação na sequência
     a) Qualquer referência a um artigo em determinada               solicitada.
        posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou           c) Caso haja a aquiescência da autoridade aduaneira,
        inacabado, desde que apresente, no estado em que             o importador pode optar pela aplicação do método
        se encontra, as características essenciais do artigo         do valor computado antes do método dedutivo.
        completo ou acabado. Abrange igualmente o arti-           d) O Art. 1º do Acordo apresenta o primeiro e prin-
        go completo ou acabado, ou como tal considerado              cipal método na determinação do valor aduanei-
        nos termos das disposições precedentes, mesmo                ro, que é o valor de Transação das Mercadorias
        que se apresente desmontado ou por montar.                   Importadas, isto é, o preço efetivamente pago ou
     b) Qualquer referência a uma matéria em determi-                a pagar pelas mercadorias, em uma venda para
        nada posição diz respeito a essa matéria, quer em            exportação ao País de importação ajustado de
        estado puro, quer misturada ou associada a outras            acordo com as disposições do Artigo 2º.
        matérias. Da mesma forma, qualquer referência             e) Entre pessoas vinculadas o valor de transação
        a obras de uma matéria determinada abrange as                nunca será aceito.
        obras constituídas inteira ou parcialmente dessa
        matéria. A classificação destes produtos mistura-      ▶ Questão 46
        dos ou artigos compostos efetua-se conforme os
                                                                  Sobre as Regras de Origem assinale a alternativa
        princípios enunciados na Regra 3.
                                                                  correta.
     c) A posição mais específica prevalece sobre as mais
        genéricas.                                                a) País de origem é aquele onde a mercadoria hou-
     d) Quando duas ou mais posições se refiram, cada                ver sido produzida ou, no caso de mercadoria re-
        uma delas, e apenas uma parte das matérias                   sultante de material ou de mão-de-obra de mais
        constitutivas de um produto misturado ou de                  de um País, aquele onde ela tenha sido compra-
        um artigo composto, ou apenas um dos compo-                  da, ou vendida.
        nentes de sortidos acondicionados para venda a            b) O principal objetivo do Acordo sobre as Regras
        retalho, tais posições devem considerar-se, em               de Origem é a harmonização das regras de ori-
        relação a esses produtos ou artigo, como igual-              gem por forma a que os mesmos critérios sejam
        mente específicas, ainda que uma delas apresen-              aplicados por todos os membros da OMC, inde-
        te uma descrição mais precisa ou completa da                 pendentemente dos objetivos da sua aplicação.
        mercadoria.                                               c) O Regime de Origem do Mercosul segue a se-
     e) Nos casos em que as Regras 3-”a” e 3-”b” não                 guinte regra básica: é considerado originário da
        permitam efetuar a classificação, a mercadoria               região qualquer produto que tenha pelo menos
        classifica-se na posição situada em primeiro lugar           90% de valor agregado regional.
        na ordem numérica, dentre as suscetíveis de vali-         d) O Regime de Origem da ALADI é mais flexível
        damente se tornarem em consideração.                         que o estabelecido pelo Mercosul, pois permi-
                                                                     te que os produtos tenham 80%, no mínimo, de
▶ Questão 45                                                         conteúdo nacional para todos os países, exceto
                                                                     para os de menor desenvolvimento econômico,
     Sobre a Valoração Aduaneira, assinale a alternati-
                                                                     que poderão ter 70%.
     va correta.
                                                                  e) No caso de mercadoria que goze de tratamento
     a) A autoridade aduaneira no Brasil nunca precisa               tributário favorecido em razão de sua origem, a
        respeitar a sequência de métodos de valoração                comprovação só pode ser feita através da análise
        aduaneira prevista no Acordo sobre Valoração                 química dos elementos da embalagem.
        Aduaneira da OMC.




12   |
Contabilidade Geral e Avançada


▶ Questão 47                                                     Fornecedores                        2.200,00
   Podemos considerar os seguintes elementos no                  Financiamentos Bancários            1.040,00
   processo de Carta de Crédito (Crédito Documen-                Gastos com Emissão de Ações         140,00
   tário), exceto:                                               Imóveis                             3.800,00
   a) Banco Remetente – envia os documentos para o               Impostos                            300,00
      Banco Avisador.                                            Impostos a Recolher                 180,00
   b) Banco Emitente – É o responsável pela operação.            Impostos a Recuperar                220,00
   c) Banco Avisador – Banco da praça do exportador              Marcas e Patentes                   1.180,00
      que transmite a abertura da Carta de Crédito,
                                                                 Mercadorias                         2.150,00
      sem que haja responsabilidade para si.
   d) Banco Designado – É autorizado pelo Emitente a             Móveis e Utensílios                 2.000,00
      pagar, aceitar, ou negociar.                               Prejuízos Acumulados                440,00
   e) Banco Confirmador – Assume o compromisso de                Provisão para Devedores Duvidosos   210,00
      pagar em nome do Emitente (é o avalista do Emitente).      Provisão para Férias                960,00
                                                                 Provisão para FGTS                  600,00
                                                                 Provisão para Imposto de Renda      320,00
Contabilidade Geral e Avançada (questões de 48 a 55)             Receita de Vendas                   7.800,00
Ricardo Ferreira                                                 Reservas de Capital                 680,00
                                                                 Reservas Estatutárias               440,00
▶ Questão 48                                                     Reserva Legal                       500,00
   Em 31 de dezembro de X7, a companhia Simulado                 Salários e Ordenados                1.800,00
   S/A organizou, em ordem alfabética, a seguinte re-            Valores Mobiliários                 700,00
   lação de contas, com os respectivos saldos, para fins         Veículos                            4.000,00
   de elaboração de um balancete geral de verificação:
                                                                 Indique a opção que contém o valor do resultado
   Ações de Coligadas                      1.400,00              em X7 da companhia em questão.
   Ações de Controladas                    800,00
                                                                 a)   (220,00)
   Ações em Tesouraria                     200,00                b)   (300,00)
   Amortização Acumulada                   400,00                c)   (440,00)
   Bancos Conta Movimento                  3.000,00              d)   (650,00)
   Caixa                                   1.000,00              e)   (730,00)
   Capital Social                          9.000,00
   Capital Social a Realizar               1.600,00           ▶ Questão 49
   Clientes                                1.850,00              De acordo com a Lei nº 6.404/76 e as normas da
   Comissões Ativas                        240,00                CVM, para as companhias abertas com patrimônio
   Comissões Ativas a Receber              100,00                líquido inferior a R$ 2 milhões,
   Comissões Ativas a Vencer               120,00                a) a demonstração dos fluxos de caixa e a demons-
   Comissões Passivas                      300,00                   tração do valor adicionado são facultativas.
   Comissões Passivas a Vencer             80,00                 b) a demonstração dos fluxos de caixa é obriga-
   Contribuições Previdenciárias           600,00                   tória e a demonstração do valor adicionado é
   Contribuições a Recolher                350,00                   facultativa.
   Custo das Vendas                        4.800,00              c) a demonstração dos fluxos de caixa e a demons-
   Depreciação Encargos                    680,00                   tração do valor adicionado são obrigatórias.
                                                                 d) a demonstração dos fluxos de caixa é faculta-
   Depreciação Acumulada                   1.200,00
                                                                    tiva e a demonstração do valor adicionado é
   Duplicatas a Pagar                      4.200,00                 obrigatória.
   Duplicatas a Receber                    2.100,00              e) a demonstração dos fluxos de caixa é obrigató-
   Duplicatas Descontadas                  1.300,00                 ria, mas não precisa ser publicada.
   Empréstimos Bancários                   3.500,00



                                                                                      www.editoraferreira.com.br |   13
▶ Questão 50                                                    ▶ Questão 52
     Com base nos critérios de avaliação de ativos e pas-          Em 31.12.X4, eram conhecidas estas informações so-
     sivos, julgue os itens que se seguem e marque, com            bre as Cias. Controladora e Controlada:
     V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que
                                                                           Cia. Controladora                    Cia. Controlada
     corresponde à sequência correta.
                                                                           Contas            Saldos             Contas           Saldos
     I. As aplicações em instrumentos financeiros, in-             Ativo Circulante           12.000   Ativo Circulante            5.000
         clusive derivativos, e em direitos e títulos de cré-      Ativo Não Circulante:               Ativo Não Circulante:
         ditos, classificados no ativo circulante ou no re-        Ativo Realizável a LP      18.000   Ativo Realizável a LP          ---
                                                                   Ações da Controlada        30.000   Investimentos                  ---
         alizável a longo prazo, devem ser avaliadas pelo
                                                                   Imobilizado Líquido       110.000   Imobilizado Líquido        49.000
         valor de custo de aquisição ou valor de emissão,          Passivo Circulante         25.000   Passivo Circulante         15.000
         atualizado conforme disposições legais ou con-            Passivo Não Circulante     15.000   Passivo Não Circulante      5.000
         tratuais, ajustado ao valor provável de realiza-          Patrimônio Líquido:                 Patrimônio Líquido:
         ção, quando este for inferior.                            Capital                    80.000   Capital                    50.000
     II. Em investimentos, no ativo não circulante, são            Reservas                   10.000   Reservas de capital         1.000
                                                                   Lucros/ Prejuízos                   Lucros/Prejuízos
         classificadas as participações permanentes em
                                                                   Acumulados                 20.000   Acumulados               (14.000)
         outras sociedades e os direitos de qualquer na-           Despesas Operacionais      60.000   Despesas Operacionais      45.000
         tureza que não se destinem à manutenção da ati-           Receitas Operacionais      80.000   Receitas Operacionais      42.000
         vidade da empresa.
     III.A diminuição do valor dos elementos do ativo in-          Outras informações:
         tangível é registrada periodicamente em conta de
         amortização, quando corresponde à perda do va-            I. Para a apuração dos resultados de 19X4 das em-
         lor do capital aplicado na aquisição de direitos da            presas, falta apenas a avaliação dos investimen-
         propriedade industrial ou comercial e quaisquer                tos permanentes;
         outros com existência ou exercício de duração li-         II. A Cia. Controladora detinha 60% do capital da
         mitada, ou cujo objeto são bens de utilização por              Cia. Controlada, que se constituía na única parti-
         prazo legal ou contratualmente limitado.                       cipação societária da empresa;
     IV. As obrigações, encargos e riscos classificados no         III. Em X4, a investida vendeu um terreno à investi-
         passivo exigível serão ajustados ao seu valor pre-             dora com lucro ainda não realizado de 1.400.
         sente, sendo os demais ajustados quando houver            O Resultado da equivalência patrimonial da Cia.
         efeito relevante.                                         Controladora é de:
     a)   V,V,F,F                                                  a)   19.000.
     b)   V,V,V,F                                                  b)   20.400.
     c)   F,F,V,F                                                  c)   (9.600).
     d)   V,F,F,V                                                  d)   (11.000).
     e)   F,F,F,F                                                  e)   (1.800).

▶ Questão 51
     Em dezembro de X3, a avaliação de um ativo imo-
     bilizado apresenta estas características:
     Valor líquido de venda                    5.100,00
     Valor em uso                              5.000,00
     Custo de aquisição                        8.000,00
     Depreciação acumulada                     2.000,00
     Provisões para perdas contabilizadas        100,00
     Em dezembro de X3, antes do teste de recuperabili-
     dade do exercício, o valor recuperável e o valor con-
     tábil desse ativo são, respectivamente, de:
     a) 5.000,00 e 5.100,00.
     b) 5.100,00 e 5.900,00.
     c) 5.400,00 e 5.000,00.
     d) 5.100,00 e 6.000,00.
     e) 6.000,00 e 8.000,00.

14   |
Auditoria


▶ Questão 53                                              ▶ Questão 54
   A Cia. Federal efetuou as seguintes operações duran-      Em X3 e X4, o valor de ingresso no fluxo de caixa
   te o ano de X3:                                           proveniente das vendas foi de:
   Receitas relativas à construção                                   X3                     X4
   de ativos próprios                   10.000                 a)    50.000                 64.000
   Vendas                               100.000
                                                               b)    44.004                 63.996
   Impostos pagos                       2.000
                                                               c)    44.000                 63.984
   Juros sobre capital próprio          10.000
                                                               d)    43.984                 55.976
   Despesa de depreciação               5.000
                                                               e)    31.964                 55.984
   Dividendos                           2.000
   Despesa de seguros                   4.000
   Serviço de terceiros                 12.000            ▶ Questão 55
   Provisão para créditos de
                                                             No período de X3, os pagamentos efetuados pela
   liquidação duvidosa                  3.000
                                                             empresa aos fornecedores foram no valor de:
   Consumo de materiais adquiridos
   de terceiros                         20.000               a)   36.010.
   Receitas financeiras                 8.000                b)   35.870.
   Despesas de aluguel                  2.000                c)   33.410.
   Receitas de aluguel                  1.000                d)   29.070.
                                                             e)   26.770.
   Pagamento de salários                24.000
   Despesa financeira                   5.000
   Em dezembro de X3, o valor adicionado bruto da         Auditoria (questões de 56 a 62)
   Cia. Federal é de:
                                                          Ricardo Ferreira
   a)   65.000.
   b)   68.000.
   c)   71.000.                                           ▶ Questão 56
   d)   73.000.                                              Nos testes de observância, o risco de que, embora o
   e)   75.000.                                              resultado da aplicação de procedimentos de audito-
                                                             ria sobre a amostra não seja satisfatório, o restante
                                                             da população possua menor nível de erro do que
As demonstrações contábeis de 3 exercícios consecuti-
                                                             aquele detectado na amostra é denominado
vos da companhia Ferreira S/A apresentavam os seguin-
tes saldos:                                                  a)   Risco de subavaliação da confiabilidade.
                                                             b)   Risco de superavaliação da confiabilidade.
         Saldos Finais        X2     X3           X4         c)   Risco de rejeição incorreta.
   Vendas                    30.000 50.000       64.000      d)   Risco de aceitação incorreta.
                                                             e)   Risco de auditoria.
   Custo das Mercadorias
   Vendidas                  17.000 29.000       36.000
                                                          ▶ Questão 57
   Despesas com
   Devedores Duvidosos           20     24           30      Indique a alternativa que representa uma caracterís-
   Clientes                  26.000 44.000       52.000      tica comum entre o auditor interno e o auditor exter-
                                                             no das demonstrações contábeis.
   Estoques                      60    130          140
   PDD                           20     24           30      a) Ter independência.
                                                             b) Realizar testes de observância e testes substan-
   Reversão de PDD                -      -            8         tivos.
   Fornecedores               2.900 5.200         7.800      c) Realizar exclusivamente auditoria contábil.
   Despesas do Período        6.000 9.000        10.000      d) Ter obrigatoriamente registro no CRC, como
   Contas a Pagar               440    700          800         contador ou técnico em contabilidade.
                                                             e) Ser contratado por exigência legal.
   Perdas com Clientes            -     16            -
  Observação: todas as compras e vendas foram a prazo.


                                                                                            www.editoraferreira.com.br |   15
▶ Questão 58                                                          obrigação de comunicá-los à administração da
                                                                      entidade e de sugerir medidas corretivas, infor-
     Em relação a erro tolerável e a erro esperado em
                                                                      mando sobre os possíveis efeitos no seu parecer,
     Auditoria, julgue os itens que se seguem e marque,
                                                                      caso elas não sejam adotadas.
     com V para os verdadeiros e F para os falsos, a op-
                                                                   c) o auditor não planeja seu trabalho de forma a
     ção que corresponde à sequência correta.
                                                                      prevenir a ocorrência de fraudes e erros que im-
     I-    Erro tolerável é o erro máximo na população                pliquem efeitos relevantes nas demonstrações.
           que o auditor está disposto a aceitar e, ainda as-      d) um parecer sem ressalva não significa necessa-
           sim, concluir que o resultado da amostra atin-             riamente que as demonstrações não tenham so-
           giu o objetivo da auditoria. O erro tolerável é            frido os efeitos de erros ou fraudes.
           considerado durante o estágio de planejamento           e) são exemplos de erro a desatenção e a má inter-
           e, para os testes substantivos, está relacionado           pretação de fatos na elaboração de registro e de-
           com o julgamento do auditor sobre relevância.              monstrações.
           Quanto menor o erro tolerável, maior deve ser
           o tamanho da amostra.                                ▶ Questão 60
     II - Nos testes de observância, o erro tolerável é a          A auditoria independente das demonstrações contá-
           taxa máxima de desvio de um procedimento de             beis tem por objetivo
           controle estabelecido que o auditor está dispos-
           to a aceitar, baseado na avaliação preliminar de        a) auxiliar a administração da entidade no cumpri-
           risco de controle. Nos testes substantivos, o               mento de seus objetivos.
           erro tolerável é o erro monetário máximo no             b) apresentar subsídios para o aperfeiçoamento da
           saldo de uma conta ou uma classe de transa-                 gestão e dos controles internos.
           ções que o auditor está disposto a aceitar.             c) emitir parecer sobre a adequação das demonstra-
     III - Se o auditor espera que a população conte-                  ções contábeis.
           nha erro, é necessário examinar uma amostra             d) identificar erros e fraudes.
           maior do que quando não se espera erro, para            e) prevenir erros e fraudes.
           concluir que o erro real da população não exce-
           de o erro tolerável planejado.                       ▶ Questão 61
     IV - Tamanhos menores de amostra justificam-se                Em 31/12/X1, os extratos bancários de uma compa-
           quando se espera que a população esteja isen-           nhia indicavam o saldo credor de sua conta corren-
           ta de erros. Ao determinar o erro esperado em           te em 50.350,00.
           uma população, o auditor deve considerar as-            O auditor independente obteve as seguintes infor-
           pectos como, por exemplo, os níveis de erros            mações:
           identificados em auditorias anteriores, mudan-
           ça nos procedimentos da entidade e evidência            ♦	 constavam nos extratos créditos de duplicatas
           obtida na aplicação de outros procedimentos                recebidas pelo banco, em 10/12/X1, e não conta-
           de auditoria.                                              bilizadas pela empresa por falta de aviso bancá-
                                                                      rio, no valor de 5.295,43;
     a)   F, V, V, F
                                                                   ♦	 constavam nos extratos débitos automáticos
     b)   V, F, F, V
                                                                      efetuados pelo banco, em 15/12/X1, relativos a
     c)   F, F, V, V
                                                                      despesas gerais, ainda não contabilizadas pela
     d)   V, V, V, V
                                                                      companhia, no valor de 527,33;
     e)   V, V, F, F
                                                                   ♦	 havia cheques emitidos pela companhia, usados
▶ Questão 59                                                          para pagamentos a fornecedores, e ainda não
                                                                      apresentados ao banco pelos beneficiários, no
     Alternativa incorreta:                                           valor de 1.273,00;
     a) a responsabilidade primária na prevenção e                 ♦	 havia um cheque emitido pela companhia, em
        identificação de fraude e erros é da administra-              28/12/X1, no valor de 2.560,00, que foi debitado
        ção da entidade.                                              pelo banco, em 29/12/X1, pelo valor de 2.650,00;
     b) ao detectar fraudes e erros de qualquer espécie            ♦	 Em 02/01/X2, um cliente efetuou o pagamento de
        no decorrer dos seus trabalhos, o auditor tem a               uma duplicata junto ao banco, no valor nominal
                                                                      de 1.250,00, acrescido de juros de 10% por atraso.



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  • 1. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Instruções 1 - No verso do CARTÃO DE RESPOSTAS, preencha seus dados pessoais (nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço para correspondência). 2 - A duração da prova será de 4 horas, incluindo o tempo para preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS. 3 - As questões estão numeradas de 01 a 70, cada uma com 5 (cinco) opções, precedidas das letras a), b), c), d) e e). 4 - Não amasse nem dobre o CARTÃO DE RESPOSTAS e evite usar borracha. 5 - Será anulada a questão cuja resposta contenha emenda ou rasura, ou para a qual seja assinalada mais de uma opção. 6 - Con ra o CADERNO DE PROVA com muita atenção, pois qualquer reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão não será aceita depois de iniciada a prova. 7 - Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem será permi- tido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, telefone celular etc.), sob pena de o candidato ser excluído do simuladão e da premiação. 8 - O candidato só poderá levar este CADERNO DE PROVA 2 (duas) horas após o início do Simuladão. 9 - Este CADERNO DE PROVA está assim constituído: Matérias Questões Matérias Questões Português 01 a 08 Direito Tributário 36 a 43 Raciocínio Lógico 09 a 15 Comércio Internacional 44 a 47 Direito Civil, Penal e Comercial 16 a 27 Contabilidade e Auditoria 48 a 62 Direito Constitucional e Administrativo 28 a 31 Administração Pública 63 a 66 Direito Previdenciário 32 a 35 Economia e Finanças Públicas 67 a 70 10 - Agenda (datas prováveis): I. 30/11/09 – após as 10 horas, divulgação do gabarito no site www.editoraferreira.com.br II. 04/12/09 – após as 14 horas, divulgação do resultado nal no site www.editoraferreira.com.br Boa sorte e muito sucesso! Coordenação: Ricardo J. Ferreira Organização: Mariane Ferreira Realização Parceiros regionais Ceará Alagoas Brasília São Paulo
  • 2.
  • 3. Língua Portuguesa Língua Portuguesa (questões de 1 a 8) b) Apesar de a globalização e de o liberalismo eco- nômico serem característicos de nossos tempos, Antônio Carlos, Décio Sena e Júnia Andrade governos de países economicamente em posição privilegiada vêm adotando medidas que vão de encontro às indicadas pela passagem “resolveram Considere o texto abaixo para responder às questões 1 e 2. mergulhar de cabeça nas peripécias da liberaliza- ção” (l. 27-28). DEVAGAR COM O ANDOR c) No Brasil, a retirada total do Estado da economia está para atingir o ápice com a irremediável e in- As investigações econométricas que buscam avaliar contornável privatização do setor bancário, o que os resultados da abertura financeira, tanto nas eco- coroará o processo de desnacionalização a que se nomias desenvolvidas quanto nas chamadas emer- submeteu nossa economia. gentes, são pouco convincentes. As conclusões – d) Os fartos sinais de aumento do crédito que se 05 provisórias e precárias – recomendariam, aliás, me- oferta ao conjunto econômico atestam, de forma nos afoiteza na liberalização da conta de capital do inequívoca, o risco de não se promover, de manei- balanço de pagamentos. ra audaciosa, o desmantelamento da intervenção Em primeiro lugar, são parcas as evidências de me- estatal no conjunto de empresas que representam lhoria das condições do crédito para o conjunto da a economia de um país. 10 economia. Certamente, as empresas de maior porte e) Uma coisa tornou-se evidente com o advento do e com rating internacional de primeira classe podem neoliberalismo econômico: empresas grandes ou beneficiar-se da ampliação das fontes de financiamen- pequenas tiveram que ajustar-se a um novo mer- to e do menor custo dos empréstimos. Por outro lado, cado que, embora muito maior, porque globaliza- são fortes os indícios de que as pequenas e médias do, tornou-se bem mais seletivo. 15 empresas, a agricultura, o setor imobiliário e outros negócios mais frágeis sofrem os efeitos da maior sele- tividade imposta pelos mercados “globalizados”. ▶ Questão 02 Por isso, os países desenvolvidos, sobretudo os eu- Com respeito a elementos textuais, aponte a alterna- ropeus, vêm conseguindo manter os subsistemas de tiva em que se faz comentário indevido. 20 crédito especializados, com forte intervenção pública, a) Em “As investigações econométricas que buscam destinados a financiar os setores ou atividades repudia- avaliar os resultados da abertura financeira...” das pelo mercado. Essa política de defesa do sistema de (l. 1-2) assinalou-se um pronome relativo, exer- bancos públicos ou semipúblicos impede que as econo- cendo função de sujeito. mias nacionais incorram em maiores desequilíbrios em b) Na passagem “Certamente, as empresas de maior 25 termos de distribuição de riqueza e de renda. porte e com rating internacional de primeira clas- Alguns mais ousados na periferia, entre eles o Brasil, se...” (l. 10-11) o vocábulo sublinhado poderia ser resolveram mergulhar de cabeça nas peripécias da li- substituído por Indubitavelmente e o sentido da beralização. No caso brasileiro, falta pouco ou quase mensagem não sofreria alteração. nada para uma completa e irrestrita liberalização da c) A oração assinalada em “Por outro lado, são for- 30 conta de capital. Como sobremesa, prometem servir tes os indícios de que as pequenas e médias em- a privatização integral do sistema bancário, acompa- presas, a agricultura, o setor imobiliário e outros nhada da dose requerida de desnacionalização. negócios mais frágeis sofrem os efeitos da maior seletividade imposta pelos mercados ‘globaliza- LUIZ GONZAGA BELLUZZO, CartaCapital, 19-01-00, com corte. dos’.” (l. 13-17) deve ser analisada como de valor substantivo, servindo para complementar sentido ▶ Questão 01 do substantivo “indícios”. d) No fragmento “Essa política de defesa do sistema Com respeito às diretrizes argumentativas presentes de bancos públicos ou semipúblicos impede que no texto lido, aponte o item em que se faz afirmativa as economias nacionais incorram em maiores de- correta. sequilíbrios em termos de distribuição de rique- a) A globalização da economia, com a consequente za e de renda.” (l. 22-25) o vocábulo sublinhado internacionalização dos mercados, impõe, de ma- pode ser substituído, sem que haja alteração de neira indiscriminada, efeitos perversos às empre- significado, por resultem. sas, efeitos estes que se traduzem na necessidade e) Observa-se conotação no fragmento compreendi- de maior seletividade de pessoal. do entre as linhas 28 e 32. www.editoraferreira.com.br | 1
  • 4. ▶ Questão 03 belecer uma relação causal direta entre acon- tecimentos sóciopolíticos e a constituição dos Os trechos são fragmentos iniciais de um texto de conhecimentos filosóficos, científicos e técnicos, Marilena Chauí intitulado “Filosofia Moderna”. Nu- ou a criação artística. Relação entre eles, sem dú- mere-os de forma que constituam um texto coeso e vida, existe. Mas não é linear nem causal: ideias coerente e assinale a opção correta correspondente. e criações podem estar em avanço ou em atraso ( ) No entanto, a cronologia pode ser um critério ilu- com relação aos acontecimentos sóciopolíticos sório, pois o filósofo Bacon publica seus Ensaios e econômicos, não porque pensadores e artistas em 1597, enquanto o filósofo Leibniz, um dos ex- sejam criaturas fora do espaço e do tempo, mas poentes da filosofia moderna, publica a Monado- porque tudo depende da maneira como enfren- logia e os Princípios da Natureza e da Graça em tam questões colocadas por sua época, indo além 1714, de sorte que obras essenciais da modernida- ou ficando aquém delas. de surgem antes e depois do século XVII. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp000362.pdf ( ) Em resumo, a relação entre uma obra e seu tem- a) 3, 4, 1, 5, 2 po não é a do mero reflexo intelectual de realida- b) 2, 5, 4, 3, 1 des sociais dadas. Um pensador e um artista se c) 4, 2, 1, 5, 3 dirigem aos seus contemporâneos, mas isto não d) 2, 5, 3, 1, 4 significa que sejam, em suas ideias e criações, e) 3, 1, 5, 2, 4 contemporâneos de seus destinatários. Captam as questões colocadas por sua época, mas isto não ▶ Questão 04 significa que sua época capte as respostas por eles encontradas ou criadas. Por esses motivos, mui- Indique a alternativa em que se nota erro de estrutu- tos historiadores das ideias consideram que pen- ração sintática. sadores e artistas, afinal, criam seu próprio públi- a) Para sobreviver, bem como para consumir, é pre- co, as obras produzem seus destinatários, tanto os ciso correr contra a crescente obsolescência pro- contemporâneos quanto os pósteros. gramada que as ondas tecnológicas e a altíssima ( ) Muitos historiadores preferem localizar a filosofia rotatividade do capital reservam para pessoas, moderna no período designado como Século de processos e produtos. Para sobreviver, bem como Ferro, situado entre 1550 e 1660, tomando como para consumir, é preciso antecipar-se. referência as grandes transformações sociais, po- b) A modernidade instaurara, como princípio su- líticas e econômicas trazidas pela implantação do premo, a ruptura com os valores do passado e a capitalismo, enquanto outros consideram decisi- consagração do novo e do inédito. Nesse sentido, vo o período entre 1618 e 1648, isto é, a Guerra o mundo moderno significou a des-valorização dos Trinta Anos, que delineia a paisagem política dos outros tempos, sacrificando a história em be- e cultural da Europa moderna. nefício do presente. c) O interesse pelo novo, pela novidade, pelo aqui e ( ) Frequentemente, os historiadores da filosofia de- agora, e o descarte do “velho”, do tradicional ma- signam como filosofia moderna aquele saber que nifestam-se em toda parte e nem há necessidade se desenvolve na Europa durante o século XVII de ser sublinhado. Mas a aceleração tecnológica é tendo como referências principais o cartesianismo tal que até mesmo o atual acaba sendo ultrapassa- — isto é, a filosofia de René Descartes —, a ciên- do: tudo que é ... já era. cia da Natureza galilaica — isto é, a mecânica de d) Nessas condições, como saciar o desejo de consu- Galileu Galilei —, a nova ideia do conhecimento mo, como preencher a falta, se o que falta furta-se como síntese entre observação, experimentação à nossa satisfação, qualificando-se e desqualifi- e razão teórica baconiana — isto é, a filosofia de cando-se numa velocidade sobre-humana? A ace- Francis Bacon — e as elaborações acerca da ori- leração tecnológica e econômica desloca o inte- gem e das formas da soberania política a partir resse pelo atual e pelo presente, decretando, com das ideias de direito natural e direito civil hobbe- tal deslocamento, o fim da modernidade. sianas — isto é, do filósofo Thomas Hobbes. e) Quando na década de 80 a crise ambiental tornou ( ) Entretanto, essas datas e períodos podem con- patente a acelerada extinção das espécies vegetais vidar a um novo equívoco, qual seja, o de esta- e animais do Terceiro Mundo, os países ricos, te- 2 |
  • 5. Língua Portuguesa mendo o desapa-recimento dos recursos genéti- dita que o conhecimento se revela também sob a luz cos tão preciosos para o desenvolvimento de sua divina. nascente indústria biotecnológica, apressaram-se III – Pascal, Leibniz e Malebranche eram filósofos em constituir bancos genéricos. que estavam sob a serventia de interesses ainda me- LAYMERT GARCIA DOS SANTOS, Folha de São Paulo, Mais!, 27- 02-2000, com adaptações. dievais, momento em que a Igreja ainda subordina- va o pensamento filosófico ocidental sob a égide da Graça Divina. Leia o texto abaixo para responder às questões 05 e 06. IV – Para os filósofos modernos há ao menos duas (...) maneiras de encarar a aquisição de conhecimentos A razão, o pensamento, a capacidade da consciên- pela chamada Luz Natural e isso não faz deles parti- cia para conhecer por si mesma a realidade natural dários de correntes de pensamento necessariamente e espiritual, o visível e o invisível, os seres huma- antagônicas. nos, a ação moral e política, chama-se Luz Natural. Assinale a opção correta. Embora os modernos se diferenciem quanto à Luz a) Estão corretos apenas os itens I e III. Natural (para alguns, por exemplo, a razão traz ina- b) Estão corretos apenas os itens II e III. tamente não só a possibilidade para o conhecimen- c) Estão corretos apenas os itens I e IV. to verdadeiro, mas até mesmo as ideias, que seriam d) Estão corretos apenas os itens I e II. inatas; para outros, nossa consciência é como uma e) Estão corretos apenas os itens III e IV. folha em branco na qual tudo será impresso pelas sensações e pela experiência, nada possuindo de ▶ Questão 06 inato), o essencial é que a Luz Natural significa a capacidade de autoiluminação do pensamento, uma Assinale a opção incorreta a respeito do emprego das faculdade inteiramente natural de conhecimento palavras e expressões do texto. que alcança a verdade sem necessidade da Revela- a) As vírgulas que se apresentam no primeiro perío- ção ou da Luz Sobrenatural (ainda que alguns filó- do do texto se dão pelas mesmas razões morfos- sofos, como Pascal, Leibniz ou Malebranche, consi- sintáticas. derem que certas verdades só podem ser alcançadas b) No trecho “Embora os modernos se diferenciem pela Luz Natural se esta for auxiliada pela luz da quanto à Luz Natural (para alguns, por exem- Graça Divina). plo, a razão traz inatamente não só a possibili- A primeira intuição evidente, verdade indubitável dade para o conhecimento verdadeiro...” (l. 5-8) de onde partirá toda a filosofia moderna, concen- a conjunção “Embora” pode ser substituída pelo tra-se na célebre formulação de Descartes: “Pen- conector “Apesar de” que o texto mantém as mes- so, logo existo” (Cogito, ergo sum). O pensamento mas relações semânticas e sintáticas. consciente de si como “Força Nativa” (a expressão c) O segmento “...o essencial é que a Luz Natural é de Espinosa), capaz de oferecer a si mesmo um significa a capacidade de autoiluminação do pen- método e de intervir na realidade natural e política samento...” introduz um “que” de caráter subor- para modificá-la, eis o ponto fixo encontrado pelos dinativo introduzindo uma noção subbstantiva. modernos. d) O período “A primeira intuição evidente, ver- dade indubitável de onde partirá toda a filosofia http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp000362.pdf moderna, concentra-se na célebre formulação de Descartes:...” (l. 21-23) apresenta o segmento en- ▶ Questão 05 tre vírgulas como uma relação apositiva. Julgue os itens a respeito das ideias do texto. e) O trecho “...capaz de oferecer a si mesmo um mé- todo e de intervir na realidade natural e políti- I – A Luz Natural diz respeito a qualquer ato que re- ca para modificá-la, eis o ponto fixo encontrado presente a possibilidade de a verdade se manifestar e pelos modernos.” (l. 26) mostra uma relação de isso mostra o quanto o ser humano é capaz de ilumi- paralelismo em que as orações “de oferecer” e “de nar-se tendo em vista a aquisição de conhecimentos. intervir” correspondem correta e simetricamente II – Os modernos basearam o seu pensamento filo- ao adjetivo “capaz”, configurando complementa- sófico em cima de uma linha de raciocínio que acre- ções de caráter nominal. www.editoraferreira.com.br | 3
  • 6. ▶ Questão 07 ro momento algum interesse por parte de capitais estrangeiros. Estes, no entanto, vincularam a im- Assinale a opção que preenche corretamente as lacu- plantação de usinas siderúrgicas à exportação de nas do texto. minérios de ferro, o que acabou gerando resistência “O fascismo é aquilo que faz e diz sobre si mesmo”. de interesses externos para conceder benefícios tec- As palavras de Pierre Ayçoberry parecem exprimir nológicos ao país. a praxis fundamental______(1) sistema político, a) O capital estrangeiro ingressou em setores como ______(2) o autor afirma que o nacional-socialis- o cimento, aço e vários bens de consumo durá- mo possui um sentido stricto que torna inexequí- vel, em sua maioria operações de montagem. Já o vel encaixá-lo, em alguns aspectos, ao conceito de Governo concedeu concessões a nacionalistas, e fascismo italiano. Ayçoberry chama a atenção no impediu por vários anos a obtenção de qualquer tocante à perspectiva genérica do termo fascismo resultado prático. ser incapaz de dar conta das particularidades do b) Por isso, motivou a redução de investimentos do fenômeno alemão. Particularidades______(3) o exterior nas indústrias brasileiras, o que fez gerar diferenciam do regime italiano idealizado e pos- fuga em massa de capitais. Fato inimaginável na- to em prática por Benito Mussolini, no período quela época. de 1922-1944. Devemos a generalização do termo c) Contudo, houve aumento da resistência por par- “fascismo” à luta da Terceira Internacional contra te de investidores europeus. Temia-se que o Bra- tal movimento, tido pelas fileiras marxistas como sil pudesse aprender a concessão tecnológica e o “último suspiro” de uma burguesia agonizante. livrar-se da dependência de conhecimentos im- No entanto, as afirmações de alguns teóricos e his- portados. toriadores do fascismo _______(4)de sua origina- d) E mesmo porque o vínculo entre produtores ru- lidade, colocariam em planos diversos suas várias rais e produtores industriais gerou desconfiança manifestações: além de Itália e Alemanha, a Espa- advinda de grupos sindicalizados e de ONG´s nha de Franco, o Portugal de Salazar, a Hungria dos apoiadas pelo governo. Cruzes Flechadas, a Polônia do ONR, a Croácia do e) Porquanto alguns países como China e Índia dis- Ustashe, a Romênia da Guarda de Ferro, a Bélgica tanciam-se da produção brasileira, por apresen- dos rexistas, a França de Vichy, a Grã-Bretanha dos tarem índices inalcançáveis de produção desses “Camisas Pretas” do excêntrico sir Oswald Mosley, minérios. e outros congêneres, ou possíveis congêneres, se- riam, ________(5), casos particulares e irredutí- veis uns aos outros. (adaptado de Marcos Silvestre Raciocínio Lógico (questões de 09 a 15) de Sousa) Nonato de Andrade e Pedro Bello 1 2 3 4 5 a) deste conquanto que a respeito por de mérito Amigos, para responder às questões deste Simulado, vamos saber um pouco mais sobre a Editora Ferreira. b) desse entretanto no qual a cerca por exemplo A Editora conta com uma rede de 244 revendedores, espalhados por todo o Brasil, são mais de 500 pontos c) deste embora em que à cerca aliás de venda. d) deste mas que acerca por definição Tem 40 funcionários empenhados em fazer o melhor, e) desse porém cujo sobre isto é visando à aprovação dos candidatos a concursos. A página da Editora Ferreira recebe, em média, 10.000 visitantes por dia. ▶ Questão 08 São vendidos em média, pelo site da Editora, 1.500 livros por mês, dos diversos autores. Assinale a opção em que o trecho constitui continua- ção coesa e coerente para o texto a seguir. Até o momento, a editora tem 125 títulos publicados A legislação brasileira de incentivos e concessões das seguintes disciplinas/assuntos: para a indústria do aço despertou num primei- 4 |
  • 7. Raciocínio Lógico Número de títulos ▶ Questão 10 Disciplinas publicados Considerando a média de 6.000 visitantes por dia à Administração Pública 3 página da Editora, teremos uma média de 250 visitas Atualidades 1 por hora e, aproximadamente, 4 visitantes por minu- Contabilidade 21 to. Qual a probabilidade de que, num minuto haja, no mínimo, 2 visitantes? Considere e-4 = 0,0183. Direito 38 Estatística 3 a) 1,83% Finanças Públicas 1 b) 7,32% c) 9,15% Informática 5 d) 76,21% Inglês 2 e) 90,85% Legislação 17 Língua Portuguesa 14 ▶ Questão 11 Matemática 7 Se houver a Feira do Concurso em 2010, Marcos Orçamento Público 3 comprará um livro da Editora Ferreira. Uma senten- Raciocínio Lógico 6 ça logicamente equivalente a esta é: Redação 1 a) Se Marcos comprar um livro da Editora Ferreira Neurociência e Memorização 3 então houve a Feira do Concurso. TOTAL 125 b) Marcos comprará um livro da Editora Ferreira, se e somente se, houver a Feira do Concurso. c) Se não houver a Feira do Concurso, Marcos não Os preços dos livros publicados variam de R$10,00 a comprará um livro da Editora Ferreira. R$128,00, seguindo a seguinte distribuição: d) Não houve a Feira do Concurso ou Marcos com- prou um livro da Editora Ferreira. Classes de preço (R$) Frequência e) Houve a Feira do Concurso e Marcos comprou 10,00  25,00 2 um livro da Editora Ferreira. 25,00  40,00 56 ▶ Questão 12 40,00  55,00 40 55,00  70,00 16 Ricardo decidiu comprar um livro de Contabilidade, 4 cujo custo é de R$100,00. O revendedor ofereceu as 70,00  85,00 seguintes condições de pagamento: 85,00  100,00 5 Opção I: Pagamento à vista, em espécie, com 10% de 100,00  115,00 1 desconto; 115,00  130,00 1 Opção II: Pagamento com cartão de crédito, com 5% TOTAL 125 de desconto; Com base nos dados fornecidos no enunciado acima, Opção III: Pagamento em 2 parcelas iguais sem en- responda às seguintes questões: trada, através de cheque pré-datado, vencendo o 1° cheque em 30 dias após a compra; ▶ Questão 09 Opção IV: Pagamento em 3 parcelas, sendo a 1ª parcela equivalente a 40% do valor do livro no ato da compra e Considerando 2 casas decimais, o preço médio, o o restante em 2 parcelas iguais, através de cheque pré- preço mediano, o preço modal e o tipo de assimetria datado, vencendo o 1° cheque em 30 dias após a compra; da distribuição de preços acima são: Considerando que: 1) Ricardo aplica suas economias em um fundo que Preço Preço Preço Assimetria remunera o seu capital à taxa de 4% ao mês; médio mediano modal 2) Optando pela compra com cartão de crédito, ele a) R$47,14 R$43,00 R$36,57 Positiva liquidará a fatura no vencimento. Qual a melhor e a pior opção de escolha para a com- b) R$46,06 R$41,69 R$36,57 Positiva pra do livro? c) R$41,69 R$43,00 R$36,57 Negativa a) Melhor: Opção III; Pior: Opção IV d) R$46,06 R$41,69 R$39,00 Positiva b) Melhor: Opção I; Pior: Opção III c) Melhor: Opção IV; Pior: Opção II e) R$47,14 R$43,00 R$39,00 Negativa d) Melhor: Opção III; Pior: Opção I e) Melhor: Opção I; Pior: Opção IV www.editoraferreira.com.br | 5
  • 8. ▶ Questão 13 Direito Civil (questões de 16 a 17) A Editora Ferreira decidiu produzir três diferentes Dicler Forestieri catálogos para apresentação de seus livros, visando atingir públicos consumidores distintos de material para concursos. Como alguns livros estarão pre- ▶ Questão 16 sentes em mais de um catálogo e cujas publicidades O art. 62 do CC, ao dispor que: “Para criar uma fun- ocupam uma página inteira, ela resolveu fazer uma dação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou contagem para diminuir os gastos com originais de testamento, dotação especial de bens livres, especifi- impressão. Os catálogos C1, C2 e C3 terão, respectiva- cando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, mente, 60, 55 e 40 páginas. Comparando os originais a maneira de administrá-la.”, está se referindo à: de cada catálogo, verificou-se que C1 e C2 terão 7 pá- a) forma especial única. ginas em comum; C1 e C3 terão 5 páginas em comum; b) forma contratual. C2 e C3 terão 4 páginas em comum, das quais 3 tam- c) forma especial plural. bém estarão em C1. Efetuando os cálculos correspon- d) forma especial genérica. dentes, o setor de impressão da Editora concluiu que, e) forma geral. para a montagem dos três catálogos, necessitará de um total de originais de impressão igual a: ▶ Questão 17 a) 102 O COPATI é: b) 112 c) 122 a) sociedade de economia mista. b) autarquia. d) 132 c) pessoa jurídica de direito público externo. e) 142 d) pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta. ▶ Questão 14 e) empresa pública. Clima Gilda, após visitar a cidade de Natal num pe- ríodo de muito Sol, fez a seguinte afirmação: “Não Direito Penal (questões de 18 a 19) é verdade que todos os potiguares não gostam de praia”. A condição necessária e suficiente para que a Marcelo Daemon afirmação de Clima Gilda seja verdadeira é que seja verdadeira a seguinte proposição: ▶ Questão 18 a) no máximo um potiguar gosta de praia Mariano, fiscal do ICMS, deixou de cobrar o tributo b) todos os potiguares gostam de praia devido, em uma loja mecânica de automóveis, visan- c) pelo menos um potiguar gosta de praia do angariar prestígio junto ao dono da mesma e, com d) nenhum potiguar não gosta de praia isso, poder futuramente levar seu carro particular e) nenhum potiguar gosta de praia para realizar serviços sem ter de pagar pelos serviços realizados. Neste caso é correto afirmar que Mariano ▶ Questão 15 cometeu o seguinte crime: Uma aeronave A decola às 17:00 horas e voa a uma a) funcional contra a ordem tributária. velocidade constante de v quilômetros por hora. Ou- b) corrupção Passiva. c) prevaricação. tra aeronave B decola às 17:30 horas e voa na mesma d) advocacia Administrativa. rota de A, mas a uma velocidade constante de V qui- e) concussão. lômetros por hora. Sabendo que V>v, o tempo, em horas, que a aeronave B, após sua decolagem, levará ▶ Questão 19 para alcançar a aeronave A é igual a: Se Felício, indo para sua residência após um dia de a) 2 / (v+V) horas trabalho, dirigindo seu automóvel em velocidade b) v / (V-v) horas compatível com a via, tendo ainda o seu veículo per- c) 1 / 2v horas feitas condições de manutenção e estando o condu- d) 1/ 2V horas. tor habilitado para dirigir o mesmo, atropela e mata e) v / 2 (V-v) horas uma criança de apenas 5 (cinco) anos que ingressa na frente do carro, perseguindo uma pipa, é correto afirmar que estaremos diante da hipótese de: 6 |
  • 9. Direito Constitucional a) um crime culposo. ▶ Questão 23 b) um crime doloso na modalidade do dolo direto. c) um crime doloso na modalidade do dolo eventual. O direito societário brasileiro da atualidade no que d) exercício regular de um direito. tange a disciplina da sociedade anônima se caracte- e) um fato atípico. riza pela dualidade de sistemas: a) o de regulamentação e o da autorização. Direito Comercial (questões de 20 a 23) b) o da outorga e da autorização. c) o da regulamentação e da outorga. Taissa Romeiro d) o da autorização e da subscrição. e) o da legalidade e da extracontratualidade. ▶ Questão 20 Marque a opção incorreta: Direito Constitucional (questões de 24 a 27) a) A ação revocatória pode ser promovida contra to- dos os que figuraram no ato ou que por efeito dele Antonio Lindemberg e Rodrigo menezes foram pagos, garantidos ou beneficiados. b) Somente mediante ação revocatória é permitida pleitear a ineficácia do negócio jurídico no direito ▶ Questão 24 falimentar. Sobre a Teoria da Constituição e das normas cons- c) É de 3 (três) anos o prazo de prescrição para plei- titucionais e do Poder Constituinte, marque a única tear-se a anulação do negócio jurídico fraudulen- opção correta. to, contado do dia de sua realização. d) São revogáveis os atos praticados com a intenção a) Embora compartilhe, em parte, da ideia de Fer- de prejudicar credores, provando-se o conluio dinand Lassale de que a Constituição é a soma fraudulento entre o devedor e o terceiro que com dos fatores reais de poder que regem uma nação, ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela Konrad Hesse entende que a norma constitucio- massa falida. nal não configura apenas a expressão de um ser, e) Para a declaração de ineficácia do negócio jurí- mas também de um dever ser; ela não é apenas dico não se exige a demonstração do consilium fraudis. determinada pela realidade social, mas também determinante desta, já que os atos que a contra- ▶ Questão 21 riem são passíveis de controle jurisdicional. b) Para a corrente decisionista, defendida por Carl A decretação da falência ocorre quando: Schmitt, a Constituição é uma decisão política fun- a) o empresário não tiver crédito na data do pedido. damental, decisão sobre o modo e forma de existên- b) na impontualidade ou insolvabilidade presumida cia da unidade política, manifestada pelo titular do do empresário. poder constituinte e, portanto, será constitucional o c) em face do não pagamento de impostos apurado que estiver sobre a forma de constituição. pela fiscalização. c) Da rigidez da Constituição brasileira decorre a sua d) na insolvabilidade real do empresário. supremacia, e o poder constituinte derivado refor- e) não forem pagas as despesas que os credores fize- mador está sujeito a limitações como a impossibi- rem para tomar parte na recuperação judicial ou lidade de alteração dos procedimentos de reforma na falência. constitucional e a necessidade de as emendas cons- titucionais, após aprovadas pela Câmara dos De- ▶ Questão 22 putados e pelo Senado Federal, serem promulgadas São sociedades de vínculo estável: pela Mesa do Congresso Nacional. d) Segundo a classificação ontológica das constitui- a) Sociedade Anônima e Limitada de prazo indeter- ções, definida por Karl Loewenstein, uma consti- minado. tuição pode ser: nominal, normativa ou semântica. b) Em nome coletivo e comandita simples por prazo determinado. A constituição nominal é aquela elaborada para li- c) Em nome coletivo e comandita simples por prazo mitar o exercício do poder político e é, efetivamen- indeterminado. te, respeitada pelos governantes e pela sociedade. d) Sociedade Anônima e comandita simples por e) As normas constitucionais de eficácia limitada inte- prazo indeterminado. gram os denominados elementos limitados da estru- e) Limitada de prazo determinado e em nome cole- tura normativa das constituições contemporâneas, tivo de prazo indeterminado. já que visam conter os abusos do poder estatal. www.editoraferreira.com.br | 7
  • 10. ▶ Questão 25 e) Segundo o Supremo Tribunal Federal é consti- tucional a prisão civil do depositário infiel em se Sobre os entendimentos jurisprudenciais do STF ine- tratando de alienação fiduciária em garantia. rentes aos Direitos e Garantias Fundamentais, mar- que a única opção incorreta. ▶ Questão 27 a) A eliminação do candidato de concurso público Em relação ao Controle de Constitucionalidade indi- que esteja respondendo a inquérito ou ação penal, que a assertiva correta. sem pena condenatória transitada em julgado, fere o princípio da presunção de inocência. a) A ação direta de inconstitucionalidade, em vir- b) É pacífica a jurisprudência de que a interrupção tude de sua natureza e finalidade especial, é sus- da gravidez quando o feto é anencefálico não cetível de desistência. constitui crime de aborto, pois, não obstante seja b) A decisão que declara a constitucionalidade ou a o direito a vida inviolável, não é absoluto, poden- inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo do haver casos em que esse direito sofra restrições em ação direta ou em ação declaratória é em regra em prol de outros direitos fundamentais que se irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos lhe oponham, como a dignidade da pessoa huma- declaratórios e o ajuizamento de ação rescisória. na e a liberdade. c) A medida cautelar concedida em ação direta de c) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de inconstitucionalidade não torna aplicável a le- bens e direitos como condição de admissibilidade gislação anterior acaso existente, salvo expressa de recurso administrativo constitui obstáculo sé- manifestação em sentido contrário. rio e intransponível, para consideráveis parcelas d) São, segundo entendimento jurisprudencial do- da população, ao exercício do direito de petição, minante no Supremo Tribunal Federal, legiti- além de caracterizar ofensa ao princípio do con- mados ativos universais para a propositura de traditório. ação direta de inconstitucionalidade: Presiden- d) O Plenário do STF pacificou o entendimento de te da República, Mesa do Senado Federal, Mesa que, no atual ordenamento jurídico nacional, da Câmara dos Deputados, Mesa da Assembleia a prisão civil por dívida restringe-se à hipótese Legislativa ou Mesa da Câmara Legislativa do de descumprimento voluntário e inescusável de Distrito Federal, Governador de Estado e do prestação alimentícia, vedada a prisão do deposi- Distrito Federal, Procurador-Geral da Repúbli- tário infiel. ca, Conselho Federal da Ordem dos Advogados e) O exercício do direito de greve pelo servidor pú- do Brasil, Partido Político com representação no blico, embora previsto constitucionalmente em Congresso Nacional e Confederação sindical ou norma de eficácia limitada, foi autorizado pelo entidade de classe de âmbito nacional . STF, em sede de mandado de injunção, tendo e) Apesar do posicionamento em sentido contrário como parâmetro a lei de greve da iniciativa priva- de renomados constitucionalistas pátrios a juris- da. Entretanto, tal direito não abrange os servido- prudência do Supremo Tribunal Federal tem en- res que exerçam atividades das quais dependam a tendido que a declaração de inconstitucionalidade manutenção da ordem pública e a segurança pú- não impede o legislador de promulgar lei de conte- blica, a administração da Justiça — onde as car- údo idêntico ao do texto anteriormente censurado, reiras de Estado, cujos membros exercem ativida- tanto é que nessas hipóteses o Supremo Tribunal des indelegáveis, inclusive as de exação tributária Federal tem processado e julgado nova ação direta — e a saúde pública não estão inseridos no elenco por entender legítima a sua propositura. dos servidores alcançados por esse direito. ▶ Questão 26 Direito Administrativo (questões de 28 a 31) Cláudio José e Luís Gustavo Assinale a assertiva correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal ▶ Questão 28 Federal, pode-se invocar validamente o princípio do direito adquirido em face das leis de ordem Analise as assertivas abaixo, relacionadas à recente pública. manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca b) Os direitos constantes do catálogo de direitos do processo administrativo disciplinar. individuais e coletivos estão elencados de forma I) Segundo o STF, a falta de defesa técnica por exaustiva. advogado, no âmbito de processo administrativo c) No sistema constitucional brasileiro, qualquer di- disciplinar, não ofende a CF. reito previsto em tratado internacional é dotado de força de uma norma constitucional. II) A sindicância se caracteriza por ser uma fase d) A Constituição protege, sem nenhuma restrição, eminentemente investigatória, mas se admite que o direito à propriedade privada. penas leves sejam aplicadas com base em tal proce- 8 |
  • 11. Direito Previdenciário dimento. No entanto, no caso de aplicação de pena- ▶ Questão 31 lidades a Administração terá que criar mecanismos que assegurem o contraditório e a ampla defesa. Sérgio, funcionário público efetivo, adquiriu um imóvel cujo valor é desproporcional à sua renda, não III) O STF entende que a autoridade julgadora não tendo ele outro rendimento além daquele decorrente está vinculada às conclusões da comissão de pro- do seu cargo, nem recebido herança ou qualquer tipo cesso administrativo disciplinar. de prêmio. Nessa situação, de acordo com o ordena- Destarte, encontram-se corretas: mento jurídico vigente, podemos afirmar: a) Apenas as alternativas I e II a) não está sujeito às penalidades da Lei de Impro- b) Apenas alternativas I e III bidade Administrativa, se for processado cri- c) Apenas alternativas II e III minalmente por corrupção passiva, tendo daí d) Todas as alternativas resultado o dinheiro para aquisição do imóvel. e) Apenas alternativa II b) está sujeito às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, somente. ▶ Questão 29 c) está sujeito às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de Quanto aos entes que compõem a Administração, ou sanções civis, penais e administrativas cabíveis. que cooperam com suas atividades, analise os itens d) se for demitido em razão de processo adminis- a seguir: trativo, reconhecendo conduta ilegal que tenha sido a fonte dos recursos para a aquisição do I) O Serviço Social da Indústria – SESI – está sujei- imóvel, não responderá por ato de improbidade to à jurisdição da Justiça Federal; administrativa. II) A autonomia gerencial, orçamentária e financei- e) não está sujeito à pena de proibição de contratar ra dos órgãos e entidades da administração direta e com o Poder Público, prevista na Lei de Impro- indireta não pode ser ampliada mediante contrato; bidade Administrativa, se pedir demissão an- tes do término do processo a que responde, nos III) Na concepção do Supremo Tribunal Federal, termos dessa lei. se a lei que cria ou autoriza a criação de pessoas integrantes da Administração Indireta já prevê a criação de subsidiária por parte destas entidades, no momento em que a subsidiária for criada não Direito Previdenciário (questões de 32 a 35) será necessária autorização legislativa como dis- põe o inciso XX do art. 37 da CF/88. Hugo Goes Encontra(m)-se correto(s) o(s) item(s): ▶ Questão 32 a) I, II e III b) apenas o item III A respeito da base de incidência das contribuições c) itens I e II previdenciárias, assinale a opção correta. d) itens II e III a) A contribuição previdenciária do empregador do- e) nenhum dos itens acima méstico é de 12% (doze por cento) da remunera- ção do empregado doméstico a seu serviço. ▶ Questão 30 b) O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, inclusive para De acordo com as formas de provimento previstas na o cálculo de benefício. Lei 8.112/90 e a doutrina e jurisprudência sobre o tema, c) O fato de o salário-maternidade ser custeado pe- analise os itens abaixo e marque a alternativa incorreta. los cofres da Previdência Social não exime o em- a) A posse sempre decorrerá de provimento autô- pregador da obrigação tributária relativamente nomo. à contribuição previdenciária incidente sobre o b) Só são tidas como formas simultâneas de provi- valor deste benefício. Assim, as verbas auferidas mento e vacância, pelo Estatuto Federal, as formas pela segurada gestante durante seu afastamento de provimento derivado horizontal e vertical. temporário não perdem seu caráter de salário-de- c) Exercício é o efetivo desempenho das atribui- contribuição à previdência. ções do cargo, devendo ocorrer no prazo de 15 d) Estão incluídas como fontes de receitas da seguridade dias improrrogáveis após à investidura no cargo. social as contribuições sociais do trabalhador e dos d) São formas de provimento derivado por rein- demais segurados da previdência social, não incidin- gresso a readaptação, a reintegração, a rever- do contribuição sobre aposentadoria e pensão conce- são, o aproveitamento e a recondução. didas pelo regime próprio de previdência social. e) Os requisitos básicos previstos no art. 5º da Lei e) O auxílio-acidente não integra o salário-de-con- 8.112/90 devem ser apresentados no ato da posse. tribuição para nenhuma finalidade. www.editoraferreira.com.br | 9
  • 12. ▶ Questão 33 ▶ Questão 35 Com relação ao salário-de-contribuição, assinale a A contribuição a cargo da empresa, destinada à Se- opção correta. guridade Social, é de: a) O limite mínimo do salário-de-contribuição do a) vinte por cento sobre o total das remunerações empregado doméstico é o salário-mínimo. pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, du- b) O limite máximo do salário-de-contribuição será re- rante o mês, aos segurados empregados e trabalha- ajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do dores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas salário mínimo, com base no Índice Nacional de Pre- a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua for- ma, inclusive gorjetas, salário-família, ganhos ha- ços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação bituais sob a forma de utilidades e adiantamentos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços c) O salário-de-contribuição do segurado emprega- efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposi- do nunca será inferior ao valor mensal do salário ção do empregador ou tomador de serviços. mínimo. b) vinte por cento sobre o total das remunerações d) O valor mensal do auxílio-acidente integra o salá- pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer rio-de-contribuição, para fins de cálculo de qual- do mês, aos segurados contribuintes individuais e quer benefício. facultativos que lhe prestem serviços. e) Para qualquer que seja a finalidade, o único be- c) vinte por cento sobre o valor bruto da nota fiscal nefício previdenciário que integra o salário-de- ou fatura de prestação de serviços, relativamente contribuição é o salário-maternidade. a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho. ▶ Questão 34 d) 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidente de trabalho da atividade preponderante da empresa, Acerca dos segurados do Regime Geral de Previdên- sobre o total das remunerações pagas ou credita- cia Social, assinale a opção correta. das, no decorrer do mês, aos segurados emprega- a) Considere a seguinte situação hipotética: Rosana, dos e trabalhadores avulsos. servidora do INSS, ocupante de cargo efetivo, em e) cinco por cento da receita líquida, decorrente dos razão da compatibilidade de horários, exerce, con- espetáculos desportivos de que participem, den- tro ou fora do território nacional, quando se trate comitantemente, mandato de vereadora no Muni- de associação desportiva que mantém equipe de cípio de Cruzeta/RN. Nesta situação, Rosana, em futebol profissional. razão de exercício do cargo efetivo, é segurada obri- gatória do regime próprio de previdência da União; e em razão do exercício do mandato de vereadora, é segurada obrigatória do RGPS, como empregada. Direito Tributário (questões de 36 a 43) b) É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) Irapuã Beltrão anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não se enquadre como segurado obrigatório. ▶ Questão 36 c) Para efeito de enquadramento do produtor rural na condição de segurado especial, entende-se como São funções do lançamento em matéria tributária, regime de economia familiar a atividade em que o independente da modalidade adotada para sua rea- lização, exceto: trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeco- a) atestar a ocorrência do fato gerador nômico do núcleo familiar e é exercido em condições b) individualizar o sujeito passivo da obrigação de mútua dependência e colaboração, podendo o c) apurar a base de cálculo grupo familiar contratar empregados permanentes. d) calcular o montante do tributo devido e fixar a d) O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil que penalidade, se esta existir se afastar do cargo para exercer mandato de de- e) certificar na atividade administrativa a lei rege- putado federal será considerado como segurado dora da matéria obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado. e) O Analista-Tributário da Receita Federal do Bra- ▶ Questão 37 sil que se afastar de suas funções na Receita Fe- Possui a mesma função de certidão negativa, aquela deral do Brasil para, temporariamente, ocupar o em que conste débitos do sujeito passivo, quando: cargo de Secretário de Finanças do Município do a) tenha sido concedida liminar em mandado de se- Recife será considerado como segurado obrigató- gurança sobre o referido crédito afastando o de- rio do RGPS, na qualidade de empregado. ver de pagar o tributo imediatamente 10 |
  • 13. Direito Tributário b) o contribuinte tenha apresentado requerimento ▶ Questão 41 de parcelamento c) o contribuinte tenha apresentado requerimento Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Do- de moratória ações da Constituição, inserido na competência dos d) a parte referente a penalidade, tenha sido objeto estados e do Distrito Federal, julgue as afirmativas de concessão de anistia abaixo, e a seguir assinale a opção correta. e) haja crédito em cobrança judicial ( ) Relativamente a bens imóveis e móveis que guar- neçam a casa, compete sempre ao estado da situa- ▶ Questão 38 ção do bem. Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de ( ) A competência para a sua instituição será regula- tributo. da por lei complementar, se o herdeiro tiver do- ◆ As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas micílio no exterior. respectivas atribuições, terão como fato gerador a ( ) Terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas utilização, efetiva ou potencial, de serviço público pelo Senado Federal. específico e divisível, prestado ao contribuinte. ◆ Ao contrário do que ocorre com os impostos, as ta- a) V – F – F xas são conhecidas como tributos não-vinculados. b) F – V – V ◆ É facultado à União instituir taxa com a mesma c) V – V – V base de cálculo utilizada em imposto de sua com- d) F – F – F petência. e) V – V – F a) todas estão corretas ▶ Questão 42 b) somente a primeira está errada c) somente a segunda está errada Assinale a opção correta a respeito da obrigação tri- d) somente a terceira está errada butária. e) existem duas erradas a) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador de natureza econômica. ▶ Questão 39 b) A obrigação principal surge com a ocorrência do Constitui hipótese de suspensão do crédito tributá- fato gerador ou em decorrência da legislação tri- rio necessariamente sujeita a prazo determinado: butária. c) A obrigação tributária nasce com a publicação da a) Moratória e parcelamento b) Depósito do montante integral lei instituidora do tributo. c) Reclamações e recursos na esfera administrativa d) Realizar inscrição estadual antes de iniciar a ati- d) Liminar em mandado de segurança vidade econômica é uma obrigação acessória. e) Liminar em ação cautelar e) A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária. ▶ Questão 40 ▶ Questão 43 Nos rendimentos auferidos em atividade ilícita: Assinale a única alternativa correta: a) decorrendo a validade dos atos jurídicos aos re- quisitos de agente capaz, objeto lícito e forma a) Integram a legislação tributária não só as normas prescrita e não defesa em lei, é inadmissível o po- mencionadas no CTN, mas outras previstas nas der tributante exigir imposto cuja obrigação tem leis federais, estaduais ou municipais por fato gerador situação penalmente reprovável b) a jurisprudência judicial é uma das fontes formais b) não incide imposto de renda porquanto não des- do direito tributário brasileiro, especialmente as crito pelo legislador ato ilícito como elemento de Súmulas Vinculantes hipótese de incidência, sendo impossível que o c) apesar de integrar a legislação tributária os con- fato gerador contenha elementos ilícitos vênios expedidos pelo Presidente da República c) a exigência tributária fica sobrestada até o pronun- não são atos válidos para extinguir tributos ciamento judicial declaratório da licitude da ati- d) por não estarem expressamente mencionados no vidade, não podendo a autoridade administrativa CTN, as medidas provisórias não podem versar efetuar o lançamento antes disto sobre matéria tributária d) é exigível o imposto, posto que a ilicitude dos atos e) a observância pelo contribuinte das normas praticados não interfere na relação tributária complementares pelo sujeito passivo é capaz de e) para fins do Direito Tributário, a interpretação do afastar a exigência do tributo e sua correção mo- fato gerador não abstrairá a validade dos atos ju- netária rídicos que o integram www.editoraferreira.com.br | 11
  • 14. Comércio Internacional (questões de 44 a 47) b) Conforme estabelecido no Acordo de Valora- ção Aduaneira os 6 (seis) métodos de Valoração Marcílio Henrique Aduaneira nele descritos articuladamente, para as mercadorias importadas devem ser aplica- ▶ Questão 44 dos sucessiva e sequencialmente, até chegar ao segundo método, e assim prosseguir com os Em relação às REGRAS GERAIS PARA INTER- seguintes, salvo se o importador solicitar a in- PRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO, versão da ordem dos métodos quarto e terceiro, assinale a alternativa incorreta. desde que seja possível a aplicação na sequência a) Qualquer referência a um artigo em determinada solicitada. posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou c) Caso haja a aquiescência da autoridade aduaneira, inacabado, desde que apresente, no estado em que o importador pode optar pela aplicação do método se encontra, as características essenciais do artigo do valor computado antes do método dedutivo. completo ou acabado. Abrange igualmente o arti- d) O Art. 1º do Acordo apresenta o primeiro e prin- go completo ou acabado, ou como tal considerado cipal método na determinação do valor aduanei- nos termos das disposições precedentes, mesmo ro, que é o valor de Transação das Mercadorias que se apresente desmontado ou por montar. Importadas, isto é, o preço efetivamente pago ou b) Qualquer referência a uma matéria em determi- a pagar pelas mercadorias, em uma venda para nada posição diz respeito a essa matéria, quer em exportação ao País de importação ajustado de estado puro, quer misturada ou associada a outras acordo com as disposições do Artigo 2º. matérias. Da mesma forma, qualquer referência e) Entre pessoas vinculadas o valor de transação a obras de uma matéria determinada abrange as nunca será aceito. obras constituídas inteira ou parcialmente dessa matéria. A classificação destes produtos mistura- ▶ Questão 46 dos ou artigos compostos efetua-se conforme os Sobre as Regras de Origem assinale a alternativa princípios enunciados na Regra 3. correta. c) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. a) País de origem é aquele onde a mercadoria hou- d) Quando duas ou mais posições se refiram, cada ver sido produzida ou, no caso de mercadoria re- uma delas, e apenas uma parte das matérias sultante de material ou de mão-de-obra de mais constitutivas de um produto misturado ou de de um País, aquele onde ela tenha sido compra- um artigo composto, ou apenas um dos compo- da, ou vendida. nentes de sortidos acondicionados para venda a b) O principal objetivo do Acordo sobre as Regras retalho, tais posições devem considerar-se, em de Origem é a harmonização das regras de ori- relação a esses produtos ou artigo, como igual- gem por forma a que os mesmos critérios sejam mente específicas, ainda que uma delas apresen- aplicados por todos os membros da OMC, inde- te uma descrição mais precisa ou completa da pendentemente dos objetivos da sua aplicação. mercadoria. c) O Regime de Origem do Mercosul segue a se- e) Nos casos em que as Regras 3-”a” e 3-”b” não guinte regra básica: é considerado originário da permitam efetuar a classificação, a mercadoria região qualquer produto que tenha pelo menos classifica-se na posição situada em primeiro lugar 90% de valor agregado regional. na ordem numérica, dentre as suscetíveis de vali- d) O Regime de Origem da ALADI é mais flexível damente se tornarem em consideração. que o estabelecido pelo Mercosul, pois permi- te que os produtos tenham 80%, no mínimo, de ▶ Questão 45 conteúdo nacional para todos os países, exceto para os de menor desenvolvimento econômico, Sobre a Valoração Aduaneira, assinale a alternati- que poderão ter 70%. va correta. e) No caso de mercadoria que goze de tratamento a) A autoridade aduaneira no Brasil nunca precisa tributário favorecido em razão de sua origem, a respeitar a sequência de métodos de valoração comprovação só pode ser feita através da análise aduaneira prevista no Acordo sobre Valoração química dos elementos da embalagem. Aduaneira da OMC. 12 |
  • 15. Contabilidade Geral e Avançada ▶ Questão 47 Fornecedores 2.200,00 Podemos considerar os seguintes elementos no Financiamentos Bancários 1.040,00 processo de Carta de Crédito (Crédito Documen- Gastos com Emissão de Ações 140,00 tário), exceto: Imóveis 3.800,00 a) Banco Remetente – envia os documentos para o Impostos 300,00 Banco Avisador. Impostos a Recolher 180,00 b) Banco Emitente – É o responsável pela operação. Impostos a Recuperar 220,00 c) Banco Avisador – Banco da praça do exportador Marcas e Patentes 1.180,00 que transmite a abertura da Carta de Crédito, Mercadorias 2.150,00 sem que haja responsabilidade para si. d) Banco Designado – É autorizado pelo Emitente a Móveis e Utensílios 2.000,00 pagar, aceitar, ou negociar. Prejuízos Acumulados 440,00 e) Banco Confirmador – Assume o compromisso de Provisão para Devedores Duvidosos 210,00 pagar em nome do Emitente (é o avalista do Emitente). Provisão para Férias 960,00 Provisão para FGTS 600,00 Provisão para Imposto de Renda 320,00 Contabilidade Geral e Avançada (questões de 48 a 55) Receita de Vendas 7.800,00 Ricardo Ferreira Reservas de Capital 680,00 Reservas Estatutárias 440,00 ▶ Questão 48 Reserva Legal 500,00 Em 31 de dezembro de X7, a companhia Simulado Salários e Ordenados 1.800,00 S/A organizou, em ordem alfabética, a seguinte re- Valores Mobiliários 700,00 lação de contas, com os respectivos saldos, para fins Veículos 4.000,00 de elaboração de um balancete geral de verificação: Indique a opção que contém o valor do resultado Ações de Coligadas 1.400,00 em X7 da companhia em questão. Ações de Controladas 800,00 a) (220,00) Ações em Tesouraria 200,00 b) (300,00) Amortização Acumulada 400,00 c) (440,00) Bancos Conta Movimento 3.000,00 d) (650,00) Caixa 1.000,00 e) (730,00) Capital Social 9.000,00 Capital Social a Realizar 1.600,00 ▶ Questão 49 Clientes 1.850,00 De acordo com a Lei nº 6.404/76 e as normas da Comissões Ativas 240,00 CVM, para as companhias abertas com patrimônio Comissões Ativas a Receber 100,00 líquido inferior a R$ 2 milhões, Comissões Ativas a Vencer 120,00 a) a demonstração dos fluxos de caixa e a demons- Comissões Passivas 300,00 tração do valor adicionado são facultativas. Comissões Passivas a Vencer 80,00 b) a demonstração dos fluxos de caixa é obriga- Contribuições Previdenciárias 600,00 tória e a demonstração do valor adicionado é Contribuições a Recolher 350,00 facultativa. Custo das Vendas 4.800,00 c) a demonstração dos fluxos de caixa e a demons- Depreciação Encargos 680,00 tração do valor adicionado são obrigatórias. d) a demonstração dos fluxos de caixa é faculta- Depreciação Acumulada 1.200,00 tiva e a demonstração do valor adicionado é Duplicatas a Pagar 4.200,00 obrigatória. Duplicatas a Receber 2.100,00 e) a demonstração dos fluxos de caixa é obrigató- Duplicatas Descontadas 1.300,00 ria, mas não precisa ser publicada. Empréstimos Bancários 3.500,00 www.editoraferreira.com.br | 13
  • 16. ▶ Questão 50 ▶ Questão 52 Com base nos critérios de avaliação de ativos e pas- Em 31.12.X4, eram conhecidas estas informações so- sivos, julgue os itens que se seguem e marque, com bre as Cias. Controladora e Controlada: V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que Cia. Controladora Cia. Controlada corresponde à sequência correta. Contas Saldos Contas Saldos I. As aplicações em instrumentos financeiros, in- Ativo Circulante 12.000 Ativo Circulante 5.000 clusive derivativos, e em direitos e títulos de cré- Ativo Não Circulante: Ativo Não Circulante: ditos, classificados no ativo circulante ou no re- Ativo Realizável a LP 18.000 Ativo Realizável a LP --- Ações da Controlada 30.000 Investimentos --- alizável a longo prazo, devem ser avaliadas pelo Imobilizado Líquido 110.000 Imobilizado Líquido 49.000 valor de custo de aquisição ou valor de emissão, Passivo Circulante 25.000 Passivo Circulante 15.000 atualizado conforme disposições legais ou con- Passivo Não Circulante 15.000 Passivo Não Circulante 5.000 tratuais, ajustado ao valor provável de realiza- Patrimônio Líquido: Patrimônio Líquido: ção, quando este for inferior. Capital 80.000 Capital 50.000 II. Em investimentos, no ativo não circulante, são Reservas 10.000 Reservas de capital 1.000 Lucros/ Prejuízos Lucros/Prejuízos classificadas as participações permanentes em Acumulados 20.000 Acumulados (14.000) outras sociedades e os direitos de qualquer na- Despesas Operacionais 60.000 Despesas Operacionais 45.000 tureza que não se destinem à manutenção da ati- Receitas Operacionais 80.000 Receitas Operacionais 42.000 vidade da empresa. III.A diminuição do valor dos elementos do ativo in- Outras informações: tangível é registrada periodicamente em conta de amortização, quando corresponde à perda do va- I. Para a apuração dos resultados de 19X4 das em- lor do capital aplicado na aquisição de direitos da presas, falta apenas a avaliação dos investimen- propriedade industrial ou comercial e quaisquer tos permanentes; outros com existência ou exercício de duração li- II. A Cia. Controladora detinha 60% do capital da mitada, ou cujo objeto são bens de utilização por Cia. Controlada, que se constituía na única parti- prazo legal ou contratualmente limitado. cipação societária da empresa; IV. As obrigações, encargos e riscos classificados no III. Em X4, a investida vendeu um terreno à investi- passivo exigível serão ajustados ao seu valor pre- dora com lucro ainda não realizado de 1.400. sente, sendo os demais ajustados quando houver O Resultado da equivalência patrimonial da Cia. efeito relevante. Controladora é de: a) V,V,F,F a) 19.000. b) V,V,V,F b) 20.400. c) F,F,V,F c) (9.600). d) V,F,F,V d) (11.000). e) F,F,F,F e) (1.800). ▶ Questão 51 Em dezembro de X3, a avaliação de um ativo imo- bilizado apresenta estas características: Valor líquido de venda 5.100,00 Valor em uso 5.000,00 Custo de aquisição 8.000,00 Depreciação acumulada 2.000,00 Provisões para perdas contabilizadas 100,00 Em dezembro de X3, antes do teste de recuperabili- dade do exercício, o valor recuperável e o valor con- tábil desse ativo são, respectivamente, de: a) 5.000,00 e 5.100,00. b) 5.100,00 e 5.900,00. c) 5.400,00 e 5.000,00. d) 5.100,00 e 6.000,00. e) 6.000,00 e 8.000,00. 14 |
  • 17. Auditoria ▶ Questão 53 ▶ Questão 54 A Cia. Federal efetuou as seguintes operações duran- Em X3 e X4, o valor de ingresso no fluxo de caixa te o ano de X3: proveniente das vendas foi de: Receitas relativas à construção X3 X4 de ativos próprios 10.000 a) 50.000 64.000 Vendas 100.000 b) 44.004 63.996 Impostos pagos 2.000 c) 44.000 63.984 Juros sobre capital próprio 10.000 d) 43.984 55.976 Despesa de depreciação 5.000 e) 31.964 55.984 Dividendos 2.000 Despesa de seguros 4.000 Serviço de terceiros 12.000 ▶ Questão 55 Provisão para créditos de No período de X3, os pagamentos efetuados pela liquidação duvidosa 3.000 empresa aos fornecedores foram no valor de: Consumo de materiais adquiridos de terceiros 20.000 a) 36.010. Receitas financeiras 8.000 b) 35.870. Despesas de aluguel 2.000 c) 33.410. Receitas de aluguel 1.000 d) 29.070. e) 26.770. Pagamento de salários 24.000 Despesa financeira 5.000 Em dezembro de X3, o valor adicionado bruto da Auditoria (questões de 56 a 62) Cia. Federal é de: Ricardo Ferreira a) 65.000. b) 68.000. c) 71.000. ▶ Questão 56 d) 73.000. Nos testes de observância, o risco de que, embora o e) 75.000. resultado da aplicação de procedimentos de audito- ria sobre a amostra não seja satisfatório, o restante da população possua menor nível de erro do que As demonstrações contábeis de 3 exercícios consecuti- aquele detectado na amostra é denominado vos da companhia Ferreira S/A apresentavam os seguin- tes saldos: a) Risco de subavaliação da confiabilidade. b) Risco de superavaliação da confiabilidade. Saldos Finais X2 X3 X4 c) Risco de rejeição incorreta. Vendas 30.000 50.000 64.000 d) Risco de aceitação incorreta. e) Risco de auditoria. Custo das Mercadorias Vendidas 17.000 29.000 36.000 ▶ Questão 57 Despesas com Devedores Duvidosos 20 24 30 Indique a alternativa que representa uma caracterís- Clientes 26.000 44.000 52.000 tica comum entre o auditor interno e o auditor exter- no das demonstrações contábeis. Estoques 60 130 140 PDD 20 24 30 a) Ter independência. b) Realizar testes de observância e testes substan- Reversão de PDD - - 8 tivos. Fornecedores 2.900 5.200 7.800 c) Realizar exclusivamente auditoria contábil. Despesas do Período 6.000 9.000 10.000 d) Ter obrigatoriamente registro no CRC, como Contas a Pagar 440 700 800 contador ou técnico em contabilidade. e) Ser contratado por exigência legal. Perdas com Clientes - 16 - Observação: todas as compras e vendas foram a prazo. www.editoraferreira.com.br | 15
  • 18. ▶ Questão 58 obrigação de comunicá-los à administração da entidade e de sugerir medidas corretivas, infor- Em relação a erro tolerável e a erro esperado em mando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, Auditoria, julgue os itens que se seguem e marque, caso elas não sejam adotadas. com V para os verdadeiros e F para os falsos, a op- c) o auditor não planeja seu trabalho de forma a ção que corresponde à sequência correta. prevenir a ocorrência de fraudes e erros que im- I- Erro tolerável é o erro máximo na população pliquem efeitos relevantes nas demonstrações. que o auditor está disposto a aceitar e, ainda as- d) um parecer sem ressalva não significa necessa- sim, concluir que o resultado da amostra atin- riamente que as demonstrações não tenham so- giu o objetivo da auditoria. O erro tolerável é frido os efeitos de erros ou fraudes. considerado durante o estágio de planejamento e) são exemplos de erro a desatenção e a má inter- e, para os testes substantivos, está relacionado pretação de fatos na elaboração de registro e de- com o julgamento do auditor sobre relevância. monstrações. Quanto menor o erro tolerável, maior deve ser o tamanho da amostra. ▶ Questão 60 II - Nos testes de observância, o erro tolerável é a A auditoria independente das demonstrações contá- taxa máxima de desvio de um procedimento de beis tem por objetivo controle estabelecido que o auditor está dispos- to a aceitar, baseado na avaliação preliminar de a) auxiliar a administração da entidade no cumpri- risco de controle. Nos testes substantivos, o mento de seus objetivos. erro tolerável é o erro monetário máximo no b) apresentar subsídios para o aperfeiçoamento da saldo de uma conta ou uma classe de transa- gestão e dos controles internos. ções que o auditor está disposto a aceitar. c) emitir parecer sobre a adequação das demonstra- III - Se o auditor espera que a população conte- ções contábeis. nha erro, é necessário examinar uma amostra d) identificar erros e fraudes. maior do que quando não se espera erro, para e) prevenir erros e fraudes. concluir que o erro real da população não exce- de o erro tolerável planejado. ▶ Questão 61 IV - Tamanhos menores de amostra justificam-se Em 31/12/X1, os extratos bancários de uma compa- quando se espera que a população esteja isen- nhia indicavam o saldo credor de sua conta corren- ta de erros. Ao determinar o erro esperado em te em 50.350,00. uma população, o auditor deve considerar as- O auditor independente obteve as seguintes infor- pectos como, por exemplo, os níveis de erros mações: identificados em auditorias anteriores, mudan- ça nos procedimentos da entidade e evidência ♦ constavam nos extratos créditos de duplicatas obtida na aplicação de outros procedimentos recebidas pelo banco, em 10/12/X1, e não conta- de auditoria. bilizadas pela empresa por falta de aviso bancá- rio, no valor de 5.295,43; a) F, V, V, F ♦ constavam nos extratos débitos automáticos b) V, F, F, V efetuados pelo banco, em 15/12/X1, relativos a c) F, F, V, V despesas gerais, ainda não contabilizadas pela d) V, V, V, V companhia, no valor de 527,33; e) V, V, F, F ♦ havia cheques emitidos pela companhia, usados ▶ Questão 59 para pagamentos a fornecedores, e ainda não apresentados ao banco pelos beneficiários, no Alternativa incorreta: valor de 1.273,00; a) a responsabilidade primária na prevenção e ♦ havia um cheque emitido pela companhia, em identificação de fraude e erros é da administra- 28/12/X1, no valor de 2.560,00, que foi debitado ção da entidade. pelo banco, em 29/12/X1, pelo valor de 2.650,00; b) ao detectar fraudes e erros de qualquer espécie ♦ Em 02/01/X2, um cliente efetuou o pagamento de no decorrer dos seus trabalhos, o auditor tem a uma duplicata junto ao banco, no valor nominal de 1.250,00, acrescido de juros de 10% por atraso. 16 |