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Tic ensino zona rural

  1. 1. Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, D.F., May 14-15th , 2010 1 TIC’s para o desenvolvimento na zona rural: uma política necessária Mauro Araújo Câmara Faculdade Pitágoras - Belo Horizonte mauro.camara@gmail.com BIOGRAFIA Técnico em Eletrônica, graduado em Processamento de Dados e Mestre em Ciência da Informação pela UFMG. Profissional na área de TI, suporte e manutenção, Professor da graduação e pós-graduação da Faculdade Pitágoras, autor de publicações sobre inclusão digital e apropriação informacional, pesquisador colaborador de projeto de inclusão digital RESUMO A difusão das TIC‟s tem sido tema de discussão face ao grande poder de transformação e de desenvolvimento da sociedade, tornando a elaboração e formalização de políticas públicas de fundamental importância. O estudo apresentado aponta para a necessidade e a urgência de tais ações com vista a um desenvolvimento estratégico da sociedade brasileira. Foi investigada uma organização não-governamental que tem como objetivo a implantação de uma rede de telecentros comunitários na zona rural do Alto Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Foram entrevistados seis voluntários que, utilizando os recursos disponíveis, iniciaram e concluíram o curso de graduação a distância. Os entrevistados demonstraram interesse em permanecer em suas comunidades a fim de promover o crescimento local. A experiência comprova que, mesmo com pequenos investimentos, é possível dar seguimento a projetos e programas que proporcionem desenvolvimento econômico e social e que poderiam ser melhor suportados com base em políticas públicas de informação. Palavras-chaves Política de informação, zona rural, inclusão digital, telecentros, sociedade da informação. INTRODUÇÃO A difusão das tecnologias de informação e comunicação – TIC‟s – tem sido tema de discussão em diversas áreas do conhecimento, apresentando um grande destaque no campo das políticas públicas de informação de diversos governos, face ao grande poder de transformação e de desenvolvimento provocado na sociedade de uma forma geral. O uso intensivo de tais tecnologias vem exigindo, dos setores responsáveis, a elaboração e a formalização de políticas públicas voltadas para a solidificação de ações que amparem as diversas mudanças e suas implicações. Para um melhor entendimento da pesquisa, faz-se necessário um esclarecimento de o que vem a ser uma política pública, suas tipologias e dinâmicas para se chegar à agenda dos governantes (legislativo e executivo). Antes, porém, será abordada a sociedade da informação como embasamento do tema que o artigo pretende discutir. Em seguida será apresentado um estudo de caso identificado na zona rural, o qual foi objeto de pesquisa de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais (Câmara, 2005) realizada com foco na análise comparativa de programas de inclusão digital no Estado. O artigo busca levantar a discussão sobre as potencialidades de desenvolvimento para o país, quando se pensa em investir na disseminação das TIC‟s por todo o território, amparado em políticas conjugadas com a educação, que dêem sustentação ao processo, podendo até mesmo a se pensar em provocar um êxodo urbano. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Fazendo um acompanhamento histórico da evolução tecnológica, pode-se afirmar que a velocidade com que as mudanças vêm ocorrendo a partir das décadas de 1950 e 1960, a transformação provocada na sociedade veio de forma vertiginosa e a difusão das novas TIC‟s assumiu dimensão visível na mudança estrutural contemporânea, impulsionada pelo crescimento contínuo da capacidade de estoque e tratamento da informação (Petit, 1998). A nova forma de assimilação das tecnologias também assume uma postura diferente do que já foi vivenciado. “Paul David (1991) ressalta que a eletricidade levou 50 anos para difundir suas benfeitorias” (Petit, 1998). Fazendo uma rápida comparação à Revolução Industrial, em quanto tempo a revolução informacional estará inserida no cotidiano?
  2. 2. Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, D.F., May 14-15th , 2010 2 Essa intensidade com que as novas TIC‟s penetraram na economia mundial permitiu que se criasse o termo “globalização” que veio dominar de forma imperiosa, chegando até mesmo se dizer que a globalização e a revolução tecnológica deram origem a uma “nova economia”, em que o aumento constante da produtividade permite pensar que o capitalismo tenha alcançado uma etapa na qual desapareceriam seus ciclos e suas crises (Fiori, 2001; Aun, 2001). As tecnologias passaram a ganhar espaço no sistema produtivo em função da busca de melhoria da produtividade e da qualidade dos processos; e sua utilização vem alterando o conteúdo das práticas de trabalho. Elas se tornaram familiares e, de fato, transformaram setores como banco, transporte, distribuição, produção automotiva, entre outros. Esse desenvolvimento tecnológico propiciou um crescimento “em ondas” de diversas áreas da economia. A Internet se estruturou, suportada em equipamentos de última geração e programas de computadores voltados para a interligação de sistemas e redes, desencadeando novas formas de comércio mundial, criando novos mercados, áreas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Assim, no cenário mundial da Sociedade da Informação, depara-se com a existência de uma nova economia com características sem precedentes, onde “a informação passa a significar a mais nova fonte de riqueza e poder” (Aun, 2001). A velocidade das mudanças, o volume de informações disponíveis e as novas tecnologias cresceram exponencialmente. Castells (1999) enfatiza que a emergência de uma nova economia informacional global, facilitada pelo desenvolvimento de tecnologias e a criação de redes informacionais, pode trazer muitos benefícios. Lastres e Ferraz (1999) entendem que “quando ocorrem problemas de transição de um sistema produtivo, também são grandes as dificuldades do sistema econômico, institucional, legal e social em adaptar-se. Tais dificuldades são consideradas tão importantes e radicais quanto as próprias inovações técnicas em que se baseiam”. Complementam ainda que “mostra-se particularmente importante que diferentes segmentos das distintas sociedades conheçam e possam participar da decisão de quais caminhos trilhar uma vez que, encontra-se em questão o estilo dominante por uma fase inteira de crescimento e desenvolvimento econômico”. Diferentes autores definem a economia informacional como aquela cujo principal insumo e principal produto é a informação. Uma economia dependente das novas tecnologias de informação e de aprendizado contínuo que interfere em todos os níveis. É a sociedade da informação que, segundo Aun (2001), torna-se um conceito popularizado a partir da década de 1990 e que, basicamente, se caracteriza pelo “esforço dos governos de se preservar uma sustentabilidade econômico-social, pois ela surge com o vislumbrar de novas oportunidades de emprego, de educação a distância e aprendizagem ao longo da vida, suporte ao desenvolvimento de bons serviços públicos de informação, acesso e concessão de recursos para todos e de coesão social para as diferentes regiões do mundo.”. As novas exigências que se colocam para os diferentes países e sociedades trazem consigo o crescimento também das desigualdades generalizadas. Na opinião de Castells (1999) é relevante transformar a desigualdade natural em oportunidades, inibindo as desigualdades extremas por acreditar que “igualdade sem produtividade e competitividade é a pobreza repartida”. Pertinente ainda, destacar a observação de Schweinberger (2000) de que todo o avanço conseguido pela humanidade em pleno século XXI não conseguiu resolver plenamente questões básicas seculares como acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e à seguridade social e que tais questões estão, na verdade, se agravando, apesar de toda centralidade na informação e sua comunicação. Para o autor “a massa de excluídos e a população abaixo da linha de pobreza nos países pobres do Sul vêm se incrementando em termos absolutos e relativos. Nos países ricos do Norte, o contingente de desempregados está crescendo e os bolsões de pobreza estão se ampliando”. O Brasil ainda não conseguiu achar o caminho de seu desenvolvimento, vivendo de crescente pobreza e concentração de renda. Por isso faz-se necessário pensar em alternativas ao desenvolvimento, já que a extrema importância dada ao processo de globalização não tende a levar a inserção das economias mais pobres na era informacional. Políticas de inclusão digital surgem, em diversos países, como iniciativas a assegurar o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza na redução das desigualdades do planeta. O tema assume importância e motiva a realização de fóruns mundiais, debatendo as diversas formas possíveis de estreitar as relações, voltando-se para um objetivo comum: a sustentabilidade e redução das diferenças sociais. Desde a década de 90, assiste-se às diversas decisões políticas visando à criação de sociedades da informação. Mas dentre essas decisões, a necessidade de se configurar uma política de informação nos moldes requeridos pela Sociedade da Informação não foi ainda reconhecida. A tendência mundial é de progressivo aumento de investimento na área do governo eletrônico (e-gov), com múltiplas ações que visam à inclusão digital como parte integrante e necessária à inclusão social. Ferguson (2002) destaca a importância dessa tendência quando apresenta uma definição do Gartner Group (2000) sobre governo eletrônico como sendo “a contínua otimização da prestação de serviços do governo, da participação dos cidadãos e da administração pública pela transformação das relações internas e externas através da tecnologia, da Internet e dos novos meios de comunicação”. E sobre governança
  3. 3. Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, D.F., May 14-15th , 2010 3 eletrônica, Ferguson (2002) define como “a união dos cidadãos, pessoas-chave e representantes legais para participarem junto ao governo das comunidades por meios eletrônicos. Nesse sentido, governança eletrônica incorpora a democracia eletrônica”. Dessa forma, afirma que qualquer referência a governo eletrônico e análise de seu progresso não pode deixar de fora os dois aspectos, uma vez que ambos estão intimamente ligados ao processo de governança propriamente dita. Os dois componentes dependem da relação das pessoas e das organizações, amparadas pelas tecnologias aplicadas, cada vez mais baseadas na Internet e acessadas por meio de telefones, fax, TV digital e computadores. Além desses, incluem-se ainda cartões inteligentes, sistema de gerenciamento de relações com clientes, pontos de acesso público, televisão digital para videoconferências, tecnologia de acesso sem fio e telefones móveis de última geração. Apesar de todo aparato tecnológico e a estruturação alcançada pela Internet, a inclusão digital é dependente também da estrutura mais inclusiva do ser humano que é a educação. A universalização digital é e será, ainda por longo tempo, bastante incipiente. Considerando que grande parte da população (mais de 80% da população não possui computadores, segundo o IBGE no Censo 2000), é complicado pensar na tão necessária socialização com as novas tecnologias de informação e por isso, importante se faz a coordenação de recursos e esforços nessa direção - a educacional - na dimensão da produção de conhecimento pela produção de significados nas redes de construção e na vida profissional da população, além da análise das formas de produção, organização, mediação e uso do conhecimento como elementos de emancipação. De acordo com Cattani (2003), “emancipar-se é livrar-se do poder exercido por outros, conquistando, ao mesmo tempo, a plena capacidade civil e de cidadania no Estado democrático de direito”. Emancipar-se na sociedade da informação é criar conhecimento e capacidade de modificar o estado atual de exclusão, para um novo estágio de desenvolvimento capaz de alterar as condições de vida nos aspectos sociais, culturais e econômicos. Assim, a educação do indivíduo, nessa sociedade do conhecimento, torna-se fator de extrema importância. Para Delors (2000), “face aos múltiplos desafios do futuro, a educação surge como um trunfo indispensável à humanidade na construção dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social. Só a educação conduzirá a um desenvolvimento humano mais harmonioso, mais autêntico, de modo a fazer recuar a pobreza, a exclusão social, as incompreensões, as opressões, as guerras...”. Toda essa transformação da educação, associada ao uso das tecnologias, precisa ser amparada por políticas públicas bem estruturadas, com vista ao despertar e à consolidação do potencial de desenvolvimento do país. A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS É importante buscar uma conceituação para o termo política, pois muitas vezes o mesmo se apresenta muito abstrato. Segundo Weber (1921), “o conceito é extremamente amplo e compreende qualquer tipo de liderança independente de ação”. Mas é possível, de acordo com Siman (2005), fazer uma distinção entre “política”, como referência ao exercício de alguma forma de poder, que é a capacidade de influenciar o comportamento das pessoas e “policy”, como tradução da idéia de organizações oficiais ou Estado, cujo trabalho é cuidar da ordem pública, formulando e tomando decisões que afetam a coletividade. Deve-se levar em consideração que, o Estado é visto como uma instância institucional competente de coordenação de interesses, corrigindo ou eliminando imperfeições. Dentre suas tarefas, destaca-se a promoção da justiça social, traduzida em termos de um compromisso com os direitos sociais dos indivíduos concebidos como cidadãos. E ainda, é uma comunidade humana que, dentro de um determinado território, reclama para si o monopólio da coação legítima, sendo que a única fonte do direito de exercer a coação física é com a permissão do Estado (Weber, 1985). Essa distinção dos termos „política‟ e „policy‟ pode nos auxiliar a compreender melhor os estudos de políticas públicas. Como destaca Frey (2000), nos estudos de ciência política, a literatura apresenta três dimensões da política, que são: a dimensão institucional (polity) e se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo; a dimensão processual (politics), que tem em vista o processo político, de caráter conflituoso por tratar de imposição de objetivos, conteúdo e decisões de distribuição; e a dimensão material (policy), que se refere aos conteúdos concretos, ou seja, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas. Ressalta ainda que, “na realidade política, essas dimensões são entrelaçadas e se influenciam mutuamente”. Outra forma de definirmos política pública é “toda e qualquer ação do poder executivo que tem características específicas” como provimento de bens e serviços públicos, de alcance universal e que ganha certa garantia de manutenção, com base em recursos previstos no orçamento público. É a diretiva de governo que se expressa em ações postas em prática por funcionários públicos que formam corpos burocráticos especializados, ações estas financiadas por recursos provenientes do orçamento público ou negociados por autoridades públicas, isto é, por indivíduos que ocupam cargos na estrutura governamental. As demais ações governamentais postas em prática por governo eleito, sem a característica de permanência
  4. 4. Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, D.F., May 14-15th , 2010 4 assegurada por lei, são dependentes de estruturas burocrático/administrativas especializadas e são financiadas com o dinheiro público, arrecadado por meio de tributos diversos e fundos especiais (Silva, 2005). Em outras palavras, política pública é uma ação que está relacionada a uma estrutura política organizada, que emana do Estado, entendendo este como estrutura de Governo. Essa ação é contínua e, por isso, precisa de um corpo de funcionários para rotineiramente executá-la. É financiada pelo Estado (por meio de impostos, fundos) e essas atividades são sempre referidas à forma de provimento de bens e serviços públicos que são identificados como tarefa do Estado. Para alguns estudiosos, políticas públicas referem-se à alocação imperativa de valores pelo Estado para a sociedade, ou seja, expressam a capacidade do governo em realizar as preferências dos cidadãos (Siman, 2005). Nesse sentido, os governos são vistos como perfeitos agentes do público, a ação do Estado torna-se condição necessária, como suporte institucional, para a busca da justiça social (Przeworski, 1995). Conforme destaca Souza (2006), outras definições de políticas públicas são apresentadas por outros autores: Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas; Lynn (1980) como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos; Peters (1986) acompanha a mesma linha: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou por delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. E a definição mais clássica de Lowi, citado por Rezende (2004), política pública é “uma regra formulada por alguma autoridade governamental que expressa uma intenção de influenciar, alterar, regular o comportamento individual ou coletivo através do uso de sanções positivas ou negativas” (Souza, 2006). Sintetizando, podemos destacar que o estudo das políticas públicas pode se dar com o foco no processo decisório, que leva em conta elementos da estrutura institucional, atores políticos, processos burocráticos, políticos e grupos de interesse ou com o foco na análise de conteúdo e sentido da política, isto é, o entendimento sobre a natureza e objetivo de sua formulação. Tipologia das políticas Souza (2006) apresenta em seu trabalho a tipologia desenvolvida por Lowi (1964, 1972) sobre o estudo de políticas públicas, onde o autor expressa que “cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que, disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas”. Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: primeiro, é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo; o segundo formato é o das políticas regulatórias, mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. Outro é o formato das políticas re-distributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e, no curto prazo, para certos grupos sociais e ganhos e futuro incerto para outros, sendo as políticas sociais universais, o sistema tributário e o sistema previdenciário. E como quarto formato, o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Para Siman (2005), a discussão acerca da capacidade explicativa dos modelos e conceitos criados para analisar os estudos de políticas públicas pode ser melhor compreendida a partir do trabalho de Dye (1981), no qual identifica os vários paradigmas de análise existentes na literatura, mostrando suas vantagens e desvantagens em cada um. São os modelos: institucional, o de processo, o de grupos, o de elites, o racional, o incremental, a teoria dos jogos e o modelo de sistema. Outro modelo descrito por Souza (2006) é o modelo de arenas sociais, que vê a política pública como “uma iniciativa dos chamados empreendedores políticos ou de políticas públicas”. Isso porque, para que uma determinada circunstância ou evento se transforme em um problema, é preciso que as pessoas se convençam de que algo precisa ser feito. É quando os policy makers do governo passam a prestar atenção em algumas questões e ignorar outras. Enfim, as tipologias apresentadas por diferentes autores e enfoque de análise de políticas públicas têm a função de sintetizar as várias formas de se analisar o estudo do processo de implementação das políticas públicas. Siman (2005) afirma que desta forma é possível identificar duas linhas principais de análise da etapa de implementação de políticas públicas. Uma é a concepção de processo top down, que enfatiza os arranjos organizacionais e institucionais definidos na etapa de formulação da política: hierarquia de autoridade, distinção entre o universo político e o mundo administrativo e o princípio da eficiência. Outra concepção é o processo bottom-up, que centra o foco analítico na implementação propriamente dita nos fatores que conformam a execução da política. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas é vista como uma rede complexa de atores – planejadores, gestores, técnicos, burocratas, executores diretos, público-alvo – que se caracteriza por uma pluralidade de interesses, competências e capacidades cognitivas diversificadas.
  5. 5. Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, D.F., May 14-15th , 2010 5 ESTUDO DE CASO O processo que motivou a construção do presente artigo foi a experiência vivida durante a pesquisa de mestrado do autor, realizado em 2005. O objeto de investigação foi a análise comparativa de programas de inclusão digital desenvolvidos em Minas Gerais (Câmara, 2005). A partir do envolvimento e acompanhamento das atividades desenvolvidas por uma das instituições pesquisadas - Rede de Telecentros Rurais Gemas da Terra - foram registrados alguns avanços sociais merecedores de destaque, sendo um deles objeto deste artigo. A organização não-governamental Gemas da Terra (www.gemasdaterra.org.br e www.gemsoftheearth.org) foi fundada em 2003 e tem como principal objetivo a criação de uma rede de telecentros rurais comunitários com o intuito de levar a oportunidade de uso das tecnologias de informação e comunicação para as comunidades mais carentes na zona rural. O seu idealizador, considerando que o país conta com diferenças alarmantes, entende que é “preciso criar oportunidades para levar a tecnologia aos locais mais pobres e desprovidos de recursos, de forma a proporcionar desenvolvimento local sustentável”. Nessa linha de pensamento, e para o desenvolvimento de seu projeto, procurou identificar localidades que pudessem receber algum tipo de auxílio, ligado à tecnologia, sem deixar afetar os valores das comunidades e buscando fortalecer a cultura local. Conseguiu identificar na região do Alto Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, algumas comunidades que atendiam a condição de até 2.500 habitantes e que não dispunham de recursos tecnológicos para a população (estima-se que existem aproximadamente 16.000 comunidades com estas características, espalhadas pelo Brasil). Com o auxílio de entidades locais como a ONG Comunidades Catalisadoras, a Associação Pró-Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha – Funivale, a UNESCO e a associação de moradores foi possível instalar o projeto piloto nas comunidades de São Gonçalo do Rio das Pedras e Milho Verde (município do Serro), Tombadouro (município de Datas), Conselheiro Mata (município de Diamantina) e Rodeador (município de Monjolos), todas elas em Minas Gerais, conforme ilustra a Figura 1. Figura 1. Projeto piloto Gemas da Terra - Alto Vale do Jequitinhonha – Minas Gerais Tendo como referência o “Livro de Receitas do Telecentro Comunitário para a África”, trabalho desenvolvido pela Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas (Paris, 2001), a proposta era tornar os telecentros comunitários auto-sustentáveis e independentes, permitindo que as próprias comunidades identificassem suas demandas e determinassem as ações necessárias para o desenvolvimento local com o uso da tecnologia, promovendo sua inclusão digital, permitindo sua inclusão social. O coordenador geral do projeto afirma que “acredita nas tecnologias de informação e comunicação como catalisadoras na transformação social do nosso país”, mas que “é necessário mudar a maneira de se aplicar a tecnologia – ensina-se
  6. 6. Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, D.F., May 14-15th , 2010 6 computador como função de escritório”. É como se limitassem o ensino de computadores, unicamente para resolver questões de um ambiente empresarial, sendo que “existem muitas outras aplicabilidades para essa tecnologia”. Além disso, tem como foco o uso dos programas na filosofia do software livre, criando a possibilidade de aprendizagem e desenvolvimento nessa temática. A instituição defende o conceito do telecentro comunitário, de propriedade e gerido pela comunidade, exatamente para evitar problemas de transições políticas. O Estado deveria apenas contribuir para facilitar a criação e gestão dos telecentros. A “experiência internacional mostra que telecentros estatais não são sustentáveis no longo prazo.”. E reforça a sua função prática, dizendo que “... telecentro não é apenas escola. É também uma oficina de trabalho, um centro de negócios, um local de entretenimento, um ponto de encontro e exercício da cidadania, entre outros... telecentro pode ser escola, mas escola não pode ser telecentro”. “Uma vez entendida a mudança do paradigma, fica mais fácil aceitar que um telecentro não precisa necessariamente ser estatal.”. No aspecto destacado sobre a escola, a gestão do projeto entende que a questão da educação vem de encontro com os estudos de Delors (2000), em que, possibilitando a utilização do telecentro como um local de aprendizagem pode desencadear grandes transformações sociais, pois o espaço permite essa interação e proporciona educação, cria possibilidades de crescimento pessoal e inicia mobilização social. A gestão acredita na mobilização da comunidade a partir do conhecimento de suas próprias necessidades, com o objetivo de conquistar mudanças e benefícios para todos. Essa mobilização pode acontecer de variadas formas, em benefício próprio com a execução de simples serviços à população, promover capacitação para a cidadania e o empreendedorismo como formas de desenvolvimento humano, social e de fomento ao crescimento da economia formal. Formação universitária Cada unidade do telecentro foi instalada em espaço cedido pela associação comunitária e era composta por dois computadores utilizando o software livre Kurumim/GT (uma versão do sistema operacional Linux), uma impressora multifuncional e a conexão à Internet via canal de satélite cedido pelo programa do Governo federal – GESAC. Foi feita a seleção dos voluntários que assumiriam os trabalhos de coordenação das atividades, de acordo com idade, disponibilidade, interesse e possibilidade de receber uma capacitação inicial. Em cada localidade foram escolhidos de três a cinco voluntários que se tornaram os responsáveis pela estrutura instalada. Com as instalações em funcionamento, os voluntários começaram a desenvolver o seu trabalho de orientação aos moradores da comunidade que visitavam o espaço. Quase a totalidade destes moradores nunca havia feito uso de um computador, são pessoas sem letramento, que sequer concluíram o ensino fundamental. O trabalho consiste em ensinar o modo de usar o computador, seus recursos, suas possibilidades e benefícios que a tecnologia ali disponível pode proporcionar. Percebendo suas próprias possibilidades, a capacidade adquirida e com o domínio da tecnologia, os voluntários começaram a buscar projetos maiores. Eles identificaram, durante suas pesquisas, que algumas escolas de ensino superior ofereciam curso a distância, com alguns momentos presenciais. Perceberam que esse poderia ser um caminho a se seguir, uma vez que, para dar continuidade aos estudos, teriam que ir morar em outra cidade porque na região só havia oferta de ensino até o nível médio. Em visitas ao projeto, ao longo dos anos de 2007 e 2008, foram identificados seis voluntários que haviam realizado processo seletivo para ingressar em cursos superiores a distância em Diamantina, cidade mais próxima que oferecia o curso e que seria possível comparecer aos momentos presenciais. Quatro voluntários eram moradores de Tombadouro, um distrito do município de Datas, com aproximadamente 1.000 habitantes e os outros dois que cursavam a mesma Faculdade, eram moradores de São Gonçalo do Rio das Pedras, distrito do Serro. Os cursos realizados foram o de Pedagogia, ministrado pela Faculdade Unopar Virtual. Eles têm a duração de três anos e meio e são realizados a distância, com oito horas de aula presencial por semana. Após os primeiros dois anos de curso a carga horária presencial é reduzida para quatro horas. Os voluntários se deslocavam uma vez por semana, aos sábados, até Diamantina por meio de transporte coletivo. Este deslocamento tinha duração de aproximadamente duas horas de ida e outras duas de volta à suas comunidades. As demais atividades de trabalhos de portfólio, exercícios, participação nos fóruns, provas virtuais, pesquisa, auxílio de tutores virtuais e envio de materiais era realizado utilizando os recursos disponíveis nos telecentros de suas comunidades. Este grupo de voluntários realizou o curso no período de fevereiro de 2006 a julho de 2009. Uma das entrevistadas para este artigo manifestou a sua satisfação de ter conseguido concluir o curso superior de Pedagogia: “Hoje posso dizer com muito orgulho que me sinto muito feliz por fazer parte do Gemas da Terra. Se hoje estou formada agradeço ao Projeto Gemas da Terra, porque foi aqui que desenvolvi todos os meus trabalhos.”. Destaca ainda que, se na comunidade de Tombadouro não houvesse um telecentro ela não teria como sair praticamente todos os dias para fazer
  7. 7. Câmara TIC’s para o desenvolvimento na zona rural Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, D.F., May 14-15th , 2010 7 trabalhos escolares em outras comunidades, porque “além das mensalidades de todos os meses, tínhamos que pagar o veículo que nos levava e também tínhamos nossas despesas pessoais. Seria complicado demais, até porque eu não tinha um emprego fixo.” Destacou que no telecentro ela podia fazer os trabalhos e também ajudava as outras pessoas a fazerem os seus e completou: “Hoje estou formada, mas infelizmente eu ainda não consegui um emprego, porque aqui na comunidade tudo é política. Se você for de outro partido não consegue nada que depende da Prefeitura.” Mas destaca: “Posso dizer que no que depender de mim, o telecentro de Tombadouro sempre vai estar de portas abertas para todas as pessoas, porque se hoje eu sei várias coisas, foi aqui que aprendi e sei que posso ajudar muitas pessoas.” CONCLUSÃO Desde a primeira visita ao Projeto Gemas da Terra, em 2004, quando teve início a investigação do programa de inclusão digital desenvolvido pela ONG, vários outros fatos ficaram conhecidos como resultado do trabalho realizado pelas comunidades integrantes do projeto. Porém estas experiências não puderam ser tratadas aqui devido ao espaço reservado. O exemplo apresentado neste estudo de caso vem apenas corroborar um processo que já vem sendo abordado desde, principalmente, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação de 2003, em Genebra, na Suíça e posteriormente em Tunis, na Tunísia. A proposta da Cúpula era a de desenvolver uma visão de uma sociedade global e de maneiras de realizar essa visão pelo uso de tecnologias da informação e comunicação, com base nas metas que já haviam sido identificadas pela comunidade internacional na Declaração do Milênio. Dentre as metas está definido: “promover o empowerment de todos (no sentido de „dar poderes a outro‟), principalmente das mulheres e dos marginalizados, com vistas à sua participação em questões de ordem pública, comunicando-se livremente e com autodeterminação, valendo-se do direito de se informarem por todos os recursos públicos e meios independentes de comunicação e informação”. Dessa forma, perceber e reagir ao processo de formação superior alcançado por meio da educação a distância, propiciada pelas TIC‟s, torna-se de vital importância na elaboração de políticas públicas de informação do Governo. Este processo ocorreu em comunidades rurais que vivem em precárias condições de necessidades básicas como rede de esgotos, deficiência no serviço de saúde, transportes e educação. O objetivo maior deste artigo é trazer a discussão no sentido de, se o processo de construção de leis passa por todas as negociações e esferas como apresentado, faz-se necessário que os “policy makers” sejam alcançados para que criem mecanismos de amparo aos diversos projetos de inclusão digital e social em andamento no país. Talvez seja mesmo possível realizar uma transformação educacional, amparado pelas tecnologias, de tal forma que a zona rural do nosso país pudesse se tornar um atrativo em investimento para o desenvolvimento, provocando até mesmo um êxodo urbano. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Aun, Marta Pinheiro. (2001) Antigas nações, novas redes: as transformações do processo de construção de políticas de informação. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – IBICT/ECO-UFRJ, Rio de Janeiro. 2. Câmara, Mauro Araújo. (2005) Telecentros como instrumento de inclusão digital: perspectiva comparada em Minas Gerais. 2005. 134f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Escola de Ciência da Informação da UFMG, Belo Horizonte. 3. Castells, Manuel. (1999) A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra. 4. Cattani, Antônio David. (2003) Emancipação social. In: Cattani, Antônio David. (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz Editores, p.130-135. 5. Delors, Jacques. (2000) (Org.). Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: MEC; UNESCO. 6. Dye, Thomas. (1987) Understanding Public Policy. Prentice-Hall, cap.1, 2. 7. Ferguson, Martin. (2002) Estratégias de governo eletrônico: o cenário internacional em desenvolvimento. In: Eisenberg, José; Cepik, Marco (Org.). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: UFMG, p. 103-140. 8. Fiori, José Luís. (2001) 60 lições dos 90: uma década de neoliberalismo. Rio de Janeiro: Record, p. 28-53. 9. Frey, Klaus. (2000) Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 21. 10. Gemas da Terra. Disponível em: <http://www.gemasdaterra.com.br>. Acesso em: 17 fev. 2010 11. GESAC. Governo Eletrônico: Serviço de Atendimento ao Cidadão. Disponível em: <http://www.idbrasil.gov.br/>. Acesso em: 22 fev. 2010.
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