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FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL
               PARA MENORES – RES. 131/2011-CNJ
                (Válida até _____/_________/ 20___)


Eu      ____________________________________________________________________                                 ,

portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte nº ________________ , expedida(o) pela

_________________         ,     data     de     expedição:______/_______/_______        ,     residente     à

__________________________________ _________________________________ , na cidade de

_________________________ , UF:_____ , tel. de contato: (____) __________________,na

qualidade     de              PAI             MÃE             TUTOR(A)                 GUARDIÃ(O)           e

____________________________________________________________________,                           portador(a)

da Cédula de Identidade/Passaporte nº _______________, expedida(o) pela ____________ , data

de                expedição:                   ____/______/______,                residente                 à

____________________________________________                    ___________       ,   na      cidade       de

_________________ , UF: _____ , tel. de contato: (___) ___________ , na qualidade de                      PAI

     MÃE              TUTOR(A)                GUARDIÃ(O),     AUTORIZO(AMOS)          que     o(a)   menor

_______________________________________________________________________________

_____________________________________________________                         ,       nascido(a)           em

_____/______/____, sexo:            masc.     fem. , natural de _________________________________ ,

Passaporte/Identidade               nº        _______________________,            expedido(a)             pela

______________________, em ____/______/______, viaje com destino ao exterior, na companhia

de    _______________________________________________________________________                                ,

portador(a)      do   Passaporte/Identidade         nº   ______________________,      expedido(a)         pela

____________________,

em_____/_____/______,residente____________________________________________________

_ ______________________________________ , na cidade de ____________________ ,

UF:______.

Observação: Salvo se expressamente consignado, este documento não constitui autorização para
fixação de residência permanente no exterior.

Local/Data:              ____________________ , _______ de ___________________de 20___ .


Assinatura(s):           1) __________________________________________________________


                         2) __________________________________________________________
Orientações gerais:

1 - Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em
duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas
viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se a
confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em
vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia
Federal
2 - Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.
3 - Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos.
4 - No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) por
notário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular
brasileira.
5 - Anexar cópias do documento de identificação do menor e atentar para a
necessidade de apresentar à Policia Federal os documentos em original e cópias,
conforme especificado nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do CNJ.
6 - Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da
Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao
horário previsto para embarque, portando os documentos em mãos, objetivando
evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do
menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser
apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.

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Autorização de viagem para menores (modelo)

  • 1. FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA MENORES – RES. 131/2011-CNJ (Válida até _____/_________/ 20___) Eu ____________________________________________________________________ , portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte nº ________________ , expedida(o) pela _________________ , data de expedição:______/_______/_______ , residente à __________________________________ _________________________________ , na cidade de _________________________ , UF:_____ , tel. de contato: (____) __________________,na qualidade de PAI MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O) e ____________________________________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte nº _______________, expedida(o) pela ____________ , data de expedição: ____/______/______, residente à ____________________________________________ ___________ , na cidade de _________________ , UF: _____ , tel. de contato: (___) ___________ , na qualidade de PAI MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O), AUTORIZO(AMOS) que o(a) menor _______________________________________________________________________________ _____________________________________________________ , nascido(a) em _____/______/____, sexo: masc. fem. , natural de _________________________________ , Passaporte/Identidade nº _______________________, expedido(a) pela ______________________, em ____/______/______, viaje com destino ao exterior, na companhia de _______________________________________________________________________ , portador(a) do Passaporte/Identidade nº ______________________, expedido(a) pela ____________________, em_____/_____/______,residente____________________________________________________ _ ______________________________________ , na cidade de ____________________ , UF:______. Observação: Salvo se expressamente consignado, este documento não constitui autorização para fixação de residência permanente no exterior. Local/Data: ____________________ , _______ de ___________________de 20___ . Assinatura(s): 1) __________________________________________________________ 2) __________________________________________________________
  • 2. Orientações gerais: 1 - Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se a confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia Federal 2 - Inutilizar com um traço espaço(s) em branco. 3 - Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos. 4 - No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) por notário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular brasileira. 5 - Anexar cópias do documento de identificação do menor e atentar para a necessidade de apresentar à Policia Federal os documentos em original e cópias, conforme especificado nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do CNJ. 6 - Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao horário previsto para embarque, portando os documentos em mãos, objetivando evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.