CIMIC nas Novas Guerras

Cooperação Civil-Militar (CIMIC) nas Novas Guerras
As Novas Guerras: Natureza,Características e Consequências.
4 Arlindo Barnabé KatayaSakatu
Coronel do Exercito
CAPÍTULO I – AS “NOVAS GUERRAS”: NATUREZA, CARACTERÍSTICAS E
CONSEQUÊNCIAS
1.1. Natureza
Desde os primórdios do mundo que as guerras existem. A humanidade teve uma
evolução extraordinária no aspecto tecnológico, mas, lamentavelmente, continua atrasada
no que diz respeito à moralidade. Por isso, apesar dos milénios passados, as guerras
continuam por qualquer motivo, como consequência da predominância do orgulho e do
egoísmo entre os homens. E hoje são tantos os conflitos nos mais diversos recantos do
globo que surgiu o termo, “novas guerras”, para estabelecer a diferença entre as antigas e
as actuais.
O estrategista militar prussiano Carl Von Clausewitz no seu livro On War, publicado
postumamente e pela primeira vez em 1832, apresenta a guerra como parte da esfera social,
uma actividade social que tem por objectivo a regulação de certos tipos de relações sociais
e desenvolve uma lógica própria, não podendo ser reduzida nem a uma arte, nem a uma
ciência (Kaldor, 2007:15). Para este autor, a guerra seria representada pela figura de um
“verdadeiro camaleão”, sempre se modificando e se adaptando às condições sócio-políticas
do tempo em que é travada. A guerra é um tema central na área de estudo das Relações
Internacionais. Aron (2002: 52) definiu que o traço original que distingue as relações
internacionais de todas as outras relações sociais é que elas se desenrolam à sombra da
guerra: “as relações entre os Estados implicam essencialmente na guerra e na paz”.
Estamos habituados a ver a guerra como algo que acontece entre os Estados. No
entanto, segundo Pinto (2007:83) “as guerras actuais ocorrem principalmente entre
grupos no interior do mesmo país, motivadas por factores étnicos, económico-sociais e
religiosos”.
A partir de 1986, as super-potências retiraram o apoio a regimes autoritários da Europa
e América Latina, passando pela Ásia e África, facto que criou um ambiente propício para
que ambições e rivalidades tribais e étnicas, contidas durante décadas, viessem à tona, na
luta pelo poder ou por maior influência. Denominou-se de “tribalismo pós-moderno” a
essa onda de conflitos. Essas lutas tiveram um impacto devastador nos chamados
“Faliedstates” - os Estados fracassados ou que não funcionam - que exibem certas
características típicas: são Estados que têm governos fracos, sociedades com pouca coesão,
não conseguem competir na economia mundial e são vulneráveis a desordens internas
(Ibidem).

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Além dos conflitos internos, as novas guerras apresentam outras formas, como o
terrorismo transnacional e as estratégias de guerra para combatê-lo, pois se percebe que
quanto mais se endurece a acção no sentido de dissuadi-lo, mais aumenta a sua
determinação para resistir.
1.2. Características
Depois da Segunda Guerra Mundial, conforme Garcia (2009) as guerras
contemporâneas tornaram-se cada vez menores entre Estados e passaram a contemplar
outros actores capazes de executar operações militares, verificando-se uma extrema
plasticidade dos seus actuantes, assemelhando-se muitas vezes a uma luta pela
sobrevivência, sem regras, sem objectivos claramente definidos, deixando assim o Estado
de possuir o monopólio do uso da violência.
Dentre as características das novas guerras encontra-se o recurso das tácticas de guerra
suja, ocasionando o aumento da morte de civis. Segundo Nordstrom (apud Pinto, 2007),
"as guerras sujas almejam a vitória, não através de tácticas militares e no campo de
batalha, mas através do horror. Os civis, mais do que os militares, são os alvos tácticos e
o medo, a brutalidade e o assassínio são os alicerces sobre os quais este controlo é
construído".
Para Herfried Munkler (apud Garcia, 2007) passou a haver uma desmilitarização da
guerra, no sentido de que os objectivos civis não se distinguem dos militares e a violência
extrema é exercida contra não combatentes e sobre todos os domínios da vida social, em
que se usam profusamente crianças-soldado, sendo também normal a generalização da
violação do direito aplicável aos conflitos armados, bem como do regime de proteção dos
direitos humanos.
Outra característica nos conflitos internos do pós-guerra fria é a dificuldade em
distinguir combatentes e não-combatentes, por ser tênue a linha que os separa, tornando
difícil a identificação de quem é a vítima ou o agressor (Pinto,op.cit., p.88).
Como os actores deste tipo de conflito são outros, o seu carácter também teve que
evoluir: São guerras irregulares, estrutural ou temporariamente assimétricas, sem frentes,
sem campanhas, sem bases, sem uniformes, sem respeito pelos limites territoriais, de
objectivos fluidos, de combate próximo, estando os combatentes misturados com a
população que utilizam como escudo e, se necessário, como moeda de troca. Têm na
inovação, na surpresa e na imprevisibilidade, os seus “pontos fortes” onde os fins

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justificam os meios, empregando por vezes o terror, onde o estatuto de neutralidade e a
distinção civil/militar desaparecem (Garcia, op. cit.).
O conflito da ex-Jugoslávia é exemplo claro da diversidade e da natureza dos actores
envolvidos. As forças que actuavam na Bósnia-Herzegovina eram os sérvios, croatas e
mulçumanos. As forças sérvias e croatas eram constituídas, além de parte dos exércitos
sérvios e croatas, por grupos para-militares vindos de toda a ex-Jugoslávia. Ao lado dos
sérvios combatiam os russos e mercenários da Dinamarca, Finlândia, Suécia, Grã-Bretanha
e Estados Unidos; junto aos croatas lutavam os italianos. Ao lado dos mulçumanos da
Bósnia-Herzegovina, lutavam os mercenários estrangeiros, nomeadamente
os mujahideen, veteranos mulçumanos da guerra do Afeganistão. Somando-se a essas
forças, actuavam as milícias e os grupos de defesa locais, constituídos por policiais e civis
armados (Pinto, op. cit., p. 89).
1.3. Solução das Novas Guerras
1.3.1. O Papel das Nações Unidas
Perante o vazio deixado pelas superpotências na intervenção nos países que eram do seu
domínio, apresentou-se um cenário de oportunidade para as Nações Unidas que esperava
para demonstrar sua eficácia na solução dos conflitos.
Assim, em meados da década de 90, as forças militares disponibilizadas em operações
de Manutenção de Paz aumentaram de 10.000 para mais de 70.000. Bem como o
orçamento anual para actividades dos “capacetes azuis”, que disparou de 230 milhões de
dólares, para 3.6 bilhões de dólares no mesmo período. Todavia, foi a partir de 1999 que se
registou uma grande quantidade de operações de paz, onde destacamos as seguintes (Pinto,
Op.cit., p.90-91):
UNAMET (UN Mission in East Timor) que monitorizou o referendo sobre a
autonomia de Timor-Leste, 1999;
UNTAET (UN Transition Autority in Esat Timor) que substituiu a INTERFET (
International Force for East Timor) que era liderada pelos Australianos;
MONUC (UN Organization Mission in the Democratic Republic of Congo, 2000)
destinada a pacificar o país após a morte de Laurent Kabila e terminar a guerra
civil, particularmente complexa, porque envolve grupos internos e a intervenção de
vários países da zona;

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UNMIL (UN Mission in Liberia, 2003) que presta assistência ao novo governo da
Libéria após a demissão de Charles Taylor, em Agosto de 2003;
MINUSTAH (UN Stabilization Mission in Haiti), lançada em 2004 para manter a
estabilidade no país no período entre a demissão do Presidente Jean-Bertrand
Aristide e a realização de novas eleições, em 2005;
ONUB (UN Operation in Burundi, 2004) destinada a ajudar à reconciliação
nacional do país, à implementação do Acordo de Arusha de 2000 e a realização das
eleições;
ONMIS (UN Mission in the Sudan, 2005), para implementar o acordo de paz de
2005 entre o governo e o Sudan People's Liberation Army e prestar assistência aos
civis em risco;
UNIOSIL (UN Integrated Office in Sierra Leone, 2006) seu objectivo foi o de
ajudar o governo a reforçar as instituições do Estado, consolidar as vertentes do
estado de direito, Direitos Humanos, bem como os sectores de segurança e
desenvolvimento.
Portanto, não alheia às novas guerras, as Nações Unidas têm se desdobrado em várias
operações de paz, envolvendo efectivos, entre militares, polícias e pessoal civil.
1.3.2.O Papel da OTAN
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) tem a sua origem no pós-
Segunda Guerra. É considerada a face militar do Plano Marshall1, política e económica
adoptada pelos Estados Unidos de América (EUA) que teve como objectivo reconstruir a
Europa por meio do auxílio norte-americano. Ambas tinham como mola propulsora a
rivalidade ideológica entre os EUA e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS).
Com o fim da Guerra Fria e a dissolução do Pacto de Varsóvia2 em 1991 questionou-se
a relevância e a necessidade da OTAN no novo contexto. A ausência do poder soviético
abriu margem ao surgimento de diversos conflitos nos países que faziam parte da URSS.
Nesse sentido, a OTAN percebeu que precisava agir a fim de preservar a estabilidade
política europeia. Por meio do Conselho para Cooperação do Atlântico Norte foi
1O Plano Marshall foi o principal plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos
países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial. A iniciativa recebeu o nome do
Secretário de Estado dos Estados Unidos, George Marshall.
2O Pacto de Varsóvia ou Tratado de Varsóvia foi uma aliança militar formada em 14 de
Maio de 1955 pelos países socialistas do Leste Europeu e pela União Soviética, países estes que também
ficaram conhecidos como bloco do leste.

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estabelecido, em 1993, a Parceria para a Paz. Através da Parceira para a Paz, a OTAN
permitiu que não-membros trocassem informação com a Organização, além de modernizar
seu aparato militar, seguindo padrões democráticos. Por outro lado, diante da instabilidade
nos Balcãs, a OTAN começou a agir em parceria com a ONU, o que não havia sido
possível durante a Guerra Fria. A actuação na Jugoslávia foi o marco inicial da parceria
ONU-OTAN. Em 1995, foram assinados os Acordos de Dayton3, por meio destes foi dado
à OTAN a responsabilidade de cuidar dos aspectos militares da Operação de Paz na ONU
para a Bósnia-Herzegovina, com base na Resolução 1031 do Conselho de Segurança.
Sendo assim, a OTAN passou a trabalhar em conjunto com a ONU na área de
gerenciamento de crises internacionais. Em 2005, foi estabelecida a estrutura da parceria
OTAN-ONU, que se estendeu a outros âmbitos como o combate à proliferação de armas e
ao terrorismo, a protecção ao direito das mulheres e às crianças em conflito armado, bem
como o auxílio às vítimas de desastres.
O Sistema Internacional actual é caracterizado pelo desenvolvimento de tensões e
conflitos de ordem regional. Nestes conflitos são invocadas diferenças religiosas, étnicas,
imperando o cego Nacionalismo, conduzindo a conduta dos beligerantes à violação dos
Direitos Humanitários. Estas tensões levam à instabilidade política e social; movimentos
migratórios de grandes escalas, criando os grandes e miseráveis campos de refugiados;
acções de terrorismo levando à morte de inocentes; desastres ecológicos (EME, 2005).
Para fazer face a esta ameaça, os Estados têm reunido esforços no sentido de se atingir a
cooperação e a Paz mundial, reduzindo desta forma a instabilidade criada nas regiões onde
o conflito está bem presente, e onde a população inocente aclama por melhores condições
de vida e por um sistema equitativo, onde a segurança é palavra de ordem.
O papel da OTAN no combate a este tipo de conflitos é fulcral, evitando o escalar da
violência e sua consequente propagação, assim, face ao objectivo de “salvaguarda da
liberdade e segurança de todos os membros através de meios políticos e militares” (NATO,
The Alliance's New Strategic Concept, 2005), foi adicionado o contributo para a paz e a
estabilidade na área Euro-Atlântica, face aos riscos, crises e conflitos que aí
potencialmente possam vir a afectar a segurança.
1.4. A Guerra pode ser eliminada
Um hipotético governo mundial poderia acabar com a rivalidade das grandes potências
e com as guerras. Para Anderson (1996), a Organização das Nações Unidas, por ser uma
3Acordo de Dayton ou Protocolo de Paris foi formalmente assinado em Paris a 14 de Dezembro de 1995 e
pôs fim ao conflito de três anos e meio na Bósnia e Herzegovina.

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organização global, e ter como uma das suas principais responsabilidades a manutenção da
paz, poderia agir como um Governo Mundial. Todavia, reconhece que desde a fundação da
ONU não se regista qualquer avanço em transformá-la num governo mundial, por uma
série de factores que vão desde o facto de a organização não dispor de forças permanentes,
até a dependência de sua eficácia à concordância das grandes potências (Idem). Nesse
sentido, Anderson vaticina: “Uma vez que a ONU é o único organismo global decisório
que as grandes potências conseguiram criar e apoiar, no que se refere à paz aos assuntos
de segurança, não parece existir qualquer prova, do “mundo real”, de que um governo
global seja praticável”.
No entanto, autores como Chris Abbott, Paul Rogers e John Sloboda (2007:88-
89) enumeram cinco recomendações de ordem geral que tornariam o mundo diferente e as
próximas décadas mais seguras. São elas:
Luta pelos recursos. Eficiência energética abrangente, com políticas e práticas de
reciclagem, poupança e gestão dos recursos, juntamente com alocação de fundos
abundantes para a criação de alternativas ao petróleo;
Alterações climáticas. Criação de um imposto do carbono e rápida substituição das
fontes de energia baseadas no carbono por fontes locais e diversificadas como base
da futura produção de energia.
Marginalização do mundo da maioria. Reforma dos sistemas de comercio mundial,
auxílio e perdão de débitos para que a redução da pobreza se torne prioridade a
nível mundial.
Terrorismo internacional. Dar atenção às queixas políticas legítimas e às aspirações
de grupos marginalizados, juntamente com operações policiais, dirigidas pelos
serviços de contra terrorismo, tendo como alvo os grupos revolucionários violentos,
além de se estabelecer diálogo, sempre que possível, com os líderes terroristas.
Militarização global. Juntamente com as medida de prevenir a proliferação, os
países que dispõem de armas nucleares devem dar passos ousados, visíveis e
sólidos no sentido do desarmamento, ao mesmo tempo em que põem termo a certas
iniciativas em curso, como a criação de novos sistemas de armas nucleares e
biológicas.
Em conjunto, estes constituem os elementos de uma nova abordagem da questão, para
aquilo que eles chamam de “segurança sustentável”. Finalizam dizendo: “Como os
governos têm demonstrado que, por si só, não conseguem enfrentar estes problemas de

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forma eficiente, é de desejar que a cooperação entre eles seja coordenada por uma
Organização das Nações Unidas reformulada”.
No dizer de Boniface (2003:13), “os atentados de 11 de Setembro vieram provar que,
nesta época de globalização, a invulnerabilidade já não existe”. Que nestes tempos de
mundialização, seria utópico esperar pela existência de um oásis de paz no seio de tão
numerosos conflitos. Assevera que infelizmente, a guerra não desapareceu do panorama e
que não será combatida unicamente com meios militares ou tecnológicos, mas, antes, por
meios políticos. Conclui dizendo que enquanto os Estados existirem e tiverem interesses a
defender e rivalidades a ultrapassar, o espectro da guerra nunca será completamente
afastado. Quando os Estados enfraquecem ou são contestados surgem guerras civis inter-
étnicas, ainda mais sangrentas.
1.5. Síntese Conclusiva
As novas guerras notabilizam-se por uma violência sem igual, onde a barbárie é a sua
marca. Estas novíssimas guerras ocorrem maioritariamente em Estados colapsados. Os
seus objectivos passam pelo controlo do território e de recursos estratégicos, onde grupos
em constante luta disputam com o Estado o monopólio do uso da força. Neste capítulo
pode-se observar que as guerras tem sido palco de investigação, onde tem se buscado
identificar as causas das “Novas guerras”. Nesse sentido, várias são as formulações
estudadas onde os pensadores da actualidade afirmam que uma das causas é a globalização.
Outros que uma das causas é o nacionalismo exacerbado. Existem autores que chegam a
afirmar que as “novas guerras” não diferem em nada das antigas.
As novas guerras impulsionaram a necessidade de se redefinir os parâmetros e limites
das operações de paz da ONU e da OTAN. Isso porque “manter a paz” significou, em
diversas situações, actuar em ambientes dominados pela violência entre clãs, etnias,
facções, milícias e outros tipos de organizações que se enfrentavam sem regras definidas,
onde na realidade não havia paz a ser mantida, e nem mesmo o desejo das partes em
conflito de negociá-la. Nesta perspectiva, a CIMIC joga um papel preponderante nessas
operações, devido a factores relacionados com o ambiente civil existente e a natureza
diferenciada das relações a estabelecer entre os militares e os actores civis. Assim,
consideramos válida a nossa H1: A CIMIC cumpre com as suas finalidades imediatas, a
médio e a longo prazo no âmbito das “novas guerras” na perspectiva da OTAN e da
ONU, em resposta a QD1.

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No próximo capítulo vamos abordar as operações de apoio à paz na vertente ONU e na
vertente OTAN.

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