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AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE                  PAC da Copa•Lançado em janeiro de 2010 : recursos definanciamento de...
AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE      PAC da Mobilidade -Grandes Cidades•Lançado em fevereiro de 2011 o PAC da Mobilid...
MDT e o Barateamento das Tarifas do Transportes         Publico
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PROPOSTAS                   A. Justiça SocialReduzir 50% do diesel para transporte públicoÓleo Diesel = 25% do custo do tr...
PROPOSTAS                  B. Justiça TributáriaTratamento diferenciado dos encargos sociais(Competência do Governo Federa...
3. PROPOSTASC. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E    PROMOVER A ACESSIBILIDADE UNIVERSALGarantir que os investimentos P...
3. PROPOSTASC. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E DAR    ACESSIBILIDADE UNIVERSAL -Garantir acesso as pessoas com defic...
PROPOSTAS            D. EFICIÊNCIA E QUALIDADEPriorizar o espaço no viário para Transporte Público e   não motorizado(Comp...
Fr e n t e                P a r la m e n t a r               d o Tr a n s p o r te                    P ú b lic o    LEI D...
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D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE       POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO        PROVOCAÇÕES E PREMISSAS•Primeira forma de pedágio urbano...
D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE        POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO         PROVOCAÇÕES E PREMISSAS•Taxar os estacionamentos atrav...
“Ascidades são, por definição, o espaço para a construção da cidadania, para o convívio harmonioso e fértil das diferenças...
Agradeço a atençãoUrbanista Nazareno Stanislau Affonso -           Coordenador Nacional do MDT            Presidente do In...
Barateamento Aracaju Setransp
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Urbanista Nazareno Stanislau Affonso - Coordenador Nacional do MDT
Presidente do Instituto RUAVIVA
Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília

nazarenosa@uol.com.br
www.antp.org.br
www.mdt-mdt.blogspot.com
www.ruaviva.blogspot.com
Desenhos e fotografias de Nazzareno Stanislau
www.nazarenoaffonso.arq.br

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  1. 1. “MOBILIDADE URBANA EBARATEAMENTO DAS TARIFAS” Aracajú, 10 de outubro de 2012 Urbanista Nazareno Stanislau Affonso Coordenador Nacional do MDT Coordenador do Escritório da ANTP Brasília Presidente do Instituto RUAVIVA
  2. 2.  Criado em setembro de 2003 junto com a Frente Parlamentar doTransporte Público: 9 anos de luta; Congrega:  organizações não governamentais;  entidades representativas de movimentos populares nacionais e de trabalhadores de transportes públicos;  operadores e fabricantes de equipamentos de transportes;  associações de profissionais liberais e universidades;  fórum nacional de secretários de transportes e trânsito. Bandeiras de luta:  inclusão social;  direito de acesso ao transporte público coletivo de qualidade;  barateamento das tarifas;  priorização do transporte públicos no trânsito;  acessibilidade universal; Desenvolvimento tecnológico e defesa do meio ambiente .
  3. 3. OBJETIVO DO MDT : Inserir na agenda social e econômica da Nação o Transporte Público como um serviço essencial e um direito para todos, promovendo a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e da qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável com geração de emprego e distribuição de renda.
  4. 4. OS CINCO EIXOS DO MDT•  Mobilidade para todos.• Investimento permanente no transporte coletivo. • Barateamento das tarifas para a inclusão social. • Prioridade ao transporte público no trânsito. • Transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente
  5. 5. Quadro geral da Mobilidade no país
  6. 6. Divisão Modal / 2007 170 milhões viagens / dia 29,4% (coletivo) 40,9% (não motorizado) 26,1% 38,1% 3,3% 29,7% (individual) 2,8% 2,5% 27,2% ônibus metroferroviário automóvel motocicleta bicicleta a pé Fonte: Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da ANTP
  7. 7. EFETIVIDADE DOS MODOS DE TRANSPORTE Índices por passageiro Modo Energia Poluição Custo total Área de viaônibus 1 1 1 1moto 1,9 14,0 3,9 4,2auto 4,5 6,4 8,0 6,4
  8. 8. POLÍTICAS DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL- 2008/2012R$ 20 BILHÕES - PARA INCENTIVAR A COMPRA DEAUTOMÓVEISRecordes sucessivos de vendas em plena crise internacional• Redução de IPI no preço dos carros novos, sem garantia de que o“alívio fiscal” chegue ao consumidor e não foram atrelados amanutenção do emprego- R$ 9 bilhões sempre com justificativa dacrise econômica•Ampliação do crédito para carros usados•Recursos para os bancos das montadoras- (R$ 4 bilhões Gov. Federal e R$ 4 bilhões Gov. Estado de São Paulo• Renúncia da CIDE- R$ 3 bilhões para não aumentar a gasolina, e
  9. 9. 50 MILHÕES EM 50 ANOS- PROMESSA NOVOS 50 MILHÕES EM 15 ANOS
  10. 10. PERDA DE DEMANDA EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200 MIL HABITANTESTotal ideal: com a mesma taxa de viag/bus/dia de 1992Perdas de 1992 a 2005: 20 bilhões pass. (R$ 29 bilhões) Passageiros ônibus municipal, 1992-2005 (índice anual) 140 120 118 107 100 Índice (1992 = 100) 89 92 80 60 40 total 20 total ideal 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
  11. 11. CONSUMOS E EXTERNALIDADES POR RENDA, RMSP, 1997 Renda Renda R$ 0-250 R$ +3.600 Energia - 1 Energia - 9 X Combustivel - 1 Combustivel - 11 X Poluentes - 1 Poluentes - 14 X Acidentes - 1 Acidentes - 15 X Transporte, energia e externalidades, RMSP, 1997 16 14 12 10 Índices 8 6 4 2 0 0 - 250 251 - 501 – 1.001 – 1.801 – 3.601 ou Energia 500 1.000 1.800 3.600 mais Combustível Poluentes Renda familiar mensal (R$) Acidentes Km entre extremos - 1: 9/15
  12. 12. DISTRIBUIÇÃO DE CUSTOS POR MODO DE TRANSPORTE, 2005 90 83 76 Acidentes 80 Poluição 70 Congestionamento 62 Participação (%) 60 50 38 40 30 24 17 20 10 0 Tpúblico TindividualNota: Acidentes e poluição (contribuição de cada modo); Congestionamento (experimentado em cada modo)
  13. 13. Subsídios totais ao Transporte Urbano nas RM1Modo R$ bilhões/ano Parcela (%)Autos/Motos/Taxi 10,7 a 24,3 86 %T. Público 2,0 a 3,9 14 %Total 12,7 a 28,2 1001 – Compra e licenciamento de veículos, operação direta, estacionamento e externalidades nãocobradas (poluição, acidentes, congestionamento)
  14. 14. PARA ONDE VAMOS? 100 90 90 80 70 60 TI 52DM (%) 50 TP 39 36 40 TNM 30 31 30 20 12 7 10 3 0 Brasil Europa EUA
  15. 15. PORQUE PRIORIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO 1. Gerador de Empregos e Renda -Arrecada 30 bilhões (incluindo todos os modais de transporte coletivo urbano), gera 600 mil empregos diretos e contribui para manter milhares de outros em uma extensa cadeia produtiva. - Torna as cidades mais eficientes, diminuindo seus custos, aumentando a produtividade e gerando empregos na economia como um todo. 2. Agente de Inclusão Social -Permite o acesso da população de baixa renda à educação, ao trabalho, ao lazer, à saúde.
  16. 16. Mobilidade para todos•Programa de acessibilidade, definidopelas leis n 10.048/97 e lei n 8078/90 epelo decreto regulamentador n 5296/04.•Aprovação Lei da Política Nacional daMobilidade Urbana- Lei 12587/2-12 ,nosso Estatuto da MobilidadeSustentável-Sancionada em 03 dejaneiro de 2012 e entrou em vigor em 12de abril de 2012
  17. 17. LEI DA MOBILIDADE URBANA GOVERNOS DEVEM PRIORIZAR EM SUAS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA1. Estacionamentos com gestão pública- áreas centrais com taxação;incentivo e planejamento junto sistemas estruturais (Metrôs e Ferrovia e Corredores de ônibus);2. Qualificar sistema de ônibus Convencional – (abrigos; informação ao usuários - GPS; proibir estacionamento em vias de transportes públicos;faixas exclusivas com controle de câmeras);3. Tornar público quanto o usuário paga a mais na tarifa para pagar gratuidades;4. Calçadas públicas (grande demanda de pedestres) devem ser acessíveis , iluminadas e sem obstáculos;
  18. 18. GOVERNOS DEVEM PRIORIZAR EM SUAS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA6. Bicicletas devem ter espaço protegido (ciclovias, ciclofaixas) e integrada ao sistema de transportes;.7. Rever seus Planos de investimentos em sistema viário para adequar a prioridade aos modais não motorizados e Transportes Públicos – Vias exclusivas para automóveis sem calçadas , ciclovias e vias exclusivas para ônibus estão contrário a Lei de mobilidade);8. Constituir espaços formais de participação social para discutir os projetos e monitorar a implantação dos mesmos segundo as premissas da lei;9.Cidadania para os pedestres nas faixas.
  19. 19. AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADEESTADO DA ARTE DA MOBILIDADE ACESSÍVEL•As leis Nº. 10.048/00 e Nº. 10.098/00, e o Decretopresidencial Nº. 5296/04, além da promulgação dodecreto legislativo que aprova o texto da Convençãoda Organização das Nações Unidas (ONU) sobre osDireitos da Pessoa Com Deficiência e de seuProtocolo Facultativo são instrumentos, para oMinistério Público e a sociedade exigirem que otransporte público, as calçadas, o acesso a prédiospúblicos, shoppings, terminais, pontos de paradaetc. sejam acessíveis em um prazo de 10 anos,logo2014.
  20. 20. AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE PAC da Copa•Lançado em janeiro de 2010 : recursos definanciamento de R$ 7,8 bi e o investimento total é de R$12,5 bi, considerando as contrapartidas locais.•Do total de empreendimentos estabelecidos na matriz,88% já tem contrato assinado dos quais 35% já estãocom obras em andamento.Até o momento só 10% foigasto, e os investimentos metro-ferroviárioseguramente não estarão operando em 2014 sem legado que era ter sistemas de transporte operando.•Contrapartida para mobilidade urbana do GovernoFederal (Ministério do Planejamento) foi decretar feriado nos dias de jogos do Brasil .
  21. 21. AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE PAC da Mobilidade -Grandes Cidades•Lançado em fevereiro de 2011 o PAC da Mobilidade-Grandes Cidades (R$ 32 bilhões), sendo 6 bilhões deOGU e 26 bilhões de financiamento, seleção, prometidapara junho de 2011 deve ser apresentada em abril.Embora a presidenta já tenha anunciado os projetos nascidades de Belo Horizonte (metrô), Porto Alegre (metrô),Curitiba (metrô), Salvador metrô),Fortaleza (metrô) eRecife (BRTS e corredor aquaviário).• R$ 45 bilhões do Estado de São Paulo.Compromisso do Governo do Estado de São Paulo eminvestir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais detransporte público, sendo R$ 15 bilhões através deParcerias Público-Privadas (PPPs).• R$ 10 bilhões Rio de Janeiro para Olimpiadas
  22. 22. MDT e o Barateamento das Tarifas do Transportes Publico
  23. 23. PROPOSTASA- Justiça SocialB- Justiça TributáriaC- Investimento para Baratear a Tarifa e dar Acessibilidade UniversalD- Eficiência e qualidade
  24. 24. PROPOSTAS A. Justiça SocialGratuidades e descontos(Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais) Eliminar as gratuidades sem função social Orçamentos públicos pagam as gratuidades e descontos tarifários com função social. (50% estudantes , portadores de deficiência e idosos) Redução da tarifa de 19 % Vale Transporte Social(Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais) Fornecer 6 vales transportes para as famílias cadastradas nos programas sociais dos governos. Equacionamento da questão tarifária na matriz energética(Competência do Governo Federal)Desconto de 60% na energia elétrica para transporte público e eliminação efeitos sobretaxação hora de pico.
  25. 25. PROPOSTAS A. Justiça Social Bilhete Único – Tempo e decisão do usuárioAumento dos Passageiros PagantesSão Paulo – 13%Metrô SP – 300 mil/diaCampinas – 15% 50% dos usuários economizam R$ 90/mês R$ 136 milhões de economia em três anosFortaleza – 20%(Competência dos Governos Municipais e Estatuais)
  26. 26. PROPOSTAS A. Justiça SocialReduzir 50% do diesel para transporte públicoÓleo Diesel = 25% do custo do transporteLei do Petróleo = (de 2001 a 2007) 140% óleo diesel 50% gasolina 57% IPCAICMS alíquota de 12%(Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais) Redução da tarifa de 12 % Utilização do Gás Natural Veicular (GNV), com preço reduzido. (Competência do Governo Federal)
  27. 27. PROPOSTAS B. Justiça TributáriaTratamento diferenciado dos encargos sociais(Competência do Governo Federal)Cobrar os encargos sociais com base na receita das operadoras e não da folha de pagamento, com alíquota de 2,5%. Redução da tarifa da ordem de 4%- CONQUISTADO Tratamento Tributário diferenciado nos três níveis de Governo (Competência do Governo Federal)Isentar o PIS e COFINS incidentes sobre os serviços do Transporte Público Urbano e de Característica Urbana Redução da Tarifa da ordem de 3% (Competência dos Governos Municipais) Isentar do ISS os serviços do Transporte Público Redução da Tarifa da ordem de 3% (Competência dos Governos Estaduais e Municipais)Isentar do ICMS o diesel, a eletricidade de tração e os veículos (rodoviários e ferroviários) destinados ao Transporte Público Urbano e de Característica Urbana. Redução da tarifa da ordem de 5%
  28. 28. 3. PROPOSTASC. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E PROMOVER A ACESSIBILIDADE UNIVERSALGarantir que os investimentos PAC da COPA e PAC da MOBILIDADE em sistemas estruturais venham a ser implantado nos prazos acordados com FIFA e sociedadeCompetência do Governo Federal)Aplicar os recursos da CIDE-combustível, na infra-estrutura do Transporte Público Urbano e de Característica Urbana.25% dos recursos federais (Competência do Governo Federal)50% dos recursos estaduais (Competência dos Governos Estaduais)100% dos recursos municipais (Competência dos Governos Municipais)
  29. 29. 3. PROPOSTASC. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E DAR ACESSIBILIDADE UNIVERSAL -Garantir acesso as pessoas com deficiênciaCriar programa especial, com recursos a fundo perdido- OGU, para a adequação dos sistemas existentes. (veículos e equipamentos)(Competência do Governo Federal)Desoneração de tributos para veículos, equipamentos e obras para adequação do sistema existente e investimentos futuros(Competência dos Governos Federal, Estadual e Municipal)
  30. 30. PROPOSTAS D. EFICIÊNCIA E QUALIDADEPriorizar o espaço no viário para Transporte Público e não motorizado(Competência dos Governos Municipais) Disponibilizar os espaços públicos da via urbana para o Transporte Público Urbano,principalmente implantação dos BRS e para não motorizado por meio da implantação de vias e faixas exclusivas, calçadas e ciclovias e ciclofaixas.Racionalizar e integrar(Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais)Promover a racionalização dos sistemas de transporte e a integração entre os diversos modais, de forma a eliminar a duplicidade, diminuir os custos e aumentar a mobilidade. Promover uma gestão integrada entre os vários níveis de governo nas regiões metropolitanas.
  31. 31. Fr e n t e P a r la m e n t a r d o Tr a n s p o r te P ú b lic o LEI DO BARATEAMENTO DAS TARIFASPLC 310/2009- Regime Especial de Incentivo Transporte REDUÇÃO DE 26,89% NAS TARIFAS COMPROMISSO DA UNIÃO• Redução a Zero do PIS e COFINS incidentes sobre o transporte público urbano e metropolitano.• Redução a Zero da CIDE incidente sobre o óleo diesel e energia elétrica, utilizado no transporte público urbano e metropolitano.• Substituição da contribuição social do transporte público urbano incidente sobre a folha de pagamento pela incidência no faturamento das operadoras, 3, 5 %
  32. 32. Fr e n t e P a r la m e n ta r d o Tr a n s p o r t e P ú b lic o LEI DO BARATEAMENTO DAS TARIFAS- PLC 310/2009 COMPROMISSO DOS ESTADOSRedução, isenção ou não incidência do ICMS sobre óleodiesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de arutilizados no transp. coletivo urbano e metropolitano. COMPROMISSO DOS MUNICÍPIOSRedução, isenção ou não incidência do ISS e das taxas defiscalização ou gerenciamento, incidentes sobre o serviço detransporte publico coletivo urbano.EXIGENCIAS PARA PARTICIPAR- Implantação do regime de bilhete único ou de sistemade transporte público estruturado com integração físicaou tarifária;- Instalação de Conselho de Transportes, comparticipação da sociedade civil;
  33. 33. D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO PROVOCAÇÕES E PREMISSAS•Primeira forma de pedágio urbano, quem sabe maiseficaz;•Política de estacionamento precisa deixar de ser tabunas políticas de circulação e mobilidade urbana dosmunicípios;•Estacionamentos precisam ser regulados como serviçopúblico e não regulado pelo mercado;•Fim dos estacionamentos nas vias públicas em áreascentrais e corredores de transportes públicos, mesmoas áreas azuis;•Utilizar a área dos estacionamentos nessas vias parafaixas exclusivas de ônibus, aumento de calçadas, eciclo-faixas, ou em um lindo jardim;
  34. 34. D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO PROVOCAÇÕES E PREMISSAS•Taxar os estacionamentos através de licitaçãopara um fundo de transporte públicco, ciclovias ecalçadas;•Proibição de estacionamentos em vias decirculação de transporte público regular comalteração do Código Brasileiro de Transito;•Inclusão dos automóveis na política de mobilidadesustentável: Compor estacionamentos e locais dedesembarque dos automóveis nos projetos desistemas estruturais de transporte (metrô,ferrovias;VLT;BRT;BRS,corredores deônibus;monotrilho );
  35. 35. “Ascidades são, por definição, o espaço para a construção da cidadania, para o convívio harmonioso e fértil das diferenças, assim como para a celebração da liberdade e das fantasias”. livro Pindorama revisitada Nicolau Sevcenko editora fundação Peirópolis.
  36. 36. Agradeço a atençãoUrbanista Nazareno Stanislau Affonso - Coordenador Nacional do MDT Presidente do Instituto RUAVIVA Coordenador do Escritório da ANTP em BrasíliaSCS Qd.04, Bl.A, Sala 506 – Ed. Mineiro – Brasília – DF (61) 8117.8928 nazarenosa@uol.com.br www.antp.org.br www.mdt-mdt.blogspot.com www.ruaviva.blogspot.com Desenhos e fotografias de Nazzareno Stanislau www.nazarenoaffonso.arq.br

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