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D.O. Mesquita/RJ - 10/09/2014

D.O. Mesquita/RJ - 10/09/2014

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 1.526, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR-
TÂNCIA DE R$ 1.065.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E
CINCO MIL REAIS)”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de
2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente na importância de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta
e cinco mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.361.0157.2.202 - Manutenção, Ampliação, Aquisição e
Reforma Física das Unidades
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.34 Outros Desp Pessoal Dec de Contrato Terceiros 1.065.000,00 822
Total do Programa 1.065.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação
são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo
relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei
nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.365.0164.2.214 - Ampliação e Manutenção do Quadro
de Pessoal
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.065.000,00 69
Total do Programa 1.065.000,00
Total 1.065.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 04/09/14, revogando-se às
disposições em contrário.
Mesquita, 09 de Setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
*DECRETO N.º 1.519, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 843/14, de 18/06/14,
publicada em 19/06/14, DECRETA:
Art. 1º -Abre CréditoAdicional Suplementar no orçamento vigente
na importância de R$ 378.892,80 (trezentos e setenta e oito mil
oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).
FONTE DE RECURSO = 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO.
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.27.812.0310.1.223.000 – Programa Segundo Tempo – Con-
vênio 797541/2013.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.36.00 849
Outros Serviços de
Terceiros Pessoa
Física
Valor Total:
R$
360.000,00
Convênio: 92%:
R$
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3.1.90.13.00 856 Obrigações Patronais
Valor Total:
R$
51.840,00
Convênio: 92%:
R$
47.692,80
► TOTAL DO PROGRAMA = R$ 378.892,80
Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional
especial são oriundos da transferência realizada pelo MINISTÉRIO
DO ESPORTE para a implantação de núcleos de esporte recreativo
e lazer para o desenvolvimento do programa PELC LEGADO –
Convênio 797539/2013, conforme o exposto no inciso II, do artigo
43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às
disposições em contrário.
Mesquita, 26 de agosto de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
*Republicado por haver saído com incorreção
*DECRETO N.º 1.522, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 843/14, de 18/06/14,
publicada em 19/06/14, DECRETA:
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente
na importância de R$1.304.667,30 (um milhão trezentos e quatro
mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).
FONTE DE RECURSO = 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO.
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.27.812.0309.1.222.000 – Programa PELC – Convênio
797539/2013.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 734 Material de Consumo
Valor Total:
R$
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Convênio: 92%:
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► TOTAL DO PROGRAMA = R$ 1.304.667,30
Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional
especial são oriundos da transferência realizada pelo MINISTÉRIO
DO ESPORTE para a implantação de núcleos de esporte recreativo
e lazer para o desenvolvimento do programa PELC LEGADO –
Convênio 797539/2013, conforme o exposto no inciso II, do artigo
43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às
disposições em contrário.
Mesquita, 26 de agosto de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
*Republicado por haver saído com incorreção
*DECRETO N.º 1.524, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14,
publicada em 23/01/14, DECRETA:
Art. 1º -Abre CréditoAdicional Suplementar no orçamento vigente
na importância de R$ 134.598,41 (cento e trinta e quatro mil, qui-
nhentos e noventa e oito reais, quarenta e um centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO.
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.27.812.0309.1.222.000 – PROGRAMA PELC – CONVÊ-
NIO 797539/2013.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.13.00 851 Obrigações Patronais 16.217,60
3.3.90.30.00 734 Material de Consumo 4.054,32
3.3.90.36.00 850 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81.088,00
4.4.90.52.00 742 Equipamentos e Material Permanente 291,29
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.27.812.0310.1.223.000 – PROGRAMA SEGUNDO TEM-
PO – CONVÊNIO 797541/2013.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.13.00 856 Obrigações Patronais 4.147,20
3.3.90.36.00 849 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.800,00
TOTAL GERAL 134.598,41
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são
oriundos de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme
o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.27.812.0309.1.222.000 – PROGRAMA PELC – CONVÊ-
NIO 797539/2013.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00 740 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.101,71
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.21.27.812.0310.1.223.000 – PROGRAMA SEGUNDO TEM-
PO – CONVÊNIO 797541/2013.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 788 Material de Consumo 298,00
3.3.90.39.00 789 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.980,00
4.4.90.52.00 790 Equipamentos e Material Permanente 1.810,00
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PROGRAMA DE TRABALHO:
20.10.15.451.0185.1.140.000 – PAC COREIA – CAIXA D’AGUA
0350.975-82/2011.
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TOTAL GERAL 134.598,41
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às
disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 29 de agosto de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
*Republicado por haver saído com incorreção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA-
ÇÃO N.º 020/2006. PARTES: Município de Mesquita e Renato
José Lopes e Cristina Aresta da Silva Lopes. OBJETO: Prorro-
gação do período de vigência do contrato por mais 12 (doze me-
ses), a partir de 01/01/2014. VALOR TOTAL: R$ 17.164,56
(dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis
centavos). FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 24, X, da Lei Federal
8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10/12800/13
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  • 1. Atos Oficiais4 | Quarta-feira, 10/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 1.526, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR- TÂNCIA DE R$ 1.065.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0157.2.202 - Manutenção, Ampliação, Aquisição e Reforma Física das Unidades ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.34 Outros Desp Pessoal Dec de Contrato Terceiros 1.065.000,00 822 Total do Programa 1.065.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.365.0164.2.214 - Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.065.000,00 69 Total do Programa 1.065.000,00 Total 1.065.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/09/14, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, 09 de Setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *DECRETO N.º 1.519, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 843/14, de 18/06/14, publicada em 19/06/14, DECRETA: Art. 1º -Abre CréditoAdicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 378.892,80 (trezentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). FONTE DE RECURSO = 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0310.1.223.000 – Programa Segundo Tempo – Con- vênio 797541/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 849 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor Total: R$ 360.000,00 Convênio: 92%: R$ 331.200,00 3.1.90.13.00 856 Obrigações Patronais Valor Total: R$ 51.840,00 Convênio: 92%: R$ 47.692,80 ► TOTAL DO PROGRAMA = R$ 378.892,80 Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional especial são oriundos da transferência realizada pelo MINISTÉRIO DO ESPORTE para a implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer para o desenvolvimento do programa PELC LEGADO – Convênio 797539/2013, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, 26 de agosto de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *Republicado por haver saído com incorreção *DECRETO N.º 1.522, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 843/14, de 18/06/14, publicada em 19/06/14, DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$1.304.667,30 (um milhão trezentos e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). FONTE DE RECURSO = 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0309.1.222.000 – Programa PELC – Convênio 797539/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 734 Material de Consumo Valor Total: R$ 140.483,78 Convênio: 92%: R$ 129.245,08 3.3.90.39.00 740 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor Total: R$ 23.088,27 Convênio: 92%: R$ 21.241,21 4.4.90.52.00 742 Equipamentos e Material Permanente Valor Total: R$ 38.224,58 Convênio: 92%: R$ 35.166,61 3.3.90.36.00 850 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor Total: R$ 1.013.600,00 Convênio: 92%: R$ 932.512,00 3.1.90.13.00 851 Obrigações Patronais Valor Total: R$ 202.720,00 Convênio: 92%: R$ 186.502,40 ► TOTAL DO PROGRAMA = R$ 1.304.667,30 Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional especial são oriundos da transferência realizada pelo MINISTÉRIO DO ESPORTE para a implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer para o desenvolvimento do programa PELC LEGADO – Convênio 797539/2013, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, 26 de agosto de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *Republicado por haver saído com incorreção *DECRETO N.º 1.524, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14, publicada em 23/01/14, DECRETA: Art. 1º -Abre CréditoAdicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 134.598,41 (cento e trinta e quatro mil, qui- nhentos e noventa e oito reais, quarenta e um centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0309.1.222.000 – PROGRAMA PELC – CONVÊ- NIO 797539/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00 851 Obrigações Patronais 16.217,60 3.3.90.30.00 734 Material de Consumo 4.054,32 3.3.90.36.00 850 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81.088,00 4.4.90.52.00 742 Equipamentos e Material Permanente 291,29 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0310.1.223.000 – PROGRAMA SEGUNDO TEM- PO – CONVÊNIO 797541/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00 856 Obrigações Patronais 4.147,20 3.3.90.36.00 849 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.800,00 TOTAL GERAL 134.598,41 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0309.1.222.000 – PROGRAMA PELC – CONVÊ- NIO 797539/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 740 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.101,71 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0310.1.223.000 – PROGRAMA SEGUNDO TEM- PO – CONVÊNIO 797541/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 788 Material de Consumo 298,00 3.3.90.39.00 789 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.980,00 4.4.90.52.00 790 Equipamentos e Material Permanente 1.810,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROGRAMA DE TRABALHO: 20.10.15.451.0185.1.140.000 – PAC COREIA – CAIXA D’AGUA 0350.975-82/2011. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 106 Obras e Instalações 99.408,70 TOTAL GERAL 134.598,41 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, RJ, 29 de agosto de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *Republicado por haver saído com incorreção EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA- ÇÃO N.º 020/2006. PARTES: Município de Mesquita e Renato José Lopes e Cristina Aresta da Silva Lopes. OBJETO: Prorro- gação do período de vigência do contrato por mais 12 (doze me- ses), a partir de 01/01/2014. VALOR TOTAL: R$ 17.164,56 (dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10/12800/13