Minuta do convenio para estagio obrigatorio

1.368 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.368
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
410
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
8
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Minuta do convenio para estagio obrigatorio

  1. 1. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO ACADÊMICA - DAIA E A [nome do órgão ou entidade], OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NOS CURSOS [áreas dos cursos, se houver] A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – Instituição Federal deEnsino Superior, Fundação Pública criada pela Lei n. 3.998, de 15/12/1961,instituída pelo Decreto n. 500, de 15/1/1962, inscrita no CNPJ sob o n.00.038.174/0001-43, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília, DF,doravante denominada CONVENENTE, neste ato representado por seu Presidente,Prof. José Geraldo de Sousa Junior, brasileiro, casado, residente e domiciliado emBrasília, DF, portador do CPF n. 191.173.968-91 e do RG n. 250.536 SSP-DF,credenciado pelo Decreto Presidencial de 23/10/2008, publicado no DOU de24/10/2008, e com a competência constante do respectivo Estatuto – e a [nome doórgão ou entidade], inscrita no CNPJ sob n.____________ , com sede________________,CEP: ____________, Brasília-DF, doravante denominadaCONCEDENTE, neste ato representada por [nome do(dos) representanteslegais], CPF n° __________________, RG n° _____________, resolvem celebrar opresente CONVÊNIO, sujeitando-se ao disposto na Lei n. 11.788/2008, na InstruçãoNormativa nº 7, de outubro de 2008, e na Lei 8.666/1993 e às cláusulas a seguirpactuadas. Do ObjetoCLÁUSULA PRIMEIRA – Este Convênio tem por objetivo proporcionar estágiosupervisionado docente curricular obrigatório, nas áreas de atuação daCONCEDENTE relacionadas diretamente com os programas, planos e projetosdesenvolvidos pelos cursos de graduação [de áreas dos cursos,se houver], daCONVENENTE em que estejam regularmente matriculados, com freqüênciacomprovada.SUBCLÁUSULA ÚNICA. O estágio deve proporcionar ao estudantecomplementação de ensino e aprendizagem, sendo instrumento de integração emtermos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e derelacionamento humano. Da Seleção dos EstudantesCLÁUSULA SEGUNDA – Os estudantes de graduação serão selecionados combase na análise do seu desempenho acadêmico, adequados conforme critériosvigentes na Universidade de Brasília, nos respectivos cursos de graduação, nasáreas de interesse da CONCEDENTE, que deverá lhes proporcionar experiênciaprática mediante a efetiva participação dos estagiários selecionados em serviços,planos e projetos, cuja estrutura programática guarde estrita correlação com asrespectivas linhas de formação profissional.
  2. 2. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA. A CONVENENTE encaminhará estudantes, munidosde cópias dos respectivos comprovantes de matrícula e histórico escolar,competindo à CONCEDENTE a seleção final dos candidatos a estagiários,obedecidos os critérios internos de aproveitamento da empresa.SUBCLÁUSULA SEGUNDA. A indicação e a substituição de estagiários serão feitaspela CONVENENTE, mediante solicitação da CONCEDENTE.SUBCLÁUSULA TERCEIRA. Fica assegurado às pessoas portadoras denecessidades especiais o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidaspela parte concedente do estágio. Do Termo de Compromisso e da DeclaraçãoCLÁUSULA TERCEIRA – A formalização da concessão do estágio efetivar-se-ámediante Termo de Compromisso próprio a ser firmado entre a CONCEDENTE e oestagiário, com a interveniência obrigatória da CONVENENTE.SUBCLÁUSULA ÚNICA. A CONCEDENTE deverá expedir Declaração de Estágio acada estagiário, mencionando o período, a carga horária e as principais atividadesdesenvolvidas. Da Duração e da Carga Horária do EstágioCLÁUSULA QUARTA – A carga horária, a duração e a jornada do estágio serãosempre compatíveis com as atividades escolares do estagiário, devendo a cargahorária ser até 30 horas semanais, distribuídos nos horários de funcionamento daCONCEDENTE.SUBCLÁUSULA PRIMEIRA. A CONCEDENTE deverá oferecer condições para queos estagiários possam cumprir suas obrigações, sem prejuízo das atividadesacadêmicas.SUBCLÁUSULA SEGUNDA. A duração do estágio no mesmo órgão ou entidadenão poderá exceder quatro semestres, exceto quando tratar-se de estagiárioportador de deficiência, que poderá estagiar no mesmo órgão ou entidade até otérmino do curso na instituição de ensino a que pertença o estágio.SUBCLÁUSULA TERCEIRA. É assegurado ao estagiário, sempre que a duração domesmo for igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, aser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, obedecendo aoestabelecido na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008. Do Seguro de Acidentes PessoaisCLÁUSULA QUINTA – A CONVENENTE responsabilizar-se-á pela contratação deseguro de acidentes pessoais em favor do estudante. 2
  3. 3. Dos SupervisoresCLÁUSULA SEXTA – A CONVENENTE designará um Executor do Convênio paraatuar de forma integrada com a CONCEDENTE, oferecendo condições para que osestagiários sejam também supervisionados por docentes da CONVENENTE. Do VínculoCLÁUSULA SETIMA – O estagiário não terá vínculo empregatício de qualquernatureza com a CONCEDENTE e CONVENENTE. Do Desligamento do EstagiárioCLÁUSULA OITAVA – O estagiário será desligado do estágio:a) automaticamente, por término do compromisso;b) por abandono, caracterizado por ausência não justificada, por três diasconsecutivos ou cinco intercalados, no período de um mês;c) por conclusão ou interrupção do curso na CONVENENTE;d) a pedido;e) por comportamento social ou profissional inadequado, incompatível por parte doestagiário;f) pelo não-cumprimento do disposto no Termo de Compromisso de Estágio;g) em atendimento a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar.SUBCLÁUSULA PRIMEIRA. Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nasalíneas “b”, “d”, “e”, “f” e “g”, a CONCEDENTE comunicará o fato à CONVENENTE,no prazo de 15 dias.SUBCLÁUSULA SEGUNDA. A CONVENENTE deverá comunicar à CONCEDENTE,por escrito, o desligamento do aluno, qualquer que seja o motivo, bem como aconclusão ou a interrupção do curso. Da VigênciaCLÁUSULA NONA – O presente Convênio vigorará pelo prazo de dois anos,contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais doisanos ou alterado, por meio de Termo Aditivo, bem como rescindido, de comumacordo entre as partes, ou unilateralmente, por qualquer uma delas, mediantecomunicação escrita, com antecedência de 30 dias a contar do prazo de intimaçãode qualquer das partes. Da PublicaçãoCLÁUSULA DÉCIMA – A eficácia deste Instrumento fica condicionada à suapublicação, sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, a expensas e poriniciativa da CONVENENTE. 3
  4. 4. Do ForoCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Fica eleito o Foro da Justiça Federal, SeçãoJudiciária de Brasília, DF, para dirimir as questões surgidas deste instrumento quenão puderem ser decididas pela via administrativa, renunciando, desde já, aqualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de pleno acordo, assinam as partes o presente Convênio emduas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, que também osubscrevem, para todos os efeitos jurídicos e legais. Brasília, de de 2012 ______________________________ ______________________________ Reitor Nome do representante legal CargoTestemunhas:1. Pela FUB: 2. Pelo órgão ou entidade : 4

×