Filosofia 10º - Ética, Direito e Política - esquema

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Filosofia 10º - Ética, Direito e Política - esquema
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Fontes: Porto Editora - Novos Contextos

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Filosofia 10º - Ética, Direito e Política - esquema

  1. 1. 3.1. A dimensão ético-política – análise e compreensão da experiência convivencial ESQUEMA-ROTEIRO 3.1.4. Ética, direito e política ESTADO Comunidade politicamente organizada. O que levou os seres humanos a viver de forma politicamente organizada e a aceitar uma autoridade, a obedecer a um poder e a normas externas a si? origem contratual (Locke) ORIGEM DO ESTADO origem natural (Aristóteles) Procura-se garantir a segurança, a justiça e o bem-estar. POLÍTICAÉTICA DIREITO ESTADO finalidade natural do ser humano negação da arbitrariedade das leis necessidade de autopreservação necessidade de reprodução relação entre o homem e a mulher relação entre o senhor e o escravo a autoridade da lei é racional ESTADO DE NATUREZA estado de igualdade, de paz, de boa vontade, de assistência mútua e de conservação princípio da conservação do género humano princípio da conservação pessoal direito à vida, à liberdade e à propriedade surgimento de desigualdades fim do estado de natureza ESTADO resulta de um contrato ou acordo de vontades – pacto social sociedade política e civil defesa do direito à vida, à liberdade e à propriedade sacrifício da liberdade natural para se adquirir a liberdade civil O poder do Estado não é absoluto, mas limitado e revogável. cidadãos
  2. 2. LIBERDADE POLÍTICA participação do cidadão na vida política Violação pacífica e pública da lei, com o objetivo de chamar a atenção para leis ou políticas injustas. DESOBEDIÊNCIA CIVIL CRÍTICAS ARGUMENTOS A FAVOR a mudança deve ser realizada por meios legais a desobediência civil constitui um ataque à democracia a desobediência civil pode conduzir à anarquia os meios legais muitas vezes não são operacionais e prolongam-se bastante no tempo não é admissível que o governo da maioria (democracia) tenha o poder legal de marginalizar a minoria a desobediência civil, tal como os exemplos da história indicam, pode contribuir mais para a estabilidade da sociedade do que para a sua anarquização IGUALDADE em sentido ético em sentido jurídico e político direito de todo e qualquer indivíduo a realizar-se enquanto pessoa PROBLEMA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Como devem ser repartidos ou distribuídos os bens sociais, a riqueza, os encargos, as oportunidades e os cargos políticos? reconhecimento de que todos os cidadãos são iguais perante a lei CRITÉRIO IGUALITARISTA Todos os indivíduos deverão receber uma igual parte dos benefícios, encargos e oportunidades.
  3. 3. CRÍTICAS Ela seria impraticável e de curta duração. Pessoas diferentes merecem quantitativos diferentes. Pessoas diferentes têm diferentes carências. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA RIQUEZA (DINHEIRO) IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO EMPREGO CRÍTICAS Ninguém tem o direito de redistribuir. É anti-igualitária. Pode conduzir ao ressentimento. DISCRIMINAÇÃO POSITIVA Princípio que assegure e proteja os direitos fundamentais dos indivíduos. A JUSTIÇA COMO EQUIDADE – A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS JUSTIÇA PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA Virtude primeira das instituições sociais. Uma sociedade só será justa na medida em que confirme a inviolabilidade dos direitos do indivíduo enquanto pessoa e proporcione, através da cooperação de todos, o máximo de vantagens mútuas possível. CONTRATO ORIGINAL PRINCÍPIO DA IGUAL LIBERDADE POSIÇÃO ORIGINAL VÉU DE IGNORÂNCIA Escolha de princípios que favorecessem sempre aqueles que pudessem vir a ocupar a pior situação social. Maximizar o mínimo de bens sociais primários para cada membro da sociedade. PRINCÍPIO DA DIFERENÇA O princípio da igual liberdade tem prioridade em relação ao da diferença. Princípio que garanta vantagens para todos e para cada um, qualquer que seja a posição que cada indivíduo venha a ocupar na sociedade. Todos são diferentes, tendo características naturais que os colocam em situação de desigualdade. Todos devem ter a oportunidade de aceder a funções / cargos sociais, em pé de igualdade. O princípio da diferença: – viola a liberdade porque interfere na vida das pessoas; não permite que sejam elas a decidir o que fazer com os seus bens/riquezas; – não considera a maneira como alguns indivíduos ficaram em condições de desvantagem; – não considera as diferentes preferências e ambições de cada indivíduo, nem o modo distinto como as pessoas alcançam melhores condições de vida. CRÍTICAS
  4. 4. Possibilidade de aplicar a teoria da justiça de Rawls ao mundo globalizado ETAPAS FUNDAMENTAIS DA CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS: 1.ª geração – Fase de reconhecimento das liberdades individuais. 2.ª geração – Fase de reconhecimento dos direitos económicos, sociais e culturais. 3.ª geração – Fase de reconhecimento de novos direitos sociais e culturais, da internacionalização dos direitos fundamentais e da solidariedade entre os povos. RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS SERES HUMANOS – Aplicação da posição original ao plano institucional internacional para implementar a equidade global. – Combate às desigualdades criadas ao longo dos tempos entre as nações pobres e ricas. Crítica ao anticosmopolitismo de Rawls JUSTIÇA GLOBAL

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