Filosofia 10 - Ética, Direito e Política

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Filosofia 10 - Ética, Direito e Política

  1. 1. Ética, direito e política A dimensão ético-política – análise e compreensão da experiência convivencial
  2. 2. Procura-se garantir a segurança, a justiça e o bem-estar. POLÍTICA DIREITO ÉTICA Comunidade politicamente organizada. ESTADO
  3. 3. ORIGEM DO ESTADO origem natural (Aristóteles) origem contratual (Locke) O que levou os seres humanos a viver de forma politicamente organizada e a aceitar uma autoridade, a obedecer a um poder e a normas externas a si?
  4. 4. ESTADO (Aristóteles) relação entre o senhor e o escravo finalidade natural do ser humano relação entre o homem e a mulher negação da arbitrariedade das leis a autoridade da lei é racional cidadãos necessidade de autopreservação necessidade de reprodução
  5. 5. ESTADO DE NATUREZA (LOCKE) princípio da conservação do género humano princípio da conservação pessoal estado de igualdade, de paz, de boa vontade, de assistência mútua e de conservação direito à vida, à liberdade e à propriedade surgimento de desigualdades fim do estado de natureza
  6. 6. ESTADO (LOCKE) resulta de um contrato ou acordo de vontades – pacto social sociedade política e civil defesa do direito à vida, à liberdade e à propriedade sacrifício da liberdade natural para se adquirir a liberdade civil O poder do Estado não é absoluto, mas limitado e revogável.
  7. 7. LIBERDADE POLÍTICA desobediência civil participação do cidadão na vida política a desobediência civil constitui um ataque à democracia a mudança deve ser realizada por meios legais a desobediência civil pode conduzir à anarquia CRÍTICAS ARGUMENTOS A FAVOR os meios legais muitas vezes não são operacionais e prolongam-se bastante no tempo a desobediência civil, tal como os exemplos da história indicam, pode contribuir mais para a estabilidade da sociedade do que para a sua anarquização não é admissível que o governo da maioria (democracia) tenha o poder legal de marginalizar a minoria Violação pacífica e pública da lei, com o objetivo de chamar a atenção para leis ou políticas injustas.
  8. 8. IGUALDADE em sentido jurídico e político em sentido ético reconhecimento de que todos os cidadãos são iguais perante a lei direito de todo e qualquer indivíduo a realizar-se enquanto pessoa
  9. 9. PROBLEMA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA CRITÉRIO IGUALITARISTA Como devem ser repartidos ou distribuídos os bens sociais, a riqueza, os encargos, as oportunidades e os cargos políticos? Todos os indivíduos deverão receber uma igual parte dos benefícios, encargos e oportunidades.
  10. 10. Pessoas diferentes merecem quantitativos diferentes. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA RIQUEZA (DINHEIRO) CRÍTICAS Ela seria impraticável e de curta duração. Pessoas diferentes têm diferentes carências. Ninguém tem o direito de redistribuir.
  11. 11. Pode conduzir ao ressentimento. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO EMPREGO CRÍTICAS É anti-igualitária. discriminação positiva
  12. 12. A JUSTIÇA COMO EQUIDADE – A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Uma sociedade só será justa na medida em que confirme a inviolabilidade dos direitos do indivíduo enquanto pessoa e proporcione, através da cooperação de todos, o máximo de vantagens mútuas possível. Virtude primeira das instituições sociais. Escolha de princípios que favorecessem sempre aqueles que pudessem vir a ocupar a pior situação social. contrato original JUSTIÇA posição original véu de ignorância Maximizar o mínimo de bens sociais primários para cada membro da sociedade.
  13. 13. Princípio da igual liberdade Princípio que assegure e proteja os direitos fundamentais dos indivíduos. PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA (J. Rawls) Princípio que garanta vantagens para todos e para cada um, qualquer que seja a posição que cada indivíduo venha a ocupar na sociedade. Princípio da diferença O princípio da igual liberdade tem prioridade em relação ao da diferença. Todos são diferentes, tendo características naturais que os colocam em situação de desigualdade. Todos devem ter a oportunidade de aceder a funções/cargos sociais, em pé de igualdade. O princípio da diferença: • viola a liberdade porque interfere na vida das pessoas; não permite que sejam elas a decidir o que fazer com os seus bens/riquezas; • não considera a maneira como alguns indivíduos ficaram em condições de desvantagem; • não considera as diferentes preferências e ambições de cada indivíduo, nem o modo distinto como as pessoas alcançam melhores condições de vida. Críticas
  14. 14. • Aplicação da posição original ao plano institucional internacional para implementar a equidade global. • Combate às desigualdades criadas ao longo dos tempos entre as nações pobres e ricas. Crítica ao anticosmopolitismo de Rawls Possibilidade de aplicar a teoria da justiça de Rawls ao mundo globalizado JUSTIÇA GLOBAL
  15. 15. Etapas fundamentais da conquista dos direitos humanos: 1.ª geração – Fase de reconhecimento das liberdades individuais. 2.ª geração – Fase de reconhecimento dos direitos económicos, sociais e culturais. 3.ª geração – Fase de reconhecimento de novos direitos sociais e culturais, da internacionalização dos direitos fundamentais e da solidariedade entre os povos. reconhecimento dos direitos dos seres humanos JUSTIÇA GLOBAL

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