O papel do sistafe no controlo das despesas públicas

Sérgio Alfredo Macore
O Papel do Sistafe no Controlo das Despesas Públicas: Caso Do Gabinete Do
Governador Da Província Nampula (2014 – 2015)
(Licenciatura em Contabilidade com Habilitações em Auditoria)
Universidade Pedagógica
Nampula
2017

i
Sérgio Alfredo Macore
O Papel do Sistafe no Controlo das Despesas Públicas: Caso Do Gabinete Do
Governador Da Província Nampula (2014 – 2015)
Monografia científica a ser apresentado no
Departamento de contabilidade e gestão da
Universidade pedagógica delegação de
Nampula, como requisito parcial para obtenção
Do grau académico de licenciatura em
Contabilidade com habilitações em Auditoria.
Supervisor
dr: Benedito Machado
Universidade Pedagógica
Nampula
2017

ii
Nome: Sérgio Alfredo Macore ou Helldriver Rapper
Contactos: +258846458829 ou +258826677547
Facebook: Sérgio Alfredo Macore ou Helldriver Rapper
Cidade: PEMBA / CABO DELGADO
Email: Sergio.macore@gmail.com / Sergio.macore@outlook.com

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ÍNDICE
LISTA DE TABELAS ................................................................................................................v
LISTA DE GRAFICOS ............................................................................................................ vi
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................. vii
LISTA DE ABREVIATURAS................................................................................................ viii
DECLARAÇÃO ....................................................................................................................... ix
DEDICATÓRIA .........................................................................................................................x
AGRADECIMENTO................................................................................................................ xi
RESUMO ................................................................................................................................ xii
CAPITULO I - INTRODUÇÃO..................................................................................................1
1.1.Introdução .........................................................................................................................1
1.2.Objectivos .........................................................................................................................2
1.2.1.Objectivo Geral...........................................................................................................2
1.2.2.Objectivos Específicos ................................................................................................2
1.3.Justificativa da Pesquisa.....................................................................................................2
1.4.Problematização.................................................................................................................3
1.5.Hipóteses...........................................................................................................................4
1.6.Delimitação do tema ..........................................................................................................4
1.7.Estrutura do Trabalho ........................................................................................................4
CAPITULO II - REVISÃO DE LITERATURA..........................................................................5
2.1.Contabilidade na Administração Pública............................................................................5
2.1.1.Contabilidade Pública..................................................................................................5
2.1.2.Objectivo da Contabilidade Pública.............................................................................6
2.2.Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE)..............................................7
2.2.1.Definição do SISTAFE................................................................................................7
2.2.2.Objectivos do SISTAFE ..............................................................................................8
2.3.Despesas na Função Pública ............................................................................................10
2.3.1.Despesas públicas......................................................................................................10
2.3.2.Despesas Orçamentais...............................................................................................10
2.4.Classificação Económica .................................................................................................11
2.4.1.Classificação institucional ou orgânica ......................................................................12
2.4.2.Despesas Extra-Orçamentais .....................................................................................12
2.5.Fases de realização das despesas......................................................................................13
2.5.1.Normas e procedimentos para realização das despesas públicas.................................14
2.6.Livros Contabilísticos......................................................................................................15
2.6.1.Anulação das despesas públicas.................................................................................15
2.6.2.Contabilização da despesa pública.............................................................................16

iii
2.7.Fases de contabilização da despesa pública ......................................................................17
2.8.Controlo da despesa pública.............................................................................................18
2.8.1.Controlo Interno da despesa pública ..........................................................................18
2.8.2.Controlo Externo da despesa pública .........................................................................19
2.8.3.Fiscalização e Inspecção da despesa pública..............................................................19
2.8.4.Auditoria das despesas públicas.................................................................................20
2.9.Tribunal Administrativo (TA)..........................................................................................20
2.9.1.Prestação de contas....................................................................................................21
CAPÍTULO III – METODOLOGIA DA PESQUISA................................................................22
3.1.Introdução .......................................................................................................................22
3.2.Tipo e Natureza de pesquisa.............................................................................................22
3.3.Fontes de dados ...............................................................................................................23
3.4.População em estudo e tamanho da amostra.....................................................................23
3.4.1.População em estudo .................................................................................................23
3.4.2.Tamanho da amostra .................................................................................................23
3.4.3.Ferramentas da análise usadas ...................................................................................24
CAPITULO IV – APRESENTAÇÃO, ANALISE E INTERPRETACAO DE DADOS.............25
4.1.Introdução .......................................................................................................................25
4.1.1.Localização geográfica da cidade de Nampula...........................................................25
4.2.Gabinete do Governador da Província de Nampula ..........................................................26
4.2.1.Natureza....................................................................................................................26
4.2.2.Princípios de funcionamento......................................................................................26
4.2.3.Estrutura Orgânica.....................................................................................................27
4.2.4.Gabinete do Governador da Província .......................................................................27
4.2.5.Competência do Chefe do Gabinete...........................................................................27
4.2.6.Assessores.................................................................................................................28
4.3.Principio da boa administração ........................................................................................29
4.4.Apresentação de dados.....................................................................................................29
4.4.1.Questões Sócio-Demográficos...................................................................................30
4.4.2.Dados institucionais ..................................................................................................31
4.4.3.Sistafe .......................................................................................................................32
4.4.4.Despesas Públicas .....................................................................................................35
4.5.Validação de Hipóteses....................................................................................................39
CAPITULO V – CONCLUSÕES E SUGESTÕES....................................................................41
5.1.Conclusão........................................................................................................................41
5.2.Sugestões.........................................................................................................................42
Bibliografia...............................................................................................................................43
APÊNDICES
ANEXOS

v
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Amostra dos agentes do Gabinete do Governador – Nampula ...................................23
Tabela 2: Respostas dadas no período de entrevista..................................................................37
Tabela 3: Avaliação de hipóteses formuladas ...........................................................................39

vi
LISTA DE GRAFICOS
Gráfico 1: Género dos funcionários..........................................................................................30
Gráfico 2: Faixa etária..............................................................................................................30
Gráfico 3: Nível de escolaridade ..............................................................................................31
Gráfico 4: Tipo de Instituição...................................................................................................31
Gráfico 5: Número de Funcionários..........................................................................................32
Gráfico 6: Existência do SISTAFE no Gabinete do Governador...............................................32
Gráfico 7: Existência do outro modelo de gestão financeira no GG Nampula ...........................33
Gráfico 8: O modelo existente no GG satisfaz as necessidades dos usuários.............................33
Gráfico 9: Livros usados na execução das despesas..................................................................34
Gráfico 10: Existência de normas de execução das despesas no GG Nampula ..........................34
Gráfico 11: Período para prestação de contas no Gabinete do Governador................................35
Gráfico 12: Classificação das despesas no Gabinete do Governador .........................................35
Gráfico 13: Regimes adoptados para as despesas no Gabinete do Governador..........................36
Gráfico 14: Tipos de controlo utilizado no GG Nampula..........................................................36
Gráfico 15: Tipo de registo obedecido no GG Nampula ...........................................................37

vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa da Província de Nampula.................................................................................26
Figura 2: Vista do governo da província de Nampula ...............................................................28

viii
LISTA DE ABREVIATURAS
DP Despesas Publicas
TA Tribunal Administrativo
COD Célula Orçamental da Despesa
RAF Repartição da Administração e Finanças
GG Gabinete do Governador
CGE Conta Geral do Estado
CRM Constituição da Republica de Moçambique
AR Assembleia da Republica
NPL Nampula

ix
DECLARAÇÃO
Declaro por minha honra que esta monografia é fruto da minha investigação pessoal com as
orientações do meu supervisor e o seu conteúdo é devidamente original e todas as obras
consultadas foram citadas no texto final deste trabalho.
Declaro ainda que este trabalho cientifico nunca foi submetido em nenhuma outra instituição
para obtenção do grau de licenciatura em contabilidade e auditoria.
Nampula _______ / _____________________ / 2017
Nome do Autor
______________________________________________
(Sérgio Alfredo Macore)
Nome do Supervisor
_____________________________________________
(dr. Benedito Machado)

x
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à minha mãe e meu irmão, por acreditarem na minha capacidade
profissional e me dar todo o apoio emocional para o desenvolvimento e conclusão deste
curso.

xi
AGRADECIMENTO
Em primeiro lugar agradeço à Deus por me dar o dom de vida e a capacidade de superar todas
as dificuldades e barreiras encontradas.
Ao meu supervisor dr. Benedito Machado, pela sua orientação e todos os professores que
contribuíram para que o meu objectivo fosse atingido.
Aos meus pais, pela dedicação e confiança durante toda a caminhada.
Aos meus irmãos, cunhados tios e sobrinhos e primos que de uma forma ou outra me
transmitiram força e confiança em todos os momentos.
Aos meus parentes, amigos e colegas que lutamos juntos durante todo o percurso sempre com
o mesmo objectivo.
A todos que deram o seu contributo, respondendo os questionários.

xii
RESUMO
O presente trabalho de pesquisa, a qual vai debruçar sobre o papel do Sistafe no controlo das
despesas públicas, caso do Gabinete do Governador da província de Nampula 2014-2015,
tem por finalidade abordar os benefícios que esta análise traz através da informação prestada
pelos gestores e contabilistas públicos sobre a contabilização e controlo das despesas
públicas. O motivo principal para a escolha deste tema deveu-se ao facto de os gestores e
contabilistas públicos serem obrigados por lei, a aplicar normas e procedimentos previstos na
lei do Sistafe, sobre a contabilização e controlo das despesas públicas. Na verdade, este
trabalho fundamenta-se na pesquisa e análise bibliográfica e documental, que assentou-se
basicamente em artigos relacionados com a contabilização e controlo da despesa pública, e no
que diz respeito a pesquisa documental recorreu-se á algumas leis e regulamentos, mas com
particular atenção do Sistafe. Dai que, esse estudo revelou que o Gabinete do Governador da
Província de Nampula, onde se efectua a contabilização e controlo das suas despesas em
conformidade com a Lei do Sistafe, proporcionando uma informação financeira muito
aproximada às regras e procedimentos previstos nesta Lei.
Palavras-chave: Sistafe. Despesas Públicas. Contabilidade Publica.

1
CAPITULO I - INTRODUÇÃO
1.1.Introdução
A presente Monografia de pesquisa tem como o tema: O Papel do Sistafe no Controlo das
Despesas Públicas: Caso Do Gabinete Do Governador Da Província Nampula (2014 –
2015. A Lei nº.09/2002 cria o Sistema de Administração e Finanças do Estado (SISTAFE),
como uma das políticas para garantir a transparência na gestão de fundos públicos e combater
as perdas ilegais dos salários dos funcionário através de controlo intercorrente,
comparabilidade, uso de padrões internacionalmente aceites, uniformidade de critérios em
todo o país e formação e capacitação de recursos humanos em matéria de pagamento de
salários. O presente trabalho pretende analisar as percepções e representações sociais na
introdução do SISTAFE como instrumento viável no controlo das despesas públicas no
âmbito da Reforma do Sector Público.
A analisar das percepções e representações em torno do SISTAFE surge na medida em que
hoje em dia, desenvolve-se um campo de análise das políticas públicas. Onde é importantes
as instituições públicas usarem a rede do sistema, pois tais sistemas e políticas internas e
externas adoptadas pelas instituições afectam a vida dos funcionários públicos do Estado
fossem integrados no sistema.
Neste sentido, o SISTAFE por ser uma política pública que veio alterar consideravelmente o
funcionamento das instituições públicas, criará de certo modo novas dinâmicas na forma de
trabalhar dos funcionários públicos e agentes do Estado.
Este trabalho, visa essencialmente conhecer os impactos e a sua eficácia e eficiências do
Sistafe, que será muito relevante porque para o mundo da camada social lhes dão a
desvantagem na medida em que estes reclamam as lesões nos seus ordenados mensais e que
querendo que hajam melhoria no processo de pagamento de salários no sentido de não serem
lesar , porque feitas estas lesões afectam na vida de muita agente no seio familiar e social.

2
1.2.Objectivos
Os objectivos constituem uma acção ampla do problema, por isso mesmo ele deve ser
elaborado com base na pergunta de pesquisa.
1.2.1.Objectivo Geral
Assim a presente monografia tem como objectivo geral:
 Analisar o Papel do Sistafe no Controlo das Despesas Públicas, em particular no
Gabinete Do Governador Da Província Nampula.
1.2.2.Objectivos Específicos
Assim a pesquisa tem como objectivos específicos
 Analisar o nível de conhecimento sobre a aplicabilidade do SISTAFE no Gabinete do
governador da província de Nampula;
 Verificar os subsistemas do SISTAFE que o Gabinete do Governador da província de
Nampula tem acesso;
 Caracterizar os procedimentos adoptados no processo do controlo das despesas
públicas no Gabinete do Governador;
 Comparar os procedimentos de controlo das despesas públicas no Gabinete do
governador antes e depois da criação da Lei do SISTAFE.
1.3.Justificativa da Pesquisa
Hoje e dia, muitos gestores, contabilistas entre outros profissionais são exigidos por lei a
aplicar regras, políticas e princípios estabelecidos no Sistafe para poder mostrar a situação
financeira das entidades públicas e para o melhor controlo do bem público e permitir a
realização eficiente, eficaz e económica das despesas públicas. Contudo, a informação sobre
a contabilização e controlo das despesas públicas produzida pelos gestores e contabilistas
públicos é importante, e ajuda ao Estado e ao Governo a prestar muita atenção aos problemas
actuais, às oportunidades e ajuda a prever o futuro das decisões tomadas pelo mesmo
Governo.

3
Dai que, a relevância da presente pesquisa, como contribuição teórica, justifica-se pela
intenção de expor, de forma clara e sucinta, informações pertinentes à Administração Pública
na condição de provedora do bem-estar comum, a partir da elaboração e consecução do
planeamento público para efectivar as políticas públicas. Contudo, é imprescindível que as
entidades públicas tenham um corpo de profissionais qualificados, de forma que a consiga
estabelecer as metas e realizá-las e, principalmente, controlá-las, com o intuito de saber se os
objectivos pré-estabelecidos foram alcançados para poder tomar as decisões de maneira clara
e objectiva.
1.4.Problematização
Como se pode ver pelo tema, pode se dizer que, com a aprovação da Lei 09/2002 de 12 de
Fevereiro, lei que cria o SISTAFE, regulamentado pelo Decreto n.º 23/2004 de 20 de Agosto,
e o Diploma Ministerial n.º 169/2007, de 31 de Dezembro, observou-se mais um avanço
instrumento de controlo das despesas públicas em Moçambique. Todavia, o controlo dá ao
Administrador suporte e confiança na gestão do património do Estado e ou, dos entes
públicos.
Contudo, este compreende uma relevante ferramenta no domínio preventivo, detectivo e
correctivo, que deve ser operado com todo o rigor e independência, a fim de cumprir as
finalidades que se propõe.
Dai que, qualquer entidade precisa de instrumentos e planos para acompanhamento da
execução e avaliação do cumprimento de normas e procedimentos financeiros e
administrativos que salvaguardem o património da mesma. Por outro lado, existem relatos
que indicam os inúmeros casos de impropriedades, práticas perversas sobre a gestão de
fundos públicos, duplicação de pagamentos das despesas, que continuam abalando a
confiança e a credibilidade da população, em relação as entidades públicas no seio do
funcionamento.
Diante destes factos a questão que se coloca é:
 Até que ponto o SISTAFE é eficaz no controlo das despesas públicas, em
particular no Gabinete do Governador da província de Nampula?

4
1.5.Hipóteses
Hipótese 1: O SISTAFE estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação,
gestão, execução e controlo das despesas públicas, de modo a permitir o seu uso eficaz e
eficiente.
Hipótese 2: O SISTAFE não estabelece as regras e procedimentos de programação, gestão,
execução e controlo das despesas públicas para permitir o uso eficaz e eficiente.
1.6.Delimitação do tema
O presente trabalho se delimita na identificação das práticas de Contabilidade e controlo das
despesas públicas, no caso concreto do Gabinete do Governador da Província de Nampula
nos períodos compreendido entre 2014 - 2015.
Sendo assim, esta pesquisa se restringe a colectar e analisar, toda a informação referente aos
departamentos de contabilidade, finanças, tesouraria, por elas aplicadas na prossecução das
suas actividades normais.
1.7.Estrutura do Trabalho
No primeiro capítulo, temos também a destacar a introdução, objectivo geral, objectivos
específicos as justificativa, problema, hipóteses, delimitação do tema e estrutura do trabalho.
O segundo capítulo é feita a revisão de literatura, onde são apresentados alguns conceitos
sobre o tema, concretamente, conceitos de contabilidade pública, sua importância, as práticas
de contabilidade de gestão na função pública. O terceiro apresenta a metodologia da pesquisa,
o tipo de pesquisa, o método de colecta, o tratamento dos dados, e a organização e a análise
dos dados.
O quarto capítulo tem apresentação e análise de dados e por fim no quinto capítulo temos as
conclusões, sugestões ou recomendações e bibliografias seguindo de apêndices e anexos.

5
CAPITULO II - REVISÃO DE LITERATURA
O objectivo da revisão da literatura é sintetizar o conhecimento de vários autores sobre o
assunto abordado, podendo contribuir, também, para enfatizar e dar sustentação teórica sobre
o tema em questão.
2.1.Contabilidade na Administração Pública
Para KOHAMA (2001:31), entende-se por Administração Pública todo o aparelho do Estado
pré-ordenado à realização das actividades públicas, ou seja, é o conjunto de agentes, pessoas
físicas e jurídicas, incumbidos legalmente de gerir o património público, na intenção de
atender às necessidades da colectividade e promover o bem-estar de todos.
A acção do administrador público deve obedecer a um planeamento e visar o
desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida, uma vez que a Administração
Pública, na condição de gestora de património público, precisa também atender e respeitar
certos preceitos legais tanto para a geração dos ingressos quanto para realização das despesas
públicas.
BEZERRA FILHO (2005:127), Património Público constitui o conjunto de bens, valores,
créditos e obrigações de conteúdo económico em moeda que o Estado possui e utiliza na
consecução dos seus objectivos.
2.1.1.Contabilidade Pública
Segundo KOHAMA (2001:46), Contabilidade Pública “é o ramo da Contabilidade que
estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da despesa pública; o
património público e suas variações”. Este conceito demonstra o quanto a Contabilidade
pública é importante para que se tenha controlo e organização na demonstração das contas
públicas, pois, a transparência é fundamental nas finanças públicas, demonstrando os actos
dos gestores de forma evidenciada.

6
Verifica-se, que a Contabilidade pública tem uma função social, pois, é por meio dela que se
é possível demonstrar a sociedade como os recursos públicos estão sendo utilizados. Desta
forma, a população pode ter uma noção do tipo de programa de governo que está sendo
realizado pelos gestores e quais as prioridades dos mesmos.
2.1.2.Objectivo da Contabilidade Pública
Para BEZERRA FILHO (2005:132), o objectivo da Contabilidade Pública à Administração
Pública é o de fornecer informações actualizadas e exactas, à administração, para subsidiar as
decisões dos gestores, aos órgãos de controlo interno e externo, para o cumprimento da
legislação e às instituições governamentais e particulares, para fins estatísticos ou de interesse
dessas instituições.
De acordo com SILVA (2002:218), Contabilidade Pública é uma especialização da Ciência
Contabilística que fornece informações à Administração sobre:
 Organização e execução dos orçamentos;
 Normas para o registo das entradas de receita;
 Normas para registo dos desembolsos da despesa;
 Registo, controlo e acompanhamento das variações do património do Estado;
 Normas para a prestação de contas dos responsáveis por bens e valores;
 Normas para a prestação de contas do governo;
 Controle de custos, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos.
Portanto, verifica-se que a Contabilidade Pública também tem a missão de ajudar e subsidiar
os gestores nas tomadas de decisões e demonstrar para a sociedade de que forma os recursos
arrecadados estão sendo aplicados ou investidos.
KOHAMA (2001:214), Bens Públicos são as utilidades postas à disposição do povo de forma
gratuita ou remunerada, conforme dispuser a legislação específica, assim pode afirmar-se que
os bens públicos visam a satisfação das necessidades públicas duma forma não remunerada
ou remunerada.

7
FRANCO (2002:03), Finanças Públicas, designam a actividade económica dum ente público
tendente a afectar bens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas.
FORTES (2002:70), Orçamento é uma prévia autorização do poder legislativo para que se
realizem receitas e despesas dum ente público, obedecendo a um determinado período de
tempo. Por meio do orçamento podemos verificar a real situação económica do Estado,
evidenciando os seus gastos com a saúde, educação, saneamento, obras públicas, etc.
FRANCO (2002:51), Orçamento Público é um documento directivo do Estado onde se
define a política da receita e despesa a prosseguir, num determinado período. Assim pode
concluir-se que o orçamento público define a previsão das receitas e a fixação das despesas
públicas.
2.2.Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE)
O Sistema de Administração Financeira vigente em Moçambique, assenta em normas legais
que remontam de há mais de cem anos, sendo de destacar o Regulamento de Fazenda, que
data de 1901, e o Regulamento da Contabilidade Pública, de 1881.
Com efeito, a partir de 1997 tem se vindo a desenvolver esforços de modernização nas áreas
do Orçamento do Estado, impostos indirectos, alfândegas, entre outras, com o objectivo de
melhorar o sistema de programação e execução orçamental, harmonizar o sistema dos
impostos indirectos e a pauta aduaneira com os sistemas vigentes nos países da região em que
Moçambique se insere e delinear circuitos de registo na área da Contabilidade Pública,
visando torná-los mais eficientes, eficazes e transparentes.
2.2.1.Definição do SISTAFE
SISTAFE é o novo Sistema de Administração Financeira do Estado, que envolve todo o ciclo
orçamental desde a sua elaboração até a execução final, incluindo todos os subsistemas que o
compõe, nomeadamente, Orçamento, Tesouro Público, Contabilidade Pública, Património e
Controlo interno.

8
O SISTAFE estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão,
execução e controlo do erário público, de modo a permitir o seu uso eficaz e eficiente, bem
como produzir a informação de forma integrada e atempada, concernente à Administração
Financeira dos órgãos e instituições do Estado. (nº 3 do artigo 1, da Lei nº 9/2002, de 12 de
Fevereiro).
2.2.2.Objectivos do SISTAFE
A. Estabelecer e harmonizar regras e procedimentos de programação, execução, controlo
e avaliação dos recursos públicos;
B. Desenvolver subsistemas que proporcionam informação oportuna e fiável sobre o
comportamento orçamental e patrimonial dos órgãos e instituições do Estado;
C. Estabelecer, implementar e manter um sistema contabilístico de controlo da execução
orçamental e patrimonial adequado às necessidades de registo da organização da
informação e da avaliação do desempenho das acções desenvolvidas no domínio da
actividade dos órgãos e instituições do Estado;
D. Estabelecer, implementar e manter o sistema de controlo interno eficiente e eficaz e
procedimentos de auditoria interna internacionalmente aceites, segundo o artigo 3 da
Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro).
O SISTAFE compreende um conjunto de órgãos, subsistemas, normas e procedimentos
administrativos que tornam possível a obtenção da receita, a realização da despesa e a gestão
do património do Estado, incluindo suas aplicações e corresponde registo bem como
compreende também a obtenção e gestão das receitas que não determinem alterações do
Património do Estado, nos termos do nº 1 e 2, do artigo 7, da Lei nº 9/2002, de 12 de
Fevereiro).
O SISTAFE, tem um sistema informático que o suporta e é dividido em módulos para atender
todos os procedimentos pré-estabelecidos e nos seus instrumentos complementares. (nº 1, do
artigo 99, da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro).

9
De acordo com o nº 2, do mesmo artigo, constituem os módulos do e-SISTAFE os seguintes:
a) Módulo de Elaboração Orçamental, que apoia a elaboração da proposta do Orçamento
do Estado;
b) Módulo de Execução Orçamental, que apoia a execução do Orçamento do Estado;
c) Módulo de Gestão de Informações, que apoia a geração de informações obtidas a
partir dos demais módulos do e-SISTAFE, propiciando a acção do Controlo Interno e
Externo e da Administração Pública;
d) Módulo de Gestão do Património do Estado, que apoia a Administração do
Património do Estado;
e) Módulo de Gestão de Salários e Pensões, que apoia a elaboração da folha de salários e
pensões dos funcionários públicos e pensionistas;
f) Módulo de Gestão da Dívida Pública, que apoia a Administração da Dívida;
g) Módulo de Gestão da Rede de Cobrança, que apoia a Administração da Rede de
Cobrança.
Nos termos do nº 3 do mesmo artigo, o e-SISTAFE é desenvolvido, mantido e
disponibilizado a todos os órgãos e instituições do Estado para operação dos procedimentos
do SISTAFE, por um órgão ou instituição do Estado designado por Diploma do Ministro que
superintende a área das Finanças, considerando:
 A criticidade e o sigilo das informações tratadas pelo e-SISTAFE;
 A função típica do Estado estabelecida nos procedimentos do SISTAFE;
 As especificações para as empresas do Estado.
O usuário do e-SISTAFE é um funcionário público que tem a prerrogativa de operar o
sistema informático com o objectivo único de executar um ou mais procedimentos do
SISTAFE.

10
2.3.Despesas na Função Pública
2.3.1.Despesas públicas
Os serviços públicos, tais como a educação, saúde, defesa e segurança e outros são feitos
através das despesas públicas.
Segundo LOPES (2000), a despesa, "[...] ocorre quando um bem ou serviço passa a ser
propriedade da empresa, reconhecendo-se contabilisticamente a dívida assumida ou a redução
do activo dado em pagamento".
Conforme conceitua CARVALHO (2005:183), despesa "[...] é o conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos
prestados à sociedade".
Nos termos do nº 1, do artigo 15 da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, constitui despesa
pública todo o dispêndio de recursos monetários ou em espécie, seja qual fora sua
proveniência ou natureza, gastos pelo Estado, com ressalva daqueles em que o beneficiário se
encontra obrigado à reposição dos mesmos.
Para SILVA citado por BEZERRA FILHO (2005:61), a despesa pública, são todos os
desembolsos efectuados pelo Estado no atendimento aos serviços e encargos assumidos no
interesse geral da comunidade, nos termos da constituição, das leis ou em decorrência de
contractos ou outros instrumentos.
2.3.2.Despesas Orçamentais
FORTES (2002:146), a despesa orçamental corresponde à todos os factos representativos de
saída de recursos, excepto as devoluções de terceiros (cauções, depósitos judiciais para
recursos, etc.) e das operações de crédito por antecipação da receita orçamental e os
pagamentos de passivos financeiros anteriores (restos a pagar).

11
Nos termos da alínea b) nº 1 do artigo 23 da Lei nº 09/2002 de 12 de Fevereiro, a despesa
orçamental é classificada de acordo com os critérios orgânico, territorial, económico e
funcional.
2.4.Classificação Económica
Segundo o nº 2 do artigo 23 da Lei nº 09/2002, de 12 de Fevereiro, a classificação
económica, tanto da receita como da despesa, compreende as duas categorias seguintes:
despesas correntes e despesas de capital.
No entender de KOHAMA (2001:111), a despesa orçamental é classificada de duas
categorias económicas, que são as bases: despesas correntes e despesas de capital.
As despesas correntes são os gastos de natureza operacional, realizados pela administração
pública, para a manutenção e funcionamento dos seus órgãos e as despesas de capital são os
gastos realizados pela administração pública, cujo propósito é o de criar novos bens de capital
ou mesmo de adquirir bens de capital já em uso, como é o caso dos investimentos.
De acordo com o artigo 50 do Decreto nº 23/2004, de 20 de Agosto, o classificador
económico da despesa tem como objectivo identificar a natureza das despesas. Este
classificador é estruturado em 5 (cinco) níveis, nomeadamente:
 1º Nível: indica a categórica económica das despesas correntes e de capital;
 2º Nível: indica o grupo agregado da despesa;
 3º, 4º e 5º Níveis: indicam a desagregação da despesa.
Ainda de acordo com a Lei acima citada, a classificação económica das despesas públicas,
assenta em princípios e conceitos de Contabilidade Nacional e respeita as recomendações dos
organismos internacionais (Sistema de Contabilidade Nacional, de 1993 e Manual de
Estatísticas Financeiras do Governo, de 1986).
Segundo esses princípios e conceitos, a classificação económica apresenta uma estrutura que
distingue dois grandes grupos de despesas: despesas correntes, despesas de capital e
operações financeiras.

12
Segundo, ANDRADE (2002:77), esta classificação ocorre quando tem por finalidade
delimitar a despesa, definindo-a por sua função, ou seja, pelo maior nível de agregação das
diversas áreas de despesa que competem ao sector público. A classificação funcional
subdivide-se em funções e sub-funções, com a finalidade de reflectir as políticas, directrizes,
objectivos no planeamento das acções dos administradores públicos.
Para KOHAMA (2001:116), na classificação funcional, os programas e os subprogramas a
serem desenvolvidos podem ser identificados como típicos (quando apresentam-se
classificados dentro da área que melhor classifica nas acções, mas não excluindo a
possibilidade de serem identificados em outras áreas) e como exclusivos (quando são
caracterizados em acções que ocorrem em única área).
De acordo com o artigo 46 do Decreto nº 23/2004, de 20 de Agosto, o classificador funcional
tem como objectivo agrupar os gastos públicos por áreas de acção governamental e é
estruturado em 2 (dois) níveis, em que o primeiro indica a função e o segundo indica a sub-
função.
2.4.1.Classificação institucional ou orgânica
ANDRADE (2002:76), esta classificação ocorre quando a estrutura organizacional da
instituição ou órgão é obedecida, adequando-se às actividades afins. Consiste na
discriminação dos créditos orçamentais pelos órgãos que integram a estrutura administrativa
e que vão realizar as tarefas que lhes compete no processo de trabalho.
De acordo com o artigo 56 do Decreto nº 23/2004, de 20 de Agosto, o classificador orgânico
tem como objectivo principal, identificar o órgão ou instituição do Estado beneficiário de
uma parcela do Orçamento do Estado ou de uma parcela do Património do Estado.
2.4.2.Despesas Extra-Orçamentais
Para KOHAMA (2001:109), a despesa extra-orçamental é aquela paga a margem da lei
orçamental e, portanto, independentemente da autorização legislativa, pois se constitui em
saídas de passivos financeiros, compensatórios de entrada no activo financeiro, oriundos de

13
receitas extra-orçamentais, correspondendo a restituição ou entrega de valores recebidos,
como cauções, depósitos, consignações e outros.
Sem se limitar a definição acima, também constitui despesas extra-orçamentais os
pagamentos que não dependem de autorização legislativa; àqueles que não estão vinculados
ao orçamento público; não integram o orçamento. Correspondem à restituição ou entrega de
valores arrecadados sob o título de receita extra-orçamental, ANGÉLICO, (1994:64).
2.5.Fases de realização das despesas
Para ANDRADE (2002:96), as fases caracterizam importantes funções da Administração
Pública e devem ser adoptados com o objectivo não só de assegurar a qualidade das
operações, em termos de eficiência e eficácia, como também para resguardar a administração
de possíveis erros, fraudes ou desvios, de modo a garantir transparência e fiabilidade dos
actos dos dirigentes públicos.
Segundo o artigo 30 da Lei nº 09/2002, de 12 de Fevereiro, a realização das despesas
compreende as seguintes fases:
1. Cabimento, acto administrativo de verificação, registo e cativo do valor do encargo a
assumir pelo Estado;
2. Liquidação, apuramento do valor que efectivamente há a pagar e emissão da
competente ordem de pagamento;
3. Pagamento, entrega da importância em dinheiro ao titular do documento de despesa.
De acordo com BEZERRA FILHO (2005:80-84), as fases da realização das despesas
públicas são as seguintes:
a) Autorização ou fixação: o governo deve ter a autorização legislativa, que pode
efectuar-se através da aprovação do orçamento ou mediante abertura de créditos
adicionais;
b) Programação: que visa dois momentos na fase preliminar do processamento da
despesa, o primeiro momento define as prioridades a serem atendidas num
determinado período, normalmente um bimestre; permite o comprometimento da

14
despesa através do empenho, celebração de contracto; e segundo define o cronograma
de pagamentos das despesas já em compromisso, que, geralmente, é por um período
menor (semana, quinzena ou mês), conforme as disponibilidades financeiras para o
mesmo;
c) Licitação: é o conjunto de procedimentos administrativos que tem como objectivo a
procura e a escolha das melhores condições para o Estado adquirir materiais, contratar
obras e serviços, ceder ou alienar bens a terceiros, bem como fazer concessões de
serviços públicos, sempre observando, dentre outros, os princípios de oportunidade,
da universalidade e da livre concorrência entre os licitantes;
d) Empenho: que consiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma
determinada despesa, ou seja, é o destaque do orçamento para uma pessoa física ou
jurídica, mediante a emissão dum documento denominado meta do empenho;
e) Liquidação: que consiste, basicamente, se a mesma esta em condições de ser paga; e
f) Pagamento: que consiste na entrega do numerário ao credor ou beneficiário,
mediante termo de quitação do débito.
2.5.1.Normas e procedimentos para realização das despesas públicas
Segundo a Lei nº 09/2002, de 12 de Fevereiro, as normas a observar para a realização das
despesas públicas são as seguintes:
 Inscrever a despesa, a despesa tem que constar da relação de pagamentos e tem que
possuir uma origem;
 Legalidade da despesa, a despesa tem que possuir um enquadramento legal, ou seja, é
autorizada pela lei;
 Cabimento orçamental, a despesa tem que ter um orçamento para suportá-la;
 Liquidez, devem existir fundos para pagar a despesa.

15
2.6.Livros Contabilísticos
Entre diversos relatórios contabilísticos, entre eles os balanços orçamentais, financeiros e
patrimoniais, comparativos quadros de detalhe de receitas e despesas, destacam-se os livros
do diário e o da razão, que são obrigatórios.
O livro do diário é destinado ao registo em ordem cronológica, o que permite aos usuários
acompanhar os factos, fazer revisões e inspecções e o livro da razão, por sua vez, destina-se
ao registo individualizado dos factos de cada conta contabilística, impresso na ordem do
plano de contas da entidade, em que cada conta tem seus dados registados em ordem
cronológica. (ANDRADE, 2002:31).
Segundo o artigo nº 43 da lei do SISTAFE, o governo elabora, no fim de cada exercício
económico, o balanço, mapas de controlo orçamental, demonstração de resultados e o
inventário contabilístico.
2.6.1.Anulação das despesas públicas
De acordo com o nº 1 do artigo 32 da Lei nº 09/2002 de 12 de Fevereiro, reverte à respectiva
dotação o valor da despesa anulada do exercício.
Ainda segundo o nº 2 do mesmo artigo, quando a anulação do valor da despesa ocorrer após o
encerramento do respectivo exercício económico, o valor anulado é considerado receita do
ano em que a anulação se efectivar.
Para BEZERRA FILHO (2005:101), a anulação da despesa pública efectua-se nas seguintes
circunstâncias:
 Ocorrendo no exercício da emissão do empenho correspondente, faz-se o estorno,
revertendo o valor ao saldo da dotação correspondente;
 Acontecendo a restituição após o encerramento de exercício de seu empenho e
pagamento, constitui receita pública.

16
2.6.2.Contabilização da despesa pública
ANGÉLICO (1994:73), a contabilização das despesas públicas é feito em dois níveis, isto é,
por meio da escrituração analítica e escrituração sintética.
Os registos analíticos são feitos por partidas simples no diário da despesa prevista,
empenhada e realizada (despesa paga) e os registos sintéticos são feitos no diário geral por
totais mensais e pelo método das partidas dobradas.
Ainda, ANGÉLICO (1994:28), a contabilidade analítica regista em contas individuais, um
por um, todos os créditos concedidos, creditando em cada conta o valor da dotação
correspondente. Diariamente essas contas são debitadas pelos pagamentos, diminuindo o
saldo credor.
No encerramento do exercício existirão contas com saldo zero, significando aplicação total
do recurso orçamental concedido. Outras contas poderão apresentar-se com saldos credores:
são as economias orçamentais do exercício.
Nenhuma conta poderá apresentar saldo devedor, o que revelaria a realização da despesa sem
o crédito correspondente. A contabilidade sintética regista a previsão e a realização das
despesas a nível da função.
De acordo com o artigo 40 da lei nº 09/2002, de 12 de Fevereiro, que diz respeito ao princípio
digráfico, assume que em Moçambique o critério utilizado para o registo dos actos e factos
administrativos, no âmbito do SISTAFE é o princípio digráfico das partidas dobradas.

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2.7.Fases de contabilização da despesa pública
As fases de contabilização da despesa pública são:
2.7.1.Fases de fixação
Segundo FORTES (2002:298-299), a fixação da despesa é a autorização dada pelo poder
legislativo às unidades orçamentais para executar as despesas necessárias ao funcionamento
dos serviços públicos.
2.7.2.Fase de empenho
Para FORTES (2002:305), o empenho é feito no momento da contratação do serviço, da
aquisição do material ou do bem, da obra e da amortização da dívida, por meio da emissão de
nota de empenho, que farão os reflexos na contabilidade.
2.7.3.Fase de anulação do empenho
De acordo com FORTES (2002:305), a anulação do empenho será processada, mediante a
emissão da nota de empenho, com a indicação dum evento constante, que estornará os
lançamentos feitos quando da emissão do empenho.
2.7.4.Fase da liquidação
Para KOHAMA (2001:166-167), a contabilização da liquidação das despesas é feita
mensalmente, e tem como base os registos efectuados no livro das despesas.
2.7.5.Fase de pagamento para efeito de encerramento
Para FORTES (2002:307), o pagamento das despesas será processado pela unidade gestora
no momento da emissão do documento por ordem bancária.
2.7.6.Fase das despesas por pagar
De acordo com KOHAMA (2001:177-178), a escrituração contabilística das despesas por
pagar é feita no final do exercício financeiro, para efeito de encerramento e levantamento do
balanço.

18
2.8.Controlo da despesa pública
Em Moçambique nota-se hoje uma crescente preocupação por parte do Estado em
racionalizar e controlar duma forma eficaz, eficiente e económica as despesas públicas.
De acordo com MORAIS et al (1999:14), Controlo é qualquer acção aplicada pela gestão
para reforçar a possibilidade de que os objectivos e metas previamente estabelecidas sejam
atingidos.
Como processo social que é, a actividade financeira suscita, em particular nas complexas
civilizações da actualidade, o aparecimento de múltiplas formas de controlo, as quais incidem
sobre os seus diversos instrumentos e instituições. (FRANCO, 2001:452).
2.8.1.Controlo Interno da despesa pública
O controlo interno da despesa pública tem a finalidade de ajudar os gestores da coisa pública
no cumprimento dos objectivos previamente traçados, através duma eficiência e eficácia na
gestão das despesas públicas.
MORAIS et al (1999:17), define o controlo interno como sendo a forma levada a cabo pelo
conselho de administração, direcção e outros membros da organização com o objectivo de
proporcionar um grau de confiança razoável na concretização dos seguintes objectivos:
 Eficácia e eficiência dos recursos;
 Fiabilidade da informação financeira; e
 Cumprimento das leis e normas estabelecidas.
A existência de um adequado sistema de controlo interno é de extrema importância para a
administração pública e em particular para o controle externo. Para a repartição pública,
afirma MACHADO e REIS citado por DINIZ et al (2007:5), o controlo interno “representa
uma ferramenta de grande valor na detectação de falhas operacionais dos procedimentos
adoptados e na manutenção da integridade da entidade”.
Em Moçambique, a Lei nº 09/2002, de 12 de Fevereiro no seu artigo 64, admite que o
controlo interno tem por objecto:

19
i. Fiscalizar a correcta utilização dos recursos públicos e a exactidão e fidelidade dos
dados contabilísticos;
ii. Garantir, através da fiscalização, a uniformização da aplicação das regras e métodos
contabilísticos; e
iii. Verificar o cumprimento das normas legais e procedimentos aplicáveis.
2.8.2.Controlo Externo da despesa pública
O Controlo Externo é a etapa de verificação em que cabe aos órgãos externos de fiscalização
de cada poder verificar, analisar, apurar e concluir atendimento sobre determinado assunto
administrativo ou contabilístico. O controlo externo pode ser exercido pelo poder legislativo,
assim como pelo tribunal administrativo, conselhos e comissões especiais e até pelo cidadão.
Todos os actos e factos contabilísticos, administrativos e judiciais da entidade pública são
passíveis de controlos externos. Sua finalidade é exaltar eventuais distorções entre o
objectivo do acto ou do facto, com seu resultado. Qualquer disparidade nesse sentido pode, e
deve, ser averiguada e até punida de acordo com a legislação em vigor. (ANDRADE,
2002:32).
2.8.3.Fiscalização e Inspecção da despesa pública
De acordo com o artigo 131 da Constituição da República de Moçambique (CRM) de 2004, a
execução do Orçamento do Estado é fiscalizado pelo Tribunal Administrativo (TA) e pela
Assembleia da República (AR), a qual, tendo em conta o parecer daquele tribunal, aprecia e
delibera sobre a Conta Geral do Estado (CGE).
Segundo o nº 1 do artigo 30 da Lei 05/1992, de 06 de Maio, compete a secção da fiscalização
das despesas públicas:
 Apreciar as Contas do Estado; e
 Julgar as contas dos organismos, serviços e entidades sujeitas à jurisdição do tribunal.
 Entidades sujeitas a fiscalização prévia das despesas públicas
De acordo com o artigo 60 da Lei nº 26/2009, de 29 de Setembro, estão sujeitos à fiscalização
prévia da jurisdição administrativa:

20
 O Estado e outras entidades públicas, designadamente os serviços e organismos
inseridos no âmbito da administração pública central, provincial e local, incluindo os
dotados de autonomia administrativa e financeira e personalidade jurídica;
 Os institutos públicos;
 As autarquias locais; e
 Outras entidades que a lei determinar.
2.8.4.Auditoria das despesas públicas
Desde o seu surgimento na Itália nos séculos XV ou XVI, a auditoria evoluiu bastante.
A necessidade de prestar serviços e administrar os recursos do cidadão de maneira mais
eficiente, económica e eficaz, além da necessidade de fornecer instrumentos aos gestores
públicos para demonstrar a transparência nos actos públicos, serviu de base para o
desenvolvimento da auditoria de gestão do sector público. (DOS SANTOS, 2008:16).
A auditoria contabilística é uma tecnologia que se utiliza de revisão, pesquisa para fins de
opinião e orientação sobre situações patrimoniais de empresas e instituições. (SÁ, 2007:21).
Segundo o nº 1 do artigo 57 da Lei nº 26/2009, de 29 de Setembro, o TA pode realizar
auditorias, no âmbito da fiscalização concomitante, nos seguintes termos:
 Aos procedimentos e actos administrativos que impliquem despesas de pessoal e aos
contractos que não devam ser remetidos para fiscalização prévia nos termos da lei e,
ainda, quanto à execução de contractos visados; e
 À actividade financeira exercida antes do encerramento da respectiva gerência.
2.9.Tribunal Administrativo (TA)
Conforme o nº 1 do artigo 228 da CRM de 2004, o Tribunal Administrativo é o órgão
superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros.
De acordo com o nº 2 do artigo 2 da Lei nº 26/2009, de 29 de Setembro, o Tribunal
Administrativo é o órgão supremo e independente do controlo externo da legalidade e

21
eficiência das despesas e receitas públicas, julgamento das contas que a lei mandar submeter
à efectivação da responsabilidade financeira por eventuais infracções financeiras.
2.9.1.Prestação de contas
A prestação de contas é o procedimento pelo qual o responsável pela guarda ou
movimentação de bens ou valores toma a iniciativa de comprovar, perante outros, os actos
praticados como gestor dos mesmos, em virtude de normas ou regulamentos, contractos,
convénios ou ajustes. No caso da gestão da coisa pública, a prestação de contas é feita a uma
entidade superior ou ao tribunal administrativo ou órgão equivalente; é um elemento
fundamental, para o exercício de controlo externo. (BEZERRA FILHO, 2005:103).

22
CAPÍTULO III – METODOLOGIA DA PESQUISA
3.1.Introdução
A elaboração da presente pesquisa foi delineada com base nas seguintes abordagens:
Quanto ao problema, o estudo contempla uma abordagem qualitativa, uma vez que está
relacionado com a compreensão do impacto da reavaliação de activos tangíveis. Assim sendo,
o presente trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica e foi usado o
método de observação directa participativa. Pesquisa do tipo qualitativa permite mergulhar na
complexidade dos acontecimentos reais e indaga não apenas o evidente, mas também as
contradições, os conflitos e a resistência a partir da interpretação dos dados no contexto da
sua produção.
3.2.Tipo e Natureza de pesquisa
Para a realização da pesquisa foi utilizado o método de procedimento monográfico ou estudo
de caso, em que a literatura empírica que fornece um fenómeno antigo para actual dentro do
seu contexto da realidade é a base no qual são utilizadas várias fontes de evidência.
O que significa que para este trabalho, a investigação pressupõe uma abordagem concreta em
que o proponente inteirou-se sobre a matéria do papel do Sistafe no controlo das despesas
públicas caso do Gabinete do Governador da província de Nampula, pelo que, usou a
seguinte metodologia:
 Revisão bibliográfica, análise descritiva e comparativa de obras publicadas, textos e
documentos, buscados em publicações referentes ao tema; e
 O trabalho do campo realizado no Gabinete do Governador da cidade de Nampula
consistiu na observação directa, entrevista e com recurso a um questionário dirigido ao
pessoal da Administração e Finanças do gabinete.
Esse trabalho envolveu pesquisa de levantamento que se caracteriza pelo questionamento Do
papel do Sistafe no controlo das Despesas Públicas, cujo objectivo é saber a sua utilização
dentro do Gabinete do governador.

23
3.3.Fontes de dados
Os dados necessários para a realização terão fonte primária, uma vez que serão obtidos a
partir das observações feitas directamente no Gabinete, sem a necessidade de consultar
documentos, pastas ou arquivos armazenados. Os dados primários, são aqueles colhidos
directamente na fonte.
3.4.População em estudo e tamanho da amostra
3.4.1.População em estudo
No presente trabalho, o universo é de 40 trabalhadores, o que corresponde ao total de
funcionários do Gabinete do Governador da cidade de Nampula, distribuídos entre pessoal de
vários departamentos, considerado pelo proponente do presente trabalho, como reunindo
características pretendidas para a pesquisa.
3.4.2.Tamanho da amostra
Amostra constitui o número de sujeitos extraídos de um universo para representar esse
universo e esta pode ser probabilística, quando os sujeitos são seleccionados de tal modo que
a probabilidade de selecção de cada membro é conhecida.
Para a efectivação deste trabalho utilizou-se uma amostra disponível e probabilística, pois,
cada elemento do universo tem a mesma probabilidade de ser escolhido para pertencer a
amostra. Dada a natureza do tema em estudo, a amostra cingiu-se aos gestores e o pessoal do
departamento de contabilidade e finanças.
A amostra deste trabalho é constituída por quinze (15) individualidades que se mostraram
disponíveis.
Tabela 1: Amostra dos agentes do Gabinete do Governador – Nampula
Instituição Agentes do Gabinete do Governador – Nampula
GG - NPL Dep. Financeiro Contabilidade Administração Tesouraria
H M H M H M H M
2 2 3 1 3 1 1 2
Total 15
Fonte: Adaptado pelo autor, 2017

24
3.4.3.Ferramentas da análise usadas
Como parte prática de colecta de dados, para o presente trabalho, a pesquisa teve como foco
analisar o papel da auditoria interna no gabinete do Governador e com isso a colecta de dados
ocorreu com visitas ao Gabinete, foi usada a observação direita participativa em que o
proponente participou na colecta de dados observando directamente, o questionário e a
entrevista com alguns funcionários responsáveis pelo controlo das actividades do gabinete e
para análise dos dados colectados usou-se o método comparativo percentual.
a) Questionário
Na recolha das informações referentes ao problema em estudo normalmente é imprescindível
o questionário. O uso desta técnica prende-se no facto de querer colher opiniões e ideias das
individualidades escolhidas como amostra mediante uma série de perguntas elaboradas pelo
autor de forma clara, coerente e concisa. O questionário foi dividido em duas partes com o
intuito de observar dois aspectos: primeiro, a aderência das características da auditoria interna
e segundo, o grau de relevância dada por cada Responsável gabinete.
Para o presente trabalho, foi elaborado um questionário dirigido ao pessoal de departamento
de contabilidade, administração, tesouraria e finanças.
b) Entrevistas
A entrevista da pesquisa foi realizada de uma maneira formal (entrevista semi-estruturadas)
ao qual foi concedida pelos colaboradores do gabinete do Governador. Neste caso, a
entrevista foi dirigida ao pessoal de administração e finanças.

25
CAPITULO IV – APRESENTAÇÃO, ANALISE E INTERPRETACAO DE DADOS
4.1.Introdução
Este capítulo faz referência ao cenário actual do gabinete, descreve e analisa os
procedimentos adoptado pelo mesmo no seu departamento financeiro e apresenta as
sugestões de melhoria necessárias para alguns destes procedimentos.
4.1.1.Localização geográfica da cidade de Nampula
Nampula é a Cidade capital da província do mesmo nome, é conhecida como a Capital do
Norte. Está localizada no interior da província e a sua população é, de acordo com o censo de
2007, de 471.717 habitantes.
A cidade de Nampula é limitada a Norte pelo rio Monapo que a separa do Posto
Administrativo de Rapale; a Sul e Este pelo Posto Administrativo de Anchilo e a Oeste está
limitada pelos Postos Administrativos de Rapale e Namaita. Possui uma extensão máxima de
24.5 km no sentido Este-Oeste e 20.25 km no sentido Norte-Sul, com uma área total de cerca
de 496.125 km2.
O nome da cidade deriva do nome de um líder tradicional, M'phula ou Whampula. A cidade
tem origem militar, uma característica que ainda hoje se mantém. Uma expedição militar
Portuguesa, chefiada pelo Major Neutel de Abreu acampou nas terras de Whampula a 7 de
Fevereiro de 1907, o que levou à construção do comando militar de Macuana. A povoação foi
criada em 6 de Dezembro de 1919 tendo-se tornado a sede da Circunscrição Civil de
Macuana em Junho de 1921.
Nampula torna-se o Quartel-General do exército Português durante aguerra colonial, o qual,
com a independência nacional, passou a Academia Militar Samora Machel. A chegada do
caminho-de-ferro, a partir de Lumbo, contribuiu para o desenvolvimento da povoação, que
foi elevada a vila em 19 de Dezembro de 1934 e a cidade em 22 de Agosto de 1956.

26
Figura 1: Mapa da Província de Nampula
Fonte: Adaptada pelo autor.
4.2.Gabinete do Governador da Província de Nampula
4.2.1.Natureza
O gabinete do Governador é um órgão de apoio directo, de carácter organizativo técnico
administrativo e protocolar ao Governador Provincial
4.2.2.Princípios de funcionamento
No desempenho das suas atribuições e/ou competências o gabinete do Governador funcionara
com base nos seguintes princípios:
a) Princípio da legalidade administrativa.
b) Princípio de organização e funcionamento;
c) Princípio de relacionamento.
d) Princípio de boa administração.
e) Principio imparcialidade.

27
4.2.3.Estrutura Orgânica
O Gabinete do Governador da Província de Nampula tem a seguinte estrutura orgânica:
a) Governador da Província
b) Chefe do Gabinete
c) Assessores
d) Secretariado
e) Repartições
f) Secções
Os assessores e os Secretários (as) particulares subordinam-se directamente ao Governador
da província.
4.2.4.Gabinete do Governador da Província
1. O Gabinete do Governador Provincial é dirigido pelo chefe do Gabinete;
2. Nas suas ausências ou impedimentos por período igual ou inferior a 30 dia, o Chefe
do Gabinete designara o seu substituto;
3. Na falta de indicação expressa, coordenara as actividades um Chefe de repartição,
escolhido pelo chefe de gabinete.
4.2.5.Competência do Chefe do Gabinete
1.Compete ao Chefe do Gabinete do Governador da Província:
a) Garantir a organização e planificação das actividades do Governador da província;
b) Assegurar o funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade, garantir a
administração adequada dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e financeiros
do Gabinete do Governador Provincial;
c) Promover e assegurar a interligação entre o Governador Provincial e os Directores
Provinciais, Administradores Distritais e Chefe dos serviços.

28
2.Ao Chefe do Gabinete do Governador compete ainda:
a) Assegurar a execução de tarefas de apoio organizativo e técnicas ao Governador
Provincial;
b) Assinar a correspondência do Gabinete;
c) Elaborar a proposta do orçamento do Gabinete e proceder a gestão financeira e
patrimonial.
4.2.6.Assessores
O Gabinete do Governador integra 3 assessores, na área jurídica, económica, sociedade Civil.
Figura 2: Vista do governo da província de Nampula
Fonte: Foto tirado pelo autor, 2017

29
4.3.Principio da boa administração
1. Os funcionários e os agentes do Gabinete do Governador devem tramitar e/ou
responder as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
2. Os funcionários e agentes do Gabinete do Governador nos exercícios das suas funções
actuam de acordo com os valores democráticos e profissionais baseados na ética e
respeitos pelos cidadãos.
3. Os valores democráticos se consubstanciam nos seguintes:
a) Fornecer aos superiores hierárquico informações ou opinião fundamentada e
imparcial sobre questões a decidir a por a sua disposição informações pertinentes para
a tomada de decisões.
b) Executar lealmente as decisões dos superiores hierárquicos sem prejuízo da legalidade
administrativa.
4.4.Apresentação de dados
Chegando esta parte, descreve e analisa os procedimentos do Sistafe no Controlo das
Despesas no Gabinete do Governador e apresenta as sugestões de melhoria necessárias para
alguns destes procedimentos. Com o intuito de almejar os objectivos gerais e específicos
desta pesquisa, foi aplicado um questionário e entrevista, direccionado aos gestores e o
pessoal da administração e finanças e uma entrevista, direccionado ao departamento da
contabilidade e finanças.

30
4.4.1.Questões Sócio-Demográficos
Gráfico 1: Género dos funcionários
O gráfico ilustra que cerca de 70% dos funcionários são do sexo masculino e 30% são do
sexo feminino. Dai que pode-se concluir que, existem mais homens em relação as mulheres
no Gabinete do governador.
Gráfico 2: Faixa etária
Segundo o gráfico mostra-nos que a idade com mais percentagem varia entre 31 a 45 anos de
idade. Por outro lado, pode verificar que, com uma percentagem de 25% esta entre 46 a 70
anos e 20% entre 18 a 30 anos.
70%
30%
0%
20%
40%
60%
80%
Masculino Feminino
Genero
Genero
20%
50%
25%
5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
18 a 30 anos 31 a 45 anos 46 a 70 anos Outro
Idade
Idade

31
Gráfico 3: Nível de escolaridade
Quanto ao nível de escolaridade, foi constatado que a maioria dos funcionários tem nível
médio completo com uma percentagem de 35%. Por conseguinte, cerca de 30% dos agentes
possuem nível superior, fala-se da licenciatura, mestrado entre outros graus académicos.
4.4.2.Dados institucionais
Gráfico 4: Tipo de Instituição
Como se pode ver pelo gráfico, a instituição em estudo, foi identificado que dos 100% dos
inqueridos afirmam que a instituição é pública e dotada de direito público. E sendo uma
instituição publica dispõe de suas normas, funcionários e tem uma hierarquia pré-
estabelecido.
10%
25%
35%
30%
0%
10%
20%
30%
40%
Elementar Basico Medio Superior
Nivel Academico
Nivel Academico
100%
0%
0%
50%
100%
150%
Publica Privada
Tipo de Instituicao
Tipo de Instituicao

32
Gráfico 5: Número de Funcionários
Como se pode ver pelo gráfico, quanto ao número de trabalhadores estão entre 1 a 25
funcionários com uma percentagem de 35% e por outro lado, com as respostas tida, ficou
claro que estão entre 1 a 40 agentes do estado afecto no GG de Nampula.
4.4.3.Sistafe
Gráfico 6: Existência do SISTAFE no Gabinete do Governador
No que tange a existência do Sistema de administração financeira do estado no Gabinete do
governador, 90% dos funcionários submetidos ao questionário disseram que tem e 10%
negaram alegando que não tem nenhum sistema de administração e isso mostrou não
conhecimento dos objectivos que criam o GG.
25%
35%
30%
10%
0%
10%
20%
30%
40%
1 a 15 Funcionarios 1 a 25 Funcionarios 1 a 40 Funcionarios Outro
Numero de Funcionarios
90%
10%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
SIM NAO
Existência do SISTAFE no Gabinete do Governador
Existênciado SISTAFE no
Gabinetedo Governador

33
Gráfico 7: Existência do outro modelo de gestão financeira no GG Nampula
Conforme o gráfico ilustra que existe outro modelo de gestão financeira, fala-se de SAGE e
BCC’s que são usados para outros aspectos diferente da contabilização, execução e controlo
das despesas.
Gráfico 8: O modelo existente no GG satisfaz as necessidades dos usuários
Segundo os dizeres dos funcionários quanto aos modelos existentes no Gabinete do
governador, na verdade satisfazem aquilo que seria as exigências daquele órgão estatal, visto
que com esses dois (2) modelos pode-se tomar decisões de forma objectiva e sem transtornos
para o desempenho da instituição.
60%
40%
0%
20%
40%
60%
80%
SIM NAO
Existência do outro modelo de gestão financeira no GG
Nampula
Existênciado outro modelo de
gestão financeira no GG
Nampula
70%
30%
0%
20%
40%
60%
80%
SIM NAO
O modelo existente no GG satisfaz as necessidades dos
usuários
O modelo existente no GG
satisfaz as necessidades dos
usuários

34
Gráfico 9: Livros usados na execução das despesas
Quanto aos livros obrigatórios da contabilidade geralmente aceite pelas NIRF, o gabinete do
governador usa ou seja utiliza muitos livros falo do balancete onde ilustrou uma percentagem
de 50%, mas por outro lado, temos a Razão e diário com 20%.
Gráfico 10: Existência de normas de execução das despesas no GG Nampula
Segundo o gráfico percebe-se que no Gabinete do governador da província de Nampula
existem normas para execução assim como para a contabilização e controlo das despesas
públicas e tem seus princípios estabelecidos por lei.
20% 20%
50%
10%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Razao Diario Balancete Outro
Livros usados na execução das despesas
Livros usados na execução das
despesas
80%
20%
0%
50%
100%
SIM NAO
Existência de normas de execução das despesas no GG
Nampula
Existênciade normas de
execução das despesas no GG
Nampula

35
Gráfico 11: Período para prestação de contas no Gabinete do Governador
No que tange a prestação de conta no gabinete do governador tem sido feito Mensalmente e
as vezes anualmente. Isso deve-se pelo facto de fazer as coisas tão cedo para não poder
acumular as tarefas para mais tarde e isso ajuda para que as informações sejam claras e
apresentadas ao nível mais alto para ser revistas pelo analista principal ou pelos revisores
oficiais de contas (ROC).
4.4.4.Despesas Públicas
Gráfico 12: Classificação das despesas no Gabinete do Governador
Na verdade, vendo o gráfico da para tirar conclusões que dos 40% que foram inqueridos
afirmam que as despesas no Gabinete do Governador são classificados de despesas
orçamentais e 15% deles dizem que são de transferências de Capitais, por fim 25% são
despesas extra-orçamentais.
40%
15% 20%
35%
0%
20%
40%
60%
Mensal Trimestral Semestral Anual
Periodo para prestacao de conta no GG Nampula
Periodo para prestacao de
conta no GG Nampula
40%
25%
15%
20%
Orcamental Extra-Orcamental Transferenciasde Capital Todas
Classificacao das despesas no GG Nampula

36
Gráfico 13: Regimes adoptados para as despesas no Gabinete do Governador
Todavia, quanto a análise deste gráfico tira-se a conclusão que uma percentagem
considerável de 45% afirma que o regime adoptado é por competência e por outro lado cerca
de 35% afirmaram que o regime adoptado é de caixa e 20% misto mas não muito confiável.
Gráfico 14: Tipos de controlo utilizado no GG Nampula
Segundo o gráfico mostra nos que a instituição tem um controlo interno, onde se faz todos os
procedimentos e normas de contabilidade com uma percentagem de 65%. Isso deve-se pelo
facto de que o controlo interno ser um conjunto de registos livro, fichas, mapas, boletins,
papéis, formulários, pedidos, notas, facturas, documentos, guias, impressos, ordens internas,
regulamentos e demais instrumentos da organização administrativa que formam sistema de
vigilância, fiscalização e verificação utilizado pelos administradores para exercer o controlo
35%
45%
20%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
Caixa Competencia Misto
Regimes adoptados para as despesas no GG Nampula
Regimesadoptados para as
despesas no GG Nampula
65%
25%
10%
0%
20%
40%
60%
80%
Interno Externo Ambos
Tipos de controlo utilizado no GG Nampula
Tipos de controlo utilizado no
GG Nampula

37
sobre todos os factos ocorridos na empresa e sobre todos os actos praticados por aqueles que
exercem funções directa ou indirectamente relacionadas com a organização, o património e
funcionamento da empresa.
Gráfico 15: Tipo de registo obedecido no GG Nampula
O registo contabilístico que se obedece e se efectua é analítico, visto que é um método mais
eficiente quando se fala de despesas em instituições governamentais ou de estado, mas por
outro lado ficou claro que o tipo de registo obedecido era o sintético por trazer retornos
significativos quanto a contabilização e controlo das despesas no Gabinete do Governador.
Tabela 2: Respostas dadas no período de entrevista
PERGUNTAS RESPOSTAS PESO
Nr %
O que significa
SISTAFE?
Aqui claro que significa: Sistema de Administração
Financeira do Estado.
8 80%
Qual é a lei que cria o
SISTAFE?
Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro. 6 60%
Qual é o decreto /
regulamento da lei do
SISTAFE?
Decreto nº23/2004 de 20 de Agosto- Regulamento do
SISTAFE. 7 70%
 Estabelecer e harmonizar regras e procedimentos
de programação, gestão, execução, controlo e
50%
35%
15%
0%
20%
40%
60%
Analitico Sintetico Ambos
Tipo de registo obedecido no GG Nampula
Tipo de registo obedecido no
GG Nampula

38
Qual é o objectivo do
SISTAFE?
avaliação dos recursos públicos;
 Desenvolver subsistemas que proporcionem
informação oportuna e fiável sobre o
comportamento orçamental e patrimonial dos
órgãos e instituições do Estado;
 Estabelecer, implementar e manter um sistema
contabilístico de controlo da execução orçamental
e patrimonial, adequado às necessidades de
registo, da organização da informação e da
avaliação do desempenho das acções
desenvolvidas no domínio da actividade
financeira dos órgãos e instituições do Estado.
7 70%
Quais são os princípios
do SISTAFE?
Segundo as respostas dadas pelos funcionários afectos
no Gabinete do Governador, são:
 Regularidade financeira
 Legalidade
 Economicidade
 Eficiência
 Eficácia
5 50%
Quais são as fases da
realização das despesas?
Para a realização de uma despesa é necessário que
constem da relação de pagamentos e tem que possuir
uma origem, tem que possuir um enquadramento
legal, tem que ter um orçamento para suportá-la e
existir fundos para pagar. Ou seja nenhuma despesa é
realizada sem a observância das fases que constam na
lei que cria o SISTAFE.
6 60%
Quantos os impactos são inúmeros proporcionados
pelo esse sistema: O SISTAFE estabelece e harmoniza

39
Quais são os impactos
SISTAFE?
regras e procedimentos de programação, gestão,
execução e controle do erário público, de modo a
permitir o seu uso eficaz e eficiente, bem como
produzir a informação de forma integrada e atempada,
concernente à administração financeira dos órgãos e
instituições do Estado.
8 80%
4.5.Validação de Hipóteses
Nesta parte, são avaliadas as hipóteses formuladas, para aprovação ou rejeição, de acordo
com as respostas das questões arroladas no questionário.
Foi adoptado o critério segundo o qual, de acordo as respostas dadas pelos questionados e
entrevistados, se a percentagem do indicador for abaixo de 50%, rejeita-se a hipótese, caso
contrário, a hipótese fica aprovada.
Tabela 3: Avaliação de hipóteses formuladas
Hipóteses Enunciadas Verificação de Hipóteses
Hipótese 1: O SISTAFE estabelece e
harmoniza regras e procedimentos de
programação, gestão, execução e controlo das
despesas públicas, de modo a permitir o seu uso
eficaz e eficiente.
Fica aceite de acordo com as perguntas que
foram impostas e respondidas positivamente,
com uma percentagem de 60%. Comprovando
que, o SISTAFE estabelece e harmoniza regras e
procedimentos de programação, gestão, execução
e controle do erário público, de modo a permitir
o seu uso eficaz e eficiente, bem como produzir a
informação de forma integrada e atempada,
concernente à administração financeira dos
órgãos e instituições do Estado.

40
Hipótese 2: O SISTAFE não estabelece as
regras e procedimentos de programação, gestão,
execução e controlo das despesas públicas para
permitir o uso eficaz e eficiente.
Fica rejeitada a hipótese, de acordo com as
respostas dadas pelos funcionários, com uma
percentagem de 40% onde ficou explicado que o
sistema minimizou o tempo em que estes
usuários levavam para efectuar todos o
procedimentos da realização da despesas e o
controlo é realizada directamente do sistema,
coisa que ante levava muito tempo.
Por outro lado, o SISTAFE trouxe várias
mudanças, a extinção por exemplo de título, os
regulamentos de fazenda, os funcionários
públicos já não circulam com dinheiro nos
bolsos, minimizou a onda de assaltos dos
salários, alterou toda a filosofia de pagamento de
despesas, veio mudar a forma de pensar a
despesa pública, o Pagamento via directa obriga
que o fornecedor passe a factura para pagamento
de despesa.

41
CAPITULO V – CONCLUSÕES E SUGESTÕES
5.1.Conclusão
Chegando o fim desta pesquisa e em conformidade com os resultados do estudo, posso
concluir que: O modelo de gestão financeira aplicado pela Administração do Gabinete do
Governador no controlo das despesas públicas, embora ainda prevaleça o meio de pagamento
alternativo (via directa / cheque), o único modelo predominante na gestão de recursos
financeiros na Administração no Gabinete do Governador é e-SISTAFE, instituído por lei
como sistema único de transacções financeiras nos órgãos de Administração Pública centrais
e locais.
Dai que, o controlo das despesas públicas registou melhorias nos últimos 4 anos, com a
implementação da plataforma e-SISTAFE, que permite rastrear todas as transacções
realizadas no período em causa, através de um sistema de segurança fiável.
E pode-se considerar que a Administração Pública moçambicana passou a ter nova dinâmica
na gestão financeira do Estado ao aprovar o SISTAFE (Sistema de Administração Financeira
do Estado).
Contudo, a Contabilidade de Gestão na actualidade globalizada, ostenta um papel cada vez
mais determinante na adequada gestão dos gastos públicos. Neste sentido, a reforma da
Contabilidade Pública, iniciada nos ano 90 veio tornar este sistema obrigatório nas várias
entidades públicas no Mundo, caso particular Moçambique. Para que se possa perceber
exaustivamente o SISTAFE, é preciso que a contabilidade pública moçambicana tenha
consistência, comparabilidade, materialidade e oportunidade.
Numa outra versão é notável ver que cada vez mais, há uma necessidade de os gastos
públicos aumentarem progressivamente não se conseguindo alcançar ao nível ou meta das
necessidades colectivas a responsabilidade do sector público.

42
5.2.Sugestões
De acordo com as conclusões do estudo, sugiro o seguinte:
 Que se faça o uso adequado do sistema SISTAFE existente no Gabinete do
Governador da província de Nampula;
 Que se estabeleça regras e procedimentos de programação, execução, controlo e
avaliação dos recursos existente no Gabinete do Governador em Nampula;
 Que se desenvolva subsistemas que proporcionem informação oportuna e fiável sobre
o comportamento orçamental e patrimonial dos órgãos e instituições do Estado, em
particular no Gabinete do Governador em Nampula;
 Que se estabeleça e seja implementado um sistema contabilístico de controlo da
execução orçamental e patrimonial adequado às necessidades de registo da
organização da informação e da avaliação do desempenho das acções desenvolvidas
no domínio da actividade dos órgãos e instituições do Estado;
 E por fim, deve se estabelecer, implementar e manter o sistema de controlo interno
eficiente e eficaz e procedimentos de auditoria interna internacionalmente aceites.

43
Bibliografia
ANDRADE, Nilton de Aquino (2002). Contabilidade pública na gestão municipal. 1ª Edição.
Atlas: São Paulo.
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal.1ª edição. São
Paulo: Editora Atlas S.A, 2002.
ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública.8ª edição. São Paulo: Atlas, 1994.
BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e
prática. São Paulo: Atlas, 2003.
BEZERRA FILHO. Contabilidade Pública: Teoria, Técnica de elaboração de balanços e 300
questões. 1ª Edição. Rio de Janeiro. Eslevier. 2005.
CARVALHO, Deus valdo. Orçamento e contabilidade pública: teoria e prática. Campo
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COSTA, Carlos Baptista da; Alves, Gabriel Correia (2008). Contabilidade Financeira. 7ª
Edição. Rei dos Livros: Lisboa.
DOS SANTOS. Nádia R.R. Cardoso. Artigo sobre o papel da auditoria e da contabilidade
pública na gestão dos recursos do Estado após o advento da lei da responsabilidade
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capturado em 23/03/2017.
FRANCO, António L. de Sousa (2002). Manual de Finanças Públicas: Ministério do Plano e
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GIL, António Carlos (2002). Como elaborar um projecto de pesquisa. 4ª Edição, Editora
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KOHAMA, Hélio (2001). Contabilidade pública: Teoria e Prática. 8ª Edição; Atlas: São
Paulo.

44
LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Andrade. Como elaborar projectos de pesquisa, 4ª Ed.,
Atlas, São Paulo, 2002
MARCONI, Marina de Andrade & LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologias
Cientificas, Atlas, 7ª Edição, São Paulo, 2010
MILESKI, Hélio Saul (2003). O controlo da gestão pública. Revista dos Tribunais: São
Paulo.
MORAIS, Georgina; MARTINS, Isabel. Auditoria Interna: Função e Processo.1ªedição.
Lisboa. Áreas editor.1999.
SILVA, Ernesto José da; MOROZINI, João Francisco. Fundamentos e técnicas de pesquisa
em contabilidade. São Paulo: All Print, 2005.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 208.
TEIXEIRA, Gilberto. O que significa metodologia? Disponível em:
<http://www.serprofessoruniversitario.pro.br/>. Arquivo capturado em 01/04/2017.
VERGARA, Sylvia Constant. Projectos e relatórios de pesquisa em administração. 3.ed. São
Paulo: Atlas, 2000.
Legislação
a) MOÇAMBIQUE. Lei n° 05/1992, de 06 de Maio. Maputo.1992.
b) MOÇAMBIQUE. Ministério do Plano e Finanças. Classificação económica das
despesas públicas. Instruções. Maputo.1997.
c) MOÇAMBIQUE. Lei n° 09/2002, de 12 de Fevereiro. Maputo – 2002- Lei do
SISTAFE - Sistema da Administração Financeira do Estado.
d) MOÇAMBIQUE. Diploma Ministerial n° 152/2005, de 2 de Agosto.Maputo.2005.
e) MOÇAMBIQUE. Diploma Ministerial n° 162/2005, de 10 de Agosto.Maputo.2005.

46
QUESTIONARIO
Este questionário tem por objectivo colher dados relativos do Papel do Sistafe no Controlo
das Despesas Públicas no Gabinete do Governador.
Em respeito a questões éticas, o questionário não vai solicitar o nome dos inquiridos e nem da
identidade dos mesmos ao longo do trabalho. As informações colhidas serão exclusivamente
aplicadas para fins científicos
1.QUESTOES SÓCIO DEMOGRÁFICAS:
1.1.Genero: [ ] Masculino [ ] Feminino
1.2.Faixa etária: [ ] 18 a 30 anos [ ] 31 a 45 anos [ ] 46 a 70 anos [ ] Outro
1.3.Nivel de escolaridade: [ ] Elementar [ ] Básico [ ] Médio [ ] Superior
2.DADOS INSTITUCIONAIS
2.1.Tipo de Instituição: [ ] Publica [ ] Privada
2.2.Numero de funcionários: [ ] 1 a 15 Funcionários [ ] 1 a 25 Funcionários
[ ] 1 a 40 Funcionários [ ] Outro
3.SISTAFE
3.1.Existe o sistema de administração financeira do estado no Gabinete do Governador?
[ ] SIM [ ] NÃO
3.2.Se a resposta for NÃO, Diga o porque:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3.3.Existe outro modelo de gestão financeira no Gabinete do Governador?
[ ] SIM [ ] NÃO

47
3.3.1.Se a resposta for SIM, diga porque e como se chama esse modelo:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3.4.Na sua opinião, achas que esse modelo satisfaça a gestão financeira concretamente no
Gabinete do Governador?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3.5.Quais são os livros usados na execução das despesas?
[ ] Razão [ ] Diário [ ] Balancete [ ] Outro
3.6.No Gabinete do governador, existe normas de execução das despesas?
[ ] SIM [ ] NÃO
3.7.Quais são os períodos que faz para a prestação de contas no Gabinete do Governador?
[ ] Mensal [ ] Semestral [ ] Trimestral [ ] Anual
4.DESPESAS PÚBLICAS
4.1.Qual é a lei obedecida no controlo das despesas?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4.2.Como se classifica as despesas no Gabinete do Governador?
[ ] Orçamental [ ] Extra-Orçamental [ ] Transferências de capital [ ] Todas
4.3.Quais são os regimes adoptados para as despesas no Gabinete do Governador?
[ ] Caixa [ ] Competência [ ] Misto
4.4.O gabinete do Governador de Nampula faz a prestação de conta?
[ ] SIM [ ] NÃO
4.5.Qual é a prestação de conta efectuado no Gabinete do governador?
[ ] Mensal [ ] Trimestral [ ] Semestral [ ] Anual

48
5.CONTROLO DAS DESPESAS
5.1.Quais os tipos de controlo utilizados no Gabinete do Governador?
[ ] Interno [ ] Externo [ ] Ambos
5.1.Qual é o departamento responsável pelo controlo das despesas?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
5.2.Quais os livros utilizados no controlo das despesas?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
5.3.Que tipo de registo o Gabinete do Governador obedece no controlo das despesas?
[ ] Analítico [ ] Sintético [ ] Ambos

49
ENTREVISTA
No âmbito da conclusão do curso de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria na
Universidade Pedagógica Delegação de Nampula, julga-se indispensável colher algumas
informações sobre o tema “O papel do Sistafe no controlo das Despesas Públicas”. Para o
efeito venho por este meio pedir a colaboração de V/Excia no preenchimento das perguntas
que se segue:
1.O que significa SISTAFE?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.Qual é a lei que cria o SISTAFE?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3.Qual é o decreto / regulamento da lei do SISTAFE?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4.Qual é o objectivo do SISTAFE?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
5.Quais são os princípios do SISTAFE?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
6.Quais são as fases da realização das despesas?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
7.Quais são os impactos SISTAFE?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

O papel do sistafe no controlo das despesas públicas

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