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O ACORDO TRANS-PACÍFICO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ECONÔMICA:                                A MAIS NOVA AFRONTA AOS POVOS   ...
As 14 rodadas formais de negociações do TPP foram realizadas em diversos países, como:Austrália, Brunei, Chile, Cingapura,...
e obras de áudio e visual pela internet; exigir punição criminal comercial e não-comercial violaçãode direitos autorais e ...
Sob essa perspectiva, os diversos movimentos sociais nos EUA, Canadá e Austráliadenunciam que diversos lobistas dessas emp...
coalizão de organizações sem fins lucrativos e mais de 100.000 pessoas organizaram uma campanhainternacional chamada “Pare...
Ao que tudo indica, esse Acordo é mais um tratado comercial que visa beneficiar umapequena de parcela de corporações empre...
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O ACORDO TRANS-PACÍFICO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ECONÔMICA: A MAIS NOVA AFRONTA AOS POVOS

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O TPP que é similar ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLC) ou como foi apelidado por diversos movimentos sociais no mundo como “NAFTA em esteróides” ou a “Estrela da Morte empresarial”, abrirá diversos setores das economias dos países da Ásia ao investimento estrangeiro, eliminará barreiras e tarifas que limitam o comércio e concederá aos investidores estrangeiros e às corporações o direito de demandar judicialmente os governos caso seus investimentos sejam ameaçados por políticas públicas locais.

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O ACORDO TRANS-PACÍFICO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ECONÔMICA: A MAIS NOVA AFRONTA AOS POVOS

  1. 1. O ACORDO TRANS-PACÍFICO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ECONÔMICA: A MAIS NOVA AFRONTA AOS POVOS Sérgio Botton Barcellos Uma das reações frente à crise internacional do sistema capitalista na atualidade, como umadas estratégias de reconfiguração de acúmulo de capital e da exploração socioambiental, são osdiversos acordos comerciais que estão sendo realizados pelo mundo. Talvez pareça ser algo aindanão muito palpável no Brasil ou algo que não componha a realidade devido às poucas notícias eesse assunto estar sem muita repercussão, pois no Brasil está ao nosso alcance o MERCOSUL e aUNASUL. Além disso, todos os “holofotes” estão direcionados ao “julgamento” do mensalão, osegundo turno das eleições e o final da novela das oito. Contudo, além desses fatos, o nosso paísestá mais articulado do que imaginamos junto a outros fatos que estão ocorrendo, e um deles é oAcordo Trans-Pacífico de Parceria Estratégica Econômica (TPP). 1 O TPP que é similar ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLC) ou como foiapelidado por diversos movimentos sociais no mundo como “NAFTA em esteróides” ou a “Estrela daMorte empresarial”, abrirá diversos setores das economias dos países da Ásia ao investimentoestrangeiro, eliminará barreiras e tarifas que limitam o comércio e concederá aos investidoresestrangeiros e às corporações o direito de demandar judicialmente os governos caso seusinvestimentos sejam ameaçados por políticas públicas locais. As negociações desse Acordo inicialmente incluíram três países: Chile, Nova Zelândia eCingapura. Após, Brunei posteriormente se juntou no mesmo ano. Em 2007, as negociaçõescomeçaram em uma versão expandida do Acordo, na qual abrangeu um grupo maior de países. Emfevereiro de 2008 os Estados Unidos concordaram em entrar nas conversações sobre esse Acordopara a liberalização do comércio e de serviços financeiros. A primeira rodada de negociações entreos 4 países e os EUA iniciaram em 2009. Ainda, em novembro de 2008,Austrália, Vietnã e Peru anunciaram que iriam se juntar ao bloco comercial. Em outubro de 2010, aMalásia anunciou que também iria se juntar às negociações do TPP. Ainda nesse contexto, a Coréia do Sul manifestou interesse em ingressar desde 2010 juntocom o Japão, como observadores nas discussões. Os governos de Taiwan e Filipinas também jámanifestaram interesse em aderir ao TPP. Em junho de 2012, o Escritório de RepresentaçãoComercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou que o México foi convidado para participar. Emjunho de 2012 o Canadá também anunciou que se juntou nas negociações do Acordo.1 Esse texto foi produzido a partir da compilação de uma série de pesquisas realizadas na internet e documentos eminglês e alguns em português. Portanto, podem ter ocorrido algumas eventuais falhas do autor ao traduzir os textos enotícias.
  2. 2. As 14 rodadas formais de negociações do TPP foram realizadas em diversos países, como:Austrália, Brunei, Chile, Cingapura, Vietnã e muitas nos EUA. A última rodada, ocorreu entre 06 a15 setembro desse ano, em Leesburg, na Virgínia, EUA. Os nove parceiros têm atualmente um PIBconjunto de aproximadamente US$ 17 trilhões. Se o Canadá e o México passarem a integrar esseAcordo, esse montante subirá para mais de US $ 20 trilhões. No início de 2012, o governo Obama divulgou que um requisito para a conclusão dasnegociações do TPP é a renovação do "fast track" Trade Promotion Authority . O "fast track" é umdispositivo acionado para a ratificação de tratados internacionais e que não é de praxe junto aoCongresso dos EUA, pois não é um trâmite que ocorre com uma grande rodada de debates e oprojeto original tem que ser aprovado, sem alterações, em até 90 dias. O Congresso Americano criou o fast track na Lei de Comércio em 1974 e foi uma lei queexpirou em 1980. Depois essa lei foi prorrogada por mais oito anos, e depois até 1993 paraacomodar a negociação da Rodada Uruguai realizada no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas eComércio (GATT). Após, foi novamente estendida até Abril de 1994, no Acordo de Marraquexe noqual o GATT foi transformado efetivamente na Organização Mundial do Comércio (OMC) quepassou a vigorar em 1995. Também sob o uso da fast track que foram aprovadas a Zona deComércio Estados Unidos-Israel Livre , o Acordo de Livre Comércio entre Estados Unidos-Canadá e o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA). No último dia da reunião da APEC 2010, os líderes dos nove países que fazem parte dasnegociações aprovaram a proposta apresentada por Barack Obama, que estabelecia uma meta para aliquidação das negociações até novembro de 2011. No entanto, as negociações continuaram em2012.O TPP e as suas implicações socioambientais e econômicas “Pergunta a cada idéia: Serves a quem?” Bertolt Brecht As críticas ao TPP são direcionadas as suas disposições relativas à execução de patentes edireitos autorais, após as cópias que vazaram na internet da proposta dos EUA para esse Acordo, emrelação à propriedade intelectual, como: termos de direitos autorais sem limites; a aplicação depatentes contra cirurgiões e outros profissionais médicos, que não respeitem as regras em matéria depatentes sobre medicamentos biológicos etc.; eliminar qualquer possibilidade de comércio paralelode livros com direitos autorais, periódicos, partituras, gravações de som, programas de computador
  3. 3. e obras de áudio e visual pela internet; exigir punição criminal comercial e não-comercial violaçãode direitos autorais e marca registrada2. Nos EUA, uma parcela dos congressistas está publicamente demonstrando preocupação como TPP, pois na forma em que propõe proteger a propriedade intelectual, pode prejudicar o acesso amedicamentos a preços acessíveis nos países em desenvolvimento, especialmente no Vietnã. Damesma forma, na Nova Zelândia em um fórum público em julho de 2011, especialistas em direitodenunciaram que esse Acordo poderia minar a lei sobre a cultura Maori neozelandesa, sobre amodificação genética, os direitos autorais e prejudicar o acesso a medicamentos subsidiados que apopulação tem acesso por meio de sua Agência de Gestão Farmacêutica. Dentre essa conjuntura, há ainda o fator que o processo de implementação do TPP ocorresob um forte esquema de sigilo. Diversas organizações e movimentos sociais nos países ondeentrará em vigência esse Acordo alegam que esse sigilo é contrário aos seus ideais de democracia,pois é uma decisão que poderá ter um grande impacto, seja em relação à soberania nacional dospaíses, seja em toda economia internacional. Essa confidencialidade que tramita em "modelo decarta" contém cláusulas, como por exemplo: “Estabelecer que o nível de segurança necessário paraproteger a confidencialidade do acordo, inclusive mantê-lo em um "armário de arquivo bloqueado"ou dentro de um "edifício garantido" (tradução do autor). Os responsáveis pela negociação alegamque o sigilo ocorre, pois quando os rascunhos das negociações da Área de Livre Comércio dasAméricas (ALCA) foram liberados os negociadores não conseguiram chegar a um acordo final. Os lobistas identificados vinculados a grandes corporações como Big Oil, Ag GrandeHalliburton, Chevron, PhRMA , Comcast , a Motion Picture Association of America e diversoscorretores do poder de Wall Street são os que estão atuando para que ocorra o acordo o quantoantes. O mercado agrícola e de commodities em geral também vai receber atenção especial,principalmente pela grande demanda asiática por produtos agropecuários. Entre as corporações queestão pressionando para que o Acordo ocorra o quanto antes é a Cargill, que é principal importadorade óleo de palma para os Estados Unidos. Caso o TPP ocorra, por exemplo, a empresa será capaz deexportar o óleo de palma que produz na Malásia livre de tarifas para os 11 países que farão parte. O Acordo Trans-Pacífico a cada dia está gerando protestos e diversas manifestações emdefesa da liberdade de expressão, devido às possíveis restrições no acesso e uso do conhecimento edas inovações tecnológicas, que serão aplicadas pelas leis de patentes e restrições na infra-estruturaglobal da Internet (como foi o caso da megaupload), similar ao que ocorre nos EUA.2 Maiores análises sobre possíveis impactos globais do acordo encontram-se disponíveis no site da Organização GlobalTrade Watch.
  4. 4. Sob essa perspectiva, os diversos movimentos sociais nos EUA, Canadá e Austráliadenunciam que diversos lobistas dessas empresas estão investindo politicamente e economicamentepara incluir nesse Acordo a figura do que seria chamado "investidor-Estado". A partir disso serápossível criar disposições que concedem as empresas transnacionais o poder para transpassar as leisambientais, regulamentos ou decisões judiciais nacionais que possam afetar as expectativas de lucrodas empresas (Fonte: ColoradoDaily.com). A partir disso, o direito das empresas será reforçado notocante a processar governos quando as políticas públicas interferirem como, quando e aondepoderão obter lucros. Caso isso ocorra, serão descumpridas ou modificadas as atuais legislaçõesnacionais relativas à gestão ambiental, proteção dos direitos humanos e regulamentação do bem-estar colocando em risco a soberania nacional e o direito de auto-determinação dos mais diferentespovos que vivem nesses e em outros países.O TPP pelo mundo e alguns dos motivos para nos preocuparmos com esse acordo no Brasil A partir desse Acordo, além do interesse em manter a hegemonia, a estratégia dos EUA éampliar sua influência geopolítica e econômica na região do pacífico a partir da sua presença militare seu engajamento político com o objetivo de diminuir a influência da China na região, a qual estáausente do TPP junto com a Rússia. Desde o ano passado os EUA estão realizando um maior investimento “diplomático” eeconômico na região Ásia-Pacífico, compondo a característica tradicional da estratégiainternacional ianque, militarismo e economia fundidas em uma política. Nesse sentido, foi realizadoo envio de 250 infantes da marinha para a cidade de Darwin no norte da Austrália, até que sealcance 2500 militares. Atualmente o Pentágono tem bases militares no Japão, Coréia do Sul,Taiwan e Guam. Ao se estabelecer na Austrália forma um cerco sobre a saída da China no oceanoPacífico. O outro passo, que é o econômico, é o próprio TPP. Pelo mundo, dentre as manifestações que ganham destaque e conseguiram furar os bloqueiosmidiáticos, destacou-se uma que ocorreu em março desse ano, quando um grupo de manifestantesinterceptou uma transmissão na cidade Federation Square - Austrália, na qual ficaram sabendo queocorreriam negociações secretas do TPP em um hotel da cidade. Em julho, cerca de 300 pessoasmarcharam em direção ao hotel onde ocorria a reunião que tratava do TPP. Nesse mesmo períodona cidade ocorreu a "Conferência do Povo" que foi um evento alternativo a reunião do Acordo.Alguns ativistas na Austrália criaram um perfil no site de relacionamentos do Facebook paradenunciar o TPP. Na Austrália, em geral, as propostas do TPP foram denunciadas por seremexcessivamente restritivas no que tange a propriedade intelectual. Como resposta a isso, uma
  5. 5. coalizão de organizações sem fins lucrativos e mais de 100.000 pessoas organizaram uma campanhainternacional chamada “Pare A Armadilha“. No Canadá, as preocupações com o TPP incluem questões como a autonomia do país nagestão e abastecimento de alimentos, como a produção de aves, produtos lácteos e ovos, bem comosobre a regulamentação da propriedade intelectual e a extrema proteção para as grandes empresasfarmacêuticas; a questão do “investidor-estado” que será criado pelo Acordo; restrições de comprasgovernamentais; e as regras de direitos autorais que minam a liberdade na internet3. No Japão o grupo político do primeiro-ministro favorável ao Acordo enfrentou consistenteoposição, principalmente de alguns setores agrícolas que não são favoráveis ao clima de competiçãointernacional que poderá ser criado com esse Acordo. No entanto, a organização empresarialKeidaren apela pela participação do Japão no TPP. Em matéria recente publicada no Canal Ibase, Pedro Abramovay, diretor de campanhas daAvaaz e o Profº da Faculdade de Direito da FGV, declarou que o TPP representará um riscoaos esforços brasileiros de garantir direitos na internet. “As várias empresas, ligadas principalmenteàs indústrias farmacêuticas e de entretenimento, que tentam controlar a internet endurecendo as leisde Propriedade Intelectual com projetos de lei como Sopa, Acta e Pipa. No site Avaaz estádisponível uma petição contra o TPP. Em relação aos reflexos desse Acordo no Brasil, ainda pelo Canal Ibase, foi declarado queembora o Brasil não esteja entre os participantes do Acordo também será afetado. De acordo comPedro Abramovay, “sobretudo porque é muito comum criar um fato consumado e o impor aospaíses que não aderirem, que acabam sofrendo chantagens com o discurso de que afugentaminvestimentos. Não é à toa que eles estão começando a negociar em países mais consensuais, paradepois estender aos restantes. Isso cria um poder de adesão que é perigosíssimo.” Conforme publicado no Correio da Cidadania em Janeiro desse ano, no Brasil ganhouespaço a convicção de que se devem enfrentar ameaças militares e que elas vêm dos países centrais,em particular dos Estados Unidos. Consta nessa matéria que cinco dias depois do discurso deObama no parlamento australiano ano passado, militares brasileiros lançaram à imprensa uminforme interno do Ministério da Defesa sobre a situação dos equipamentos das diversas armas. Adifusão do “informe secreto” se produziu em um momento em que diversos setores, incluindo oministro da Defesa, pressionavam o governo para acelerar o processo de modernização dosequipamentos das Forças Armadas, e muito em particular da Marinha, encarregada de defender aAmazônia e as principais riquezas do país: biodiversidade e petróleo.3 Mais alguns protestos no Canadá podem ser vistos a partir desse link.
  6. 6. Ao que tudo indica, esse Acordo é mais um tratado comercial que visa beneficiar umapequena de parcela de corporações empresariais e reorganizar o “mandonismo” americano e dosseus parceiros na reconfiguração do atual estágio de desenvolvimento capitalista e dos blocos depoder político no mundo. A partir das vivências e lutas acerca dos acordos internacionais queocorreram em outros países ou mesmo com a experiência de luta contra a ALCA, que vivemos noBrasil, parece ser importante desafiar-nos a esse tipo de informação e nos mobilizarmos, por quecaso o TPP seja firmado influenciará não só a macroeconomia, provavelmente irá influenciar navida cotidiana das pessoas e em seus espaços socioambientais.

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