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INTRODUÇÃO
O descarte de resíduos sólidos é ...
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METODOLOGIA
Para entendimento e análise das ...
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A PNRS, inspirada pelo ...
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REFERÊNCIAS
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A teoria dos acionistas tem sua origem com a...
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Considerações Finais
A fim de averiguar se o...
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Referências Bibliográficas
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INTRODUÇÃO
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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Confira artigos relacionados aos assuntos:

- Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos
- Tecnologia do hidrogênio na geração de energia elétrica.

Entre outros!

Acesse a revista na íntegra!

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  1. 1. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: PANORAMA DO SEGMENTO ELETRO ELETRÔNICOS Emília Satoshi Miyamaru Seo1 e Natalia Noschese Fingerman2 Professora e Pesquisadora do Centro Universitário Senac e do Instituto de Pesquisa Energéticas e Nucleares, São Paulo, Brasil. 2 Professora e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Sustentabilidade do Centro Universitário Senac, São Paulo, Brasil. 1 RESUMO O descarte de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos – REEE é uma das principais preocupações de acadêmicos, estudiosos e ativistas ligados a questão do desenvolvimento sustentável na esfera internacional. Por meio da discussão do marco regulatório europeu - Waste from Electronic and Electrical Equipment (WEEE) e Restriction of Hazardous Substances (RoHS) e do brasileiro - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esse artigo busca debater os ganhos a redução de descartes sólidos com a inserção do conceito de Responsabilidade Ampliada do Produtor, além de mostrar os pros e contras em se adotar uma política de responsabilização coletiva versus uma política de responsabilização individual. ABSTRACT Scholars, researchers and practitioners, who are involved in sustainable development at the international level, are mainly concerned about the Waste of Electrical and Electronic Equipment (WEEE). By analyzing the European policy, called Waste from Electronic and Electrical Equipment (WEEE) and Restriction of Hazardous Substances (RoHS) and the Brazilian policy, named Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), the paper aims to debate the reduction of waste through the adoption of the concept of Extended Producer Responsibility (EPR), besides it shows the companies ‘costs and benefits of implementing a collective responsibility versus an individual responsibility. 3
  2. 2. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 INTRODUÇÃO O descarte de resíduos sólidos é uma das principais preocupações de acadêmicos, estudiosos e ativistas ligados a questão do desenvolvimento sustentável na esfera internacional. Em particular, o descarte de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos – REEE que cresce exponencialmente nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Pesquisas recentes mostram que hoje é descartado aproximadamente de 20 a 50 milhões de toneladas de REEE no mundo por ano, sem passar por nenhum processo de reciclagem ou reutilização (ONGONDO et al 2011, GUTIERREZ et al 2008). Esses produtos contêm uma grande quantidade de materiais (chumbo, ferro, alumínio, entre outros) e substâncias tóxicas (mercúrio, cádio, plúmbeo, entre outros) que causam danos irreversíveis ao meio ambiente e a saúde humana. O conceito de Responsabilidade Ampliada do Produtor - Extended Producer Responsibility (EPR) aliado a novas técnicas de Logística Reversa mostrou-se efetivo em reduzir a geração de descarte de REEE nos países europeus. O conceito de ERP responsabiliza os produtores e fabricantes por impacto ambientais em todo ciclo de vida do produto, ou seja, torna-os responsáveis pelo produto após o seu consumo. Por meio da consolidação das Diretrizes WEEE – Waste from Electronic and Electrical Equipment e RoHS – Restriction of Hazardous Substances, os países europeus conseguiram implementar os princípios de EPR e facilitar o design de produtos mais “verdes” com o incentivo ao chamado Ecodesign. No Brasil, sabe-se que a situação é um pouco diferente, pois somente em agosto de 2010 foi sancionada uma diretriz ao nível nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para o descarte de resíduos sólidos, a qual não considera nenhuma especificidade ao descarte de REEE. A PNRS, no entanto, também parte dos princípios da EPR e insere a visão de responsabilidade compartilhada entre produtores, importadores, autoridades públicas e consumidores. Além disso, a política incentiva os fabricantes e importadores na contratação de catadores no processo de coleta e reciclagem, porém sem definir se o custo de manejo (take-back cost) é de responsabilidade individual ou coletiva dos produtores e importadores. Por meio da discussão dos marcos regulatório europeu e brasileiro, esse artigo busca debater os ganhos a redução de descartes sólidos, em especifico REEE, com a inserção do conceito de Responsabilidade Ampliada do Produtor, além de mostrar os pros e contras em se adotar uma política de responsabilização coletiva versus uma política de responsabilização individual. Na primeira parte do texto, apresenta-se a metodologia utilizada nessa pesquisa. Em seguida, relata-se o debate em torno da questão ambiental numa perspectiva histórica de regulamentações adotadas na esfera internacional. Na terceira parte, mostra-se a importância do conceito de Responsabilidade Ampliada do Produtor para consolidar uma estratégia de redução sustentável de descartes de resíduos sólidos no longo prazo. Na quarta parte, apresentam-se dados internacionais sobre a quantidade de descarte de REEE no mundo. Em seguida, discute-se a diretriz da União Européia que adotou os princípios de ERP para rapidamente avançar na redução da geração de REEE em seus países, contrapondo logo depois com o marco regulatório brasileiro, a PRNS. 4
  3. 3. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 METODOLOGIA Para entendimento e análise das legislações WEEE, RoHS e PNRS, a metodologia adotada foi de uma abordagem descritiva, bibliográfica e qualitativa. Para Lakatos e Marconi (2002) a pesquisa descritiva aborda quatro aspectos: descreve, registra, analisa e interpreta os fenômenos ou situações atuais objetivando seu funcionamento no presente. As descrições, registros, análises e interpretações acerca das legislações citadas serão apresentadas ao longo do trabalho. Investigar com reflexão implica em envolver seres humanos, de modo geral, como um fenômeno social, que integra a sociedade como um todo. As ciências que pressupõem a ação humana devem levar em conta a liberdade e a vontade humanas e estas sempre interferem no curso dos fatos e dão significados muito diversos à ação, são típicas que envolvem as pesquisas qualitativas, conforme Chizzotti (2008, p.28). Para entendimento sobre as legislações e sustentabilidade buscaram-se vários textos da literatura técnica. Tal procedimento de pesquisa é caracterizado como pesquisa bibliográfica, que segundo Oliveira Netto (2008, p. 30) significa “princípio básico do conhecer as diferentes formas de contribuição científica que se realizaram sobre determinado assunto ou fenômeno”. Para Ludwig (2009, p. 51) é uma das formas de investigação mais freqüentes em todas as áreas do conhecimento e é também um pré-requisito de qualquer pesquisa científica, que a define como o ato de procurar, recolher, analisar, interpretar e julgar as contribuições teóricas já existentes sobre certo assunto. A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE Os problemas ambientais têm sido discutidos internacionalmente desde 1960 (ELLIOTT, 1994) com o advento do Clube de Roma em 1968. De acordo com Nobre e Amazonas (2002) o surgimento da problemática ambiental na década de 60 teve a sua especificidade, a idéia de que, no caso da utilização dos recursos naturais, perseguir egoisticamente os próprios interesses não conduz à utopia liberal do crescimento incessante da riqueza nacional, mas sim à catástrofe sem volta da destruição do planeta. Neste período também, em 1962, teve o marco significativo com a publicação de Silent Spring de Rachel Carson, que aponta os danos causados ao meio ambiente através do uso freqüente de pesticidas químicos nas plantações. Em 1970, o problema de desenvolvimento sustentável foi tratado na reunião do Clube de Roma de uma maneira muito particular, somente discutindo a problemática do crescimento econômico demográfico desenfreado, tema muito estudado por Malthus (BRUSEKE, 1995). Já em 1972, foi realizada a primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, na qual se consolidou o marco político na conscientização mundial dos problemas ambientais, produzindo como principal documento, a Declaração sobre o Ambiente Humano. A década de 70 pode ser considerada como início das reflexões das questões ambientais, principalmente após a realização da primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental (1977), realizada em Geórgia. Nesta Conferência, define-se as seguintes diretrizes à Educação Ambiental: (i) a educação ambiental deve ser contínua a todas as fases da vida do cidadão, (ii) conter caráter interdisciplinar, (iii) perfil pluridimensional – econômico, político, cultural, social e ecológico, (iv) envolver a participação social, (v) resolver problemas ambientais e por fim, (vi) mudar valores, atitudes e comportamentos sociais (LIMA, 1999). Neste sentido, a Conferência mostra que é necessário o desenvolvimento de uma consciência em relação aos diversos problemas ambientais que cercam as empresas públicas e priva5
  4. 4. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 das, ou seja, é necessário que elas desenvolvam inovação de materiais, produtos e processos construtivos para não causar danos aos homens e, possivelmente, reduzir os impactos negativos ao meio ambiente. No entanto, o termo desenvolvimento sustentável somente surgiu em 1980 e foi consagrado em 1987 pela Comissão das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Relatório Brundtland, que menciona a definição desta noção e dos princípios que lhe dão fundamento. Esse relatório enuncia a questão ambiental como um problema mundial que não pode ser separada das discussões de desenvolvimento econômico e social (PEREIRA, 2011). Conhecido como Nosso futuro comum, o relatório destaca o papel do desenvolvimento sustentável como processo de transformação, no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, afim de atender às necessidades e aspirações das futuras gerações. Conforme destacado, o relatório define desenvolvimento sustentável como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades” (nosso futuro comum, 1991, p. 9). Neste contexto Nobre (1999) enfatiza que desenvolvimento sustentável significa, de um lado, a concretização de alianças em termo de um consenso mínimo a respeito da problemática ambiental, e, de outro, a tentativa de aproveitar um ambiente mundial de relativa distenção e de intensa mobilização social em torno das questões ecológicas para levar a questão ambiental ao primeiro plano da agenda política internacional. Vinte anos depois, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, foram assinados importantes documentos, tais como: a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, Princípios para a Administração Sustentável das Florestas, Convenção da Biodiversidade e a Convenção sobre a Mudança do Clima. O primeiro passo do governo brasileiro, com relação à preocupação ambiental, foi a criação da Secretária Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1973, com o propósito de consolidar as metas traçadas na Conferência de Estocolmo (COSTA, 1998). Porém, o processo de degradação ambiental no Brasil vem de longas datas, desde a colonização portuguesa que não teve responsabilidade social com os nativos, a exploração desenfreada de pau Brasil, as imposições de monoculturas intensivas e pela forma dependente de recursos metrópole-colônia (PEREIRA, 2011). Além de se notar inúmeros marcos e discussões que envolvem sobre o desenvolvimento sustentável, o termo desenvolvimento sustentável tem sido definido mais de 100 vezes por diferentes autores da literatura técnica (AHMED e STEIN, 2004). Conforme Pereira (2011), a sustentabilidade é a derivação da noção de desenvolvimento sustentável e se desdobra para as mais diversas áreas como um efeito de spill over sobre o conceito. Não há consenso no conceito de sustentabilidade na literatura técnica, mas observa-se a relevância temática desde 1970. Atualmente, a sustentabilidade é a palavra da “moda” em vários canais de comunicação e pelas empresas por um planeta sustentável; e, os discursos sobre sustentabilidade vêm crescendo ao longo dos anos, especificamente após ECO 92, que se integraram governos, empresas e sociedade civil em busca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, é importante entendermos sustentabilidade quando se fala em resíduos, uma vez que as deficiências no sistema de coleta e disposição final dos resíduos sólidos causam graves danos ambientais e a saúde humana. RESÍDUOS E SUSTENTABILIDADE Segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, apenas 25% de todos os resíduos no mundo são reutilizados ou reciclados; e a projeção de geração de resíduos urbanos é de 13 bilhões de toneladas em 2050 (JARDIM e MACHADO FILHO, 2011). Neste sentido, PNUMA enfatiza que o mundo precisará investir cerca de US$ 108 bilhões/ano no “esverdeamento” do 6
  5. 5. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 setor de resíduos, ou seja, a redução em 85% da quantidade de rejeitos encaminhados aos aterros sanitários. De acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), os moradores e empresas localizadas nos centros urbanos geraram cerca de 1,03Kg/dia de resíduos por dia, um aumento de 5,3% comparado a 2010 (TAVARES, 2011). Diante deste cenário, nota-se que a prevenção e o manejo de resíduos sólidos são os principais desafios da sustentabilidade na atualidade. Há a necessidade de se repensar o descarte dos resíduos e investir em novas tecnologias de processos produtivos, utilizando menos recursos naturais, melhorando os atuais processos instalados e até influenciando nos modos de consumo da sociedade (JARDIM e MACHADO FILHO, 2011 e TAVARES, 2011). Em particular, para os produtos eletro eletrônicos têm-se observado aumento da geração de resíduos provenientes dos descartes pós-consumo. Segundo Cooper (2005), tal fato tem ocorrido devido à rápida inovação tecnológico e a redução do tempo de vida útil dos produtos, associado à criação de novas necessidades e desejos. Há pertinência nas colocações feitas por Cooper, no entanto a grande velocidade de descarte dos produtos pós-consumo ocorre pela falta de canais de disposições e destinação, o que acarreta no desequilíbrio entre as quantidades descartadas e as reaproveitas, conseqüentemente, gerando um enorme aumento de descartes de produtos pós-consumo. Soma-se, portanto, a importância de se pensar na Logística Reversa – LR. De acordo com o autor LEITE (2003, p. 16), a Logística Reversa é: “[...] a área da logística empresarial que planeja, opera e controla o fluxo e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, por meio dos canais de distribuição reversos, agregando-lhes valor de diversas naturezas: econômico, ecológico, legal, logístico, de imagem corporativa, entre outros.” Já para Stock (1998), a Logística Reversa refere-se ao papel da Logística no retorno de produtos, redução na fonte, reciclagem, substituição de materiais, reutilização de materiais, disposição de resíduos, reforma, reparação e remanufatura. O enfoque dados por esses autores, portanto, destacam a responsabilidade que os produtores e fabricantes têm pelo produto eletro eletrônico mesmo após o fim de sua vida útil, ou seja, eles devem ter plena noção das conseqüências ambientais de seus produtores e fabricantes, planejando estratégias para reaproveitar e/ou descartar os resíduos, sem gerar danos ambientais (STOCK, 1998 e LEITE, 2003). A visão da Logística Reversa enfatiza, portanto, o conceito de Responsabilidade Ampliada do Produtor - Extended Producer Responsibility (EPR) - sob todo o ciclo de vida de seu produto e substitui a tradicional visão de fim- de -linha (end –of- pipe approach), a qual limitava a ação do produtor à criação de tecnologias ambientais para evitar a formação de poluentes durante o processo de produção e tecnologias de fim-de-linha para reduzir a libertação no ambiente dos poluentes (VAN ROSSEM et al 2006; NNOROM e OSIBANJO 2008). Portanto, pode-se dizer que a EPR amplia o Princípio do Poluidor-Pagador, uma vez que o produtor que antes era responsabilizado somente pelos custos ambientais gerados durante a sua produção passa a ser também responsável pelos produtos após o seu consumo, e inclui a responsabilização do importador no pós- consumo. Conforme destaca a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a EPR é “an environmental policy in which producers´ responsibility for a product is extended to the post-consumer stage of a products life cycle including its final disposal” (OCDE, 2001 p.9) As metas gerais da EPR são conservação/redução no gasto dos recursos naturais, redução dos descartes/lixo, criação de produtos mais sustentáveis e conclusão do ciclo de vida dos materiais para gerar desenvolvimento sustentável. Dessa forma, as políticas de EPR são, normalmente, implantadas através de mecanismos administrativos, econômicos e informativos (NNOROM e OSIBANJO, 2008 p.846): 7
  6. 6. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Administrativos: Coleta ou retorno de produtos descartados (take-back), definição de metas de reutilização e reciclagem, estabelecimento de metas de emissão, metas de reparação e padrão técnico mínimo do produto. Econômicos: Tributação de materiais/produtos, subsídios, sistema de descarte cobrado, sistema de depósito- reembolso, combinação de sistema de tributação e subsídios. Informativos: Relatórios ambientais, certificação ambiental, fornecimento de informação para os recicladores das substâncias utilizadas nos produtos e informação da rede de coleta. RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS - REEE No que tange ao descarte de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos – REEE1, a aplicação de uma política nos moldes da EPR é essencial para se atingir o desenvolvimento sustentável. O REEE é um dos produtos que causam maior dano ao meio ambiente. Além disso, a quantidade de materiais tóxicos na sua composição pode trazer sérios riscos à saúde humana, por exemplo, ao analisar a composição de um monitor de computador sabe-se que este contém em média 1-2 kg de chumbo, o que equivale a uma grande quantidade de material tóxico e 20% de seu peso (NNOROM e OSIBANJO, 2008 p.847). Atualmente, estima-se que aproximadamente 20-50 milhões de toneladas de REEE sejam descartadas anualmente no mundo, sendo que 12 milhões de toneladas são dispensadas diretamente na Ásia2 (ONGONDO et al, 2011 p. 715). Também, sabe-se que os países desenvolvidos são os responsáveis pela maior quantidade de descarte de REEE, enquanto nos países em desenvolvimento há uma menor geração de REEE dispensado devido à maior porcentagem de produtos que são reparados e reutilizados pelas camadas sociais mais baixas. Nesse contexto, a União Européia, por exemplo, declara que dispensa aproximadamente 6,5 milhões de toneladas por ano e prevê que essa quantidade dobre até 2015 (ONGONDO et al, 2011 p. 716). Em termos de geração de REEE per capita, o Reino Unido é o país com maior geração, atingindo a quantidade de 15,8 kg por habitante, seguido pela Alemanha com aproximadamente 13,3kg por habitante. Já os Estados Unidos, a geração de descarte de REEE declarada é mais baixa, 7,5 kg por habitante, devido à diferença na relação de produtos considerados como REEE pelo país (TV, celulares e computadores) em relação aos países europeus (todos produtos eletro eletrônicos domésticos). No Brasil, a geração de REEE per capita é muito mais baixa que esses países, 3,5 kg por habitante, por dois fatores: (i) há um maior número de itens que são reutilizados ou reparados e (ii) há uma menor quantidade de itens que são declarados como REEE no descarte (telefones fixos e celulares, TVs, PCs, rádios, maquinas de lavar, geladeira e congelador). O REEE é um dos principais problemas ambientais do século XXI e para lidar com isso, Hilty (2005) mostra que desde 1994 alguns países da União Européia vêm implementando de maneira independente legislações para gerenciar o exponencial crescimento dos REEE, destacando-se como referência mundial de políticas públicas e de ações voltadas ao EPR para enfrentar os problemas de toxicidade humana e ambiental. Já no ano de 2000, os países da União Européia começaram a discutir a consolidação de uma mesma política de REEE a todos os membros. Dessa forma, em 1 REEE são considerados aqueles produtos da linha branca (geladeira, maquina de lavar, fogão etc), equipamentos telefônicos e TI, televisão, DVD, lâmpadas, ferramentas eletrônicas e elétricas, entre outros. 2 Estima-se que a alta quantidade de descarte na Ásia seja decorrente não somente de seu consumo interno, mas também de importação ilegal de resíduos de países desenvolvidos. (ONGONDO et al, 2011 p. 715). 8
  7. 7. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 janeiro de 2003 o Parlamento Europeu aprovou a Diretiva 2002/96/CE (WEEE – Waste from Eletronic and Electrical Equipament) e Diretiva 2002/95/CE (RoHS – Restriction of Hazardous Substances). As legislações européias têm influenciado a elaboração de legislações semelhantes em outros países, como os EUA, Canadá, o bloco dos países asiáticos e outros países em desenvolvimento como o Paquistão, Índia e África (RODRIGUES, 2007). Em específico no Brasil, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, aprovou-se finalmente em agosto de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS, apesar de não ser especificamente voltada a REEE, também parte do conceito de Responsabilidade Ampliada do Produtor, a qual vem sendo efetivamente implantada com as diretrizes européias. WASTE FROM ELECTRONIC AND ELECTRICAL EQUIPMENT - WEEE A diretiva WEEE, aprovada em 2003 pelos Estados- membros da União Européia, tem como objetivo, prioritariamente, a prevenção de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE) e, adicionalmente, a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização desses resíduos, de modo a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar. Pretende igualmente melhorar o comportamento ambiental de todos os operadores envolvidos no ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrônicos, por exemplo, produtores, distribuidores e consumidores, e, em especial, dos operadores diretamente envolvidos no tratamento de REEE (DIRETIVA 2002/96/CE, 2003). Aliada ao conceito de EPR que responsabiliza os produtores pelos impactos ambientais durante todo o ciclo do produto, a Diretriz definiu dez categorias de equipamentos elétricos e eletrônicos (DIRETIVA 2002/96/CE, 2003): 1. Grandes eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações; 4. Equipamentos de consumo; 5. Equipamentos de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrônicas (com exceção de ferramentas industriais fixas de grandes dimensões); 7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infectados); 9. Instrumentos de monitoramento e controle; e 10. Distribuidores automáticos. Verifica-se que a diretiva WEEE cobre uma gama enorme de tipos de produtos eletroeletrônicos, ou seja, se aplica a todos os equipamentos que dependem de corrente elétrica ou campos eletromagnéticos. Segundo a diretiva, o produtor é definido como fabricante, revendedor de marca própria ou importador. Portanto, os distribuidores de equipamentos manufaturados fora da União Européia também são afetados pela legislação. Da mesma forma que os varejistas passam a ter a responsabilidade de garantir que o consumidor possa retornar o lixo equivalente de forma convenientemente e sem custo. A presente diretiva é aplicável sem prejuízo da legislação comunitária no domínio das normas de segurança e de saúde e do direito comunitário específico em matéria de gestão de resíduos. Os equipa9
  8. 8. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 mentos associados à defesa dos interesses de soberania dos Estados-Membros, tais como: armas, munições e outros materiais de guerra ficaram excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva. Além disso, a Diretriz afirma que os Estados-Membros da União Européia devem incentivar a concepção e produção de equipamentos elétricos e eletrônicos que facilitem o desmantelamento e valorização, em especial a reutilização e reciclagem de REEE, seus componentes e materiais. A esse propósito, os Estados-Membros devem tomar medidas adequadas para que os produtores não impeçam, através de características de concepção ou processos de fabrico específicos, a reutilização dos REEE, a menos que essas características ou processos de fabrico específicos apresentem vantagens de maior relevo, por exemplo, no que respeita à proteção do ambiente e/ou aos requisitos de segurança. RESTRICTION OF HAZARDOUS SUBSTANCES – RoHS A diretiva RoHS tem por objeto aproximar as legislações dos Estados-Membros em matéria de restrições ao uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos e contribuir para a proteção da saúde humana e para uma valorização e eliminação, em boas condições ambientais, dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (DIRETIVA 2002/95/CE, 2003). A diretiva foi estabelecida na União Européia a fim de reduzir o impacto ambiental dos equipamentos eletroeletrônicos, quando estes atingem o fim de suas vidas úteis. Neste aspecto são requeridas substituição de algumas substâncias levando em conta os problemas ambientais durante a disposição e reciclagem de lixos eletrônicos. A referida diretiva é aplicada a seguintes elementos tais como: chumbo, mercúrio, cádmio e cromio hexavalente isentas dos requisitos estabelecidos no parágrafo 1 do artigo 4o da RoHS, sendo distribuídas da seguinte forma (DIRETIVA 2002/95/CE, 2003): 1. Mercúrio em lâmpadas fluorescentes compactas que não ultrapasse 5 mg por lâmpada; 2. Mercúrio em lâmpadas fluorescentes clássicas de utilização geral que não exceda: halofosfato 10 mg, trifosfato de duração normal 5 mg e trifosfato de longa duração 8 mg; 3. Mercúrio em lâmpadas fluorescentes clássicas para fins especiais; 4. Mercúrio noutras lâmpadas não especificamente mencionadas ;; 5. Chumbo no vidro de tubos de raios catódicos, componentes eletrônicos e lâmpadas fluorescentes; 6. Chumbo como elemento de liga em aço contendo até 0,35 % de chumbo em peso, alumínio contendo até 0,4 % de chumbo em peso e como liga de cobre contendo até 4 % de chumbo em peso; 7. Chumbo contido em soldas de alta temperatura de fusão (isto é, soldas de ligas de estanho e chumbo com mais de 85 % de chumbo); chumbo contido em soldas para servidores, sistemas de armazenagem de dados e de arrays de armazenagem (isenção concedida até 2010); chumbo contido em soldas para equipamento de infra-estrutura de rede para comutação, sinalização, transmissão e gestão de redes de telecomunicações; chumbo contido em componentes electrónicos de cerâmica (por exemplo, dispositivos piezelétricos); 8. Banho de cádmio exceto para aplicações proibidas ao abrigo da Diretiva 91/338/CEE do Conselho que altera a Defectiva 76/769/CEE relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas; 10
  9. 9. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 9. Cromio hexavalente como anticorrosivo de sistemas de arrefecimento de aço ao carbono em frigoríficos de absorção; e 10. No âmbito do procedimento referido no no 2 do artigo 7o, a Comissão deverá avaliar prioritariamente as aplicações de: · Deca BDE; · Mercúrio em lâmpadas fluorescentes clássicas para fins especiais; · Chumbo em soldas para servidores, sistemas de armazenagem de dados e de arrays de armazenagem, bem como; em soldas para equipamento de infra-estrutura de rede para comutação, sinalização, transmissão e gestão de;redes de telecomunicações (com o objetivo de fixar um prazo específico para esta isenção); · Lâmpadas de incandescência a fim de determinar o mais rapidamente possível se estes pontos devem ser alterados em conformidade. De acordo com Miguez (2010), a maior implicação desta diretiva é o incentivo que ela oferece aos fabricantes para produzirem eletros eletrônicos mais “verdes”. Para respeitar a legislação, os produtores têm que substituir de substâncias perigosas e tóxicas por substâncias mais amigáveis ao meio ambiente. Além disso, a diretriz enfatiza a elaboração de produtos com design que facilite o desmonte e auxilie no processo de reciclagem. Este autor ressalta que apesar da diretiva RoHS fazer parte da legislação européia, sua implementação teve ramificações globais ao considerar o importador como um produtor. Dessa forma, o autor mostra que fabricantes de eletrônicos japoneses já tomaram a iniciativa de se adequar a esta diretiva (Miguez, 2010). Neste caso, algumas empresas com atuação mundial vem internalizando os princípios da diretiva RoHS para todas as suas fábricas, mesmo aquelas fora de Europa. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi regulamentada em 2 de agosto de 2010, sancionada como projeto de lei 12.305 e estabelecida sob decreto No7404 de 23 de dezembro de 2010.O principal objetivo da PNRS é instituir diretrizes gerais aplicáveis em todo o território nacional no manejo de resíduos sólidos, obrigando os produtores a implementar a logística reversa em sua cadeia de produção. Antes desta lei, os estados e municípios brasileiros eram responsáveis pela a criação de suas próprias legislações, o que gerava lacunas no tratamento de resíduos sólidos, em particular, no tratamento do lixo eletrônico, mercadoria altamente tóxica ao meio-ambiente. A PNRS é uma lei que responsabiliza todos os agentes da cadeia de produção e consumo no processo de logística reversa e parte do conceito da EPR, enfatizando a necessidade de se estabelecer uma relação de cooperação entre o produtor, distribuidor, vendedor e consumidor para atingir maior eficiência no processo. De acordo com Miguez (2010) e Pereira et al.(2011), os principais pontos dessa política são: É de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal a gestão de resíduos sólidos em seus territórios. Eles deverão ter acesso à recursos da União, para elaborarem Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, onde deverão mapear a situação dos resíduos sólidos, identificarem locais de disposição final adequada, elaborar indicadores e desenvolver políticas de tratamento dos resíduos sólidos; 11
  10. 10. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Compete ao gerador do resíduo sólido acondicionar, disponibilizar para a coleta, coletar, dar tratamento e disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos. Mesmo que o gerador do resíduo contrate outra empresa para realizar os serviços, ele permanece responsável perante os processos. As empresas devem coletar os resíduos e dar destinação ambientalmente adequada aos mesmos; A PNRS enfatiza a importância da logística reversa e propõe a promoção de ações que garantam o fluxo de resíduos sólidos a sua própria cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. Neste caso, os catadores estão inseridos na PNRS, nas ações que envolvem o fluxo de resíduos sólidos, favorecendo-os a trabalharem de forma legalizada e estruturada. Ainda, oferece compromisso aos fabricantes para análise do ciclo de vida do produto, da sua produção, utilização pelo consumidor e responsabilidade do descarte e reciclagem das embalagens. Assim, o fabricante é responsável pela coleta, destinação e reutilização das embalagens pós-consumo (responsabilidade compartilhada). Portanto, a PRNS enfatiza a obrigatoriedade no tratamento dos resíduos gerados, ou reaproveitamento destes em novos produtos; Nesta política, os consumidores também têm papel importante, ou seja, devem realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos e disponibilizá-los para a coleta das empresas titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além disso, as empresas são responsáveis para a implementação da estrutura necessária para garantir o fluxo de retorno dos resíduos sólidos reversos, oriundos dos serviços de limpeza urbana e ainda, disponibilizar postos de coleta para estes resíduos e dar destinação final ambientalmente adequada aos rejeitos; A PNRS proíbe o descarte dos resíduos sólidos nos corpos hídricos, no solo, queima a céu aberto ou em recipientes e deverão deixar de existir os “lixões”; Aplicação da taxa ambiental, ou seja, as inovações de produtos sustentáveis terão incentivos fiscais. lei abrange os produtos importados com as mesmas regras dos nacionais; e A próxima etapa da lei é o pacto com o segundo setor para um ciclo de produção sustentável, avaliando o impacto da fabricação e operação. No que tange aos acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público (se iniciados por este poder deve ter editais de chamamento) e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes (se for iniciados por este grupo, apresentar proposta formal pelos interessados ao Ministério e Meio ambiente), visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. O procedimento para implantação da logística reversa por meio de acordo setorial poderá ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes dos produtos e embalagens. Neste sentido, Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vem promovendo oficinas de esclarecimento sobre acordos setoriais, um dos principais aspectos da PNRS 12.305/10 e Decreto 7404/10. De acordo com Tavares (2011) há cinco grupos de resíduos: eletro eletrônicos, medicamentos, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas de vapores mercuriais, sódios e mista, que a princípio serão implementadas ações e procedimentos de coleta, reciclagem, reutilização e descarte. 12
  11. 11. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 CONSIDERAÇÕES FINAIS A PNRS, inspirada pelo conceito de Reponsabilidade Ampliada do Produtor , amplamente utilizado na WEEE, busca responsabilizar todos os participantes das indústrias, como empresas fabricantes, revendedores, governo em todas as esferas, catadores, recicladores e consumidores (MIGUEZ, 2010). O principal desafio da PNRS é a responsabilidade compartilhada, que pressupõe a participação de todos os atores envolvidos no processo, além de melhor esclarecimento de como se dará a sua fiscalização. A lei, por exemplo, orienta a busca de uma nova política de inclusão de catadores, na qual eles devem ser treinados e habilitados para arcar com o processo de coleta e reciclagem, porém na estabelece de que maneira isso deve ser realizado pelas empresas ou municípios. A lei também responsabiliza o consumidor, que não pode mais descartar os resíduos em qualquer lugar, porém não coloca nenhuma penalidade direta caso isso não seja realizado. Por outro lado, a lei coloca como responsabilidade dos municípios organizar a coleta dos resíduos e erradicar com os “lixões”, sem claramente definir as penalidades ou o processo de fiscalização que será realizada pela União caso isso não seja cumprido. Em relação às empresas, pressupõe-se que elas devam se organizar e realizar a tarefa com sinergia em todos os aspectos da logística para viabilizar o processo com um custo mais baixo (PEREIRA et. al., 2010). No entanto, estudos na Europa da diretriz WEEE mostram que a responsabilidade coletiva, ou seja, o compartilhamento dos custos na coleta (take-back costs) não foi adotado por diversas empresas grandes, como Electrolux, IBM e Nokia, que optaram por se responsabilizar individualmente por todo ciclo de vida de seus produtos. A adoção de política de responsabilidade individual por parte de grandes empresas aumenta o controle de cada uma delas no processo como um todo, e incentiva as empresas a elaborarem produtos com menor custo de desmonte para reciclagem. De acordo com essa perspectiva, as empresas que dividem os custos de reciclagem não tem nenhum incentivo para alterarem seus produtos e tornarem mais cost-effective o processo, pois não sabem se a outra fará o mesmo(NNOROM e OSIBANJO , 2008 p. 848). Nnorom e Osibanjo (2008), contudo, destacam que esse modelo inviabiliza a internalização da logística reversa por pequenas e médias empresas que normalmente optam por uma política de responsabilidade coletiva. Além disso, vale destacar que a PRNS deveria dar uma atenção especial no caso de REEE pela sua alta toxicidade ao meio ambiente e à saúde humana. Sabe-se que após um ano da regulamentação da PNRS, as empresas já internalizaram a lei e estão neste momento estabelecendo parcerias com provedores de tecnologias e sistemas para que possam aplicar no país, no entanto nada foi reforçado pelo setor de REEE e como esse mesmo adotará a regulamentação (TAVARES, 2011). Ainda não foi relatado se o setor de eletro- eletrônicos irá adotar, como na Europa, uma responsabilidade individual ou coletiva pela coleta e reciclagem de seus produtos. Tampouco há uma integração da cadeia de suprimentos também para que fluxo reverso de produtos seja considerado na coordenação logística entre as empresas. Conforme Pereira et al. (2011) destaca as empresas ainda não reconhecem os impactos das suas atividades no meio ambiente, sendo necessário ainda realizar uma maior conscientização do setor como um todo. As medidas da PNRS, além de visarem a preservação ambiental, possibilitam os empresários criarem novos negócios sustentáveis, que podem ser lucrativos nas suas atividades. Além disso, a PNRS permite que as instâncias públicas acompanhem de perto a sustentabilidade de sua cidade, de seu estado e de seu país, incentivando sempre a participação do consumidor. No entanto, o sucesso da PNRS depende uma conscientização de todos envolvidos que devem compreender que não existe mais “lixo”, e que tudo que é caracterizado como resíduo pode ser caracterizado como um bem econômico. 13
  12. 12. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 REFERÊNCIAS AHMED, A. e STEIN, J. A. Science, technology and sustainable development: a world review. World Review of Science, Technology and Sustainable Development, v. 1, n. 1, 2004. BRUSEKE, Franz Josef. O problema do desenvolvimento sustentável. In: VIOLA, Eduardo ET al. (Org). Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as ciências sociais. Santa Catarina: Cortez, 1995. P29-40. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais. 2a ed. Petrópolis: Vozes, 2008, p.25-30. COSTA, N. A. J. Avaliação ambiental inicial e identificação dos aspectos ambientais na indústria química fundamentos na NBR ISO 14001. 1998. Dissertação (Mestrado em Engenharia Sanitária e Ambiental) Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1998. DIRETIVA 2002/96/CE de 27 de janeiro de 2003: Relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos. DIRETIVA 2002/95/CE de 27 de janeiro de 2003. Relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos. ELLIOTT, J. A. An Introduction to Sustainable Development: the developing world. London: Routledge. 1994. GUTIÉRREZ Y.B, ADENSO-DÍAZ B, HOPP M. An analysis of some environmental consequences of European electrical and electronic waste regulation. Resources, Conservation and Recycling 52 (2008), p.481-495. HILTY, L. M> Eletronic waste –na emerging risk? Environmental Impact Assessment Review, v.25. n.5, 2005. P. 459-471. JARDIM, Arnaldo e MACHADO FILHO, José Valverde. PNRS: a lei pegou. Revista Sustentabilidade: novas tecnologias para um mundo melhor. ano IV, junho/julho de 2011, p. 49-51. LAKATOS, E. M. ; Marconi, M. A. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisa, elaboração, análise e interpretação dos dados, 5 ed. São Paulo: Atlas, 2002. LEITE, P. R. Logística Reversa: Meio ambiente e competitividade. São Paulo: Prentice Hall, 2003. 14
  13. 13. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 LIMA, G. da C. Questão ambiental e educação: contribuições para o debate. Revista Ambiente & Sociedade, Campinas, ano II, n.5, segundo semestre de 1999. LUDWING, A. C. W. Fundamentos e prática de metodologia científica. Petrópolis: Vozes, 2008, p.51-59. MIGUEZ, Eduardo Correia. Logística Reversa como solução para o problema do lixo eletrônico. Rio de janeiro: Qualitymark, 2010. NOBRE, Marcos. Desenvolvimento sustentado e problemática ambiental. Lua Nova: São Paulo. n. 47, 1999. NOBRE, M. e AMAZONAS, M. C. Desenvolvimento sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília: Edições IBAMA, 2002. OCDE. Extended producer responsibility: a guidance manual for governments. Paris: OCDE, 2001. OCDE. Towards sustainable household consumption? Trends and policies in OCDE countries. Paris: OCDE, 2001. OLIVEIRA NETTO, Alvim Antônio. Metodologia da pesquisa científica – guia prático para a apresentação de trabalhos acadêmicos. 3a ed., Florianópolis: Vitual Books, 2008, 24-48. ONGONDO F.O, WILLIAMS I.D, CHERRETT T.J. How are WEEE doing? A global review of the management of electrical and electronic waste. Waste Management 31(2011), p. 714-730. OSIBANJO O, NNOROM IC. Overview of electronic (e-waste) management practices and legislations, and their poor applications in the developing countries. Resources, Conservation and Recycling 52 (2008), p. 843-858. PEREIRA, A. L., et al. Logística reversa e sustentabilidade, São Paulo: Cengage Learning, 2011. RODRIGUES, A. C. Impactos socioambientais dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos: estudo da cadeia pós-consumo no Brasil. 2007, 321f. Dissertação de Mestrado da faculdade de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo da Universidade Metodista de Piracicaba, 2007. STOCK, J. R. Development and Implementation of Reverse Logistics Programs. United States of America: Council of Logistics Manegement, 1998. TAVARES, K. O lixo só deixará de ser lixo com inovação. Revista Sustentabilidade: novas tecnologias para um mundo melhor. ano IV, junho/julho de 2011, p. 32-37. VAN ROSSEM C, TOJO N, LIDHQVIST T. Extended producer responsibility: an examination of its impact on innovation and greening products. The IIIEE Report Commissioned by Greenpeace International, Friends of Earth Europe, and European Environmental Bureau, September, 2006. 15
  14. 14. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Desempenho socioeconômico ambiental de comunidades internas às plantações agrícolas certificadas segundo as Normas da Rede de Agricultura Sustentável: Estudo de caso – Fazenda Recanto, Machado, Minas Gerais. Socioeconomic and enviromental performance of agricultural communities built to the plantations certified according to the standards of the Sustainable Agriculture Network: Case Study – Recanto Farm, Machado, Minas Gerais Hélio César Silva de Oliveira – Dr. Comunicação e Semiótica Allana Cardoso Bittencourt – Bacharel em Administração com Linha de Formação Específica em Gestão Ambiental Viviane Pisano Motta – Bacharel em Administração com Linha de Formação Específica em Gestão Ambiental Resumo O artigo investiga a relação entre um empreendimento certificado pelo selo agrícola Rainforest Alliance Certified e a melhora na qualidade de vida dos colaboradores que habitam a fazenda. Na averiguação da hipótese de melhora na qualidade de vida após a certificação, o estudo analisa o modelo de certificação agrícola no que diz respeito ao atendimento das necessidades socioeconômicas ambientais da comunidade interna à Fazenda Recanto em Machado, Minas Gerais. A hipótese teórica baseia-se nos conceitos de Responsabilidade Socioambiental Empresarial e certificação, debatidos por autores como, Hasnas, (1998); Borges; Júnior V. (2006); Barbieri e Cajazeira (2009) e Laville (2009); que defendem em seus estudos o fato de que para incorporação efetiva da dimensão socioambiental ao processo de gestão empresarial é necessária a participação de todas as partes interessadas. Os achados da pesquisa apontam que a certificação agrícola estudada é capaz de elevar o nível de qualidade de vida dos trabalhadores/moradores; contudo ainda encontra-se em um estágio inicial do desenvolvimento da Responsabilidade Sócio Empresarial. Palavras-chave: Selo Raiforest Alliance, Comunidade Interna, Qualidade de Vida e Participação 26
  15. 15. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Abstract: The paper investigates the relationship between a business certified by the Rainforest Alliance Certified seal and the improvement in quality of life of people who live and work in the farm. In verifying the hypothesis of improvement in life`s quality after the certification, the research analyzed the model of agricultural certification and its relationship with the achievement of socioeconomic and environmental needs of the internal community of Recanto Farm in Machado, Minas Gerais. The theoretical hypothesis lies on the concepts of Corporate Environmental Responsibility and certification, as discussed by authors like Hasnas, (1998); Borges Júnior V. (2006), Barbieri and Cajazeira (2009) and Laville (2009) who argue that, to aim an effective incorporation of the environmental dimension to the business management process, is required the participation of all stakeholders. The research findings indicate that the studied Farm certification is able to raise the quality of workers/ residents` lives, but is still at an initial stage of the development of Corporate Social Responsibility. Keywords: Raiforest Alliance Seal, Community Affairs, Quality of Life and Participation Endereço do autor principal Rua Paris, 356, SP – SP CEP 01257-040 Introdução Com o maior rigor da legislação ambiental e pressão social para um comportamento mais responsável, a dinâmica no ambiente dos negócios se altera. Isto é, os potenciais riscos e custos associados às penalidades administrativas e judiciais passaram a ser mais relevantes às corporações. No início da década de 70, surge nos Estados Unidos as primeiras experiências de auditoria ambiental (SALES, 2001). No intuito de evitar multas, indenizações e reparação de danos ecológicos, as organizações passaram a realizar tais auditorias como ação preventiva, dessa forma a disseminação e incorporação da prática entre as organizações de diferentes países teve caráter basicamente voluntário (JUNIOR, 2007). No decorrer da década de 90 a cultura de auditorias ambientais foi se enraizando e com isso veio o desenvolvimento de modelos sistêmicos que serviram como ferramentas metodológicas para a prática da gestão ambiental nas organizações (JUNIOR, 2007). Auxiliando e direcionando a crescente fiscalização das organizações a respeito de suas práticas desde os anos 1990, tem-se valorizado e surgido novas certificações, que se configuram no cenário de Responsabilidade Sócio Empresarial (RSE) como importantes ferramentas de indicativo de uma gestão responsável. Existem duas principais formas de certificação. Um delas é o modo compulsório, isto é, aquele regulamentado por lei ou portaria de um órgão regulamentador que prioriza as questões de segurança, saúde e meio ambiente, permitindo a comercialização apenas com a certificação dos produtos listados nas regulamentações (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2001). A outra é a certificação voluntária que, neste caso, não possui qualquer regulamentação de órgão oficial, é desenvolvida espontaneamente pela organização. Segundo Rossetto (2007) ela acaba por restringir a comercialização de produtos 27
  16. 16. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 de baixa qualidade, mostra o comprometimento da empresa com a qualidade nas suas diferentes esferas, gerando assim uma boa reputação para marca e se tornando uma eficiente ferramenta de marketing. Barbiere (2006) aponta que a certificação voluntária se insere no debate da responsabilidade social e da gestão ambiental organizacional como importante ferramenta de controle e equilíbrio, uma vez que, pré determina que as ações e procedimentos sociais, que foram ou serão adotados, tenham uma gestão mais organizada e pontual dentro das organizações. Dessa forma é possível perceber a relação direta e a interdependência entre as certificações socioambientais, os conceitos e a cultura da Responsabilidade Sócio Empresarial. Com o objetivo de investigar a relação entre os empreendimentos com certificação e a melhora na qualidade de vida dos colaboradores que trabalham em empresas certificadas o artigo analisa o modelo de gestão da propriedade agrícola Fazenda Recanto, localizada em Machado, Minas Gerias, certificada pelo selo Rainforest Alliance Certified, e os impactos na qualidade de vida dos trabalhadores que moram no local. A investigação se concentrou em avaliar o modelo da certificação agrícola baseado nas normas RAS (Rede de Agricultura Sustentável) no que diz respeito ao atendimento das necessidades socioeconômicas ambientais das comunidades internas à fazenda certificada Recanto. Para compreender este processo recorreu-se aos conceitos que envolvem o tema certificação ambiental inserido no debate sobre Responsabilidade Social Empresarial. Como argumento central da hipótese de pesquisa, a fundamentação teórica foi de que para a incorporação efetiva da dimensão socioambiental ao processo de gestão empresarial é fundamental a participação de todas as partes interessadas no processo de desenvolvimento, implementação e controle dos processos produtivos. A escolha por analisar um empreendimento agrícola, Fazenda Recanto, se deve pela importância do setor no ambiente econômico e socioambiental. O potencial agrícola brasileiro, a quantidade de pessoas atuantes nesse segmento, e as precárias condições de vida de grande parte dos trabalhadores rurais são fatores que revelam a relevância da pesquisa. No ano de 2007, o maior destaque de participação no PIB (Produto Interno Bruto) foi a agropecuária com 7,2% (FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE, 2007). A grande participação, o forte efeito multiplicador da agroindústria no PIB, e o alto índice de exportações (BRAZIL BUSINESS, 2005) são indicadores da importância do setor no país, que até 2006, ocupava expressivos 329 941 393 ha do território nacional (IBGE, 2006). A parte de toda a movimentação e estabilidade econômica trazida pelo setor de agronegócios é preciso que se considerem todos os danos socioambientais por ele causados e potencializados. Os sistemas agrícolas mais primitivos consomem muitos recursos naturais, provocando o desmatamento, perda de solos, redução da fertilidade natural, erosão, entre outros (EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, s/d). Apesar do número de população ativa no meio rural ter diminuído substancialmente nas ultimas décadas devido ao êxodo rural (IBGE, 2000) a quantidade de pessoas relacionadas ao setor ainda é bastante elevada, dessa forma é preciso atentar para os problemas trazidos pela má gestão das lavouras. O emprego incorreto de agrotóxicos, maquinário e ferramentas e a falta de uso de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) podem acarretar em danos a saúde dos trabalhadores e da comunidade local, seja por doenças ocupacionais, acidentes no campo ou contaminações por produtos químicos, caracterizando riscos reais que precisam ser gerenciados. Responsabilidade socioambiental e as certificações Ao abordarem o conceito de Responsabilidade Social Empresarial – RSE, especialistas e teóricos como Hasnas, (1998); Borges; Júnior V. (2006); Barbieri e Cajazeira (2009); e Laville (2009) que discutem o tema da sustentabilidade socioambiental, recorrem principalmente aos conceitos da teoria dos acionistas, de todas as partes interessadas e do contrato social. 28
  17. 17. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 A teoria dos acionistas tem sua origem com a afirmação do economista Milton Fridemam de que a responsabilidade das organizações se restringe aos acionistas. Para este autor doações e contribuições com outras finalidades que não signifique maximizar o lucro dos acionistas seria considerado uso indevido dos recursos das organizações. Como apontam Barbieri e Cazajeira (2009) na sociedade pós industrial os conceitos da teoria dos acionistas tornam-se insuficientes para responder ao novo ambiente de negócios. Inicia-se então o debate sobre o conceito da teoria das partes interessadas na década de 1980. O conceito das partes interessadas com diversas definições tem como princípio básico a idéia de que as empresas se relacionam com vários grupos de interesse (político, governo, fornecedores, empregados, consumidores, grupos ativistas, etc.) sendo o desafio, atender as demandas dos diversos atores envolvidos. Com a incorporação de novos valores por parte da sociedade, tais como valorização da qualidade de vida e do ser humano e preservação ambiental (TENÓRIO e NASCIMENTO, 2004), as empresas tem se adaptado a uma gestão cada vez mais abrangente, englobando os diferentes stakeholders envolvidos direta ou indiretamente em suas atividades. Segundo Barbieri e Cajazeira (2009) a gestão é realizada de acordo com o grau de interdependência entre os stakeholders e a empresa, dependendo do nível de relação e dependência entre ambos, muda a maneira como se dão as relações e as estratégias de influência em relação aos recursos da organização. A relação com as partes interessadas é de tamanha relevância que passou a ser considerada essencial para que haja faturamentos significativos e conseqüente sucesso das organizações (HASNAS, 1998). A principal fragilidade e crítica a teoria das partes interessadas é a equidade de participação dos grupos de interesses. Surge então, mais recentemente, no debate da RSE a teoria do contrato social. Com o argumento central, no bem-estar social e justiça, a teoria do contrato social aposta na idéia de que por meio de um pacto social entre as instituições e o estado torna-se possível uma relação mais igualitária na relação de participação dos grupos de interesses na dinâmica da sociedade. A principal diferença em relação a teoria das partes interessadas é de que neste caso o principio da diferença e da igualdade de oportunidade prevalecem. No debate entorno das teorias dos acionistas, das partes interessadas e do contrato social como conceitos de responsabilidade social das organizações está longe de existir consenso e tem cada vez mais provocado tensões entre economistas e especialistas no assunto. Abramovay (2010) em um artigo recente intitulado “Responsabilidade socioambiental: as empresas no meio ambiente, o meio ambiente nas empresas” sistematiza o debate em torno da responsabilidade socioambiental empresarial e apresenta os argumentos das duas principais vertentes sobre o tema. Um primeiro grupo economistas como David Henderson, Anant K Sundaram e Andrew C. Inpek defendem a idéia de que o lucro é o indicador da contribuição da empresa para o bem-estar-social. E uma segunda vertente se exprime nas freqüentes denúncias de que a responsabilidade socioambiental não passa de propaganda enganosa. Para Abramovay, a dicotomia entre o papel do Estado e o do Mercado precisa ser revista, isto é, o funcionamento dos mercados é tributo da vida social. Outro olhar crítico sobre a insuficiência da teoria das partes interessadas como forma de participação efetiva está presente nas análises de Flores (2009). Para o autor, este conceito tem sua origem no governo de Margareth Thatcher como proposta de política pública. Segundo o autor isto fez parte de sua estratégia de “capitalismo popular”, no contexto de uma visão individualista do social. Para Flores, o conceito das partes interessadas não dá conta da participação efetiva dos atores sociais, pois, os stakeholders estão atravessados por relações de poder, normalmente assimétricas e hierárquicas, e baseadas nas lógicas da dominação. No Brasil a inserção da prática de responsabilidade social surge, principalmente, em 1996 com o trabalho desenvolvido pelo IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais – em que lançou uma campanha convocando os empresários para um maior engajamento e uma maior participação na promoção de melhorias nas condições de vida da população e na superação da pobreza. Em seguida surgem outras associações empresarias tais como o GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas, O Instituo Ethos, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e o Conselho Empresarial Brasileiro 29
  18. 18. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 para o Desenvolvimento Sustentável. Finalmente, em 2010, com a participação do Brasil na organização, concluísse a construção da norma ISO 26000 – Norma de responsabilidade desenvolvida com um caráter multistakeholder (com representantes de empresas, governos, trabalhadores, ONGs, consumidores e outros) e ampla participação de pessoas e organizações de todos os continentes (mais de 400 envolvidos) a norma ISO 26000 se propõe a ser a grande referência sobre responsabilidade social em todo o mundo. A norma não será certificável; apenas trará orientações para todas as organizações (não só empresas) a respeito de como devem assumir responsabilidade sobre os impactos de suas atividades e sobre seus relacionamentos na sociedade. A ISO 26000 define responsabilidade social como: “A responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente”. Pelos benefícios que traz no que diz respeito a reconhecimento, melhoria de imagem e melhores condições de competição no mercado, um número cada vez maior de empresas vem investindo, espontaneamente, recursos no desenvolvimento social de seus funcionários e das comunidades nas quais estão inseridas. De acordo com Relatório de Práticas e Perspectivas da Responsabilidade Social Empresarial no Brasil – 2008, divulgado em conjunto pelo Instituto Akatu e Instituto Ethos, de um total de 56 práticas avaliadas 50% das empresas pesquisadas afirmam exercer ao menos 22 delas, o que indica um aumento de quase 50% do envolvimento das empresas nos últimos quatro anos. Configura-se atualmente um mercado cada vez mais exigente e preocupado com a qualidade, confiabilidade, contaminação e assimetria de informações dos produtos que consomem e os seus conseqüentes danos a saúde, ao meio ambiente e à sociedade (CARVALHO et. al, 2009). Segundo pesquisa realizada pelo Penn Schoen e Berland Associetes (PSB) 50% dos brasileiros entrevistados acham que ter uma classificação verde é de extrema importância para as características de uma empresa. Para a maioria dos brasileiros, meio ambiente é atualmente a questão mais importante da sociedade (IMAFLORA, 2009). Existem hoje diferentes certificações de sistema de gestão que asseguram ao consumidor a qualidade sobre diferentes aspectos do produto, proporcionando, simultaneamente, às organizações todos os aspectos positivos trazidos pela certificação voluntária. Algumas das mais conhecidas no contexto de RSE são as Ambientais – ABNT NBR ISO 14001, a de Saúde e Segurança – OHSAS 18001, de Responsabilidade Social – ABNT NBR 16001 (ROSSETTO, 2007), e a emergente ISO 26000. Há ainda as certificações agrícolas de responsabilidade socioambiental que ganham cada vez mais visibilidade no Brasil. Segundo dados fornecidos pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) o número de empreendimentos que contam com certificações agrícolas, concedidas pelo mesmo, aumentou de apenas um empreendimento certificado em 2003 para 100 até agosto de 2009 (IMAFLORA, 2009) (Gráfico 1).   Gráfico 1- Evolução Acumulada da Área Certificada Fonte: Imaflora, 2009 30
  19. 19. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 As principais certificações voluntárias do meio rural que defendem tanto aspectos ambientais quanto sociais são o Certificado IBD/FOAM Accredited de produtos orgânicos destinados a alimentação e cosméticos, garantindo que foram produzidos respeitando o meio ambiente e o trabalhador e estão livres de contaminação química; o selo Fair Trade Brasil (comércio justo) significa que se levou em conta o bem-estar de trabalhadores e produtores rurais no cultivo do produto, além do pagamento justo de todos os envolvidos na produção; o selo FSC garante que produtos como papel, madeira e castanhas tenham vindo de áreas de reflorestamento ou de mata nativa com manejo controlado. A certificação UTZ Certified assegura a qualidade em todos os elos da cadeia produtiva, compreendendo requisitos como segurança alimentar, preservação ambiental, social e econômica (BERRY, 2009). Dentre essas, há a certificação no qual o presente trabalho recorreu para a pesquisa, o Rainforest Alliance Certified, concedido através do Imaflora, organização brasileira sem fins lucrativos, que compreende atividades que vão desde o controle do uso de agrotóxicos até a relação com a comunidade vizinha. As propriedades por ele certificadas garantem ao consumidor que o produto foi cultivado respeitando práticas socioambientais, e por conseqüência a sustentabilidade local (IMAFLORA, s/d). Do ponto de vista do negócio a certificação possibilita uma diferenciação de mercado com maiores resultados financeiros para os produtores. Com a intensificação do debate sobre RSE no ambiente dos negócios, o reconhecimento do agronegócio como setor de extrema importância econômica e estratégica para o país, e a pressão externa de compradores, fez com que esse segmento passasse também a preocupar-se e buscar atualizar-se em relação a questões socioambientais. A pressão imposta pelos compradores do agro-produto, especialmente os pertencente à União Européia, tem demandado dos produtores brasileiros e de empresas do agronegócio a revisão de suas práticas e prioridades. A cobrança vai além da legislação vigente, incorporar ações socioambientais responsáveis tem se tornado cada vez mais vital na proteção dos lucros e acesso a importantes mercados compradores (AGROAMBIENTE, 2009). A relação entre as propriedades agrícolas e as populações rurais conta com um histórico de conflitos e diversos exemplos atuais de desrespeito a qualidade de vida e condições dignas de trabalho para os moradores do campo. A falta de instrução e equipamentos de proteção individual (EPIs) para a aplicação de agrotóxicos é recorrente em diversas regiões do país (DOMIGUES, et al. 2004); assim como a contaminação das comunidades vizinhas, ocasionada pelo descarte ou armazenamento inadequado de produtos tóxicos utilizados na lavoura (MOREIRA, et al. 2002). Os impactos são diversos passando desde pagamento injusto até alojamentos precários, sem condições de saneamento ou conforto1, fazendo com que o trabalhador/morador da fazenda fique preso em um ciclo vicioso onde não consegue progredir ou melhorar sua qualidade de vida, sendo muitas vezes alheio aos seus direitos quanto ser humano e trabalhador. Dessa forma o selo Rainforest Alliance se propõe a defender o bem estar e a qualidade de vida do trabalhador/morador da fazenda certificada, trazendo em sua norma base (RAS) princípios e respectivos critérios, tais como Tratamento justo e boas condições de trabalho; Saúde e segurança no trabalho e Relações com as comunidades (NORMA PARA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, 2009). Além dos avanços promovidos para os envolvidos no processo de gestão responsável é importante destacar que o debate sobre Responsabilidade Socioambiental em empreendimentos agrícolas avança no sentido de se tornar uma oportunidade de negócio, garantindo e conquistando um mercado cada vez mais exigente. Por ser um produto bastante apreciado pela União Européia (Gráfico 2), mercado que demanda uma comprovada gestão socioambiental dos seus fornecedores, as fazendas de café são as que hoje mais procuram o selo Rainforest Alliance e as mais numerosas na lista de empreendimentos certificados pelo Imaflora. 1 Informação oral concedida durante entrevista com DA SILVA, Nobre Ana Cristina, responsável pela Área Social - Imaflora 31
  20. 20.   Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Gráfico 2 - Destino do café brasileiro produzido segundo a norma RAS (2008) Fonte: RA Marktplace, 2008. Segundo informações fornecidas por Cascalles (2010), responsável por projetos e mercados agrícolas do Imaflora, o número de hectares de café certificado pela norma RAS no Brasil mais do que quadruplicou do ano de 2005 até 2010 (Gráfico 3), mostrando um novo e acentuado interesse do mercado europeu que tem comprado a cada ano mais sacas desse tipo de produto (Gráfico 4).   Gráfico 3 - Evolução do número de hectares de café certificado (RAS) no Brasil Fonte: Imaflora, 2010. 32
  21. 21.   Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Gráfico 4 - Número de sacas (60 kg) vendidas de café brasileiro certificado RAS Fonte: Imaflora, 2009 Concluída a revisão bibliográfica e discutidos os conceitos de RSE o texto seguirá para a investigação da relação entre a certificação, da norma RAS, e melhora na qualidade de vida da comunidade da Fazenda Recanto. O Caso da Fazenda Recanto O estudo de caso trazido pela pesquisa foi o da fazenda Recanto, produtora de café certificado Rainforest Alliance. Localizada na cidade de Machado, região sul de Minas Gerais, atua no ramo de cafés finos destinados a exportação, conta com uma área de 137 hectares ocupados por cafezais e possui atualmente 70 funcionários fixos que em épocas de safra chegam a aproximadamente 140 com os temporários. Produtora de café a mais de 100 anos procurou a certificação agrícola por sugestão de um de seus maiores compradores que passou a exigir, além da qualidade do grão, a garantia de produção que incorpore práticas socioambientais em todas as etapas do processo de gestão. Tendo em vista os princípios e critérios, trazidos pela Norma RAS, que incorporam tanto questões ambientais quanto sociais no processo de certificação, bem como o crescente interesse mercadológico que o selo Rainforest Alliance vem adquirindo realizou-se um estudo de caso a fim de possibilitar a verificação das diretrizes da certificação sendo colocadas em prática. Através de visitas, entrevistas e aplicação de questionários foi possível compreender o comprometimento da fazenda segundo o que é definido pela certificação e o nível de evolução que o empreendimento se encontra no que diz respeito a RSE. Num primeiro momento foram realizadas entrevistas com técnicos, das áreas social, de mercado e administrativa do Imaflora com o objetivo de compreender a certificação e seu funcionamento bem como os principais problemas enfrentados e a forma como as práticas são avaliadas nas fazendas certificadas. Lá foram colhidas informações gerais sobre a fazenda Recanto que auxiliaram na elaboração dos questionários que foram aplicados durante a visita. A fim de averiguar a participação dos diversos atores sociais no negócio da fazenda foram aplicados questionários específicos para cada uma delas. Na investigação sobre a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores foram utilizados os conceitos desenvolvidos por Barreto et al. (2005), que englobam em suas questões uma lista de variáveis, considerando aspectos econômico-sociais, ambien33
  22. 22. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 tais e de capital social. Aplicadas diretamente aos trabalhadores que residem na fazenda Recanto, trouxeram resultados sobre saúde, educação, habitacional, condições sanitárias e higiene, econômico, lazer. Para a administração da fazenda, os proprietários e a consultora, foi aplicado um questionário baseado nos Indicadores Ethos – SEBRAE de Responsabilidade Social Empresarial para Micro e Pequenas Empresas (2007) que visou avaliar o nível de participação das partes interessadas na gestão da fazenda, e outro para compreender as mudanças na qualidade de vida dos trabalhadores/moradores depois da certificação. Composto por questões fechadas avaliou diversos indicadores e a importância dada pela fazenda a eles, tais como: balanço social; cuidados com a saúde, segurança e condições de trabalho; benefícios adicionais; relação com o sindicato; educação e conscientização ambiental; critérios de seleção e avaliação de fornecedores; atendimento, dúvidas, sugestões e reclamações; e gerenciamento do impacto da fazenda na comunidade do entorno. Com o objetivo de investigar as vozes dos demais atores envolvidos na gestão do negócio, o mesmo questionário baseado nos Indicadores Ethos (2007) foi adaptado e aplicado ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do município de Machado e Carvanópoles e ao coordenador técnico da cooperativa COOPLAN que é fornecedora de equipamentos, produtos agrícolas e serviços técnicos da fazenda Recanto. Todos os questionários aplicados foram subsidiados por perguntas abertas que visaram traçar um perfil geral de cada uma das partes interessadas e complementar informações obtidas através do questionário fechado baseado nos Indicadores Ethos (2007), além de visita e observação da estrutura e funcionamento da fazenda e de seus documentos administrativos e também as entrevistas que ocorrem num primeiro momento com técnicos do Imaflora. Análise dos Resultados Os questionários aplicados apontaram resultados para os dois eixos de investigação da pesquisa. O que foi baseado no elaborado por Barreto et al. (2005) apontou objetivamente a melhora na qualidade de vida dos moradores/trabalhadores da fazenda Recanto após a certificação e a consciência que essa comunidade tem sobre a sua própria realidade. Os questionários baseados nos Indicadores Ethos, que foram aplicados tanto para a administração da fazenda (proprietários e consultora) como para os stakeholders (sindicato dos trabalhadores e cooperativa fornecedora de produtos e serviços - COOPLAN) subsidiaram a investigação sobre o modelo de gestão no que diz respeito à participação das partes interessadas. Análise da Qualidade de Vida do Trabalhadores/Moradores da Fazenda Recanto O número de trabalhadores presentes na fazenda Recanto varia durante o ano. Na época de safra são aproximadamente 140 colhedores de café parte vindos da Bahia e Paraná, que se hospedam em alojamentos localizados na própria fazenda, uma vez que a mão de obra da região não é capaz de absorver a quantidade de serviço que surge nessa época do ano. Durante o restante dos meses, inclusive na entressafra o número de colhedores cai para 70, uma parte deles reside na cidade de Machado e conta com transporte próprio da fazenda Recanto para ir e vir da lavoura para a cidade, outras 10 famílias moram em casas construídas dentro da propriedade. O questionário aplicado aos trabalhadores/moradores compreendeu o conceito de qualidade de vida com base nos aspectos trazidos pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que considera o grau de evolução de dada comunidade a partir da avaliação da educação, renda e expec34
  23. 23. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 tativa de vida do local. O referido questionário decorre do entendimento de que para averiguar os diferentes indicadores de qualidade de vida desses moradores fez-se necessário considerar aspectos mais abrangentes do que os tomados pelo IDH (BARRETO et al. 2005). Dessa forma, foram aplicados uma série de indicadores que trazem aspectos importantes para a avaliação da fazenda Recanto. No Indicador de Saúde constatou-se que apesar de não haver serviço médico fixo na fazenda, ou atendimento por agente de saúde os trabalhadores se sentem seguros no que diz respeito ao atendimento de primeiro socorros, há a capacitação de um grupo de pessoas para esse tipo de conhecimento além de um sistema de comunicação rápida, caso alguém necessite de socorro. Quanto ao Indicador de Educação os trabalhadores/moradores questionários disseram não ter problemas no acesso de seus filhos a educação. Não há escola interna a fazenda, porém a administração facilita o transporte que é oferecido duas vezes por dia para as escolas mais próximas a propriedade. Segundo dados da pesquisa o Indicador Habitacional é o mais desenvolvido em comparação a outras fazendas da região que não contam com o selo Rainforest Alliance. Na fazenda Recanto são oferecidas habitações construídas com bloco, reboco, piso e iluminação elétrica, cabendo a cada um dos moradores zelar por ela e pela sua manutenção. São permitidos os cultivos de hortaliças, verduras e os animais de criação. O novo assentamento, ainda em construção, terá boa ventilação, número de banheiros compatível com a quantidade de moradores, espaço bem planejado e dividido para acomodar cada um dos trabalhadores temporários que lá habitam por cerca de 6 meses. No Indicador de Condições Sanitárias e de Higiene observou-se que o esgotamento doméstico antes destinado a fossas negras, no processo de certificação, passou a ser direcionado a fossas sépticas que realizam a depuração do material evitando a contaminação do solo ou lençóis freáticos. Dos trabalhadores entrevistados 80% afirmaram filtrar a água antes de consumi-la, a água para consumo humano vem das próprias minas que existem dentro da propriedade, sendo que são realizados testes periódicos de qualidade de água, onde se verifica sua potabilidade. Os resíduos domiciliares por sua vez são separados e destinados para reciclagem. As respostas obtidas para o Indicador de Lazer mostram que a fazenda dispõe apenas de um dos itens de infra-estrutura para lazer apresentada pelo questionário, o televisor que se encontra no refeitório, e que os trabalhadores adquirem para suas residências por conta própria, sem poder contar com campos de futebol ou salões de festa. O Indicador Econômico demonstra que a fazenda paga e oferece os benéficos trabalhistas de forma justa aos seus funcionários. Observou-se, que os trabalhadores/moradores que foram questionados a cerca da qualidade de vida proporcionada pelo empreendimento, se mostraram extremamente coerentes entre si e em comparação as perguntas feitas à administração, mostrando domínio sobre sua própria realidade, sendo capazes de explicar em detalhes os processos e práticas questionadas. Análise da Participação das Partes Interessadas no Processo de Gestão da Fazenda Recanto A fim de possibilitar uma melhor análise dos dados obtidos com a aplicação dos questionários elaborou-se uma tabela que divide cada um dos indicadores avaliados e expõe as perguntas que os compunham mostrando as respostas dadas por cada um dos stakeholders questionados. A tabulação cruzada possibilita confrontar os dados e produzir considerações a respeito, principalmente, das questões que apresentam divergência de respostas. Segue abaixo as tabulações realizadas com o questionário fundamentado nos Indicadores Ethos – SEBRAE de Responsabilidade Social Empresarial para Micro e Pequenas Empresas (2007) aplicado a 35
  24. 24. Volume 6, Número 3, 2011 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade administração da fazenda Recanto, ao Coordenador Técnico da COOPLAN e ao Presidente do Sindicato. Legenda das Tabelas FORN. PROD. SERV = Fornecedora de Produtos e Serviços S = Sim N = Não GP = Grande parte EP = Em partes NS = Não soube responder I) Indicador: Balanço Social A empresa tem informações sobre balanço social? A fazenda acredita que o balanço social pode ajudá-la a medir o impacto de suas operações sobre as pessoas e o meio ambiente e a divulgar seus compromissos futuros em relação a esses temas? A fazenda elabora balanço social? A fazenda divulga seu balanço social em murais, locais de grande circulação, jornal regional e etc. para: Público interno? Seus consumidores e clientes? Seus fornecedores? A comunidade do entorno? FAZENDA S FORN. PROD. SERV. EP SINDICATO NS S S N N NS NS     S S S S NS NS NS NS     N NS NS N Nas respostas relativas ao Índice de Balanço Social notou-se que enquanto a fazenda afirma ter um controle efetivo sobre seu balanço social o fornecedor de produtos e serviços e o sindicato, demonstra ter poucas informações a esse respeito, o que evidencia uma falha na transmissão das mesmas para as partes interessadas. Percebeu-se que os conhecimentos técnicos e o conceito em si sobre o que é de fato um balanço social não são detidos pelos stakeholders externos entrevistados. Apesar de ficar clara, no momento da pesquisa, a pouca participação e interesse do sindicato nos assuntos relativos a fazenda, é possível observar que falta proatividade por parte do empreendimento certificado que poderia se manifestar entre esses atores a fim de chamá-los para a gestão interna. Segundo Cordioli (2001) o envolvimento de todas as partes interessadas é problemático, seja por resistência externa, pela falta de estrutura ou de métodos participativos é preciso que haja ferramentas que encorajem a participação nos processos de decisão e a troca de experiências dos stakeholders com a organização. II) Indicador: Critérios de seleção e avaliação de fornecedores Para contratar um fornecedor a fazenda avalia se ele mantém práticas de responsabilidade social? Verifica se atendem a legislação trabalhista? Verifica se atendem a legislação ambiental? Procura saber quais os princípios seguidos pelos seus fornecedores? 36 FAZENDA FORN. PROD. SERV. SINDICATO S S S S N S S S S S NS NS
  25. 25. Volume 6, Número 3, 2011 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Especificamente tratando dos fornecedores tal indicador averigua se a fazenda se importa com as práticas de seus fornecedores e divulga o fato para seus stakeholders. Diante das respostas obtidas e dos documentos aos quais o acesso foi permitido, é possível observar a real averiguação da responsabilidade dos fornecedores que tem que atender uma lista de requisitos de responsabilidade socioambiental antes de firmar contrato com a fazenda. A incorporação das práticas dos fornecedores se mostra relevante num processo de gestão responsável, uma vez que serve como ferramenta de cobrança para a implementação de normas de respeito ao consumidor e aos seus dependentes, (NETO E FROES, 2002) fazendo com que a RSE da fazenda Recanto seja mais abrangente. Os conhecimentos dos outros stakeholders envolvidos, inclusive o da cooperativa que é distribuidora de tais fornecedores mostram, entretanto, que a comunicação de tal ação não é efetiva. III) Indicador: Atendimento A fazenda possui canal formal de comunicação com seus clientes, vizinhos e trabalhadores, como caixa de sugestões, email ou telefone formal para tal finalidade? A fazenda sempre disponibiliza informações claras sobre como entrar em contato com ela? FAZENDA FORN. PROD. SERV. SINDICATO S S GP S S S FAZENDA FORN. PROD. SERV. SINDICATO S S S S S NS NS NS NS NS S NS NS NS NS IV) Indicador: Dúvidas, sugestões e reclamações A fazenda analisa dúvidas, sugestões e reclamações recebidas e as utiliza como instrumento para aperfeiçoar suas atividades? Cria formulários para documentar as informações? Analisam melhorias que possam ser implantadas? Responde e esclarece dúvidas que são encaminhadas? Estipula metas e prazos para solucionar os problemas apontados? A postura aberta é um importante indicador de que a fazenda está disposta a atender, considerar e prestar satisfações para qualquer interessada em sua gestão. A resposta de todos interessadas em relação à disponibilização de um meio de comunicação dinâmico e transparente mostra que o empreendimento não está fechado a diálogos com as partes interessadas em seu negócio. A fazenda afirma fornecer documentos e informações sempre que solicitados, porém em um sistema participativo é preciso que haja o envolvimento real de cada grupo nas atividades, as decisões são tomadas coletivamente onde o próprio grupo de partes interessadas estabelece as normas para gestão e controle (CORDIOLI, 2001), nesse sentido falta iniciativa da fazenda em demonstrar informações e documentos mesmo quando não é requisitada. 37
  26. 26. Volume 6, Número 3, 2011 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade V) Gerenciamento do impacto da fazenda na comunidade do entorno A fazenda se preocupa de estar em contato com a comunidade do entorno, procurando minimizar os impactos negativos que suas atividades possam causar? Realiza pesquisas com a comunidade do entorno para prevenir ou levantar possíveis problemas causados por sua atuação? Convida moradores da região para participar de reuniões que abordem temas de interesse coletivo? Compra produtos ou contrata serviço de empreendedores do entorno? Contrata trabalhadores que vivem nas proximidades? FAZENDA FORN. PROD. SERV. SINDICATO S S S S NS NS S S S NS S S S S S Segundo informações colhidas a comunidade vizinha ao empreendimento certificado é bastante proativa no que diz respeito a buscar informações e requisitar conhecimentos detidos pela fazenda Recanto mostrando um alto índice de respostas positivas quanto ao relacionamento com a comunidade do entorno. O empreendimento por sua vez tem a prática de dialogar com os vizinhos e incorporando-os as suas atividades a fim de evitar impactos, já que depois dos funcionários e moradores eles são os que sofrem diretamente influencia da fazenda. Segundo Oakley, Claytone (2003) a participação dos menos privilegiados implica no envolvimento das negociações, no controle e na garantia das organizações que afetam suas vidas. Todos se tornam partes interessadas da fazenda Recanto ou de qualquer outra organização uma vez que essas têm influência direta e indireta nas questões socioambientais e no desenvolvimento sustentável. 38
  27. 27. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Considerações Finais A fim de averiguar se os resultados obtidos, através dos critérios trazidos pela certificação Rainforest Alliance, atendem de modo satisfatório as necessidades socioeconômicas ambientais das comunidades internas as propriedades agrícolas que possuem o selo, realizou-se uma pesquisa como os trabalhadores/moradores da fazenda recanto, produtora de café certificado localizada em Machado, Minas Gerais. Com base na hipótese teórica defendida pelos diversos autores trazidos pelo estudo, de que para que haja uma incorporação efetiva da dimensão socioambiental ao processo de gestão empresarial é necessária a participação de todas as partes interessadas, os achados da pesquisa apontam que a certificação agrícola estudada é capaz de elevar o nível de qualidade de vida dos moradores da propriedade, porém no que diz respeito à incorporação dos outros stakeholders requer maior proatividade dos empreendimentos em chamar os outros atores para a gestão interna. O questionário aplicado aos trabalhadores da fazenda Recanto – baseado no Índice de Sustentabilidade (BARRETO, 2009) – apresentou constatações que confirmam a eficácia da certificação no que diz respeito ao desenvolvimento humano dos trabalhadores que também habitam a fazenda. Os indicadores avaliados mostram que os trabalhadores têm acesso facilitado a saúde, educação, condições sanitárias e de higiene, as moradias apresentam plenas condições de conforto bem como o atendimento satisfatório do fator econômico, que provoca uma baixa procura pelo sindicato. A incorporação dos fatores defendidos pelo IDH (com exceção da expectativa de vida) e a ampliação dos conceitos por ele trazidos mostra que a certificação Rainforest Alliance, no caso da fazenda Recanto, proporciona uma melhor qualidade de vida para a comunidade interna, bem como possibilita a tomada de consciência sobre a própria realidade. Os questionários aplicados que visam verificar o nível de participação dos stakeholders no processo de gestão da fazenda, mostra a falta de conhecimento a cerca dos processos internos do empreendimento. A falta de respostas consistentes dadas tanto pelo sindicato como pela COOPLAN evidencia a falha na comunicação e na participação efetiva dos atores externos ao empreendimento. Apesar de estar sempre aberta para sugestões, questionamentos e demandas a fazenda recanto ainda se encontra no estágio inicial da RSE. Os conceitos desenvolvidos por Laville (2009) e as observações feitas durante o estudo mostram que a fazenda Recanto se encontra entre a 1° e a 2° fase da Responsabilidade Sócio Empresarial, quando as organizações tomam consciência que não podem usufruir de um meio ambiente natural e social em decadência (1° fase) e quando há o comprometimento de conduta, o firmamento de documentos que definem metas de mudança das práticas internas (2° fase). Porém ainda não alcançou a 3° fase, onde vai além das práticas institucionais, inserindo o desenvolvimento sustentável em sua missão, visão e no serviço ou no produto em si. Para que haja a incorporação efetiva da RSE é ainda necessária a participação de todos os stakeholders no processo de gestão (BARRETO e CAJAZEIRA, 2009; HASNAS; BORGES; JÚNIOR V. (2006)). Para se avançar para a 3° fase de RSE o estudo sugere que a fazenda Recanto desenvolva estratégias para envolver os atores externos na gestão do empreendimento, mesmo que não haja a demanda por parte deles, pois este é um dos princípios da RSE. É importante ressaltar que por se tratar de um empreendimento familiar e de pequeno porte as dificuldade financeiras e de estrutura organizacional são elementos limitadores para um maior avanço na RSE. Desta forma, a pesquisa sugere a continuidade da investigação em outros empreendimentos de maior porte que possibilite um aprofundamento da análise da relação entre melhora na qualidade de vida dos colaboradores e da comunidade local e a oportunidade de negócio para o empreendimento com a cerificação. 39
  28. 28. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Referências Bibliográficas ABRAMOVAY, Ricardo. Responsabilidade socioambiental: as empresas no meio ambiente, o meio ambiente nas empresas. Em: J. E. da VEIGA (org), Economia Socioambiental. São Paulo: SENAC, 2010. AGROAMBIENTE. Agronegócio e Responsabilidade social. Disponível em: <http://www.icv.org.br/o_que_fazemos/ governanca_florestal/agronegocio_e_responsabilidade_social.icv> Acesso em: 28 Ago. 2010. BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: Conceitos, Modelos e Instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004. BARBIERI, J.C.; CAJAZEIRA, J. E. R. Responsabilidade social empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. BARRETO, R. C. S.; KHAN, A. S.; LIMA, P. V. P. S. Sustentabilidade dos assentamentos no município de Caucaia – CE. Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília, v.43, n.2, 2005. Disponível em: <www.scielo.br/scielo.php%3Fscript%3Dsci_ arttext%26pid %3DS0103003 2 005000200002+Barreto+%C3%8Dndice+de+Sustentabilidade+%E2%80% 93+IS.&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br> Acesso em: 20 Abr. 2010 BERRY, SIAN. Consumir Sem Descuidar Do Meio Ambiente. São Paulo: Editora Publifolha, 1° Ed., 2009. BORGES, Fernanda Gabriela. Responsabilidade corporativa: a dimensão ética, social e ambiental na gestão das organizações. Em: A. V. JUNIOR e J. DEMAJOROVIC (org), Modelos e Ferramentas de Gestão Ambiental: desafios e perspectivas para as organizações. São Paulo: SENAC, 2006. BRAZIL. RU Agricultura no Brasil, 2005. Disponível em: http://www.brazil.ru/pt/business/agriculture. Acesso em 28 Ago. 2010 CARVALHO, Yara Maria Chagas, et al. Mudança tecnológica na produção agrícola de área de manancial através da criação de um selo ambiental na Sub-bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras. Em: J. E. da VEIGA (org), Economia Socioambiental. São Paulo: Editora SENAC, 2009 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Diferença entre certificação compulsória e certificação voluntária. Disponível em: <http://www.normalizacao.cni.org.br/perguntas.htm> Acesso: 20 Abr. 2010 40
  29. 29. Volume 6, Número 3, 2011 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade CORDIOLI, Sérgio. Enfoque Participativo – Um processo de mudança, Gênesis, Porto Alegre, 2001. DOMINGUES, Mara Regina; et. al. Agrotóxicos: Riscos à Saúde do Trabalhador Rural. Disponível em: <http://www.uel. br/revistas/uel/index.php/seminabio/article/view/3625/0> Acesso em: 28 Ago. 2010. EMPRESA BRIASILEIRA DE PESQUISA AGROPECURÁRIA – EMBRAPA. Impacto Ambiental das Atividades Agrícolas. Disponível em: <http://www.cana.cnpm.embrapa.br/espec.html> Acesso em: 15 Abr. 2010 FLORES, C. C. Conflitos, poder e tecnologias de consenso. Em: R. P. Jacobi; A. P. Sinisgalli (orgs), Dimensões político institucionais da governança da água na América Latina e Europa. São Paulo, Ed. Annablume, 2009. FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE, 2007. Disponível em: http://www.seade.gov.br/ produtos/pib/pdfs/pib_analise_2007.pdf. Acesso em 07 Abr. 2010.   HASNAS, John. The normative theories of   Jornal: Business Ethisc Quarterly, volume business ethics: 8, ISSUE 1. A guide for the perplexed ISSN 1052-150x. pp. 19-42 INDICADORES ETHOS; SEBRAE. Indicadores Ethos – SEBRAE de responsabilidade social empresarial para micro e pequenas empresas. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/default.asp> Acesso: 06 Ago. 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Áreas territoriais e as de estabelecimentos agropecuários de terras indígenas e de unidades de conservação, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação. Censo Agropecuário, 2006. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/brasil_2006/tab_brasil/tab6.pdf> Acesso em: 18 Abr. 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Indicadores do PIB: Resultados do 1° trimestre de 2009. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/pib-vol-val_200901comenta rios.pdf> Acesso em: 20 Abr. 2010 IMAFLORA- INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA. Imaflora. Slide Shared, 2009. 55 dispositivos. 41
  30. 30. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:ScG_mbg5qVUJ:www.slideshare.net/ pereiracafes/imaflora+preferencia+por+proriedades+agricolas+certificadas&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br> Acesso em: 01 de Jun. 2010 JUNIOR, Alcir Vilela. Auditoria Ambiental: uma visão crítica da evolução e dos aspectos da ferramenta. Em: A. V. JUNIOR e J. DEMAJOROVIC, Modelos e Ferramentas de Gestão Ambiental: desafios e perspectivas para as organizações. São Paulo: SENAC, 2006. LAVILLE, Elizabeth. A empresa Verde. 1º ed. São Paulo. Editora Õte, 2009. 408 p. MOREIRA, J. C; JACOB, S. C et. al. Avaliação integrada do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana em uma comunidade agrícola de Nova Friburgo, RJ. Revista Ciência Saúde Coletiva, vol. 7, nº 2. São Paulo, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232002000200010> Acesso em: 28 Ago. 2010. NBR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ROSSETO, Paulo R.  Slide Share, 2007. 30 dispositivos. Disponível em: http://www.inp.org.br/pt/downloads/abnt_paulo_rosseto.pdf. Acesso em: 21 Ago. 2010 NETO, Francisco Paulo de Melo; FROES, César. Responsabilidade Social e Cidadania Empresarial: A Administração do Terceiro Setor. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002. OAKLEY, P.; CLAYTON, A. Monitoramento e avaliação do empoderamento. Tradução de Zuleika Arashiro e Ricardo Dias Sameshima. São Paulo: Instituto Pólis, 2003. SALES, Rodrigo. Auditoria Ambiental - Aspectos Jurídicos. São Paulo: LTR, 2001. TENÓRIO, Fernando Guilherme; NASCIMENTO, Fabiano Christian Pucci do; Fundação Getulio Vargas. Responsabilidade social empresarial: teoria e prática. 2° ed. Rio de Janeiro (RJ): 2006 Ed. da FGV.   42
  31. 31. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 Sustentabilidade: A tecnologia do Hidrogênio na geração de energia elétrica. Everton Bonturim(1, a, *); Reinaldo Azevedo Vargas(2, a); Marco Andreoli(3, a); Emília Satoshi Miyamaru Seo(4, a, b) Químico, Mestrando Engenheiro, Doutorando Técnico Doutora, pesquisadora INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, IPEN-CNEN/SP. Centro de Ciência e Tecnologia de Materiais – CCTM. (b) Centro Universitário SENAC/SP *Av. Professor Lineu Prestes, 2242, Cid. Universitária, São Paulo/SP, 05508-000. * ebonturim@ipen.br RESUMO Atualmente a sociedade vem se preocupando cada vez mais com os problemas ambientais causados pelo seu próprio desenvolvimento não sustentável. Com os avanços tecnológicos, também vieram as máquinas, as fábricas, os automóveis e, com tudo isso, o desejo de avançar cada vez mais. Esse tema nos remete ao foco da tecnologia de desenvolvimento de Células a Combustível (CaC), um sistema de geração de energia elétrica, com baixa emissão de poluentes associada a uma alta eficiência, se comparada ao motor a combustão, por exemplo. A necessidade de avançarmos no âmbito de geração e distribuição de energia se tornou uma tendência mundial e os estudos voltados para a melhora na produção de energia pode favorecer o sistema sustentável. A tecnologia de Células a Combustível (CaCs) é apresentada neste artigo como um instrumento de adaptação as nossas necessidades e demandas, contribuindo para o uso de recursos mais limpos e renováveis, tais como o Hidrogênio. Palavras-chave: Células a Combustível, Sustentabilidade, Geração de energia. ABSTRACT Currently the society has been increasingly concerned with environmental problems caused by its own unsustainable development. With technological advances, also came the machines, factories, automobiles, and with all this, the desire to move more and more. This theme reminds us to focus the technology development of fuel cells (FC), a system of power generation with low emissions associated with a high efficiency, compared to the combustion engine, for example. The need to move in generation and distribution has become a worldwide trend and studies aimed at the improvement in energy production can encourage sustainable system. The technology of fuel cells (CACs) is presented in this article as an instrument of adaptation to our needs and demands, contributing to the use of cleaner and renewable resources, such as hydrogen. Keywords: Fuel Cells, Sustainability, Power Generation. 16
  32. 32. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 6, Número 3, 2011 INTRODUÇÃO Começamos a observar o mundo com outra visão, principalmente depois que tivemos a certeza de que não estamos no caminho certo. Muitos de nós já ouvimos falar de sustentabilidade, um termo que de tamanha sobrecarga de conceitos, acabou se tornando pouco descritivo. Na lógica do desenvolvimento, em busca de uma sociedade moderna e financeiramente estável, traçamos um caminho que pouco respeitou os recursos naturais finitos, usando-os como ferramentas para se atingir um objetivo maior, o progresso. O dinamismo de um sistema como o nosso planeta é algo que dificilmente podemos prever, mas certamente já temos uma avaliação da situação atual, temos um grande problema com a gestão de recursos naturais e a sua aplicação de forma pouco limpa e eficiente. As ações sustentáveis que esperamos atingir com a implementação de uma tecnologia de geração de energia menos poluente, mais eficiente e eficaz podem contribuir para com o desenvolvimento de uma sociedade melhor adaptada as condições e recursos disponíveis no planeta sem prejudicar o equilíbrio natural dos mesmos. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar, de forma clara e abrangente, o uso da tecnologia de Células a Combustível como meio favorável a diminuição do consumo de combustíveis fósseis em substituição por um vetor energético menos poluente, o Hidrogênio. Além disso, apresentar as principais características da utilização do Hidrogênio em prol de um desenvolvimento mais limpo e democrático, no sentido da disponibilidade desse recurso em todo o planeta. O MUNDO DEMANDA SUSTENTABILIDADE O mundo de hoje em dia só fala e discute a respeito de sustentabilidade. Porém, para construir um que seja realmente sustentável, devemos mudar a forma como geramos nossa energia, principalmente a energia que é obtida com o uso dos combustíveis fósseis, como o petróleo. O conceito de sustentabilidade está diretamente relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais de toda a sociedade humana, abrangendo vários níveis de organização: desde um único indivíduo, seus parentes e amigos, passando pela vizinhança local até o planeta como um todo e possui como objetivo ser um meio de configurar a civilização e todas as atividades humanas de tal forma que a sociedade, todos os seus membros e suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial, ao mesmo tempo em que preserve a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo para atingir eficiência na manutenção de todos esses ideais (ACSELRAD, 1999, p.79; DIEGUES, 1992, p.22; JACOBI, 2003, p.189). A sustentabilidade depende da forma como utilizamos a energia elétrica atualmente e, por isso, está intimamente ligada com o desenvolvimento de tecnologias que geram energia alternativa de forma limpa, eficiente, segura e com custo acessível. As células a combustível são um desses dispositivos, gerando a energia que precisamos, utilizando hidrogênio, não gerando poluentes e abrindo novos horizontes para construir um mundo realmente sustentável(BROUWER, 2010),(STAMBOULI, A.B.; TRAVERSA, E., 2002), (CHEN et al., 2011). 17

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