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Gerenciamento de Áreas Contaminadas   visa minimizar os riscos para saúde humana e meio    ambiente;   deve considerar o...
Processo de Identificação   Processo de Reabilitação 1.Definição da região   de interesse              1. Investigação    ...
O Seguro Garantia e o Seguro de Risco Ambiental tem objetivos     claramente diferentes e não devem ser confundidos       ...
Diferença entre Seguro Garantia e Fiança Bancária       Seguro Garantia                            Fiança Bancária        ...
SEGURO GARANTIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PARA  A MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO
Seguro      Garantia      dos     instrumentos         de    gestão            ambiental Termo de Ajuste de Conduta – TAC...
Plano de Fechamento de MinaO Plano de Fechamento de Mina é o projeto executivo-financeiroque deverá ser apresentado aos ó...
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS                                  PELA MINERAÇÃO DE CARVÃOPassivo ambiental de 6.171,24 hec...
Seguro Garantia Ambiental:Concessão de Florestas Públicas
Concessão FlorestalParceria ambiental entre Estado e sociedade civil que tem porfinalidade precípua compatibilizar a prese...
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Palestra: Garantias Financeiras e Seguros Ambientais

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A palestra teve como objetivo discutir as possíveis garantias financeiras e seguros ambientais na recuperação de áreas degradadas e contaminadas, abordaram o histórico das garantias ambientais, as necessidades e riscos na recuperação de áreas degradadas e contaminadas, as perspectivas da legislação ambiental no que respeita as garantias financeiras e seguros ambientais na recuperação dessas áreas.

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Palestra: Garantias Financeiras e Seguros Ambientais

  1. 1. CICLO DE PALESTRAS EM MEIO AMBIENTE GARANTIAS FINANCEIRAS E SEGUROS AMBIENTAIS Dra. Eliane Pereira Rodrigues Poveda São Paulo, 31 de outubro de 2012
  2. 2. Corporate Solutions INSTRUMENTOS PREVENTIVOS DE CONTROLE: Aeroporto Aeroporto s Aeroporto s s Água e Esgoto Água e Esgoto Água e Esgoto Pré-sal Pré-sal Pré-sal Metrô Metrô Metrô . AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Estradas Estradas (art.9°, inc. III Lei n.º 6.938/1981); Estradas ••Privatização de Aeroportos Privatização de Aeroportos • Privatização de Aeroportos e a Revisão de Atividades efetiva ou . LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Rodovias •Rodovias • Rodovias Jogos Jogos potencialmente poluidoras (art.9°, inc. IV Lei n.º 6.938/1981); Portos Portos Jogos ••Expansão do Porto de Santos Expansão do Porto de Santos Portos Olímpicos Olímpicos • Expansão do Porto de Santos Olímpicos ••Metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro Metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro . INSTRUMENTOS ECONÔMICOS: Concessão Florestal, Seguro Ambiental • Metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro ••Extensão das ferrovias: São Paulo, Extensão das ferrovias: São Paulo, • Extensãoinc. XIII Lei n.º São Paulo, com a alteração dada pela Lei nº (art.9°, das ferrovias: 6.938/1981, Norte-Sul e Transnordestina Norte-Sul e Transnordestina11.284/2006); Norte-Sul e Transnordestina Copa do Copa do Mundo do Copa Mundo ••Obras para a Copa do Mundo Obras para a Copa do Mundo Mundo • Obras para a Copa do Mundo ••Infraestrutura para o Rio de Janeiro Infraestrutura para o Rio de Janeiro • Infraestrutura para o Rio de Janeiro receber os Jogos Olímpicos receber os Jogos Olímpicos receber os Jogos Olímpicos ••Pré-sal Pré-sal • Pré-sal
  3. 3. Prevenção de passivos ambientaisA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visandoassegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aosinteresses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vidahumana. (artigo 2° da Lei Federal n.º 6.938/81).A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo zelar pelosrecursos naturais, de forma a não restringir o crescimento socioeconômico,protegendo a dignidade humana.
  4. 4. INSTRUMENTOS PREVENTIVOS DE CONTROLE: . AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (art.9°, inc. III Lei n.º 6.938/1981); . LICENCIAMENTO AMBIENTAL e a Revisão de Atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (art.9°, inc. IV Lei n.º 6.938/1981); . INSTRUMENTOS ECONÔMICOS: Concessão Florestal, Seguro Ambiental (art.9°, inc. XIII Lei n.º 6.938/1981, com a alteração dada pela Lei nº11.284/2006);
  5. 5. Instrumentos Econômicos de Gestão
  6. 6. Políticas Públicas que induzem a utilização do Instrumento Econômico Minuta do Decreto que Lei Federal nº 11.284/2006:regulamenta a Lei Estadual nº Requer Garantias para 13.577/2009 - SP: transformar a obrigação O Responsável Legal pela assinada pelo mantenedor dascontaminação do solo e águas florestas públicas até a entrega subterrâneas deverá da concessão. apresentar Plano de Remediação e a garantia de sua execução. Lei Federal nº 11.382/2006: Lei nº 3.467/2000 – RJ: - alterou o § 2º do art. 656 requer garantias para do Código de Processo firmar o “Termo de Civil Brasileiro Compromisso Ambiental Seguro Garantia Judicial e Termo de Ajustamento de Conduta”
  7. 7. Reflexos da Lei Federal nº 11.284/2006Seguro garantia* (§ 2º inc. III do art. 21). Alterou o art. 9º da Lei Federal n.º 6.938/1981: Art. 9º. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: XIII- instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. Alterou a Lei Federal n.º 9.605/1998 a saber: Art. 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. *(art. 37 CF, art. 56 da Lei n.º 8.666/1993 e posteriores alterações).
  8. 8. 8
  9. 9. Seguro Garantia - Partes Envolvidas
  10. 10. Seguro Garantia – Obrigações PúblicasGarantir ao compromitente (segurado) a execução das obrigações contratuaisassumidas pelo compromissário (tomador), constantes no Termo de Ajustamento deConduta (TAC), no que diz respeito à implementação de medidas corretivas quegarantam a recuperação ou reabilitação da área impactada e a saúde da comunidadelocal.Segurado ou Compromitente: Órgãos da Administração Pública encarregados dolicenciamento e fiscalização ambiental.Tomador ou Compromissário: as empresas empreendedoras responsáveis poratividades potencialmente poluidoras ou causadoras de danos aos interesses difusos ecoletivos.A Importância Segurada passa ser o valor do Termo correspondente aos custos pararecuperação dos danos e o Objeto a implementação das condições estabelecidas no
  11. 11. SEGURO GARANTIA - ESTUDO DE CASO Contrato Principal – TAC para controle e monitoramento de poluição: Água, Ar e Solo nas fontes do empreendimento; Segurado: Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Tomador: empresa poluidora e devedora das obrigações contratuais ambientais assumidas perante o órgão ambiental competente; Seguradora: sociedade de seguros garantidora do cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal; Sinistro: inadimplemento das obrigações cobertas pelo seguro.
  12. 12. Seguro Garantia Ambiental Segurado inc to l Pr ntra Ap ipa óli Co ceTomador Seguradora Contra Garantia
  13. 13. DESAFIO Econômico: Ambiental: análise da verificação deSustentabilidade Diversos econômica do parâmetrosprocesso (relação ambientaiscusto/benefício;taxa de retorno) Social: consideração das características sociais do processo produtivo, com atendimento à legislação trabalhista
  14. 14. Seguro Garantia deRemediação Ambiental:desafios e perspectivas
  15. 15. Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo 708 Áreas contaminadas na 1329 Áreas contaminadas região metropolitana do no Estado de São Paulo Estado 1549 Áreas contaminadas 316 Áreas contaminadas no no interior do Estado litoral do Estado 229 Áreas contaminadas no Vale do Paraíba Fonte: CETESB – Dezembro 2011
  16. 16. Gerenciamento de Áreas Contaminadas visa minimizar os riscos para saúde humana e meio ambiente; deve considerar o custo; tomada de decisão quanto à forma de intervenção mais adequada; seqüência de etapas interdependentes. Princípio daFonte: (SPINOLA, 2008) aptidão para uso
  17. 17. Processo de Identificação Processo de Reabilitação 1.Definição da região de interesse 1. Investigação detalhada; 2.Identificação de 2. Avaliação de áreas com potencial risco; PLANO DE de contaminação 3. Concepção da REMEDIAÇÃO remediação; APROVADO PELA CETESB 3.Avaliação 4. Projeto de preliminar; e Remediação 4.Investigação 5. Remediação; e SEGURO confirmatória 6. Monitoramento GARANTIA REMEDIAÇÃO AMBIENTAL
  18. 18. O Seguro Garantia e o Seguro de Risco Ambiental tem objetivos claramente diferentes e não devem ser confundidos Seguro Garantia Seguro Ambiental - Cobre o desempenho das obrigações determinadas no - Cobre o custo de dano ambiental Plano de Remediação Ambiental a terceiros decorrente de perdas aprovado pelo órgão ambiental súbitas e acidentais. A Poluição responsável no contexto de um atribuível à liberação gradual e não contrato assinado entre o intencional de substâncias também Tomador e o credor das mesmas. pode ser coberta. - Risco: o não desempenho. - Risco: a Poluição. - Beneficiário: Órgão Ambiental - Beneficiário: o dono da indústria (o Estado). (o Segurado). - Dano já conhecido. - Riscos ocorridos no âmbito do prazo de vigência da apólice. - A obrigação está inteiramente sob o controle do Tomador - Um acidente ambiental pode não inclusive na contratação de estar sob o controle da indústria. Responsável Técnico. Fonte: POVEDA, 2011.
  19. 19. Diferença entre Seguro Garantia e Fiança Bancária Seguro Garantia Fiança Bancária Seguro Garantia Ambiental Seguradora busca evitar o sinistro por meio de inspeções e gerenciamento de risco. Emitida por Seguradoras Feita por instituições financeiras Acompanhado por equipe técnica própria ou terceirizada o andamento contratual das obras e serviços de remediação ambiental. Controle dos relatórios, de acordo com o Zela pela execução do projeto Não há interferência na execução do projeto cronograma físico e financeiro das obras de recuperação ambiental da área impactada. Não onera o patrimônio da empresa de mineração tampouco causa gravame aos bens patrimoniais do Tomador. É umNão interfere no balanço financeiro Compromete a capacidade de crédito do contrato irrevogável e que acompanha o do tomador tomador contrato que ele garante até o final da sua execução. Possibilidade de adimplir a obrigação garantida é o grande diferencial do Mediação quando existe a Executa a fiança bancária instrumento, pois muitas vezes ter parte dospossibilidade de sinistro no projeto prejuízos ressarcidos ou o dinheiro de volta não atende a real necessidade do segurado. Custo da apólice: média de 1% ao Taxas variam de 1 até 4% Taxas médias de 4% anoFonte: POVEDA, 2012.
  20. 20. SEGURO GARANTIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PARA A MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO
  21. 21. Seguro Garantia dos instrumentos de gestão ambiental Termo de Ajuste de Conduta – TAC, ou quaisquer outras avenças firmadas em nível administrativo ou judicial com os órgãos legitimados que impliquem na obrigação de fazer do empreendedor-minerador, que é constitucionalmente obrigado a recuperar a área degradada pela atividade minerária. Ex. Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA. A garantia neste caso seria a execução, dentro do prazo estipulado pelo órgão ambiental, das medidas descritas, visando a recuperação da área indicada na planta anexa com objetivo de mitigar os danos causados pela atividade, empreendimento ou obra licenciada .
  22. 22. Plano de Fechamento de MinaO Plano de Fechamento de Mina é o projeto executivo-financeiroque deverá ser apresentado aos órgãos gestores pelosempreendedores responsáveis pelas atividades mineráriaspotencialmente poluidoras, tendo como objetivo promover aadequação destas atividades às exigências legais vigentes;A motivação é o fechamento da mina, desativação da atividade demineração visando a recuperação ou reabilitação para uso futuro;De forma geral o objetivo se resume em proporcionar umareparação do meio ambiente degradado, Indenização, Supressão decondutas lesivas, Compensações ambientais, Contribuições sociais,entre outras.
  23. 23. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DE CARVÃOPassivo ambiental de 6.171,24 hectares de áreas degradadas pela mineração de carvão.Estamos, portanto, em fase de execução, tendo ainda por recuperar: a) 5.098 hectares(distribuídas em 217 áreas); b) 818 bocas de mina abandonadas; c) os recursos hídricos detrês bacias hidrográficas (bacias dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão), incluindo aságuas subterrâneas. Representa um resgate de uma triste dívida histórica e umcompromisso com um meio ambiente muito melhor para as atuais e futuras gerações.https://www.jfsc.jus.br/acpdocarvao
  24. 24. Seguro Garantia Ambiental:Concessão de Florestas Públicas
  25. 25. Concessão FlorestalParceria ambiental entre Estado e sociedade civil que tem porfinalidade precípua compatibilizar a preservação do meio ambientecom a exploração sustentável da Floresta.Transfere para a iniciativa privada a responsabilidade por umaexploração sustentada, bem como a conservação das florestas.Evitar o desmatamento com a concepção que a floresta em pé gerabenefícios Econômicos e permite um maior controle sobre o usodos recursos florestais estimulando assim a produção sustentável.
  26. 26. Obrigada Obrigada pela Atenção! pela atenção!Garantia Ambiental Consultora em Meio Ambiente e Sustentabilidade email: elianepoveda@gmail.com

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