Palestra: A Proteção do Meio Ambiente Natural

2.651 visualizações

Publicada em

A palestra teve como objetivo demonstrar a evolução histórica do uso dos recursos naturais. Os principais tratados internacionais de proteção e como a legislação brasileira se ordenou para proteger os bens ambientais.

Publicada em: Educação
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.651
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
169
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Palestra: A Proteção do Meio Ambiente Natural

  1. 1. A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA AMBIENTAL Prof. João Leonardo Mele 08 de Novembro de 2012
  2. 2. PRIMÓRDIOSRelação Homem Natureza : Abrigo, Alimento Instrumentos de trabalho, Fogo etc..
  3. 3. Troca de Vegetação Nativa por culturas +Uso de animais silvestre (proteína) +Uso de minerais (mineração)
  4. 4. PESTE BUBÔNICA / PESTE NEGRA Séc. XV
  5. 5. Impactos Socioambientais
  6. 6. Uso de Combustível Fóssil
  7. 7. Aumento da Demanda de Energia - Poluição dos recursos naturaisExploração de Recursos >> Matéria prima (ar, água e solo) - Produção de gasesQueima de Combustíveis Fósseis - Geração de Resíduos Afastamento do Campo = Perda da Qualidade de VidaPercepção de Escassez de Recursos=Economizar (Fator Econômico)
  8. 8. Meio Ambiente Natural Meio Ambiente Artificial Meio Ambiente Humano
  9. 9. Crescimento Demográfico… Tabela 01. Estimativa do Crescimento DemográficoPopulação Mundial em Bilhões Estimativa / Ano Fonte: Revista National Geographic, nº 130, ANO 11.
  10. 10. Indivisibilidade Ambiental
  11. 11. Conferência Internacional Sobre Meio Ambiente Humano ONU-1972 Declaração sobre o Meio Ambiente Humano - 26 Princípios
  12. 12. O Centro da Questão AmbientalPROTETOR??? DEGRADADOR???
  13. 13. Aspectos Socioambientais da Declaração de Estocolmo - Princípios:1 Direito a liberdade, igualdade e vida digna em um meio ambiente de qualidade;2 Preservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras; Responsabilidade humana sobre a administração do4 patrimônio de flora e fauna;7 Impedimento de poluição e saúde humana;8 Desenvolvimento econômico e social, propiciando melhoria na qualidade de vida;11 Políticas Ambientais para países em desenvolvimento;
  14. 14. Aspectos Socioambientais da Declaração de Estocolmo - Princípios:15 Planejamento dos assentamentos humanos e urbanização;16 Administração do crescimento demográfico;18 Ciência e Tecnologia para o bem comum e solução dos problemas ambientais;21 Soberania dos países para a gestão de seus recursos;22 Indenização as vítimas de poluição e outros danos ambientais;26 Armas nucleares/Destruição em massa/Proteção ambiental.
  15. 15. Desenvolvimento Sustentável SOCIEDADE $ MEIOECONOMIA AMBIENTE
  16. 16. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-92 - Declaração do Rio, considerada, então, a nova Carta da Terra - 27 Princípios - Agenda XXI - Declaração de Florestas - Convenção sobre Alterações Climáticas - Convenção sobre a Biodiversidade
  17. 17. Socioambientalismo e Sustentabilidade… $ Sociedade
  18. 18. Descobrimento do Brasil Ocupação da ZonaCosteira>>EXTRATIVISMO
  19. 19. :
  20. 20. Legislações de Vocação Ambiental editadas em 1934...• Código de Caça e Pesca• Código de Águas• Código Florestal• Lei de Proteção dos Animais• Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal A Regulamentação Ambiental foi estruturada com base nos padrões da época.
  21. 21. Legislações de Vocação Ambiental editadas na década de 1960...• Código Florestal• Código de Pesca• Lei de Proteção a Fauna GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
  22. 22. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Lei 6. 938/1981)POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL PROTECIONISTA
  23. 23. MARCO DIVISOR DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL PUNIÇÕES PESSOA FÍSICA FOCALIZA O SER HUMANO NO & CONTEXTO SOCIALPESSOA JURÍDICA CRIA UMA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E NÃO DE RECURSOS NATURAIS (AMBIENTE NATURAL + AMBIENTE ARTIFICIAL) APLICA OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE HUMANO DE 1972 FORTALECE OS MECANISMOSCRIA O SISNAMA DE COMANDO E CONTROLE RESPONSABILIDADE OBJETIVA --- ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL
  24. 24. DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTEArt 6º - Os órgãos e entidades da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios,bem como as fundações instituídas pelo PoderPúblico, responsáveis pela proteção e melhoria daqualidade ambiental, constituirão o SistemaNacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
  25. 25. Fortalecimento das Sanções AdministrativasPreservação E Restauração dos recursos ambientais: Visando… - Utilização Racional - Disponibilidade Permanente - Manutenção do Equlíbrio Ecológico Imposição ao poluidor ou predador/ Obrigação: - Recuperar E/OU Danos - Indenizar AMBIENTAIS - Indexação do Valor das Multas
  26. 26. Gestão dos Recursos como bens Ambientais da União; Estados >> Obrigação de atuação dos medianteAté 1988 Convênio com o IBDF (órgão responsável pela gestão de flora e fauna na década de 1960) e SUDEPE (órgão com competência de fiscalização); Prefeituras >> Atuação inexpressiva em matéria ambiental; • Competências concorrentes (CF, Art. 24);A partirde 1988 • Competências comuns (CF, Art. 23) e, • Competências exclusivas em determinadas matérias
  27. 27. Capítulo do Meio Ambiente… Artigo 225“Art. 225. Todos têm DIREITO ao meioambiente ecologicamente equilibrado, bemde uso comum do povo e essencial à sadiaqualidade de vida, impondo-se ao PoderPúblico e à coletividade o DEVER de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futurasgerações.”
  28. 28. Capítulo do Meio Ambiente… Artigo 225
  29. 29. Capítulo do Meio Ambiente… Artigo 225
  30. 30. Capítulo do Meio Ambiente… Artigo 225
  31. 31. Capítulo do Meio Ambiente… Artigo 225
  32. 32. Constituição Estadual de 1989…“Artigo 195 - As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão osinfratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, comaplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infraçãoou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição,independentemente da obrigação dos infratores de reparação aos danoscausados.Parágrafo único - O sistema de proteção e desenvolvimento domeio ambiente será integrado pela Polícia Militar, mediante suasunidades de policiamento florestal e de mananciais, incumbidasda prevenção e repressão das infrações cometidas contra omeio ambiente, sem prejuízo dos corpos de fiscalização dos demaisórgãos especializados.”
  33. 33. Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605/1998Sanções Penais e Administrativas à Pessoa Física e JurídicaContempla a Previsão Constitucional de Proteção ao Meio Ambiente
  34. 34. ORDEM PÚBLICADOUTRINA DEFINIÇÃO LEGAL DECRETO FEDERAL 88.777 / 1983 (REGULAMENTA O DECRETO-LEI 667/1969)
  35. 35. Polícia Administrativa Poder de Polícia Ambiental = = Polícia Preventiva Órgãos integrantes do SISNAMAConst. Federal, Art. 144 – PNMA - Lei 6. 938/1981PM Lei de Crimes Ambientais - 9.605/1998 COERSIBILIDADE IMPESSOALIDADE FINALIDADE LEGALIDADE AUTOTUTELA
  36. 36. Ordem Moral, Estética, EconômicaGarantia Individual e ColetivaAusência de DesordemSegurança PúblicaInteresse PúblicoEstado de PazTranquilidadeSalubridadeBemComum
  37. 37. Estado de Equilíbrio (seres vivos e seu meio)Salvaguarda da Vida (todas as formas)Dignidade da Pessoa HumanaQualidade de VidaSalubridadeSegurança
  38. 38. ORDEM PÚBLICA + ORDEM AMBIENTAL ORDEM PÚBLICA AMBIENTAL FORMA DE ORDEM PÚBLICAOBRIGATORIEDADE DE DE INTERVENÇÃO DOS ORGÃOS MANTENEDORES DA ORDEM PÚBLICA
  39. 39. Proteção da relação do homem com seu meio: (Natural – artificial – social)Assegurar a Qualidade de Vida (todas as formas)Estado de Equilíbrio SocioambientalDignidade da Pessoa HumanaSalvaguarda da VidaSalubridadeTranquilidadeBem ComumSegurança
  40. 40. EXCLUSIVIDADE POLÍCIAS MILITARES ORDEMORDEM PÚBLICAPÚBLICA AMBIENTAL POLÍCIA ADMINISTRATIVA (PREVENÇÃO CRIMINAL COMUM E AMBIENTAL)
  41. 41. PODER DE POLÍCIA ASPECTO CONSTITUCIONAL – ARTIGO 144 POLÍCIAS MILITARES PRESERVAÇÃO DA POLÍCIA ORDEM PÚBLICA OSTENSIVAPODER DE POLÍCIA + PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA + POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AMBIENTAL
  42. 42. POLICIAIS MILITARES PODER - DEVER INTERVIR ORDEM PÚBLICAORDEM PÚBLICA CRIME AMBIENTAL NORMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA + NORMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA AMBIENTAL (CRIMES AMBIENTAIS)
  43. 43. F POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO EMO MEIO AMBIENTERTA INTERVENÇÃO PENAL + ADMINISTRATIVALECIM POLICIAMENTO OSTENSIVOENT INTERVENÇÃO PENALO
  44. 44. Agregação das Sanções Penais e Civis às Administrativas• Lei nº 9.605/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente (Lei dos Crimes Ambientais);• Decreto Federal nº 6.514/2008 – Dispõe sobre infrações e sanções ambientais;• Resolução da SMA-SP;
  45. 45. POLÍCIA OSTENSIVA PREVENTIVA: Avaliação das Intervenções Estado de São Paulo 2008 2009 2010 TOTAL Intervenções Penais 5.178 3.444 3.572 12.194 Intervenções 11.663 10.250 11.862 33.775 Administrativas Boletim De Ocorrência Polícia Ambiental 95.050 91.410 113.209 299.669 (BO/PAMB) Atividades de Educação 13.998 16.787 10.819 41.604 AmbientalTOTAL - Público Atingido 1.362.057 1.281.562 1.075.015 3.718.634Fonte: Divisão de Operações do Comando de Polícia Ambiental do Estado de SãoPaulo, 2011.
  46. 46. www.issa.net.brProdução e Formatação: Paula Fernanda Alves Leonelli paula@issa.net.br

×