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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento na área de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.

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  1. 1. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/BR/artigos.asp?ed=6&cod_artigo=114 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br AQUECIMENTO GLOBAL, OCEANOS & SOCIEDADE Paulo Nobre RESUMO Presente na agenda científica internacional há décadas, onde era debatido e dissecado pelos pares, o tema ‘aquecimento global’ chega aos lares e escritórios despido de meios tons, com a contundência de verdades absolutas transmitidas pela mídia falada e escrita. Subitamente um número crescente de indivíduos toma ciência das ‘mudanças climáticas’, sem saber exatamente o que isso significa, mas com certa noção de urgência... ou descrédito. Este artigo aborda a intrincada questão de forma descomplicada, buscando explicar o que é o aquecimento global e de que forma as atividades humanas o afetam, sublinhando os serviços dos oceanos e das florestas para a estabilidade do clima. Além disso, especula sobre o pensamento de que o ser humano é parte do problema e que meias ações e atitudes não mais bastam para o futuro da humanidade na Terra. Palavras-chave: hidrosfera-biosfera-clima; sociedade; meio ambiente. 1
  2. 2. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS Conseqüência do acúmulo de gases de efeito estufa de origem antrópica na atmosfera, o aquecimento global vem causando o aumento das temperaturas do ar e dos oceanos, a elevação do nível médio do mar e a retração das geleiras globais (Figura 1), além do aumento da ocorrência de fenômenos meteorológicos extremos. Tal aquecimento é o resultado da amplificação de uma característica natural da atmosfera terrestre chamada ‘efeito estufa’; consiste na transparência atmosférica para a radiação solar de onda curta, na faixa do espectro das radiações visíveis, e a opacidade atmosférica à radiação terrestre de onda longa, ou infra-vermelho, emitida para o espaço. Na ausência do efeito estufa, a temperatura média da superfície da terra seria -15°C a -18C°, ou seja, toda a água seria congelada e não haveria vida. Os principais gases de efeito estufa são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e os óxidos nitrosos (N2O). O vapor d’água é também um potente gás de efeito estufa, com forte potencial de retroalimentação positiva (por exemplo, a solubilidade do vapor d’água na atmosfera é diretamente proporcional à temperatura); assim, uma atmosfera mais aquecida (por exemplo, em razão do aumento dos gases de efeito estufa de origem antropogênica) dissolverá maior quantidade de vapor d’água, o qual aumentará ainda mais a retenção de calor nas camadas baixas da atmosfera, amplificando assim o aquecimento inicial. Na ausência de mecanismos compensadores (por exemplo, a fotossíntese e o ciclo hidrológico) os processos de retroalimentação positiva da água somente permitiriam dois tipos de clima estáveis: ou uma atmosfera onde toda a água estaria na forma de vapor (o caso de uma perturbação inicial de aquecimento, como descrito acima), ou uma em que toda a água estaria congelada (no caso de uma perturbação inicial de resfriamento, através do processo de retroalimentação positivo da radiação solar e o albedo da neve: uma diminuição inicial da temperatura levaria ao aumento das regiões cobertas por neve, que levaria à diminuição da temperatura). A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO QUÍMICA DA ATMOSFERA Resultado do desequilíbrio entre as emissões de carbono pelas atividades humanas, ou seja, queima de combustíveis fósseis (6,4 GtC/ano) e desflorestamentos tropicais (1,6 GtC/ano), e a remoção do CO2 atmosférico pelas plantas (3,0 GtC/ano) e pelos oceanos (1,8 GtC/ano), restam aproximadamente 3,2 GtC/ano que se acumulam na atmosfera. Tal aumento na massa de gases de efeito estufa na atmosfera é ilustrado 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  3. 3. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS pelas medidas da concentração de CO2 atmosférico realizadas no observatório de Mauna Loa, no Havaí, desde 1958 até o presente (Figura 2). É notável observar não somente o aumento monotônico das concentrações de CO2 (curva principal azul e vermelha na Figura 2), que presentemente já ultrapassa a marca de 380 ppm, mas principalmente a taxa de aumento da concentração anual do CO2 atmosférico (mostrado no quadro do canto inferior direito na Figura 2), que dobrou num período de aproximadamente 30 anos, passando de ~1 ppm/ano em 1965 para 2+ ppm/ano em 2005. Além disso, inferências feitas da concentração de dióxido de carbono atmosférico e temperatura do ar a partir de testemunhos de gelo da Antártica mostram que as concentrações de CO2 atmosféricos não ultrapassaram a marca de 300 ppm durante os últimos 400 mil anos. Adicionalmente, as temperaturas do ar guardaram uma proporção direta com a concentração de CO2 durante o período, como se pode ver na Figura 3 (FEDOROV et al., 2006). Associado ao forte aquecimento de economias de países emergentes com bases energéticas no carbono e às emissões dos países industrializados durante a década atual, o aumento da concentração dos gases de efeito estufa tem acompanhado os cenários de mais altas taxas de emissões formulados pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), ilustrados na Figura 4. Somam-se ao aumento das emissões dos gases de efeito estufa mostrado na Figura 4, evidências observacionais recentes que sugerem que os oceanos estariam dando sinais de redução da taxa de dissolução de CO2 atmosférico (CANADELL et al., 2007), possivelmente resultante do aumento da temperatura das águas do mar. DETECÇÃO E ATRIBUIÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Há décadas a comunidade científica mundial debate se o aquecimento global da atmosfera e dos oceanos, detectado de modo inequívoco pelas redes de observações atmosféricas e oceânicas globais, pode ser atribuído às atividades humanas. Contribuindo para esclarecer este sofisma, a Figura 5 mostra séries temporais de temperaturas médias globais simuladas pelo estado da arte de modelos de circulação geral da atmosfera e dos oceanos para o século XX, comparados aos valores observados da temperatura média global do período. É notável observar na Figura 5 que as simulações que utilizaram o conjunto completo de forçantes, ou seja, de origem natural (por exemplo, erupções vulcânicas e a variabilidade da irradiância solar) e de origem antropogência (por exemplo, 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  4. 4. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS emissões globais de gases de efeito estufa e particulados), mostram uma notável concordância com as temperaturas observadas (Figura 5a), enquanto as simulações que utilizaram somente as forçantes naturais (Figura 5b) não conseguem explicar o aquecimento atmosférico das últimas décadas. Isto é uma evidência robusta de que os gases de efeito estufa de origem antrópica são responsáveis por grande parte do aquecimento atmosférico global observado após a Revolução Industrial. As estimativas publicadas pelo IPCC (2007) são de que o calor adicional médio retido no sistema soloplanta-oceano-atmosfera-criosfera devido à contribuição humana no acúmulo de gases de efeito estufa seja de 1,6 W/m2 (+0,6 a +2,4 W/m2). Ou seja, totalizando para a superfície do globo terrestre o equivalente à potência elétrica gerada por 58 mil usinas hidrelétricas de Itaipu (hoje a maior geradora de energia hidrelétrica instalada do planeta) à sua capacidade máxima de 14 mil MW. Como ocorre, então, que a média global da temperatura do ar não tenha aumentado muito mais do que os 0,7°C medidos durante os últimos cem anos (ver Figura 1a)? Ocorre que 80% do calor adicional retido graças ao acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera tem sido absorvido pelos oceanos, cuja capacidade de armazenar calor é da ordem de mil vezes a da atmosfera e do solo juntos. A Figura 6 mostra a variação da quantidade de calor armazenada na camada superior dos oceanos globais durante os últimos séculos e simulações numéricas do calor armazenado em razão do aquecimento global (HANSEN et al., 2005). Tal absorção do calor adicional pelos oceanos, se por um lado tem amortecido grandemente o aumento das temperaturas atmosféricas globais, por outro lado afeta o sistema climático da Terra em vários aspectos: (a) o aumento da temperatura da água do mar e a conseqüente diminuição da solubilidade do CO2 pelos oceanos; (b) o aumento do nível médio do mar por causa da expansão térmica da água (o gelo marinho, embora importante para os processos de balanço energético à superfície, não afeta o nível médio dos mares); (c) o derretimento da calota polar Ártica, afetada pelo aquecimento do ar e, também, do mar. Séries históricas de temperaturas do ar à superfície indicam que o aumento das temperaturas do ar no Ártico tem sido o dobro da média global (IPCC, 2007). Em decorrência, a taxa de degelo do Ártico, com sucessivos recordes de degelo em 2002, 2005 e 2007 (com a perda de mais de um milhão de quilômetros quadrados de gelo ao final do verão de 2007, relativo ao recorde anterior), tem superado os cenários mais ‘pessimistas’ do IPCC (por exemplo, cenário A2) ilustrado na Figura 7. 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  5. 5. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS Assim, em conjunto, a observação da elevada taxa de degelo do Ártico e do aumento das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa permite antever a possibilidade de que os cenários de aquecimento global gerados pelo IPCC (Figura 8) possam ocorrer num prazo menor e com magnitude maior do que antecipado. O PAPEL DOS OCEANOS E DAS FLORESTAS Diante desse quadro, as atividades fotossintéticas principalmente das florestas tropicais úmidas representam um fator preponderante para o ciclo de CO2 atmosférico e para a manutenção da estabilidade climática global. Aumentando a atividade fotossintética com o aumento da disponibilidade de dióxido de carbono (CO2), temperatura e água (até o limite do ponto de estresse hídrico, no qual a planta morre e se torna fonte de CO2), as florestas tropicais funcionam como poderosos ‘resfriadores’ da baixa troposfera, consumindo quantidades gigantescas de calor no processo de evapotranspiração. Por exemplo, a quantidade de calor envolvida na evapotranspiração pela floresta Amazônica, numa área de 5,5 milhões de quilômetros quadrados, durante um dia equivale à potência gerada pela usina hidroelétrica de Itaipu durante um período de aproximadamente 145 anos! (A. D. Nobre, comunicação pessoal). As árvores não somente participam na diminuição da temperatura atmosférica à superfície, mas atuam também ativamente no processo gerador de chuva, com a emissão de compostos químicos voláteis (ARTAXO et al., 1998). As conexões entre a floresta, a chuva e o clima foram evidenciadas em resultados recentes de pesquisa utilizando o modelo de circulação geral acoplado oceano-atmosfera do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com cenários de savanização da Amazônia. Tais resultados indicam que a floresta tem um papel importante na manutenção das chuvas sobre a Amazônia, e ao mesmo tempo contribui para modular tanto a intensidade quanto a freqüência do fenômeno El Niño no Pacífico Equatorial e o aquecimento da superfície do mar sobre o Atlântico Tropical (NOBRE et al., 2007). Assim, o resultado combinado da savanização da Amazônia provocada pelo aquecimento global (IPCC, 2007) e da ação antrópica de desmatamento da floresta amazônica por pressões extrativistas e agropecuaristas é a diminuição da pluviometria sobre a Amazônia e o aumento da variabilidade climática sazonal sobre o Brasil, com conseqüências adversas sobre o meio ambiente, a economia e a sociedade. 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  6. 6. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS MUDANÇAS CLIMÁTICAS & SOCIEDADE Reverter o sinal do atual desmatamento no Brasil (responsável por 75% de todas as emissões brasileiras de gases de efeito estufa) para uma taxa sustentada de reflorestamento com espécies nativas de florestas tropicais úmidas é um desafio cuja grandeza não ficará atrás da construção das Pirâmides do Egito, da Grande Muralha da China, ou do caminhar do homem na Lua... mas que será lembrada com gratidão pelas gerações que seguirão. Na visão do autor deste artigo, não existe fórmula mágica para enfrentar o aquecimento global, que não passe por mudanças paradigmáticas profundas da sociedade, de cada indivíduo. Tais mudanças vão muito além do simples entendimento das interrelações da biosfera-hidrosfera-criosfera-atmosfera e incluem, fundamentalmente, o ser humano na profundidade de suas dimensões psíquica, física e mental, e todas as suas atitudes no confronto da realidade de que o homem faz parte do ‘meio ambiente’, com suas responsabilidades inerentes a um ser espiritual. REFERÊNCIAS ARTAXO, P.; FERNANDES, E. T.; MARTINS, M. V.; YAMASOE, M. A.; HOBBS, P. V.; MAENHAUT, W.; LONGO, K. M.; CASTANHO, A. Large-scale aerosol source apportionment in Amazonia. J. Geophys. Research-Atmospheres, v.103, p.31837-31847, 1998. CANADELL, J. G.; QUÉRÉ, C. L.; RAUPACH, M. R.; FIELD, C. B.; BUITENHUIS, E. T.; CIAIS, P.; CONWAY, T. J.; GILLETT, N. P.; HOUGHTON, R. A.; MARLAND, G. Contributions to accelerating atmospheric CO2 growth from economic activity, carbon intensity, and efficiency of natural sinks. Nat. Acad. Sci. USA, Proc. Nat. Acad. Sci. USA, 10.1073/pnas.070273104, 2007. FEDOROV, A. V.; DEKENS, P. S.; MCCARTHY, M.; RAVELO, A. C.; DEMENOCAL, P. B.; BARREIRO, M.; PACANOWSKI, R. C.; PHILANDER, S. G. The Pliocene Paradox (Mechanisms for a Permanent El Niño). Science, v.312, p.1485-1489, 2006. HANSEN, J.; NAZARENKO, L.; RUEDY, R.; SATO, M.; WILLIS, J.; GENIO, A. D.; KOCH, D.; LACIS, A.; LO, L; MENON, S.; NOVAKOV, T.; PERTWITZ, J.; RUSSELL, G.; 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  7. 7. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS SCHIMIDT, G. A.; TAUSNEV, N. Earth’s energy imbalance: confirmation and implications. Science, v.308, p.1431-1435, 2005. IPCC. Fourth Assessment Report, 2007. NOBRE, P.; MALAGUTTI, M.; GIAROLLA, E.; URBANO, D.; ALMEIDA, R. D. On the effects of the Amazon rainforest on climate in a coupled ocean-atmosphere model. J. Climate, TBS, 2007. Artigo recebido em 07.12.07. Aprovado em 29.01.08. 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  8. 8. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS Figuras 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  9. 9. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  10. 10. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  11. 11. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  12. 12. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  13. 13. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  14. 14. Aquecimento Global, Oceanos & Sociedade Paulo Nobre INTERFACEHS 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 1, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  15. 15. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/BR/artigos.asp?ed=6&cod_artigo=113 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br O CLAMOR POR JUSTIÇA AMBIENTAL E CONTRA O RACISMO AMBIENTAL Selene Herculano RESUMO Este artigo enfoca o tema ‘Justiça Ambiental’ resenhando os principais aspectos de sua produção teórica e fazendo um breve relato de casos em acervo. Historia a criação da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do GT contra o Racismo Ambiental. O objetivo é apresentar e divulgar entre nós uma linha de pesquisa e de ação no campo do Ambientalismo e da Sociologia Ambiental, que busca analisar, pela perspectiva das hierarquias sociais – das desigualdades de classe –, a problemática da poluição ambiental e das conseqüentes ameaças à saúde coletiva de populações vulnerabilizadas. Para dar conta desse objetivo, historiamos o conceito de Justiça Ambiental e o seu surgimento nas lutas norte-americanas desenvolvidas primordialmente pelo seu movimento negro e por etnias como a dos ‘chicanos’. Pesquisadores e ativistas ambientais brasileiros esforçaram-se para adaptar à nossa realidade e encorajar entre nós essa perspectiva, desembocando na realização de dois eventos importantes: o Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania (UFF, Niterói, set. 2001), quando se criou a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e se redigiu a sua declaração de lançamento, aqui transcrita; e o I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental (UFF, nov. 2005). Palavras-chave: justiça ambiental; racismo ambiental, conflito ambiental. 1
  16. 16. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS O QUE É JUSTIÇA AMBIENTAL Por ‘Justiça Ambiental’ entenda-se o conjunto de princípios que asseguram que nenhum grupo de pessoas, sejam grupos étnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas de operações econômicas, de políticas e programas federais, estaduais e locais, bem como resultantes da ausência ou omissão de tais políticas. Complementarmente, entende-se por ‘Injustiça Ambiental’ o mecanismo pelo qual sociedades desiguais destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento a grupos sociais de trabalhadores, populações de baixa renda, grupos raciais discriminados, populações marginalizadas e mais vulneráveis. O conceito de Justiça Ambiental vem da experiência inicial dos movimentos sociais dos Estados Unidos e do clamor dos seus cidadãos pobres e etnias socialmente discriminadas e vulnerabilizadas, quanto à sua maior exposição a riscos ambientais por habitarem nas vizinhanças de depósitos de lixos químicos e radioativos ou de indústrias com efluentes poluentes. Como definiu Robert Bullard, Justiça Ambiental é a busca do tratamento justo e do envolvimento significativo de todas as pessoas, independentemente de sua raça, cor, origem ou renda no que diz respeito à elaboração, desenvolvimento, implementação e reforço de políticas, leis e regulações ambientais. Por tratamento justo entenda-se que nenhum grupo de pessoas, incluindo-se aí grupos étnicos, raciais ou de classe, deva suportar uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas resultantes de operações industriais, comerciais e municipais, da execução de políticas e programas federais, estaduais, locais ou tribais, bem como das conseqüências resultantes da ausência ou omissão destas políticas. CASOS EMBLEMÁTICOS NORTE-AMERICANOS Esse clamor por Justiça Ambiental começou a ser organizado nos Estados Unidos, como iniciativa de cidadãos e como campo teórico/acadêmico, depois do caso de contaminação química em Love Canal, Niagara, estado de Nova York. Lá, a partir de 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  17. 17. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS 1978, moradores de um conjunto habitacional de classe média baixa descobriram que suas casas haviam sido erguidas junto a um canal que tinha sido aterrado com dejetos químicos industriais e bélicos (LEVINE, 1979; LEVINE, 1982; GIBBS, 1998). Pouco depois, em 1982, moradores da comunidade negra de Warren County, Carolina do Norte, também descobriram que um aterro para depósito de solo contaminado por PCB (polychlorinated biphenyls) seria instalado em sua vizinhança. Data daquele ano o primeiro protesto nacional feito pelos afro-americanos contra o que chamaram de ‘racismo ambiental’. A partir daí, o movimento negro norte-americano sensibilizou congressistas, e o US General Accounting Office conduziu uma pesquisa que mostrou que a distribuição espacial dos depósitos de resíduos químicos perigosos, bem como a localização de indústrias muito poluentes nada tinham de aleatório: ao contrário, se sobrepunham à distribuição territorial das etnias pobres nos Estados Unidos e a acompanhavam. Em 1983 um estudo oficial, realizado pelo GAO (United States General Accounting Office) encontrou quatro aterros de rejeitos perigosos na Região 4 da EPA (Environmental Protection Agency), que compreende Alabama, Flórida, Geórgia, Kentucky, Mississippi, Carolinas do Norte e do Sul e Tennessee. Três desses quatro aterros estavam localizados em comunidades afro-americanas, apesar de os negros serem apenas um quinto da população da região. No sul da Louisiana, em uma região conhecida como a Cancer Alley [Alameda do Câncer], e também no cinturão negro do Alabama, se concentram incineradores e depósitos de rejeitos perigosos. O maior aterro comercial de lixo tóxico dos Estados Unidos, que recebe rejeitos retirados dos procedimentos de descontaminação, está localizado na cidade de Emelle, no Alabama, onde os negros formam 90% da população e 75% dos residentes do Condado de Sumter. Uma localidade a sudeste de Chicago, onde habitavam 150 mil pessoas, dos quais 70% negros e 11% latinos, tinha contabilizado em 1991, segundo a Greenpeace, 50 aterros de lixo tóxico, 100 fábricas (das quais 7 indústrias químicas e 5 siderúrgicas) e 103 depósitos abandonados de lixo tóxico na sua comunidade. Não apenas os negros são o alvo da prática de localização dos depósitos de resíduos perigosos e de incineradores: segundo Bullard, na Califórnia, a zona de ocupação latina do leste de Los Angeles e de Kettleman (uma comunidade rural de cerca de 1.500 habitantes, das quais 95% são latinos) também é alvo dessas escolhas. O mesmo se diz dos povos indígenas: mais de 36 reservas indígenas receberam aterros e 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  18. 18. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS incineradores: Em 1991, os Choctaws da Filadélfia do Mississippi conseguiram derrotar um projeto de alocar um aterro de lixo de 466 acres em seu meio. Naquele mesmo ano, a reserva de Rosebud, em Dakota do Sul, se viu ameaçada por uma empresa de Connecticut que se propunha a construir ali um aterro de lixo de 6 mil acres. Os cidadãos norte-americanos afetados passaram a se organizar em coalizões nacionais. Os militantes de Love Canal fundaram primeiramente a Clearinghouse for Hazardous Waste, Inc. (CHHW) e, depois, o Center for Health, Environment and Justice (CHEJ), que hoje opera no apoio a movimentos comunitários que enfrentam problemas similares. Os militantes negros criaram a Citizens Against Nuclear Trash (CANT), dentre outros; em 1987 a United Church of Christ Commission for Racial Justice fez um estudo nacional sobre lixo tóxico e raça; em 1991 o movimento negro realizou o First National People of Color Environmental Leadership Summit. No campo da formulação e implementação de mecanismos políticos, o movimento por justiça ambiental foi o influenciador de toda uma legislação norte-americana, como, por exemplo, a que diz respeito aos procedimentos para os clean-ups (descontaminação), a legislação sobre o direito à informação sobre o que existe ou existirá em uma dada vizinhança (“Right to know Act”) e a criação de fundos direcionados às comunidades afetadas, dando-lhes meios financeiros para contratar serviços técnicos e advocatícios (DOWER, 1995; SAPIRO, 1995; GIBBS, 1998). No meio acadêmico norte-americano, na área da Sociologia Ambiental, programas de pós-graduação e centros de estudo foram sendo criados: • Environmental Justice Research Center (EJRC), Universidade de Atlanta, Geórgia; • Deep South Center for Environmental Justice, Xavier University, Louisiana; • Environmental Justice Program, School of Natural Resources and Environment, Universidade de Michigan. Dezenas de livros já foram produzidos sobre o tema, dentre os quais: Bullard (1990), Bullard (1993), Szasz (1994), Bryant (1995), Gould, Schnaiberg & Weinberg (1996), Camacho (1998), Levine (1982), Mazur (1998) e Roberts & Toffolon-Weiss (2001). A partir do final da década de 1990, novos estudos foram sendo realizados, historiando a reivindicação por justiça ambiental em outros países, além dos Estados Unidos: Faber (1998), Collinson (1997) e Taylor (1995). 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  19. 19. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS AMPLIANDO A TEMÁTICA: INCORPORANDO NO BRASIL OUTRAS CARÊNCIAS E INIQÜIDADES A temática da Justiça Ambiental nos interessa em razão das extremas desigualdades da sociedade brasileira. No Brasil, país das grandes injustiças, o tema da justiça ambiental é ainda incipiente e de difícil compreensão, pois a primeira suposição é de que se trate de alguma vara especializada em disputas diversas sobre o meio ambiente. Os casos de exposição a riscos químicos são pouco conhecidos e divulgados, à exceção do estado de São Paulo, tendendo a se tornarem problemas crônicos, sem solução. Acrescente-se também que, dado o nosso amplo leque de agudas desigualdades sociais, a exposição desigual aos riscos químicos fica aparentemente obscurecida e dissimulada pela extrema pobreza e pelas péssimas condições gerais de vida a ela associadas. Assim, ironicamente, as gigantescas injustiças sociais brasileiras encobrem e naturalizam a exposição desigual à poluição e o ônus desigual dos custos do desenvolvimento. Existe, no entanto, um conjunto de ações e movimentos sociais no país que podem ser identificados como de busca por ‘Justiça Ambiental’, mesmo que sem o uso dessa expressão. É o caso do Movimento dos Atingidos por Barragens, dos movimentos de trabalhadores extrativistas resistindo contra o avanço das relações capitalistas nas fronteiras florestais, e de inúmeras ações locais contra a contaminação e a degradação dos espaços de vida e trabalho. No caso do Brasil, portanto, o potencial político do movimento pela justiça ambiental é enorme. O país é extremamente injusto em termos de distribuição de renda e acesso aos recursos naturais, e sua elite governante tem sido especialmente egoísta e insensível, defendendo de todas as formas os seus interesses e lucros, até lançando mão, em muitos casos, da ilegalidade e da violência. O sentido de cidadania e de direitos ainda encontra um espaço relativamente pequeno na nossa sociedade, apesar da luta de tantos movimentos e pessoas em favor de um país mais justo e decente. Tudo isso se reflete no campo ambiental. O desprezo pelo espaço comum e pelo meio ambiente se confunde com o desprezo pelas pessoas e comunidades. Os vazamentos e acidentes na indústria petrolífera e química, a morte de rios, lagos e baías, as doenças e mortes causadas pelo uso de agrotóxicos e outros poluentes, a expulsão das comunidades tradicionais pela destruição dos seus locais de vida e trabalho, tudo isso, e muito mais, configura uma situação constante de injustiça socioambiental no Brasil, que vai além da 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  20. 20. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS problemática de localização de depósitos de rejeitos químicos e de incineradores da experiência norte-americana. O ambientalismo brasileiro, por sua vez, tem um grande potencial para se renovar e expandir o seu alcance social, na medida em que se associe e se solidarize com as massas pobres e marginalizadas, que vêm se mobilizando em favor dos seus direitos. Os movimentos sindicais, sociais e populares, entre outros, também podem renovar e ampliar o alcance da sua luta se nela incorporarem a dimensão da justiça ambiental, o direito a uma vida digna e em um ambiente saudável. Todas essas lutas, na realidade, representam uma só e mesma luta pela democracia, pelo bem comum e pela sustentabilidade. Assim, tendo em vista o maior grau de desigualdades e de injustiças socioeconômicas, bem como a renitente política de omissão e negligência no atendimento geral às necessidades das classes populares, a questão da justiça ambiental, para ser adequadamente equacionada entre nós, deve açambarcar também outros aspectos, tais como as carências de saneamento ambiental no meio urbano e a degradação das terras usadas para acolher os assentamentos de reforma agrária, no meio rural. Pois não são apenas os trabalhadores industriais e os moradores no entorno das fábricas aqueles que pagam, com sua saúde e suas vidas, os custos das externalidades da produção das riquezas brasileiras, mas também os moradores dos subúrbios e periferias urbanas onde fica espalhado o lixo químico, os moradores das favelas desprovidas de esgotamento sanitário, os lavradores no campo, levados a consumir agrotóxicos que os envenenam, e as populações tradicionais extrativistas, progressivamente expulsas de suas terras de uso comunal. Por conta da vulnerabilidade dessas populações e do baixo grau de associativismo e de exercício de cidadania ainda presentes na cultura política brasileira, as iniciativas que convergem para a temática da Justiça Ambiental têm se desenvolvido mais através de movimentos ambientalistas formados por uma classe média de alta escolaridade e mais informada, alguns sindicatos profissionais, como os dos químicos e petroleiros, e comissões de meio ambiente de federações sindicais, do que por conta de movimentos de base e/ou coalizões de movimentos de cidadãos pobres afetados, como nos exemplos norte-americanos anteriormente citados. Alguns fatores genéricos e ideológicos têm contribuído para dificultar a percepção das injustiças ambientais, da distribuição desigual dos riscos ambientais entre países e entre classes sociais e etnias: 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  21. 21. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS 1. o produtivismo generalizado e também assumido pelo movimento operário; 2. o conservacionismo de uma corrente do movimento ambientalista que ignora as questões do universo da produção e que acredita que os problemas ambientais são ‘democráticos’, por atingirem a todos, o que só é verdade a longo prazo quando, como lembrou o economista Keynes, ‘todos estaremos mortos’; 3. um pragmatismo imediatista que, ao destacar a reconhecida prioridade de se ter o que comer e onde se abrigar, acaba desqualificando as buscas por justiça ambiental e qualidade de vida e tornando-se um pensamento resignado. Para o movimento operário a questão do ‘dilema’ entre preservação dos postos de trabalho e proteção ao meio ambiente sempre foi colocada como um limitador de suas ações. Assim, cria-se à força, pela cumplicidade involuntária dos trabalhadores, em nome da sua sobrevivência econômica, um quadro de injustiça crônica e de aceitação resignada das fatalidades ambientais. Hoje, essa visão – ou trabalho ou ambiente limpo – está sendo contestada e superada, segundo o sociólogo Paulo Martins, por trabalhos realizados fora e dentro do movimento sindical: o WorldWatch Institute, através de seu pesquisador Michael Renner, elaborou em setembro de 2000 o texto “Working for the Environment: a Growing Sorce of Jobs”, em que demonstra o quanto se pode gerar em postos de trabalho através da redefinição de uma política ambiental, do uso de energias alternativas, de novas formas de extração de recursos naturais, da ampliação da vida útil dos produtos, da ampliação dos serviços relativos a consertos desses produtos. Várias centrais sindicais vêm refletindo sobre essa questão, propondo novas formas de organizar a produção, novas tecnologias, que proporcionem elevado nível de uso da força de trabalho e preservação do meio ambiente. Esse é o caso do trabalho organizado por Jorge Riechmann e Francisco Fernandes Buey, intitulado Trabalhar sin Destruir – Trabajadores, sindicato e ecologismo. No Brasil, o marco inicial de sistematização e divulgação da problemática referente à Justiça Ambiental foi a coleção intitulada “Sindicalismo e Justiça Ambiental”, publicada em 2000 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/RJ), em conjunto com o Ibase e o Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano (Ippur) da UFRJ, e com o apoio da Fundação Heinrich Böll. O intuito era “estimular a discussão sobre a responsabilidade e o papel dos trabalhadores e das suas entidades representativas, na defesa de um meio 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  22. 22. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS ambiente urbano sustentável e com qualidade de vida acessível a todos os seus moradores”, dentro da “perspectiva de crítica ao modelo dominante de desenvolvimento” e entendendo que os “recursos ambientais são bens coletivos, cujos modos de apropriação e gestão são objeto de debate público”. Também em 2000, o sociólogo Paulo Roberto Martins apresentava em congresso um estudo em que descrevia casos de sindicatos que têm desenvolvido ações que indicam a institucionalização de uma luta por justiça ambiental, envolvendo tanto os trabalhadores e suas instituições representativas quanto os moradores do entorno das fábricas e os movimentos ambientalistas: por exemplo, o caso do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na sua luta contra a Neclemom, empresa estatal pertencente à Nuclebrás, e do Sindicato do Químicos do ABC na sua luta contra a empresa Solvay, no estado de São Paulo. Seu estudo contrastava os avanços ocorridos nesse campo dentro da CUT com a compreensão ainda parcial que têm seus dirigentes a esse respeito. A temática da Justiça Ambiental também vem sendo elaborada em seus pontos de interseção com o estudo dos aspectos sociais da construção e usos da ciência e da tecnologia e do poder de definição das realidades por parte da comunidade científica e dos saberes jurídicos. Isto implica a necessidade de: 1. articulação de uma ciência-cidadã que assessore a população (entre as ciências naturais, para o conhecimento dos riscos e dos efeitos das tecnologias de produção sobre a saúde humana; entre as ciências sociais, para que perceba a dimensão social e política presente na construção dos riscos e se organize em suas lutas); 2. da construção de uma cultura jurídica aberta para dar acessibilidade a um Judiciário justo e operante. Analisando essa interseção, apontamos nesta resenha não-exaustiva o livro de McAvoy (1999), Controlling technocracy, citizen rationality and the NIMBY syndrome, e a tese de doutoramento de Carlos Machado de Freitas intitulada Acidentes químicos ampliados: incorporando a dimensão social nas análises de riscos. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  23. 23. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS O COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE JUSTIÇA AMBIENTAL, TRABALHO E CIDADANIA Para dar conta dessas questões, o Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, realizado na Universidade Federal Fluminense, em setembro de 2001, foi, se não a primeira, uma das primeiras iniciativas de cunho acadêmico e político a se organizar no Brasil, discutindo enfoques teóricos e implicações políticas da proposta de Justiça Ambiental; histórico e avaliação de campanhas e ações de cidadania; casos de injustiça ambiental no Brasil e na América Latina; trabalho e Justiça Ambiental na experiência dos sindicatos; reflexão política e construção de uma agenda; proposta de parcerias e de uma coalizão internacional. Nele se reuniram os seguintes pesquisadores e ativistas: Robert Bullard, do Environmental Justice Research Center da Universidade de Atlanta (EUA); Kenneth Gould, da St. Lawrence University (EUA); Adeline Levine, da Universidade de Buffalo (EUA); Murray Levine, do Center for Health and Environmental Justice (CHEJ, EUA); Beverly Wright, do Deep South Center for Environmental Justice da Universidade Xavier da Louisiana (EUA); David Camacho, na Northern Arizona University (EUA); Cristina Hurtado, do Instituto de Ecologia Politica e da Rede Chile Sustentable; Carlos Surroca, do Uruguay Sustentable; Timmons Roberts, diretor do Mellon Program in Environmental Studies do College William and Mary; Henri Acselrad e Carlos Vainer, ambos da UFRJ/Ippur; José Augusto Pádua, do Projeto Brasil Sustentável e Democrático; Selene Herculano, da UFF/Laboratório de Estudos de Cidadania, Territorialidade, Trabalho e Ambiente (LACTTA); Jean Pierre Leroy, da Fase; Marcelo Firpo de Souza Porto e Carlos Machado de Freitas, ambos da Fiocruz; Eduardo Paes Machado, da UFBA; Carlos Bocuhy, da Campanha Billings te quero viva e conselheiro do Consema/SP; Paulo Roberto Martins, da Comissão de Meio Ambiente da CUT; João Carlos Gomes, da Associação dos Contaminados por Organoclorados (ACPO); Fernanda Giannasi, da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto; Alfredo Wagner B. de Almeida, antropólogo; José Contreras Castillo, do Movimento em Defesa da Vida (MDV) do Grande ABC; Juvenil Nunes da Costa, do Sindicato dos Químicos do ABC, Marco Antônio Trierveiller e Sadi Baron, ambos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Salvador Alves de Oliveira, do Sindicato dos Petroleiros de Caxias/RJ; Ney Santos Oliveira, da UFF e do Movimento Negro; Samuel Karajá, do Movimento Rios Vivos, Temístocles Marcelo Neto, da Diretoria da CUT, e Edson Satochi Yamagawa, do Sindicato dos Petroleiros de Santos. 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  24. 24. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS Além destes palestrantes, a audiência reuniu cerca de oitenta pessoas, de movimentos ambientalistas e sociais (Movimento de Ecologia Social Os Verdes, Roda Viva, Federação das Associações de Moradores de Niterói, Rede Brasileira de Florestas [Rebraf], Sintravale, Ecocidade, Koinonia, Ibase, Instituto Gini Germani, de Buenos Aires), professores e alunos de programas de pós-graduação que trabalham a temática ambiental. Em janeiro de 2002, novas adesões aconteceram durante o Fórum Mundial II, em Porto Alegre. Na ocasião, foi criada a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e redigida a declaração transcrita a seguir: DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTO DA REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL Representantes de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, ONGs, entidades ambientalistas, organizações de afro-descendentes, organizações indígenas e pesquisadores universitários, do Brasil, Estados Unidos, Chile e Uruguai, reuniram-se no Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, realizado em Niterói de 24 a 27 de setembro de 2001. Nessa ocasião denunciaram e debateram a preocupante dimensão ambiental das desigualdades econômicas e sociais existentes nos países representados. A injustiça ambiental que caracteriza o modelo de desenvolvimento dominante no Brasil foi o foco das discussões. Além das incertezas do desemprego, da desproteção social, da precarização do trabalho, a maioria da população brasileira encontra-se hoje exposta a fortes riscos ambientais, seja nos locais de trabalho e de moradia, seja no ambiente em que circula. Trabalhadores e população em geral estão expostos aos riscos decorrentes das substâncias perigosas, da falta de saneamento básico, de moradias em encostas perigosas e em beiras de cursos d’água sujeitos a enchentes, da proximidade de depósitos de lixo tóxico, ou vivendo sobre gasodutos ou sob linhas de transmissão de eletricidade. Os grupos sociais de menor renda, em geral, são os que têm menor acesso ao ar puro, à água potável, ao saneamento básico e à segurança fundiária. As dinâmicas econômicas geram um processo de exclusão territorial e social, que nas cidades leva à periferização de grande massa de trabalhadores, e, no campo, 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  25. 25. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS por falta de expectativa em obter melhores condições de vida, leva ao êxodo para os grandes centros urbanos. As populações tradicionais de extrativistas e os pequenos produtores, que vivem nas regiões da fronteira de expansão das atividades capitalistas, sofrem as pressões do deslocamento compulsório de suas áreas de moradia e trabalho, perdendo o acesso à terra, às matas e aos rios, sendo expulsos por grandes projetos hidrelétricos, viários ou de exploração mineral, madeireira e agropecuária. Ou então têm as suas atividades de sobrevivência ameaçadas pela definição pouco democrática e pouco participativa dos limites e das condições de uso de unidades de conservação. Todas essas situações refletem um mesmo processo: a enorme concentração de poder na apropriação dos recursos ambientais que caracteriza a história do país. Uma concentração de poder que tem se revelado a principal responsável pelo que os movimentos sociais vêm chamando de ‘injustiça ambiental’. Entendemos por injustiça ambiental o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis. Por ‘justiça ambiental’, ao contrário, designamos o conjunto de princípios e práticas que: a) asseguram que nenhum grupo social, seja ele étnico, racial ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas de operações econômicas, de decisões de políticas e de programas federais, estaduais, locais, assim como da ausência ou omissão de tais políticas; b) asseguram acesso justo e eqüitativo, direto e indireto, aos recursos ambientais do país; c) asseguram amplo acesso às informações relevantes sobre o uso dos recursos ambientais e a destinação de rejeitos e localização de fontes de riscos ambientais, bem como processos democráticos e participativos na definição de políticas, planos, programas e projetos que lhes dizem respeito; 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  26. 26. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS d) favorecem a constituição de sujeitos coletivos de direitos, movimentos protagonistas sociais na e organizações construção de populares modelos para serem alternativos de desenvolvimento, que assegurem a democratização do acesso aos recursos ambientais e a sustentabilidade do seu uso. Estamos convencidos de que a injustiça ambiental resulta da lógica perversa de um sistema de produção, de ocupação do solo, de destruição de ecossistemas, de alocação espacial de processos poluentes, que penaliza as condições de saúde da população trabalhadora, moradora de bairros pobres e excluída pelos grandes projetos de desenvolvimento. Uma lógica que mantém grandes parcelas da população às margens das cidades e da cidadania, sem água potável, coleta adequada de lixo e tratamento de esgoto. Uma lógica que permite que grandes empresas lucrem com a imposição de riscos ambientais e sanitários aos grupos que, embora majoritários, por serem pobres, têm menos poder de se fazer ouvir na sociedade e, sobretudo, nas esferas do poder. Enquanto as populações de maior renda têm meios de se deslocar para áreas mais protegidas da degradação ambiental, as populações pobres são espacialmente segregadas, residindo em terrenos menos valorizados e geotecnicamente inseguros, utilizandose de terras agrícolas que perderam fertilidade e antigas áreas industriais abandonadas, via de regra contaminadas por aterros tóxicos clandestinos. Os trabalhadores urbanos e rurais, por sua vez, estão freqüentemente submetidos aos riscos de tecnologias sujas, muitas delas proibidas nos países mais industrializados, que disseminam contaminantes que se acumulam de maneira persistente no meio ambiente. Esses contaminantes, além de provocar doenças nos próprios trabalhadores, produzem ‘acidentes’ por vezes fatais com crianças que circulam em áreas de periferia onde ocorrem os descartes clandestinos de resíduos. A irresponsabilidade ambiental das empresas atinge em primeiro lugar e com maior intensidade as mulheres, a quem cabe freqüentemente a lavagem dos uniformes de trabalho contaminados de seus maridos ou o manejo de recipientes de agrotóxico transformados em utensílios de cozinha. Esse ciclo de irresponsabilidade ambiental e social das empresas poluentes e de muitos gestores e órgãos governamentais, ameaça o conjunto dos setores sociais, haja 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  27. 27. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS vista que rios e alimentos contaminados por agrotóxicos e pela falta de tratamento de esgoto acabam por afetar as populações nas cidades. A anencefalia nas crianças nascidas em Cubatão (SP), a presença das substâncias cancerígenas conhecidas como ‘drins’ nas pequenas chácaras de Paulínia (SP), a estigmatização que perpetua o desemprego dos trabalhadores contaminados por dioxina no ABC paulista, a alta incidência de suicídio entre os trabalhadores rurais usuários de agrotóxicos em Venâncio Aires (RS) são exemplos que configuram as manifestações visíveis de um modelo fundado na injustiça estrutural e na irresponsabilidade ambiental de empresas e governos. Apesar do fato de que a lógica deste modelo é sistematicamente negada por seus responsáveis, que alegam a ausência de causalidade entre as decisões políticas e produtivas e os efeitos danosos que têm sobre suas vítimas. O enfrentamento deste modelo requer que se desfaça a obscuridade e o silêncio que são lançados sobre a distribuição desigual dos riscos ambientais. A sua denúncia implica desenvolver articuladamente as lutas ambientais e sociais: não se trata de buscar o deslocamento espacial das práticas danosas para áreas onde a sociedade esteja menos organizada, mas sim de democratizar todas as decisões relativas à localização e às implicações ambientais e sanitárias das práticas produtivas e dos grandes projetos econômicos e de infra-estrutura. Pensamos que o tema da ‘justiça ambiental’ – que indica a necessidade de trabalhar a questão do ambiente não apenas em termos de preservação, mas também de distribuição e justiça – representa o marco conceitual necessário para aproximar em uma mesma dinâmica as lutas populares pelos direitos sociais e humanos e pela qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. Por esse motivo criamos a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que tem os seguintes objetivos básicos: 1. Elaborar coletivamente uma “Declaração de Princípios da Justiça Ambiental no Brasil” – Essa declaração será objeto de um processo de discussão contínuo de médio prazo, servindo para aglutinar forças, afinar conceitos e suscitar estratégias. Nos Estados Unidos, o movimento de justiça ambiental foi estruturado nacionalmente a partir do programa dos ‘17 princípios’ elaborado em 1991, na Cúpula dos Povos de Cor pela Justiça Ambiental. No caso brasileiro, assim como 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  28. 28. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS naquele país, espera-se que um tal processo ajude a disseminar as lutas e as estratégias associadas à noção de justiça ambiental. 2. Criar um ou mais centros de referências de Justiça Ambiental – Tratase de uma proposta de democratização de informações, criando bancos de dados que contenham registros de experiências de lutas, casos concretos de injustiça ambiental, conflitos judiciais, instrumentos institucionais etc. Trata-se também de aglutinar peritos de diferentes especialidades dispostos a apoiar as demandas de assessoria dos movimentos. Os centros ajudarão a acompanhar e divulgar resultados de pesquisa acadêmica sobre desigualdades ambientais. Fóruns periódicos debaterão e consolidarão as experiências dos diferentes tipos de lutas desenvolvidas. 3. Diálogo permanente entre atores – Promover o intercâmbio de experiências, idéias, dados e estratégias de ação entre os múltiplos atores de lutas ambientais: entidades ambientalistas, sindicatos urbanos e rurais, atingidos por barragem, movimento negro, remanescentes de quilombos, trabalhadores sem terra, movimento de moradores, moradores em unidades de conservação, organizações indígenas, ONGs, fóruns e redes. Além de encontros específicos por setores, pretende-se organizar encontros maiores que ampliem a cooperação e o esforço comum de luta. 4. Desenvolvimento de instrumentos de promoção de justiça ambiental – Produzir metodologias de ‘Avaliação de Eqüidade Ambiental’, manuais de valorização das percepções ambientais coletivas, mapeamento dos mecanismos decisórios com vistas à democratização das políticas ambientais em todos os níveis, cursos para a sensibilização dos agentes do poder público envolvidos com a regulação do meio ambiente. Produzir argumentos conceituais e evidências empíricas em favor da sustentabilidade democrática e da justiça ambiental. 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  29. 29. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS 5. Pressionar órgãos governamentais e empresas para que divulguem informações ao público – Reivindicar a publicação sistemática de informações sobre as fontes de risco ambiental no país. As agências estaduais, em particular, deverão ser pressionadas publicamente para produzir dados sobre a distribuição espacial dos depósitos de lixo tóxico e perigoso. 6. Contribuir para o estabelecimento de uma nova agenda de ciência e tecnologia – Apoiar pesquisas voltadas para os temas da justiça ambiental realizadas sempre que possível através do diálogo entre pesquisadores, comunidades atingidas e movimentos organizados. Ajudar a formar técnicos e peritos que trabalhem dentro dessa perspectiva. Estimular o desenvolvimento de novas metodologias científicas e de novas tecnologias que ajudem a promover a luta contra a injustiça ambiental, sempre respeitando os direitos de cidadania e o saber das comunidades locais. 7. Estratégia de articulação internacional – Desenvolver contatos com parceiros internacionais no campo da estratégia política, da cooperação científica, da troca de informação sobre normas e padrões ambientais, da luta contra a exportação de processos poluentes e de depósitos de rejeitos perigosos. Preparar uma oficina sobre Justiça Ambiental no II Fórum Social Mundial em Porto Alegre, 2002. Consideramos que o termo Justiça Ambiental é um conceito aglutinador e mobilizador, por integrar as dimensões ambiental, social e ética da sustentabilidade e do desenvolvimento, freqüentemente dissociados nos discursos e nas práticas. Tal conceito contribui para reverter a fragmentação e o isolamento de vários movimentos sociais frente aos processos de globalização e reestruturação produtiva que provocam perda de soberania, desemprego, precarização do trabalho e fragilização do movimento sindical e social como um todo. Justiça ambiental, mais que uma expressão do campo do direito, assume-se como campo de reflexão, mobilização e bandeira de luta de diversos sujeitos e entidades, como sindicatos, associações de moradores, grupos de afetados por 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  30. 30. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS diversos riscos (como as barragens e várias substâncias químicas), ambientalistas e cientistas. As entidades que promoveram e participaram do Colóquio farão reuniões para organizar a estrutura de funcionamento e as primeiras atividades da Rede, com base nos princípios acima descritos. Todos os que se sentirem de acordo com a proposta da ‘Justiça Ambiental’ estão convidados a participar. O RACISMO AMBIENTAL O conceito diz respeito às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma desproporcional sobre etnias vulnerabilizadas. O racismo ambiental não se configura apenas por meio de ações que tenham uma intenção racista, mas igualmente por meio de ações que tenham impacto racial, não obstante a intenção que lhes tenha dado origem. Diz respeito a um tipo de desigualdade e de injustiça ambiental muito específico: o que recai sobre suas etnias, bem como sobre todo grupo de populações ditas tradicionais – ribeirinhos, extrativistas, geraizeiros, pescadores, pantaneiros, caiçaras, vazanteiros, ciganos, pomeranos, comunidades de terreiro, faxinais, quilombolas etc. – que têm se defrontado com a ‘chegada do estranho’, isto é, de grandes empreendimentos desenvolvimentistas – barragens, projetos de monocultura, carcinicultura, maricultura, hidrovias e rodovias – que os expelem de seus territórios e desorganizam suas culturas, seja empurrando-os para as favelas das periferias urbanas, seja forçando-os a conviver com um cotidiano de envenenamento e degradação de seus ambientes de vida. Se tais populações não-urbanas enfrentam tal chegada do estranho, outras, nas cidades, habitam as zonas de sacrifício, próximas às indústrias poluentes e aos sítios de despejos químicos que, por serem sintéticos, não são metabolizados pela natureza e portanto se acumulam. Segundo Parajuli, as pessoas no mundo seriam de dois tipos: os ‘biosféricos’, urbanos e metropolitanos que obtêm e utilizam seus recursos de todo o globo terrestre e que, portanto, não dependem dos constrangimentos do ecossistema que habitam, e as ‘etnicidades ecológicas’, ou seja, as comunidades cujo sustento e sobrevivência dependem estreitamente do meio natural no qual se inserem. Estas vivem em situações de risco e de vulnerabilidade diante dos grandes empreendimentos que chegam para modificar suas vidas e expulsá-los. Como muito bem analisou Arruti, vivem em ‘territórios de refúgio’, territórios marginais ao capital e que foram mantidos preservados em razão 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  31. 31. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS dessa marginalidade e de uma economia de base tradicional, com baixo nível de mercantilização. Os mecanismos e processos sociais movidos pelo racismo ambiental naturalizam as hierarquias sociais que inferiorizam etnias e percebem como vazios os espaços físicos onde territórios estão constituídos por uma população que se caracteriza por depender estreitamente do ecossistema no qual se insere. Em suma, trata-se aqui da construção e permanência de relações de poder que inferiorizam aqueles que estão mais próximos da natureza, chegando a torná-los invisíveis. Racismo é a forma pela qual desqualificamos o outro e o anulamos como nãosemelhante. Nesse sentido, no caso brasileiro, tornamos até mesmo o retirante, o migrante nordestino, uma ‘raça’: o ‘homem-gabiru’,3 o ‘cabeça-chata’ tido como invasor da ‘modernidade metropolitana’. Assim, nosso racismo nos faz aceitar a pobreza e a vulnerabilidade de enorme parcela da população brasileira, com pouca escolaridade, sem renda, sem políticas sociais de amparo e de resgate, simplesmente porque naturalizamos tais diferenças, imputando-as a ‘raças’. Colocando o outro como inerentemente inferior, culpado biologicamente pela própria situação, nos eximimos de efetivar políticas de resgate, porque o desumanizamos. O clamor contra o Racismo Ambiental levanta questões sobre a ocorrência de racismo entre nós. Segundo Tânia Pacheco, embora totalmente diferente da forma como historicamente se manifestou e manifesta ainda nos Estados Unidos, o racismo está indubitavelmente presente na nossa sociedade. Por mais que a herança negra esteja presente na maioria de nós, biológica e culturalmente, o racismo se configura, aqui, de formas diferenciadas e muitas vezes inconscientes. E deve ser combatido em todas as suas expressões. Isso não significa, entretanto, negar que a questão seja bem mais ampla. Tânia Pacheco, pesquisadora e consultora da Fase, trabalha atualmente no projeto de construção de um Mapa do Racismo Ambiental no Brasil, para o acompanhamento das ações lesivas às comunidades, sua denúncia e a construção de alternativas de combate a esse tipo de injustiça e de opressão. Isso envolve, igualmente, um trabalho de educação e de tessitura de redes, para a produção de materiais que ajudem na tomada de consciência e na socialização da informação. O GT Racismo Ambiental, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, caminha nesse sentido. 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  32. 32. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS NOTAS 1 Texto parcialmente extraído do panfleto de divulgação do Colóquio, de redação coletiva, com a participação também de Henri Acselrad, José Augusto Pádua, Jean Pierre Leroy e Paulo Roberto Martins. Está baseado em textos anteriores: um texto publicado em Desenvolvimento e Meio Ambiente – riscos coletivos – ambiente e saúde, nº 5, 2002. Curitiba: Ed. UFPR. Co-edição com a revista Natures, Sciences, Societies, p.143-149 e apresentado no II Congresso da ANPPAS (Associação de Pesquisa e Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade), de 2004; também no livro Racismo Ambiental – I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental. (HERCULANO & PACHECO, 2006). Naquele Seminário, realizado em Niterói, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em novembro de 2005, pesquisadores acadêmicos (Jeovah Meirelles, UFC; Eliane Cantarino, UFF; Robert Bullard, EJRC/Atlanta University; José Maurício Arruti, Koinonia; Maria do Rosário G. de Carvalho, UFBA; Pramod Parajuli, Portland University; Pedro Albajar, Fiocruz; Jan Fritz, Universidade de Cincinnati), apresentaram seus estudos lado a lado com depoimentos integrais de representantes dos movimentos sociais diversos: Criola; Coiab; Comissão Quilombola do Espírito Santo; Apoinme; Comunidade de Terreiro Ilê Omiojuaro; Aldeia Varjota; Acabantu; Associação Indígena de Barcelos; Fórum Carajás; Fórum da Baía de Sepetiba; Associação de Catadores de Gramacho; Movimento Cultura de Rua e ‘Cufa’ do Ceará, para concluir pela existência de um tipo de racismo que imputa às etnias desfavorecidas o ônus da convivência com um ambiente degradado. 2 “environmental justice is defined as the fair treatment and meaningful involvement of all people regardless of race, color, national origin or income with respect to the development, implementation and enforcement of environmental laws, regulations and policies. Fair treatment means that no group of people, including racial, ethnic or socio-economic groups should bear a disproportionate share of negative environmental consequences resulting from industrial, municipal and commercial operations or the execution of federal, state, local and tribal programs and policies.” Bullard, 2000, discurso na Mercer University. 3 Gabiru, do tupi wawi’ru – “que devora mantimentos”, é sinônimo de rato-de-paiol, ratopreto, rato-pardo. Ratos que vivem em lixões junto às grandes cidades e que, em alguns momentos, fazem parte da dieta dos catadores de lixo. Homem-gabiru caracteriza uma parcela da população pobre dos sertões, que sofre de desnutrição crônica e que tem gerado uma ‘subespécie de nanicos’, conforme o escultor Francisco Stockinger, que os representou em uma coleção de 27 esculturas. REFERÊNCIAS BRYANT, B. (Ed.) Environmental justice: issues, policies and solutions. Washington: Island Press, 1995. BULLARD, Robert D. (Ed.) Confronting environmental racism: voices from the grassroots. Boston: South End Press, 1993. BULLARD, Robert D. Dumping in Dixie: race, class and environmental quality. Boulder: Westview Press, 1990. 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  33. 33. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS CAMACHO, D. (Ed.) Environmental injustices, political struggles: race, class and the environment. Durham & London: Duke University Press, 1998. COLLINSON, H. (Ed.) Green guerrillas: environmental conflicts and initiatives in Latin America and the Caribbean. Montreal, New York & London: Black Rose Books, 1997. DOWER, R. Hazardous wastes. In: PORTNEY, P. R. Policies for environmental protection. 5.ed. Washington: Center for Risk Management at Resources for the Future; Johns Kopkins University Press, 1995. FABER, D. (Ed.) The struggle for ecological democracy. New York & London: The Guilford Press, 1998. FREITAS, C. M. de. Acidentes químicos ampliados: incorporando a dimensão social nas análises de riscos. Tese (Doutorado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Fiocruz. Rio de Janeiro, 1996. GIBBS, Lois M. Love Canal. 20th anniversary revised edition. Gabriola Island: New Society Publishers, 1998. GOULD, K.; SCHNAIBERG, A.; WEINBERG, A. Local environmental struggles: citizen activismin the tread mill of production. Cambridge: Cambridge University Press, 1996. LEVINE, A. Love Canal: science, politics and people. Lexington (MA): Lexington Books, 1982. LEVINE, A. The Love Canal: a sociologist perspective, 1979, mimeo. MAZUR, A. A hazardous inquiry: the Rashomon effect at Love Canal. Cambridge & London: Harvard University Press, 1998. McAVOY, G. Controlling technocracy, citizen rationality and the NIMBY syndrome. Washington (DC): Georgetown University Press, 1999. HERCULANO, S.; PACHECO, T. (Org.) Racismo Ambiental – I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental. Rio de Janeiro: Fase, 2006. 331p. RIECHMANN, J.; FERNANDES BUEY, F. Trabalhar sin destruir – trabajadores, sindicato e ecologismo. Madrid: Hoac, 1998. ROBERTS, J. T.; TOFFOLON-WEISS, M. Chronicles from the environmental justice frontline. Cambridge: Cambridge University Press, 2001. 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  34. 34. O Clamor por Justiça Ambiental e Contra o Racismo Ambiental Selene Herculano INTERFACEHS SAPIRO, M. Toxic Substances Policy. In: PORTNEY, P. R. Policies for environmental protection. 5.ed. Washington: Center for Risk Management at Resources for the Future; Johns Kopkins University Press, 1995. SZASZ, A. Ecopopulism, toxic waste and the movement for environmental justice. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994. TAYLOR, B. R. (Ed.) Ecological resistance movements: the global emergence of radical and popular environmentalism. Albany: State University of New York, 1995. Artigo recebido em 08.02.08. Aprovado em 28.02.08. 20 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 2, jan./ abril 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  35. 35. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/BR/artigos.asp?ed=6&cod_artigo=112 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br AVALIAÇÃO DE RISCO COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR AO LICENCIAMENTO DE FONTES DE POLUIÇÃO ENVOLVENDO POLUENTES TÓXICOS DO AR Eduardo Antonio Licco Prof. Dr. do Centro Universitário Senac eduardo.alicco@sp.senac.br RESUMO Este artigo faz uma análise crítica a respeito da efetividade do sistema de licenciamento de fontes de poluição, quando estiverem envolvidos poluentes atmosféricos tóxicos. A análise é realizada com base no estudo de caso da ampliação de uma unidade de galvanoplastia, localizada em área de ocupação residencial-industrial, que instalou uma linha de cromeação (cromo duro), com fontes de emissão de cromo hexavalente (Cr6+). O ponto de partida do estudo é de que a adoção da MTPD pode não ser uma medida suficiente para proporcionar proteção à saúde dos moradores do entorno. O trabalho compara o valor final da emissão da fonte, após aplicação de controle baseado na MTPD, com aquele obtido a partir da estimativa de risco individual de câncer por exposição da população no entorno da indústria ao contaminante em questão. Os resultados mostram uma emissão final pós-controle de 374 µg/m3 e um valor estimado de 50 µg/m3 para um risco individual de um caso de câncer em um milhão de expostos. A despeito das incertezas do processo de estimação de risco, a ferramenta é útil como alerta aos gestores da qualidade do ar de que nem sempre a melhor tecnologia prática de controle assegura proteção à saúde de uma população. Palavras-chave: cromo hexavalente; poluentes atmosféricos tóxicos; avaliação de risco. 1
  36. 36. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Em áreas intensamente ocupadas, como as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de janeiro, não raro convivem, lado a lado, indústrias e residências. Na maioria dos casos essas indústrias passaram por um sistema de licenciamento ambiental, momento em que seus impactos ao meio ambiente e às comunidades vizinhas foram identificados e mitigados. Ocorre, contudo, que o sistema de licenciamento ambiental não consegue abranger todos os perigos presentes nas emissões industriais. A ausência de limites de emissão específicos para substâncias pouco comuns permite que muitas atividades sejam licenciadas para funcionar com base apenas no controle dos possíveis incômodos que estas possam causar à vizinhança. Isto é freqüente no caso de pequenas e médias indústrias, nomeadamente do ramo químico. Para elas, a exigência geral de controle se constitui na aplicação da melhor tecnologia prática disponível – MTPD – e na ausência de qualquer tipo de incômodo à vizinhança resultante de sua operação. A despeito de constituírem atividades com processos industriais conhecidos pelas autoridades ambientais e de saúde pública, muitas dessas empresas carecem de uma regulamentação específica para uma tipologia também específica de poluentes atmosféricos que emitem: os poluentes atmosféricos tóxicos (PAT). Para esses casos, a aplicação da melhor tecnologia prática disponível tem se mostrado adequada para evitar incômodos à população circunvizinha, mas nem sempre é suficiente para garantir concentrações atmosféricas seguras de PATs pós-controle. Neste contexto, o presente artigo faz uma análise crítica a respeito da efetividade do sistema de licenciamento de fontes de poluição, quando estiverem envolvidos PATs. A análise é realizada com base no estudo de caso da ampliação de uma unidade de galvanoplastia, com a inserção do processo de cromeação (cromo duro), com fontes de emissão de cromo hexavalente (Cr6+), localizada em área de ocupação residencialindustrial. O valor final da emissão da fonte, após aplicação de controle baseado na MTPD, é comparado com aquele obtido a partir da estimativa de risco individual de câncer por exposição da população no entorno da indústria ao contaminante em questão. A hipótese de partida é de que a adoção da MTPD pode não ser uma medida suficiente para proporcionar plena proteção à saúde dos moradores próximos. Os dados de emissão foram obtidos por meio de campanha de amostragem efetuada após o sistema de controle. Os valores da estimativa de risco foram obtidos com o auxílio de modelo matemático simplificado de dispersão atmosférica, e de informações de dose–resposta disponíveis na literatura. 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  37. 37. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS POLUENTES ATMOSFÉRICOS TÓXICOS Toda atividade socioeconômica é, em maior ou menor intensidade, fonte de poluição. As perdas referentes à ineficiência das transformações da matéria e da energia são inexoravelmente liberadas no ar, águas ou solo, levando à degradação da qualidade ambiental e à poluição. O estabelecimento da condição de poluição se dá a partir do estabelecimento de parâmetros que designam os agentes causadores da poluição (poluentes) e por limites quantitativos (padrões) dos máximos permitidos que poderiam ser lançados (padrões de emissão) e dos máximos tolerados no ar ambiente (padrões de qualidade). No Brasil existem padrões de qualidade do ar legalmente estabelecidos para sete poluentes: partículas totais em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio (BRASIL, 1990). A despeito de esses poluentes representarem uma parcela relevante da degradação da qualidade do ar em ambientes urbanos, eles não cobrem toda a faixa de substâncias químicas emitidas na atmosfera pelas diversas atividades socioeconômicas. Segundo a Chemical Abstracts Service – CAS (2008) a contagem atual de substâncias químicas orgânicas e inorgânicas conhecidas chega a 33,9 milhões, sendo 19,2 milhões delas comercialmente disponíveis, 246.329 das quais inventariadas/regulamentadas. Considerando que no manuseio e transformação das substâncias químicas uma pequena parcela se perde na atmosfera, fica patente a preocupação dos gestores ambientais com referência aos riscos à saúde pública impostos pelos poluentes atmosféricos. Os poluentes do ar, como substâncias químicas que são, podem ser classificados como perigosos ou não perigosos, dependendo da concentração com que se fazem presentes na atmosfera e de suas características físicas, químicas e toxicológicas. Os poluentes considerados perigosos podem ser subclassificados em tóxicos, corrosivos, inflamáveis, explosivos, ou infectantes. Os não perigosos, como ‘incomodativos’. Os poluentes atmosféricos tóxicos são compostos presentes no ar com potencial de causar sérios danos à saúde humana ou ambiental, caso estejam presentes em concentração e/ou por período de tempo suficiente para tal. São aqueles que, segundo a agência americana de proteção ambiental (USEPA, 2007a): 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  38. 38. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS a) causam ou são suspeitos de causar efeitos adversos agudos na saúde humana, em níveis de concentração esperados de existir além da área de propriedade da indústria, como resultado de emissões contínuas ou freqüentes; b) causam ou são suspeitos de causar efeitos como câncer, disfunções reprodutivas, desordens neurológicas, mutações genéticas hereditárias ou outros efeitos crônicos à saúde humana; c) são tóxicos, persistentes e tendem a se bioacumular no ambiente. São exemplos de poluentes tóxicos do ar o benzeno, comumente encontrado na gasolina; o percloroetileno, emitido durante atividades de limpeza a seco; o cloreto de metileno, que é usado como solvente e removedor de tinta em várias indústrias; o tolueno, utilizado como solvente de cola; o asbesto, e metais como mercúrio, chumbo, cádmio e cromo, estes dois últimos empregados na proteção de superfícies metálicas por eletrodeposição. A intensidade com que um poluente tóxico do ar afeta a saúde de uma pessoa depende de vários fatores, incluindo o seu estado de saúde e susceptibilidade, a quantidade do poluente à qual se expõe, a duração e a freqüência da exposição e o grau de toxicidade da substância. Os poluentes atmosféricos tóxicos que causam maior preocupação são aqueles emitidos em quantidades suficientemente grandes para se fazerem presentes na atmosfera em concentrações reconhecidamente tóxicas, e que atingem grandes populações. No Brasil não há, atualmente, referências oficiais regulando os poluentes atmosféricos tóxicos; tampouco há maiores estudos sobre o potencial de danos à saúde humana decorrente da exposição a eles. Em muitos países, a ferramenta empregada para o estudo da exposição humana aos poluentes tóxicos é a avaliação de risco. O CROMO E SUA TOXICOLOGIA O cromo é um elemento natural (metal) encontrado nas rochas, no material biológico, no solo e nas emissões vulcânicas. Apresenta estados de oxidação ou valências que variam do cromo 2- ao cromo 6+. O cromo elementar (Cr0) não tem ocorrência natural. 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  39. 39. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS O cromo 3+ é a forma mais estável do metal, considerada um elemento essencial, auxiliar na metabolização dos açúcares, gorduras e proteínas. Sua ocorrência natural é na forma de minérios, como a ferrocromita. A segunda forma mais estável do cromo é a hexavalente, geralmente produzida por fontes antropogênicas, assim como o Cr0. O cromo metálico (Cr0) é utilizado na produção de aço, com o Cr6+ e o Cr3+ sendo utilizados em cromeação, produção de tintas e pigmentos, no curtimento de couro e na preservação de madeira. O cromo chega ao ar, às águas e ao solo em suas formas trivalente (Cr3+) e hexavalente (Cr6+) (USEPA, 1984a). No ar, os compostos do cromo estão presentes sob a forma de um particulado fino capaz de se depositar sobre o solo, construções, vegetação e corpos d’água. O cromo geralmente adere firmemente ao solo (adsorção) e, devido ao seu baixo produto de solubilidade, apenas uma pequena fração se dissolve em água ficando passível de ser carreada para camadas mais profundas, e eventualmente alcançar a água subterrânea. A exposição ao metal pode ocorrer por ingestão de água ou alimentos contendo Cr3+ ou Cr6+, por inalação de ar contaminado, ou por contato com a pele. Locais de disposição de resíduos contendo cromo e indústrias que trabalham com compostos desse elemento são fontes relevantes de exposição ao metal. A inalação de níveis elevados de cromo 6+ pode causar irritação da mucosa nasal, hemorragias, úlceras e perfurações no septo nasal. A ingestão de concentrações elevadas de cromo 6+ pode produzir mal-estar estomacal, úlceras, convulsões, danos ao fígado e rins, e até a morte. Contato da pele com certos compostos de cromo 6+ pode gerar ulcerações (USEPA, 1984b). Pessoas extremamente sensíveis ao metal em suas formas 3+ e 6+ apresentam reações alérgicas sérias, como vermelhidão e inchaço grave da pele. Vários estudos demonstram que os compostos de cromo 6+ podem aumentar o risco de contrair câncer de pulmão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a agência americana de proteção ambiental (Usepa) consideram o Cr6+ carcinogênico aos seres humanos. Não há evidências sobre efeitos teratogênicos dessa espécie química do metal (USEPA, 2007b). USO DO CROMO NA PROTEÇÃO DE SUPERFÍCIES Para fins de proteção de superfícies, o cromo é aplicado por eletrodeposição. Trata-se de processo eletrolítico de revestimento de superfícies de peças metálicas com outros metais. Técnicas especiais podem ser usadas para fazer superfícies não metálicas, 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  40. 40. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS como as dos plásticos, adequadas ao processo. A eletrodeposição é feita, geralmente, como proteção contra corrosão e/ou como acabamento estético. O processo utiliza uma célula eletrolítica contendo uma solução (banho) de sais iônicos do metal a ser depositado e dois eletrodos ligados a uma fonte de corrente contínua ou corrente alternada retificada. A peça a ser revestida deve funcionar como cátodo, devendo estar ligada ao pólo negativo da fonte. O ânodo, ligado ao pólo positivo da fonte, pode ser constituído por um material inerte (grafite ou platina) ou mesmo pelo metal com que se quer revestir a peça. Neste segundo caso, o processo eletrolítico ocorre com uma transferência do metal deste eletrodo para a peça, através da solução eletrolítica. O metal do ânodo se oxida, o cátion formado vai para a solução e o cátion da solução reduz no cátodo, ficando aderido na forma metálica. Quando o ânodo é um material inerte, nele ocorre a descarga da água da solução. O cátion da solução reduz no ânodo, ficando também aderido à peça. Técnicas especiais podem ser empregadas para fazer superfícies não metálicas, como as dos plásticos, adequadas ao processo. O processo é o mesmo já descrito. A eletrodeposição de cromo envolve as operações de anodização e deposição. A anodização com ácido crômico é o processo eletrolítico pelo qual uma camada de óxido é produzida na superfície de uma base de metal com propósitos funcionais, como por exemplo, maior resistência à corrosão ou isolamento elétrico. Nele, a parte a ser anodizada atua como ânodo no circuito elétrico, e a solução de ácido crômico como o eletrólito. As operações de deposição incluem a eletrodeposição de cromo duro, eletrodeposição decorativa (em metais e plásticos), anodização com ácido crômico e deposição de cromo trivalente. Na deposição de cromo duro, uma camada relativamente grossa de cromo é depositada diretamente no metal base (geralmente aço) para propiciar uma superfície com alta resistência a desgaste, baixo coeficiente de atrito, dureza e resistência à corrosão, ou então para reconstituir superfícies que foram erodidas pelo uso. A deposição dura é normalmente usada para peças como cilindros e hastes, rolos industriais, moldes plásticos e componentes de motores (USEPA, 1995). Os banhos de deposição com cromo hexavalente são os mais usados em cromeação. São compostos por ácido crômico, ácido sulfúrico e água. Enquanto o ácido sulfúrico no banho catalisa as reações de deposição, o ácido crômico é a fonte do cromo hexavalente que reage, deposita no metal e é emitido para a atmosfera. A geração de gás hidrogênio nas reações químicas no cátodo consome de 80 a 90% da energia fornecida ao banho, deixando restantes 10 a 20% para a reação de deposição. Quando o gás de 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  41. 41. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS hidrogênio se desloca na solução, gera névoas de ácido crômico que resultam em emissões para a atmosfera. As equações que representam o revestimento de uma peça com cromo, utilizando ânodo inerte (cromeação) são: Ânodo: H2O 2 H+ + 1/2 O2 + 3e – Cátodo: Cr 3+ + 3e Cr Equação 1 Equação 2 AVALIAÇÃO DE RISCO Avaliação de risco pode ser simplificadamente definida como o processo que estima a possibilidade de pessoas expostas a um agente perigoso virem a apresentar danos à saúde. Segundo o comitê da National Academy of Sciences dos Estados Unidos da América – CIMARPH (1983) a avaliação de risco é constituída de quatro etapas: identificação de perigos, avaliação da exposição, avaliação dose–resposta e quantificação do risco. Para os efeitos carcinogênicos, os riscos podem ser estimados em termos de risco individual e risco populacional. O risco individual é o risco de câncer estimado de ocorrer em um indivíduo em função de exposição, a uma determinada concentração do agente carcinogênico por toda a sua vida. O risco populacional, também chamado de risco social, é a medida do número de casos de câncer em uma determinada população exposta ao carcinogênico. Segundo Patrick (1994), existem vantagens e desvantagens associadas ao uso de cada uma dessas abordagens. As observações do autor estão resumidas no Quadro 1. Para efeitos não carcinogênicos, a estimativa do risco é feita a partir da comparação dos valores de dose ou de concentração, medidos ou calculados, com os valores de referência. Uma forma de expressão do risco é por meio do chamado ‘índice de perigo’, definido como o quociente entre a concentração (medida ou estimada) e o valor de referência, para um determinado efeito (GRATT, 1996). 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  42. 42. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS LICENCIAMENTO AMBIENTAL O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (CETESB, 2007). Enquanto instrumento de caráter preventivo, o Licenciamento é fundamental para garantir a preservação da qualidade ambiental, avaliando aspectos de ligação entre a atividade produtiva e seus reflexos sobre a saúde pública e o meio ambiente. Nos dias atuais é evidente a preocupação dos empreendedores em conciliar desenvolvimento econômico com questões ambientais e de saúde pública. Neste contexto ganha destaque a provisão de condições ambientais básicas capazes de proteger contra efeitos danosos a comunidade e o local onde os empreendimentos serão instalados. Neste aspecto, o Licenciamento Ambiental desempenha um importante papel como ferramenta de planejamento. De forte caráter preventivo, ele permite que o gestor 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  43. 43. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS identifique precocemente possíveis efeitos ambientais do seu negócio e busque formas econômicas para bem gerenciá-los. Em sua ação prática, o licenciamento de fontes de poluição se baseia em uma análise preliminar dos possíveis impactos de uma atividade, considerando aspectos como: localização, ocupações próximas, processo de produção, matérias-primas, produtos, subprodutos e resíduos, tipos e formas de emissões, e medidas de mitigação e de reparação. Quando esta análise mostra que os benefícios da atividade superam os impactos ambientais a licença é concedida, ficando válida por um período determinando, ao final do qual uma nova avaliação é feita para verificar se permanece a conformidade com os requisitos de lei. As emissões são reguladas por meio de padrões de lançamento ou de emissão, e a qualidade ambiental resultante é regulada por padrões de qualidade. Uma clara limitação ao bom desempenho do licenciamento ambiental é o fato de não haver padrões de emissão, nacionais ou estaduais, estabelecidos para poluentes outros que não aqueles para os quais existem padrões de qualidade. E mesmo quando estabelecidos, estes abrangem apenas uma restrita gama de atividades industriais. Para as situações em que não há um padrão de emissão específico estabelecido, tem sido uma prática dos sistemas de licenciamento a exigência da instalação de equipamentos de controle de poluição baseados na melhor tecnologia prática disponível. Outra ação freqüente de controle é a exigência de não percepção de odores além dos limites da propriedade da fonte e ausência de qualquer tipo de incômodo à vizinhança. O CASO ESTUDO O caso selecionado para dar suporte a este estudo trata do licenciamento (regularização de ampliação) de uma empresa de galvanoplastia, prestadora de serviços para a indústria automotiva, instalada em uma área de ocupação mista (industrialresidencial). A empresa pretendia instalar uma unidade de cromeação (cromo duro), para operar das 8 às 18 horas, com funcionamento efetivo de 8 horas consecutivas por dia, 6 dias por semana. Como não havia registros de que a operação até então da empresa causava incômodos à população vizinha, o pedido de ampliação foi autorizado com a exigência de instalação da melhor tecnologia prática disponível para os banhos de cromo duro. Neste caso a MTPD compreendia lavador de gases de alta eficiência, tipo Venturi, seguido de torre de recheio como complemento. Instalados equipamentos de produção e 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  44. 44. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS de controle ambiental, as amostragens do efluente gasoso mostraram uma média de emissões de cromo 6+ de 374 µg/m3. Considerando o potencial carcinogênico do Cromo 6+, e a hipótese de que o emprego da melhor tecnologia prática disponível poderia ser não suficiente para plena proteção da saúde da comunidade vizinha à empresa, foi realizado um estudo estimativo do risco individual de câncer por exposição ao contaminante na área do entorno da indústria, buscando verificar se a concentração pós-controle efetivamente garantia a proteção da saúde da população exposta. O PROCESSO INDUSTRIAL O processo de cromeação instalado se inicia com as peças a serem revestidas sendo desengraxadas, lixadas e polidas. Uma lavagem alcalina elimina eventuais resíduos existentes de óleo ou graxa. Um banho ácido neutraliza a peça e a prepara para o tratamento anódico com ácido crômico. Após a primeira deposição, faz-se a eletrodeposição de cromo com a espessura determinada. A cromeação dura é realizada com densidades de corrente variando de 1.600 a 6.500 A/m2 para um tempo total de eletrodeposição de 20 minutos a 36 horas, dependendo da espessura da camada a depositar. A Figura 1 esquematiza o processo de cromeação de peças metálicas utilizado. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  45. 45. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS Para muitos metais, os banhos de deposição possuem alta eficiência catódica, de forma que a geração de névoa é mínima. Contudo, a eficiência do cátodo nos banhos de cromo é muito baixa (10 a 20%), gerando uma substancial emissão de névoas de ácido crômico, devidas à geração de hidrogênio e oxigênio. Esses gases são formados nos banhos, na superfície das peças submersas, ou nos ânodos/cátodos. Conforme as bolhas de gás rompem-se, produzem microgotículas de líquido que se dispersam no ar atmosférico, gerando uma névoa ácida que arrasta uma quantidade considerável de ácido crômico. A intensidade de geração de névoa é uma função da atividade química ou eletroquímica que se desenvolve no tanque e aumenta com a agitação da solução, com sua concentração e com a temperatura. Os tanques de eletrodeposição possuem injeção de ar comprimido pelo fundo para manter uniformidade na concentração e temperatura do banho, o que também favorece a geração de névoas ácidas. No caso em estudo, o controle das emissões para a atmosfera é feito por meio de sistema de ventilação local exaustora instalado nos três banhos, com os gases gerados sendo tratados em lavador de alta eficiência, tipo Venturi, seguido de torre de recheio operando com fluxo em contracorrente (Figura 2). 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  46. 46. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Os dados de emissão referentes à fonte estudada, obtidos por amostragem dos seus efluentes gasosos, estão sumarizados na Tabela 1. Durante a campanha de amostragem os equipamentos operavam de acordo com as determinações constantes nas licenças obtidas. ESTIMATIVA DO RISCO POR EXPOSIÇÃO AO CROMO 6+ A estimativa das concentrações atmosféricas de cromo no entorno da empresa foi feita utilizando-se o modelo Screen 3, disponibilizado pela Usepa para cálculo preliminar da dispersão atmosférica proveniente de fontes contínuas de emissão (USEPA, 2006a). A área ao redor da fonte foi dividida em uma grade de 20 m x 20 m, e em cada centróide calculada a concentração do poluente no nível do solo. Estas concentrações (médias de 1 hora) foram multiplicadas pela freqüência do vento, ou a fração de tempo que o vento soprou naquela direção para determinação da exposição em cada ponto da localidade circunvizinha, durante o período de operação da indústria. Os dados sobre a freqüência de distribuição de ventos (velocidade e direção) foram obtidos junto a uma empresa próxima, que mantém uma estação meteorológica para uso particular. A instalação e operação da estação meteorológica seguiam as normas da World Meteorological Organization – WMO (1983). 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  47. 47. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Os dados utilizados de velocidade e direção dos ventos estão sumarizados na Tabela 2. As condições de estabilidade atmosférica adotadas foram definidas a partir de Turner (1994), referência usualmente utilizada para esse fim. CÁLCULO DO RISCO O excesso de risco de câncer na população do entorno, localizada a uma dada distância da empresa, em virtude da exposição a determinada concentração de Cr6+ no ar local por determinado período, foi calculado segundo a expressão: ECC = Cmh * % t * UR* 106 Equação 3 Onde: ECC = número de casos de câncer, em uma população de um milhão de pessoas expostas, devido à inalação de cromo 6+, por um período de 70 anos (adimensional) Cx = Concentração média do contaminante no nível do solo, a uma determinada distância da fonte. É função da taxa de emissão, da velocidade do vento e da estabilidade atmosférica (µg/m3) %t = porcentagem do tempo em que o vento soprou em dada direção com determinada velocidade, sob diversas condições de estabilidade atmosférica Cmh = Cx * %t (h/horas totais) (µg/m3) UR = fator unitário de risco (probabilidade de câncer por unidade de concentração no ar do poluente) (µg/m3)-1 O valor do fator unitário de risco para o cromo hexavalente foi de 0,012 (µg/m3)-1 obtido em Usepa (2006b). 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  48. 48. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Os valores calculados de Cx são apresentados na Tabela 3. A Tabela 4 traz valores de Cmh e ECC calculados para a distância de 100 m da fonte, em função da direção e freqüência dos ventos. A distância de 100 m é aquela onde o modelo aponta a ocorrência da máxima concentração do poluente no nível do solo. A zona de impacto, área ao redor da fonte onde ECC supera o valor unitário (nível de risco de referência de 1 caso de câncer em 10+6 expostos) aparece destacada na Figura 3. A linha perimetral é o lugar geométrico dos pontos com ECC = 1, obtida por interpolação de valores. Os valores estimados de ECC estão bastante próximos daqueles apresentados pela Usepa (2006b) em termos de relação ‘nível de risco’ versus ‘concentração do contaminante no ar’, o que confere consistência à abordagem seguida. 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  49. 49. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  50. 50. Avaliação de Risco como Ferramenta Complementar ao Licenciamento de Fontes de Poluição Envolvendo Poluentes Tóxicos no ar Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Na distância de cem metros da fonte identifica-se, na direção 330°, o ponto de maior risco pela exposição ao Cr6+, com 18 casos potenciais de câncer em uma população de um milhão de indivíduos expostos. Nesta posição há quatro residências, com 17 moradores permanentes. Na posição 60º, observa-se o segundo maior nível de risco a cem metros da fonte, com seis residências, 26 residentes permanentes, e uma possibilidade de nove casos de câncer por 106 indivíduos expostos. O total de residências dentro da área considerada de alto risco, ou seja, aquela dentro da linha perimetral, é de 87, e o total de moradores de 282. INCERTEZAS NA ESTIMATIVA DE RISCOS Por sua natureza, as estimativas de risco não podem ser totalmente acuradas. O principal problema enfrentado é a ausência de informações suficientes a respeito da exposição real e de como os PATs ameaçam a saúde humana. As avaliações de exposição freqüentemente se apóiam em modelos matemáticos quando as quantidades de poluentes vindas da(s) fonte(s) para a população não podem ser facilmente medidas. 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.1, Artigo 3, jan./ abril. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br

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