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Essa noção de limites de atuação torna-se um...
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As normas ISO 14001 e OHSAS 18001 estabelece...
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Dessa forma, a pesquisa se iniciou com as qu...
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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Confira artigos relacionados aos assuntos:

- Biocombustíveis no Brasil
- Segurança ocupacional
- Chuva ácida e os efeitos a saúde humana

Entre outros!

Acesse a revista na íntegra!

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  1. 1. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 EDITORIAL Caro Leitor Com a intenção de continuar a disseminação do conhecimento, a Revista INTERFACEHS traz até você em sua primeira edição no ano de 2012, mais 04 artigos sobre temas variados dentro da área da Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Os trabalhos publicados nesta edição são exemplares, começando com o artigo de Diogo Sérgio César de Vasconcelos e Maria Bernadete Fernandes Vieira de Melo sobre o sinergismo entre a gestão da saúde e segurança ocupacional e a gestão ambiental em empresas construtoras certificadas pelo PBQP-H no estado de Paraíba, bem como, estudo e análise de Claúdia Santini de Oliveira em coautoria com Aldo Pacheco Ferreira, sobre o traçado de perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos registrados no estado de Mato Grosso do Sul (MS) no período de 1998 a 2007, por meio do pareamento dos bancos de dados de casos notificados no CIVITOX e no SINAN. Tangenciando esse campo da saúde é proposto um estudo exploratório sobre aspectos relacionados ao trabalho e à saúde de funcionários que lidam diretamente com os Resíduos de Serviços de Saúde em instituições públicas de saúde sediadas no município de Arcos – MG, cuja contribuição é dos autores Rita de Cássia Batista, Alysson Rodrigo Fonseca, Paulo Sérgio Carneiro Miranda e Claudiana Paula de Souza. Sobre as dimensões geopolíticas e ambientais dos biocombustíveis e suas alternativas de serem transformadas em dimensões econômicas capitalizadas por meio da venda de créditos de carbono e bem como o uso destes líquidos no setor de transportes, registramos a discussão de Patrícia Helena Matai, Jose Maria Alves Godoi e Silvio Oliveira Junior. A seção Interfacehs foi motivada após a realização do trabalho de Iniciação Científica do aluno Cleomarcio Celestino sob orientação do professor Alexandre Saron, que desenvolveram a análise da problemática que envolve a toxicidade e o descarte do percolado de aterro sanitário e bem como a possibilidade da aplicação da Reação de Fenton em larga escala. No mais, vale ressaltar, na seção de resenhas, as reflexões dos autores Célio Takashi Higuchi, Leticia de Cássia Valim Dias e Renato Hiroshi Tenguan sobre “a regulamentação de cosméticos orgânicos no Brasil: apelo sustentável e respeito a pele”. A contribuição destacada na seção Tradução é sobre análise aprofundada relativa aos efeitos da chuva ácida sobre o estado dos oligoelementos e a saúde humana, que foram muito discutidos no Congresso da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre Oligoelementos em Seres Humanos (International Society for Trace Element Research in Humans – ISTERH) realizado em Estocolmo, em maio de 1992. Espero que o conteúdo da revista enriqueça o seu aprendizado. Tenha uma boa leitura! Editor Emília Satoshi Miyamaru Seo 1
  2. 2. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 DIMENSÕES GEOPOLÍTICAS E AMBIENTAIS DOS BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL Jose Maria Alves Godoi 1 Silvio Oliveira Junior 2 Patricia Helena Matai 3 Resumo Partindo da concepção de biomassa e dos elementos determinantes da sua produtividade, abarcando a contabilidade emergética, com os fluxos de energia solar, e a disponibilidade de áreas territoriais, o presente trabalho faz uma análise sintética da evolução, e das dimensões geopolíticas e ambientais dos biocombustíveis no Brasil. No desencadeamento dessa análise, evidenciam-se as vantagens competitivas do país, por exemplo, no bioetanol da cana-de-açúcar, a sua concentração na região Centro-Sul e o balanço energético significativamente favorável deste biocombustível em relação ao oriundo de outras biomassas, como, por exemplo, do milho, da beterraba açucareira, etc. No estudo, também se destaca a baixa densidade geopolítica dos bioóleos e do metano solar (biogás) através do território nacional, o difícil balanço energético dos primeiros para a produção de biodiesel, colocando este na fronteira de se tornar um combustível fóssil. O exame da geopolítica também descortina as questões do uso dos biocombustíveis nas comunidades isoladas da Amazônia e da educação tecnológica e gerencial para a formação dos empreendedores pelo interior do país, o que se constitui numa política pública fundamental para a reprodutibilidade e a confiabilidade do padrão da qualidade especificado, por exemplo, na produção do biodiesel a ser utilizado em motores. O artigo ainda expõe e debate as dimensões ambientais dos biocombustíveis e suas alternativas de serem transformadas em dimensões econômicas capitalizadas por meio da venda de créditos de carbono, conforme previsto no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. Ponderações relevantes também são feitas no trabalho acerca das vantagens do uso dos biocombustíveis líquidos no setor de transportes, principalmente no ambiente atual de intensa poluição atmosférica nas grandes cidades brasileiras. Finalmente, o artigo suscita políticas públicas integradas, que estabeleçam condições propícias à sustentabilidade e à longevidade dos biocombustíveis como novos sistemas energéticos, os quais tragam melhoria à qualidade de vida e vantagem competitiva ao país. 1. Introdução De acordo com Cook (1976), o homem evoluiu desde a sua fase primitiva, quando o seu nível de utilização de energia era de 2.000 kcal/dia, até o homem tecnológico de hoje, cujo uso energético alcança as 230.000 kcal/dia. Diferentemente dos outros animais, pela sua natureza exossomática, e para o próprio conforto e bem-estar, ao longo da sua evolução, o homem criou aparatos, processos e sistemas intensamente utilizadores de energia em vários setores de atividades, como os da indústria, da agricultura, dos transportes, etc., cujas formas 1 Doutorando do Programa de Pós Graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP 2 Docente na Escola Politécnica da USP; Programa de Pós Graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP 3 Docente da Escola Politécnica da USP (Departamento de Engenharia Química) e docente do Programa de Pós Graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP - Linhas de Pesquisa Energia e Meio Ambiente; Fontes Renováveis de Energia. 34
  3. 3. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 e hábitos de uso, inclusive nas comodidades residenciais, multiplicaram-se e elevaram, em grande monta, a demanda de energia. Ver a Fig. 1 ao lado. Figura 1- Estágios do desenvolvimento do uso per capita da energia Fonte: Cook, 1976. Por características e eventos específicos ocorridos ao longo desse processo evolutivo, como a descoberta do primeiro poço de petróleo comercialmente explotado em Oil Creek, na Pensilvânia, EUA; a instalação da indústria automobilística mundial no início do século XX; dentre outros, o homem foi buscar nos combustíveis fósseis a sua principal fonte de energia e, com base nela, fundou toda uma infraestrutura industrial, de transporte, etc., de alcance mundial, terminando por consolidar a hoje conhecida sociedade do hidrocarboneto. Para se vê com clareza o nível do volume alcançado por essa energia fóssil no mundo atual, a International Energy Agency (IEA) (2009) mostra que ele ultrapassa os 80%. Ver a Fig. 2, abaixo. 35
  4. 4. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Figura 2 – Oferta total de energia primária: mundo 1973 e 2007 Fonte: IEA, 2009. Sabendo-se que não é possível queimar o carbono e o hidrogênio dos hidrocarbonetos sem produzir dióxido de carbono (CO2) e água, em que esta resulta, principalmente, no estado de vapor, além de outros elementos danosos à saúde dos seres vivos, como o dióxido de enxofre (SO2), dentre outros, o homem passou a injetar esses componentes em largas quantidades na atmosfera. O principal efeito dessa sequência de eventos é o rompimento do balanço energético do sistema Terra-Sol, com alterações significativas nos equilíbrios químico e biológico da atmosfera, provocando o efeito estufa, as chuvas ácidas, a depleção da camada de ozônio, a esterilidade de áreas agriculturáveis, êxodos populacionais, o surgimento de doenças novas e o ressurgimento de outras consideradas extintas, etc. No âmbito do conhecimento científico e tecnológico da atualidade, o desequilíbrio químico e biológico da atmosfera, com seus reflexos, diretos e indiretos, na hidrosfera e na litosfera, implica possibilidades de danos à vida em várias e amplas dimensões, as quais ainda não foram desvendadas pelo homem. A complexa questão ambiental, que resulta desses fenômenos provocados na biosfera, parece ser o efeito bumerangue da grande largueza do homem em relação ao seu orgulho por ser o único animal conhecido dotado da razão e possuir uma inesgotável dimensão exossomática: desenvolve e domina feitos tão próximos como um computador portátil, e tão distantes como os satélites e os aparatos de observação interplanetária. Diante dessa ampla e intricada problemática, o homem inicia um questionamento sobre essa trajetória e volta-se para alternativas que, embora pareçam primitivas, como buscar a energia do sol, da água, dos ventos, das plantas, dos resíduos, etc.; entretanto, utilizando tecnologias modernas, visando às produtividade, renovabilidade e sustentabilidade. Nesse contexto, emergem os biocombustíveis, aqueles derivados da biomassa. Sendo assim, focalizando o Brasil, este artigo tem o objetivo de descortinar, e compreender, as dimensões geopolíticas e ambientais dos biocombustíveis no país. 36
  5. 5. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Como metodologia, o trabalho se fundamenta na pesquisa e interpretação de dados e informações oficiais, formais, de agências nacionais e internacionais de energia, pesquisa acadêmica, e publicações de mercado acerca de projetos desenvolvidos, do status dos biocombustíveis no Brasil e suas projeções futuras. Após serem interpretados e coligidos, esses documentos e informações são sequencialmente reorganizados, examinados os seus pontos de congruência e verificados seus tratamentos estatístico e gráfico, de tal modo que, no final, seja alcançado o objetivo acima declarado. 2. Biomassa e Biocombustíveis no Brasil 2.1. Biomassa e biocombustíveis De acordo com a International Union of Pure and Applied Chemistry (IUPAC) (1997) e Godoi (2008), este trabalho define a biomassa como toda a matéria produzida pela atividade e crescimento dos microrganismos, plantas e animais da biosfera, que se materializa na presença do espectro eletromagnético da radiação emitida pelo sol, constituindo, assim, o substrato material, físico, dos depósitos e fluxos energéticos disponíveis na natureza, podendo, sob a gestão do homem, ser reproduzida ou renovada em ciclo econômico (energia renovável) no intervalo de tempo de até 30 anos. Sob essa concepção, a biomassa também inclui os resíduos florestais, agrícolas e urbanos, além dos rejeitos animais e humanos, os quais constituem uma nova classe de coprodutos, que é a base ou, matéria-prima, para a produção dos biocombustíveis. Portanto, os biocombustíveis são os combustíveis derivados da biomassa ou produzidos a partir dela. Podem se encontrar no estado sólido, como a lenha, os resíduos urbanos (lixo), o carvão vegetal, as algas, etc.; no estado líquido, como o bioetanol e o biodiesel; e, finalmente, no estado gasoso, como o biogás. Por serem suportados pela biomassa, eles dependem da energia solar e do respectivo nível de produtividade da fotossíntese. A energia solar, por ser o suporte de toda a vida existente na biosfera, e da regularidade dos ciclos naturais, como o ciclo hidrológico, o do carbono, os ciclos sedimentares, as correntes de convecção dos ventos, etc., determina a presença das demais energias, como a eólica; a da água; a microbiológica, abarcando as trocas e reciclagens dos seres procarióticos e eucarióticos, além de outras emanações e reciclagens energéticas naturais, que independem da ação antrópica. Ante essa ampla mescla de energias naturais, com suas trocas e reciclagens, a característica de multidirecionalidade e difusão da radiação solar, a qual, embora contenha uma elevada potência energética, tem distribuição difusa, a biomassa e, consequentemente, os biocombustíveis, dependem de grandes áreas territoriais disponíveis. Nesse contexto, diferentemente dos combustíveis fósseis, que dispõem de conteúdo energético produzido ao longo de centenas de milhões ou mesmo de bilhões de anos, os biocombustíveis, ao se constituírem de um somatório de energias naturais imediatas, dependem de duas dimensões essenciais: disponibilidade de terras e rendimento emergético (conceito de emergia). Destarte, nessa seqüência fundamental para a compreensão do significado de biocombustível, é introduzido o conceito de emergia. A emergia trata dos fluxos energéticos totais, que começam com a entrada da energia solar, ponderando quanto dessa energia é degradada, como decorrência da segunda lei da Termodinâmica, a energia útil que permanece embarcada, descontando-se ainda a utilizada para crescimento e produção da biomassa, para respiração, etc. As trocas e reciclagens das plantas também incluem seu consumo pelos animais e pelo homem, suas perdas pelos ventos, pela poluição, etc., de tal forma que a emergia contabiliza todas as diferentes formas de energia que contribuem para a formação e para o rendimento final da biomassa como um todo. A emergia realiza uma contabilidade, que abrange várias “moedas energéticas” ou tipos diferentes de energia, a qual, no final, determina a produtividade física de constituição da biomassa e seu ambiente biótico. 37
  6. 6. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 À medida que se prossegue na produção da biomassa ou do bioma sob consideração, a natureza difusa da radiação solar, somada a esses fluxos energéticos permeados de perdas pela primeira lei da Termodinâmica e de degradação da qualidade da energia pela segunda lei, inexoravelmente, irá requerer grandes áreas físicas de produção disponíveis para se obter um volume de potência energética suficiente para a produção de biocombustíveis. Essa condição é essencial para que se alcance um balanço energético final favorável. Os incessantes avanços tecnológicos certamente continuarão elevando a produtividade da biomassa moderna e dos biocombustíveis; entretanto, dificilmente alterarão, significativamente, as limitações de potência dos fluxos energéticos naturais de curto prazo, de ciclo econômico, seja madeira dura, de lei, que pode ser reproduzida em 30 anos, seja o lixo urbano, que se reproduz diariamente. Portanto, na concepção desenvolvida neste trabalho, os biocombustíveis compõem a dendroenergia. 2.2. Evolução dos biocombustíveis no Brasil O Brasil é o quinto maior país do mundo em área (mais de 8,5 milhões de Km2), com população inferior a 200 milhões de habitantes; possui climas tropical e subtropical, e apresenta um dos mais elevados rendimentos fotossintéticos do planeta. Por conseguinte, ele preenche as duas condições básicas da produção de biomassa, anteriormente mencionadas: a disponibilidade de áreas territoriais e uma contabilidade emergética favorável. A cana-de-açúcar, que é a biomassa mais utilizada e responsável pelo principal biocombustível brasileiro – o bioetanol – foi trazida para o Brasil em 1532; em 1934, por efeito da grande dependência geopolítica e econômica (necessidades de importação e das respectivas divisas) do país em relação ao petróleo, o bioetanol entrou na mistura da gasolina; em 1975, por decorrência do primeiro choque do petróleo ocorrido em 1973 e a continuidade dessa dependência, o país introduziu o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), o qual resultou na renovação e aumento do desempenho do programa de mistura à gasolina, na produção massiva do bioetanol suportada por políticas públicas de incentivos tecnológicos, financeiros e fiscais, além do lançamento de motores à combustão interna especificamente projetados para funcionar apenas com álcool. Com a ocorrência do contrachoque do petróleo no mercado internacional e de descontinuidades sistêmicas nas políticas públicas do Brasil; o alvorecer da década de 1990, com o início do processo de desregulamentação econômica do governo Collor, verificando-se o desmonte de várias entidades cartoriais existentes, como, por exemplo, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA); dentre outras razões, a produção de álcool e da frota de automóveis a álcool foi drasticamente reduzida, quase se encerrando e, como resultado, o PROÁLCOOL entrou em declínio. Na segunda metade da década de 1990, com a emergência vigorosa da consciência ambiental; divulgação de dados globais sobre as mudanças do clima e suas consequências sobre o homem e as demais formas de vida na terra; o reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da existência de 50 milhões de refugiados ambientais no mundo, como efeito da esterilidade de terras agriculturáveis, de acordo com o relato de Almeida (2007); a acelerada redução da qualidade de vida nas grandes cidades do mundo, incluídas São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, trazendo elevados níveis de degradação socioambiental nas suas áreas periféricas, reavivando a complexa, e real, problemática da poluição atmosférica; a entrada dos motores de combustão interna, flexíveis quanto ao uso de combustíveis fósseis ou renováveis, no mercado; etc., finalmente, reconduziram, ao que tudo indica, à utilização definitiva dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. 38
  7. 7. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Nessa sequência de eventos, conforme o Balanço Energético Nacional de 2008 (BEN-2008), ano-base 2007, e fazendo uma avaliação criteriosa acerca de como evoluiu a matriz energética nacional nos últimos 10 anos, período 1997-2007, verifica-se um significativo avanço da dendroenergia no país. Os dendroenergéticos, ponderados nessa publicação, resultam da biomassa da cana-de-açúcar, da lenha, do licor negro e dos resíduos florestais utilizados na indústria de papel e celulose. Ver Fig. 3 a seguir. Figura 3- Evolução comparada da OIE por fonte primária Fonte: BEN-2008. 140.000 Energia Hidráulica 120.000 100.000 80.000 Combustíveis Fósseis 60.000 Urânio (U308) 40.000 20.000 0 Dendroenergéticos 1997 2002 2007 Nesta figura, enquanto o eixo horizontal define o período sob análise, o eixo vertical expressa a oferta interna de energia (OIE) em toneladas equivalentes de petróleo (tep). Como se constata nela, ainda que tenha ocorrido uma elevada fossilização da matriz energética brasileira, a dendroenergia, isto é, os biocombustíveis também avançaram, consideravelmente. A Fig. 3 demonstra a evolução comparativa das diversas fontes primárias, na qual se evidencia o avanço destacado da dendroenergia. Ainda que haja um significativo aumento dos combustíveis fósseis, percebe-se que a taxa de crescimento dos biocombustíveis foi maior, no período considerado. Atualmente, o Brasil tem uma matriz energética, a qual, quando comparada à mundial (Fig. 2), demonstra haver uma posição confortável do país em relação à produção e uso de biocombustíveis. Ver a Fig. 4 adiante. 39
  8. 8. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Figura 4 – Distribuição e OIE por fonte: Brasil 2007 Fonte: BEN-2008 Na Fig. 4, constata-se a distribuição, com o nível de participação das fontes na matriz energética brasileira, esclarecendo aquelas da biomassa e, portanto, dos biocombustíveis. Quanto se inclui a participação da eletricidade de fonte hídrica, quantitativamente, hoje o Brasil contabiliza cerca de 45% de fontes renováveis e de 55% de não-renováveis. Em termos do bioetanol, o Brasil é o segundo maior produtor do mundo, após os EUA, que produz esse biocombustível a partir do milho. De acordo com a consultoria F. O. Licht, (2006), apud Bastos (2007), os 10 maiores produtores, relacionados na Fig. 5, respondem por cerca de 90% de todo o bioetanol produzido no mundo, sendo que apenas os EUA e o Brasil são responsáveis por 70% dele. Figura 5 – Os dez maiores produtores de bioetanol do mundo Fonte: F. O. Licht, 2006, apud Bastos, 2007. 2.3. Geopolítica dos biocombustíveis no Brasil 40
  9. 9. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 De acordo com o Atlas de Bioenergia do Brasil, publicado pelo Centro Nacional de Referência em Biomassa (CENBIO) (2008), a força do país nos biocombustíveis ainda está confinada no bioetanol produzido na região Centro-Sul, principalmente no Estado de São Paulo, e se funda na cana-de-açúcar. Por exemplo, a Fig. 6 abaixo mostra a pequenez do setor sucroalcooleiro na região norte e seu equivalente potencial em termos de MW, que não ultrapassa 1,0 MW. Figura 6 – Potencial de geração de energia no setor sucroalcooleiro: região Norte Fonte: CENBIO, 2008. A Fig. 7, seguinte, ilustra que o óleo de palma, tão visado nessa região, encontra-se em situação equivalente quanto ao seu significado de potência energética, não apresentando capacidade superior a 10 MW. Os próprios resíduos da silvicultura, que deveriam ser abundantes na região não ultrapassam os 2,0 MW de capacidade e apenas em algumas sub-regiões específicas do Estado do Pará. Figura 7 – Potencial de geração de energia com óleo de palma: região Norte Fonte: CENBIO, 2008 Objetivando não salpintar este texto com figuras em demasia, deve-se registrar que o dendê, no Estado da Bahia, não ultrapassa o potencial de 10 MW em regiões bem delimitadas daquele território. Avançando para o sul, o metano solar (biogás) derivado dos coprodutos (esterco) de suíno alcança, no máximo, 1.800.000 m3/ mês, em algumas sub-regiões específicas do Estado de Santa Catarina. No que se refere aos biocombustíveis com base nas fontes de biomassa oleaginosa até agora tratadas, deve-se observar que, no Brasil, a sua existência é verificada apenas como “traços” nos respectivos mapas regionais, organizados pelo CENBIO. Adicionalmente, também se constata que no caso, por exemplo, do óleo de palma explotado na região norte, sua produção é praticamente toda voltada para alimento; isto é, óleo comestível. A análise geopolítica ora realizada aclara que, hoje, é inviável redirecionar essa biomassa para a produção de biocombustível líquido, como o biodiesel. 41
  10. 10. Volume 7, Número 1, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade O metano solar (biogás) proveniente de coprodutos de suíno já começa a ser usado, em quantidades limitadas, para a produção de energia no contexto específico de autoprodutor, como é o caso de projetos de empresas localizadas no Estado de Santa Catarina; no entanto, sem volume suficiente para destinar à rede de distribuição de eletricidade. A experiência brasileira de produção de eletricidade a partir do metano solar ainda está concentrada no Estado de São Paulo, em alguns aterros sanitários de grande porte, como, por exemplo, os aterros Sítio São João e Bandeirantes. Essas instalações produzem o biogás a partir da matéria orgânica oriunda do lixo urbano, cujas reações de obtenção do metano são catalisadas pelas bactérias (seres procarióticos) derivadas dos coprodutos (dejetos) residuais do tratamento de esgoto. De acordo com Loga (2008), apud Justi e Moliterno (2009), o aterro Bandeirantes, tendo funcionado de 1979 a 2007, processou 35 milhões de toneladas de resíduos urbanos e apresenta uma reserva estimada em 2,4 bilhões de m3 de biogás. Esse volume disponível ensejou a instalação de uma termelétrica (UTE BANDEIRANTES), com potência de 20 MW, a qual, para um fator de capacidade médio de 0,7 (70%) pode fornecer à sociedade até 120 GWh por ano de energia elétrica. Entretanto, o grande êxito e a principal referência, atuais, do Brasil, em termos de biocombustíveis, é o bioetanol da cana-de-açúcar, obtido pela tecnologia de primeira geração, consistida pela fermentação. O biodiesel derivado da soja e suas características no Brasil serão referidos adiante. Quanto ao contexto geopolítico do bioetanol, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA) (2009), nos últimos seis anos, a produção nacional desse biocombustível se distribuiu no país conforme estabelecido na Tabela 1 abaixo. Tabela 1- Produção brasileira de etanol (103 litros) ESTADOS/SAFRA 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 ACRE 0 0 0 0 0 08/09* 0 RONDONIA 0 0 0 0 0 7.224 AMAZONAS 4.375 4.671 6.009 5.650 8.264 7.963 PARÁ 35.012 48.405 42.725 51.818 35.804 44.908 TOCANTINS 0 0 4.218 11.567 0 2.801 MARANHÃO 89.865 95.905 138.848 128.469 170.164 181.559 44.553 PIAUÍ 22.373 19.453 35.083 50.501 36.169 CEARÁ 317 153 1.022 1.002 571 9.241 R. G. NORTE 94.870 89.463 73.649 77.833 49.244 114.909 PARAIBA 277.763 337.947 267.578 315.114 342.266 390.695 PERNAMBUCO 378.261 414.843 328.059 318.938 508.477 530.467 ALAGOAS 725.516 687.165 546.046 604.177 852.907 845.363 SERGIPE 62.066 64.285 47.940 53.833 48.957 82.966 BAHIA 49.650 63.023 103.275 93.962 140.535 141.484 MINAS GERAIS 799.252 803.575 958.902 1.291.445 1.776.760 2.167.616 ESPIRITO SANTO 183.959 237.774 234.960 173.192 252.270 274.592 RIO DE JANEIRO 107.934 162.874 135.536 87.455 120.274 127.795 SÃO PAULO 8.828.353 9.107.457 9.985.276 10.910.013 13.345.207 16.722.478 2.048.752 PARANÁ 1.224.010 1.209.668 1.039.832 1.318.904 1.859.346 SANTA CATARINA 0 0 0 0 0 0 R. G. SUL 6.045 4.823 3.338 5.686 6.818 6.318 MATO GROSSO 792.169 814.667 770.572 757.251 894.378 952.171 MATO GROSSO DO SUL GOIÁS 480.571 646.344 533.580 716.937 495.591 728.535 640.843 821.556 876.773 1.213.733 1.076.161 1.726.080 REGIÃO CENTRO-SUL 13.068.637 13.591.355 14.352.542 16.006.345 20.345.559 25.101.963 REGIÃO NORTE-NORDESTE 1.740.068 1.825.313 1.594.452 1.712.864 2.193.358 2.404.133 BRASIL 14.808.705 15.416.668 15.946.994 17.719.209 22.538.917 27.506.096 Fonte: UNICA, 2009. 42
  11. 11. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Como se constata na Tabela 1, geopoliticamente, a produção de etanol da cana-de-açúcar está concentrada na região Centro-Sul do Brasil, a qual, atualmente, é responsável por mais de 90% de todo bioetanol produzido no país; também se verifica que as instalações de produção se deslocam em direção aos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. A Tabela 1 ainda permite observar uma certa estagnação, com aumentos e reduções cíclicas da produção desse biocombustível no Nordeste, e a ainda pouca expressividade do mesmo na região Norte do território nacional. A vantagem do balanço energético do bioetanol de cana-de-açúcar pode chegar a 9 vezes; isto é, pode alcançar até 9 unidades de energia produzida, disponível, para cada uma empregada no seu ciclo de produção. Esse balanço energético é significativamente elevado em relação a outras biomassas, em que, por exemplo, o do bioetanol baseado no milho não chega a atingir a razão de duas vezes; o da beterraba açucareira é de cerca de 2 vezes; o da palha de trigo não chega a atingir 3 vezes; etc. Esse balanço energético, tão favorável, do álcool da cana-de-açúcar está tornando-o viável para transporte a grandes distâncias. É essencial observar que o crescimento do bioetanol de cana-de-açúcar no Brasil se verifica na produção fundada sobre tecnologia de primeira geração: fermentação; o país ainda precisa demonstrar aptidões e vantagem competitiva apropriadas para o desenvolvimento tecnológico em geral e, em particular, para as tecnologias de segunda geração destinadas à obtenção de biocombustíveis líquidos, incluído o bioetanol, a partir da biomassa lignocelulósica, como os restos de madeira, as palhas e as cascas, o sabugo de milho, o bagaço de cana-de-açúcar, etc., os quais, na sua totalidade, constituem cerca de 50% de toda a biomassa disponível na biosfera. Essas tecnologias de segunda geração, destinadas à produção do etanol lignocelulósico, abarcam a hidrólise ácida, a hidrólise enzimática e a síntese de Fischer-Tropsch, as quais avançam celeremente em países desenvolvidos. De acordo com Bastos (2007), por exemplo, nos EUA, a CARGILL e a DuPONT já instalaram biorrefinarias para o desenvolvimento dessas tecnologias, além de laboratórios especializados e universidades, que desenvolvem pesquisas específicas e testes sobre elas; esse movimento já se reproduz na União Européia e Japão. O Brasil largou na frente, na corrida do bioetanol, em tempos pretéritos e dependentes somente da disponibilidade de terras, clima adequado, mão-de-obra barata e domínio da antiga tecnologia de fermentação, a qual é conhecida e utilizada desde os remotos tempos de Noé, que, ao sair da arca, foi o primeiro empreendedor na produção de uvas e vinho, reconhecido na história da humanidade (Gênesis, 9: 20, 21). Agora, diante da complexa problemática ambiental global resultante do consumo intensivo dos combustíveis fósseis e o decorrente interesse dos países desenvolvidos pelo bioetanol e pela alcoolquímica, com a consequente corrida pelas citadas tecnologias de segunda geração, cabe ao Brasil demonstrar que não compete apenas com terras, clima, mão-de-obra barata e uma antiquíssima tecnologia, mas que também pode concorrer na dimensão tecnológica moderna. Nessa direção, o país precisa livrar-se da sua tradicional perspectiva centrada nas ciências humanas, bacharelesca, sem conexão com as ciências técnicas, na qual o tratamento mais qualificado e especificado é entendido como acadêmico, no sentido de que é teórico, sem conexão com a prática. Ao longo da história do país, essa cultura tem criado um modelo mental de limitações (modelo de bloco), em que a ciência é separada da tecnologia, a qual, por sua vez, é separada das atividades do dia-a-dia da sociedade; a academia fica apartada das empresas e da vida social; faz-se o falso jogo da teoria contra a prática. Essa cultura tem concorrido, sistematicamente, para a secular coleção de perdas do país em corridas tecnológicas, como nos recursos e oferta da sua rica biodiversidade, na nanotecnologia, na química fina, na até hoje inexistente indústria avançada de microprocessadores, nos veículos lançadores, nos satélites, etc. Hoje, faz-se necessário que o país avance da sua visão tradicional sobre as commodities, passando a fornecer uma contribuição massiva ao mundo com produtos de alto valor agregado. As tecnologias de segunda gera43
  12. 12. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 ção para produção do etanol lignocelulósico serão um teste nesse desafio para um Brasil moderno. Adicionalmente ao exame acima reportado com base na publicação do CENBIO, deve-se esclarecer que, em relação ao biodiesel, outro biocombustível líquido, o diagnóstico de insuficiência geopolítica diante da existência apenas de “traços” das biomassas de suporte (girassol, resíduos florestais, caroço de açaí, óleo de palma, mamona, caroço de algodão, etc.) nas diversas regiões do país se consolida. A Fig. 8 abaixo mostra como as principais oleaginosas de suporte ao biodiesel se distribuem no território nacional, devendo registrar-se que, face à inexistência de políticas públicas adequadas e de planejamento energético no âmbito dos estados brasileiros de uma forma geral, a biomassa apontada inexiste no volume que seria necessário para a produção desse biocombustível. Figura 8 – Distribuição das oleaginosas no Brasil Fonte: MME, 2004, apud Coelho, 2009. Dessa biomassa, apenas a soja está fornecendo praticamente todo o suporte para o volume atual de produção de biodiesel do Brasil, no entanto, essa aplicação é desfavorável em relação ao preço do diesel mineral. Na realidade, de acordo com Brieu (2009), o preço do biodiesel da soja custa mais do que o diesel mineral importado, além de reduzir a produção do óleo de soja comestível, o qual também tem melhor custo de oportunidade e rende divisas de exportação para o país. 44
  13. 13. Volume 7, Número 1, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade A Fig. 9 abaixo demonstra a relação do custo do biodiesel produzido a partir dessa oleaginosa em relação ao diesel mineral importado, denotando as vantagens de custo deste. Óleo de soja (US$/t) Figura 9 – Preço internacional do óleo de soja X Preço do diesel mineral importado pelo Brasil Fonte: Brieu, 2009. Óleo diesel importado (US$/t) 1600 1400 1200 US$/t 1000 800 600 400 2008/dez 2008/jun 2007/dez 2007/jun 2006/dez 2006/jun 2005/dez 2005/jun 2004/dez 2004/jun 2003/dez 2003/jun 2002/dez 2002/jun 2001/dez 2001/jun 0 2000/dez 200 Quanto à aplicação do farelo de soja como alimento e o seu alto valor agregado no ciclo de vida da indústria de alimentos não é, aqui, debatido pelo fato de que, em ambos os usos dessa oleaginosa (biodiesel ou óleo comestível), esse coproduto é normalmente obtido e nas mesmas características. De acordo com Macedo e Nogueira (2004), apud Coelho (2009), nas indústrias química, farmacêutica e de alimentos, o custo de oportunidade da mamona, por exemplo, chega a ser 70% maior do que se aplicada na produção do biodiesel. Em outro exemplo, o custo de oportunidade do dendê nos setores acima mencionados se eleva a mais do que o dobro do alcançado na fabricação de biodiesel. Essas dimensões econômicas, aplicadas à biomassa de suporte à produção dos biocombustíveis (no caso, bioediesel) são reveladoras no descortino da complexa problemática que envolve essas novas formas de energia não apenas no Brasil como nos demais países do mundo. Por exemplo, até que limite irá investir-se em combustíveis derivados da biomassa ao mesmo tempo em que os minerais (fósseis) ainda se encontram disponíveis a custos menores. As pesquisas sobre o balanço energético do biodiesel revelam baixos valores, menor que 2 vezes; por exemplo, nos EUA, devido a grande mecanização, pode ser menor que 1; de acordo com Sheehan et al (1998), apud Cortez et al (2008), a produção de cada 1,0 MJ de biodiesel exige 1,24 MJ de energia fóssil, o que significa que ele se comporta como um combustível fóssil, pois, naquele país, o seu balanço energético depende de muito desse último na produção da biomassa, na colheita, no transporte, na fabricação, etc. No Brasil, conforme Gazzoni et al (2006), apud Cortez et al (2008), embora melhor, o balanço energético do biodiesel ainda é muito baixo, de cerca de 1,57; isto é, para cada 1,0 MJ de energia fóssil investida, produz-se 1,57 MJ de biodiesel. Dessa evidência se depreende que ele não é viável para transporte a grandes distâncias, principalmente quando transportado por modal à base de combustíveis fósseis. O seu uso terá que ser local, no máximo, regional. 45
  14. 14. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 No que se refere ao conflito dos biocombustíveis com os alimentos, atualmente mencionado na mídia internacional, geopoliticamente, o Brasil está absolutamente imune a essa discussão: conforme dados da Revista Brasileira de Bioenergia (ago/2008), apenas 1% dos 355 milhões de hectares de terras agriculturáveis disponíveis no país é utilizado para o cultivo da cana-de-açúcar destinada ao bioetanol, havendo ainda enorme espaço para o aumento da produtividade e o uso de terras adicionais, sem qualquer pressão sobre florestas fechadas ou áreas protegidas. Quanto aos bioóleos, ante a riqueza de biomassa oleaginosa existente e favorável a novo plantio no país como um todo, inclusive no seu semiárido, essa relação é ainda mais favorável. De tal modo que esse conflito inexiste no Brasil. Em paralelo, e ainda do ponto de vista geopolítico, deve-se ressaltar que a riqueza de biomassa oleaginosa existente na região amazônica conduz à visão de que a utilização de óleos vegetais ”in natura”, sem passarem por processos industriais, é aplicável no suprimento das necessidades energéticas prementes das suas comunidades isoladas, pelos seguintes motivos: as matérias-primas são disponíveis localmente, apresentam baixo custo de produção, eliminam-se as dificuldades de transporte do diesel mineral até aquelas localidades e se resolve o grave problema de indisponibilidade econômica daquelas populações para adquiri-lo; isto é, os bioóleos “in natura” seriam uma solução para a falta crônica do diesel mineral destinado à geração de eletricidade e a outras finalidades agrícolas naquelas vilas remotas. Entretanto, o baixo nível educacional, a inexistência de planejamento energético estadual ou regional e a longeva dependência dessas comunidades de políticas públicas frágeis, conduzem-nas a uma obscuridade social atávica, que inviabiliza a operação eficiente desses sistemas com base em bioóleos “in natura”, fazendo com que as populações envolvidas permaneçam mergulhadas nas suas carências energéticas insolúveis e com padrões primitivos de qualidade de vida por anos e gerações a fio. Essa análise geopolítica sintética também se pronuncia sobre a indispensável dimensão da educação tecnológica e empresarial (gestão de negócio) para o modelo de produção de biocombustíveis planejado para o Brasil até o presente momento. Por se fundar sobre biomassa manejada em várias regiões do país, como, por exemplo, projeta-se para a mamona, o girassol, o sebo de boi, a soja, a cana-de-açúcar, dentre outras, como assegurar reprodutibilidade do padrão da qualidade dessa biomassa, no seu tratamento e manejo, no desenvolvimento tecnológico das suas sementes, na gestão da qualidade das matérias-primas, etc., em pequenas propriedades, gerenciadas por pessoas simples, em muitos casos, de baixa escolaridade? Quanto ao nível educacional, abrangendo capacidade de interpretação e compreensão de textos técnicos, desenvolvimento do potencial humano, das habilidades e da consolidação de uma cultura da qualidade, até nas regiões mais evoluídas do país constatam-se carências diversas. Essas carências implicam deficiências na qualidade de sistema, processo e produto final e, portanto, na capacidade de reprodução dos padrões e requisitos da qualidade aplicáveis (sistemas de gestão da qualidade). Diante dessas evidências objetivas, qualquer geografia política estabelecida para o desenvolvimento da produção de biocombustíveis no país, necessariamente, requer capítulos específicos dedicados à educação desses empreendedores e suas equipes, muitas vezes, até, suas famílias. Atualmente, ainda não se vislumbra essa decisiva dimensão educacional nas políticas públicas destinadas aos biocombustíveis. E, certamente, será um processo educacional especificamente modelado para esses pequenos empresários, que deveria alcançar, pelo menos o nível médio, a capacidade de interpretação e entendimento das tecnologias abarcadas e suas formas de aplicação, além de princípios de gestão que busquem assegurar a sustentação do negócio, a visão estrutural e o alcance do lucro. Nos setores do bioetanol e do biodiesel da soja, essa visão tecnológica e gerencial já é existente. Indubitavelmente, essa característica deva ser responsável pela grande expansão e o êxito desses biocombustíveis 46
  15. 15. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 no Brasil, até hoje. Possivelmente, essa também seja uma indicação para se compreender por que as demais culturas ainda não se firmaram no mercado e tenham permanecido num ultrapassado modelo de sobrevivência. Cabe, então, aos organismos de planejamento energético e aos formuladores de políticas públicas do país ponderarem, no devido grau de importância, essa dimensão essencial da educação para os players participantes desse setor, de forma ampla e estruturada. 2.4. Os biocombustíveis e o meio ambiente Acerca da interface dos biocombustíveis com o meio ambiente, este trabalho contempla, separadamente, o bioetanol, o biodiesel e o biogás. Na avaliação do ciclo de vida do bioetanol da cana-de-açúcar, inicialmente consideram-se os impactos ambientais a partir da produção da cana. Estes se iniciam pela utilização de produtos químicos, como fertilizantes e pesticidas. Os impactos ambientais dos fertilizantes são minimizados pelo aproveitamento parcial da vinhaça e pelo controle do lançamento desta no campo; os dos pesticidas estão sendo reduzidos pelos melhoramentos genéticos e controle biológico. A cultura da cana-de-açúcar também emite efluentes líquidos além da vinhaça, como a soda cáustica; elevada carga orgânica (DQO/DBO), que pode atingir corpos d’água; nitratos, que causam eutrofização e a contaminação de águas subterrâneas. Resíduos sólidos, como torta de filtro e bagaço de cana, igualmente, são produzidos; estes têm aplicação nobre: disposição controlada para proteção do solo e, no caso do bagaço, utilização na produção de energia; no futuro, esse bagaço também produzirá etanol lignocelulósico. A cultura da cana ainda provoca desmatamento e erosão do solo, remove matas ciliares, expõe o solo às intempéries e pressiona outras culturas. A queima da palha é um impacto ambiental de grande monta às comunidades próximas, com densas emissões de monóxido de carbono (CO), CO2, óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), metano (CH4) e material particulado (MP), incorrendo na chuva ácida e em graves danos à saúde pública. O Estado de São Paulo conseguiu impor uma lei para eliminação da queimada da palha, até meados da próxima década, nas áreas mecanizáveis; entretanto, em muitos outros estados da federação, essa queima continua sob autorização. Quanto a esses danos potenciais, a solução é o zoneamento ecológico-econômico e o licenciamento ambiental. Ainda que o nível de reuso tenha evoluído significativamente no setor sucroalcooleiro, a lavagem da cana continua provocando elevado impacto sobre a água. De acordo com Coelho (2007), essa lavagem representa 5 m3 d’água/tonelada de cana. Esse impacto está sendo removido com novas tecnologias de lavagem da cana a seco. No que se refere aos usos finais, o bioetanol traz grandes benefícios ambientais no setor de transportes. Conforme Coelho (2007), em 2006, a utilização desse biocombustível em substituição à gasolina evitou a emissão de 27,5 milhões de toneladas de CO2-equivalente no Brasil; enquanto que, o emprego do bagaço de cana como combustível nas usinas evitou a emissão de 5,7 milhões de toneladas de CO2-equivalente. No caso do biodiesel, de acordo com Matai (2009), ante a quebra das moléculas de triglicéride para a formação dos ésteres que constituem esse biocombustível, formam-se coprodutos (rejeitos) de glicerina, os quais trazem impactos ao meio ambiente. Embora essa torta de glicerina tenha aplicações em indústrias, como a química, a farmacêutica, dentre outras, em se tratando de uma produção de biodiesel em série, o volume dessa torta torna-se, inexoravelmente, um grave problema ambiental. Hoje, no Brasil, há manifestações de 47
  16. 16. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 repúdio a esse excesso de glicerina. Conforme a Revista Biodiesel, v. 16, p. 1, 2008, apud Brieu (2009): “A construção do mercado brasileiro de biodiesel trouxe um desafio para as indústrias de componentes químicos que têm como parte de seu portfólio a produção de glicerina. Somente neste ano, a produção pelas usinas deve chegar a 100 mil toneladas – quase 10 vezes acima do que as indústrias químicas ofertam ao país, atualmente. Especialistas afirmam que a produção já é maior que a demanda. Por conta do excesso, os preços despencaram cerca de 48% desde 2005. O preço médio da glicerina, que em 2005 chegou a R$3,00/ kg, hoje sai entre R$1,60 e R$1,70. [........]. A falta de mercado para o excesso do produto está fazendo com que muitas usinas vendam a glicerina por qualquer preço, por estar fora do foco de seus negócios.” Dessa forma, pode-se entender a problemática ambiental do biodiesel e seus desdobramentos de mercado, que já se iniciam. Quanto aos usos finais, de forma análoga ao bioetanol, o biodiesel também traz um elevado benefício ambiental quando utilizado no setor de transportes. À medida que aumenta a sua participação no diesel mineral, ainda que persistam emissões de NOx, ocorrem significativas reduções nas emissões de CO e de hidrocarbonetos não-queimados. Ver Fig. 10 adiante. Figura 10 – Emissões do biodiesel Variação nas emissões 20 Fonte: EPA, 2002, apud Coelho, 2009 10 0 -10 0 20 40 60 80 -20 100 NOx PM -30 CO -40 HC -50 -60 -70 -80 % de biodiesel no diesel No bojo das vantagens ambientais do bioetanol e do biodiesel também são consideradas a retirada de CO2 da atmosfera e a compensação pelas emissões decorrentes do uso desses biocombustíveis, quando da formação e crescimento das respectivas biomassas. Em relação ao metano solar (biogás), os impactos ambientais se iniciam na emissão descontrolada de CH4 nas áreas de estocagem das biomassas de suporte, como, por exemplo, na disposição dos coprodutos de suíno e nos aterros sanitários (resíduos urbanos), onde, igualmente, verifica-se a ocorrência de chorume, implicando contaminação do solo e das águas. Esse impacto precisa ser mitigado ou eliminado com a instalação de mantas especiais para impedir a percolação no solo. Quanto ao CH4, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2009), os aterros emitem entre 1,0 e 2,0 milhões de toneladas por ano, no Brasil. No seu processamento, o biogás exige vários equipamentos, tais como, filtros de manga, precipitadores eletrostáticos, ciclones, dentre outros, para limpeza e purificação do CH4 final, a ser transformado e utilizado como novas formas de energia. Os elementos centrais de mitigação dos impactos ambientais do biogás são o zoneamento ecológico-econômico para localização dessas instalações e o licenciamento ambiental. 48
  17. 17. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Se devidamente gerenciadas, as dimensões ambientais dos biocombustíveis em geral, por meio da venda de créditos de carbono criada pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, podem ser transformadas em dimensões econômicas palpáveis a serem capitalizadas no mercado de capitais internacional. Por essa via, a dimensão ambiental pode se tornar numa dimensão competitiva relevante do empreendimento: capitalização dos créditos de carbono produzidos e adicionados. 3. Conclusões As características de disponibilidade de terras e o elevado rendimento fotossintético no Brasil representam uma vantagem competitiva do país no que se refere à produção de biocombustíveis. Essa vantagem se expressa por meio dos seguintes fatores: presença de grandes biomas, naturais e manejáveis, com maior volume e qualidade de biomassa disponível; balanço energético positivo; menores custos de produção; efeitos sociais benéficos às comunidades envolvidas; e opção indiscutivelmente favorável para substituição do diesel mineral em regiões remotas da Amazônia brasileira. Para esta última aplicação, os bioóleos podem ser utilizados no estado “in natura”. Quando utilizados nos veículos automotores, os biocombustíveis representam uma medida de mitigação de proeminente qualidade ante a poluição atmosférica reinante nas grandes cidades do Brasil e do mundo. Possivelmente, hoje, nesse uso final de energia, os biocombustíveis, em combinação com a eficiência energética, constituam as medidas de mitigação, mais qualificadas e eficazes, em relação à complexa problemática socioambiental, decorrente da poluição, nas grandes cidades. Diante das limitações dos coeficientes de energia embarcada na biomassa (emergia), os biocombustíveis não são viáveis para transporte através de grandes distâncias a custa de energia fóssil sob pena de se transformarem em combustíveis fósseis. Por suas características favoráveis de balanço energético, o bioetanol da cana-de-açúcar, especificamente, tem essa limitação reduzida. As deficiências de planejamento energético estadual e regional, de educação básica para as comunidades envolvidas, e de educação tecnológica e gerencial para os empreendedores envolvidos nas atividades de produção dos biocombustíveis, pelo interior do Brasil, comprometem a emergência dessas fontes e formas de energia como um sistema energético eficiente no país como um todo. Cabe aos organismos de planejamento energético e de formação de políticas públicas do país introduzirem um conveniente processo educacional no desenvolvimento dessa nova energia. O exame das dimensões geopolíticas e ambientais acima exposto também demonstra a necessidade de se implementar políticas públicas benéficas, e saudáveis, ao desenvolvimento eficaz dos biocombustíveis no Brasil, tais como, as de pesquisa, desenvolvimento e demonstração; de incentivos financeiros e tributários; comunicação; educação; manutenção; abertura de novos mercados; dentre outras. Essas políticas devem ser adotadas segundo um modelo em que elas funcionem integradas, permitindo sustentação e longevidade a esse novo sistema energético. Essa condição é decisiva para que, ao se encerrarem as políticas, o mercado fundado sobre os biocombustíveis prossiga sobre bases próprias; do contrário, ao acabarem as políticas, o mercado também acaba. Por meio da venda de créditos de carbono, prevista no MDL do Protocolo de Kyoto, as dimensões ambientais dos biocombustíveis podem ser transformadas em vantagens econômicas; isto é, em acesso a capitais, nacionais e internacionais, por diversos empreendimentos do setor. 49
  18. 18. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 A efetividade dos biocombustíveis como um sistema energético sustentável e rentável no Brasil depende de solucionar vários aspectos da complexa problemática acima descrita, fazendo correções de rumo ao longo da trajetória ora em desenvolvimento. 4. Referências Almeida, F. Os desafios da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2007. Bastos, V. D. Etanol, alcoolquímica e biorrefinarias. Rio de Janeiro: BNDES Setorial, n. 25, p. 5-38, mar/2007. BEN-2008. Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Balanço Energético Nacional, 2008. Rio de Janeiro: EPE, 2009. Brieu, T. P. Programa nacional de produção e uso do biodiesel: um balanço da primeira fase até 2008. São Paulo, 2009. 161 p. Dissertação de Mestrado em Energia. São Paulo: PPGE/IEE/ USP, 2009. CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM BIOMASSA (CENBIO). Atlas de Bioenergia do Brasil, 2008. Disponível em http://cenbio.iee.usp.br. Acesso em 28/09/2009. Coelho, S. T. Energias renováveis: biomassa e biocombustíveis, notas de aula. Especialização em Gestão Ambiental e Negócios no Setor Energético. São Paulo: IEE/USP, 2007. ____________. Biomassa como fonte de energia – conversão e utilização, notas de aula. São Paulo: PPGE/IEE/USP, 2009. Cook, E. Energy and society. San Francisco, CA: Freeman and Co, 1976. Cortez, L. A. B. et al (organizadores). Biomassa para energia. Campinas, SP: Editora Unicamp, 2008. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Plano Decenal de Expansão de Energia 20082017. Rio de Janeiro: EPE, 2009. Godoi, J. M. A. Metodologia para gestão da eficiência energética de sistemas industriais sob condicionantes socioambientais sustentáveis. São Paulo, 2008. 146 p. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental e Negócios no Setor Energético) – Programa de Especialização do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Key world energy statistics 2009. Disponível em http://www.iea.org. Acesso em 30/09/2009. INTERNATIONAL UNION OF PURE AND APPLIED CHEMISTRY (IUPAC). Publications: Terminology, 1997. Disponível em http://www.iupac.org. Acesso em 30/09/2009. Justi, J. G.; Moliterno, M. Geração de energia elétrica por meio de biogás extraído do aterro 50
  19. 19. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 sanitário Bandeirantes e o mecanismo de desenvolvimento limpo como indutor de investimentos socioambientais. São Paulo, 2009. 97 p. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental e Negócios no Setor Energético) – Programa de Especialização do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Matai, P. H. L. dos S. Combustíveis, suas propriedades e usos, notas de aula. São Paulo: PPGE/IEE/USP, 2009. Revista Brasileira de Bioenergia. Etanol X Alimentos. São Paulo: CENBIO, ano 2, n. 3, p. 07-11, ago/2008. UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR (UNICA). Setor sucroenergético: mapa da produção, 2009. Disponível em http://www.unica.com.br. Acesso em 09/10/2009. 51
  20. 20. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 O SINERGISMO ENTRE A GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL E A GESTÃO AMBIENTAL EM EMPRESAS CONSTRUTORAS CERTIFICADAS PELO PBQP-H NA PARAÍBA Diogo Sergio César de Vasconcelos, Me. – Universidade Federal da Paraíba 1 Maria Bernadete Fernandes Vieira de Melo, Dr.ª – Universidade Federal da Paraíba Resumo A Gestão Ambiental e a Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), embora apresentem abordagens de atuação específicas, possuem elementos comuns e inter-relacionados que devem ser combinados a fim de melhorar a efetividade do processo geral, permitindo uma tomada de decisão que preserve ao mesmo tempo o meio ambiente e a saúde e segurança do trabalhador. A possibilidade de associação simultânea e de ação coordenada entre estes dois propósitos de gestão recebe o nome de sinergismo, cujo objetivo final é que a soma das partes (cada propósito de gestão) seja maior que a atuação isolada de cada uma destas. Esta pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar o sinergismo entre a Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional e a Gestão Ambiental em empresas construtoras de João Pessoa/PB. As técnicas de coletas de dados utilizadas foram: entrevistas (com os responsáveis pela Gestão de SSO e de Meio Ambiente) e pesquisa em documentos fornecidos pelas empresas. Ao analisar o sinergismo entre a Gestão Ambiental e a Gestão de SSO nas empresas selecionadas, chegou-se a conclusão que o mesmo é do tipo neutro, ou seja, os propósitos de gestão de SSO e de meio ambiente não interagem entre si, atuando separadamente. Por fim, pode-se afirmar que os gestores dessas empresas ainda precisam ser conscientizados sobre a sinergia existente entre a Gestão de SSO e a Gestão Ambiental e sobre os benefícios decorrentes da gestão desses propósitos de forma simultânea e coordenada. Palavras-chaves: Sinergismo. Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. Gestão Ambiental. Indústria da Contrução Civil. Abstract Although presenting different performances, Environmental Management and Health and Occupational Safety Management (HOSM) have common and interrelated elements that must be combined to improve the overall process effectiveness, allowing a decision make that preserves the environment, health and worker safety. The possibility of simultaneous association and coordinated action between these two management purposes is called synergism, whose ultimate goal is that the combined performance (each management purpose) is greater than both acting singly. This research was carried out to analyze the synergism between the Health and Occupational Safety Management and Environmental Management in construction companies in João Pessoa/ PB. Data collection techniques used included: interviews (with those responsible for management of HOS and Environment) and research in documents provided by companies. By analyzing the synergy between the Environmental Management and HOS management in selected companies, it was come to the conclusion that it is neutral type, ie, purposes of HOS and environment managements do not interact with each other, acting separately. Finally, managers of these companies still need to be aware of the synergy between HOS management and Environmental Management and benefits arising from management of these purposes simultaneously and coordinated. Keywords: Synergism. Health and Occupational Safety Management. Environmental Management. Construction Industry. 1 Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção - PPGEP, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Campus I, Centro de Tecnologia, Cidade Universitária, João Pessoa – PB. 2
  21. 21. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 1. Introdução Com a necessidade de melhor gerenciamento e a fim de adequar as empresas ao cenário global, onde questões ambientais e sociais têm afetado significativamente a maneira de agir das empresas, foram criadas normas de caráter voluntário para auxiliar a gestão das organizações a equilibrar seus interesses econômico-financeiros com os impactos ou riscos gerados por suas atividades, e que devem ser implementadas com fins específicos de proporcionarem a preservação do meio ambiente e da saúde e segurança do trabalhador na empresa (CERQUEIRA, 2006; VASCONCELOS, 2008). A ISO 14001:2004 (Gestão Ambiental) e a OHSAS 18001:2007 (Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional) são versões atualizadas de normas que foram desenvolvidas com esse fim. Para Cerqueira (2006), essas normas são especificações ou conjuntos de requisitos destinados à auditoria objetiva dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e dos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO). Essas normas têm foco na melhoria contínua da gestão, buscando assegurar, por ações planejadas e sistematizadas, o atendimento aos requisitos legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades, o cumprimento de suas políticas e de seus compromissos com todas as partes interessadas, e o atendimento de seus objetivos e metas, sejam eles relativos ao meio ambiente ou à segurança e à saúde ocupacional. Segundo Capelas (2002), “uma organização que previna e minimize os riscos e impactos associados às suas atividades e se certifique (de acordo com um referencial reconhecido) vai oferecer uma maior confiança e uma melhoria de imagem, quer para os seus investidores, quer para os seus clientes”. Embora possuam formas de atuação distintas, a Gestão Ambiental e a Gestão de SSO possuem elementos comuns e inter-relacionados que devem ser combinados a fim de melhorar a efetividade do processo geral, permitindo uma tomada de decisão que preserve ao mesmo tempo o meio ambiente e a saúde e segurança do trabalhador (MACIEL, 2001; MEDEIROS, 2003; BOBSIN, 2005). Esta possibilidade de associação simultânea e de ação coordenada entre estes dois propósitos de gestão (Ambiental e SSO) recebe o nome de sinergismo, cujo objetivo final é que a soma das partes (cada propósito de gestão) seja maior que a atuação isolada de cada uma destas. Clark (2007) define sinergismo como dois ou mais agentes que trabalham em conjunto para produzir um resultado não obtido por nenhum dos agentes de forma independente (separadamente). O processo produtivo da construção civil é conhecido pela existência de riscos de acidentes e de doenças profissionais e também pelos impactos que gera no meio ambiente. De acordo com Félix (2007), dada a natureza e as características intrínsecas da indústria da construção civil (como o caráter nômade das obras, a alta rotatividade da mão de obra, as condições precárias de trabalho, o significativo índice de acidentes de trabalho, a grande quantidade e variedade de resíduos gerados, etc.), há necessidade de criar e adaptar novas formas de gerenciamento para a segurança ocupacional e para o meio ambiente, de modo a permitir a estas empresas uma melhor adequação aos novos valores sociais emergentes. Este artigo apresenta uma investigação científica realizada na indústria da construção com o objetivo de identificar como é tratado o sinergismo entre a Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional e a Gestão Ambiental nas empresas do referido setor. 2. O sinergismo entre a gestão ambiental e a gestão de saúde e segurança ocupacional O sinergismo entre a Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional e a Gestão Ambiental se dá devido as várias características que são inerentes e semelhantes em ambos os sistemas de gestão. Questões como abrangência e interdependência no controle de impactos à SSO e impactos ambientais, complementaridade de implantação entre as normas OHSAS 18001 e ISO 14001, sua estrutura comum baseada no PDCA e o completo espelhamento dos requisitos são alguns dos aspectos em comum. 3
  22. 22. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 2.1Abrangência dos impactos à saúde e segurança ocupacional e dos impactos ambientais Impacto, do latim impactu, refere-se aos efeitos ou as conseqüências, positivas ou negativas, produzidas, direta ou indiretamente, depois da realização de uma determinada ação ou atividade. Por Impacto à Saúde e Segurança Ocupacional entende-se como sendo a conseqüência ou o resultado da exposição dos trabalhadores à riscos presentes nos ambientes de trabalho, que podem acarretar em perdas ou danos tanto para os empregados quanto para as empresas (CHAMPOUX; BRUN, 2003; MEARNS et al., 2003; ROBSON et al.. 2007). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução nº 001/86, define Impacto Ambiental como sendo “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (i) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (ii) as atividades sociais e econômicas; (iii) a biota; (iv) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; ou (v) a qualidade dos recursos ambientais”. Corroboram com esta definição Groenewegen; Vergragt, 1991; Hansen et al., 2002; Hui et al., 2001; Nilsson, 1998. Os impactos que ocorrem no ambiente interno à organização, que corresponde aos limites físicos da mesma, definidos pelo muro que a cerca, correspondem aos Impactos à SSO. Por sua vez, os impactos que se relacionam com o ambiente externo à planta, ou seja, fora dos limites físicos da organização (muros que a limitam) são considerados Impactos Ambientais (SEIFFERT, 2008). Para a citada autora, essa questão de abrangência é muito importante no que tange ao monitoramento ambiental. Os monitoramentos de SSO devem sempre ocorrer dentro dos limites da organização, dentro da planta ou terreno que a circunda e o monitoramento ambiental deverá ocorrer dentro ou fora desses limites (Figura 1). Figura 1. Abrangência de Impactos á SSO e Ambientais. Fonte: Seiffert (2008). 4
  23. 23. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Essa noção de limites de atuação torna-se um pouco mais complexa quando se considera a intensa sinergia existente entre homem e meio ambiente. Por exemplo: • Um funcionário morre ou fica incapacitado permanentemente devido a um AT (impacto à SSO) não podendo mais contribuir com a sociedade (impacto ambiental); • Uma organização que simplesmente remove o agente poluente do ambiente interno (impacto à SSO) e o lança no ambiente externo sem nenhum tratamento prévio (impacto ambiental); • Um operador trabalhando sem EPI’s (impacto à SSO) e exposto a ação de agentes tóxicos, desmaia. O controle da atividade é temporariamente perdido, podendo a vir gerar impactos ambientais gravíssimos; • Uma empresa protege adequadamente seu funcionário dos riscos de acidente de trabalho (impacto à SSO), mas lança agentes poluentes indevidamente no ambiente externo (impacto ambiental). Ao sair do trabalho, o empregado é contaminado pelos agentes poluentes, não indo trabalhar no dia seguinte. Pode-se então perceber que os Impactos à SSO e os Impactos Ambientais estão inter-relacionados, guardando entre si uma forte relação de causa e efeito. E qualquer tentativa de limitar a abrangência de atuação ao ambiente interno ou externo à empresa pode representar um grave erro, uma vez que a Gestão de SSO e a Gestão Ambiental devem trabalhar unidas, com sinergia, para a consecução dos objetivos da organização. 2.2 A complementaridade de implantação das normas ISO14001 e OHSAS 18001 As organizações estão cada vez mais preocupadas com um padrão de desempenho mais holístico, isto é, mais abrangente, que envolva além das questões de qualidade e financeira, questões relativas à saúde e segurança ocupacional, ao meio ambiente e à responsabilidade social (CARDELLA, 1999). Diante da realidade que as organizações enfrentam, guiados pela nova fase da competitividade e mercado, assuntos relacionados às questões ambientais e saúde e segurança são colocados em destaque. Dessa forma torna-se clara a necessidade de implantação de sistemas de gestão que sejam eficientes para a garantia de um bom desempenho organizacional. A gestão de meio ambiente e de segurança e saúde ocupacional são básicas no gerenciamento de todas e qualquer empresa que busque o crescimento e até a sua sobrevivência. Porém, o seu funcionamento não articulado, sem sinergismo, faz com que o aproveitamento do potencial destes princípios de gestão não seja total. A integração deste funcionamento, então, é imprescindível para o real aproveitamento destes sistemas (CRUZ, 1998). Medeiros (2003) apresenta o conceito de integração como sendo “a combinação de elementos comuns ou inter-relacionados dos sistemas de gestão, para melhorar a efetividade do processo de gerenciamento”. Ainda segundo este autor, a integração desses sistemas de gerenciamento proporciona uma visão geral do negócio, que se estruturado de forma a permitir um bom relacionamento com as partes interessadas, usando suas percepções como entrada do processo de gestão, pode permitir tomadas de decisão mais rápidas e mais eficientes. A integração de dois ou mais Sistemas de Gestão resultará num Sistema de Gestão Integrado (SGI), onde serão respeitados os propósitos específicos de cada sistema, porém, buscando-se a integração dos elementos que sejam comuns (equivalentes) entre eles (MAFFEI, 2001). Baseando-se nos conceitos de De Cicco (2000) e Cerqueira (2006), pode-se definir Sistema Integrado de Gestão (SIG) como o conjunto de elementos relacionados entre si (processos, procedimentos e práticas) que devem ser implementados para assegurar a uma organização o estabelecimento de políticas, seu desdobramento em objetivos e para permitir que estes objetivos sejam atingidos de forma mais eficiente do que quando há diversos sistemas individuais sobrepondo-se. A implementação de um Sistema Integrado de Gestão ajuda a organização a alcançar o desafio de comprovar seu comprometimento com o meio ambiente e a qualidade de vida, saúde e segurança de seus colaboradores, facilitando a identificação, remoção ou controle das causas dos problemas relacionados aos riscos, perigos, aspectos e impactos associados a seus processos, produtos e serviços. 5
  24. 24. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 As normas ISO 14001 e OHSAS 18001 estabelecem diretrizes básicas para a implementação de um sistema de gestão integrado, baseadas em um processo estruturado, genérico e completo, que visam à adoção da melhoria contínua do seu desempenho com o meio ambiente e a saúde e segurança da organização (CASTRO, 2007). As normas ISO 14001 e OHSAS 18001 que fornecem as diretrizes para a estruturação de um Sistema de Gestão Ambiental e de Saúde e Segurança Ocupacional respectivamente, possuem a mesma base (princípio da melhoria contínua e ciclo PDCA) e requisitos espelhados e extremamente inter-relacionados, apresentando uma grande sinergia, sendo desta forma possível o processo de implantação integrada. A inter-relação entre essas áreas leva a um Sistema Integrado de Gestão de Saúde, Segurança e Meio ambiente, que permite o desenvolvimento de ações gerenciais conjuntas e consistentes e um processo de tomada de decisão mais claro e eficiente. 2.3 O espelhamento dos requisitos das normas ISO 14001 e OHSAS 18001 Cada norma de Sistema de Gestão (Ambiental ou de SSO) apresenta os requisitos principais/comuns (Política; Planejamento; Implementação e Operação; Avaliação de Desempenho; Melhoria; e Análise Crítica de Direção) estabelecidos no ISO Guide 72:2001 (Guia para Elaboração de Normas), podendo desta forma serem adotados como base para a integração. A diferença essencial entre ISO 14001 e OHSAS 18001, é que a primeira se concentra na gestão do impacto da organização no ambiente externo, enquanto a segunda se concentra na gestão ambiente interno da organização para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Estruturalmente, as duas normas são praticamente idênticas. Os requisitos são praticamente idênticos. Conseqüentemente, os processos e documentação necessária para implementar e certificar ambos os Sistemas de Gestão são essencialmente os mesmos, apenas a intenção e o foco das normas são diferentes. De acordo com Castro (2007), a estrutura dos sistemas de gestão ISO 14001 e OHSAS 18001 propiciam a facilidade dos controles e desenvolvimentos do sistema, esta facilidade se deve ao fato de se manter o mesmo controle de documentação, o mesmo programa de auditoria, o levantamento e controle de atendimento à legislação aplicável, ao mesmo programa de treinamentos e as mesmas práticas de certificação dos sistemas de gestão. A homogeneização dos procedimentos permite o controle do sistema sem gerar desvios e inadequações, garantindo o entendimento e conformidade com as exigências internas e externas da organização. Os requisitos de cada base teórica são específicos para cada enfoque, sendo meio ambiente ou saúde e segurança, porém sua correspondência é claramente definida em suas cláusulas, alternados pelas análises de riscos e perigos, atendendo a OHSAS 18001, ou aspectos e impactos, atendendo a ISO 14001. Sendo estes o enfoque principal de um sistema de gestão integrado, garantindo assim o alcance da melhoria continua da organização e a finalização dos seus objetivos e metas pré-estabelecidos (CASTRO, 2007). O Quadro 1 apresenta as correspondências entre os requisitos das normas ISO 14001 e OHSAS 18001. 6
  25. 25. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade   Volume 7, Número 1, 2012 Quadro 1. Correspondências entre a ISO 14001 e a OHSAS 18001. Fonte: Castro (2007). Fica evidente nessa análise a sinergia entre a ISO 14001 e a OHSAS 18001, podendo estas normas serem unificadas em uma única e abrangente orientação normativa. 2.4 Correspondência dos modelos de sistemas de gestão A sinergia entre o SGSSO e o SGA é facilitada devido ao fato de serem ambos concebidos a partir do método PDCA – Plan, Do, Check, Act (Planejar, Fazer, Verificar e Analisar Criticamente – Ciclo de Melhoria Contínua). Este método permite o planejamento, o controle e a melhoria daquilo que se pretende desempenhar, em função dos requisitos identificados ou impostos como essenciais, a partir de políticas, objetivos e metas que se desejar atingir. Para Patrício (2003), o princípio da melhoria contínua é um esforço que permite às organizações acompanharem a evolução das exigências do mercado a partir da melhoria contínua da eficácia dos sistemas de gestão. A forma como o ciclo PDCA é desdobrado nos requisitos da OHSAS 18001 fica muito claro na Figura 2, apresentando um espelhamento completo (Quadro 1) em relação aos requisitos da ISO 14001, o que permite a partir de pequenas mudanças em algumas expressões adequar os requisitos para a questão ambiental (SEIFFERT, 2008). 7
  26. 26. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Figura 2. Estrutura da norma OHSAS 18001 e o ciclo PDCA. Fonte: Seiffert (2008). Ambos os sistemas de gestão apresentam-se de forma idênticas, o que permite esta sinergia existente entre eles, considerando seus princípios de orientação baseados no Ciclo PDCA. Esta sinergia existente assegura um sistema de gestão integrado onde muitos benefícios podem ser alcançados podendo ir desde a redução de custos na implementação e certificação à manutenção do sistema (CASTRO, 2007). 3. Metodologia Neste trabalho foram utilizadas como população-alvo as empresas de construção civil de João Pessoa/Paraíba. Para a seleção das empresas participantes desta investigação foram utilizados dois critérios. O primeiro diz respeito à existência da certificação pelo PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat), a opção por esta certificação ocorreu devido a sua grande procura por parte das empresas de construção civil da região e também como forma de garantir que as empresas participantes deste estudo possuíssem um modelo de gestão já implantado e adotassem boas práticas para o funcionamento deste. O segundo critério utilizado foi a existência de um política de gestão que contemplasse em seu texto questões ambientais e de SSO, utilizou-se este critério para garantir que as empresas participantes possuíssem um comprometimento com a preservação do meio ambiente e conservação da saúde e segurança dos trabalhadores. 8
  27. 27. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Dessa forma, a pesquisa se iniciou com as quinze empresas construtoras certificadas pelo PBQP-H, porém após a verificação da existência de uma política de gestão que contemplasse os propósitos de gestão ambiental e de SSO, apenas quatro empresas permaneceram aptas a participar deste estudo. O PBQP-H está dividido em quatro níveis (Figura 3). Vai desde o nível D, mais simples, até o nível A de certificação, que abrange todos os requisitos do Programa. A diferença entre os níveis é a quantidade de requisitos que devem ser cumpridos. Figura 3. Níveis do PBQP-H. Fonte: Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (2010). O nível D é uma declaração de adesão, ficando a empresa responsável legalmente pela veracidade do conteúdo das informações prestadas, não sendo necessário realizar a auditoria na empresa para emissão do certificado no nível D. Já o nível A tem suas cláusulas e princípios baseados na ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade), sendo o processo de auditoria praticamente idêntico, estando as diferenças na existência de alguns requisitos específicos do PBQP-H. Em relação às técnicas de coletas de dados, foram utilizadas nesta pesquisa a entrevista (na sede ou escritório das empresas) e a pesquisa documental (nos documentos fornecidos pela empresa) nas empresas participantes. Nesta pesquisa utilizou-se a entrevista do tipo padronizada ou estruturada, ou seja, foi utilizado um roteiro de entrevista previamente estabelecido, onde as perguntas feitas aos entrevistados foram predeterminadas. O objetivo da entrevista foi identificar, junto a pessoas do nível gerencial, a relação entre a Gestão Ambiental e a Gestão de SSO nas empresas O Roteiro de Entrevista utilizado nesta pesquisa é formado por três blocos de questões. O primeiro e o segundo referem-se, respectivamente, à identificação da empresa e do entrevistado e à caracterização da empresa. O terceiro bloco tem como objetivo conhecer as práticas e identificar as dificuldades enfrentadas pela Gestão da Saúde e Segurança e Saúde Ocupacional e pela Gestão Ambiental nas empresas da ICC. As questões deste terceiro bloco foram elaboradas à luz dos itens do Capítulo 4 da ISO 14001 (Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental) e dos itens presentes no mesmo capítulo da OHSAS 18001 (Elementos do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional). 9
  28. 28. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Durante a realização das entrevistas, foi solicitado aos entrevistados que comprovassem através da apresentação de documentos (procedimentos, registros, relatórios, etc., em meio impresso ou digital) as respostas dadas às questões do terceiro bloco do Roteiro de Entrevistas. Nos documentos apresentados era verificada se a informação fornecida durante a entrevista estava de acordo com o apresentado no documento, comprovando assim as práticas de gestão adotadas. 4. Resultados e discussão 4.1 Caracterização das empezas As empresas participantes desta pesquisa foram classificadas quanto ao seu tamanho (conforme classificação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, 2010) e quanto ao tempo, à área e ao sub-setor de atuação no mercado (Quadro 2). Quadro 2. Caracterização das empresas. Fonte: Levantamento próprio (2011). É relevante dizer que a maioria destas empresas participa de licitações para realização de obras financiadas pelo governo, tanto municipal, como estadual e federal. Este fato mostra a necessidade de adequação das empresas às exigências do mercado, tanto para concorrer em processos licitatórios quanto para conseguir crédito perante instituições financeiras. 4.2 Sinergismo entre a gestão de SSO e a gestão ambiental Tomando como base a semelhança destes requisitos foi feita a identificação do sinergismo entre os propósitos de gestão considerados neste estudo, ou seja, os requisitos presentes no Quadro 1 serviram como uma fonte de evidências para se estabelecer o sinergismo entre o propósito de Gestão Ambiental e de SSO nas empresas da indústria de construção civil de João Pessoa. O sinergismo entre a Gestão de SSO e a Gestão Ambiental foi avaliado de acordo com os requisitos comuns (as variáveis deste estudo) presentes nas normas OHSAS 18001 e ISO 14001. O Quadro 3 apresenta as variáveis, bem como os indicadores utilizados como evidências de sinergismo nessas empresas. 10
  29. 29. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 Quadro 3. Variáveis e Indicadores. Fonte: Elaboração própria (2011). 4.2.1 Política a) Adequação à empresa Em todas as quatro empresas a política de gestão estava adequada à natureza e à escala dos impactos à SSO e ao meio ambiente das atividades e serviços das empresas. Vale salientar que em apenas uma empresa o texto da política se iniciava com breve idéia do setor de negócios, prática esta interessante, pois permite ao leitor melhor compreender as considerações feitas em seguida. b) Comprometimento com a melhoria contínua Em apenas uma empresa o compromisso com a melhoria contínua está explícito no texto da própria política. Nas outras três empresas este compromisso com a melhoria contínua e prevenção da poluição e dos riscos associados não está explicitado no texto. c) Estabelecimento de objetivos e metas Nos documentos das quatro empresas que afirmaram possuir uma política de gestão de SSO e de meio ambiente não foram encontradas disposições que constituam alicerces para o estabelecimento e revisão de objetivos e metas. d) Comunicação a todos os funcionários e partes interessadas Em duas empresas os colaboradores revelaram desconhecimento das suas obrigações tanto em matéria de SSO, quanto de meio ambiente, apresentando assim uma falha da empresa na comunicação/divulgação de sua política. 11
  30. 30. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 e) Análise periódica Todas as empresas afirmaram revisar periodicamente, ou seja, em intervalos regulares, suas políticas de gestão ambiental e de SSO como garantia contínua de adequação e eficácia. Porém nenhuma delas especificou ao certo a periodicidade desta revisão. 4.2.2Planejamento a) Identificação e avaliação de aspectos, riscos e impactos Neste item procurou-se saber se as empresas possuíam documentos para a identificação dos perigos e avaliação dos riscos de SSO, e identificação de aspectos e avaliação dos seus impactos ambientais. Para tanto foram solicitados documentos como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Condições e Meio ambiente de Trabalho (PCMAT), o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), o Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA) e também relatórios próprios. Todas as quatro empresas apresentaram os documentos solicitados (PPRA, PCMAT, EIA e RIMA). Duas dessas empresas mostraram ainda que utilizavam relatórios próprios para auxiliar sua gestão de SSO e de meio ambiente. Embora todas as empresas possuíssem ferramentas de identificação e avaliação dos riscos à SSO, como o PPRA e o PCMAT, e ao meio ambiente, como o EIA e RIMA, demonstrando assim uma preocupação com a saúde e segurança do trabalhador e com a preservação ambiental, esses programas não estavam integrados ou faziam referências uns aos outros. b) Identificação de requisitos legais e de outros requisitos As empresas entrevistadas não apresentaram um documento contendo a legislação (municipal, estadual, federam, internacional e acordos coletivos) e/ou instruções normativas (Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e normas do CONAMA/SISNAMA) aos quais as empresas estão sujeitas. c) Existência de objetivos e metas Nenhuma empresa apresentou em sua política de gestão evidências que possam representar alicerces para o estabelecimento de objetivos e metas, requisito para a existência de um documento contendo os objetivos e as metas da gestão de SSO e de meio ambiente. Apesar desta ausência, as quatro empresas apresentaram documentos comprovando a existência de objetivos e metas de SSO e de meio ambiente. d) Programa de Gestão Integrada Nas empresas foram encontrados programas de gestão de SSO e de meio ambiente de forma isolada (PPRA e PCMAT, por exemplo). Questionadas sobre a existência de um Programa de Gestão de RCD, apenas duas apresentaram tal programa, porém nele não estão contempladas questões relativas à SSO. 4.2.3 Implementação e operação a) Estrutura e Responsabilidades Nas empresas foi relatada a presença de profissionais responsáveis pela saúde e segurança do trabalhador, e 12
  31. 31. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 dessas, três disseram possuir também profissionais responsáveis pela gestão ambiental. Nas empresas foram apresentados documentos comprobatórios da existência dessas funções no quadro funcional das empresas. b) Treinamento e conscientização As quatro empresas disseram treinar e conscientizar seus trabalhadores em relação às questões saúde e segurança e também realizar treinamentos e conscientização dos seus empregados em relação às questões ambientais. Sobre o conteúdo deste treinamento e conscientização, todas as empresas abordavam os seguintes temas: utilização de EPI; cuidados durante a realização de atividades; existência de riscos ocupacionais no canteiro de obras; condições de limpeza e ordem no local de trabalho; e gerenciamento de resíduos (condicionamento, transporte e reutilização e reciclagem de RCD). As empresas apresentaram procedimentos de treinamento documentados e também comprovaram, através de fichas de presença devidamente assinadas, que estes foram realmente realizados. c) Consulta e comunicação Todas as empresas afirmaram realizar consulta e comunicação em relação às questões de SSO e de meio ambiente. Vale salientar que essas empresas não possuíam registros dessas atividades. Quanto a periodicidade nenhuma das empresas afirmou possuir um período determinado para realização destas consultas e comunicações. E quanto a forma de realização destas consultas e comunicações, todas afirmaram realizar reuniões com todos os trabalhadores e também aplicar questionários junto aos seus funcionários. d) Documentação e controle de documentos Questionadas sobre a existência da documentação dos seus propósitos de gestão, todas as empresas afirmaram possuir documentação referente à Gestão de SSO e à Gestão Ambiental. Vale salientar que as empresas não apresentaram todos os documentos solicitados (conforme listagem apresentada no Apêndice C). Quanto a forma de registro, todas as empresas disseram que os documentos estão impressos e também estão disponíveis em meio eletrônico. Quanto a atualização, todas as empresas afirmaram que seus documentos estão atualizados, porém nenhuma delas disse a periodicidade desta atualização. Nas quatro empresas há preocupação no controle de acesso e de utilização dos documentos referente às questões ambientais e de SSO. Foi também afirmado pelas empresas participantes que estes documentos estão arquivados em um setor específico e que são divulgados junto às partes interessadas (stakeholders). Em todas as empresas não se percebeu a integração da documentação referente às questões de SSO e de meio ambiente, gerando assim um volume maior de documentos. e) Controle operacional Apenas duas possuíam controles operacionais de SSO e de meio ambiente. As outras duas possuíam apenas procedimentos de SSO. Quanto à elaboração, as empresas afirmaram que os procedimentos (de SSO e/ou de meio ambiente) foram desenvolvidos por profissionais habilitados e que as partes interessadas foram ouvidas. Quando solicitados os procedimentos foram apresentados pelas empresas. Quanto à revisão periódica destes procedimentos, as empresas disseram realizá-lo periodicamente, porém não souberam afirmar ao certo o período de tempo em que esta revisão é realizada. Todas as empresas afirmaram que os procedimentos estão disponíveis para consulta pelas partes interessadas. 13
  32. 32. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 f) Preparação e Atendimento a Emergências As quatro empresas apresentaram planos de emergência relacionados á saúde e segurança ocupacional, e em três destas os planos e procedimentos de emergência são integrados com as emergências ambientais. Às empresas foi solicitada a comprovação de revisão e de teste dos mesmos. Todas as quatro empresas afirmaram realizar revisões periódicas, porém nenhuma delas disse ao certo de quanto em quanto tempo essa revisão é realizada. E quanto ao teste nesses planos de emergência, a fim de verificar sua eficácia, nenhuma empresa afirmou realizar testes ou simulações com seus funcionários. 4.2.4 Verificação e Análise crítica a) Monitoramento e Medição do Desempenho Quanto a este item, quatro empresas afirmaram realizar este monitoramento e medição de desempenho nos propósitos de gestão ambiental e de SSO e mostraram documentos que comprovaram a realização de monitoramento e de medições do desempenho dos propósitos de gestão. b) Auditoria dos propósitos de gestão Questionadas sobre a realização de auditorias nos propósitos de gestão considerados neste estudo, as empresas disseram realizar auditorias apenas nas questões referentes à SSO e de maneira interna à organização. Em todas as empresas foram apresentados documentos que comprovaram a realização das auditorias internas. Vale ressaltar que nenhuma empresa soube informar a freqüência ou periodicidade das auditorias. c) Análise crítica pela administração Questionadas sobre o envolvimento da alta administração na análise crítica dos propósitos de gestão, os entrevistados das quatro empresas afirmaram que os propósitos de SSO e de meio ambiente eram analisados criticamente pela alta administração. Quanto a periodicidade, as empresas não souberam afirmar ao certo o prazo em que a análise crítica é realizada, porém quando solicitados, foram apresentados documentos que comprovavam a realização desta atividade. 4.3 Discussão Esta investigação científica identificou que o sinergismo é neutro, ou seja, os propósitos de gestão de SSO e de meio ambiente não interagem entre si, atuando separadamente. Neste cenário a abrangência de atuação dos propósitos de gestão se torna limitada, não sendo estabelecida uma relação de causa-efeito entre os mesmos. Com as informações obtidas nesta pesquisa pode-se chegar a algumas conclusões: (i) as empresas de construção civil da cidade de João Pessoa certificadas pelo PBQP-H ainda possuem uma série de deficiências na gestão dos propósitos de saúde e segurança ocupacional e de meio ambiente; (ii) as empresas de construção civil participantes desta pesquisa ainda começam a dar os primeiros passos em relação à obtenção de uma gestão transparente, eficaz e consistente; (iii) o sinergismo entre a Gestão de SSO e a Gestão Ambiental ainda não é claro para as empresas entrevistadas. Nas empresas da construção civil de João Pessoa é notória a falta de conhecimento sobre alguns procedimentos 14
  33. 33. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 de gestão, tais como: identificação de requisitos legais e de outros requisitos, estabelecimento de objetivos e metas, existência de um programa de gestão de forma integrada e de controles operacionais. Pode-se perceber assim, através dos resultados obtidos, o desconhecimento dos gestores acerca da interrelação existente entre SSO e meio ambiente e conseqüentemente do sinergismo que existe entre os propósitos de gestão considerados neste estudo. Os resultados mostraram que as empresas, e não para todos os procedimentos de gestão, procuram trabalhar os propósitos de gestão (de SSO e Ambiental) de forma conjunta. Isso evidencia que os empresários e os executivos responsáveis pelo processo decisório nas empresas de construção civil de João Pessoa não se encontram preparados ou conscientes a respeito das conseqüências dos meios e modos de produzir sobre a saúde dos trabalhadores e sobre o meio ambiente. As informações apresentadas e analisadas no desenvolvimento desta pesquisa sugerem que em pleno século XXI as empresas de construção civil de João Pessoa/PB ainda começam a dar seus primeiros passos rumo a um modelo de gestão mais eficiente e integrado. 5. Conclusão Atualmente o mercado passou a exigir que os produtos e serviços tragam consigo o comprometimento das empresas responsáveis pelos mesmos em atender aos padrões das normas internacionais de qualidade, sustentabilidade ambiental e proteção à integridade física e saúde de seus trabalhadores. Assim, o gerenciamento das questões ambientais e de saúde e segurança do trabalho, com foco na prevenção de acidentes e no tratamento dos problemas potenciais, passou a ser o gerenciamento da própria viabilidade e sobrevivência de um empreendimento. De acordo com o avanço do mercado, exige-se das empresas uma visão sistêmica, onde o desempenho empresarial deve ser avaliado de forma a abranger os elementos que incorporem o compromisso e a responsabilidade com o meio ambiente e a saúde e segurança da empresa. No presente cenário corporativo que as organizações se encontram, a necessidade de uma abordagem sistêmica para o assunto dos sistemas de gestão mostram-se cada vez mais presentes. As normas ISO 14001 e OHSAS 18001 apresentam-se de forma idênticas, baseadas no ciclo PDCA, o que permite o sinergismo entre o propósito de Gestão Ambiental e de SSO. Esta sinergia existente assegura um sistema de gestão integrado onde muitos benefícios podem ser alcançados: redução de custos de certificação e manutenção dos sistemas de gestão; simplificação da documentação (manuais, procedimentos operacionais, instruções de trabalho e registros); atendimento estruturado e sistematizado à legislação ambiental e relativa à saúde e segurança do trabalho, etc. Sendo assim, a busca por um desempenho e/ou desenvolvimento de atividades produtivas orientadas para esta nova tendência que o mercado busca, faz com que as organizações adotem práticas voltadas para os sistemas de gestão integrados. A constatação de que há uma tendência dos sistemas de gestão se integrarem é um reflexo da nova realidade, embora seja pouca integração dos sistemas de gestão existentes nas empresas, principalmente quanto à gestão ambiental e da saúde e segurança ocupacional. A reflexão desta pesquisa desenvolveu-se a partir da preocupação básica de identificar como é tratado o sinergismo entre a Gestão de SSO e a Gestão Ambiental em empresas construtoras. A motivação para a mesma foi a percepção que as empresas da construção civil têm alguma noção da necessidade de prevenir os riscos de trabalho e de impactos ambientais, normalmente pelos altos custos que representam e pela própria responsabilidade social. Porém não se sabia como o sinergismo entre a Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional e a Gestão Ambiental é tratado pelos empresários do setor da construção civil. A utilização de uma visão sinergética permite um funcionamento articulado entre os propósitos de gestão, possibilitando um aproveitamento total do potencial destes princípios, além de contribuir com a sustentabilidade organizacional através de uma série de políticas interligadas e por meio das operações organizacionais e pro15
  34. 34. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 cessos de tomadas de decisões que tem por objetivo garantir que as empresas venham a maximizar os impactos positivos de suas atividades em relação a sociedade. Referências Bibiliográficas BOBSIN, M. A. Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde: proposta de estrutura de sistema e metodologia de avaliação de desempenho. 2005. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão) - Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2005. CAPELAS, L. Manual Prático para a Certificação e Gestão da Qualidade com Base nas Normas ISO 9000:2000, Lisboa: Verlag Dashöfer, 2002. CARDELLA, B. Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes: uma abordagem holística. São Paulo: Editora Atlas, 1999. CASTRO, J. A. Abrangência do Conceito Qualidade Apoiado em Sistemas de Gestão: um estudo de caso. 1997. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 1997. CERQUEIRA, J. P. Sistemas Integrados de Gestão ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, SA 8000, NBR 16001: conceitos e aplicações. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006. CHAMPOUX, D.; BRUN, J.P.; Occupational health and safety management in small size enterprises: an overview of the situation and avenues for intervention and research. Safety Science. v.41, p. 301-318, 2003. CLARK, C. R. The Synergy of the Commons: Learning and Collective Action in One Case Study Community. Durham: Duke University, 2007. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução n. 1, de 23 de jan. de 1986. Resoluções do Conama: resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008. Brasília: Conama, 2008. CRUZ, S. M. S. Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional nas Empresas de Construção Civil. 1998. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1998. DE CICCO, F. Sistemas integrados de gestão: agregando valor aos sistemas ISO 9000. São Paulo: QSP, 2000. Disponível em <http://www.qsp.com.br/artigo.shtml>. Acesso em 05 fev. 2006. FÉLIX, M. C. Segurança do Trabalho na Indústria da Construção. 2007. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2007. GROENEWEGEN, P.; VERGRAGT, P. Environmental issues as treats and opportunities for technological innovation. Technology Analysis and Strategic Management, London, v. 3, n. 1, p. 43-55, 1991. 16
  35. 35. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 1, 2012 HANSEN, O.E.; SØNDERGÅRD, B.; MEREDITH, S. Environmental innovations in small and medium enterprises. Technology Analysis & Strategic Management. London, 14, 2002. HUI, I.K.; CHAN, A.H.S.; PUN, K.F. A study of the environmental management system implementation practices. Journal of Cleaner Production. Vancouver, 9, p. 269–276, 2001. MACIEL, J. L. L. Proposta de um modelo de integração da gestão da segurança e da saúde ocupacional à gestão da qualidade total. 2001. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. MAFFEI, J. C. Estudo de potencialidade da integração de sistemas de gestão da qualidade, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional. 2001. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. MEARNS, K.; WHITAKER, S.M.; FLIN, R. Safety climate, safety management practice and safety performance in offshore environments. Safety Science. Oxford, v.41, p. 641-680, 2003. MEDEIROS, E. B. Um modelo de gestão integrada de qualidade, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional para o desenvolvimento sustentável: setor de mineração. 2003. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal da Santa Catarina, Florianópolis, 2003. NILSSON, W. R. Services instead of products: experiences from energy markets - examples from Sweden. Heidelberg: Physica-Verlag, 1998. PATRÍCIO, C. S. M. C. Integración de Sistemas de Gestión. In: Jornadas Hispano-Lusas de Gestión Científica, 13., 2003, Lugo. Anais... Lugo: [s.n.], 2003. p. 113-118. PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO HABITAT. Disponível em < http://www4.cidades.gov.br/pbqp-h/>. Acesso em: 07 de jun. de 2010. ROBSON, L.S.; CLARKE, J.A.; CULLEN, K.; BIELECKY, A.; SEVERIN, C.; BIGELOW, P.L.; IRVIN, E. CULYER, A.; MAHOOD, Q. The effectiveness of occupational health and safety management system interventions: A systematic review. Safety Science. Oxford, v. 45, p. 329-353, 2007. SEIFFERT, M. E. B. Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001) e Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001): vantagens da implantação integrada. São Paulo: Atlas, 2008. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Desempenho exportador das micro e pequenas empresas: nota metodológica. São Paulo: Sebrae. Disponível em: <http://www.sebraecom.br/br/pesquisa_exportacao/notametodologica.asp>. Acesso em: 4 de setembro de 2010. VASCONCELOS, D. S. C. Aplicabilidade da especificação PAS 99:2006 como modelo integrado de gestão: um estudo de caso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Produção Mecânica) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2008. 17

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