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A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima
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O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras
Aldo Pacheco Ferreira

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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento na área de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.

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  1. 1. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=5&cod_artigo=87 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br A INCERTEZA CIENTÍFICA E A OPINIÃO PÚBLICA NA BALANÇA DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE MUDANÇA DE CLIMA ¹ Aímola, L. A. L; ² Silva Dias, P. L. ¹ Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (Procam/Universidade de São Paulo) aimola@usp.br ² Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP), e Área de Ciências Ambientais – Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) pldsdias@master.iag.usp.br RESUMO A questão do papel das incertezas científicas nas negociações internacionais sobre mudança de clima é abordada a partir da perspectiva de um modelo matemático integrado clima-economia-política baseado em agentes. São descritos os principais resultados das simulações preliminares realizadas com o protótipo Proclin. A conclusão geral é que a ciência do clima tem papel relevante, mas limitado para levar os governos a assumirem compromissos para abaterem significativamente suas emissões e ampliar o Protocolo de Quioto. O papel da opinião pública pode desempenhar um peso significativo nesse processo. Palavras-chave: mudanças climáticas; incertezas científicas; opinião pública; negociações internacionais; modelagem integrada; simulação multiagentes. 1
  2. 2. A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima Aímola, L. A. L; Silva Dias, P. L. INTERFACEHS A mídia mundial tem chamado o ano de 2007 de “o ano das mudanças climáticas”. Isso se deve, primeiramente, ao fato de o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) ter publicado neste ano a quarta série de três relatórios de avaliação sobre o aquecimento global: o primeiro se concentra sobre as bases científicas da mudança climática e já foi publicado em Paris em fevereiro. O segundo trata dos impactos das mudanças climáticas e das vulnerabilidades regionais a essas mudanças, e foi divulgado em abril. A última parte avalia como podemos mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e foi publicado em maio. A principal mensagem desses relatórios é que as mudanças climáticas estão ocorrendo em uma velocidade sem precedentes na história e por isso é necessário tomar duas atitudes básicas: reduzir drasticamente as emissões globais de GEE e começar a se adaptar às mudanças que já se iniciaram. Um outro motivo é que vários especialistas em clima têm afirmado que o efeito estufa conjugado com o fenômeno climático El Niño farão de 2007 o ano mais quente já registrado, com conseqüências para todo o planeta. Uma confirmação parcial dessa previsão já se realizou: o inverno no hemisfério Norte foi o mais quente dos últimos 128 anos. A julgar pela grande cobertura dada pela mídia para a publicação dos relatórios do IPCC, e a sua grande repercussão na sociedade, espera-se ainda muito mais discussão e mobilização de vários setores da sociedade ainda este ano sobre o problema do aquecimento global. O ano de 2007 promete ser também um ano de decisões políticas importantes nesta área. Pouco tempo depois da publicação do IPCC em Paris, a União Européia decidiu fixar a meta de reduzir pelo menos 20% de suas emissões de gases do efeito estufa (GEE) até 2020. Mas nem tudo neste ano pode representar avanços políticos nesta área. Discussões de bastidores para a 13a Conferência das Partes – que acontecerá no final do ano em Bali e que definirá as políticas de reduções de emissões após o período de cumprimento do Protocolo de Quioto, 2008-2012 – têm indicado que, apesar de várias declarações recentes de muitos governos sobre a necessidade de ação mais vigorosa a partir de 2013, ainda existem muitas dificuldades a serem superadas até que se alcance um consenso sobre quem deve nessa próxima etapa reduzir suas emissões – e de quanto deve ser essa redução. Os Estados Unidos, maior emissor mundial de GEE, se negaram a participar do acordo de Quioto, e sua participação em um acordo após 2012 será muito importante para que haja políticas eficazes de controle do aquecimento global, mas sua posição ainda é incerta. O Congresso norte-americano tem há muito tempo condicionado um compromisso dos Estados Unidos em qualquer acordo global a que países em 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 7, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  3. 3. A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima Aímola, L. A. L; Silva Dias, P. L. INTERFACEHS desenvolvimento tais como Índia, China e Brasil também assumam metas obrigatórias. De outro lado, esses países ainda resistem fortemente a quaisquer obrigações de reduções de emissões, pois, argumentam, precisam crescer para resolver seus graves problemas sociais, e cortar suas emissões representa um freio nesse processo. O caminho até a ratificação do Protocolo de Quioto demonstrou que o consenso entre os países, e mesmo dentro deles, é de difícil obtenção. E não parece que as negociações para o próximo período serão mais fáceis, embora aparentemente haja um momento mais propício a um consenso mais amplo, sobretudo pela publicação dos relatórios do IPCC. Sem dúvida todos esses acontecimentos poderão ter influência no final deste ano em Bali. A esperança é que o ano termine com a perspectiva de um acordo que amplie aquele já feito em Quioto. Na realidade ainda é impossível prever o impacto que os documentos do IPCC terão sobre essas negociações. O estado do conhecimento científico sobre as mudanças climáticas expresso nos relatórios do IPCC tem sido a plataforma a partir da qual os governos, as ONGs e as corporações tomam suas decisões sobre o que fazer para lidar com o problema das mudanças climáticas. Por isso, espera-se que a cada publicação desses relatórios assistamos a mudanças cada vez mais significativas nas atitudes dos governos e no comportamento geral da sociedade em direção a uma política global eficaz de combate às mudanças climáticas. O motivo básico é a expectativa de que as incertezas científicas sobre o aquecimento global e seus efeitos diminuam sistematicamente. Dessa forma, pensa-se, as negociações tenderão cada vez mais a acordos globais mais amplos. Será que a relação entre o avanço do conhecimento sobre mudança de clima e os acordos internacionais segue essa lógica simples? Esses relatórios, embora sejam a melhor informação que temos sobre o assunto, estão ainda repletos de incertezas sobre quanto exatamente a temperatura global subiria se nada fizéssemos para evitar o aquecimento. As incertezas se ampliam significativamente quando tentamos prever essas elevações de temperatura para daqui a 20, 30, 50 ou 100 anos à frente. Uma cascata de incertezas é gerada nos modelos de circulação geral oceano-atmosfera acoplados, por causa das incertezas nos valores de inúmeros dos seus parâmetros levando a um largo espectro de situações possíveis quando se tenta prever quais exatamente seriam os níveis médios de precipitação e de elevação do nível médio do mar, e qual a distribuição de impactos nos ecossistemas através do globo. O sistema do clima é altamente complexo, envolve não-linearidades, muitas delas ainda não muito bem compreendidas, e o fenômeno do aquecimento global e das 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 7, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  4. 4. A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima Aímola, L. A. L; Silva Dias, P. L. INTERFACEHS mudanças climáticas resultantes é de muito longo prazo. Quando esses modelos são usados para calibrar modelos climáticos de menor complexidade acoplados a modelos ecológicos e econômicos a situação piora, pois a cascata de incertezas se amplia ainda mais quando incorpora o elemento humano, que é em muitos aspectos imprevisível. Em geral os cenários gerados por esses modelos apontam para futuros com inúmeros impactos negativos em extensas áreas do globo, mas a sua intensidade e a época precisa em que ocorreriam são questões ainda sem resposta e não podem ser obtidas rapidamente. Para algumas questões as incertezas são intrínsecas e não simplesmente estatísticas, o que implica nunca poderem ser reduzidas. Parece despropositado falar das incertezas em um momento como este, pósrelatório do IPCC, em que a sociedade parece estar alcançando uma conscientização sem precedentes, cuja mobilização pode pressionar muito os governos a tomarem medidas mais severas no combate ao aquecimento global. Mas os fatos mostram que os governos do mundo todo estão avançando muito pouco nos esforços para dar seqüência ao Protocolo de Quioto mesmo diante da crescente preocupação da opinião pública com as mudanças climáticas e os alertas da ONU, de que o problema representa uma ameaça de dimensões semelhantes às de uma guerra. O fato é que a grande amplitude das incertezas científicas sobre o tema ainda oferece muito espaço para que coexistam várias posições contrárias ao movimento de intensificação de reduções de emissões e permite que vários governos possam continuar a resistir a qualquer compromisso formal para reduzirem suas emissões de GEE. Estudos têm mostrado que os países formam suas posições nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas a partir da avaliação de sua vulnerabilidade potencial àquelas mudanças e dos custos em que incorreriam se viessem a reduzir suas emissões. Essa conclusão tem sido chamada de teoria do auto-interesse dos países nas negociações ambientais internacionais, pois preconiza basicamente a idéia de que cada país forma suas posições visando unicamente seus interesses nacionais, em oposição a qualquer atitude altruísta que busque o bem-estar de outras nações (SPRINZ & VAAHATORANTA, 1994). Um país que, segundo essa teoria, estimasse para seu território danos climáticos altos e custos baixos para o abatimento de suas emissões domésticas, tomaria uma atitude promovedora de políticas de reduções mais severa. Daria o exemplo aos outros países assumindo voluntariamente metas mais ambiciosas de reduções e cobraria desses países atitudes semelhantes. Esse comportamento é o que observamos, por exemplo, na União Européia, que assumiu o compromisso acima indicado. 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 7, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  5. 5. A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima Aímola, L. A. L; Silva Dias, P. L. INTERFACEHS Um país que, ao contrário do primeiro tipo, estima danos climáticos baixos e custos de abatimento altos, seguiria o comportamento inverso: resistiria a qualquer acordo que o levasse a ter de assumir reduções intensas de emissões. Ele pode ser caracterizado por uma atitude procrastinadora nas negociações. O exemplo típico de um protelador são os Estados Unidos. Já uma nação que avalia danos climáticos altos, e custos de abatimento também altos, tem uma atitude intermediária entre os casos anteriores e sua atitude é na maior parte do tempo ambígua, procurando evitar assumir custos de abatimento, mas pressionando os outros países a reduzirem suas emissões. Esse é o caso, por exemplo, da China, do Brasil e da Índia. Finalmente, o país que estima danos e custos baixos tem uma atitude expectadora, procurando se aproveitar das situações para fazer acordos que o beneficiem em outras áreas. Esse é o caso, por exemplo, da Rússia nas negociações do Protocolo de Quioto. UM MODELO DE NEGOCIAÇÔES SOB INCERTEZA A partir dessa tipologia, o que podemos esperar daqui para frente em termos das negociações sobre a mudança de clima? Para tentar responder a esta pergunta, construiu-se um modelo matemático que representa as economias nacionais e suas emissões de GEE, as vulnerabilidades de cada país ao aquecimento global e a maneira como as expectativas de cada um, em função das incertezas científicas, influenciam seu papel nas negociações. Cada país foi representado como um agente que tem um modelo clima-economia no qual alguns de seus parâmetros-chave têm incertezas representadas por distribuições de probabilidades que mudam ao longo do tempo (AÍMOLA, 2006). Nesse último aspecto, o modelo é inovador. Baseia-se em um método ainda pouco utilizado para modelagem em mudanças climáticas, a Simulação de Sistemas Multiagentes. Nele, cada governo faz planos, usa uma metodologia para projetar cenários futuros de mudança de clima e de impactos econômicos, assim como um critério de decisão para escolher sua posição. Para modelar as negociações propriamente ditas, usou-se a Teoria dos Jogos, uma área da Ciência Econômica que trata do comportamento estratégico dos agentes. Foram escolhidos alguns parâmetros-chave ainda altamente incertos, sobre os quais a resolução das incertezas, ainda que gradual, é crucial para antecipar o comportamento do clima e da economia, e levar à ação mais eficaz. Para o clima, foram escolhidos como parâmetros incertos a sensibilidade climática e a inércia térmica do 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 7, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  6. 6. A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima Aímola, L. A. L; Silva Dias, P. L. INTERFACEHS oceano. Para as economias, a vulnerabilidade às mudanças climáticas e os custos marginais de abatimento de emissões de GEE. A partir dessa representação, o modelo explora cenários de evolução dos conhecimentos científicos sobre o aquecimento global e sua influência no processo político internacional. O modelo permite realizar simulações variando-se com diferentes velocidades as distribuições de probabilidades para representar a redução das incertezas e os possíveis ritmos de tais reduções. É impossível prever como se dará a evolução do conhecimento científico sobre o clima, a vulnerabilidade de cada país em seu território, bem como os custos domésticos de abatimento de emissões, mas no modelo podem-se explorar diversos cenários de redução de incertezas e fazer uma análise global dos resultados de cada simulação. O modelo é capaz de reproduzir a tipologia de comportamentos dos países nas negociações sobre mudança de clima como descritos pela teoria do auto-interesse para várias situações de incertezas. Com ele podem-se simular cenários em que a diminuição das incertezas se dá de forma lenta – 5% por década – ou rápida – 20% ou mais por década, o que significaria a resolução completa das incertezas na metade deste século – e observar a mudança de comportamento de cada país toda vez que negocia metas de reduções de emissões de GEE. Assim, por exemplo, um país que inicialmente é ‘protelador’ nas negociações, com a diminuição das incertezas sobre sua vulnerabilidade e seus custos pode vir a adotar uma atitude ‘promovedora’ de reduções de emissões. Países de comportamento intermediário podem passar a ter posição mais definida, seja pelo lado da ação vigorosa, seja pela procrastinação. ‘Promotores’ podem manter suas atitudes, ou não, e países ‘indiferentes’ podem se tornar ‘promotores’ ou ‘proteladores’, dependendo do resultado final da diminuição das incertezas dos impactos e dos custos esperados. A partir dessas mudanças de papéis, que implicam diferentes distribuições de metas de reduções de emissões negociadas entre os países, é possível avaliar o efeito da diminuição das incertezas sobre o aquecimento global e a magnitude dos danos econômicos em cada território nacional. Desenvolveu-se um programa de computador, o Proclin – Protótipo para Simular o Papel das Incertezas nas Negociações Climáticas –, para simular situações simples, considerando inicialmente somente dois grandes blocos de países, representando as nações industrializadas e aquelas em desenvolvimento. Isto é, um dos blocos foi calibrado com parâmetros que representam um grupo de países ricos com emissões altas, 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 7, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  7. 7. A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima Aímola, L. A. L; Silva Dias, P. L. INTERFACEHS enquanto o outro representa nações com renda mais baixa e emissões ainda reduzidas, mas crescendo rapidamente (AÍMOLA, 2006). O objetivo das simulações é saber sob que condições de diminuição das incertezas científicas as futuras negociações podem gerar políticas que evitem impactos climáticos severos ainda neste século em pelo menos um ou nos dois blocos de países. Considerou-se como dano econômico severo a situação em que o Produto Interno Bruto de cada bloco começaria a declinar, levando à recessão econômica em virtude das perdas advindas do aquecimento global – destruição de infraestrutura, quebras de safras agrícolas, aumento drástico de doenças infectocontagiosas etc. CONCLUSÃO A conclusão das simulações preliminares é que somente para reduções muito rápidas das incertezas, tais como 20% por década, as negociações evitam recessão econômica em ambos os blocos de países. No modelo, isso ocorre apenas em cenários onde o aquecimento se dá de forma muito lenta. Para elevações rápidas de temperatura, a recessão é inevitável para os dois blocos mesmo que as incertezas diminuam muito rapidamente. Algumas simulações indicaram que se as incertezas não diminuíssem, ou se o fizessem muito lentamente, as recessões econômicas viriam mais rápida e intensamente. Isso mostra que a pesquisa científica tem papel relevante nas negociações, mas limitado no que se refere à eficácia das reduções negociadas. Ou seja, o clima pode reagir à quantidade de emissões mais rapidamente do que mudanças significativas de posição dos países nas negociações. No modelo, é importante lembrar, as mudanças de posições ocorrem somente após os países obterem um conhecimento científico mais seguro. As ações são tomadas a partir de nova informação. Em um cenário de incertezas diminuindo lentamente e com países possuindo elevada aversão à recessão, a seqüência de negociações simulada evitou a contração do PIB. O resultado indica que a precaução quanto ao que de pior pode ocorrer é um fator relevante no processo, mesmo que esse cenário seja considerado de baixa probabilidade. Nesse caso, abre-se a oportunidade de uma postura proativa por parte de governos e sociedades, e o conhecimento avança junto com as ações preventivas. Além da informação científica a aversão ao risco é um fator chave para levar os governos a tratar o problema com a seriedade que ele merece, e nesse sentido a 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 7, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  8. 8. A Incerteza Científica e a Opinião Pública na Balança das Negociações Sobre Mudança de Clima Aímola, L. A. L; Silva Dias, P. L. INTERFACEHS percepção da sociedade com relação às ameaças das mudanças climáticas poderá ter um papel decisivo como elemento de pressão, para que se amplie o acordo de Quioto. Por isso, na balança das negociações a mídia e movimentos ambientalistas como o mega show Earth Live, liderado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, realizado em julho deste ano, que alcançou dois bilhões de pessoas em todo o mundo pela TV e pela internet, podem contribuir de forma decisiva para mudar o panorama político sobre as mudanças climáticas. REFERÊNCIAS AIMOLA, L. A. L. Cascata de incertezas, impactos climáticos perigosos e negociações internacionais de mudança de clima global: um modelo exploratório. Tese (Doutorado em Ciência Ambiental) – Procam/USP. São Paulo, 2006. SPRINZ, D., VAAHATORANTA. The Interested-based explanation of international environmental policy. International Organization, v.48, n.1, 1994. Artigo recebido em 10.09.2007. Aprovado em 01.10.2007. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 7, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  9. 9. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=5&cod_artigo=88 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br O DESAFIO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS: O OLHAR PARA ALÉM DAS NOSSAS FRONTEIRAS Aldo Pacheco Ferreira Professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), mestre e doutor em engenharia biomédica (Coppe/Universidade Federal do Rio de Janeiro) aldoferreira@ensp.fiocruz.br RESUMO A mitigação dos efeitos causados pelas alterações climáticas constitui um desafio importante. Durante um longo período de intenso progresso científico e tecnológico, a humanidade concentrou sua criatividade e seus esforços no desenvolvimento e na produção de novos compostos químicos, destinados a satisfazer as necessidades de subsistência e de manutenção da saúde de uma população em crescimento exponencial. Seus impactos ambientais foram descritos à luz dessas propriedades. Foram descritas de forma inter-relacionadas ações contextualizadas para avaliar, discutir e propor medidas de conscientização dos problemas atuais e futuros do planeta causados pelo aumento de temperatura. Palavras-chave: alterações climáticas; saúde pública; risco; sustentabilidade ambiental; ecologia humana. 1
  10. 10. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS As alterações climáticas são uma das maiores ameaças ambientais, sociais e econômicas que o planeta enfrenta. No século XX, a temperatura média da superfície terrestre aumentou cerca de 0,6°C. Há fortes indicações de que a maior parte do aquecimento global nos últimos 50 anos é atribuível a atividades humanas. Os combustíveis fósseis, que queimamos para produzir energia e assegurar os transportes, são especialmente responsáveis, libertando para a atmosfera gases, como o dióxido de carbono (CO2), que aquecem a superfície da Terra. A mitigação dos efeitos causados pelas alterações climáticas constitui um desafio importante. O objetivo em longo prazo é evitar que a temperatura global aumente mais de dois graus acima do nível da era pré-industrial. Isso significa que, até 2050, o mundo tem de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 15% e, provavelmente, muito mais em comparação com os níveis de 1990. Um objetivo especial é o CO2 que emitimos quando queimamos combustíveis fósseis como o carvão, o petróleo e o gás. Nos casos em que os combustíveis fósseis são ainda utilizados, poderá ser possível capturar as emissões de carbono e armazená-las em minas abandonadas ou em campos de petróleo ou gás, em vez de libertá-las para a atmosfera. Proteger a natureza e a biodiversidade é importante, não apenas pelo prazer que nos pode dar o nosso ambiente natural, mas, sobretudo porque os nossos recursos alimentares estão ameaçados pela desertificação e pela perda de espécies vegetais e animais e de diversidade genética. A qualidade do nosso ambiente tem um impacto direto na nossa saúde e na nossa qualidade de vida. As doenças causadas por fatores ambientais estão a aumentar e as alterações climáticas vêm impulsionando as alterações ecossistêmicas; tudo isso nos conduz a termos como meta um ambiente que não seja prejudicial à saúde e que mantenha a nossa atual qualidade de vida. Temperaturas mais elevadas significam uma subida do nível do mar à medida que as calotas polares se derretem. Tal aumento põe em perigo as zonas costeiras e as pequenas ilhas. As alterações climáticas tornam o tempo mais instável, trazendo mais tempestades e secas e, com elas, inundações e escassez de água. Algumas doenças, como a malária, propagar-se-ão a novas regiões. Algumas espécies, incapazes de acompanhar o ritmo da mudança, extinguir-se-ão (ASSUNÇÃO & PESQUERO, 1999). Os padrões de produção agrícola modificar-se-ão. A subsistência e até mesmo a sobrevivência de comunidades inteiras estarão em risco em algumas regiões do mundo. Noutras, o ambiente natural e a utilização que dele é feita poder-se-ão modificar radicalmente. Alguns destes impactos já são irreversíveis (ALVES, 2006). 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  11. 11. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS O crescimento econômico consome recursos naturais e produz resíduos. O que se precisa é reduzir o impacto ambiental da utilização dos recursos e produzir menos resíduos para um mesmo nível de crescimento econômico. Isso significa uma maior utilização dos recursos renováveis (desde que a sua utilização seja sustentável), maior recurso à reciclagem e melhor gestão dos produtos residuais dos resíduos. Para minimizar os ajustamentos necessários e evitar o pior das ameaças, é preciso recorrer mais a produtos e atividades que resultem em níveis inferiores de emissões de gases com efeito de estufa (CERRI et al., 2007). Tal implica uma abordagem de baixos níveis de carbono na política industrial. Significa também uma utilização mais eficiente dos combustíveis fósseis e a sua substituição por fontes de energia renováveis, como a energia eólica e a solar. A crescente preocupação com a qualidade ambiental de ecossistemas, a preocupação com impactos antrópicos e a busca por melhores resultados ambientais tem se refletido no aumento de estudos, modelos e sistemas de gestão de recursos naturais. Algumas destas prioridades estão a ser integradas em estratégias temáticas que adotam uma perspectiva abrangente em relação à proteção do solo, conservação do ambiente marinho, utilização sustentável dos pesticidas, poluição atmosférica, ambiente urbano, utilização e gestão sustentáveis dos recursos e prevenção e reciclagem dos resíduos. Uma reconversão para fontes de energia e combustíveis menos poluentes é um fator crucial para respeitar o Protocolo de Quioto, o qual acabou gerando o surgimento dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esses mecanismos baseiam-se na compra e venda de créditos de carbono, o que permite aos países poluentes, em especial os países desenvolvidos, a compensação de sua poluição até poderem adotar medidas mais eficazes (GOLDEMBERG, 2000). Todo esse processo evolutivo da questão ambiental, sendo o meio ambiente tratado como bem comum e de responsabilidade de todos, principalmente dos setores econômicos responsáveis pela geração de impactos negativos, acabou por ser a molamestra de grandes mudanças legislativas, governamentais e empresariais pelo mundo afora, inclusive no Brasil (FEARNSIDE, 2006). A luta contra as alterações climáticas é um desafio enorme, mas essencial para o futuro do nosso planeta. Permitirá igualmente melhorar a qualidade do ar e terá benefícios econômicos, tornando-nos menos dependente das importações de petróleo e gás e menos vulnerável ao aumento do preço dos combustíveis fósseis (BARROS, 2006). 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  12. 12. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS POLUENTES QUÍMICOS: UM AMBIENTE (IN)SEGURO E (IN)SUSTENTÁVEL Durante um longo período de intenso progresso científico e tecnológico, a humanidade concentrou sua criatividade e seus esforços no desenvolvimento e na produção de novos compostos químicos, destinados a satisfazer as necessidades de subsistência e de manutenção da saúde de uma população em crescimento exponencial. Os produtos químicos parecem desempenhar um papel nesse processo e, no entanto, a informação de que dispomos sobre o vasto volume de produtos químicos que utilizamos é escassa e incompleta. Estima-se que os produtores e importadores de produtos químicos terão de registrar cerca de 30 mil substâncias largamente utilizadas – apresentando informações sobre as suas propriedades, efeitos, utilizações e formas seguras para a sua manipulação (HERTZBERG & MACDONELL, 2002). Os produtores e importadores serão igualmente obrigados a transmitir essas informações a todos os que utilizam produtos químicos nos seus processos de produção. Esse sistema permitirá melhorar a segurança dos locais de trabalho e dos produtos finais. O procedimento facilitará também a colocação no mercado de novos produtos químicos e contribuirá assim para uma indústria química sustentável e competitiva, cujos produtos obedeçam a normas de segurança rigorosas (PIMENTEL et al., 2006). Estima-se que a produção global de compostos químicos sintéticos tenha aumentado de 1 milhão de toneladas para 400 milhões de toneladas entre a década de 1930 e os dias atuais. Essas substâncias, na sua maioria desconhecidas, foram lançadas no mercado consumidor, doméstico ou industrial, sem restrições ou sem conhecimento de seus impactos ambientais de médio e longo prazo. Assim, estamos em contato com um grande número de substâncias cujos efeitos são desconhecidos. Além disso, essas substâncias podem reagir entre si gerando novos produtos químicos sobre os quais existe ainda menos conhecimento. Os eventuais efeitos aditivos e sinérgicos entre essas substâncias são possibilidades reais que, embora gerando controvérsias, estão sendo extensamente investigadas. A Figura 1 mostra a variação das taxas de evaporação e condensação em função da temperatura, de acordo com a latitude. No equador, onde as temperaturas mais altas prevalecem, a evaporação é maior do que a condensação e ocorre pouca deposição. Nas latitudes intermediárias a relação entre esses processos depende das variações sazonais, e, na vizinhança dos pólos, a condensação prevalece sobre a evaporação. Esse mecanismo é conhecido como efeito gafanhoto, ou destilação global, pois ocasiona uma distribuição de substâncias poluentes no globo em função de sua volatilidade. 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  13. 13. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS A grande quantidade de produtos lançados ao meio ambiente trouxe compreensivelmente à tona a questão dos eventuais efeitos de sinergia. Em grande parte das publicações esse efeito é citado como mais uma possibilidade adversa, demandando pesquisas adicionais para caracterizar a sua existência. Em ciência ambiental este é um assunto complexo, pois envolve a interação de uma grande quantidade de substâncias das quais a maioria das vezes não são conhecidos nem seus efeitos isolados. Reconhecendo que o termo ‘sinergia’ tem sido invocado de forma pouco precisa e polêmica na literatura, emerge a necessidade de conceituar as variadas classes de misturas existentes, definindo os tipos de interações toxicológicas, e a interação entre multicomponentes deve restringir-se a enfoques mais simples e mais realistas, como risco de mistura e risco cumulativo. Entretanto é preciso, também, aprofundar os nossos conhecimentos sobre a interação complexa entre os poluentes e a saúde humana, uma vez que nos encontramos expostos a muitos poluentes diferentes que, em combinação, produzem um efeito de cocktail. No âmbito do plano de ação ‘ambiente e saúde’ estamos a obter mais informações sobre esse efeito, graças à investigação orientada e à monitorização em 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  14. 14. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS longo prazo da nossa saúde e do nosso ambiente. Os conhecimentos adquiridos serão utilizados para reduzir a ameaça que a poluição representa para a nossa saúde. A QUESTÃO DOS RISCOS PARA A SAÚDE PÚBLICA A saúde é considerada como um bem precioso pela generalidade dos indivíduos, e, conseqüentemente, as comunidades expressam a defesa da saúde como um objetivo social (MOREL, 2002). A humanidade sempre baseou seu desenvolvimento na natureza, extraindo dela seu sustento. A partir do século XIX, com a Revolução Industrial, as sociedades passaram a explorar cada vez mais e mais o meio ambiente, contribuindo para o esgotamento de recursos naturais e gerando impactos (NICOLACI-DA-COSTA, 2002). Tais balizadores irão dar base para discutir agravos à saúde pública quanto às mudanças climáticas. A sociedade civil, a partir do final do século XX, passou a exigir dos setores economicamente ativos uma maior responsabilidade. Responsabilidade essa que abrange preocupações com a sociedade como um todo, com a qualidade de vida e do meio ambiente. A percepção de que as sociedades humanas, mediante suas atividades econômicas, atuam prejudicialmente na qualidade ambiental começou a se dar em meados do século XX. Impactos como a degradação de habitats naturais devido ao crescimento urbano, a extinção de espécies da fauna e flora nativa, a poluição de leitos de rios e oceanos e o aquecimento global, entre outros, são exemplos claros dos efeitos negativos do crescimento econômico desenfreado. O reconhecimento, pela humanidade, da necessidade de se aprender a utilizar o meio ambiente sem destruí-lo acabou gerando a convocação, em julho de 1972, da Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e mais conhecida como Conferência de Estocolmo, por ter sido realizada na capital da Suécia. Caracterizada como um dos mais importantes marcos da conscientização ambiental, essa conferência internacional contou com a participação de mais de 113 países. Os principais resultados formais do encontro foram: a “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano”, mais conhecida como “Declaração de Estocolmo”, que acabou por definir os direitos da sociedade a um ambiente produtivo e saudável, assegurados os acessos a água e alimentação, habitação e informação sobre o controle da natalidade; e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  15. 15. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS coordenador de todas as atividades de organismos da ONU com relação ao meio ambiente, atuando junto a governos, comunidades científicas, indústrias e organizações não-governamentais. A preocupação com o risco pode resultar em um instrumento valioso para a saúde ecossistêmica que tem como fundamento, na ética da moderna saúde pública, a garantia da prevenção de conseqüências danosas para a saúde, a curto e longo prazo. A recente introdução da gestão estocástica do risco para a saúde, em lugar da tradicional gestão determinística do risco, veio possibilitar resultados de maior precisão. No entanto, mesmo estes não revelam riscos valorizáveis para a saúde pública. As metodologias para avaliação e gestão dos riscos para a saúde pública, decorrentes de presença de substâncias tóxicas no meio ambiente, têm sido objeto de grande atenção desde o início dos anos 80 (ALVES, 2006). As quatro etapas clássicas, 1) hazard assessment, avaliando o perigo do agente em estudo; 2) exposure assessment, descrevendo detalhadamente as populações expostas ao agente; 3) dose-response assessment, estimando o efeito à exposição; e 4) risk characterization, descrevendo para cada situação de exposição de cada grupo populacional exposto à probabilidade de aparição de efeitos nefastos, obrigam a estudos longos e difíceis de uniformizar, o que sem dúvida dificulta a transparência da tomada de decisões na gestão do risco. Entretanto, novas abordagens têm sido postas em prática. Determinar qual o risco que se associa às atividades em causa e se esse risco é aceitável, são tarefas que obrigam a contribuição ampla da física, da química, da engenharia, da meteorologia, da toxicologia, da medicina, da genética, da nutrição, da sociologia e da epidemiologia, entre outros saberes que podem contribuir para a construção de um cenário possível. Essa determinação tem em apreço aspectos gerais (exemplo: natureza e efeito dos poluentes em causa) e aspectos locais ou especiais (exemplo: ventos dominantes na zona, composição química da matéria-prima). Medida sob a forma de impacto na saúde e no ambiente, a avaliação do risco é objeto de preocupação científica geral e, em particular, entre nós, existe disponível informação proveniente de estudos de impacto ambiental. Para essa avaliação contribuíram múltiplas aproximações globalmente enunciadas, atendendo nomeadamente a fatores que interferem no transporte e na difusão de poluentes. 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  16. 16. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS Os elementos científicos disponíveis permitem-nos, hoje, afirmar respostas não dubitativas, com confortável segurança, a algumas questões fundamentais. A adoção de medidas de prevenção primária, como por exemplo a não ingestão de produtos alimentares hipoteticamente contaminados por poluentes, permitiria ultrapassar os escassos riscos eventualmente decorrentes. Os riscos potenciais são tão baixos que medidas de prevenção secundária, diagnosticando e tratando adequadamente os raros indivíduos que pudessem adoecer em conseqüência da emissão de poluentes, são socialmente aceitáveis. Embora conscientes de que poderá haver outras apreciações distintas, o conjunto de efeitos adversos para a saúde de cada indivíduo em particular, da população, ou finalmente o equilíbrio do ecossistema, associados com a exposição a metais, partículas ou poluentes orgânicos persistentes, foram reconhecidos ao longo do tempo com base em observações de natureza clínica e epidemiológica, no âmbito da saúde ocupacional, da avaliação de acidentes ou de investigação em toxicologia, particularmente experiências em animal. Esses efeitos refletem a especificidade do agente, a natureza aguda ou crônica da exposição, as vias de contato, a diversidade genética, e não a fonte de emissão, salvo para o caso de ocorrerem interações – mal conhecidas – entre poluentes com origem comum, não sendo previsíveis diferenças nos resultados a exposições ao mesmo agente químico ou físico qualquer que seja a sua origem (KOIFMAN, KOIFMAN & MEYER, 2002). O fato é que os poluentes químicos de forma generalizada alteram o equilíbrio ambiental causando a elevação da temperatura. Assim, pode-se usar essa evidência para uma aproximação geral ao problema em causa, o que reforçaria a idéia de ser lícito valorizar os impactos eventuais das emissões resultantes dos processos industriais perigosos na perspectiva de contribuírem local e globalmente como uma fonte adicional de poluentes. No entanto, porque esses processos se inserem numa estratégia de destino final para resíduos já produzidos, e para os quais não se dispõe de solução alternativa, pode antes esperar-se, pelo contrário, que contribuam para uma redução das emissões poluentes e através dessa via ajudem a assegurar uma melhoria das condições de saúde da população geral, isto é, promovam melhorias em termos de saúde pública. O diminuir progressivo dos níveis de emissão permitidos, conseguido através de aperfeiçoamentos continuados nas soluções tecnológicas para o controle da poluição, resultante da atividade industrial em geral, bem como a proibição de formas desorganizadas de acumulação e até queima de resíduos, poderá justificar, por exemplo, a diminuição progressiva dos teores séricos de dioxinas, apesar de se acompanhar nos 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  17. 17. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS mesmos países pelo crescente recurso a processos térmicos para tratamento de resíduos, colaborando sistematicamente para a minimização impactante que esses processos promovem na temperatura do planeta (ASSUNÇÃO & PESQUERO, 1999). No entanto, os efeitos da poluição atmosférica sobre a saúde não provêm unicamente dos poluentes existentes. Sabe-se que os principais fatores que intervêm no transporte e na difusão de um poluente são: o débito e a temperatura de emissão e a altura efetiva da rejeição para a atmosfera; a diluição pelos ventos (velocidade do vento) e a advention (dependente da direção e velocidade do vento); os fluxos verticais que levam a uma dispersão lateral e vertical do poluente (os fluxos verticais têm um papel importante na deposição no solo); a estrutura térmica da atmosfera (que favorece ou limita a expansão vertical dos poluentes na camada de mistura) – quanto maior a instabilidade da atmosfera, maior a dispersão da mistura; as transformações químicas dos poluentes; as chuvas; a natureza dos obstáculos no solo e a topografia dos terrenos. Conseqüentemente são fáceis de compreender as dificuldades de modelização do transporte e da difusão de poluentes atmosféricos, que também é dependente do conhecimento de múltiplos outros parâmetros meteorológicos. Além disso, são difíceis de fixar os níveis de exposição acima dos quais se considera lesivo para a saúde um determinado poluente. Se atentarmos nas doses diárias consideradas aceitáveis por diferentes Estados ou organismos científicos para os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos clorados veremos que apresentam larga variação (KOIFMAN & PAUMGARTETEN, 2002), e a rápida evolução do conhecimento neste domínio e as diferentes metodologias de avaliação toxicológica obrigam a ponderar freqüentemente conceitos, indicadores e valores de referência. Como já referido, a avaliação dos riscos decorrentes da exposição a resíduos industriais perigosos deve ter em consideração não apenas a avaliação do risco para o homem, mas também a avaliação do risco ecológico, analisando e rastreando o resultado da exposição aos poluentes emitidos por rotina em plantas, peixes e caça, e a análise de acidentes, avaliando as conseqüências e podendo contribuir para a redução de diferentes classes de acidentes. A necessidade de trabalhos de investigação compreensivos, de longa duração, vai tendo respostas válidas. São, no entanto, essenciais múltiplos estudos de vigilância epidemiológica, que devem ter uma base populacional tão alargada quanto possível, serem de coorte e, se viável, fazendo participar ativamente a população a par dos profissionais de saúde na investigação dos dados e na sua interpretação a fim de minorar o impacto psicológico da situação e de prevenir situações de conflituosidade. 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  18. 18. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS CONSIDERAÇÕES FINAIS As alterações climáticas, a biodiversidade, a saúde ambiental e os resíduos são problemas de caráter global. A deterioração dos habitats marinhos no outro lado do mundo afeta os nossos abastecimentos alimentares. Por conseguinte, torna-se primordial a participação ativa na negociação dos tratados internacionais no domínio do ambiente. Alguns são bem conhecidos, como o Protocolo de Quioto sobre emissões de gases com efeito de estufa e o Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozônio. Muitos outros são igualmente cruciais para melhorar o estado do ambiente. Entre os inúmeros temas abrangidos contam-se a poluição atmosférica, a biodiversidade, o comércio de espécies em perigo, de produtos químicos perigosos e de organismos geneticamente modificados (OGM), as transferências de resíduos, a desertificação, as catástrofes, a gestão de cursos de água e o acesso público à informação ambiental. Assim, cada situação de produção de poluentes exige uma avaliação específica. A variabilidade de condições meteorológicas e geográficas, que condiciona riscos distintos de poluição atmosférica e/ou dos solos, as diferenças de densidade populacional das comunidades sujeitas aos poluentes, e a caracterização, qualitativa e quantitativa, das produções agrícolas e animais no perímetro afetado, podem, eventualmente, condicionar a existência de um risco não desprezível para a saúde, e o conseqüente impacto nas condições climáticas ambientais. Garantir que a poluição não ponha em perigo a saúde pública é uma obrigação fundamental dos governos, o que também faz sentido de um ponto de vista econômico. As doenças causadas por fatores ambientais custam dinheiro em cuidados de saúde, medicamentos, licenças por doença, menor produtividade, invalidez e reformas antecipadas. Esses custos são freqüentemente superiores aos custos da prevenção. REFERÊNCIAS ALVES, H. P. F. Vulnerabilidade socioambiental na metrópole paulistana: uma análise sociodemográfica das situações de sobreposição espacial de problemas e riscos sociais e ambientais. Rev. bras. estud. popul., v.23, n.1, p.43-59, 2006. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  19. 19. O Desafio das Alterações Climáticas: O Olhar para Além das Nossas Fronteiras Aldo Pacheco Ferreira INTERFACEHS ASSUNÇÃO, J. V.; PESQUERO, C. R. Dioxinas e furanos: origens e riscos. Rev. Saúde Pública, v.33, n.5, p.523-30, 1999. BARROS, M. Clima e endemias tropicais. Estud. Av., v.20, n.58, p.297-306, 2006. CERRI, C. E. P.; SPAROVEKI, G.; BERNOUX, M.; EASTERLING, W. E.; MELILLO, J. M.; CERRI, C. C. V. Agricultura tropical e aquecimento global: impactos e opções de mitigação, Sci. Agric., v.64, n.1, p.83-99, 2007. CONTINENTAL POLLUTANT PATHWAYS. An Agenda for Cooperation to Address LongRange Transport of Air Pollution in North America. Disponível em: www.cec.org. FEARNSIDE, P. M. Desmatamento na Amazônia: dinâmica, impactos e controle. Acta Amaz., v.36, n.3, p.395-400, 2006. GOLDEMBERG, J. Mudanças climáticas e desenvolvimento. Estud. Av., v.14, n.39, p.7783, 1999. HERTZBERG, R. C.; MACDONELL, M. M. Synergy and other ineffective mixture risk definitions. The Science of the Total Environment, v.288, p.31-42, 2002. KOIFMAN, S.; KOIFMAN, R. J.; MEYER, A. Distúrbios do sistema reprodutivo humano e a exposição a pesticidas no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v.18, n.2, p.435-45, 2002. KOIFMAN, S.; PAUMGARTETEN, F. J. R. O impacto dos desreguladores endócrinos ambientais sobre a saúde pública. Cadernos de Saúde Pública, v.18, n.2, p.354-55, 2002. MOREL, C. M. Geração de conhecimento, intervenções e ações de saúde. São Paulo Perspec., v.16, n.4, p.57-63, 2002. NICOLACI-DA-COSTA, A. M. Revoluções tecnológicas e transformações subjetivas. Psic.: Teor. e Pesq., v.18, n.2, p.193-202, 2002. PIMENTEL, L. C. F. et al. O inacreditável emprego de produtos químicos perigosos no passado. Quím. Nova, v.29, n.5, p.1138-49, 2006. Artigo recebido em 27.06.2007. Aprovado em 03.08.2007. 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Artigo 6, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  20. 20. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/traducoes.asp?ed=5&cod_artigo=98 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br PARADOXOS E O FUTURO DA SEGURANÇA NA ECONOMIA GLOBAL DO CONHECIMENTO 1 Jerry Ravetz Professor Associado, James Martin Institute for Science and Civilization, Saïd Business School, Oxford University www.jerryravetz.co.uk RESUMO Os governos enfrentam dilemas cada vez mais graves para assegurar a segurança de seus cidadãos diante das inovações tecnológicas controversas. Esse estado de crise resulta de características estruturais da economia global do conhecimento. Os governos são forçados a papéis contraditórios, agindo não só como promotores da empresa global de negócios, mas também como reguladores em nome de um público sofisticado e desconfiado. Explico a crise utilizando o ‘risco’ como o conceito operante que substitui a ‘segurança’, e o paradoxo como uma ferramenta explicativa. Produzo um paradoxo de ciclo fechado, análogo ao clássico Ardil 22, para mostrar as contradições da situação. Argumento que ‘segurança’ é um conceito muito útil para a ciência da política, exatamente porque ela expõe essas e outras contradições latentes na metodologia científica. Discuto as formas de resolver essas contradições que incluem o reconhecimento da política da ignorância crucial e a adoção da perspectiva da ciência pós-normal. Palavras-chave: segurança; paradoxo; contradição; política da ignorância crucial; ciência pós-normal. 1
  21. 21. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS À medida que as condições de vida melhoraram em conforto, conveniência e segurança ao menos para a minoria rica do mundo, os governos assumiram cada vez mais a responsabilidade de garantir segurança aos seus cidadãos. Agora, porém, essa função passa por um estado crítico e está relacionada aos dilemas vivenciados pelos governos no momento atual. Estes enfrentam demandas contraditórias: de um lado, os negócios globais do setor de conhecimento exigem apoio à inovação; de outro, os cidadãos aflitos e algumas vezes militantes exigem segurança, seja nos locais que habitam, seja em regiões afetadas. Esses tipos de demandas políticas são muito bem ilustrados pela decisão do governo britânico de iniciar o teste de campo em larga escala de culturas GM (geneticamente modificadas) em meados do ano 2000. Esses testes foram necessários para que os argumentos do governo britânico contra culturas GM fossem ouvidos nos fóruns pertinentes. Pois, sem dados sobre possíveis perigos, o Reino Unido não seria capaz de apresentar uma causa judicial contra a Organização Mundial do Comércio para restringir o uso agrícola de culturas GM. Isto seria necessário no caso de algum outro país fazer uma denúncia contra a política do Reino Unido. E se a OMC não apoiasse a política britânica, a continuidade da restrição poderia colocar o Reino Unido na condição de ter infringido suas obrigações de tratado. Estamos, dessa maneira, diante da posição paradoxal de que esses testes de campo – que alguns argumentam serem potencialmente perigosos – eram necessários caso o governo britânico fosse autorizado por uma organização internacional a garantir a segurança desse ramo da agricultura. Os paradoxos podiam ser ainda confundidos de forma pior. Pois é possível que (no caso de uma denúncia) os três homens que compõem o comitê da OMC, reunidos secretamente e sem apelação, pudessem decidir que não há prova suficiente de risco decorrente do uso em larga escala de sementes GM, para justificar qualquer interferência com o Livre Comércio. O governo britânico seria então solicitado a dar sua aprovação em virtude de suas obrigações de tratado internacional, independentemente da opinião pública interna sobre o assunto. Isso poderia dar origem a outro conjunto de dilemas políticos ainda mais sérios. Uma vez que as culturas GM geralmente estão acompanhadas de outros assuntos polêmicos – sejam eles nanotecnologia, xenotransplantes, a expropriação de genes humanos por patente, empresa privada de engenharia eugênica, ou a vitimização daqueles com genes ‘defeituosos’ –, a compreensão desses problemas de governança e segurança é urgente. Pois, não podemos contar nem com boa vontade por si só, nem 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  22. 22. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS com melhorias leves na ‘participação’, para resolver os conflitos genuínos de visão e interesse. Tampouco eles podem eliminar as características estruturais do moderno sistema global de produção que dá origem a tais disputas e aos dilemas de governança que daí resultam. A situação é verdadeiramente paradoxal, e utilizaremos o dispositivo de paradoxos retóricos a fim de esclarecer o assunto. PANO DE FUNDO: INDÚSTRIA MODERNA E ‘RISCOS’ Podemos iniciar a análise descrevendo como chegamos aqui. Há quase 10 anos, no trabalho original de Ulrich Beck (1992), nossa condição foi analisada como ‘sociedade de risco’. Esse autor mostrou como há novas espécies de perigos, aqueles da ‘modernização’, que são elusivos e potencialmente catastróficos. A resposta natural dos reguladores é tentar controlá-los concebendo-os em termos mais estreitamente científicos; desta forma, os reguladores conservam sua legitimidade, ao mesmo tempo em que permitem a continuidade da tecnologia. Em resposta, a ciência se torna ‘reflexiva’ e, com essa nova consciência, os fatos supostamente ‘científicos’ sobre riscos são relativizados para serem ‘nada além de respostas a questões que poderiam ter sido perguntadas de forma diferente’. Então, o foco no debate público move-se dos supostos ‘fatos’ para a investigação do contexto dos problemas do risco (LEVIDOV et al., 1999). Em seu trabalho original, Beck esperava haver uma contínua separação de funções: os cientistas fariam a ciência ‘reflexiva’ e os ativistas fariam a ‘subpolítica’. Na década seguinte, a crise potencial da ‘sociedade de risco’ se tornou real e a separação de funções de Beck não mais se sustentou. As tentativas que visavam um monopólio de especialistas em administração de problemas de risco fracassaram notavelmente no caso da plataforma de petróleo de Brent Spar, no Mar do Norte, fracassaram catastroficamente no caso da ‘doença da vaca louca’ (BSE/CJD)2 no Reino Unido, e foram política e comercialmente contraproducentes no caso das sementes GM importadas na Europa. Em todos esses casos, cientistas fora do establishment fizeram críticas que não receberam atenção a não ser posteriormente (como no caso do BSE), algumas vezes tragicamente muito tarde. Também a ‘subpolítica’ de ação direta desenvolveu sua própria contraciência, que é agora reconhecida no diálogo oficial como uma voz legítima. 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  23. 23. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS Além disso, o que se percebe como o ‘retraimento da confiança’ é na verdade uma resposta racional de um público cujas demandas por segurança, encorajadas por décadas como parte do programa de modernização, estão aparentemente sendo frustradas e traídas pelos desenvolvimentos posteriores daquele mesmo processo. A questão está agora sendo colocada com relação à tecnologia de informação (JOY, 2000), mas facilmente se generaliza, pela preocupação quanto a nossa tecnologia estar realmente descontrolada, fora de controle. Sob essas circunstâncias o Estado, necessariamente agindo não só como promotor mas também como regulador, enfrentará contradições sempre destrutivas. Este ensaio é uma introdução ao estudo dessa nova síndrome de governança, usando paradoxos como uma técnica de análise. Pois, entendendo essas novas contradições, devemos ir além do nível político da análise e considerar o estado dos negócios modernos. Seu principal setor é comumente compreendido como ‘a economia do conhecimento’, na qual as principais indústrias estão envolvidas em ‘tecnologia da informação’. Isso consiste em manipulações da informação, compreendendo tanto a informação biológica como a eletrônica, esta última incluindo dados, informação e imagens. As transformações da matéria e da energia, as bases dos primeiros períodos industriais, são agora subsidiárias. Esta nova base industrial possibilita e alimenta os processos organizacionais de globalização. Os problemas que ela cria não são meramente uma questão de escala. Após os recentes episódios de protesto, mesmo os proponentes da Organização Mundial do Comércio admitem a necessidade de responder à acusação de que a globalização envolve o aproveitamento de todos os recursos, materiais, sociais e culturais, em escala planetária, para o lucro máximo da empresa privada. Há muito tempo Karl Marx afirmou que o capitalismo promove e depende da constante revolução dos meios de produção. Foi uma grande ironia histórica que sob o sistema que ele esperava tornar-se o sucessor do capitalismo, os meios de produção por fim regrediram! Mas sob o capitalismo contemporâneo o passo da inovação é realmente acelerado, uma vez que as empresas agora dependem de constante inovação para manter sua parte do mercado e, conseqüentemente, para sua sobrevivência. Essa pressão é mais intensa nas empresas do setor avançado; no setor mais tradicional, que realiza mudanças aos poucos, as empresas consideram mais fácil mostrar interesse pela segurança e pelo ambiente. No caso das indústrias de ponta, surge um conflito inevitável entre a inovação e a segurança. Pois os riscos da modernização como definidos por Beck são extremamente 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  24. 24. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS difíceis, se não impossíveis, de serem calculados e gerenciados por meio de linhas científicas tradicionais. Muitos deles são, de acordo com os termos de John Adams, ‘virtuais’ (ADAMS, 1995). Quem poderia ter imaginado que as moléculas daqueles compostos artificiais de cloro, especificamente desenhados para serem inertes, se acumulariam na estratosfera e lá, quimicamente combinados, produziriam os buracos de ozônio? Mesmo antes, quem teria imaginado que uma droga muito útil, DES (Diethylstilbestrol), após um intervalo de tempo de 20 anos, causaria câncer vaginal nas filhas das mulheres que fizeram uso dela a fim de estabilizar suas gestações? Por causa de nossas grandes incertezas e mesmo ignorâncias sobre os processos fisiológicos especiais pelos quais vírus especiais induzem genes estranhos a se ‘expressarem’ em plantas, quem poderia garantir a segurança de todas as culturas GM para o ambiente e a cadeia de alimentos humanos? Quem poderia imaginar os testes pelos quais essa segurança poderia ser garantida? E, na verdade, quem poderia garantir a própria segurança dos testes de campo em grande escala? À medida que a tecnologia se torna mais sofisticada em suas manipulações da informação, tanto biológica quanto eletrônica, as possibilidades de efeitos inesperados se ramificam além do controle. Ao contrário de matéria e energia, a informação viva pode se replicar, pode se espalhar numa variedade de portadores, seguir muitos caminhos e por fim, transformar suas formas e suas ações. Como essa difusão descontrolada poderia ser prevenida? Por exemplo, xenotransplantes podem agora salvar muitas vidas; mas podem introduzir doenças que após longo período talvez se transformem em epidemias fora de controle. Como sua segurança pode ser garantida? Podemos ter certeza das funções de todas as seqüências nos genomas dos porcos, por mais que sejam especialmente criados e clonados de forma que estejam livres de retrovírus infectados? Novamente, como poderíamos testar de forma mais confiável, ética e segura, a presença ou ausência dos retrovírus de ação lenta e conseqüentemente letais? Tais questões sobre segurança podem parecer paradoxais, e o são. Servem também como introdução útil para as contradições na raiz da política de segurança na economia global do conhecimento. Ainda mais, elas destacam a ruptura com a clássica imagem da ciência como essencialmente positiva, promovendo o bem-estar da humanidade por meio de suas aplicações. Pois aqui temos inovações baseadas na ciência, afetadas pela política da ignorância crucial sobre seus perigos. E nossas tentativas de avaliação científica desses perigos, necessárias para garantir a segurança, estão por si só repletas de suas próprias áreas de perigo e ignorância. 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  25. 25. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS NOVOS DESAFIOS NA ADMINISTRAÇÃO DA INCERTEZA, DA IGNORÂNCIA E DO PERIGO Estes exemplos mostram a distância percorrida desde o simples modelo de ciência tradicional avançando em conhecimento em seu próprio interesse, até a ciência que, através de suas aplicações, avança em conhecimento essencialmente em benefício da humanidade. Agora sabemos que as inovações baseadas na ciência trazem novas incertezas e perigos junto com seus benefícios esperados. Pior, as tentativas de avaliar essas características negativas pelo uso de mais ciência se tornam controversas, inconclusivas, e talvez mesmo perigosas! Ao avaliar os planos para a introdução e difusão de novas tecnologias, junto com funções e usos pretendidos é agora essencial ter em conta o possível uso indevido (acidental), abuso (malévolo) e disfunção (afetando seus vários contextos de forma adversa). Nenhuma dessas questões pode ser resolvida de forma decisiva pela pesquisa; tudo envolverá debate. Os cientistas com competência adequada trarão sua contribuição única ao debate; mas serão complementados por outros com perspectivas e compromissos igualmente legítimos. E as questões de metodologia, uma vez deixadas seguramente para os filósofos, estão agora à frente do debate. Como um exemplo desta nova consciência metodológica, sabemos agora que suposições prévias podem determinar o resultado até mesmo de uma pergunta que usa a panóplia completa dos métodos científicos e estatísticos. E tais suposições derivam do cenário político da pergunta, ela própria, ao menos em parte, uma escolha politicamente dirigida. Dessa forma, se ‘ausência de prova de dano’ é tomada como equivalente a ‘prova de ausência de dano’, então uma conclusão de ‘não há danos’ é mais provável. Se histórias ‘meramente anedóticas’ de dano são ignoradas, então é pouco provável que haja um incentivo para investir em recursos num estudo científico. A ‘prova anedótica’ desacreditada permanecerá como nossa única advertência de perigo ao menos até o momento em que um grande desastre ocorra. Em tais circunstâncias, a demanda plausível por uma ‘ciência sólida’ que traga a linhagem de pesquisa tradicional de laboratório é um desvio da questão real. Equivale a atirar o peso da prova naqueles que não abraçam incondicionalmente a inovação e que em vez disso defendem a precaução diante de perigos desconhecidos. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  26. 26. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS A administração de dados estranhos, que em certa medida é comum em toda a prática científica, apresenta muitos problemas e desafios especiais. Pois a aceitação de tais dados depende fortemente do julgamento do cientista sobre o que é significativo e o que é meramente anômalo. A história da rejeição automática dos dados que indicavam um buraco de ozônio sobre a Antártida é bem conhecida. Quando combinada com o preconceito geral contra a publicação de resultados negativos, as conseqüências de se ignorar tais dados estranhos podem ser literalmente muito letais. Desse modo, o mundo médico (junto com seus pacientes) permaneceu por uns 30 anos na ignorância do número de milhares de mortes causadas anualmente por uma droga para tratamento de doença cardíaca, porque a taxa de mortalidade – crescente no grupo de ‘tratamento’ – num teste randômico foi julgada pelos autores como um artefato meramente estatístico (YAMEY, 1999).3 Mesmo na pesquisa científica mais rotineira os testes estatísticos pelos quais os dados brutos são convertidos em informação científica dependem de um parâmetro chamado ‘limite de confiança’. Isso expressa (embora implicitamente) o equilíbrio dos custos e benefícios entre os erros do excesso de inclusão (sensibilidade em excesso) e aqueles do excesso de exclusão (seletividade em excesso) na aceitação de uma correlação. Dessa forma, a prática científica comum está condicionada na raiz pelo valor atribuído à administração da incerteza. À medida que os elementos de incerteza e ignorância no estudo de um perigo se tornam maiores, mais influentes serão os engajamentos metodológicos prévios e mais remota é a possibilidade de que a ‘ciência normal’ fornecerá os ‘fatos’ que estabelecem o nível de risco. Na verdade, nós temos convivido com essa situação há décadas; o eminente engenheiro nuclear Alvin Weinberg criou o termo ‘trans-ciência’ para problemas que podem ser expressos cientificamente, mas não resolvidos cientificamente (WEINBERG, 1972). Seu exemplo foi o padrão proposto para a exposição à radiação nas vizinhanças de instalações nucleares civis. Um por cento do cenário natural parecia um nível máximo plausível; mas então calculou-se que seriam necessários 8 bilhões de ratos para se estabelecer se os efeitos significativos estavam presentes naquele nível! Se um poluente linear e direto como a radiação ionizante pode produzir essas exigências rigorosamente impossíveis, o que podemos dizer daqueles envolvendo os fluxos possíveis e as expressões (imediatas e também posteriores) de genes em humanos e nos ecossistemas? Com a erosão das anteriores certezas ingênuas sobre fatos científicos, baseadas na experiência tradicional da ciência matemática e de laboratório, alguns temem que todo 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  27. 27. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS empreendimento esteja se transformando em ‘pós-moderno’. Isto significa que ‘vale tudo’ e que a racionalidade e o diálogo são postos de lado por uma política de poder nua, um conflito entre brutais interesses paramentados e demagogos inescrupulosos. Mas há outras possíveis interpretações de nossa difícil situação. É possível estender os procedimentos tradicionais da avaliação científica para satisfazer essas novas condições. Nesta nova perspectiva, vemos que na pesquisa tradicional as incertezas são administradas normalmente no plano técnico (por técnicas estatísticas). Os valores também se descomplicam, por serem tanto externos à atividade de pesquisa (como na escolha das prioridades para problemas), como implícitos (como no estabelecimento do limite de confiança para testes estatísticos). Mas há outras atividades baseadas na ciência nas quais ambos os elementos devem ser administrados explicitamente; nós as chamamos de ‘consultoria profissional’ (como o cirurgião ou o engenheiro sênior), onde as incertezas apresentadas pela Natureza não podem ser totalmente domesticadas, e onde valores (em particular, a possível perda da vida resultante de um erro) estão sempre presentes. Esse tipo de atividade de resolução de problema tem uma clientela diferente e meios de assegurar qualidade diferentes daqueles da ciência tradicional. Se agora estendermos nossa visão para onde tanto as incertezas quanto o peso dos valores são altos, ainda assim precisamos de outra forma de prática. Chamamos a isso de ‘ciência pós-normal’ (FUNTOWICZ & RAVETZ, 1994). Ela torna-se relevante quando ‘os fatos são incertos, os valores estão em disputa, os interesses em jogo são altos e as decisões são urgentes’. Neste caso, precisamos de uma ‘comunidade ampliada de pares’ que consiste em todos aqueles preocupados com o assunto; e eles devem ser capazes de oferecer seus ‘fatos ampliados’, incluindo (por exemplo) comunidade baseada na pesquisa, conhecimentos locais, anedotas, informação oficial obtida de forma não oficial, junto com seus compromissos de valor comunitários e pessoais. Esse tipo de processo é agora comumente chamado de abertura ou ‘participação’; e é em geral aceito que tentativas de reduzir os complexos problemas da política à sua dimensão puramente técnica fracassaram e continuarão a fracassar. Mas com os conceitos da ciência pósnormal podemos ver por que esta nova abordagem é necessária e também como ela pode ser bem-sucedida. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  28. 28. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS UMA NOVA COMUNIDADE SE ENGAJA COM OS RISCOS Os desenvolvimentos na comunidade e seu crescente engajamento na política da ciência são fomentados pelos mesmos processos que os tornaram necessários. Os constantes processos de produção de tecnologia da informação exigem sofisticação tanto em sua base científica como numa prática reflexiva. A força de trabalho tradicional, semiinstruída, está diminuindo em relação àquela com sofisticação técnica e algum grau de instrução geral, ao menos nas nações avançadas. Esses novos trabalhadores estão sujeitos a tendências contraditórias. De um lado, eles são cada vez mais alimentados pelo ‘mingau cultural’ do entretenimento de massa, que os torna mais viciados pelo espetáculo de tecnologia eletrônica. Mas de outro lado, eles estão obtendo o equipamento básico para ler e pensar independentemente quando questões os afetam. Agora mesmo, os ocasionais boicotes de massa aos alimentos suspeitos, e a firme mudança para alimentos ‘orgânicos’ na Europa, não podem ser reduzidos a um simples efeito do pânico criado pela mídia e pelos grupos de pressão. Eles refletem uma consciência crítica dos novos cidadãos entre os grupos de pessoas que foram anteriormente rejeitadas como simples ‘consumidores’. O crescente envolvimento de pessoas leigas em processos políticos é um reflexo desse novo estado de espírito do público, e da resposta de governos perspicazes ao seu desafio. Mas esses aumentos na participação não resultam necessariamente num simples restabelecimento da verdade. À medida que o público se torna mais sofisticado sobre tais questões, as garantias de segurança por parte do governo podem se tornar ainda mais suspeitas. Foi verdadeiramente uma ironia extraordinária o fato de a Monsanto ter se encarregado da pesquisa que mostrava que declarações oficiais verdadeiramente diminuíram a aceitação de novos produtos por parte do público britânico (GREENBERG RESEARCH, 1998). Por essa razão o grande aumento na ‘confiança’ em organizações ambientais, como relatado em pesquisas de opinião, é, sem dúvida, não uma confiança implícita na sua veracidade, mas ao contrário, uma sensação de que eles estão do ‘nosso’ lado e não do lado ‘deles’. A crescente rejeição do público pela versão oficial da realidade é também refletida no aumento de ‘alternativas’ sofisticadas que não podem ser nem destruídas nem totalmente domesticadas. Elas incluem até contramovimentos ativistas, utilizando o espetáculo da mídia de massa para a coerção não violenta. Igualmente significativas são as deserções em larga escala do sistema científico oficial, como ocorre com as dietas e 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  29. 29. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS os cuidados com a saúde e também a difusão de cosmologias pessoais intensificadas. Estes últimos tipos de ações não são usualmente radicais de maneira autoconsciente ou subversiva; afinal, qualquer pessoa pode obter um tratamento de aromaterapia e na Inglaterra, a ‘ciência’ oriental do Feng Shui é positivamente chique. Mas à medida que se tornam difundidas, tais práticas equivalem à construção social de novas realidades, com um novo senso comum no qual as advertências e negações estridentes do sistema científico oficial são simplesmente ignoradas. Todos esses desenvolvimentos estão focados em questões especiais; não há sinal de ‘alternativas’ sendo usadas como um desafio à Ciência, no sentido em que a Ciência foi usada no passado como um símbolo no desafio à Religião. Mas a longo prazo deve haver um efeito na autoridade da Ciência como um fundamento de legitimidade do Estado moderno. Anteriormente aceita como uma fonte independente de conhecimento, bem como de benefícios públicos, ela agora é vista cada vez mais em outro aspecto, como um instrumento de lucro corporativo e de poder inexplicável. E com o crescimento das ‘alternativas’ sua autoridade sobre a conduta da vida comum também diminui. É impossível prever agora as políticas futuras de segurança; mas estas múltiplas tendências para a perda de legitimidade da capacidade científica oficial estão presentes e certamente aumentarão. Portanto, enfrentamos um desafio verdadeiramente sem precedentes. Nossa ciência e nossa tecnologia, através das gerações, pareceram ter subjugado a incerteza e a ignorância em um campo após o outro, fornecendo-nos sempre cada vez mais segurança. Contudo, encontramos a ignorância voltando com ímpeto e em papéis nos quais ela é relevante e crucial. Nossos métodos científicos anteriores, desenhados em torno da conquista do conhecimento positivo e da promoção da ignorância da nossa ignorância, precisarão ser modificados e enriquecidos (RAVETZ, 1997a). Ao focalizar a natureza paradoxal de nossa difícil situação, este ensaio tenciona contribuir para esse novo processo de aprendizado. UMA RE-CONCEITUALIZAÇÃO: SEGURANÇA A fim de aprender novas maneiras de pensar, devemos primeiro fazer um exame crítico das velhas maneiras. O termo ‘risco’, agora controlado pela competência oficial, substitui a maneira de aprender? Pois ele reflete uma concepção reducionista de 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  30. 30. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS fenômenos e dessa forma, do problema da política. Primeiro usamos cientistas naturais para estimar a probabilidade de um acontecimento, e cientistas sociais para estimar seu perigo. Então, compondo ambas as estimativas obtemos um número para direcionar as escolhas das políticas. O que se soluciona neste esquema é toda a complexidade social, ética e conceitual do processo por meio do qual os eventos indesejados primeiro acontecem e então são administrados. Os opostos ‘segurança’ e ‘perigo’ são os termos mais antigos relacionados diretamente à experiência humana. Mas com o triunfo da competência científica eles caíram em desuso no discurso político. Dessa forma, o conceito de ‘segurança’ ou ‘seguro’ é, ao contrário, visto como ‘relativo e subjetivo’, mesmo pelos autores do relatório da Câmara dos Lordes sobre confiança na ciência (HOUSE OF LORDS, 2000, 4.11). As pressuposições dos autores, fornecendo boa evidência para as crenças vigentes, estão expostas na afirmação de que as dificuldades em responder à questão ‘é seguro?’ poderiam ser reduzidas se ‘o público tivesse algum conhecimento de métodos científicos.’ Certamente, se ‘segurança’ é vista como a mesma espécie de atributo que ‘risco’, por comparação será vaga e subjetiva. Mas isto significa perder a riqueza do conceito e assim negligenciar sua importância para nossa compreensão dos atuais dilemas. Podemos olhar para ‘segurança’ de duas formas. Primeiro, podemos considerar ‘O Seguro’ como um novo acréscimo ao conjunto de absolutos que definem a qualidade da existência humana. Os tradicionais podem ser citados como: o Verdadeiro, o Bom, o Justo, o Sagrado e o Bonito. Nada neste mundo é perfeitamente verdadeiro, ou bom etc. Mas há ideais através dos quais avaliamos, argumentamos e redefinimos nossas crenças e práticas. Cada um deles, conforme são concebidos numa cultura particular, são historicamente condicionados, com diferenças entre várias conceitualizações e com contradições em cada uma deles. Mas apesar disso, como elementos de nossa consciência, eles são reais e importantes. Nas gerações mais recentes surgiu a possibilidade de as pessoas poderem realmente estar seguras, e esse fato tem grande importância histórica. Esse tipo de aspiração é expresso no ideal das ‘Quatro Liberdades’ anunciado durante a Segunda Guerra Mundial por Franklin D. Roosevelt: liberdade de fala e expressão, liberdade de culto, liberdade do querer e liberdade diante do medo. Naturalmente é impossível alcançar a segurança perfeita, tanto quanto a justiça perfeita; e determinar o grau de segurança em uma dada situação qualquer pode ser ao menos tão tortuoso quanto avaliar o grau de justiça. Os filósofos poderiam argumentar que não há nada em ‘O 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  31. 31. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS Seguro’ para além de uma coleção de imagens socialmente construídas. Mas como um ideal operante, ‘O Seguro’ está definitivamente implantado na sociedade moderna. O grande paradoxo deste breve período atual é que a mesma tecnologia que primeiro tornou a ‘segurança’ possível, então esperada e finalmente exigida, está agora sendo vista como a causa do comprometimento cada vez maior daquela mesma segurança. A outra forma de se entender ‘segurança’ diz respeito ao tipo de atributo que ela é. E esse atributo não é uma mera descrição de uma situação. Ao contrário, é fundamentalmente um atributo pragmático, com dimensão moral. Alguns dizem que quando o público exige ‘segurança’ ele quer um ‘risco zero’ impossível, mas com essa opinião apenas revelam sua própria ignorância da condição humana. Uma situação ou ação é ‘segura’ quando permite estar num lugar ou fazer algo, de forma satisfatória. Um lugar ou ação são seguros quando acreditamos que aqueles que estão no controle da situação (ou do contexto da ação) são confiáveis e competentes. Assim, viagens de passageiros em massa em companhias aéreas comerciais têm sido consideradas ‘seguras’ apesar dos freqüentes acidentes fatais; mas após o 11 de setembro nos Estados Unidos, ao menos há um senso de perigo. Nem todas as companhias aéreas são igualmente ‘seguras’; algumas são positivamente ‘perigosas’. O livro de Perrow sobre ‘acidentes normais’ (PERROW, 1984) foi subversivo porque mostrava como alguns administradores criarão ‘normalmente’ situações nas quais os operadores devem, segundo as regras, ‘aproveitar as chances’ ou então perder seus empregos. Nestes casos o que se anuncia como ‘seguro’ torna-se algo que depende de sorte para operar continuamente livre de acidentes. A administração tem traído seu dever, violando desse modo a tarefa de cuidar daqueles que dela dependem. Este é o significado de práticas ‘inseguras’, ou de uma situação ‘perigosa’. Meu uso de ‘seguro’ não é de forma nenhuma idiossincrásico. Embora as agências reguladoras importantes empreguem cientistas como analistas de risco, os títulos que descrevem suas funções protecionistas incluem ‘saúde’ e ‘segurança’ (nessa ordem para a Comissão Britânica de ‘Saúde & Segurança’ e com os termos invertidos para a ‘Agência de Segurança Ocupacional & Saúde’ norte-americana). Deve-se mencionar que ‘saúde’ é um conceito ainda mais desafiador que ‘segurança’, uma vez que nossa cultura não pode compreender uma ‘morte saudável’ e que, apesar de nosso esforço voltado para a saúde, sabemos que a morte espera por todos nós. Um outro aspecto de segurança, que pode parecer bastante irracional para aqueles que a concebem fazendo uso da analogia científica, é que no julgamento sintético 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  32. 32. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS e total, ela inclui também benefício pessoal. Há muito se tem observado que pessoas em geral irão incorrer em riscos voluntários, de estilo de vida, que estão fora de qualquer proporção em relação àqueles contra os quais os ambientalistas falam; fumar é o exemplo clássico, seguido não muito atrás pelo uso de álcool e pelo ato de dirigir em alta velocidade. Seria uma absurda caricatura chamar isso de um ‘cálculo implícito de custobenefício’, uma vez que tais decisões podem estar apoiadas numa recusa em aceitar as quantificações decisivas e claras dos riscos. Mais propriamente, um sentimento de ‘segurança’ pode depender tão fortemente de uma sensação de bem-estar pessoal que permitirá uma política totalmente anti-científica, bem como um estilo de vida autodestrutivo a ser seguido. Nesse extremo, ‘segurança’ é de fato um atributo amplamente subjetivo, embora seja uma subjetividade que é reforçada pela cultura comercial à nossa volta em cada circunstância. (Veja-se a publicidade de massa que promove separadamente tanto a bebida quanto dirigir em alta velocidade, quando a conjunção de ambos é tão letal.) Nos termos políticos atuais, essa inclusão do benefício considerado explica porque o público europeu em geral é tão desconfiado com relação a novos alimentos, embora (até agora) mostre pouca resistência a avanços experimentais, especulativos em tecnologias médicas e de reprodução. Com esse entendimento de ‘seguro’ podemos nos mover para além da irritação que aqueles em posições de responsabilidade freqüentemente têm com um público aparentemente ‘irracional’. Aqueles que têm se envolvido em sério diálogo com cidadãos comuns descobriram que eles podem ser bastante sofisticados em seu entendimento da política de riscos e incerteza, e bastante maduros em sua apreciação do que é possível no caminho da conquista de algum grau de segurança para eles (PETTS, 1997; DE MARCHI et al., 1998). Essa evidência nos permite ver que a confiança pública não será restabelecida necessariamente por meio de uma melhoria em algumas práticas de comunicação, ou por reformas cosméticas no sistema técnico-político total no qual segurança é vista como comprometida. E uma vez que muito da legitimidade do Estado moderno depende de sua oferta de segurança (em oposição às justificativas tradicionais de divindade, nascimento ou riqueza), um fracasso na segurança pode ter conseqüências severas para a governança como um todo. 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  33. 33. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS O PARADOXO COMO UMA FERRAMENTA DE DIAGNÓSTICO Nós já mencionamos alguns paradoxos que afligem a governança dos riscos. Em nossa tradição filosófica dominante, a reação padrão aos paradoxos (que são expressões de contradições) é tentar ‘resolvê-los’. No caso clássico dos quatro paradoxos de Zenão referentes ao movimento, dois milênios e meio de esforço foram necessários para mostrar que eles não são tão prejudiciais como parecem; como dizem os filósofos, Aquiles ainda está correndo. No mais famoso dos paradoxos, Aquiles, o corredor mais rápido, competiu com a tartaruga, a quem foi dada a liderança na partida. Logo Aquiles reduziu pela metade a distância entre eles, então reduziu novamente, novamente, novamente… Como podemos descrever o ato para alcançar a tartaruga? Há um último salto, onde metade do intervalo finito anterior é zero? Não! Daí o paradoxo: embora saibamos que Aquiles realmente não alcança a tartaruga, neste esquema de descrever o processo não podemos descrever como ele acontece. Uma outra abordagem dos paradoxos, característica de outras tradições culturais, é aceitá-los e tentar aprender com eles sobre os limites das estruturas intelectuais existentes. Mais significativamente, esta é a maneira Zen. Acontece também aqui, fora dos círculos acadêmicos. Uma grande obra de ficção do século XX ensinou sua lição por meio de um paradoxo: ‘Ardil 22’ (HELLER, 1961). Dizia respeito aos pilotos norteamericanos que participaram do que consideravam ser missões suficientemente perigosas sobrevoando a Itália. Não era suficiente apenas dizer que queriam ir embora; alguns então tentaram afirmar que sua saúde mental tinha sido afetada. Mas então, o Ardil 22 entrava em ação: se sabiam que o trabalho estava tornando-os doentes mentais, isto era a prova de que estavam mentalmente sãos! Não havia saída; e de fato, se tivesse havido uma, a guerra não poderia ter sido travada. Foi necessária uma obra de ficção para transmitir a natureza paradoxal de toda a situação na qual o Ardil 22 resumiu a mistura íntima de sanidade e loucura, heroísmo e corrupção, que existe na sociedade o tempo todo, mas que é exposta tão claramente apenas nas condições de uma guerra. Desse modo, vamos tentar ver, no plano do pensamento, nossos problemas atuais de segurança como um conjunto estruturado de paradoxos. E antes que nos apressemos em remover os paradoxos, vamos ver o que podemos aprender com eles. Podemos chamá-los de ‘Tríplice Ardil 23’, uma vez que envolvem três elementos – a economia, o governo e o público –, todos numa dança em volta de diferentes espécies de segurança e perigo. 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  34. 34. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS Na economia global do conhecimento, a inovação, constantemente em aceleração compra segurança temporária para empresas em defesa da concorrência mas não pode garantir a segurança de suas inovações no ambiente. Diante desses possíveis perigos decorrentes das inovações, os governos perdem a confiança do público ao declarar que são seguras e recuperam a confiança do público ao admitir que são perigosas. Mas ao admitir o perigo e deste modo inibir a inovação, os governos perdem segurança na política de economia global do conhecimento. Tal paradoxo de círculo fechado talvez nos faça lembrar de Lewis Carroll mais do que qualquer outra fonte literária; prega uma peça no leitor mais elaborada do que os clássicos enigmas de Zen como ‘o som de uma mão aplaudindo’. Suas fontes, a meu ver, são variadas; incluem a discussão de Dovers e Handmer (1992) sobre as contradições na idéia de ‘sustentabilidade’ e a discussão de Les Levidow das tensões no sistema britânico para regular a biotecnologia (LEVIDOW et al., 1999). E, embora sua aparência seja estranha, ela não tem o mérito de expressar a estrutura essencialmente paradoxal do problema geral, bem como exibir os vários sentidos nos quais ‘seguro’ se desdobra. Não é para ser entendido como um conjunto de rígidos vínculos; ao contrário, exibe as contradições que afetam o sistema total da economia global do conhecimento. Vamos abordá-lo elucidando os pontos das sucessivas teses. O primeiro está relacionado a uma característica estrutural inerente à economia global do conhecimento; aqui, ‘seguro’ refere-se ao bem-estar ou mesmo à sobrevivência de uma empresa. As avaliações do mercado de ações das empresas inovadoras podem perder bilhões de dólares num dia e então ganhá-los novamente em uma semana. Pois a real segurança da empresa moderna, do valor de capital e das vendas atuais são quase irrelevantes; o que conta é o que está para acontecer em P&D. Sem uma inovação futura capaz de se tornar um monopólio no seu campo, uma empresa pode perder a confiança em seus investidores especulativos, perder valor no mercado de ações, e então 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  35. 35. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS encontrar dificuldades no fluxo de caixa e em breve ser um pouco mais do que uma divisão de algum predador mais bem-sucedido. Na próxima tese, a ‘segurança das inovações’ se refere não a elas (ou a suas empresas), mas aos seus efeitos, em seus ambientes humano, natural e social. Como aprendemos a partir do exemplo dos farmacêuticos, a garantia de segurança de um agente biológico, mesmo no contexto limitado do uso médico, pode ser conquistada apenas a um grande custo de tempo e recursos. Dadas as complexidades de padrões possíveis de expressão e fluxo de genes, nossa ignorância sobre segurança das emissões ambientais (deliberadas ou acidentais) é, e foi, multidimensional. Qualquer esperança de ‘fatos’ que poderiam possivelmente garantir a completa segurança dessas novas entidades deve ser de fato abandonada. Isto não quer dizer que há uma total ausência de fatos, nem que o debate político seja impossível; apenas que a experiência científica oficial ‘normal’ simplesmente não pode garantir a segurança por si própria. Estamos agora na era da política da ignorância crucial, e negá-la significa tornar-se uma vítima dos seus paradoxos. Quando os governos fazem pronunciamentos tranqüilizadores, a resposta lógica, particularmente no Reino Unido após a ‘doença da vaca louca’, é ‘por que deveríamos começar a confiar em você agora?’. Durante anos, as autoridades estabelecidas empenharam suas reputações no sentido de assegurar ao público que a carne britânica é segura, e que os críticos foram maldosos e desinformados, por implicação. Há a clássica foto de um ministro da agricultura alimentando sua relutante filha de seis anos com um hambúrguer; e há os muitos videoclipes de oficiais da mais alta patente reafirmando solenemente ao público que a carne britânica era segura para os humanos, muito tempo depois de sabermos que era perigosa para os gatos. Para as pessoas ‘se sentirem seguras’ não é necessário estarem convencidas de que um risco particular está no nível zero ou num nível insignificante. Como vimos, ‘segurança’ não é algo subjetivo equivalente a ‘livre de riscos’. Mais propriamente, com relação ao contexto pragmático e moral de uma situação perigosa, trata-se de confiança naqueles encarregados de proteger alguém e sua família. Dessa forma podemos afirmar a mais paradoxal das teses: que ao admitir que uma inovação é perigosa, e deste modo angariar a confiança do público, um governo pode na verdade fazê-lo se sentir seguro em suas mãos na medida em que ele dá conta desse perigo e de outros. Embora essa proposição possa parecer o mais contra-intuitivo de todos os paradoxos, ela tem apoio empírico na impressionante mudança de atitude sobre alimentos GM por parte do 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br
  36. 36. Paradoxos e o Futuro da Segurança na Economia Global do Conhecimento 1 Jerry Ravetz INTERFACEHS primeiro-ministro britânico, Tony Blair. Em comparação com a sua convicção original, a um dado momento ele repentinamente mudou de idéia e concordou que as críticas tinham uma causa (BLAIR, 2000). Mas qualquer governo como esse, que apóia seus cidadãos quanto à segurança, poderia enfrentar uma imposição: na economia global do conhecimento, a responsabilidade da prova está efetivamente naqueles que se opõem ao progresso e ao livre-comércio. Se o comitê de três homens da OMC decide que a prova do risco não é suficientemente forte, então qualquer alternativamente a contínua obstrução resistência poderia adicional introduzir é infrutífera; elementos ou novos e potencialmente muito prejudiciais ao jogo diplomático. Desta forma, a segurança da nação poderia ficar comprometida por uma insistência em garantias de segurança de inovações particulares. Mas a afronta pública à deslealdade de sua segurança pessoal pela OMC e pelo governo pode então introduzir novas fontes de conflito e instabilidade. Isto poderia dar origem a novas tentativas de reforçar o comodismo e à reação inevitável de ameaças adicionais à segurança do Estado e da sociedade. Assim, o ciclo dos paradoxos está completo. Ele descreve a situação que começa com as pressões sobre as empresas na economia global do conhecimento, se desenvolve por meio da ‘segurança’ comumente entendida, e conclui com os requisitos paradoxais sobre nações na economia global do conhecimento, como expressas através das próprias instituições transnacionais que a governam. Este é o contexto no qual a ‘confiança’ dos cidadãos em seus governos está ameaçada. Pode-se dizer que nesta nova luta globalizada pela existência de empresas, a confiança nos governos é a primeira vítima. As conseqüências adicionais de tal confronto, político ou constitucional, estão além do escopo desta discussão. Já mostramos como um elemento essencial de confiança no Estado moderno, a experiência científica oficial, já está mostrando força. O PARADOXO COMO UMA FORMA DE PENSAMENTO Uma vez que nossa cultura é tão antitética ao paradoxo, pode parecer que o ciclo que acabamos de referir seja algo frívolo ou desprovido de significado sério. O que se pode fazer com tais paradoxos? Nenhuma política prática pode ser estabelecida numa base tão contra-intuitiva como essa. Em resposta, eu argumentaria que especialmente 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.2, n.5, Tradução, dez 2007 www.interfacehs.sp.senac.br

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