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O papel do
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0s PDM´s
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Dentro do contexto comunitário:
q Portugal, República da Irlanda, Espanha e
Grécia, já receberam substanciais subsídios do
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mais desenvolvidos.
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3
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4
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foto aérea
6
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q Enuncia os grandes princípios e linhas de força
estruturais da regulamentação jurídica do
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7
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9
Plano Regional de Ordenamento do Território Norte (PROTN),que visa promover e reforçar a coesão territorial da
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social de acesso a bens,serviços e oportunidades,a proteção dos recursos naturais e culturais,a eficácia e a
racionalidadedo uso do solo e a melhoria do sistema urbano metropolitanoe regional.
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do território a nível local:
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10
Programa Nacional da
Política de Ordenamento
do Território
Planos Especiais
de Ordenamento
do Território
Pl. Ordenamento das
Áreas Protegidas
Pl. Ord. Das Albufeiras
das Águas Públicas
Pl. De Ord. das Orlas
Costeiras
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de Ord. do
Território
Pl. Municipais de Ord. do
Território
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11
PNPOT
PEOT
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ÂMBITO REGIONAL
PROT
ESCALA MUNICIPAL
PIOT
PMOT
PDM
inclui os
tais como
que atuam a
estabelecendo
que devem articular com os de
nomeadamente com os
que têm uma forte influência à
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administrativos que:
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gerais
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âmbito municipal ou supra municipal
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12
PDM – Objetivos principais
q Definir e estabelecer os princípios e regras para
a ocupação, uso e transformação do solo
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municipal e para os planos de carácter sub-
regional, regional ou nacional.
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PDM - Elementos fundamentais:
Regulamento
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Planeamento, planos e PDM´s

  • 1. O papel do planeamento na organização territorial: 0s PDM´s 1
  • 2. 2
  • 3. Dentro do contexto comunitário: q Portugal, República da Irlanda, Espanha e Grécia, já receberam substanciais subsídios do Fundo de Coesão e de dos Fundos Estruturais destinados a concretizarem planos que lhes permitam continuar a aproximar-se, a nível da organização territorial, dos Estados-Membros mais desenvolvidos. q As candidaturas para atribuição destes fundos implica a apresentação de projetos e, estes, obrigam a traçar diagnósticos, metodologias, objetivos, metas, prazos, custos, etc. 3
  • 4. Os planos: Ø Procuram atingir: q A defesa da sustentabilidade do ambiente q O uso cada vez mais racional dos recursos disponíveis, quer físicos, quer humanos q Uma sociedade mais justa, harmoniosa e preocupada com o futuro das gerações vindouras. Ø São instrumentos indispensáveis na concretização de ações de desenvolvimento territorial, quer quanto q À organização do espaço - planos de ordenamento q Ao desenvolvimento socioeconómico - planos de desenvolvimento 4
  • 5. Objetivos do planeamento: q Melhorar o uso e gestão dos recursos disponíveis q Proporcionar um maior nível de vida q Aumentar a qualidade ambiental e o bem-estar social Características do planeamento: q É uma ação voluntária q Faz referência a uma dada unidade espacial (nível de escala de intervenção) 5
  • 6. O processo que envolve o planeamento tem que se reger por um conjunto de princípios. Deve ser: § Contínuo § Flexível § Integrado § Participado § Sustentado § Justo § Prospetivo § Multidisciplinar Pormenor da planta de ordenamento do Porto e foto aérea 6
  • 7. A Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território e de Urbanismo - Lei n.º 48/98,11 de Agosto – q Enuncia os grandes princípios e linhas de força estruturais da regulamentação jurídica do ordenamento do território e do urbanismo assentes num sistema de gestão territorial organizado de acordo com três níveis q nacional q regional q local cuja interação se estabelece através de um conjunto de instrumentos de gestão territorial (IGT). 7
  • 8. Os IGT – instrumentos de gestão territorial – podem ser, de acordo com a função que desempenham, de: q Desenvolvimento territorial, de natureza mais estratégica q Planeamento territorial, de natureza mais regulamentar q Política sectorial, de natureza mais programática q Natureza especial. 8
  • 9. Instrumentos de desenvolvimento territorial ao nível nacional e regional: q Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território q Planos Regionais de Ordenamento do Território q Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território 9 Plano Regional de Ordenamento do Território Norte (PROTN),que visa promover e reforçar a coesão territorial da região Norte,contrariando as assimetrias intrarregionais,a competitividade social e económica,a equidade territorial e social de acesso a bens,serviços e oportunidades,a proteção dos recursos naturais e culturais,a eficácia e a racionalidadedo uso do solo e a melhoria do sistema urbano metropolitanoe regional.
  • 10. Instrumentos de planeamento do território a nível local: qPlanos Diretores Municipais qPlanos de Urbanização qPlanos de Pormenor 10
  • 11. Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território Planos Especiais de Ordenamento do Território Pl. Ordenamento das Áreas Protegidas Pl. Ord. Das Albufeiras das Águas Públicas Pl. De Ord. das Orlas Costeiras Pl. Intermunicipais de Ord. do Território Pl. Municipais de Ord. do Território Pl. Regionais deOrd.do Território 11 PNPOT PEOT POAP POAAP POOC NÍVEL NACIONAL PLANOS ÂMBITO REGIONAL PROT ESCALA MUNICIPAL PIOT PMOT PDM inclui os tais como que atuam a estabelecendo que devem articular com os de nomeadamente com os que têm uma forte influência à sobre os
  • 12. PDM – Planos Directores Municipais - são regulamentos administrativos que: Ø Regem a ocupação, o uso e a transformação do solo na área abrangida. Ø Devem garantir a: q Aplicação das disposições legais e dos princípios gerais q Da disciplina urbanística q Do ordenamento do território q Da salvaguarda e valorização do património cultural q Articulação com planos, programas e projectos de âmbito municipal ou supra municipal q Participação das populações. 12
  • 13. PDM – Objetivos principais q Definir e estabelecer os princípios e regras para a ocupação, uso e transformação do solo q Apoiar uma política de desenvolvimento económico e social q Determinar carências habitacionais q Fornecer indicadores para o planeamento municipal e para os planos de carácter sub- regional, regional ou nacional. 13
  • 14. PDM - Elementos fundamentais: Regulamento Planos q PDM ☞ abrangendo o território de todo o município q PU ☞ Plano de Urbanização q PP ☞ Plano de Pormenor Plantas, de q Ordenamento ☞ PDM q Zonamento ☞ Plano de Urbanização q Implantação ☞ Plano de Pormenor q Atualizada de condicionantes ☞ instalações das forças armadas e das forças e serviços de segurança; servidões administrativas e restrições de utilidade pública (RAN, REN,…) 14