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Covid x cat

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Material com parâmetros para se emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho

Publicada em: Governo e ONGs
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Covid x cat

  1. 1. A COVID-19 e a abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho A Covid-19 é causada pelo vírus SARS-Cov2, que infecta as pessoas pelo contato inter-humano e pelo contato humano-superfície com a presença do vírus. Pessoas infectadas ao falar, tossir e espirar expelem gotículas de saliva e/ou secreção nasal no ambiente que podem atingir diretamente outra pessoa e/ou permanecer suspensas no ar e/ou se depositar em superfícies tais como maçanetas, mesas, cadeiras, corrimãos, embalagens, entre outros objetos de uso compartilhado. Até o presente momento os estudos epidemiológicos e fisiopatológicos tem mostrado que o vírus possui um período de incubação de 1 a 14 dias e que entre 80% e 85% dos infectados são assintomáticos ou apresentam poucos sintomas, fazendo com que esse contingente de pessoas possa transmitir o vírus sem o saber e em países onde não se faça testes em suspeitos e/ou não se realize uma busca ativa no início da epidemia, isso se transforma em fator importante de disseminação da doença. Por se tratar de um vírus novo a população mundial não possui imunidade para combatê-lo, bem como não existem medicações que comprovadamente consigam eliminar o vírus do nosso organismo. Sendo assim, devem ser implementadas medidas de higiene e restrição de contato pessoa/pessoa, pessoa/ambiente contaminado e pessoa/objetos contaminados, do tipo restrição parcial ou total de circulação de pessoas, ventilação ambiental, distanciamento interpessoal de pelo menos 2 metros, prática da etiqueta respiratória, higienização frequente das mãos e das superfícies e uso de máscaras de pano ou de TNT por todos, para não transmitir o vírus e para ter alguma proteção caso não estiver infectado. Mesmo se sabendo que essas medidas não são suficientes para conter totalmente a contaminação, sua implementação é necessária para garantir a possibilidade dos sistemas de saúde não esgotarem sua capacidade de atendimento. O distanciamento físico é, nesse momento, fundamental para conter a epidemia. E isso está intimamente vinculado à restrição da circulação das pessoas, mas para que isso aconteça é preciso dar condições para que a população possa ficar em casa. As medidas tomadas no Brasil para esse fim são desencontradas e insuficientes. Não há comando nacional que paute orientações e ações baseadas em conhecimentos científicos, e persiste um claro conflito entre diretrizes confusas do governo federal e as emanadas pelos governos estaduais e municipais. Não há contratações de profissionais, nem oferta de recursos materiais suficientes para o Sistema Único de Saúde (SUS), que, precarizado há anos, tem encontrado dificuldades para dar a assistência necessária à população, ainda que esteja sendo fundamental no processo de enfrentamento da pandemia. Há que se lembrar, que aqueles que trabalham fora de casa, o fazem por necessidade e não por desejo de se expor ao vírus, portanto são convocados para trabalhar. Nesse contexto, trabalhadores de atividades essenciais e mesmo de atividades não essenciais saem diariamente e têm sido expostos a situações que
  2. 2. propiciam a contaminação pelo SARS-Cov2. As situações e locais de exposição dos trabalhadores são o transporte coletivo, as vias públicas e o local de trabalho. Dadas às razões acima expostas, a Covid-19 ao ocorrer em quem trabalha é uma doença presumivelmente relacionada ao trabalho, pois acomete pessoas que saem de casa para trabalhar e estão compulsoriamente expostas ao contato inter- humano e ao contato com superfícies eventualmente contaminadas, a despeito do uso de máscaras ou de outros equipamentos de proteção individual, que não proporcionam proteção total. Em documento orientador de medidas a serem tomadas nos locais de trabalho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica as exposições de risco ocupacional em graus baixo, médio e alto (OMS, 2020). Pode-se afirmar que todos os trabalhadores que utilizam condução coletiva já estão excluídos do grupo de baixo risco ocupacional, e a grande maioria, se enquadra nos riscos médio e alto, pois nenhum estudo demonstrou a possibilidade de proteção total nos locais de trabalho. Essa situação é agravada devido à existência dos infectados assintomáticos e a pequena oferta de exames laboratoriais para a detecção precoce do SARS-Cov2. Em alguns casos poderia o contágio ter ocorrido na própria casa, mas dadas as inúmeras possibilidades de contatos no trajeto e no próprio local de trabalho, essa possibilidade seria mais real caso houvesse o diagnóstico laboratorial prévio na pessoa, que não o próprio trabalhador, moradora da casa. O inequívoco aumento do risco de contaminação pelo vírus, decorrente da obrigação de se trabalhar fora dos limites da própria residência, as características do SARS-Cov2 e a sua forma de disseminação, acreditamos serem argumentos suficientes para que se presuma que o adoecimento pela Covid-19 está relacionado ao trabalho. Baseados nisso sugerimos que se utilizem os seguintes parâmetros para se emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho:  no caso de trabalhador realizar trabalho externo e apresentar sinais e sintomas de Covid-19 ou ser reagente ao RT/PCR (caso atual) e/ou a sorologia (caso pregresso): - avaliar contato próximo e/ou direto com casos suspeitos e/ou confirmados e/ou desconhecidos de Covid-19; - deve-se avaliar exposição, considerando contatos interpessoais e/ou transporte/deslocamento e existência de outros casos no trabalho. - deve-se descartar a presença de doença pregressa de alguém que more na mesma casa, que tenha RT/PCR reagente e/ou sorologia positiva.  no caso de trabalhador realizar trabalho remoto (em casa) e apresentar sinais e sintomas de Covid-19 ou ser reagente ao RT/PCR (caso atual) e/ou a sorologia (atual ou caso pregresso): - avaliar contatos relacionados ao trabalho - externos - com casos confirmados e/ou suspeitos e/ou desconhecidos de Covid-19;
  3. 3. - deve-se descartar a presença de doença pregressa de alguém que more na mesma casa, que tenha RT/PCR reagente e/ou sorologia positiva. Caso seja confirmada a exposição relacionada ao trabalho deve-se abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho e utilizar o CID U 07.1 nos casos confirmados da Covid-19 e o CID U 07.2 nos casos que não tenham o teste laboratorial confirmatório. Porto Alegre, 28 de julho de 2020 Cristine Wagner Poloni Médica do Trabalho CREMERS 15122 Rogério Alexandre Nedir Dorneles Médico do Trabalho CREMERS 15047

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