O slideshow foi denunciado.
Utilizamos seu perfil e dados de atividades no LinkedIn para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Altere suas preferências de anúncios quando desejar.
TERMO DE ENTENDIMENTO TÉCNICO ENTRE O
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A SECRETARIA
DO TESOURO NACIONAL
2
• III- Metodologia geral de projeção, apuração e avaliação do cumprimento de
metas
• IV- Descrição das metas e aspectos ...
III- Metodologia geral de projeção, apuração e
avaliação do cumprimento de metas
3
• Projeção – Os montantes projetados de...
Dados, Informações e Documentos a Serem
Encaminhados pelo Estado
4
• Demonstrativo da execução Orçamentária, fontes tesour...
5
Verificação quanto ao adimplemento das obrigações
contratuais
• O não cumprimento dos prazos especificados implicará que...
6
IV- Descrição das metas e aspectos específicos da
metodologia de projeção, apuração e avaliação
7
• A D/RLR é apresentada conforme dois limites: o inferior e superior.
• Projeção:
• Dívida – A projeção dessas dívidas b...
• Estabelece os montantes relativos ao resultado primário, expressos a preços
correntes,projetados para o triênio.
• Resul...
• Relação percentual de 60% (RCL) em cada ano do triênio.
• Projeção (Feita pelo próprio Estado).
• Despesas no contrato.
...
• Estabelece os montantes anuais projetado das receitas de arrecadação própria a
preços correntes, para o triênio referido...
• Estabelece compromissos anuais em termos de medidas ou reformas de
natureza administrativa e patrimonial, que resulte em...
• Estabelece os limites para a realização de despesas de investimentos, expressos
como relação percentual da RLR a preços ...
a) Atingir valores anuais de RLR que garantam a realização de pagamentos.
b) Cumprir metas.
c) Manter os valores da RLR.
d...
• Operações de crédito protocoladas e distraídas.
• Atualização e redistribuição.
• Verificação de limites e condições.
• ...
15
Bibliografia e fontes de consulta:
• D.O.E e D.O.U;
• Ministério da Fazenda / Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tribut...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Apresentação termo de entendimento técnico

25 visualizações

Publicada em

termo

Publicada em: Educação
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Apresentação termo de entendimento técnico

  1. 1. TERMO DE ENTENDIMENTO TÉCNICO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
  2. 2. 2 • III- Metodologia geral de projeção, apuração e avaliação do cumprimento de metas • IV- Descrição das metas e aspectos específicos da metodologia de projeção, apuração e avaliação • V- Descrição das condições de inclusão e manutenção de operações de Crédito a contratar constantes no anexo V na revisão do programa • VI- Das operações de crédito a contratar. •
  3. 3. III- Metodologia geral de projeção, apuração e avaliação do cumprimento de metas 3 • Projeção – Os montantes projetados de receitas e despesas são resultantes de estimativas de responsabilidade do Estado, acordadas com a STN. • Apuração dos dados são extraídos de balancetes mensais do Estado, fontes tesouro e contabilizados com o balanço anual. • Avaliação do cumprimento de metas e compromissos será feita anualmente.
  4. 4. Dados, Informações e Documentos a Serem Encaminhados pelo Estado 4 • Demonstrativo da execução Orçamentária, fontes tesouro – mensalmente • Demonstrativo das transferências a Municípios, discriminando as constitucionais e legais das demais – mensalmente. • Demonstrativo das despesas com pessoal e encargos, fontes tesouro – anualmente • Demonstrativo quadrimestral do saldo e anual do serviço realizado da dívida da administração direta e indireta do Estado, fontes tesouro – quadrimestral e anualmente • Demonstrativo das variações da dívida estadual – quadrimestral e anualmente. • Demonstrativo do Estoque e Pagamentos de Precatórios – anualmente • Balanço Geral do Estado – anualmente – até 31 de maio de cada exercício • Demonstrativo das receitas e despesas, fontes tesouro ( quando essa apuração não puder ser feita a partir do Balanço Geral do Estado ) – anualmente • Relatório sobre a execução do programa de reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado relativo ao exercício anterior anterior e sobre as perspectivas para o triênio seguinte ( Relatório do Programa ) – anualmente – até 31 de maio de cada exercício.
  5. 5. 5 Verificação quanto ao adimplemento das obrigações contratuais • O não cumprimento dos prazos especificados implicará que a adimplência para com o programa não poderá ser atestada na consulta disponibilizada no seguinte endereço eletrônico: https://sahem.tesouro.gov.br/sahem/public/verificacao_adimplencia.jsf • Avaliação do cumprimento até o dia 31 de maio de cada ano • Em 2016 o estado deve apresentar até 31 de maio proposta preliminar de metas e compromissos para o triênio 2016-2018.
  6. 6. 6 IV- Descrição das metas e aspectos específicos da metodologia de projeção, apuração e avaliação
  7. 7. 7 • A D/RLR é apresentada conforme dois limites: o inferior e superior. • Projeção: • Dívida – A projeção dessas dívidas baseia-se numa estimativa mensal da RLR média, a qual é obtida a partir da aplicação de sazonalidade média dos ter exercícios anteriores sobre projeção da RLR. • RLR – Tal projeção é decorrente de estimativas de responsabilidade do Estado, acordadas com a STN. Meta 1 – Relação dívida Financeira / Receita Líquida Real
  8. 8. • Estabelece os montantes relativos ao resultado primário, expressos a preços correntes,projetados para o triênio. • Resultado primário – Montante correspondente à diferença entre receita liquida e as despesas não financeiras 8 Meta 2 - Resultado Primário
  9. 9. • Relação percentual de 60% (RCL) em cada ano do triênio. • Projeção (Feita pelo próprio Estado). • Despesas no contrato. 9 Meta 3 – Despesa com Funcionalismo Público
  10. 10. • Estabelece os montantes anuais projetado das receitas de arrecadação própria a preços correntes, para o triênio referido no programa. • Análise do ICMS (Principal fonte de arrecadação própria). 10 Meta 4 – Receita de Arrecadação Própria
  11. 11. • Estabelece compromissos anuais em termos de medidas ou reformas de natureza administrativa e patrimonial, que resulte em modernização, aumento da transparência e da capacidade de monitoramento e riscos fiscais, melhoria da qualidade do gasto e racionalização ou limitação de despesas. 11 Meta 5 – Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação
  12. 12. • Estabelece os limites para a realização de despesas de investimentos, expressos como relação percentual da RLR a preços correntes para os exercícios projetados no Programa. 12 Meta 6 – Despesa de Investimentos
  13. 13. a) Atingir valores anuais de RLR que garantam a realização de pagamentos. b) Cumprir metas. c) Manter os valores da RLR. d) Não assumir dívidas da adm. Direta ou indireta pelo Tesouro Estadual além do previsto. 13 V- Descrição das condições de inclusão e manutenção de operações de Crédito a contratar constantes no anexo V na revisão do programa
  14. 14. • Operações de crédito protocoladas e distraídas. • Atualização e redistribuição. • Verificação de limites e condições. • Apuração do novo limite a contratar. 14 VI- Das operações de crédito a contratar.
  15. 15. 15 Bibliografia e fontes de consulta: • D.O.E e D.O.U; • Ministério da Fazenda / Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação. Equipe Técnica: • Estudo Elaborado pelo Observatório Econômico / SINDATE. (Ago./2015). Bibliografia e Equipe Técnica

×