Palestra empreendedor individual

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Palestra empreendedor individual

  1. 2. EMPREEDEDOR INDIVIDUAL <ul><li>Muitos brasileiros trabalham informalmente conta própria, ou seja, não tem nenhum tipo de registro. E por isso ficam sem acesso a diversos benefícios, como a Previdência Social, crédito mais barato, possibilidade de vender para o governo, dentre outras vantagens. </li></ul>
  2. 3. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL <ul><li>De olho na inclusão de mais empreendedores a Lei Complementar 128/08 que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), criou a categoria “ EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ” </li></ul>
  3. 4. QUEM PODE SER UM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ? <ul><li>São mais de 400 ocupações que podem se transformar em Empreendedores Individuais, dentre elas, o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o fabricante de bijuterias, o sapateiro , e outros empreendedores que montam o seu próprio negócio e faturam até 36 mil reais por ano . </li></ul>
  4. 5. CONCEITO Receita Bruta de até R$ 36 mil/ano Até 1 empregado Empreendedor Individual Empresário Individual Código Civil Sem participação em outra empresa (sócio ou titular)
  5. 6. I – Comércio em geral; II – Indústria em geral (poucas exceções); III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal , como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem. São 439 atividades permitidas de se formalizarem. IV – Escritórios de serviços contábeis. ATIVIDADES ENQUADRÁVEIS
  6. 7. I – Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; II – Serviços de natureza intelectual regulamentados por lei, como, por exemplo, consultórios médicos / odontológicos, empresas de consultoria / instrutoria, escritórios de advocacia, dentre inúmeros outros; III – Conservação, vigilância e limpeza. ATIVIDADES NÃO ENQUADRÁVEIS
  7. 8. QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DA FORMALIZAÇÃO ? <ul><li>Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet; </li></ul><ul><li>Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; </li></ul><ul><li>Acesso a produtos e serviços bancário como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas; </li></ul><ul><li>Apoio técnico do SEBRAE; </li></ul>
  8. 9. QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DA FORMALIZAÇÃO? <ul><li>Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família; </li></ul><ul><li>Possibilidade de ampliar mercado; </li></ul><ul><li>Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo (avulsa, no caso de mercadorias e no caso de serviços o empresário deve observar a regulamentação municipal). </li></ul>
  9. 10. QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DA FORMALIZAÇÃO? <ul><li>Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil; </li></ul><ul><li>Desempenho de atividade de forma legal. </li></ul>
  10. 11. QUANTO VAI CUSTAR? <ul><li>A Lei Complementar 128 garante a gratuidade no processo de formalização do Empreendedor Individual. </li></ul><ul><li>Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão proceder o registro sem cobrar nada. </li></ul>
  11. 12. Quanto vai pagar? INSS R$ 56,10 ISS R$ 5,00 $ ICMS R$ 1,00 Taxa zero para inscrição no portal do empreendedor Pagamento mensal via carnê OBS: CASO O EMPREENDEDOR TENHA 1 EMPREGADO, CONSIDERE AINDA OS CUSTOS REFERENTE A ESSA MÃO DE OBRA E SEUS ENCARGOS. Isento PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, salário educação,contribuição sindical e contribuição para o Sistema S
  12. 13. EM CASO DE ATRASO A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa SELIC, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. Após o vencimento deverá ser gerado novo DAS, acessando-se novamente o endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br . A emissão do novo DAS já conterá os valores da multa e dos juros, sem precisar fazer cálculos.
  13. 14. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA Quando os serviços contratados forem necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim, mas são executados nas dependências do Empreendedor Individual, não se configurará cessão de mão-de-obra. A cessão ou locação de mão-de-obra será admitida apenas para serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos . Nesse caso, o contratante deverá: a) recolher Contribuição Previdenciária de 20% sobre o valor da nota fiscal; b) descontar 11% sobre o valor da nota fiscal. Como regra geral, não é permitido ao Empreendedor Individual prestar serviços que envolvam cessão de mão-de-obra.
  14. 15. CONTRATAÇÃO DE ATÉ 1 EMPREGADO OBS: CONSIDERE OS CUSTOS DE PREVISÃO MENSAL DOS ENCARGOS DESSE EMPREGADO COM DESPESAS COMO: FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS, 13º ... Custo do Empreendedor Individual com o empregado(R$) Salário mínimo (ou o piso da categoria) 510,00 Previdência Patronal (3%) 15,30 FGTS (8%) 40,80 TOTAL MENSAL 566,10
  15. 16. OBRIGAÇÕES Reter notas fiscais de suas compras Emitir notas fiscais nas vendas para pessoas jurídicas Em SC o Estado isentou o Empreendedor Individual da inscrição Estadual Registro de vendas simplificado (próprio punho) 1 2 3 3 4 GFIP caso tenha empregado
  16. 18. Cobertura previdenciária e carências Contribuições mensais 10 CM 12 CM Salário maternidade Auxílio doença Aposentadoria por invalidez 180 CM Aposentadoria por idade 12 CM 180 CM 1 CM Auxílio acidente Decorrente de acidente de trabalho Pensão por morte Auxílio reclusão 1 CM 1 CM
  17. 19. SAÍDA DO REGIME + de 1 empregado + de R$ 36.000,00/ano Entrada de sócio(s) Microempresa da primeira faixa do Simples Nacional Tributação de 4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços.
  18. 20. SAÍDA DO REGIME FATURAMENTO ACIMA DE R$ 36.000,00 Até 20% 1º Ano Ano seguinte + 20% 1º Ano Retroativo, com juros e multa
  19. 21. PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO <ul><li>Todo empreendimento necessita um planejamento simples e eficiente que envolve desde conhecer a atividade até a formação de preço, com análise da viabilidade do mesmo. Para essas e outras informações procure o SEBRAE/SC mais próximo e esclareça ali todas as suas dúvidas sobre seu empreendimento e sobre o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.  </li></ul><ul><li>O primeiro passo recomendável do empreendedor é a consultar a Prefeitura Municipal para saber se existe ou não restrições para exercer a sua atividade no local escolhido; </li></ul>
  20. 22. PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO <ul><li>Procurar o contabilista ou escritórios de serviços contábeis optantes pelos Simples Nacional individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe, que deverão promover o atendimento gratuito relativo a inscrição no Portal do Empreendedor. A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br </li></ul><ul><li>Ter em mãos a Carteira de Identidade, CPF e documento de cadastramento no imóvel onde será a sede da empresa (carnê de IPTU, por exemplo), e a atividade que será exercida e a consulta de viabilidade com o local como adequado. </li></ul>
  21. 23. PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO <ul><li>Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar o carnê para pagamento (DAS-Documento de Arrecadação Simplificada) que poderá ser emitido no próprio portal do empreendedor; </li></ul><ul><li>Após o cadastramento no portal o empreendedor, será emitido automaticamente os registros do CNPJ, Certificado de Registro de EI e alvará provisório ; </li></ul><ul><li>Dirigir-se a prefeitura munido dos documentos do imóvel e os documentos obtidos no Portal do Empreendedor para requerer o Alvará definitivo. </li></ul>
  22. 25. EMAIL PARA ENVIO DÚVIDAS SOBRE O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL [email_address]
  23. 26. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL <ul><li>Quem trabalha legalizado faz um ótimo negócio! </li></ul><ul><li>Seja também um Empreendedor Individual e tenha a chance de crescer com segurança! </li></ul><ul><li>Não perca esta oportunidade! </li></ul>
  24. 27. www.portaldoempreendedor.gov.br www.sebrae-sc.com.br 0800 570 0800 [email_address] Saiba mais

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