CONTRATO DE ADESÃO                                     DOS TERMOS DE ADESÃODOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATODe um lado A ADM...
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO5- O ASSOCIADO se obriga a respeitar todas as disposições contidas neste cont...
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Contrato de Adesão Nexmobile

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Contrato de Adesão Nexmobile

  1. 1. CONTRATO DE ADESÃO DOS TERMOS DE ADESÃODOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATODe um lado A ADMINISTRADORA empresa NEXMOBILE (Stratos Consultoria LTDA) inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 07.304.446/0001-59, na área de MARKETIGMULTINIVEL para internet, bem como promoções e vendas de credito celular das operadoras TIM,Claro, Vivo e Oi e utiliza um plano de marketing que incentiva e apoia o uso e a divulgação de seusserviços através de uma Rede de Divulgadores autônomos.E de outro lado o (a) interessado (a) qualificado(a) neste instrumento contratual, conformepreenchimento dos dados destinados ao associado, passando a denominar-se associado(a), tem entre si,justo e acordado na melhor forma de direito, o contrato de prestação de serviços de acesso a ferramentasdo site da administradora para a comercialização de serviços e/ou produtos no MARKETINGMULTINÍVEL, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1- O presente contrato de prestação de serviços tem por objeto a formalização do CADASTRAMENTO dosignatário na condição de ASSOCIADO(A) junto ao sistema de marketing da ADMINISTRADORA, paraque possa ter acesso às ferramentas que se encontram disponíveis no site da ADMINISTRADORA -www.nexmibile.com.br, com a finalidade de comercializar produtos e/ou serviços oferecidos pela redede empresas parceiras credenciadas a EMPRESA ADMINISTRADORA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2- Na vigência do presente contrato o ASSOCIADO terá acesso ilimitado ao conteúdo das ferramentasdestinadas ao mesmo, desde que utilizadas conforme o TERMO DE USO E A POLÍTICA, estabelecidospelo site.2.1- O serviço disponibilizado ao ASSOCIADO após a devida aprovação, pela ADMINISTRADORA e, oseu respectivo cadastramento no site, possibilitará ao mesmo, todas as condições necessárias para quepossa iniciar suas atividades no sistema de MARKETING MULTINÍVEL, proporcionando oacompanhamento de resultados obtidos no respectivo sistema que se encontra inserido.2.2- Fica a disposição na área do associado o contrato de adesão com os termos de uso e política.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES PARA SE ASSOCIAR3- Para se tornar um ASSOCIADO do sistema MARKETING MULTINÍVEL da administradora:a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;b) Ser detentor do CPF (cadastro de pessoa física do ministério da fazenda);c) Conter assinatura de próprio punho no instrumento contratual quando maior de 18 (dezoito) anos;;d) Ter pleno e total conhecimento de todo o conteúdo do site objeto deste contrato.CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS DO ASSOCIADO4- Após a realização do cadastro do ASSOCIADO no sistema de marketing multinível daADMINISTRADORA, o mesmo poderá indicar novas pessoas para sua rede de consumo, conforme asnormas e instruções já conhecidas pelo ASSOCIADO no site da ADMINISTRADORA.4.1- O ASSOCIADO terá direito ao recebimento dos bônus de acordo com índices percentuais préestabelecidos e normas de instrução de recebimento dos respectivos bônus de acordo com asespecificações contidas no site.4.2- Os percentuais referentes aos bônus especificados no site da ADMINISTRADORA é de conhecimentodo associado. Só serão computados até o décimo nível de profundidade, e havendo limites na sualateralidade de 03 (três). Podendo o ASSOCIADO acompanhar de forma limitada, ou seja, por meio dopainel de controle, o desempenho de sua rede, utilizando as ferramentas necessárias e disponíveis no site.4.3- O ASSOCIADO terá direito a um login e uma senha pessoal, para que possa atuar no sistema deMARKETING MULTINÍVEL oferecido, devendo respeitar o termo de uso e a política de privacidadeestabelecidos pelo site.
  2. 2. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO5- O ASSOCIADO se obriga a respeitar todas as disposições contidas neste contrato e no sitedisponibilizado ao mesmo, uma vez que o site é parte integrante deste instrumento contratual.5.1- É de responsabilidade única e exclusiva do ASSOCIADO todas as informações cadastrais fornecidasnos dados destinados ao ASSOCIADO neste instrumento contratual, ficando a ADMINISTRADORA isentade qualquer responsabilidade face as informações fornecidas incorretamente pelo ASSOCIADO.5.2- O ASSOCIADO, ao indicar uma pessoa para sua rede, se obriga a repassar todas as instruçõesconstantes no site, prestando todo o suporte necessário, sem qualquer custo ou ônus.5.3- A responsabilidade é do ASSOCIADO, fazer sua declaração do imposto de renda, referente aos bônusrecebido.5.4- Cada ASSOCIADO é responsável ao fazer uso de material de publicidade, DVDs, Vídeos, panfletos,e-mails, etc. que possam ter informações não verdadeiras, estabelecidas conforme as normas e princípioséticos da Empresa. Podendo o mesmo sofrer com as penalidades da lei; E até ser excluído do sistema.5.6- O plano de Marketing baseia-se em princípios de honestidade e integridade, permitindo igual acessoa todos que desejarem participar do nosso sistema. Regras estas que devem ser seguidas pelo associado.5.7- Divulgadores bem sucedidos são atualizados, conhecem o mercado ou procuram conhecer bem omercado em que atuam, acessando com frequência sua área restrita em nosso site(www.nexmobile.com.br) e buscando cada vez mais resultados positivos em seu negocio.5.8- Apresentar no momento do cadastro um telefone pré-pago, disponível para recebimento dos creditoscelular;5.9- . Cada associado é aconselhado a se familiarizar com a nossa política de atuação, ao nos enviar seuformulário de Cadastro, concorda em obedecer à política do site.CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS DA ADMINISTRADORA6- Caso ocorra por parte do ASSOCIADO, a quebra de quaisquer cláusulas contidas neste instrumentocontratual, fica resguardado a administradora o imediato cancelamento do presente contrato, não podendoo ASSOCIADO reclamar qualquer direito.6.1- A ADMINISTRADORA utilizará para fins de cálculos na efetuação do pagamento de bônus, o períododo dia 1º (primeiro) de cada mês até o último dia do respectivo mês.6.2- Fica assegurado a ADMINISTRADORA o direito de cancelar o contrato, caso verifique a realização defraudes ou acordos realizados entre associados que venham a agir de mal fé. Indo de contra a ética, morale política da ADMINISTRADORA, podendo ainda, reter o pagamento de bônus caso seja constatadoprejuízo evidente a ADMINISTRADORA.6.3- Fica claro a retenção do imposto de renda sobre as comissões pagas ao associado;6.2- Descontar os valores para transferências de credito em contas BRADESCO, DOC e TED.6.4- o próprio sistema do Grupo NEXMOBILE se encarregará de descontar do associado o valor referentea taxa de manutenção de apenas R$ 5,00 /mês, oferecendo ao associado o direito de receber o valor debônus em dinheiro ou (credito celular), mensalmente na sua rede. OBS: Valor superior a R$ 91,00, seusbônus serão trocados por credito em dinheiro.6.5- A administradora utilizara para fins de recebimento da adesão o BANCO BRADESCO e o MOIP. Osvalores poderão ser divididos em até 12 vezes, com os juros da operadora.6.6- A administradora utilizara para fins de pagamentos dos bônus em dinheiro o BANCO BRADESCO.6.7- Haverá taxa bancária, (DOC = R$ 3,50 ) e ou (TED = R$ 3,50) . Transferência de valores em contasBRADESCO ( R$ 3,50)6.8- Poderá ser resevado na conta do usuário o valor em credito de (R$ 5,00), valor destinado amanutenção mensal.6.9- Nosso sistema de Marketing Multinivel, rende comissões de cadastro até o 10° nível deprofundidade, para diversos associados na rede seja de forma direta ou indireta, através do derramamento.Por este motivo a Nexmobile não trabalha com qualquer pedido de devolução da taxa de adesão, seja ocadastro do Associado (R$ 161,00) ou Nexbile (R$ 2.093). O associado poderá no máximo vender suaposição na rede para outra pessoa, mas somente com o aval da Nexmobile que deve analisar o pedido doassociado.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA7- A ADMNISTRADORA se obriga e se responsabiliza pelos serviços oferecidos neste contrato.7.1- É de obrigação da ADMINISTRADORA prestar informações e solucionar quaisquer dúvidas oriundasdeste instrumento contratual, e de todo conteúdo do site, uma vez que este é parte integrante destecontrato. Através da pagina de contato apresentada no site.
  3. 3. 7.2- A ADMINISTRADORA se obriga a efetuar o pagamento dos bônus ao ASSOCIADO que tiver direito.Os creditos serão apresentados diariamente na pagina do associado através do site www.nexmobile.com epagos na conta pessoa apresentada no momento do cadastro após 30 dias do mês seguinte ao fechamento,do mês da efetivação do associado. ficando prorrogado para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, caso adata do pagamento caia em feriados ou fim de semana.7.3- Os serviços de recarga celular, apresentam valores diferenciados de acordo a operadora, podendoocorrer saldo de credito na conta do associado em valores de até R$ 5,00CLÁUSULA OITAVA – DO SITE DA ADMINISTRADORA8- Os princípios, as normas, os valores de bonificações e seus percentuais, dentre outras informações eregras contidas no site da ADMINISTRADORA que o ASSOCIADO declara expressamente conhecer, sãoconsideradas parte integrante do presente instrumento contratual, devendo igualmente ser observada pelaspartes durante sua vigência e suas renovações.CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS9- A ADMINISTRADORA poderá promover alterações contratuais, bem como no seu siteindependentemente de consulta prévia ao ASSOCIADO, excluindo-se as alterações que poderão causarprejuízos ao ASSOCIADO.CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PRAZOS10- O presente contrato terá vigência de 01 (um) ano, contando a partir da data de sua adesão ourecadastramento junto a ADMINISTRADORA, este contrato será renovado automaticamente e descontadoa taxa de renovação que será equivalente ao valor vigente à época da renovação.10.1- A não renovação do presente contrato após seu vencimento ou o seu cancelamento prévio nãoincorrerá em qualquer tipo de indenização por parte da ADMINISTRADORA para com o ASSOCIADO.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11- Fica entendido que tanto o patrocinador quanto o ASSOCIADO não são considerados empregados,agentes, representantes, nem prestadores de serviço da empresa ADMINISTRADORA, ficando osmesmos terminantemente proibidos de assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome damesma.11.1- Tanto o patrocinador quanto o ASSOCIADO deverão respeitar o disposto neste contrato e no sitecomo um todo, tendo os mesmos ampla liberdade de conduzir suas atividades de forma que mais lheconvier, e neste sentido poderá exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculoempregatício, haja visto não existir qualquer vínculo empregatício de que natureza for com aADMINISTRADORA.11.2- Conforme estabelece o artigo 3º da consolidação das leis do trabalho (decreto lei nº 5.454 de01/05/1943) verifica-se que a atividade denominada multinível ou venda direta de produtos e/ou serviços,não possui os requisitos necessários do mencionado artigo, ficando as empresas de Marketing Multinívelisentas de quaisquer obrigações e responsabilidades trabalhistas para com os seus ASSOCIADOS.11.3- A exceção da lei nº 6.586/78, do código de defesa do consumidor e do convênio ICMS 45/99, nãoexiste uma legislação específica acerca da atividade de MARKETING MULTINÍVEL ou venda direta emâmbito federal, estadual ou municipal, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo. Assim comobase no art. 170 da Constituição Federal Brasileira verifica-se que, a ordem econômica é fundamentadanos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, portanto, o sistema de MARKETING MULTINÍVELou venda direta não é proibido no Brasil.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO12- Para dirimir quaisquer dúvidas a respeito deste contrato, elegem as partes o Foro da Comarca dacidade de Jequié estado Bahia, renunciado a outros, por mais privilegiado que sejam. Estando as partes depleno acordo e para validação do presente contrato de prestação de serviço, o signatário ao assinar esteinstrumento contratual, expressa a sua vontade para todas as cláusulas deste instrumento, inclusive,estando ciente da taxa contratual constante no site da ADMINISTRADORA, tornando-se assim umASSOCIADO DO GRUPO NEXMOBILE EM MARKETING MULTINÍVEL.

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