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Celsiane Araújo - A ciência aberta e seu diálogo com a lei de acesso à informação

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Os portais institucionais de periódicos operam nas principais universidades e instituições de pesquisas dos países da Rede SciELO com objetivos comuns de contribuir para fortalecer a sustentabilidade, promover o aperfeiçoamento dos periódicos e sua visibilidade. Em muitos casos, compartilham periódicos indexados nas respectivas coleções nacionais da Rede SciELO.

O escopo do grupo de trabalho compreenderá, por um lado, a análise das políticas, modelos de gestão, funções, objetivos, metodologias, experiências exitosas e desafios dos portais institucionais em prol do aperfeiçoamento e visibilidade dos periódicos publicados no âmbito da instituição.

Por outro lado, o grupo, discutirá a interoperabilidade e compatibilidade com o Modelo SciELO de Publicação de coleções nacionais de periódicos, em particular no que se refere à adoção de padrões e práticas comuns como critérios de seleção, indicadores comuns ou compatíveis de uso e desempenho, textos em XML/JATS e, mais especificamente, das boas práticas de comunicação da ciência aberta, como preprints e gestão de dados de pesquisa. A compatibilidade contribuirá para racionalizar infraestruturas, baixar custos e aumentar a interoperabilidade.

O grupo deverá contar com a participação de lideranças dos portais institucionais de periódicos e a expectativa é que o compartilhamento de experiências, conclusões e recomendações contribuam para o aperfeiçoamento da gestão e operação dos portais e sua interoperabilidade com as coleções SciELO.

Publicada em: Ciências
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Celsiane Araújo - A ciência aberta e seu diálogo com a lei de acesso à informação

  1. 1. Celsiane Aline Vieira Araújo Mestre em Gestão e Organização do Conhecimento – ECI/UFMG Bolsista em Gestão em Ciência e Tecnologia da FAPEMIG – Projeto Periódicos de Minas e Periódicos de Alagoas
  2. 2. A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), foi regulamentada tendo como premissa o que já era garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no § 2º do art. 216 e no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988), que é o acesso à informação pública produzida ou guardada pelos órgãos públicos.  Inciso XXXIII do art. 5º: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.Capítulo I – dos Direitos e Deveres individuais e Coletivos.  § 2º do art. 216: Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação.  Inciso II do § 3º do art. 37: A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente.
  3. 3. princípios para a LAI: Princípio da publicidade máxima; Princípio da transparência ativa e da obrigação de publicar; Princípio da abertura de dados; Princípio da promoção de um governo aberto; Princípio da criação de procedimentos que facilitem o acesso.
  4. 4.  Desburocratização que vem sendo implementado pelo Governo Federal desde 1979 contribui para a apropriação por parte do servidor deste dispositivo legal que é a Lei de Acesso à Informação.  “reduzir a interferência do Governo na atividade do cidadão [...], mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades [...]”.  Pelo Decreto nº 9.094, de 2017, o presidente Temer restaura determina a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações”, dentre outras.
  5. 5.  A prática de “descentralização do saber e desterritorialização do conhecimento, a democratização da informação assume, assim, um papel fundamental” (OLIVEIRA, 2013, p. 4).  Compreende-se que a descentralização, a desterritorialização e a democratização deverão convergir para o compartilhamento e a prática, ou seja, a capacitação desse sujeito usuário dessa informação.
  6. 6. CiênciaAberta Dados científicos abertos Ferramentas científicas abertas Hardware científicos abertos Cadernos científicos abertos Wikipesquisa Ciência Cidadão Educação aberta (ALBAGLI; CLINIO; RAYCHTOCK, 2014)
  7. 7. A cidadania [...] qualifica os participantes da vida do Estado, o reconhecimento do indivíduo como pessoa integrada na sociedade estatal (Art. 5º, LXXVII da Constituição Federal), bem como, valida que o uso consciente e de maneira inteligente da informação pública disponível, influencia na participação popular e no processo de democratização da sociedade promovendo o exercício da democracia (SILVA; OTTONICAR;YAFUSHI, 2017).
  8. 8. Ciência cidadã na vertente [...] de iniciativas orientadas para a maior participação, intervenção e empoderamento de cidadãos não só nas formas de produção e uso, mas nos próprios rumos das pesquisas (ex. Chikungunya). E o caso de Ferramentas abertas e descentralizadas em favor da democratização e apropriação cidadã da ciência e da tecnologia em favor da inovação social.
  9. 9.  Entende-se que o exercício da cidadania no Brasil e no mundo está cada vez mais intrinsecamente ligado ao acesso e à prática informacional. A sociedade pós-moderna, também conhecida como sociedade da informação, tem passado por evidente evolução no que tange às práticas tecnológicas mais recentes.  Em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016, 64,7% de toda população brasileira com mais de 10 anos de idade está on-line. São 116 milhões de pessoas conectadas, o que retoma o quanto a sociedade está absorvendo o aparato das TIC no seu cotidiano.  Disponível em: <www.ibge.gov.br>.
  10. 10. Fonte: Brasil (2016, p. 16).

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