Dispositivos Legais ICMS RJ         Dispositivos Aplicados na Emissão de Notas Fiscais.         NOTAS FISCAIS – SAÍDAS NÃO...
Dispositivos Legais ICMS RJ Remessa para        5.912   6.912   7.912   Suspenso                  Suspenso do ICMS nos ter...
Dispositivos Legais ICMS RJ  Remessa de       5.911   6.911   7.911     Isento                ICMS isento conf. Convênio 2...
Dispositivos Legais ICMS RJRemessa para    5.905   6.905   -      Depende              ICMS não incidência conf. Art. 47 i...
Dispositivos Legais ICMS RJ Venda Ativo Fixo      5.551   6.551   7.551 ICMS Base                 Bens adquiridos até 31/1...
Dispositivos Legais ICMS RJTransferencia de     5.552   6.552   -       Isento                Isento de ICMS conf. Conv. 7...
Dispositivos Legais ICMS RJ Venda de Sucata          5.949   6.949   7.949    Diferido              ICMS Diferido Conf. Ar...
Dispositivos Legais ICMS RJVenda para Entrega        5.116   6.116   -         Sem                     Sem destaque do ICM...
Dispositivos Legais ICMS RJExportações   7.101   Não incide              ICMS não incidência conf. Art. 40 inc. II lei    ...
Dispositivos Legais ICMS RJ  Transferencias     5.151   6.151   -      Tributado                  ICMS Tributado normalmen...
Dispositivos Legais ICMS RJ PROCON CARIOCA         Todos   Todos    -                 *Incluir na NF PROCON               ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Procedimentos legais rj

11.589 visualizações

Publicada em

  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Procedimentos legais rj

  1. 1. Dispositivos Legais ICMS RJ Dispositivos Aplicados na Emissão de Notas Fiscais. NOTAS FISCAIS – SAÍDAS NÃO ESPECIFICADAS. Descrição CFOP Tratamento Dispositivos Natureza D.E. F.E EX. ICMS IPI Bases legais Para Operação Constar na Nota fiscal Remessa para 5.901 6.901 7.901 Sem Art. 166 Lv VI Dc. n.º 27427/00. Conv. S/NIndustrialização. Destaque 70 art. 42 (Insumos para Suspenso Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , processo de VII, e VIII Dc. 7212/10 produção) Prazo de Retorno 180 dias Prorrogáveis por mais 180 dias. ICMS Tributado sobre Mão-de-obra aplicada Retorno de 5124 6124 no processo de Produção.industrialização Tributado efetuadas para terceiros Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. VII, Dc 7212/10 Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , Suspenso VII, e VIII Dc. 7212/10 Tributado se houver fornecimento de insumos aquiridos ou importados Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Tributado Dc. 7212/10 Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e VIII Dc. 7212/10Remessa para 5.908 6.908 N. Incide Não incidência do ICMS conf. art. 47 inc. XVII Locação ou LV I Dc. 27427/00. comodato Não é FG Produtos Adquiridos não é fato gerador art. 38 inc.II letra A Dc. 7212/10 – Produtos próprios ou importados direto haverá incidência do IPI. Não há prazo de retorno. -1-
  2. 2. Dispositivos Legais ICMS RJ Remessa para 5.912 6.912 7.912 Suspenso Suspenso do ICMS nos termos art. 52 inc. II Demonstração Lv.I Dc. 27427/00 – Para contribuintes no estado Tributado Tributado para não contribuintes. Fora do estado Tributado. Prazo de retorno 30 dias, prorrogáveis por 30 dias. Tributado IPI - Normal Remessa para 5.915 6.915 Suspenso Suspenso nos termos art. 52 item I Dc. n.º conserto 27427/00 – equipamentos não ativado no imobilizado. Não Incide Não incidência conf. Art. 47 inc. XIV Dc. 27427/00 – Bens e equipamento ativados no imobilizado. Prazo de retorno 180 dias, prorrogáveis por 180 dias. Exclusão art. 5 inc. XI Dc. 7212/10 Não Incide Remessa para 5.914 6.914 Isento ICMS isento conf. 1º Convênio do RJ /1967 exposição Citar evento, local, data início e término. Procedimentos Res. 2887/1997 Res.2887/97 Suspenso IPI suspenso conf. Art. 43 inc. II Dc. 7212/10. Prazo de retorno 60 dias, prorrogáveis por 60 dias. passado o prazo estabelecido o ICMS deverá ser recolhido com multa e acréscimos moratórios Remessa para 5.914 6.914 Não incide Não incidência do ICMS com base no inc. XIVexposição de bens art. 40 lei 2657/96 e convênio 70/90 para usoimobilizado ou uso e consumo. e consumo Procedimentos Res. 2887/1997 Res.2887/97 Suspenso IPI suspenso conf. Art. 43 inc. II Dc. 7212/10. Prazo de retorno 60 dias, prorrogáveis por 60 dias. Remessa para 5.910 6.910 7.910 Tributado Destinatário: Brinde Emitida nos termos do art. 170 Lv. VI Dc. n.º 27427/00 LEGISLAÇÃO Não incide IPI – Não é fato gerador. Obs. Operação estranha a legislação do IPI. -2-
  3. 3. Dispositivos Legais ICMS RJ Remessa de 5.911 6.911 7.911 Isento ICMS isento conf. Convênio 29/90 Amostra Grátis Produtos de diminuto valor em quantidade estritamente necessários para dar-se a conhecer 20% Os créditos serão estornados na proporção da quantidade de saídas art. 37 lei 2657/96 IPI Isento conf. Art. 54 inc. III Dc. 7212/10 Procedimentos adotados na Afton: Isento Produtos de estoque tributados. Produtos adq. Não tributados. Remessa para 5.910 6.910 7.910 Depende Tributado ICMS Isento a doações ao governo estadual Doação para distribuição a vítimas de catástrofes. Convênio 82/95 incorporado pela resolução 2644/95 ICMS isento entidades governamentais ou assistências a vítimas de calamidades. Convênio 26/75, 39/90, 58/92 e 151/94 ICMS Normal nos demais casos. Remessa em 5.917 6.917 - Tributado Tributado consignaçãoRemessa Reajuste de Preço 5.917 6.917 - Tributado Tributado Informações complementares: Reajuste Preço de mercadorias em consignação NF n.º de ..../..../.... Venda em consignação 5.112 6.112 - Sem Sem destaque destaque Informações complementares: Simples faturamento de mercadorias em consignação nas NFs n.º de ..../..../.... Procedimentos adotados: Conf. Ajuste SINIEF 2/93 ICMS Art. 177 a 182 Lv. I Dc. 27427/00 Art. 423 a 426 Dc. 4544/02 Remessa para 5.905 6.905 - Depende ICMS não incidência conf. Art. 47 inc. XI Lv. Idepósito fechado Dc. 27427/00 – Para operações internas RICMS Lv I ICMS Tributado normalmente para operações interestaduais. IPI Suspenso conf. Art. 43 inc. III Dc. n.º Suspenso 7212/10 - Para operações internas e interestaduais. Procedimentos venda art. 404 a 410 Dc. 4544/02. -3-
  4. 4. Dispositivos Legais ICMS RJRemessa para 5.905 6.905 - Depende ICMS não incidência conf. Art. 47 inc. XII Lv. IArmazém Geral Dc. 27427/00 – Para operações internasArmazenagem ICMS Tributado normalmente para operações interestaduais. Suspenso IPI Suspenso conf. Art. 43 inc. III Dc. n.º 7212/10 - Para operações internas e interestaduais. Procedimentos venda art. 404 a 410 Dc. 4544/02. -4-
  5. 5. Dispositivos Legais ICMS RJ Venda Ativo Fixo 5.551 6.551 7.551 ICMS Base Bens adquiridos até 31/10/96 com mais 12 Imobilizado Reduzida meses, máquinas. Equipamentos, veículos 95% conf. Convênio 33/93 incorporado a legislação p/ resolução 2305/93. Bens adquiridos de 01/11/96 a 31/01/99 ICMS alienados antes de cinco anos. Caso tenha normal apropriado o crédito na época à anulação do1º Identificar NF de caso o crédito será a razão de 20% ªª, art. 62 Lv.I aquisição, e imposto Dc. 2727/00, mais caso tenha tributadoconforme a época tenha sido integralmente, não haverá estorno pois será de aquisição, creditado substituído pela emissão NF com destaqueusaremos uma das do imposto art. 8 inc. IV resolução 2921/98. opçõesestabelecidas pela legislação Bens adquiridos de 01/02/99 a 31/07/00 alienados antes de cinco anos. O Crédito proporcional a vida útil dos bens é de no mínimo 24 e máximo de 60 meses. O crédito ICMS proporcional a diferença não é admitindo. Lei normal 3453 art. 4 V. caso o de 2000. imposto tenha sido Bens adquiridos a partir de 01/08/02 creditado alienados antes de quatro anos a crédito proporcional a 1/48 ao mês. O crédito proporcional a diferença não é admitido lei 3453 art. 4 V./2000 ICMS normal Obs. Se nessas épocas citadas os bens caso o alienados não tiveram ICMS creditados, imposto poderá ser utilizada a BC reduzida na venda tenha sido após 12 meses de adquiridos. creditado Conv. 33/93 e resolução 2305/93 Bens adquiridos para ativo e posterior venda. Bens incorporados há mais de 5 anos que tenha sido industrializados ou importados diretos, não constitui FG. Menos de 5 anos tributado. IPI não é Art. 37 inc. III Dc. 4544/02 FG -5-
  6. 6. Dispositivos Legais ICMS RJTransferencia de 5.552 6.552 - Isento Isento de ICMS conf. Conv. 70/90 prorrogadoBens do ativo fixo pelo 151/94 Operações internas (RJ) Operações interestaduais, mesmos moldes das vendas. Nas transferencias internas será estornado o crédito na proporção de 20% a.a. ou fração § 3 art. 8 res. 2921/98. Art. 93 Lv. VI Dc. 27427/00. Emissão de outra NF com fim específico de transferencia de crédito do ICMS, devendo constar no corpo da nota fiscal: 1º Nome, IE, CNPJ do fornecedor do bem. 2º Número e data de emissão da NF de aquisição. 3º Valor do crédito apropriado no ato da entrada do bem. 4º Expressão “ativo fixo transferencia de crédito” e o período que falta para completar o quinquênio. 5º Valor total NF o valor do crédito transferido que corresponde ao estorno efetuado pelo transferidor. Art. 93 Lv. VI Dc. 27427/00. IPI suspenso conf. Art. 42 inc. XI Dc. 4544/02. Isento do ICMS For a do estado Tributado Suspenso FISCOSOFT-transferenciasTransferências Uso 5557 6667 Isento e Suspenso IPI Suspenso e Consumo tributado -6-
  7. 7. Dispositivos Legais ICMS RJ Venda de Sucata 5.949 6.949 7.949 Diferido ICMS Diferido Conf. Art. 4 Lv. XII Dc. 27427/00lingotes e tarugos de Se operação proceder para industrialmetais não-ferrosos, mencionar na NF que: de sucata de metal, ICMS será recolhido p/ mesmo conf. Art. 4 § papel usado ou único Lv. XII Dc. 27427/00 – Para operações aparas de papel, internas (RJ) cacos de vidro e retalho, fragmento Para Operações interestaduais ou resíduo de O ICMS será recolhido em DARJ separado plástico, tecido, antes da remessa da NF. borracha, madeira, couro curtido e de Art. 3 inc. II Lv. XII Dc. 27427/00 outros materiais Cópia do DARJ deverá acompanhar a NF.similares fica diferido As aparas, desperdícios , sucatas etc., resultantes do processo industrial figuram na Outras Saídas Depende tabela de incidência do IPI (TIPI) como: não devemos utilizar tributados, beneficiadas, com alíquota zero. E pauta fiscal Res. em alguns casos como tributados, como: 255/2009 desperdícios de plásticos e suas obras e resíduos e aparas de peleteria. Assim deve- Resolução255 se observar qual tipo de resíduo é o objeto da operação para poder enquadra-lo. Venda de embalagem usada não incide PN CST 331/71 é assegurado o crédito art. 177/98 Vendas a Zona - 6.101 - Isento ICMS Isento Conf. Conv. 65/88franca e Amazônia 6.102 O conv. 52/92 estende o beneficio aos ocidental municípios de: Macapá e Santarém/AP Bonfim e Pacaraíma/RR e Guajara-mirim/RO Suspenso conf. Art. 71 Dc. 4544/02. Suspenso Exceto os produtos classificados na NCM que determina o referido artigo.Venda de Produtos 5.949 6.949 - Tributado Não é FG O crédito torna-se apropriável no ato daadquiridos para uso venda do produto, valor da época de e consumo aquisição. Procedimentos art. 25 Lv I Dc 27427/00 – Princípio da não –cumulatividade. Os créditos ref. a uso e consumo a partir de 01/01/03 art. 63 Lv. I Dc. 27427/00Devolução de Bens 5.556 6.556 - Depende Depende ICMS tributado se houver destaque na NF dede Uso e Consumo aquisição, se não, não tributar. IPI Tributado se houver destaque na NF de aquisição, se não, não tributar. -7-
  8. 8. Dispositivos Legais ICMS RJVenda para Entrega 5.116 6.116 - Sem Sem destaque do ICMS Conf. Art. 158 Lv. VI Futura 5.117 6.117 - destaque Dc. 27427/00. faturamento Simples 5.922 6.922 Tributado Na entrega global ou parcial ICMS destacado Faturamento Entrega normalmente. Facultativo Emissão facultativa com o lançamento ou não. Viável destacar IPI na NF de faturamento. Art. 128 inc. I e 333 inc VII Dc. 4544/02 Venda a Ordem 5.118 6.118 - Tributado Remessa de faturamento Tributado 5.119 6.119 - no normalmente remessa só da NF. Faturamento Art. 158 § 3 item II Lv. VI Dc. 27427/00 Mencionar nesta NF que os imposto foram destacados na NF de Faturamento.Remessa por conta 5.923 6.923 - Sem e ordem destaque Emissão facultativa com o lançamento ou Na entrega não. Viável destacar IPI na NF de faturamento. Venda para fora do Facultativoestado e entrega dentro Art. 128 inc. I e 333 inc VII Dc. 4544/02 do estado a legislação art 31 § 6 lei 2657/96 não permite. Remessa de 5.920 6.920 - Sem Não é FG ICMS sem destaque com. Lei complementar Vasilhame ou destaque 4/69 art.174 Lv VI RICMS/RJ. sacaria IPI não é fato gerador. Devolução de 5.921 6.921 - Sem Não é FG ICMS sem destaque com. Lei complementar Vasilhame ou destaque 4/69 art. 174 Lv VI RICMS/RJ. sacaria IPI não é fato gerador.Devolução ou Troca 5201 6201 Tributado Tributado NFs de devolução com CFOP especifico de Mercadoria informar a NF de venda. Art 159 a 165 Lv VI RICMS/RJ -8-
  9. 9. Dispositivos Legais ICMS RJExportações 7.101 Não incide ICMS não incidência conf. Art. 40 inc. II lei 7.102 2657/96 Exportações diretas ICMS não incidência conf. Art. 40 § 2 inc. I lei 2657/96 Exportações indiretas Imune IPI Imune conf. Art. 18 inc. II Dc. 4544/02 Exportações diretas Suspenso IPI conf. Art. 42 inc. V Dc. Suspenso 4544/02 Exportações diretas II - PIS/COFINS - Venda com fim específico de exportação O art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35/01 determina, dentre outras hipóteses, que desde de 1º de fevereiro de 1999 são isentas da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição Social - COFINS as receitas de: (i) de exportação de mercadorias para o exterior; (ii) das vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras, nos termos do Decreto Lei n. 1.248/72, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior; e (iii) das vendas com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior. Cabe acrescentar que em relação ao PIS, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a não-cumulatividade da referida contribuição, mantém a mesma disposição, nos seguintes termos: Art. 5º A contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de: I - exportação de mercadorias para o exterior; II - prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com pagamento em moeda conversível; III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/a/2c4d/piscofins -isencao-no-regime-de-exportacao-temporaria- douglas-mota#ixzz1SlwfP4Zs -9-
  10. 10. Dispositivos Legais ICMS RJ Transferencias 5.151 6.151 - Tributado ICMS Tributado normalmente entre 5.152 6.152 - estabelecimentos Suspenso IPI suspenso conf. Art. 42 inc. X Dc. 4544/02.da mesma empresa Transferência de Emitida para transferência de crédito entre Saldo Credor 5602 estabelecimentos da mesma empresa. § 8 D art. 33 lei nº 2657/96 – Procedimento conf. art. 1º Livro III Decreto 27427/00 Toda transferência de saldo credor acumulado deverá ser precedida de autorização do Secretário de estado da receita. Dc. 39.962/06 Transposição de Estoque 5949 6949 - Estorno de Finalidade Mercadoria adquirida - crédito para Comercialização, Estorno de industrialização com destinação crédito alheia àquela a qual foi adquirido, Ex. Tambor. Nota fiscal emitida nos termos do inciso VIII, do art. 17 livro VI RICMS-RJ/2000. Estorno apuração ICMS RICMS-RJ/2000, Livro VI, art. 89 § 7º Saídas Óleo Lubrificante 5949 6949 - Isento Convenio ICMS 3/90 Usado ou contaminado - ICMS - 10 -
  11. 11. Dispositivos Legais ICMS RJ PROCON CARIOCA Todos Todos - *Incluir na NF PROCON - CARIOCA Tel. 2333.0011 Rua da Ajuda, 05 subsolo Cntro/RJ ALERJ/RJ Tel. 0800 282 7060 Rua da Alfandega 08 Centro/RJ Lei 5817/10Remessa Para Descarte Todos Todos 5949 Mercadoria fora do campo de 6949 incidência do ICMS/IPI. Material para descarte Produto não apresenta risco ao meio ambiente. - 11 -

×