Oficina de educação fiscal - GEF/RN em 17/07/2015.

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Oficina de Educação Fiscal para a Cidadania aplicada no Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEF) do RN em 17/07/2015.

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  • Do latim Status = estar firme. 
  • Do latim Status = estar firme. 
  • Quanto as naturalistas Quanto ao modo se nascimento originário (colocada para Azambuja como de cunho filosófico):
    - Teoria Teleológica (tem origem em Deus);  - Teoria da origem familiar;  - Teoria da origem em atos de força, de violência ou de conquista;  - Teoria da origem em causas econômicas ou patrimoniais;  - Teoria da origem do Estado no desenvolvimento interno do Estado.
  • THOMAS HOBBES – defende que o homem percebendo a igualdade ataca primeiro para não ser atacado e acaba vivendo em anarquia (o estado de natureza), criando a sociedade e o Estado.  Por meio da demonstração do homem em seu estado de natureza é que o homem para garantir a paz a segurança e para evitar “a guerra de todos contra todos, os homens abririam mão de seus direitos individuais e elegeriam um homem ou uma assembléia de homens que repre senta sua personalidade”. 
    OBRA: O Leviatã, 1651. No livro, que foi escrito durante a Guerra Civil Inglesa, Thomas Hobbes defende um contrato social e o governo de um soberano absoluto. Hobbes escreveu que o caos ou a guerra civil - situações identificadas como umestado de natureza e pelo famoso lema Bellum omnium contra omnes (eterna luta de todos contra todos) - só poderia ser evitado por um governo central forte.

    JOHN LOCKE – diz que o Estado surgiu no consentimento de todos, que desejavam criar um órgão para fazer justiça e manter a paz.  Para Locke, o homem no “estado de natureza” era livre, era dotado de “liberdade” e que todos eram iguais e independentes. Os homens teriam consentido na formação do Estado para garantir o bem-estar comum, segurança e paz, no usufruto de seus bens e com melhor proteção contra os atentados daqueles que não aderem a essa comunidade. 
    OBRA - Dois Tratados sobre o Governo, 1681. OPrimeiro Tratado refuta as idéias de Robert Filmer, sistematizador do patriarcalismoenquanto que o Segundo Tratado delineia a teoria política da sociedade civil baseada nodireito natural e na teoria do contrato social.

    JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778) – francês, publicitário, teve sua obra principal a respeito do Estado O Contrato Social , publicada em 1762. Entende que o homem no “estado de natureza” é livre e tem igualdade natural e para sanar, corrigir, os problemas resultantes de deficiências físicas, fazendo com que os homens podendo ser desiguais em força ou engenho, se tornassem iguais por convenção e direito, a hoje chamada igualdade formal , aquela que é obtida por lei.  Assim, o Estado surgiu do Contrato que deve ter sido geral, unânime e baseado na igualdade dos homens, uma vez que se não se unissem pereceriam. 
    OBRA: O Contrato Social, 1762. Nesta obra, Rousseau expõe a sua noção de contrato social, que difere muito das de Hobbes e Locke: para Rousseau, o homem é naturalmente bom, sendo a sociedade, instituição regida pela política, a culpada pela "degeneração" dele. O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, não de submissão.
  • A origem da palavra sociedade vem do latim 'societas', uma "associação amistosa com outros".  
  • Do latim Status = estar firme. 
  • “Organizações voluntárias que podem se formar para promover o auto-interesse de seus membros, o bem da sociedade, a provisão de serviços e ou advogacy, em noime de uma detaerminada causa ou conjunto de idéias. As organizações da sociedade civil costumam pretender dar voz polí
    tica àqueles marginalizados do sistema plítico formal.” (HOCGDTETLER, 2008, p. 48 apud LIMA 2009) 
    Advocacy é uma prática política levada a cabo por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos.
  • Funda-se sobre a contraposição do interesse coletivo ao interesse individual e sobre a necessária subordinação destes em relação àqueles, bem como sobre a irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.
  • 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
    2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
    3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
  • 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
    2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
    3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
  • 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
    2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
    3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
  • 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
    2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
    3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
  • 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
    2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
    3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
  • 1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
    2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
    3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
  • “Conforme proposta do relatório Educação: um tesouro a descobrir feito por uma equipe multidisciplinar coordenada por Jacques Delors para a ONU (publicado no Brasil, em formsa de livro, pela editora Cortez, 1998),  o desafio do aprender a fazer não pode ser priorizado em detrimento das demais dimensões de uma formação global do indivíduo; e, embora não seja o único, a escola é um espaço privilegiado para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer. Diferentemente de décadas atrás, em que se valorizava a memorização de saberes, dados e/ou fatos históricos (perspectiva tecnicista da década de 1970), hoje se investe num processo de aprendizagem que se caracteriza pelo acesso e possibilidade de (re)construção de saberes das diversas áreas do conhecimento, numa perspectiva interdisciplinar e de trabalho em equipe, o que pressupõe que o indivíduo aprenda a aprender continuamente, exercitando suas múltiplas habilidades, com vistas a uma análise histórica e crítica dos conhecimentos construídos.
  • “Conforme proposta do relatório Educação: um tesouro a descobrir feito por uma equipe multidisciplinar coordenada por Jacques Delors para a ONU (publicado no Brasil, em formsa de livro, pela editora Cortez, 1998),  o desafio do aprender a fazer não pode ser priorizado em detrimento das demais dimensões de uma formação global do indivíduo; e, embora não seja o único, a escola é um espaço privilegiado para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer. Diferentemente de décadas atrás, em que se valorizava a memorização de saberes, dados e/ou fatos históricos (perspectiva tecnicista da década de 1970), hoje se investe num processo de aprendizagem que se caracteriza pelo acesso e possibilidade de (re)construção de saberes das diversas áreas do conhecimento, numa perspectiva interdisciplinar e de trabalho em equipe, o que pressupõe que o indivíduo aprenda a aprender continuamente, exercitando suas múltiplas habilidades, com vistas a uma análise histórica e crítica dos conhecimentos construídos.
  • “Conforme proposta do relatório Educação: um tesouro a descobrir feito por uma equipe multidisciplinar coordenada por Jacques Delors para a ONU (publicado no Brasil, em formsa de livro, pela editora Cortez, 1998),  o desafio do aprender a fazer não pode ser priorizado em detrimento das demais dimensões de uma formação global do indivíduo; e, embora não seja o único, a escola é um espaço privilegiado para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer. Diferentemente de décadas atrás, em que se valorizava a memorização de saberes, dados e/ou fatos históricos (perspectiva tecnicista da década de 1970), hoje se investe num processo de aprendizagem que se caracteriza pelo acesso e possibilidade de (re)construção de saberes das diversas áreas do conhecimento, numa perspectiva interdisciplinar e de trabalho em equipe, o que pressupõe que o indivíduo aprenda a aprender continuamente, exercitando suas múltiplas habilidades, com vistas a uma análise histórica e crítica dos conhecimentos construídos.
  • “Conforme proposta do relatório Educação: um tesouro a descobrir feito por uma equipe multidisciplinar coordenada por Jacques Delors para a ONU (publicado no Brasil, em formsa de livro, pela editora Cortez, 1998),  o desafio do aprender a fazer não pode ser priorizado em detrimento das demais dimensões de uma formação global do indivíduo; e, embora não seja o único, a escola é um espaço privilegiado para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer. Diferentemente de décadas atrás, em que se valorizava a memorização de saberes, dados e/ou fatos históricos (perspectiva tecnicista da década de 1970), hoje se investe num processo de aprendizagem que se caracteriza pelo acesso e possibilidade de (re)construção de saberes das diversas áreas do conhecimento, numa perspectiva interdisciplinar e de trabalho em equipe, o que pressupõe que o indivíduo aprenda a aprender continuamente, exercitando suas múltiplas habilidades, com vistas a uma análise histórica e crítica dos conhecimentos construídos.
  • “Conforme proposta do relatório Educação: um tesouro a descobrir feito por uma equipe multidisciplinar coordenada por Jacques Delors para a ONU (publicado no Brasil, em formsa de livro, pela editora Cortez, 1998),  o desafio do aprender a fazer não pode ser priorizado em detrimento das demais dimensões de uma formação global do indivíduo; e, embora não seja o único, a escola é um espaço privilegiado para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer. Diferentemente de décadas atrás, em que se valorizava a memorização de saberes, dados e/ou fatos históricos (perspectiva tecnicista da década de 1970), hoje se investe num processo de aprendizagem que se caracteriza pelo acesso e possibilidade de (re)construção de saberes das diversas áreas do conhecimento, numa perspectiva interdisciplinar e de trabalho em equipe, o que pressupõe que o indivíduo aprenda a aprender continuamente, exercitando suas múltiplas habilidades, com vistas a uma análise histórica e crítica dos conhecimentos construídos.
  • “Conforme proposta do relatório Educação: um tesouro a descobrir feito por uma equipe multidisciplinar coordenada por Jacques Delors para a ONU (publicado no Brasil, em formsa de livro, pela editora Cortez, 1998),  o desafio do aprender a fazer não pode ser priorizado em detrimento das demais dimensões de uma formação global do indivíduo; e, embora não seja o único, a escola é um espaço privilegiado para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer. Diferentemente de décadas atrás, em que se valorizava a memorização de saberes, dados e/ou fatos históricos (perspectiva tecnicista da década de 1970), hoje se investe num processo de aprendizagem que se caracteriza pelo acesso e possibilidade de (re)construção de saberes das diversas áreas do conhecimento, numa perspectiva interdisciplinar e de trabalho em equipe, o que pressupõe que o indivíduo aprenda a aprender continuamente, exercitando suas múltiplas habilidades, com vistas a uma análise histórica e crítica dos conhecimentos construídos.
  • “Conforme proposta do relatório Educação: um tesouro a descobrir feito por uma equipe multidisciplinar coordenada por Jacques Delors para a ONU (publicado no Brasil, em formsa de livro, pela editora Cortez, 1998),  o desafio do aprender a fazer não pode ser priorizado em detrimento das demais dimensões de uma formação global do indivíduo; e, embora não seja o único, a escola é um espaço privilegiado para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer. Diferentemente de décadas atrás, em que se valorizava a memorização de saberes, dados e/ou fatos históricos (perspectiva tecnicista da década de 1970), hoje se investe num processo de aprendizagem que se caracteriza pelo acesso e possibilidade de (re)construção de saberes das diversas áreas do conhecimento, numa perspectiva interdisciplinar e de trabalho em equipe, o que pressupõe que o indivíduo aprenda a aprender continuamente, exercitando suas múltiplas habilidades, com vistas a uma análise histórica e crítica dos conhecimentos construídos.
  • Oficina de educação fiscal - GEF/RN em 17/07/2015.

    1. 1. RELAÇÃO ESTADO – SOCIEDADE
    2. 2. CIDADANIA
    3. 3. CIDADANIA
    4. 4. EDUCAÇÃO E CIDADANIA
    5. 5. EDUCAÇÃO E CIDADANIA (*) Conceitos de fundamento da educação baseado no Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, coordenada por Jacques Delors. Publicada em forma de livro sob o título: Educação um tesouro a descobrir
    6. 6. EDUCAÇÃO E CIDADANIA
    7. 7. EDUCAÇÃO E CIDADANIA
    8. 8. EDUCAÇÃO E CIDADANIA
    9. 9. EDUCAÇÃO E CIDADANIA
    10. 10. A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
    11. 11. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
    12. 12. FLUXOS DA RENDA NA SOCIEDADE versus FINANCIAMENTO ESTATAL Governo Empresas Famílias Inst. Financeiras Profissionais liberais & Assalariados
    13. 13. TRIBUTAÇÃO E AÇÃO GOVERNAMENTAL
    14. 14. TRIBUTAÇÃO E AÇÃO GOVERNAMENTAL
    15. 15. TRIBUTAÇÃO E AÇÃO GOVERNAMENTAL
    16. 16. EDUCAÇÃO FISCAL
    17. 17. EDUCAÇÃO FISCAL
    18. 18. CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO FISCAL
    19. 19. REFERÊNCIAS

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