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ICMS

  1. 1. Universidade Federal de Goiás – UFG Disciplina: Legislação Tributária Professora: Ádria Alunos: Daniele dos Santos, Dauane Silveira, Eric William, Munique Cristina, Henrique Santana, Lucas dos Santos 1
  2. 2. SUMÁRIO 1- O que é o ICMS 2- Origens e Evolução do ICMS 3- Objetivo do ICMS 4- Circulação do ICMS 5- Incidências do ICMS 6- Não Incidência ICMS 7- Contribuintes 8- Substituição Tributária 9-Tabela ICMS 10- ICMS - Base de Cálculo 11-ICMS – Redução da base de cálculo 12- Alíquotas Internas: em Goiás 13- Modelo de Nota Fiscal de Mercadoria 14- Considerações Finais 15- Vídeo ICMS 16- Referências Bibliográficas 2
  3. 3. OqueéoICMS? O ICMS é a sigla que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ele é um imposto brasileiro, no qual cada estado possui uma tabela de valores, que apresentaremos mais à frente. 3
  4. 4. 4
  5. 5. EvoluçãoICMS Primeiramente o ICMS, não era chamado assim como conhecemos. Sua nomenclatura era IVC, foi criado em 1934 era o imposto sobre vendas e consignações e era incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor, (efeito cascata). Em 1965 cria-se o ICM – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, diferenciava-se do IVC, pois não trabalhava com efeito cascata, e seu pagamento era feito sobre a diferença maior entre o valor da operação tributada e o da operação anterior. 5
  6. 6. EvoluçãoICMS O ICMS que conhecemos hoje em dia só foi criado através da Constituição Federal de 1988, entrando em vigor em 1º de Março do mesmo ano , foi extinguido os impostos especiais, de incidência única e de competência federal, que temos como exemplo, os combustíveis, energia elétrica e minerais do país. Agregou-se também no campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Isso ocorre em razão da retirada da esfera de competência tributária da União, dos impostos sobre serviços de transportes e de comunicação, pela Assembleia Nacional Constituinte. 6
  7. 7. Objetivo O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc. 7
  8. 8. CIRCULAÇÃODOICMS Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros. O ICMS não caem sobre qualquer operação com livros, jornais (atividades intelectuais), operações que destinem ao exterior mercadorias (exportações), operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc. 8
  9. 9. 9
  10. 10. I – operações relativas à circulação de mercadorias; II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. VI – a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; VII – o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; VIII – a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo e seus derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente 10
  11. 11. 11
  12. 12. I – operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; II – operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços; II – operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo e seus derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização; IV – operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; V – operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação; VI – operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; VII – operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor; VIII – operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; IX – operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. 12
  13. 13. CONTRIBUINTES Afinal, quem são os contribuintes do ICMS, e o que são? Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, que possui a característica o intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 13
  14. 14. 14
  15. 15. Pode-se haver substituição tributária quando a mesma for atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes. Essa será imposta as mercadorias e serviços previstos em lei de cada Estado. Neste caso o contribuinte tem direito de receber a restituição do valor pago por força de substituição tributária. A substituição tributária só ocorrerá quando a Lei estadual atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, na hipótese de que o contribuinte assumirá a condição de substituto tributário. 15
  16. 16. 16
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  19. 19. A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. ICMS- BasedeCálculo Exemplo: Valor da mercadoria: R$ 1.000,00 Valor do frete (cobrado do adquirente): R$ 100,00 Base de cálculo = R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00. 19
  20. 20. ICMS–Reduçãodabasedecálculo Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS. O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS. EXEMPLO: Valor da operação: R$ 5.000,00 Alíquota aplicada GO/CE: 12% ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00 Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00 ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00 20
  21. 21. Alíquotasinternas:emGoiás SãofixadaspelaLeinº11.651/91(CódigoTributárioEstadual–CTE).Sãoasseguintes: • 29% - serviços de comunicação, gasolina, álcool carburante e energia elétrica • 27% - energia elétrica consumida por família de baixa renda (com exceção da energia consumida por usuário final mensalmente até 50 Kw/hora/mês, que está isento) - cigarros, fumos e sucedâneos - armas de fogo e munições - embarcações de lazer e desporto • 18%: óleo diesel (aplica-se redução na BC de forma a resultar em tributação efetiva de 12%, conforme art. 9, inciso XXIII do Anexo IX do RCTE) • 17% para mercadorias e serviços em geral  12% para mercadorias e serviços considerados essenciais: - açúcar, arroz, café, farinhas de mandioca, de milho e de trigo, feijão, fubá, iogurte, macarrão, margarina vegetal, manteiga de leite, milho, óleo vegetal comestível, exceto de oliva, queijo, inclusive requeijão, rapadura, sal iodado e vinagre - hortifrutícola em estado natural - pão francês~pç ;oij - ovo, leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT) - ave, peixe e gado vivos, bem como carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultantes do abate desses animais - Gás natural ou liquefeito de petróleo para uso doméstico - Absorvente higiênico, água sanitária, fósforo, papel higiênico, pasta dental, sabão em barra e sabonete - Energia elétrica consumida pelo produtor rural - Automóveis de passeio e utilitários discriminados no art. 20 § 1º, inciso II, alínea a, item 10 d0 RCTE 21
  22. 22. MODELODENOTAFISCALDE MERCADORIA FONTE:<https://www.google.com.br/search?q=nota+fiscal+com+icms+desta cado> 22
  23. 23. 23
  24. 24. O ICMS é uma das maiores fontes de recursos financeiros de muitos Estados e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos. O ICMS é um imposto não cumulativo, em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado, e ajudando assim no crescimento e desenvolvimento de cada região do país. 24
  25. 25. ReferênciasBibliográficas  Secretária da Fazenda de São Paulo. Disponível em <http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/reducao.shtm> Acesso em: 31/10/2014.  Como calcular a redução de base de cálculo ICMS.<http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/15325/como- calcular-reducao-de-base-de-calculo-icms/ > Acesso em :3/11/2014.  O que é ICMS.<http://www.significados.com.br/icms/ > Acesso em 31/10/2014. 25
  26. 26.  Jovem contador. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=Jp7cALDrSe8>. Acesso em: 20 nov. 2014. 26
  27. 27. 27

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