Compra e venda imóveis

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Compra e venda imóveis

  1. 1. CONTRATOS
  2. 2. COMPRA E VENDA SIMPLES DE IMÓVEISOu seja com à vista
  3. 3.  A compra e venda é um contrato em que se transmite uma coisa ou um direito mediante um preço O contrato de compra e venda de imóvel só tem validade se celebrado: o por escritura pública – Cartório Notarial o por documento particular autenticado – solicitador, advogado o ainda por procedimento simplificado “casa pronta” – Conservatórias Os efeitos da compra e venda são: o A transmissão da propriedade da coisa o A obrigação de entregar a coisa o E a obrigação de pagar o preço
  4. 4. "Antes de calcular o preço da compra, deves calcular o preço da venda“ Provérbio Popular
  5. 5.  Deve-se sempre Solicitar ao vendedor os documentos respeitantes ao imóvel:  Certidão de Teor Predial actualizada ou código da certidão permanente on-line  Caderneta predial actualizada  Licença de utilização  Caso se trate de uma fracção autónoma  Saber quem é o administrador do condomínio
  6. 6.  O imóvel deve ser vendido sem ónus ou encargos por isso se deve verificar :  Através da certidão de teor predial: o se existe algum registo de alguma hipoteca, penhora, usufruto, etc o Se o vendedor é efectivamente o titular do imóvel  Através do administrador do condomínio - se for fracção o Se existe alguma divida ao condomínio (esta transmite-se para o novo proprietário, caso nada faça antes da escritura)
  7. 7. TUDO CERTO
  8. 8. Passos para a realização da escritura 1. Dirigir-se ao Serviço de Finanças: a) Preencher o modelo 1 do IMT b) E já com o modelo 1 do IMT preenchido:  Pagar os respectivos impostos – IMT e Imposto de selo IMT – 6,5% se não for para habitação própria permanente I.S. – 0,8% Ambos pagos sobre o valor da venda ou do Valor Patrimonial Tributário, conforme seja o mais elevado O imposto é a arte de pelar o ganso, fazendo-o gritar o menos possível e tirando-lhe o maior número de penas Jean Pollard
  9. 9. Passos para a realização da escrituraNada mais certo neste mundo do que a morte e os impostos Benjamin Franklin  Mas há excepções : HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE) Valor sobre que incide o IMT Taxa Marginal Parcela a abater (euros) aAplicar (euros) (%) Até 92.407 0 0 De mais de 92.407 até 126.403 2 1.848,14 De mais de 126.403 até 172.348 5 5.640,23 De mais de 172.348 até 287.213 7 9.087,19 De mais de 287.213 até 574.323 8 11.959,32 Superior a 574.323 Taxa Única de 6%
  10. 10. Convencer os governantes da necessidade de baixar os impostos éo mesmo que explicar a um perú o significado do Natal Ciro Gomes
  11. 11. Passos para a realização da escritura 2. Reunir a documentação para marcação de escritura: a) Certidão de teor predial ou código para consulta on-line; b) Caderneta predial; c) Licença de utilização; d) Comprovativo de pagamento dos impostos e) Ficha técnica da habitação; f) Certificado energético g) Cópias dos documentos do vendedor e do comprador 3. Dirigir-se ao Cartório Notarial, Solicitador, Advogado ou Conservatória para marcar dia e hora para a realização da transmissão do bem
  12. 12.  Depois de realizada a transmissão do bem imóvel, livre de ónus e/ou encargos Há que:  Pagar o acto do negócio juridico  Proceder ao requerimento de registo de aquisição, junto de uma Conservatória do Registo Predial ou on-line através do portal Predialonline dentro do prazo de 10 dias após a data do acto  Pagar o respectivo registo  Dirigir-se às Finanças para proceder ao averbamento em seu nome daquele bem e requerer isenção de pagamento Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se for para habitação própria permanente. Pode, se for caso disso, pedir avaliação nos termos do IMI, i.e., o valor da construção baixou e pode dar-se o caso da avaliação que consta da caderneta ainda estar com o valor mais alto, podendo ver o imposto baixar considerávelmente.

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