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DEFESOS
Nº PESCA ÁREAPERÍODO AMBIENTEATO NORMATIVO
Rosado (Cathorops agassizii)
e Bagres (Genindes genidens,
Genides barbus, Genindens
planifons)
Peixes e crustáceos em geral
Curimatã (Prochilodus spp);
Piau (Schizodon sp); Sardinha
(Triportheus angulatus);
Branquinha (Curimatidae)
Bacia hidrográfica do rio Parnaíba
Bacia hidrográfica do rio São
Francisco
Bacia hidrográfica do rio Paraná,
exceto reservatório do Paranoá/
DF
Bacia hidrográfica do rio
Amazonas, rios do Amapá e Ilha
do Marajó
Rios do CE
Bacia hidrográfica do rio Paraguai
Bacia hidrográfica do rio Uruguai,
nos estados de Santa Catarina e
Rio Grande do Sul
Bacias hidrográficas do Leste,
exceto bacia hidrográfica do rio
São Francisco
Bacia Hidrográfica do Sudeste,
exceto as bacias hidrográficas
dos rios Paraná e São Francisco
Bacia hidrográfica do rio Araguaia
Bacia dos rios Tocantins e Gurupi
Bacias hidrográficas dos rios
Pindaré, Maracaçumé, Mearim,
Itapecuru, Corda, Munim,
Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú,
bem como, em igarapés, lagos,
barragens e açudes públicos do
Estado do Maranhão
Bacias do Rio Grande do Sul e
Santa Catarina, exceto a bacia
hidrográfica do rio Uruguai; a
Lagoa do Peixe; a Lagos dos
Patos; as Lagoas costeiras de
Tramandaí, Armazém, Custódia
e Manoel Vicente; e, as Lagoas
costeiras e baías do Estado de
Santa Catarina
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Portaria SUDEPE nº
042/84
INI MPA/MMA n°
2/2013
IN IBAMA n°210/2008
IN MMA n°40/2005
IN IBAMA n° 50/2007
IN IBAMA n°25/2009
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Portaria IBAMA
n°4/2008
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INI MPA/MMA nº12/2011
INI MPA/MMA nº13/2011
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2003
IN IBAMA n°197/2008
01/jan
01/ago
01/dez
15/nov
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RS, SC, PR e SP
Entre Canal de Itajuru e a
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Toda a área lagunar a oeste e
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PB (Rios da Paraíba)
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demais rios/AP) RR, MT
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ES,MG,RJ,SP e PR
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GO, TO, MA e PA
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LITORAL
BACIA
BACIA
BACIA
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BACIA
BACIA
BACIA
BACIA
BACIA
BACIA
BACIA
BACIA
BACIA
Camarão-rosa (Farfantepenaeus
paulensis, F. Brasiliensis e F.
Subtilis), Camarão Sete - Barbas
(Xiphopenaeus kroyeri), Camarão
Branco (Litopenaeus schmitti).
Camarões-rosa (Farfantepenaeus
paulensis, F. Brasiliensis e F.
Subtilis), Camarão Sete - Barbas
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Santana ou Vermelho (Pleoticus
muelleri), Camarão Barba - Rubra
(Artemesia longinaris) Camarão
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Branco (Litopenaeus schmitti).
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Camarão-rosa (Farfantepenaeus
paulensis)
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Anchova (Pomatomus saltatrix)
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revisada taxonomicamente
Sciades parkeri
IN MMA nº 14/2004
IN IBAMA n° 189/2008
IN IBAMA nº 21/2009
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70/2003
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01/abr
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BA
Divisa de PE e AL a
Municípios de Mata de
São João e Camaçari-BA
ES
Fronteira do ES com RJ
e divisa do Brasil com o
Uruguai
Complexo Lagunar - SC
Baía da Babitonga (SC)
Baías do PR
Nacional
ES, RJ e SP
ES, RJ, SP, PR, SC
(Observação 1° período
de proibição machos
e fêmeas - 2° período
somente fêmeas)
ES,RJ,SP,PR,SC e RS
Litoral de SP; Região
estuarino-lagunar do PR
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RJ, SP, PR e SC (MPA:
Área entre o Cabo de
São Tomé - RJ e o Cabo
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* Todos os defesos passarão por uma reavaliação e adequação, visando ao
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Conheça o período de defeso de algumas das principais espécies brasileiras

  • 1. DEFESOS Nº PESCA ÁREAPERÍODO AMBIENTEATO NORMATIVO Rosado (Cathorops agassizii) e Bagres (Genindes genidens, Genides barbus, Genindens planifons) Peixes e crustáceos em geral Curimatã (Prochilodus spp); Piau (Schizodon sp); Sardinha (Triportheus angulatus); Branquinha (Curimatidae) Bacia hidrográfica do rio Parnaíba Bacia hidrográfica do rio São Francisco Bacia hidrográfica do rio Paraná, exceto reservatório do Paranoá/ DF Bacia hidrográfica do rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó Rios do CE Bacia hidrográfica do rio Paraguai Bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul Bacias hidrográficas do Leste, exceto bacia hidrográfica do rio São Francisco Bacia Hidrográfica do Sudeste, exceto as bacias hidrográficas dos rios Paraná e São Francisco Bacia hidrográfica do rio Araguaia Bacia dos rios Tocantins e Gurupi Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão Bacias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, exceto a bacia hidrográfica do rio Uruguai; a Lagoa do Peixe; a Lagos dos Patos; as Lagoas costeiras de Tramandaí, Armazém, Custódia e Manoel Vicente; e, as Lagoas costeiras e baías do Estado de Santa Catarina 01 02 04 06 08 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 03 05 07 09 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 Portaria SUDEPE nº 042/84 INI MPA/MMA n° 2/2013 IN IBAMA n°210/2008 IN MMA n°40/2005 IN IBAMA n° 50/2007 IN IBAMA n°25/2009 IN IBAMA n°48/2007 Portaria IBAMA n°4/2008 IN IBAMA n°201/2008 IN IBAMA n° 193/2008 IN IBAMA n°196/2008 IN IBAMA n°195/2008 INI MPA/MMA nº12/2011 INI MPA/MMA nº13/2011 Portaria IBAMA n° 85/ 2003 IN IBAMA n°197/2008 01/jan 01/ago 01/dez 15/nov 01/nov 01/nov 01/nov 15/nov 01/nov 05/nov 01/jan 01/fev 05/nov 01/nov 01/nov 01/nov 01/nov 01/nov 01/dez 01/nov 31/mar 31/mar 31/out 16/mar 28/fev 30/abr 28/fev 15/mar 30/jun 28/fev 30/abr 30/abr 28/fev 31/jan 28/fev 28/fev 28/fev 28/fev 30/mar 31/jan RS, SC, PR e SP Entre Canal de Itajuru e a Ponte Wilson Mendes Entre a Ponte Wilson Mendes e a Ponta dos Macacos Toda a área lagunar a oeste e sul da Ponta dos Macacos PB (Rios da Paraíba) MA, PI e CE MG. BA, PE, SE, AL, GO e DF Lagoas marginais MG, GO, SP, PR, MS e SC AC,AM,PA,RO,AP (e demais rios/AP) RR, MT Marajó CE MT e MS SC, RS SE,BA,MG e ES ES,MG,RJ,SP e PR GO, TO, MA e PA GO, TO, MA e PA MA SC e RS LITORAL LITORAL BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA BACIA Camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. Brasiliensis e F. Subtilis), Camarão Sete - Barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão Branco (Litopenaeus schmitti). Camarões-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. Brasiliensis e F. Subtilis), Camarão Sete - Barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão Santana ou Vermelho (Pleoticus muelleri), Camarão Barba - Rubra (Artemesia longinaris) Camarão Branco (Litopenaeus schmitti). Camarões-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. Brasiliensis e F. Subtilis), Camarão Branco (Litopenaeus schmitti), Camarões-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. Brasiliensis e F. Subtilis), Camarão Branco (Litopenaeus schmitti). Camarões-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. Brasiliensis e F. Subtilis), Camarão Sete - Barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão Santana ou Vermelho (Pleoticus muelleri), Camarão Barba - Rubra (Artemesia longinaris) Camarão Branco (Litopenaeus schmitti). Lagosta-vermelha e verde (Panulirus argus, P. Laevicauda) Caranguejo-guaiamun (Cardisoma guanhumi) Caranguejo-uçá (Ucides cordatus) Mexilhão (Perna perna) Ostra Camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis) Tainha (Mugil platanus) Corvina (Micropogonias furnieri) Bagre (Netuma barba) Robalo-branco; Peba; Camurim (Centropomus parallelus) Robalo, Robalo-branco, Camurim ou Barriga-mole (Centropomus parallelus, C. undecimalis; e C. spp) Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) - Sudeste/Sul Anchova (Pomatomus saltatrix) Gurijuba (Tachysurus spp) revisada taxonomicamente Sciades parkeri IN MMA nº 14/2004 IN IBAMA n° 189/2008 IN IBAMA nº 21/2009 Portaria IBAMA n° 70/2003 Portaria IBAMA n° 133 /1994 IN IBAMA n° 206/2008 Portaria IBAMA n° 53/2003 Portaria IBAMA n° 52/2003 IN IBAMA n° 105 07/2006 Portaria SUDEPE n° 40/1986 IN Conjunta MMA/ SEAP nº 03/2004 IN IBAMA n° 10/2009 Portaria IBAMA n° 49/ 1992 IN IBAMA nº 15/2009 INI MPA/MMA n° 2/2009 Portaria IBAMA n° 73/1996 15/set 01/abr 01/dez 01/mar 15/nov 01/03 15/jul 01/nov 15/dez 01/dez 01/out 01/out 01/dez 01/set 18/dez Jun Jun Mar Jun 31/mai 15/mai 15/jun 01/nov 01/dez 17/nov 31/out 15/mai 15/jan 31/mai 15/jan 31/05 15/nov 31/jan 15/fev 31/mai 31/mar 30/nov 31/dez 31/dez 18/fev Jan Set Set Set 30/jun 31/jul 31/jul 15/fev 31/mar 31/mar BA Divisa de PE e AL a Municípios de Mata de São João e Camaçari-BA ES Fronteira do ES com RJ e divisa do Brasil com o Uruguai Complexo Lagunar - SC Baía da Babitonga (SC) Baías do PR Nacional ES, RJ e SP ES, RJ, SP, PR, SC (Observação 1° período de proibição machos e fêmeas - 2° período somente fêmeas) ES,RJ,SP,PR,SC e RS Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR Lagoa dos Patos ES BA RJ, SP, PR e SC (MPA: Área entre o Cabo de São Tomé - RJ e o Cabo de Santa Marta - SC) PR, SC e RS AP (entre os rios Araguari e Cunami até o limite de 3 milhas) LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL LITORAL * Todos os defesos passarão por uma reavaliação e adequação, visando ao real cumprimento do objeto e do ato normativo. Para esta finalidade será criado um Grupo de Trabalho Interministerial entre o Ministérios da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente