A Insustentável Leveza dos Dados
Breves considerações jurídicas sobre privacidade no Século XXI
A “nova” economia
A quantidade de smartphones deve chegar a 3.5Bi de aparelhos em 2019: 60% da população
mundial. Em 2013 ...
Nossos dados são a nova economia
A Era do Contexto
Com tantas informações fluindo estamos
entrando em uma nova era da indústria
móvel, onde importa mais o ...
A Era do Contexto
Nunca tivemos tantas
empresas dedicadas à
coletar e transacionar
informações
E da insegurança
Com tantas informações fluindo
ao mesmo tempo a quantidade
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A falta de confiança se
tornou um fator relevante
MEF Global Consumer Trust Report 2015
E até a compra de
smartphones é impactada
MEF Global Consumer Trust Report 2015
Neste
cenário, apps que
respeitam a privacidade
ganham vantagem
Mas afinal, o que é
PRIVACIDADE?
Privacidade
Com um conceito tão amplo, já se sabe que:
Privacidade não é igual para todo mundo. Cada um tem uma concepção ...
Privacidade
Privacidade
Sigilo
Segurança
https://medium.com/un-hackable/privacy-is-a-four-letter-word-7493913942c5
Privacidade
Privacidade é definir limites.
Sigilo é prevenir o acesso à informações.
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Nossa expectativa de
privacidade
é menor que os demais países
Por exemplo, busque
por fotos de Ipanema…
Privacidade
Até porque temos muito
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Temperatura média na
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Por conta disto, no
Brasil, a regulação de
privacidade só avançou
até hoje com incidentes
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2015, finalmente, o
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A Insustentável Leveza dos Dados - Privacidade e seus Conceitos Legais no Brasil e no Mundo

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Apresentação feita no TelaViva Móvel 2015 em São Paulo. As questões mais atuais sobre a gestão de dados gerados por todos nós, suas implicações legais e como conceitos de privacidade se aplicam a isto.

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A Insustentável Leveza dos Dados - Privacidade e seus Conceitos Legais no Brasil e no Mundo

  1. 1. A Insustentável Leveza dos Dados Breves considerações jurídicas sobre privacidade no Século XXI
  2. 2. A “nova” economia A quantidade de smartphones deve chegar a 3.5Bi de aparelhos em 2019: 60% da população mundial. Em 2013 apenas 28% da população os tinha. A TRUSTe estima que os devices conectados cheguem a 26Bi em 2010, considerando a internet das coisas. Todos estes devices coletam informações, a maioria delas pessoais. Uma pesquisa recente da zScaler descobriu que 60% dos apps de games e entretenimento pedem permissão para acessar a localização do usuário e funções de seu telefone. Um terço deles pede acesso aos contatos do aparelho. 83% pedem emails 50% pedem acesso ao calendário do usuário.
  3. 3. Nossos dados são a nova economia
  4. 4. A Era do Contexto Com tantas informações fluindo estamos entrando em uma nova era da indústria móvel, onde importa mais o CONTEXTO do que os dados em si. https://medium.com/@christianhern/into-the-age-of- context-f0aed15171d7
  5. 5. A Era do Contexto Nunca tivemos tantas empresas dedicadas à coletar e transacionar informações
  6. 6. E da insegurança Com tantas informações fluindo ao mesmo tempo a quantidade de incidentes de vazamentos de dados explodiu E m 2 0 1 4 h o u v e ra m 7 8 3 vazamentos Um aumento de 18% em comparação a 2010 http://www.idtheftcenter.org/ITRC-Surveys-Studies/2014databreaches.html
  7. 7. A i n s e g u r a n ç a e m compartilhar dados e a falta de confiança em utilizar serviços móveis é um reflexo direto de tais incidentes MEF Global Consumer Trust Report 2015
  8. 8. MEF Global Consumer Trust Report 2015 A falta de confiança se tornou um fator relevante
  9. 9. MEF Global Consumer Trust Report 2015 E até a compra de smartphones é impactada
  10. 10. MEF Global Consumer Trust Report 2015 Neste cenário, apps que respeitam a privacidade ganham vantagem
  11. 11. Mas afinal, o que é PRIVACIDADE?
  12. 12. Privacidade Com um conceito tão amplo, já se sabe que: Privacidade não é igual para todo mundo. Cada um tem uma concepção própria. É difícil de definir qual é. É mais fácil definir o que não é. Cada país e população tem algumas medidas próprias do que considera privacidade e que deve ser privado ou não.
  13. 13. Privacidade Privacidade Sigilo Segurança https://medium.com/un-hackable/privacy-is-a-four-letter-word-7493913942c5
  14. 14. Privacidade Privacidade é definir limites. Sigilo é prevenir o acesso à informações. E Segurança é o que garante que os limites de acesso sejam seguidos, e o que é sigiloso permaneça em segredo
  15. 15. Nossa expectativa de privacidade é menor que os demais países
  16. 16. Por exemplo, busque por fotos de Ipanema…
  17. 17. Privacidade Até porque temos muito mais sol (e mais pele exposta) Temperatura média na casa dos 30oC
  18. 18. Por conta disto, no Brasil, a regulação de privacidade só avançou até hoje com incidentes envolvendo famosos ou políticos
  19. 19. Até que em Janeiro de 2015, finalmente, o Ministério da Justiça colocou em Consulta Pública o Anteprojeto de Lei de Dados Pessoais APL de Dados Pessoais
  20. 20. APL de Dados Pessoais Só para lembrar… Privacidade é um direito fundamental. Está na Constituição Federal. A ideia do Anteprojeto é criar um marco de proteção aos dados pessoais dos usuários em suas relações com empresas e serviços, sejam eles digitais ou não. A proteção dos dados de usuários e a vigilância do Governo sobre práticas de mercado são a tônica do Anteprojeto. Art. 5o - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
  21. 21. Os principais conceitos do APL são
  22. 22. APL de Dados Pessoais Consentimento prévio Um dos pilares do APL e necessário para o uso de informações pessoais para quaisquer fins. Em alguns casos é necessário inclusive o consentimento especial Princípios ARCO H á r e g r a s p a r a a c o l e t a , tratamento,armazenamento, e monetização de dados, para que propósitos, com qual qualidade, formas de acesso, modificação, transparência e melhores práticas. São baseados nos princípios europeus de tratamento de dados ACESSO RETIFICAÇÃO CANCELAMENTO OBJEÇÃO
  23. 23. APL de Dados Pessoais Território Dados coletados no Brasil se sujeitam à lei brasileira, ainda que estejam armazenados no exterior. A transferência de dados para o exterior precisa de consentimento especial para isto. Dados Anônimos e Sensíveis Dados de natureza religiosa, sexual, filosófica, moral, política, associativas, dados de saúde e preferências sexuais, assim como dados genéticos, são considerados sensíveis e possuem tratamento especial. Término e Apagamento Estabelece regras a serem observadas no término da relação entre usuários e empresas e como os dados pessoais coletados devem ser apagados Responsabilidade Solidária Todas as empresas envolvidas em uma cadeia de negócios podem ser responsabilizadas por falhas de uma delas.
  24. 24. APL de Dados Pessoais Ombudsman ou CPO Prevê a figura do Operador de Dados que trabalharia para implementar as melhores práticas de uso de dados em empresas que coletam e armazenam dados pessoais. Agência Brasileira de Privacidade Prevê a criação de órgão de regulação e fiscalização das práticas de coleta, armazenamento, processamento e transmissão de dados pessoais. Best Practices Reconhece que as iniciativas para melhor uso de dados pessoais podem ser utilizadas por empresas de indústrias específicas. Penalidades Há penalidades envolvendo multas e até a interrupção de atividades envolvendo o processamento de dados pessoais por até 2 anos
  25. 25. APL de Dados Pessoais A Consulta Pública foi prorrogada até fins de junho O Anteprojeto em si é um manifesto em favor dos direitos dos usuários, mas peca pela falta de observação de práticas saudáveis e já amadurecidas no mercado
  26. 26. Apesar disto tudo, ainda há muitas questões sem resposta
  27. 27. Questões sem resposta Em razão da decisão da Corte Europeia quanto ao right to be forgotten e obrigação aos sites de busca em retirarem os links para determinados conteúdos, diversas questões vieram à tona, em especial por conta do conflito entre Privacidade x Transparência http://www.theguardian.com/technology/2014/nov/11/right-to-be-forgotten-more-questions-than-answers-google
  28. 28. Questões sem resposta Sedimentação Algumas informações do passado precisam ficar no passado, mas quais devem ser mantidas no passado e quais devem estar acessíveis? Territorialidade Como equilibrar decisões de um estado ou grupo de estados (UE) com um território sem fronteiras como a Internet? Conflitos de Interpretação Como equilibrar conflitos de interpretação entre o direito à privacidade e o direito à informação, ambos previstos na Declaração de Direitos Humanos da ONU? Cartografia da Informação Atualmente quem controla o mapa de como acessar as informações controla seu acesso, mais do que quem as criou. Como dar poder aqueles que criaram qualquer informação em mantê-las acessíveis ou não?
  29. 29. Questões sem resposta Interesse Público Informações que não são de interesse público podem ser apagadas. Mas quem decide o que é de interesse público? A relevância da relevância O contexto importa. Não há como saber se uma informação é relevante ou não sem seu contexto. Se o contexto muda a importância de determinada informação também muda. Automação O apagamento de informações deveria ser automático com base em algum critério objetivo? Como tempo de sua criação ou idade de seu autor? Poderes Indesejados A decisão da Corte Europeia coloca poderes de decisão e transforma as empresas de busca em juízes. Esta é a melhor solução? E se não, quais seriam as alternativas?
  30. 30. Questões sem resposta A maior parte das questões vem do fato de que a humanidade perdeu a capacidade de esquecer. E s t a f o i u m a f e r ra m e n t a evolutiva que nos permitiu crescer em comunidades. Será a hora de nos permitirmos esquecer?
  31. 31. Rua Gomes de Carvalho 1507 - 5o andar +55 11 3805.0222 www.fasadv.com.br Rafael Pellon rpellon@fasadv.com.br Apresentação disponível em http://bit.ly/FasPrivacidade

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