Tipos de sociedades

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Tipos de sociedades

  1. 1. Tipos de Sociedades - Definição e CaracterizaçãoA ESCOLHA DA FORMA JURÍDICA DA EMPRESA Vai determinar o seu modelo de funcionamento desde oarranque, tendo implicações tanto para o empresário como para ofuturo projeto. A primeira decisão fundamental é relativa aonúmero de proprietários. A titularidade da empresa pode ser singular(quando existe um só proprietário) ou coletiva (quando existe maisdo que um proprietário). O segundo critério consiste no regime deresponsabilidade dos proprietários ou sócios.No caso de optar por ser um titular singular, existem trêsmodalidades legais:• Empresário em Nome Individual (ENI);• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL)*;• Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ).Se optar por constituir uma empresa com sócios, pode escolherum dos seguintes tipos de sociedade comercial:• Sociedade em Nome Coletivo*;• Sociedade em Comandita*;• Sociedade por Quotas;• Sociedade Anônima.(*Estão francamente em desuso) Empresa Individual / Empresário em Nome IndividualTrata-se de uma empresa que é titulada apenas por um só indivíduoou pessoa singular, que afeta bens próprios à exploração do seunegócio.
  2. 2. Um empresário em nome individual atua sem separaçãojurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, nãovigora o princípio da separação do patrimônio.O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidascontraídas no exercício da sua atividade perante os seuscredores, com todos os bens pessoais que integram o seupatrimônio (casas, automóveis, terrenos, etc.) e os do seucônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens).O inverso também acontece, ou seja, o patrimônio afeto à exploraçãotambém responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge.A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos.A firma (nome comercial) deve ser composta pelo nome civil doproprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe outro nomeou alcunha pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou areferência à atividade da empresa.Se tiver adquirido a empresa por sucessão, poderá acrescentara expressão “Sucessora de" ou "Herdeiro de".A criação de uma empresa em nome individual é, sobretudo, indicadapara negócios que exijam investimentos reduzidos (logo não exigemgrandes necessidades de financiamento) e de baixo risco. Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL)*A constituição do EIRL permite ao empresário individual, afetarapenas uma parte do seu patrimônio a eventuais dívidas da empresa.No entanto, em caso de falência do titular, por motivosrelacionados com o estabelecimento comercial, o falido pode serobrigado a responder com todo o seu patrimônio pelas dívidascontraídas.Foi com a criação das sociedades unipessoais que as EIRL acabarampor caírem desuso.
  3. 3.  Sociedade Unipessoal por QuotasEste tipo de sociedade, tal como o nome indica, tem um único sócio,que pode ser uma pessoa singular ou coletiva, titular da totalidadedo capital social.O capital social mínimo é de 5.000 Euros.Também pode resultar da concentração das quotas da sociedade numúnico sócio, independentemente da causa da concentração.A firma da sociedade deve ser formada pela expressão"Sociedade Unipessoal" ou "Unipessoal" antes da palavra "Limitada"ou "Ltda".Só o patrimônio social responde pelas dívidas da sociedade.Esta figura jurídica é mais aconselhável para negócios em que oinvestimento necessário é reduzido, à semelhança do que acontececom as empresas individuais. Assim, a escolha entre uma e outrafigura dependerá do risco de negócio (a sociedade unipessoal éaconselhável para negócios de maior risco, pois o patrimôniodo empresário não responde pelas dívidasda empresa) e da existência ou não de economias fiscais resultantesdo não pagamento de IRC em detrimento do pagamento de IRS. Sociedade em Nome ColetivoÉ uma sociedade de responsabilidade ilimitada em que os sóciosrespondem ilimitada e subsidiariamente em relação à sociedade esolidariamente entre si, perante os credores sociais. Sociedade em ComanditaÉ uma sociedade de responsabilidade mistaporque reúne sócios de responsabilidade limitada
  4. 4. (comanditários), que contribuem com ocapital, e sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados),que contribuem com bens ou serviços, assumindo a gestão e adireção efetiva da sociedade. Sociedade por QuotasNa sociedade por quotas o capital está dividido em quotas e os sóciossão solidariamente responsáveis por todas as entradasconvencionadas no contrato social.O capital social mínimo é de 5.000 Euros.O capital social está dividido em quotas e a cada sócio fica apertencer uma quota correspondente à entrada.Os sócios respondem solidariamente pelas entradas convencionadasno contrato social.Nenhuma quota pode ser inferior a 100 Euros.Só o patrimônio social responde pelas dívidas da sociedade.A firma deve ser formada pelo nome ou firma de todos ou alguns dossócios, por denominação particular ou por ambos, acrescido de“Limitada" ou "Ltda".Este tipo de sociedades é indicado para os empresários que queirampartilhar o controlo e a gestão da empresa com um ou mais sócios,nomeadamente quando não possuem todos osconhecimentos e competências necessárias para conduzir sozinho onegócio. Sociedade AnônimaÉ uma sociedade de responsabilidade limitada porquanto os sócioslimitam a sua responsabilidade ao valor das ações por si subscritas.Os títulos representativos deste tipo de sociedade (ações)caracterizam-se pela facilidade da sua transmissão.

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