Relatório rede democrática

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quantitativo de cargos extintos e criados na estrutura das instituições militares do DF.

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Relatório rede democrática

  1. 1. DIAGNÓSTICO CARGOS COMISSIONADOS DO GDF NA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA1 - OBJETIVO O presente diagnóstico tem por objetivo realizar um levantamento dos Cargos deNatureza Especial (CNE) e Cargos em Comissão (DF) do Poder Executivo do DistritoFederal no âmbito dos órgãos de segurança denominados Polícia Militar do DistritoFederal, Polícia Civil do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do DistritoFederal. Tal levantamento visa ainda oferecer aos gestores interessados um panoramaabrangente da distribuição dos cargos e, se for o caso, subsidiar na formulação deestratégias futuras de redistribuição quantitativa dos referidos cargos.2 - CONTEXTUALIZAÇÃO O Poder Executivo do Distrito Federal no ano de 2011 traçou uma estratégia dereclassificação de cargos de natureza especial e cargos em comissão com o escopo deaprimoramento da gestão pública. Tal iniciativa veio prevista no artigo 6º da Lei4.584/11 de autoria do Poder Executivo e sancionada em 08 de julho do mesmo ano, inverbis: Art. 6º O Governo do Distrito Federal realizará reclassificação dos cargos de natureza especial e cargos em comissão de que trata o art. 1º, de forma a possibilitar a seleção de pessoal adequadamente qualificado, com vistas à melhoria da gestão pública. Neste contexto o Poder Executivo iniciou uma reclassificação dos referidoscargos nos órgãos da administração direta, iniciando pelos órgãos da administraçãodireta e em seguida pelos órgãos de segurança pública da PCDF, CBMDF e PMDF nelaordem. Tal reestruturação veio disposto por meio de Decretos Distritais conforme sesegue:
  2. 2. - DECRETO Nº 33.415, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a estruturaadministrativa da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.- DECRETO Nº 33.429, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a estruturaadministrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outrasprovidências.- DECRETO Nº 33.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a estruturaadministrativa da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.3 - INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS Com base nos dados públicos disponíveis os efetivos dos órgãos de segurança ea distribuição dos cargos de natureza especial e cargos em comissão estão assimdistribuídos: Segundo dados do 3º trimestre de 2011, a PMDF possuía um efetivo total de15.432 policiais militares, o CBMDF 5.314 bombeiros militares e a PCDF 5.375policiais civis, conforme demonstrado no gráfico a seguir.Gráfico 01: Distribuição dos efetivos dos órgãos de segurança pública. Em termos percentuais e considerando o total de servidores destes órgãos desegurança pública, a PMDF possui 59,08% do efetivo total, o CBMDF 20,34% e aPCDF responde por 20,54% do efetivo. Por sua vez, a edição dos decretos de estruturação administrativa possuem nosanexos I e II, respectivamente, a extinção dos cargos existentes e a criação e/ou 2
  3. 3. reclassificação dos cargos de natureza especial e em comissão consoante mandamentoda Lei 4.584/11. A tabela a seguir ilustra o agrupamento dos cargos extintos e criadospor órgão.Tabela 01: Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Cargos em Comissão (DFs) extintos e criados porórgão. Verifica-se que as Corporações Militares, quando analisadas isoladamente,tiveram um aumento significativo na quantidade de cargos CNEs e DFs criados. No CBMDF foram criados/reclassificados 29 cargos CNEs e 35 cargos emcomissão (DFs), totalizando 64 cargos. Por sua vez, na PMDF foramcriados/reclassificados 41 cargos CNEs e 90 cargos em comissão (DFs), totalizando131. Entretanto tal interpretação é modificada quando se analisa o contexto integradodos órgãos de segurança pública. A tabela anterior aponta que do total de 1350 cargosCNEs e DFs nos principais órgãos da Segurança Pública menos de 15% são destinadosa policiais e bombeiros militares. A maior parte dos cargos, correspondendo a 85,56%do total, encontra-se na estrutura administrativa da PCDF. Percebe-se que a situação anterior a edição dos decretos era ainda mais desigual,onde aproximadamente 97% dos cargos eram da estrutura da PCDF. Neste sentido,houve uma ligeira redistribuição mantendo-se ainda uma desproporção evidente. Esta desproporção também é notada quando se verifica o percentual de agentesem relação ao efetivo total que podem possuir cargos de Natureza Especial ou emcomissão. No CBMDF contabiliza-se que os cargos CNE e DF criados representam1,2% do efetivo total, na PMDF este valor cai para 0,85% e na PCDF representa21,48%. Ou seja, na PCDF de cada 5 agentes públicos 01 possui cargo em comissãodentro da estrutura administrativa, enquanto na PMDF esta relação é de 01 para 117policiais e no CBMDF é de 01 para 83 bombeiros. No quesito folha de pagamento decorrentes de criação dos cargos de NaturezaEspecial e dos Cargos em Comissão dos órgãos de segurança pública supra elencados,estima-se que o Poder Executivo tenha uma despesa da ordem de R$ 22.000.000,00(vinte e dois milhões de reais) para o ano de 2012. O gráfico a seguir ilustra adistribuição dos valores por órgão. 3
  4. 4. Gráfico 02: Distribuição dos Cargos CNE e DF por valores anuais. Por definição, os valores anuais correspondem a soma das 12 parcelas mensaisde cada gratificação, não sendo incluídos despesas como 13º salário, férias e outrosdireitos previstos em legislação. A base de cálculo é o valor de representação de cadaCNE ou DF que corresponde a 80% da remuneração total (anexos I e II da Lei4.584/11). 4
  5. 5. Já o gráfico seguinte nos mostra o panorama antes e depois da edição do atoExecutivo que redefiniu e criou cargos na estrutura dos órgãos.Gráfico 03: Estimativa de valores anuais dos Cargos CNE e DF antes e depois da edição dos decretos. O gráfico ilustra bem como o montante era distribuído e como vigorará a partirdo próximo ano. Anteriormente PMDF e CBMDF detinham pouco mais de 6% dosvalores totais e agora passarão a ter uma participação da ordem de 28,19% do montantea ser pago a título de gratificações. Ao passo, a PCDF continuará sendo responsável por71,81% do. Estima-se que no período de 12 meses o valor aproximado das despesasdecorrentes com o pagamento das funções seja de R$ 31.000.000,00 (trinta e ummilhões de reais). 5
  6. 6. 4 - CONSIDERAÇÕES Cabe ressaltar que apesar de estruturas organizacionais diferentes e de missõesconstitucionais específicas, os órgãos relatados fazem parte da mesma estruturachamada Segurança Pública, vinculados a uma mesma pasta governamental (Secretariade Estado de Segurança Pública) e possuem um escopo comum que é a garantia da Lei,da Ordem e dos bons costumes no sentido amplo. Mesmo sendo órgãos distintos com autonomia financeira e administrativarelativa, observa-se tratamento discrepante entre as Instituições. Um comandante deUPM, responsável em média por 200 homens recebia pela função um valor pouco maiorque R$ 600,00 enquanto o delegado da área com 4 vezes menos efetivo que a políciamilitar recebia valor 03 vezes maior. Esta diferenciação de tratamento vai no sentido contrário da tão comentadaintegração na segurança pública. Integrar precisa assumir um sentido amplo e nãosomente se limitar ao discurso de emprego de viaturas e homens. Integrar exigetratamento isonômico entre as Instituições na medida que as situações se assemelham etratamento diferenciado quando o serviço e/ou função exigir. Quando o assunto é cargos em comissão podemos citar funções comuns ou comatribuições muito semelhantes nos órgãos que são gratificados na PCDF e não o são noCBMDF e na PMDF, conforme anexo I. Houveram avanços principalmente na análise individualizada de cada órgão.Entretanto é preciso definir estratégias e acompanhar a implementação de ações para seobjetive o equilíbrio de atendimento das demandas entre os órgãos, essencial para asatisfação das pessoas e crescimento das instituições. Roberto de Carvalho Pimentel - CAP QOPM 6
  7. 7. ANEXO I - Funções Assemelhadas* GRATIFICAÇÃOFUNÇÃO FUNCÃO MILITAR PCDF PMDF CBMDF ASSEMELHADACoordenador de Plantão Oficial de Dia, DFG 10 NP NP(delegado plantonista) Supervisor de DiaChefe de Plantão Adjunto ao Oficial DFG 08 NP NP de DiaChefe da Seção de Polícia Gestor de Posto DFG 10 NP xxxComunitária (nível delegacia) Comunitário PolicialPiloto de Aeronave Piloto de Aeronave DFG 10 NP NPTripulante Operacional Tripulante DFG 08 NP NP Operacional*Para uma visualização e comparação definitiva é necessário o mapeamento dasfunções e respectivas atribuições a fim de se definir ou não a semelhança. As funçõesacima são para fins de exemplificação 7
  8. 8. ANEXO IIREFERÊNCIAS LEGAIS- Lei 4.584, 08 de julho de 2011 - Reestrutura e reajusta as Tabelas de Cargos deNatureza Especial, de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do PoderExecutivo do Distrito Federal e dá outras providências.- DECRETO Nº 33.415, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a estruturaadministrativa da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.- DECRETO Nº 33.429, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a estruturaadministrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outrasprovidências.- DECRETO Nº 33.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a estruturaadministrativa da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. 8

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