Proposta fórum das associações

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Proposta fórum das associações

  1. 1. REESTRUTURAÇÃO DA LEI 12086ESTA PROPOSTA VISA CORRIGIR AS DIFERENÇAS SALARIAIS EXISTENTEENTRE OS COMPANHEIROS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROSMILITAR EM RELAÇÃO AOS NOSSOS AMIGOS DA PCDF. O QUE ESTAMOSPROPONDO É UMA CARREIRA MAIS JUSTA E QUE VENHA VALORIZARNOSSOS POLICIAIS E BOMBEIROS E IGUALAR OS SALÁRIOS COM OSPOLICIAIS CIVIS ACABANDO DEFINITIVAMENTE COM ESTA INJUSTIÇAQUE HÁ ANOS ESTAMOS SOFRENDO.Após várias reuniões do Fórum das Associações e acatamento de várias sugestõesenviadas por companheiros da PMDF e CBMDF, veja como ficou o projeto dereestruturação entregue hoje aos assessores do deputado Patrício, o qual já deixouagendado para o dia 14 de março uma reunião com o Fórum para iniciarmos a discussãodas propostas apresentadas, optamos por esta data para dar tempo de realizarem areunião no dia 10 e o outro grupo apresentarem suas propostas ao deputado. Aprincípio, seus assessores e o secretário do (SEOPS) 1º sargento Farias, leram conosco egostaram da proposta, logo após, disseram que agora vão juntar com a proposta deles, eas reivindicações que se equivalerem serão mantidas e as divergentes discutiremosjuntos para encontrarmos o melhor caminho para atender aos anseios da categoria, apóssanada todas as divergências, será feita uma única proposta para ser apresentada aogovernador.
  2. 2. REESTRUTURAÇÃO DA LEI 12086Proposta de reestruturação da Lei 12086 que dispões sobre os postos e graduações e dáoutras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo62 da constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.Art. 1º- Instituí a unificação dos quadros dos policiais militares especialistas ao quadroQOPMA, onde carreira tem início como soldado e se encerra como Coronel de Polícia.Art. 2º – Os policiais dos quadros de especialistas ocuparão suas vagas no novo quadroobedecendo aos critérios de suas antiguidades.Art. 3º – A unificação dos quadros citados no Art. 1º não inclui o Quadro dos médicosque permanecerá conforme tabela do anexo III. O Quadro dos Músicos se inicia comingresso na graduação de terceiro sargento, com ascensão até o posto de Coronel.Art. 4º – São Remanejadas as vagas de especialista da PMDF com exceção dos quadrosreferentes aos ANEXO I, III, e V e se distribuem as vagas para a graduação dosSubtenentes QPPMC, Cabos QPPMC, Segundo Tenente QOPMA, Primeiro Tenente,QOPMA, Capitão. QOPMA, Major QOPMA, Tenente Coronel QOPMA e CoronelQOPMA conforme tabela do anexo I e II.PARÁGRAFO ÚNICO - Com a distribuição das vagas citadas no Art. 3º, eleva-seo quadro de oficiais da policia militar administrativo até o posto de coronel.
  3. 3. Art. 5º – Todos os benefícios adquiridos nesta lei estendem-se aos policiais militares dainatividade, da reserva remunerada e as (os) pensionistas.Art. 6º - O interstício para ascensão a graduação de cabo será de Três anos deixando deexistir a exigência do interstício para as promoções aos outros postos e graduações.Art. 7º – Estabelece o mês de março como referência para a data base do reajuste dosPoliciais Militares do Distrito Federal..Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentualconcedido ao Fundo Constitucional.Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando nãohouver subtenente que preencham os requisitos exigidos na lei após o período detransição, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.Art. 10 – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo funçãode comandantes de guarnições, monitor, instrutor e ou comandante de pelotões doscursos de formação e profissionalização bem como os músicos nas funções de: regente-geral, sub regente-geral e solista, no valor referente a um serviço voluntário.Art. 11 – Fica autorizado ao Governo do Distrito Federal a criar o quadroadministrativo complementar civil e o corpo docente da Polícia Militar do DistritoFederal os quais serão pagos com verbas do Governo do Distrito Federal.Art. 12 – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas asequivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos BombeirosMilitares do Distrito Federal, aplicando-se os mesmos benefícios aos policiais militares.Art. 13 - O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço àCorporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escalahierárquica.Art. 14 - Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação,mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntáriospor cada certificado apresentado.Art. 15 – Quando da passagem para a reserva remunerada, o policial militar que nãotiver trinta anos de efetivo serviço, poderá utilizar as licenças especiais e férias nãogozadas para subsídio com fins de aquisição e quitação da casa própria.Art. 16 - Cria-se a gratificação da reserva para os reformados, inativos e pensionistas nomesmo valor do auxílio alimentação.
  4. 4. Art.17- O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é de 18.673 (dezoito mil eseiscentos e setenta e três) policiais militares distribuídos em Quadros, conformedisposto no Anexo I, II, III, IV e V.ART. 18 – Para fins de promoção ao posto de Major QOPMA e QOPMM TenenteCoronel. Coronel QOPMA e QOPMM e Coronel QOPMA e QOPMM serão aplicados ocritério da antiguidade.Art. 19 – Assegura aos policiais militares presidentes das associações representativasdos cabos e soldados, dos subtenentes e sargento e dos oficiais, a licença para omandato eletivo sem prejuízo nos seus vencimentos.Art. 20 – Assegura aos policiais militares, após completarem dez anos de efetivoserviço, a seis meses de licença e a cada cinco anos posteriores, a três meses,assegurando aos mesmos os benefícios contidos nesta lei para efeitos de pecúnia aopassar para a reserva remunera e/ou aquisição e/ou quitação da casa própria.Art. 21 – Institui o período máximo de permanência nos postos e graduações o períodode três anos, não havendo vagas para promoção, o policial militar passa a situação deexcedente recebendo ao posto ou graduação acima até que aconteça sua promoção.Art. 22 – estabelece o prazo de cinco anos para disponibilização dos cursos denivelamento, período em que, excepcionalmente, ocorrerão as promoções aos postos egraduações sem obrigatoriedade da exigência dos cursos, não havendo limitação depromoção para cada graduado sem o referido curso.Art. 23 - Cria-se a gratificação para os músicos no mesmo valor pago referente aoserviço voluntário nos serviços extra da banda de música com carga horária superior a30horas semanais.Art. 24 – Fica estabelecido que os oficiais e praças músicos concorram somente asescalas de seus respectivos quadros e conduzirão procedimento técnico eadministrativos referentes ao quadro.Art. 25 – Fica estabelecido que a função do regente geral da Banda Sinfônica da PMDFserá por nomeação do Comandante Geral da Corporação.Art. 26 - Autoriza a transformação em pecúnia das licenças especiais e férias nãogozadas aos policiais militares e bombeiros militares para fins de aquisição e/ouquitação da casa própria.
  5. 5. ANEXO I - NOVO QUADRO APÓS A UNIFICAÇÃO. Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos – QOPMA OFICIAIS EFETIVO INTERSTÍCIO CEL. QOPMA 10 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOTC. QOPMA 20 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOMAJOR QOPMA 30 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOCAP.QOPMA 1001º TEM QOPMA 200 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO
  6. 6. 2ºTEN.QOPMA 320 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOTOTAL 680 Anexo II QUADRO DAS PRAÇAS QPPMC GRAU HIERÁRQUICO -EFETIVO INTERSTÍCIOSubtenente PM 900 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO 1º SGT PM 2.000 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO 2ºSGT PM 2.000 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO
  7. 7. 3º SGT PM 2.500 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOCABO PM 4.378 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOSOLDADO PM 5.000 INTERSTÍCIO DE 3 ANOSTOTAL 16.778
  8. 8. Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS:Tabela Anexo III – Médico GRAU HIERÁRQUICO- EFETIVO- INTERSTÍCIO Coronel PM Médico 2 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO Tenente-Coronel PM Médico 6 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOMajor PM Médico 16 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO Capitão PM Médico 34 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO
  9. 9. Primeiro-Tenente PM Médico 17 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO Segundo-Tenente PM Médico 25 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOTOTAL 100
  10. 10. Tabela do anexo IV - QUADRO DOS OFICIAIS QPPMC DA PMDF. QUARO-EFETIVO INTERSTÍCIOCEL PM 39 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOTC PM 78 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOMajor PM 199 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOCAP.PM 261 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOPrimeiro-Tenente PM 195 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO
  11. 11. 2ºTEN PM 195 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOAspirante-a-Oficial 0 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO TOTAL 197
  12. 12. Tabela do anexo V - QUADRO DOS OFICIAIS QOPMM e PRAÇAS QPPMME (Músicos) QUADRO-EFETIVO −INTERSTÍCIOCoronel PM 01 Não haverá interstícioTenente-Coronel PM 01 Não haverá interstícioMajor PM 03 Não haverá interstícioCapitão PM 05 Não haverá interstício
  13. 13. Primeiro-Tenente PM 07 Não haverá interstícioSegundo-Tenente PM 08 Não haverá interstícioSubtenente 18 Não haverá interstícioPrimeiro Sargento 30 Não haverá interstícioSegundo Sargento 35 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIOTerceiro Sargento 40 NÃO HAVERÁ INTERSTÍCIO TOTAL 148
  14. 14. TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUSRESPECTIVOS VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DAREESTRUTURAÇÃO E EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS COM A POLÍCIACIVIL DO DF.QUADROS EXISTENTE HOJE NA PMDF E SUAS RESPECTIVAS VAGAS. TEMPO NA VENCIMENTOS FUNÇÃO/NÍVEISCoronel PM NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00Tenente-Coronel PM 03 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00 02 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50 O1 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00Major PM 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 20.016,50 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75CAPITÃO 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25Primeiro-Tenente PM 03 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00 01 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50Segundo-Tenente PM 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00SubTenetente 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50 01 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.501º Sargentos 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,002º Sargentos 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,753º Sargentos 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75
  15. 15. 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25Cabos 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00Soldado 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00Soldado 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20Soldado de 2ª classe Receberá o valor de R$ 4.942,28, 00 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM 3 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO.

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